Finanças

AJUSTE FISCAL RN: Assembleia Legislativa aprova projetos e encerra período extraordinário

Fotos: Ney Douglas

Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados. Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado. As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana. Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

De acordo com o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), o projeto é benéfico para os servidores. “Todas as categorias que não receberam a gratificação em dezembro serão beneficiadas”. Para José Dias (PSDB), o projeto é importante “uma vez que o Governo se compromete a pagar empréstimo bancário feito pelo servidor”.

Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.

“Vários estados já aderiram a esse sistema, que não traz qualquer prejuízo para os novos servidores públicos”, avalia George Soares (PR), relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A opinião do parlamentar é compartilhada também pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade). “Um importante instrumento que não atinge os atuais servidores. São regras novas para os servidores que entrarem mediante concurso”, explica. Para Fernando Mineiro (PT), o projeto é relevante, mas carece de informações.

Ainda em se tratando do regime de previdência do Estado, foi aprovada a proposta que que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.

Na área da Segurança Pública, foi aprovada a matéria que trata sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. A medida disciplina a concessão de diárias operacionais a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do ITEP, submetidos a regime de escala de plantão. A carga horária foi alterada de 8 horas para 6 horas, garantindo benefícios ao servidor.

“É uma medida importante de valorização dos agentes da segurança pública do nosso Estado e que poderá garantir um reforço no policiamento para oferecer mais segurança e tranquilidade ao cidadão que tem sido alvo do crescimento da violência no Rio Grande do Norte”, frisou Márcia Maia (PSDB).
A sessão plenária contou com a participação de todos os 24 parlamentares.

Quinquênio

A partir de entendimento junto aos demais parlamentares, o deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a retirada da pauta de votações da mensagem governamental nº 189, que dispõe sobre a extinção da concessão dos benefícios de quinquênio e anuênio aos servidores estaduais. O pedido foi aprovado à unanimidade. “Essa proposta necessita de um debate maior com a sociedade”, justificou Albert.

A retirada da matéria da pauta de votações foi respaldada também pelo líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), que alegou que a decisão foi acordada junto ao Executivo Estadual. “O entendimento que todos na Assembleia temos é o desejo de conciliar o servidor”, falou ele.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Gostaria de saber quanto foi custo $$$ dessas convocações extraordinárias??? Esse governador é uma comédia!!! E pensar que achávamos Rosalba ruim!!!!

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Judiciário

Cristiane Brasil vai ao STF contra suspensão de posse no Ministério

A deputada federal Cristiane Brasil (RJ) (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial porque decisões de magistrados têm impedido que ela tome posse.

Primeiro, a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu a posse sob o argumento de que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição – a deputada já foi condenada por dívidas trabalhistas.

Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.

O que diz Cristiane Brasil

Na contestação enviada ao STF, a defesa de Cristiane Brasil nega que as condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem a deputada de assumir o Ministério do Trabalho. Os advogados também defendem que a competência para decidir sobre o caso é do STJ.

No documento, a defesa apresenta um breve histórico da deputada em cargos públicos desde 2003, quando se formou em direito. Além de vereadora, Cristiane Brasil foi também secretária municipal do Rio antes de se eleger deputada em 2014.

A defesa chamou a ação para impedir a posse no Ministério do Trabalho de “oportunista e cavilosa”.

“Não há qualquer violação ao princípio da moralidade […] A ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a contestação.

Advogados trabalhistas contrários à nomeação de Cristiane Brasil alegam que ela não tem expertise na área ou experiência política para assumir o Ministério do Trabalho e que pesa contra ela “fatos desabonadores”, em referência às condenações trabalhistas.

A defesa de Cristiane Brasil também alega que cabe somente ao STJ a palavra final sobre a posse, já que ela preenche as condições da Constituição para assumir o ministério. A Constituição determina apenas que ministros serão escolhidos pelo presidente da República “dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”.

Caberá à ministra Cármen Lúcia decidir novamente sobre o caso de forma individual ou deixar a decisão definitiva para o plenário do STF.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Símbolos do Governo Temer-Aécio-Cunha:
    Cristiane Jefferson;
    Marun;
    Jucá;
    Padilha;
    Moreira Franco;
    Alexandre Frota;
    Silas Malafaia;
    Lobão;
    Ronaldinho Fenômeno;
    Silvio Santos…
    Só intelectual de ponta.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Me emociona a disposição e a vontade dessa senhora em "servir ao Brasil". Só podem existir interesses muito republicanos por trás disso tudo, não tenho dúvidas…………………………………………

  3. Esta senhora não tem vergonha na cara mesmo. Pior é o povo que vota nela.
    Sério. As autoridades públicas deste país, principalmente os políticoss, a cada dia, tiram a nossa alegria de viver. Até quando, meu Deus?

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Diversos

MPRN recomenda exonerações para combater nepotismo em município no interior

Mãe e mulher do prefeito da cidade deverão ser exoneradas dos cargos de secretárias de Cultura e de Saúde, respectivamente

A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos deverão ser exoneradas dos cargos de secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e de secretária de Saúde, respectivamente. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Santana do Matos fica na região Central potiguar, a 179 quilômetros de Natal.

Pelo o que foi constatado pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos, a mãe e a mulher do prefeito foram por ele nomeadas para os cargos, “mas não possuem a qualificação técnica e experiência nas áreas que justifiquem as nomeações”.

Além delas duas, o prefeito também deve exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com ele e também com o vice-prefeito, com os secretários municipais e com os vereadores da cidade. O prefeito ainda deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada pessoas que detenham relação de parentesco consangüíneo com autoridades que configurem nepotismo.

No documento, o MPRN lembra que o nepotismo é “incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções de alta relevância, e assim, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”. A Promotoria frisa que “a nomeação eivada pelo nepotismo torna o ato administrativo viciado, pelo fato de violar os Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública”.

O MPRN advertiu o prefeito que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Com informações do MPRN

 

Opinião dos leitores

  1. Em Natal, pode !! esses promotores são uma piada de mau gosto!!! Aqui em Natal o prefeito manda na justiça, é esposa secretaria, é cunhada…. No interior não pode. A mulher do governador até bem pouco tempo era secretaria, e aí que Ministério Público é esse ??? atua por cara??

    1. Promotores xinfrins, ficam atacando Prefeitos de interior, sem força. Quero ver aqui nessa capital das desordens com nome de festa de fim de ano! rum

  2. Forte e implacável com os pequenos e fraco e subserviente com os grandes.
    Qual a diferença dos parentes de Robson, Rosalba, Carlos Eduardo e antes disso de Vilma, Garibaldi e toda a turma?
    Não são agentes políticos os Secretários?
    Quem não se lembra da marmelada que o STF fez permitindo parentes nos cargos de Secretários?
    O Mistério Público está buscando holofotes de novo?

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Polícia

FOTO E VÍDEO: Vida de luxo de “Gata do Crime” acaba na cadeia

“Gata do crime” é presa com armas e drogas na Baixada Fluminense(RJ)

Gabrielle Marins, de 19 anos, foi presa, ao lado do namorado Michelangelo de Mendonça Elis e Plínio Maurício Barbosa, enquanto passavam na Rodovia Presidente Dutra com grande quantidade de drogas e armas. Os três foram autuados por organização criminosa, associação com o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo e munição de uso restrito. Além destes, a pessoa que seria a receptora da carga também foi presa. Reportagem pode ser vista aqui

R7

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Judiciário

Prefeita de Santa Cruz é cassada e deputado Tomba fica inelegível

O Diário Oficial da Justiça Eleitoral, informa através de decisão da 16ª Zona Eleitoral, a cassação da chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz.

A decisão declara a nulidade dos votos no último pleito, no total de 66,29%, determinando, após trânsito julgado,a realização de nova eleição, a ser marcado pelo TRE no prazo de 20 a 40 dias.

Em parte, a decisão ainda condena a prefeita e ainda Luiz Antônio Lourenço de Faria(deputado Tomba) à pena de inlegibilidade pelo prazo de oito anos, a conta de 02-10-2016, data da eleição, até 02-10-2024.

Tribunal aponta abuso de poder econômico nas eleições.

Opinião dos leitores

  1. Decisão até um pouco tardia. O abuso do poder econômico em Santa Cruz, nas últimas eeições, ficou evidente. Assunto de.todas as rodas de conversas.

  2. Não sou dai más fico de alma lavada pra mim isso é mil maravilhas ótimo ótimo ótimo

    1. Se num conheceu Santa Cruz antes de Tomba e depois que Tomba foi prefeito pra ta de alma lavada ,nossa Santa Cruz hoje é outra cidade pra melhor é claro com o turismo religioso gerando empregos e renda para o município, agora existe os contra Santa Cruz que querem o poder a todo custo sem nunca ter movido um parafuso para uma Santa Cruz melhor se toca cara!

  3. Um santo desse fica querendo tirar direitos dos funcionários públicos. Deus é justo e o dele foi tirado primeiro.

    1. Não, os doentes são somente os PTistas. Os corruptos são muitos e de todos os partidos. Agora quem defende corrupto só são vcs!

  4. Fim destes coronéis!!!! Melhor notícia do dia !!!
    Por enquanto Santa Cruz não será curral eleitoral destas figuras típicas ..

  5. Enquanto isso o deputado Tomba foi um dos que mais gastou com combustível, queimando dinheiro do povo do RN. Assim vão se fazendo as custa do eleitor…

  6. Ops, falha na contagem do tempo, é prefeitura, iria até 2020. Mas essa contagem de afastamento de 08 anos contar retroativa é brincadeira… Tem que contar a partir da data da sentença e não da data da eleição. Que país é esse?

    1. Perfeito. Neste caso ela se beneficiou do tempo que ficou na prefeitura e mesmo assim não conta?? Eita brasilzão de leis hilárias..

  7. Precisa demorar 03 anos para chegar ao resultado? Deixar os condenados governar uma cidade por tanto tempo e fazer uma eleição para mandato tampão de 01 ano? Os cofres públicos estão cheios de dinda pra isso, mas para impressora do voto eletrônico não. Que país é esse?

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Polícia

FOTO: Polícia Civil prende foragido condenado a 69 anos de prisão

A Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE) prendeu, nesta quarta-feira (31), Alisson Cleiton Dantas de Oliveira, 24 anos, após receber informações que foram enviadas para o Disque Denúncia 181. Ele estava foragido e foi preso no bairro Malvinas, onde se refugiava.

Alisson Cleiton foi condenado a 69 anos de prisão, por ter cometido duplo homicídio, em junho de 2013 na cidade de Mossoró. Foi acusado por matar uma criança de dois anos e também pela morte de um homem de 47 anos. De acordo com o delegado Renato Oliveira, ele é considerado de alta periculosidade.

Opinião dos leitores

  1. Para que isso. Daí ele e ela entra com recurso e pronto, continua no cargo e se aproveitando de todas as regalias

  2. BG.
    Agora vai dar despesa ao Cidadão de bem pagador da maior carga tributaria do mundo, um verme desse deveria ser exterminado como nos EUA.

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Política

Governo Temer é reprovado por 70% da população, diz Datafolha

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

A reprovação ao governo do presidente Michel Temer é de 70 por cento, contra 71 por cento que avaliavam o governo do emedebista como ruim ou péssimo no final de novembro.

Os dados são pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31).

A sondagem apontou também que apenas 6 por cento dos entrevistados consideram a gestão de Temer na Presidência da República ótima ou boa, ante 5 por cento na pesquisa anterior.

O Datafolha mostrou também que 22 por cento dos entrevistados apontam o governo Temer como regular, número quer era 23 por cento no levantamento de novembro.

Dois por cento não soube responder, contra 1 por cento na pesquisa anterior.

O Datafolha também pediu que os entrevistados dessem uma nota de 0 a 10 para o governo Temer e 43 por cento dos entrevistados deram nota zero à gestão do emedebista, ao passo que apenas 2 por cento atribuíram nota 10. O percentual que deu nota 5 somou 14 por cento.

De acordo com o instituto, a nota média dada ao governo Temer foi de 2,6, pequena variação ante a média de 2,3 de novembro.

O Datafolha ouviu 2.826 pessoas em 174 municípios entre os dias 29 e 30 de janeiro. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

R7, com Reuters

 

Opinião dos leitores

  1. Esse tal Pato É PETISTA… Mesmo os olhos vendo, ele acredita na versão do PT. Caso perdido!
    Mostre 01 papel, 01 cartaz, 01 faixa durante as manifestações de FORA PT, FORA Dilma, pedindo por Temer, apoiando Temer, querendo Temer? MOSTREEEE!!! PROVEEEE!!!
    Mas a lei deveria ser seguida e cumprida e assim, como determinado na Constituição, com a saída da titular quem assume é SEU VICE. O VICE de DILMA ESCOLHIDO pelo PT e Lula era TEMER.

    1. É tudo farinha do mesmo saco. Não se engane. O interesse privado vem antes do interesse público. Sempre foi assim no Brasil e sempre será.

  2. Até o vice eleito pelo PT tem uma rejeição tão alta, danou-se. Não basta ter assaltado o país, tem que deixar um vice desses, ecaaaaaa!
    Que tenham aprendido a lição, nada de pt, não votem em quem o pt apoia, digam não as ofertas do pt, certamente elas não prestam

    1. O povo que se vestiu de verde e amarelo nas ruas que pediu para ele assumir. Esquecem?

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Diversos

Associações de juízes e procuradores defendem prisão após decisão em segunda instância

Representantes de associações de magistrados e do Ministério Público durante coletiva em Brasília. – Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Representantes de entidades de classe ligadas à Justiça Federal e ao Ministério Público se reuniram na manhã desta quarta-feira, em Brasília, a fim de discutir estratégias para se defender e reagir ao que chamam de “ataque em curso contra as atividades da magistratura no Brasil”. Na mesma reunião, as associações trataram da possibilidade de revisão, no Supremo Tribunal Federal (STF), do entendimento que autoriza o cumprimento de pena após decisão de um tribunal da segunda instância do Judiciário. Para as entidades, a revisão dessa jurisprudência motivada pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um retrocesso. Leia matéria completa de O Globo aqui

Opinião dos leitores

  1. E quanto o recebimento de auxílio moradia por juízes casados? Falsos moralistas e hipócritas!

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Cultura

MPRN emite recomendações sobre realização de Carnaval para quatro municípios

Santana do Matos deve abster-se de promover o festejo e Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, estar em dia com folha de pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para que as Prefeituras de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo só realizem o Carnaval 2018 se o festejo não prejudicar as finanças municipais. Para a Prefeitura de Santana do Matos, a orientação foi de que se abstenha de promover qualquer evento relacionado com o período festivo.

Assim, o prefeito de Santana do Matos não deve fazer despesas que digam respeito ao Carnaval 2018, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos relacionados.

A Promotoria de Justiça de Santana do Matos emitiu a recomendação levando em consideração a decretação de situação de emergência do município, assolado por um dos períodos de seca dos mais violentos de sua história. Santana do Matos está incluída na lista de cidades situadas em áreas em estado de emergência “por ter sido afetada por desastre natural relacionado com a intensa redução de precipitações hídricas”. Tal fato, para Promotoria, torna depesas públicas com festividades no período carnavalesco pela administração municipal em algo incompatível com o estado de emergência atualmente vivenciado.

Já para Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, a Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, recomendou que em caso de a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2017 e ao 13º salário, não esteja integralmente quitada, abstenham-se de realizar gastos e despesas com o carnaval. Os Municípios também deverão se abster de realizar o festejo caso essas despesas impliquem em dificuldades para o pagamento da folha de pessoal ou dos contratos vigentes no município.

Caso a folha de pessoal esteja em dia e não haja perigo de comprometimento nem da folha e/ou nem dos contratos mantidos pelo município, e havendo interesse de realizar a referida festa, os prefeitos deverão comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018 – inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas.

Outra medida recomendada para o caso da realização da festa, é que as Prefeituras busquem parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada para diminuir os custos do Poder Público.

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Tecnologia

FOTO E VÍDEO: Protesto de motoristas do Uber em trecho da Hermes da Fonseca e Salgado Filho

Registro de Wendell Jefferson no início da tarde desta quarta-feira(31), de protesto dos motoristas do aplicativo de carona Uber no trecho das Avenidas Hermes da Fonseca e Salgado Filho, na capital potiguar.

Com informações do Via Certa Natal

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Diversos

ENEM: Alunos do CEI Mirassol conquistam cinco primeiros lugares em cursos da UFRN, dois deles com médias superiores ao 1º lugar de medicina

Instituição aprovou 56% dos estudantes na 1ª chamada do Sisu para universidades federais e estaduais

Nesta segunda-feira (29) foi divulgado o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e, por mais um ano, o CEI Mirassol se destaca com relação ao desempenho de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma das grandes conquista deste ano são os primeiros lugares em cinco cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Física e Ciências Sociais. Com destaque para o primeiro lugar de Engenharia Civil, Lucas de Oliveira Sousa Santos, que obteve a média (804,18) e para Rodrigo Braga de Paiva com média (803,84) ambas mais altas que a média do primeiro lugar aprovado para o curso de Medicina (802,65).

Além disso, a escola obteve, na 1ª chamada do certame, o percentual de 56% de alunos convocados para universidades federais e estaduais.

Maria Célia Andrade, diretora do CEI Mirassol, comemora o excelente resultado e explica que ele é decorrente da metodologia eficaz adotada pela escola. “Contamos com um turno de disciplinas regulares, um turno de aulas complementares e turmas divididas por áreas de interesses. Também intensificamos o apoio psicológico com testes vocacionais profissionais e criamos uma disciplina de teoria e prática argumentativa, focando o preparo dos estudantes para a prova de redação. Além disso, contamos com docentes e discentes dedicados e comprometidos. Só temos a comemorar”, explicou a educadora.

Segue a lista com as médias dos primeiros colocados CEI Mirassol – UFRN 2018:

LUCAS DE OLIVEIRA SOUSA SANTOS – 1º lugar Engenharia Civil UFRN – 804,18

RODRIGO BRAGA PAIVA – 1º lugar – Engenharia Elétrica UFRN – 803,84

GABRIL ZUZA DINIZ – Física UFRN – 748,51

MELTIAS REBOUÇAS JALES DE QUEIROZ ASSIS – 1º lugar Engenharia de Alimentos UFRN – 704,08

JOÃO CARLOS LIMA GONDIM DE FARIAS – 1º lugar – Ciências Sociais UFRN: 686,63

Opinião dos leitores

  1. Pagou colégio caro por anos. Agora, mesmo podendo pagar, vai fazer faculdade pública de graça. Esse Brasil funciona ao contrário.

  2. Pagou colégio caro por anos. Agora, mesmo podendo pagar, vai fazer faculdade pública de graça. Esse Brasil funciona ao contrário.

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Diversos

Secretaria Municipal de Saúde de Natal intensifica vigilância da Febre Amarela

Diante dos casos de Febre Amarela Silvestre que assola boa parte do país, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por meio do Centro de Controle de Zoonoses, tem intensificado o monitoramento das áreas silvestres da cidade buscando ampliar a sensibilidade da vigilância em áreas que têm possibilidade de circulação do vírus.

O chefe do Centro de Controle de Zoonoses, Alessandre Medeiros, tranquiliza a população e afirma que “não temos epidemia, evidências ou situação de surto de Febre Amarela, mas a função do Centro é realizar a vigilância ativa desses animais, os saguis, para identificação de indícios de circulação e tomar as ações de prevenção”.

Os animais, macacos, saguis, não transmitem o vírus. Eles são vítimas. E, ao serem contaminados, fazem o papel de “sentinela”, alertando para o surgimento da doença. Atentos a esta situação, o Núcleo de Vigilância de Reservatórios e Animais Amplificadores do Centro de Controle de Zoonoses já fez a coleta de 15 saguis no Parque das Dunas, salientando que nenhum foi positivado para o vírus da Febre Amarela Silvestre.

Segundo Alessandre, o que se cogita no país, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, é uma transmissão silvestre, tida por um outro grupo de vetores, o Aedes albopictus e o Haemagogus. “As áreas que estão recebendo maior atenção pelas equipes do CCZ em Natal são o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Parque das Dunas (Bosque dos Namorados) e a UFRN”.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta à população para não matar os animais. Em caso de encontrar algum sagui morto, a população não deve entrar em contato com o animal, mas sim, procurar as equipes do Centro de Controle de Zoonoses para a coleta pelo telefone 3232-9788.

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Finanças

REAJUSTE FISCAL: Proposta de extinção dos adicionais por tempo de serviço aos servidores Estado não será votada nesta quarta

A proposta que trata sobre a extinção dos adicionais por tempo de serviço aos servidores Estado não será votada pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (31). O desfecho se deu após acorda entre o relator da matéria, deputado Albert Dickson, com o líder do Governo, Dison Lisboa, assim retirando a matéria de pauta.

Vale destacar que esta quarta-feira (31) será a última do período de convocação extraordinária feita pelo governador Robinson Faria. Os projetos pendentes e que não foram votados continuarão transitando regimentalmente a partir da abertura do ano legislativo, na próxima terça-feira(06).

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  1. Falta de aviso não foi: quem mandou votar em coronel? Os coroneis não dependem de salario para (sobre)viver. Nem se aposentam nunca.. É coronel a vida inteira.

    1. Todo político é assim, seja ele rico ou pobre, entrou na política se corrompe.
      COXINHA e MORTADELA não votem em políticos.

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Diversos

Prefeitura de Parnamirim efetua nesta quarta o pagamento da Folha de janeiro do funcionalismo

O prefeito Rosano Taveira anunciou o pagamento do salário referente ao mês de janeiro para esta quarta-feira (31). A prefeitura já repassou o valor de R$ 15,2 milhões para o pagamento dos 5.726 funcionários municipais.

Como faz anualmente no mês de janeiro, a Prefeitura está analisando os contratos dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço à instituição.

De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF), Giovani Júnior, como a renovação desses contratos só será feita no próximo mês de fevereiro, os terceirizados recebem neste mês de janeiro, o valor de uma indenização, que será pago a partir do próximo dia 10.

Ao longo de 2017, a Prefeitura de Parnamirim trabalhou para ajustar suas contas, garantindo o pagamento em dia a todos os seus servidores. Naquele período, efetuou o pagamento de 15 folhas em 2017, incluindo pagamento salarial, parte do 13º salário de 2016 e antecipadamente, o 13º salário de 2017. Regularizou, ainda, pendências com pagamento nas folhas do funcionalismo da Educação e da Saúde, referentes ao exercício de 2016.

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Diversos

Detran vai leiloar 262 lotes de veículos em fevereiro

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai leiloar na quinta-feira (08), 262 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. O leilão acontece a partir das 9h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

No período de segunda-feira a quarta-feira (05 a 07/02) o Detran estará disponibilizando o acesso aos pátios onde se encontram os veículos que vão a leilão. Os interessados em arrematar algum dos 262 lotes podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. O total de 262 lotes está dividido nos pátios de Natal (211), Mossoró (38) e Pau dos Ferros (13). Há lotes com lance inicial de R$ 100,00.

Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado com antecedência mínima de 48h antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2018. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que os leilões contribuem para evitar a lotação dos pátios de veículos apreendidos pelo Detran em todo Estado. “Com essa iniciativa o Governo do Estado mantém controlado o fluxo de entrada e saída de veículos nos pátios do Órgão, evitando a superlotação e problemas de saúde pública com o acúmulo de água de chuva em automóveis sucateados”, comentou.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/080218VE.

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Diversos

Facebook bane anúncios promovendo bitcoins e outras moedas virtuais; entenda

O Facebook decidiu acabar com a farra das criptomoedas em sua plataforma. A empresa percebeu um alto volume de anúncios enganosos prometendo ganhos irreais e que acabavam atingindo pessoas mais ingênuas e fazendo-as perder dinheiro. Desta forma, a empresa decidiu barrar todos os anúncios envolvendo as moedas digitais.

A alteração vale para absolutamente tudo envolvendo criptomoedas, incluindo as mais notáveis e respeitadas como Bitcoin e Ethereum. A medida também visa impedir publicidade de ICOs, um tipo de método de financiamento em que empresas captam moedas virtuais e oferecem em troca um tipo de token que pode vir a se valorizar no futuro; o problema é que existe uma abundância de ICOs picaretas que recebem o dinheiro de investidores e somem com a verba.

O Facebook nota que a decisão não é permanente, no entanto. A rede social explica que isso pode mudar daqui a algum tempo, quando sua plataforma ficar mais inteligente e capaz de reconhecer quando um anúncio é enganoso e prejudicial ao usuário. Por enquanto, porém, estão todos banidos.

“Queremos que as pessoas descubram novos serviços e produtos por meio dos anúncios do Facebook sem medo de golpes ou trapaças. Isso dito, existem muitas empresas que estão anunciando opções binárias, ICOs e criptomoedas que atualmente não operam com boa-fé. Essa política é ampla intencionalmente enquanto trabalhamos para reconhecer e identificar melhor as práticas de publicidade enganosas”, explica Rob Leathern, diretor do Facebook, que aponta que a alteração também vale para o Instagram.

Neste momento, o mercado de criptomoedas opera majoritariamente em baixa severa, com quedas próximas aos 10%, embora seja difícil precisar se a decisão do Facebook seja um dos fatores causadores do susto. É um mercado profundamente volátil que pode reagir dramaticamente a qualquer ação que limite o alcance das moedas virtuais, então não seria surpresa se o Facebook tivesse contribuído para isso.

Olhar Digital – UOL

 

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