POR JOSIAS DE SOUZA

O Brasil sempre lidou de forma engenhosa com o problema do foro privilegiado. A questão é discutida exaustivamente há anos. Exausto, o país nunca resolve nada. De repente, surgiu no Supremo Tribunal Federal o esboço de uma saída. Mas o ministro Alexandre de Moraes encarcerou numa gaveta o processo que pode limitar o direito ao foro, restringindo o privilégio aos crimes cometidos por congressistas e autoridades durante e em razão do exercício da função pública. Na próxima sexta-feira, em plena Semana da Pátria, o aprisionamento dos autos completará 100 dias.

A sessão em que Moraes pediu mais tempo para analisar o processo foi interrompida quando o placar estava 4 a zero a favor da limitação do foro. Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia acompanharam a posição do relator Luís Roberto Barroso, favorável à regra restritiva. Num colegiado de 11 ministros, faltavam dois votos para atingir a maioria que remeteria para a primeira instância do Judiciário o grosso dos processos criminais que tramitam no Supremo à espera de julgamentos que nunca chegam.

Não há ilegalidade na atitude de Moraes. Pedidos de vista estão previstos no regimento do Supremo. Mas as circunstâncias sujeitam o ministro à maledicência. Indicado por Michel Temer para ocupar a cadeira que foi de Teori Zavaschi no Supremo, Moraes protege com seu gesto pelo menos oito ministros do atual governo que respondem a inquéritos na Lava Jato. Entre eles Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaira-Geral da Presidência), os dois auxiliares mais próximos do presidente.

De acordo com estatísticas mencionadas pelo relator Luís Barroso, há na Suprema Corte cerca de 500 processos criminais contra detentores de foro especial. ”O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias”, disse o ministro. No caso de Fernando Collor, a demora foi de 732 dias. “Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, acrescentou Barroso. Num processo contra Aldemir Bendini, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobas, Sergio Moro recebeu a denúncia em dois dias.

Nas palavras de Barroso, o atual sistema ”é feito para não funcionar” e se tornou uma ”perversão da Justiça”. O ministro realçou a necessidade de revisão da encrenca. “Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático.”

Suprema ironia: na semana passada, o próprio Barroso autorizou a abertura de mais um inquérito contra o pluri-investigado senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, ajudou a consolidar a migração de Renan da categoria de anomalia para o estágio de aberração jurídica. Além de ser réu numa ação penal, o senador ocupa o topo do ranking dos encrencados no Supremo. Coleciona 18 inquéritos, 13 dos quais relacionados à Lava Jato.

Afora Renan e os ministros de Temer, a investigação do maior escândalo de corrupção já varejado no Brasil empurrou para os escaninhos do Supremo, por enquanto, 64 deputados e 28 senadores. A maioria compõe o bloco que dá sustentação legislativa ao governo que Alexandre de Moraes já serviu como ministro da Justiça. A coincidência dá asas à tese —decerto injusta— de que o processo sobre o foro se encontra preso numa gaveta para livrar os políticos sob suspeição dos rigores das sentenças de juízes como Sergio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro.

Eram muitas horas de gravações que Joesley Batista ainda tinha em seu gravador, mas o que ele efetivamente entregou à PGR na semana passada são cerca de cinco conversas. Todas com políticos.

Sua defesa avaliou que apenas essas tinham interesse para as investigações — há várias gravações em que os interlocutores falam de banalidades, de futebol a mulheres.

As conversas tratam de outros temas que não os já divulgados e não envolvem, portanto, Michel Temer ou Lula.

LAURO JARDIM

Em novo anexo da delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista afirmou que pediu a políticos que fizessem pressão para influenciar liberação de um financiamento do BNDES. O objetivo era conseguir recursos para a construção de uma fábrica de celulose da Eldorado, empresa do grupo J&F que foi vendida na semana passada. O delator afirma que requisitou a ajuda ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ex-ministro Antonio Palocci, que coordenava a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, em 2010, e até ao senador José Serra (PSDB-SP), então candidato a presidente. Segundo Joesley, a liberação do empréstimo rendeu uma propina de 4% a Mantega. O empreendimento foi construído no Mato Grosso do Sul. As informações são da GloboNews.

Segundo o empresário, as intervenções fizeram com que o projeto caminhasse dentro do banco, ainda que lentamente. O delator não citou pagamento de propina para Serra e para Palocci. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari e dirigentes dos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e Caixa Econômica Federal (Funcef) também teriam recebido propina, segundo a GloboNews.

Nos documentos entregues à PGR, o empresário relatou uma reunião, que aconteceu entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2010, na sede do BNDES. Na ocasião, Joesley diz ter cobrado o então presidente do banco, Luciano Coutinho, sobre o empréstimo, alegando que já tinha o apoio de Mantega. Coutinho, então, teria afirmado que o pleito não seria possível. Segundo Joesley, a partir desse ponto, Mantega foi acionado para que fizesse uma intervenção “urgente”.

Segundo a versão de Joesley, o pedido de empréstimo começou a ser feito em 2009. O empresário disse que ficou sabendo pelo então governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que uma empresa europeia tinha desistido de construir um fábrica de celulose no estado. Joesley, então, sugeriu que a fábrica do grupo J&F ficasse no lugar. Após resistências da área técnica do BNDES, Joesley contou ter recorrido a Mantega. No ano seguinte, os pedidos se intensificaram, em meio à campanha eleitoral, e alcançaram Palocci e Serra, de acordo com a GloboNews. Joesley disse que pediu aos interlocutores que ligassem para Coutinho afirmando que, se eles estivessem no Poder Executivo, o projeto seria aprovado.

Serra, por meio de nota, disse que “essa história jamais ocorreu”. Segundo ele, “não faria o menor sentido o candidato de oposição tentar influenciar uma decisão de governo”. A assessoria do BNDES não foi encontrada ontem, mas o banco já afirmou que tem interesse na apuração de quaisquer fatos irregulares. Procurados pelo GLOBO, os advogados de Mantega e Palocci não responderam até o fechamento desta edição. (Com G1)

A Justiça de São Paulodecidiu neste domingo (3) manter preso o ajudante-geral Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, detido no sábado (2) por suspeita de estuprar uma mulher em um ônibus. O juiz Rodrigo Marzola Colombini entendeu que ele cometeu mesmo o estupro e converteu a prisão em flagrente em preventiva, para que fique detido até as conclusões do inquérito policial.

A decisão do juiz foi conhecida após audiência de custódia ocorrida nesta manhã no Fórum da Barra Funda, Zona Oeste da capital. Além do magistrado, participaram dela, o Ministério Público (MP), e de Diego, que foi defendido por um defensor público.

O juiz Colombini atendeu aos pedidos do promotor Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite e da Polícia Civil para que Diego permanecesse preso até seu eventual julgamento pelo crime de estupro cometido contra uma passageira no Centro de São Paulo. O ajudante se masturbou e esfregou o pênis na empregada doméstica. Depois foi preso pela Polícia Militar (PM).

Colombini considerou ainda que houve violência porque Diego tentou segurar a vítima. De acordo com a polícia, o ajudante foi detido inicialmente por suspeita de ato obsceno, mas, na delegacia, acabou indiciado por estupro porque ainda tentou impedi-la de fugir.