Por Veja

Os procuradores do Ministério Público Federal no Rio encaminharam nesta terça (29) ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, novo pedido de suspeição contra Gilmar Mendes.

Segundo os procuradores, esse pedido traz mais evidências de que o ministro do Supremo Tribunal Federal é próximo do empresário Jacob Barata Filho.

Autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o MPF vasculhou e encontrou na caixa de e-mail de Jacob Barata Filho uma confirmação de pedido de entrega de flores para Gilmar Mendes e a mulher, Guiomar. Esse pedido foi feito em 23 de novembro de 2015.

“… corroborando as informações já levadas ao conhecimento dessa Procuradoria-Geral da República, em análise dos e-mails de
Jacob Bara Filho constantes na caixa referente ao endereço [email protected], cujo acesso foi autorizado por ordem judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos nº 0504252-24.2017.4.02.5101, foi localizada mensagem que aponta para o íntimo relacionamento entre o acusado e o Ministro Gilmar Mendes”, escreveram os procuradores.

“Conforme imagem colacionada a seguir, no dia 23/11/2015, Jacob Barata Filho recebeu mensagem com a confirmação de pedido para entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar, no dia 24/11/2015, no mesmo endereço que consta na agenda telefônica do aparelho celular do empresário como contato de Guiomar Mendes”, diz a nota.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo para retirar da 13ª Vara Federal em Curitiba, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, depoimentos de executivos da Odebrecht que citam seu nome. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou o material para Curitiba em abril. A defesa de Lula apresentou recurso contra a decisão, mas a Segunda Turma negou o pedido por três votos a zero. Votaram apenas Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello não estavam presentes no julgamento.

Foram enviados a Moro trechos de delações de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo. Eles contaram que o consórcio formado pela Odebrecht, OAS e UTC venceu licitação para o fornecimento de sondas de extração de Petróleo na camada pré-sal. Logo depois, a Odebrecht teria recebido solicitação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco de 1% dos contratos a título de propina.

Segundo Márcio Silva, 35% dos valores arrecadados com a propina seriam destinados a funcionários da Petrobras e 65%, ao PT. Rogério Araújo disse que o rateio seria de um terço para os funcionários da Sete Brasil e da Petrobras, enquanto dois terços seriam para o PT, por decisão do partido e de Lula. No entanto, o partido não teria recebido os recursos, por ordem de Marcelo Odebrecht. O dono da empresa desse que não pagou porque os valores já estariam incluídos no valor global acertado previamente com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Lula argumenta que “não há prova de pagamentos de vantagens indevidas para obtenção de contratos no âmbito da Petrobras” e que “não há indício que possa influir decisivamente na apuração de crimes”. Para os advogados, não há justificativa para o caso ser transferido para Curitiba. A defesa de Lula também alegou que as reuniões para acertar a suposta propina teriam ocorrido em São Paulo. Portanto, não haveria motivo para transferir o caso para a vara de Moro.

No pedido para transferir o caso para Curitiba, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que não havia indício de crime praticado por autoridade com direito a foro especial, por isso o material não poderia permanecer no STF. No julgamento desta terça-feira, Fachin concordou novamente com a PGR. Acrescentou que, na vara de Curitiba, já há investigação aberta sobre os mesmos fatos.

O Globo

Parte da delação do operador financeiro Lúcio Funaro deverá ser incluída na eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer que vier a ser apresentada pela Procuradoria Geral da República.De acordo com investigadores, entre outros assuntos, Funaro trata das suspeitas de que o presidente teria cometido obstrução de Justiça.

Os indícios de que o presidente estaria atrapalhando as investigações surgiram na colaboração de executivos da JBS, que incluiu gravações de conversas no Palácio do Jaburu.Segundo o Ministério Público Federal, o diálogo do presidente com Joesley Batista, dono da empresa, mostra que houve “anuência” de Temer para manter o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao próprio Funaro para que eles não fechassem acordo de delação. O presidente nega as acusações dos delatores.A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi apresentada em junho, mas a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo para o STF e livrou Temer.

G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (28) que juízes e desembargadores do Acre que receberam uma gratificação de nível universitário devolvam os valores aos cofres públicos, com juros e correção monetária.

“As gratificações de nível universitário não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais. Sob essa ótica, a percepção de verbas manifestamente inconstitucionais equivale a recebê-las de má-fé, uma vez que esta é ínsita à própria inconstitucionalidade”, escreveu Gilmar em sua decisão.

“Portanto, acolho o pedido para suspender em definitivo o pagamento da gratificação de nível superior, bem como para que os beneficiários da referida gratificação as restituam, com juros, a contar da citação, e correção monetária desde o recebimento de cada parcela, ambos em percentuais/taxas equivalentes aos aplicáveis à Fazenda Pública, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença”, concluiu o ministro.

A decisão de Gilmar Mendes foi feita no âmbito de uma ação popular contra o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o governo local e membros do Poder Judiciário local movida pelo ex-deputado federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, condenado por liderar um grupo de extermínio na região – a ação, no entanto, não diz respeito aos crimes de Hildebrando.

O caso gira em torno de um projeto de lei complementar de 1995, de autoria do Poder Judiciário, que previa uma gratificação de 40% para os “servidores ocupantes de cargos de nível superior” – a proposta foi sancionada pelo poder Executivo local.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre é acusado de dar uma nova redação à lei, ao imprimir o “Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre”, fixando que a gratificação era devida aos servidores ocupantes de cargos de nível superior, “inclusive aos magistrados”.

Em maio de 1998, o STF, por unanimidade, suspendeu a gratificação de nível superior que estivesse sendo paga aos magistrados, ativos e inativos, do Estado do Acre.

Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ-AC informou que “não irá se manifestar sobre o assunto”. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires).

Estadão

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizará sete audiências públicas do final de agosto até o início de outubro, em sede de comarcas do Estado. O intuito dos encontros, que serão iniciados por Mossoró nesta quinta-feira (31), às 18h na Sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Nova Betânia, é aproximar a instituição dos advogados públicos e privados, procuradores de estado e dos municípios e defensores públicos. O evento será coordenado pelo ouvidor do Tribunal,. desembargador João Rebouças, e contará com a presença do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.

Segundo o desembargador João Rebouças, a ideia surgiu por experiência trocadas com os demais Tribunais através do Colégio Nacional de Ouvidores Gerais. “Isso foi uma ideia do ouvidor geral de Justiça, desembargador Altair Lemos Júnior do Rio Grande do Sul, que é um projeto de interiorização das ouvidorias”, destacou o ouvidor. “É uma forma de ouvir nossos parceiros externos para saber alguma deficiência, algum estrangulamento, sugestão, elogio e até alguma crítica”, frisou.

O Poder Judiciário estadual divulgou o calendário de audiências públicas que serão realizadas pela ouvidoria em comarcas do interior do estado. Além da primeira audiência em Mossoró, as próximas estão marcadas para o dia 1º de setembro em Pau dos Ferros, 11 de setembro em Goianinha, 29 de setembro em Caicó e em Currais Novos, 6 de outubro em Macau e Assu.

“Isso possibilitará ao advogado do interior do estado ter contato direto com o ouvidor para manifestar-se sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, caracterizando a transparência e o espírito democrático do TJRN”, afirmou o desembargador João Rebouças. O ouvidor também frisou que o diálogo será institucional e que não é de cunho pessoal. “Nosso objetivo é melhorar a prestação jurisdicional, abrir esse canal de diálogo entre nossos parceiros e auxiliares da justiça e o Poder Judiciário do RN” concluiu.