O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu procedimento para investigar a Organização Não Governamental Agefes-Paz, que atua em parceria com a Agefes-Saúde, e seleciona candidatos para emprego.
Ela é acusada de obrigar os interessados nas vagas a se comprometerem a doar R$ 300 do primeiro salário, que seriam destinados à compra de cesta básica para crianças com câncer.
Segundo as informações do MPT-SP, o salário é uma verba de natureza alimentar e direito fundamental do ser humano, além de ser impenhorável. “Uma empresa, empregador ou agência de empregos não têm o direito de exigir parcela do salário de um empregado para o que quer que seja. Também não pode condicionar o recebimento do salário à doação de uma parcela ou valor”. No caso de uma agência de trabalho doméstico, pode-se cobrar taxa do empregador, mas nunca do empregado.
Ainda segundo o MPT-SP, caso o cidadão seja vítima ou conheça vítima desse tipo de uma empresa ou agência de emprego que exige parte do salário, pode denunciar tanto ao MPT quanto ao Ministério do Trabalho, à Justiça do Trabalho ou ao sindicato da categoria afetada.
Investigações
“Após uma denúncia são abertas investigações para apurar os fatos. Se ficar comprovada a ilegalidade, a empresa pode ser obrigada a corrigir a situação, comprometendo-se, por meio de acordo com o MPT, com possibilidade de multa e, em último caso, de processo judicial”, diz o MPT-SP por meio de nota.
A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a Agefes-Paz. O site da entidade diz que a empresa é filantrópica e sem fins lucrativos, especializada em prestar serviços de mão de obra para outras entidades.
Afirma, ainda, que a ONG emprega pessoas diretamente das instituições de ensino na área de saúde e outros, dando aos profissionais uma oportunidade clara de um emprego seguro. Afirma ainda que a sede fica em Salvador, na Bahia, mas pode atuar em qualquer parte do país, com boa parte dos serviços realizados em São Paulo.
“O grupo Agefes presta serviços com profissionais responsáveis e recém-formados, além do primeiro emprego para iniciante e pessoas com deficiência. Nossa missão é empregar o maior número de pessoas e, através destes profissionais, garantir cesta básica e estabilidade para os pacientes de baixa renda com câncer. A Agefes tem como desafio uma relação de 25 famílias com câncer que precisam de ajuda constante”, informa o site.
Agência Brasil
Foto: Arquivo / Custódio Coimbra /Agência O Globo
Pois fizeram essa lei como na Venezuela
Mas aqui isso não vai acontecer a ditadura do Pt já caiu
A população tem que fazer com que o Brasil revogue o desarmamento
Posse de arma ao cidadão de bem para maionese caça com hoje somos
O governador da seguranca anda de seguranca!!!!
É só pedir ajuda do ministerio da defesa e por o exercito nas ruas de Natal, mas o governador nao tem esse problema pois anda de carro blindado. Todo dia cidadãos são fuzilados. O Estado não dá seguranca e nem permite que o contribuinte possa se defender com armas de fogo, condenando-o a morte. O Estado faliu. O Governador deveria solicitar o exercito na rua antes que mais inocentes morram.
Governador, governador……
Cadê as ações do Estado no quesito segurança?
Todo os dias são dezenas e dezenas de assaltos, Sr. Governador….
Pessoas de bem levando tiro…..
É como ele dizia na campanha, o governador da segurança. Segurança de quem mesmo em???? Dele e toda sua família pois só pra segurança dele é necessário quase um batalhão em quanto isso nós mortais nem um cachorro vira-lata e a culpa é da imprensa aprendeu bem com lula e teme.
É muito cara de pau.
pedir ajuda ao Ministério da Defesa para colocar as Forças Armadas nas ruas, sem prazo fixo, até que o cidadão volte a se sentir seguro e possa retornar a sua vida como antes, sem medo de assaltos, sequestros, mortes, etc.
Só esse item 4 já mostra como o governo vive distante da realidade! Sentimento de segurança existe onde há, de fato segurança. Não é a aliança entre o governo, imprensa e sociedade que vai criar isso, não. É preciso muito mais do que ações isoladas e fotos para as redes sociais, esse governo está absolutamente sem rumo!
Sem rumo e sem prumo!….
Governador o problema da segurança não afeta apenas o RN mas todo o Brasil. Essa luta há muito esta desigual, ou seja, o crime organizado está deixando a sociedade refém desses bandidos e marginais. Chegou a hora de calçar as sandálias da humildade, como o senhor apreguou no início do seu governo, e pedir ajuda ao Ministério da Defesa para colocar as Forças Armadas nas ruas, sem prazo fixo, até que o cidadão volte a se sentir seguro e possa retornar a sua vida como antes, sem medo de assaltos, sequestros, mortes, etc.
Prefiro não comentar….vou ficar calado….sei não…