Por FOLHAPRESS

A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) por 25 votos a 8 o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da extinção dos cargos de vice no país.

A comissão vai votar nesta quinta (10) emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), o que pode alterar todos os pontos.

Na primeira emenda votada, ainda na madrugada desta quinta, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o “proporcional”.

O resultado apertado, porém, indica grande dificuldade para aprovação no plenário, apesar do apoio da cúpula do Congresso e da direção dos principais partidos governistas ao tema. Por se tratar de emenda à Constituição é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

A bancada do PSDB acabou sendo a surpresa. Apesar de o partido ter decidido aprovar o distritão, apenas Marcus Pestana (MG) votou a favor da medida. Os outros dois tucanos na comissão se abstiveram. “Isso é palhaçada, molecagem, houve reunião da bancada”, saiu reclamando de seu próprio partido Pestana.

A criação do fundo é uma resposta dos deputados à proibição do financiamento empresarial pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. Já a extinção dos vices tem como argumento a economia de gastos. Em caso de vacância dos titulares, assumiriam os chefes do Legislativo.

Esvaziada, a reforma política deve se concentrar em poucos pontos: os principais são o novo fundo, a possível mudança do modelo e regras para reduzir o número de partidos com baixo desempenho nas eleições.

VOTO INÚTIL

No atual modelo eleitoral, o proporcional, as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das câmaras municipais são distribuídas com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).

Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro que componha uma legenda ou coligação mais robusta.

Já no distritão são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o “efeito Tiririca”, que ocorre quando deputados super-votados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos.

O “distritão” tem, porém, pelo menos quatro características bastante polêmicas.

A primeira é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores.O montante de “desperdício” não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso para os mais bem votados.

No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.

As demais características são a concentração de recursos na mão de poucos candidatos (no sistema proporcional o número de candidatos é maior), a dificuldade de renovação e o enfraquecimento das identidades partidárias.

Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o “distritão” foi rejeitado pela Câmara em 2015. Mas agora ganhou apoio em outras legendas governistas, entre elas o PSDB, E dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

TRIBUNAIS

O relatório de Cândido estabelece ainda mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, que hoje podem ficar até completarem 75 anos de idade. Mas há emenda para derrubar essa medida.

O petista também altera a data de posse no Executivo e Legislativo (o presidente da República passaria a tomar posse em 7 de janeiro, não mais no primeiro dia do ano).

Há também o fim do suplente de senador indicado pelo próprio parlamentar. O substituto, nesse caso, seria o deputado mais votado no Estado.

Pelo relatório, só haverá eleição indireta no caso de vacância do cargo de presidente se isso ocorrer no último ano do mandato. Atualmente isso ocorre nos dois últimos anos do mandato.

O ex-ministro Geddel Vieria Lima (PMDB-BA), que cumpre prisão domiciliar em Salvador, na Bahia, teve o pedido de tomar “banho de sol” e utilizar as estruturas da área comum de seu condomínio negado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal de Brasília. Os familiares de Geddel foram autorizados a usar equipamentos eletrônicos. O juiz ainda pede que seja disponiblizada “com urgência” uma tornozeleira eletrônica para o ex-ministro.

O juiz diz que a lei estabelece que o preso possui direito a pelo menos duas horas diárias de banho de sol, além do exercício de atividades físicas, mas que para que o pedido seja atendido a defesa de Geddel deve comprovar que o apartamento do ex-ministro não possui espaço para as práticas.

“Para que seja deferido esse pedido, é necessário que antes a Defesa comprove, seja por fotografias, vídeos ou outro meio idôneo, que o apartamento em que está preso Geddel Vieria Lima é desprovido de varanda ou de varanda com sol suficiente para cumprir o direito pretendido, bem como comprove que o espaço do apartamento é inviável para a prática de exercícios físicos no próprio apartamento, com especificações da área comum a ser utilizada. Com essa mesma finalidade, deve a Defesa, ainda, indicar os horários que pretende que tais atividades (banho de sol e atividades físicas) sejam desempenhadas, respeitado o máximo de duas horas diárias (podendo ser divididas em uma hora pela manhã e uma hora pela durante a tarde)”, diz em um dos trechos da decisão.

Além do pedido para usar as áreas comuns do condomínio, a defesa pediu para que os familiares de Geddel pudessem usar equipamentos eletrônicos. Vallisney autorizou que a esposa e os filhos usassem os equipamentos, desde que fosse apresentado o nome das pessoas e a identificação dos aparelhos.

 

 

O Globo

O deputado Wladimir Costa (SD-PA) admitiu nesta quarta-feira (9) que não é definitiva a tatuagem que fez no ombro de apoio ao presidente Michel Temer.

“Era de hena. A intenção era zoar o pessoal da oposição. Era uma brincadeira”, disse o deputado que, antes, havia dito que pensou em Temer para suportar a dor da tatuagem que agora admite não ser verdadeira.

A mentira deu uma projeção inédita ao deputado, que está em seu quarto mandato consecutivo.

Desde a divulgação das imagens da tatuagem de hena, o parlamentar foi abordado diversas vezes por jornalistas, que queriam atestar se a história era verdadeira ou não.

Nesta quarta-feira, ele se tornou alvo de uma representação do PSB no Conselho de Ética para investigar uma acusação de assédio à jornalista Basília Rodrigues, da rádio CBN, na terça-feira passada (1º). O episódio envolvendo Basília ocorreu na véspera da votação da denúncia contra Temer na Câmara.

Durante um jantar com vários deputados na casa do primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), Basília, junto com outros jornalistas, perguntou a Costa se ele poderia mostrar a tatuagem para comprovar a versão de que a tatuagem é definitiva.

“Para você só se for o corpo inteiro”, respondeu o deputado diante dos presentes.

O deputado postou fotos de Basília em sua conta no Facebook e escreveu ofensas à jornalista.

Nesta tarde, ele disse não ver a representação contra ele como “dor de cabeça”.

“Sei o que é quebra de decoro. Tenho certeza que não cometi qualquer quebra de decoro. Estou tranquilo”, afirmou o deputado.

 

Folhapress

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

ENTENDA A LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Folha

Em relatório enviado na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Álex Levi Bersan de Rezende, da Polícia Federal (PF), afirma que não é possível comprovar que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina de contratos em Furnas, como relataram três delatores.

O delegado argumenta que dois dos delatores que citaram Aécio, o doleiro Alberto Yousseff e o senador cassado Delcídio do Amaral, relataram apenas ter “ouvido dizer” sobre a suposta influência do senador em Furnas, e que os relatos “não foram embasados com nenhum outro elemento de colaboração”.

Para Álex, o relato de Yousseff não pode ser confirmado porque ele disse que soube da influência de Aécio na empresa por duas pessoas que já estão mortas, ex-deputado José Janene e Airton Daré, ex-presidente da empresa Bauruense.

Já Delcídio baseou seu relato em uma conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou, em depoimento, as afirmações que lhe foram atribuídas pelo senador cassado.

O relatório diz ainda que o depoimento da terceira pessoa a mencionar o tucano, o lobista Fernando Moura, “precisa ser avaliado com cautela, por se tratar de pessoa que já foi desacreditada pela Justiça, e teve seu acorda de colaboração premiada revogado por ter mentido em juízo”.

Segundo o delegado, a investigação confirmou que ocorreram “inúmeras ilegalidades” durante a gestão de Dimas Fabiano Toledo em Furnas, mas não comprovou a relação entre essas ilegalidades e o “recebimento de propinas pro dirigentes do PP, do PSDB ou do PT”, como foi relator.

Para Álex, como os fatos narrados ocorreram há mais de 14 anos, não foi possível encontrar outras provas, “apesar do empenho da Polícia Federal”.

O documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que irá se posicionar sobre o prosseguimento ou não da investigação. O relator do inquérito no STF é o ministro Gilmar Mendes. A investigação começou em maio de 2016.

DEFESA PEDE QUE INQUÉRITO SEJA ARQUIVADO

Em nota, o advogado do senador, Alberto Toron, afirmou que o inquérito comprova “a falta de envolvimento do senador Aécio Neves com os fatos que lhe foram atribuídos”, e disse esperar que a PGR peça o arquivamento do inquérito.

“Após a realização de inúmeras e detalhadas diligências, incluindo a oitiva de empresários, políticos de oposição e delatores, durante um ano e três meses, a Polícia Federal concluiu que inexistem elementos que apontem para o envolvimento do Senador Aécio Neves em supostas atividades ilícitas relativas a Furnas”, diz o texto.

DELCÍDIO DISSE QUE EMPRESA ERA ‘JÓIA DA COROA’

Em sua delação, Youssef afirmou que ouviu de José Janene e de Airton Daré que Aécio dividiria uma diretoria de Furnas com o PP e que uma irmã dele faria uma suposta arrecadação de recursos junto à empresa citada.

Delcídio afirmou que Aécio recebeu “sem dúvida” pagamentos ilícitos de Furnas, e que ele possui vínculo “muito forte” com Dimas Toledo. A diretoria, segundo o delator, seria a “jóia da coroa” da Eletrobras, uma vez que era usada sistematicamente para repassar valores a partidos, como PSDB, PP e PT.

O político afirmou “ter ouvido do próprio presidente Lula, no ano de 2005, que a manutenção de Dimas Fabiano na diretoria de Furnas teria se dado a pedido de Aécio Neves”.

 

O Globo