O Juiz da 7° Vara, Armando Pontes, revogou a prisão temporária, no início da noite desta terça, 25, de Kelly Patricia, presa na manhã desta segunda, 24, na operação CIDADE LUZ, do Ministério Público, que apura desvios na Semsur.

O advogado que conseguiu a liberação da servidora foi Gustavo Negreiros.

Existe a possibilidade que ela seja liberada ainda essa noite.

Mais informações em instantes.

Em meio à crise financeira, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira, 25, reajuste de 16,38% no contracheque dos procuradores, o que deve gerar um impacto de R$ 116 milhões nos cofres públicos. Ainda não foi definido como será feito o remanejamento de recursos para incorporar esse aumento, que ainda depende do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor.

No ano passado, a categoria teve reajuste de 17%, mas a aprovação está parada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

O CNMP também aprovou aumento de R$ 522 mil para R$ 1,65 milhão da previsão orçamentária destinada à força-tarefa da Lava Jato. A proposta de aumentar a previsão orçamentária da força-tarefa da Lava Jato foi apresentada durante a reunião pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, que propôs um remanejamento dos recursos. Para incrementar a previsão da força-tarefa da Lava Jato, foi preciso deslocar recursos da Secretaria Geral.

“Insisto que esse acréscimo deve ser feito. Embora não haja necessidade imediata desse acréscimo, há uma boa sinalização de já informar à sociedade e ao próprio Congresso Nacional que o Ministério Público está empenhado em que os trabalhos da força-tarefa sejam cumpridos a contento”, disse Bonifácio Andrada.

De acordo com o vice-procurador-geral da República, a reserva de R$ 1,65 milhão sob a rubrica “Lava Jato” abarca despesas com diárias e passagens.

Janot. Durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, observou que, diferentemente de anos anteriores, não faria a defesa da proposta orçamentária apresentada pela sua administração, já que a execução dos recursos será feita por uma outra gestão. Raquel Dodge assumirá o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 18 de setembro.

“100% da execução do orçamento que vier a ser aprovado por esse colegiado será da nova administração. Portanto, eu fiz a proposta para iniciar a discussão, mas não vou defendê-la. Acho importante, para que tenhamos um balizamento, ouvir a ilustre conselheira Raquel Dodge. Ela inicia a administração num momento difícil para o País, para o próprio Ministério Publico brasileiro e seria uma demonstração que daríamos de apoio à nova administração”, ponderou Janot.

Segundo Janot, mesmo que a previsão inicial não tenha representado redução nos repasses à força-tarefa da Lava Jato, o aumento proposto por Bonifácio Andrada é uma sinalização “muito positiva”.

“O relator sinalizou que seria importante a sinalização de que o Ministério Público não pretende abrir mão, não pretende abdicar das investigações da Lava Jato. Essa seria uma sinalização muito positiva, um bom sinal, uma boa sinalização de demonstrar a todos que o Ministério Público não abre mão das investigações em curso na Lava Jato. É um sinal político”, afirmou o procurador-geral. “Orçamento é isso mesmo: é uma proposta que se faz através de uma previsão, que, com o passar do tempo, principalmente nesse momento da economia, tem de sofrer ajustes de rota, de direcionamento mesmo”, completou.

Para Raquel Dodge, o aumento da previsão orçamentária para a força-tarefa da Lava Jato passa uma mensagem clara. “Nossa instituição apoia a atuação contra a corrupção empreendida no âmbito da Operação Lava Jato, de modo a fixar o montante exatamente solicitado pelos integrantes da força-tarefa. Passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução, de que estamos acolhendo integralmente o pretendido”, comentou a futura procuradora.

Ficou acertada na reunião do conselho a criação de uma comissão de transição, que reunirá as equipes de Janot e de sua sucessora.

Estadão

Promotor de Justiça ressalta que várias pessoas tiveram contas bancárias usadas para o repasse de valores pelas empresas do cartel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte alerta às pessoas que tenham fornecido suas contas bancárias para empresas ou envolvidos no esquema de superfaturamento e pagamento de propina relativo a contratos firmados no âmbito da

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) desbaratados na operação Cidade Luz para que se antecipem ao desenrolar da investigação e se apresentem ao MPRN para esclarecimentos.

Na Operação Cidade Luz, deflagrada nesta segunda-feira (24) e que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da Semsur referente a negócios escusos em contratos para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública, várias pessoas foram utilizadas para uma suposta lavagem de dinheiro.

“Quem desejar se antecipar e mostrar que agiu de boa fé, que teve uma conta ou algum pagamento de boleto usado sem saber a real dimensão das irregularidades, que se apresente. Vamos aprofundar toda essa situação de lavagem”, adverte o promotor de Justiça com atribuições na Defesa do Patrimônio Público Giovanni Rosado.

O representante ministerial lembra que o próprio juiz de Direito da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, em sua decisão que deferiu os mandados de prisões e de buscas e apreensões, determinou também a investigação para apurar responsabilidade criminal de um funcionário do banco Safra por quebra de confidencialidade de ordem judicial para o afastamento do sigilo bancário.

O MPRN mostrou todo o poderio econômico do grupo empresarial que atuava na Semsur, que teve apoio do funcionário de referida instituição bancária e repassou ao empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio da Enertec, o teor de ordem de quebra de sigilo de dados bancários. Vazamento de informações que podem ter atrapalhado ou embaraçado a investigação, segundo o promotor de Justiça.

A informação sobre a quebra de sigilo bancário deferida pela Justiça provocou grande preocupação no empresário a ponto de fazê-lo destacar a própria filha, que é advogada, para tentar levantar a movimentação do processo. Tudo registrado em diálogo telefônico transcrito na decisão do Juiz.

A partir da revelação criminosa, o empresário também tratou de dividir suas preocupações com outros investigados, chamando atenção da prática de negócios escusos e do pagamento de vantagens indevidas. “Certo, mas quanto aquele negócio das pessoas (…) pra ver até pra quem eu mandei dinheiro, alguma coisa dessa, entendesse?”, traz trecho de diálogo entre Maurício Guerra e o também investigado Felipe Gonçalves de Castro.

O promotor de Justiça Giovanni Rosado informou que até a semana que vem o MPRN já deverá apresentar as primeiras denúncias decorrentes da operação Cidade Luz e que a investigação prosseguirá para desvendar toda amplitude da associação criminosa que fazia uso de empresas relacionadas entre si, que monopolizavam os serviços de iluminação pública em Natal pelo menos desde o ano de 2013, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais, fraude nas licitações e contratações diretas.

A operação Cidade Luz resultou na prisão de 14 pessoas, entre empresários e ex-gestores públicos, e no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, ex-secretário da Semsur, Raniere Barbosa. Um mandado de prisão temporária ainda não havia sido cumprido até o final da tarde desta terça-feira.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.