O Instituto Paraná Pesquisa foi às ruas entre quinta-feira e segunda-feira e perguntou a 2.022 brasileiros de 26 estados e mais o Distrito Federal:
— Você acha que o presidente Michel Temer cometeu algum tipo de crime na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista?
Acachapantes 80,3% responderam que sim, enquanto magros 12,9% disseram que não (6,8% não opinaram na pesquisa).
LAURO JARDIM
Apenas 10% dos processos penais que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) permaneceriam na corte, se houver mudança na regra do foro privilegiado. O restante será transferido para outras instâncias do Judiciário. O número foi apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso durante o julgamento da proposta dele para restringir a norma. Para o ministro, deveriam ser julgados no STF apenas crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo, por fatos diretamente relacionados à função pública.
Primeiro a votar no julgamento desta quarta-feira, Barroso fez uma dura crítica à regra do foro. Para ele, o sistema criou “um país de ricos delinquentes” que apostam na impunidade. Isso porque, com tantos processos levados ao STF pela regra do foro, há demora na punição ou mesmo prescrição do crime antes do julgamento.
— O sistema é ruim, funciona mal, traz desprestígio para o Supremo, traz impunidade. Eu penso que a impunidade em geral no Brasil é decorrente de um sistema punitivo ineficiente, não apenas aqui. O sistema fez com que o direito penal perdesse seu principal papel, que é o de funcionar como prevenção geral. As pessoas não praticam crimes pelo temor de que vão sofrer consequência negativa. Criamos um direito penal que produziu um país de ricos delinquentes. No Brasil, as pessoas são honestas se quiserem, porque se não quiserem não acontece nada. É preciso enfrentar esse sistema — disse Barroso.
No voto, o ministro ressaltou que os processos já estiverem instruídos, prontos para serem julgados, devem continuar no STF para o julgamento final, sem a transferência do foro. Isso porque a mudança de foro nesta fase poderia atrasar a conclusão dos casos. A proposta de Barroso foi apresentada como questão de ordem e poderá ter repercussão geral – ou seja, a regra aprovada pelo tribunal poderá ser aplicada por todos os juízes do país. A votação foi interrompida no primeiro voto e deverá ser retomada na quinta-feira.
Barroso ressaltou que o STF, por ser uma corte constitucional, não costuma desempenhar bem o papel de julgador de temas penais. Ele afirmou que 200 processos desse tipo já prescreveram antes mesmo do julgamento final, por excesso de prazo tramitando. Ele citou o julgamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na semana passada. Dos cinco crimes de lavagem de dinheiro aos quais o parlamentar foi acusado, quatro prescreveram. Maluf foi condenado por apenas um dos crimes.
Ainda segundo Barroso, a cada três ações penais, duas não são julgadas pelo STF. Isso acontece ou por prescrição, ou pela mudança de foro no meio da tramitação. Ele também afirmou que, no STF, o tempo médio de duração de um processo é de 1.377 dias. Também de acordo com o ministro, há processos que tramitam por mais de dez anos. Para o ministro, o STF deveria se ocupar preferencialmente com temas constitucionais e o “equacionamento das grandes questões nacionais”. Ele lembrou que, em 2012, o julgamento do mensalão tomou 69 sessões do plenário do STF e engessou a atuação do tribunal em outros assuntos.
Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu regras mais restritas para o foro privilegiado. Para Janot, o foro especial só pode ser aplicado a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, desde que o fato a ser investigado tenha relação direta com o cargo ocupado.
— Se não houver mudança de paradigma, o Supremo retornará ao tema por imperativo prático. O aumento exponencial de demanda de processos criminais irá inviabilizar o andamento da Corte em breve espaço de tempo — alertou Janot.
O procurador também concordou com a proposta de Barroso no sentido de que, se o processo já estiver todo instruído, pronto para ser julgado, o caso continuaria no STF, para não alongar a conclusão do caso. Para Janot, a realidade hoje é “uma verdadeira montanha russa processual”, em que as ações mudam de foro a cada mudança no status do político.
O GLOBO
A Câmara aprovou há pouco em plenário, por 373 votos a 50, com seis abstenções, a chamada PEC da Vaquejada (Proposta de Emenda à Constituição 304/17, do Senado), que torna constitucional e não considera cruéis as práticas que utilizem animais, como a vaquejada e o rodeio, caso sejam registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Finalmente aprovada em segundo turno (a primeira votação foi em 10 de maio), a matéria será promulgada em sessão do Congresso e pode colocar fim à judicialização sobre o uso de animais em competições. em todo o país.
A prática foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de outubro de 2016, o que revoltou parlamentares de diversos partidos, principalmente aqueles ligados ao agronegócio e representantes de regiões do Nordeste e do Sul onde o hábito é tradicional. Inconformados com a decisão dos ministros do STF, vaqueiros e entidades de vaquejada e rodeio realizaram algumas manifestações em defesa da prática, levando milhares de pessoas ao centro do poder em Brasília.
A decisão do STF desencadeou pronta reação no Congresso, com o apoio do presidente Michel Temer, que sancionou lei tornando a vaquejada manifestação e patrimônio cultural, em novembro do ano passado (Lei 13.364/16). O peemedebista avalizou, naquele mês, a aprovação do Senado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, analisada em regime de urgência na ocasião.
Em resumo, a proposta de emenda à Constituição não considera cruéis práticas desportivas que utilizem gado e animais de montaria, como rodeios e vaquejadas, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial pertencente ao patrimônio cultural brasileiro. A lei sancionada por Temer já considera patrimônio cultural imaterial do Brasil, além do rodeio e da vaquejada, expressões decorrentes das atividades, tais como: montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, a exemplo da Queima do Alho e do concurso do berrante e as apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
CONGRESSO EM FOCO
Nesse mesmo diapasão, tem-se de legalizar também o tráfico de drogas também, a prostituição e o tráfico de mulheres, os jogos de azar, a pistolagem e a corrupção mesma, que engloba todas essas atividades.
RIDÍCULO, VÃO PROCURAR OUTRO MEIO DE GANHAR DINHEIRO , SEM CAUSAR SOFRIMENTO ALHEIO .
Lamentável seriam milhares de pessoas desempregadas com a proibição das vaquejadas.
isto é uma vergonha. Brasil bárbaro.
Lamentável
Além da J&F/JBS e Odebrecht, também vai virar assunto na CPI do BNDES o caso da empresa Tecsis, criada em 1995 em Sorocaba (SP) para fabricar pás de usinas eólicas. Durante os governos do PT, virou “campeã nacional” e levou do BNDES US$460 milhões (equivalentes a mais de R$1,3 bilhão), que virou seu maior acionista. De 2014 para cá, com o governo em declínio, a Tecsis faliu e demitiu 7 mil funcionários.
Há duas semanas, em um único dia, a Tecsis demitiu 1,1 mil pessoas e fechou sua principal unidade, no município de Sorocaba.
Além do BNDES, são acionistas o grupo Estáter e a Unipar-Carbocloro, que teve um dos sócios, Frank Geyer, citado na Lava Jato.
O BNDES, através do BNDESpar, é o maior acionista da Tecsis, que entrou com pedido de falência na Justiça em março deste ano.
São dezenas de credores e a Tecsis deve a apenas um deles mais de R$ 3,5 milhões. Tem até confissão de dívida assinada.
E eu passei 3 anos pra conseguir uma licença ambiental e conseguir empréstimo com bancos públicos. Ainda sim pedem 130% do montante solicitado como garantia. Detalhe: minha empresa tem 17 anos no mercado sem um imposto atrasado durante esse tempo.
REALMENTE A QUADRILHA BARBUDA AFUNDOU O PAIS
BG
E ainda tem gente inclusive de nível intelectual tipo pós PHD defendendo esses marginais ptRALHAS. É ser cínico demais. CADEIA NELLES e confisco total do que foi roubado do Povo Brasileiro.
O Nordeste e os eleitores menos escolarizados são o grande suporte da candidatura do ex-presidente Lula hoje. Nos estados nordestinos, o petista tem 41% de intenções de voto. Entre os eleitores com ensino fundamental, ele chega a 34%. No total do Brasil, Lula aparece com 25,8% (17% no Sul, 19,1% no Sudeste e 26,7% no Norte/Centro-Oeste).
No levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, o ex-presidente Lula aparece também com 46,5% de rejeição. Trata-se de um número altíssimo e, na melhor das hipóteses, estável (no levantamento anterior, Lula aparecia com 45%).
Embora lidere as intenções de voto, com 25,8%, o presidente do Paraná Pesquisas Murilo Hidalgo diz que é “impossível vencer uma eleição com essa rejeição. Ou ele baixa isso ou não tem condição nenhuma de ganhar o segundo turno de uma disputa presidencial”.
No cenário sem Lula, o primeiro lugar disparado fica com Jair Bolsonaro. O deputado chega aos 17%. E, com Lula ou sem Lula, João Doria tem o dobro das intenções de voto de Geraldo Alckmin, atingindo de 12 a 13%, enquanto Alckmin oscila nos 6%.
RADAR ONLINE
Netto bota uma Cangalha nas Costas; para de assistir Jornal Nacional , vai estudar um pouco, eu não defendo ninguém oh Imbecíl, agora em escolhar emInvestiu nas Instituições Estudei para ladrões que sempre roubaram não tenho dúvida, ei tem muito pobre alienado que se acha Classe Média….kkkkkkkkkk…kkkkk acha que o problema do Brasil é bolsa família…..kkkkkk
matéria paga por lula podes crer
Tem imbecíl que defende esse LULADRAO
é mesmo!!! tem que ri kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Então que dizer que nos outros estados Aécio, e favorito nê?
kkkkkkkkk…boa pergunta….
Infelizmente isso é verdade.
Acho interessante que essa corja de Ladrões roubam descaradamente na cara do povo e para desqualificar o povo da Região nordeste pagam por esse tipo de Pesquisa, Mais interessaante que eles sempre tem como referência o povo que recebe Bolsa Família ou seja os mais pobres, já Professores Universitários Federais são chamados de Doutrinados só pq foram reconhecidos e respeitados pelo PT, vão quebrar a cara é Lula de Novo…..Todos eles são corruptos pelo menos eles Implantaram a semente do Desenvolvimento das Instituições de Ensino Técnico e Superior, onde temos na UFRN Cursos de Referência do Brasil com nota máxima …
Eu queria ver um estudo sério sobre o retorno para sociedade acerca dos gastos nas IFs e UFs. Gente ganhando muito mais do que o mercado pode e o Brasil com uma produção científica menor do que a da Holanda (que tem nem 1/10 de nossa população). Isso sem contar as patentes ou prêmios nobéis (Paz e Literatura não vale, é consolo pra pobre). Aí tem uma rede federal de ensino. Ótimo, mas ela não é nada se comparada ao número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de ensino (ok, tem os repasses federais, mas as União é quem mais arrecada). Fica fácil ter excelência com um alto gasto para poucos alunos.
*Gasto nos IFs e UFs (…) *a União é quem mais…
Netto;
Falar em Premio Nobel, pesquisa universitária, patentes se até 20 anos não existia investimento nas universidades é no mínimo complicado.
Quanto a qualquer país europeu possui população menor que a do Brasil. Agora, proporcionalmente vamos fazer a comparação em investimento em pesquisa ou nos centros universitários. Todos os países europeus estão na nossa frente e isso ocorre a bastante tempo.
Em relação ao ensino médio e técnico, não é culpa do IFRN se a União possui maior poder de investimento. A pergunta que deve ser feita é a onde está o dinheiro do estado, e para essa pergunta já temos a resposta. O dinheiro do estado estar perdido com o nosso Poder Judiciário, que recebem salários e regalias fora de qualquer realidade. Estar perdido com os roubos que ocorrem toda máquina pública.
Observador, vamos também dar uma mitigada nessa mistificação de que não havia investimento em universidades de vinte anos para trás. Havia sim.
A exemplos dos IFs, muita UF nasceu do desmembramento do campi central, ganhando sua autonomia. Vinte anos já dariam para que o Brasil já tivesse relevância acadêmica maior. Peguemos o exemplo do RN. O que surgiu aqui em termos de inovação, de empresas que se expandiram a partir de pesquisas, cadê as empresas que deveriam vir para cá atrás da mão de obra qualificada? Veja o que se alardeou e se gastou com jovens na área de Petróleo e Gás. Concordo com as demais críticas.
Enquanto o Sudeste, escolarizado, elege Maluf, Tiririca, Frank Aguiar e 80% dos envolvidos na Lava – jato.
Exatamente!!!
Só tem intelectual e ganhador de Premio Nobel no sul e sudeste do brasileiro.
Kkkkkkkkkikkkkkkkkkkkkkkkkkk
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda constitucional que abre brecha para a realização de eleição direta caso Michel Temer caia. Não é nada, não é nada, não é nada mesmo. Se você não quer fazer papel de bobo, está autorizado a exclamar: “Me engana que eu gosto!”
A emenda é de autoria do senador Reguffe, sem partido. Relatou-a o senador petista Lindbergh Farias. O texto prevê que a eleição deve ser direta quando os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos primeiros três anos de mandato. Hoje, isso só acontece quando a vacância ocorre nos dois anos iniciais.
A chance de uma regra assim ser aprovada tende a zero. Hoje, se Temer caísse, o sucessor seria escolhido pelo Congresso em eleição indireta. E a maioria dos congressistas não tem a mais remota intenção de abrir mão da prerrogativa de escolher um substituto pela via indireta, de preferência um dos seus.
Presidente em estado terminal, Temer sobrevive no cargo graças sobretudo à falta de um acordo congressual capaz de produzir um sucessor de consenso. Quem dispõe do poder para puxar a escada de Temer é o PSDB. Mas o tucanato hesita em retirar o apoio do presidente porque, hoje, o favorito ao trono é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.
O desentendimento entre os pajés do Congresso pode resultar em qualquer coisa, inclusive no prolongamento de um governo em avançado estágio de decomposição. É improvável, porém, que os donos do mercado persa se animem a levar à vitrine a possibilidade de eleição direta. Eles podem não ter um itinerário. Mas não abrem mão de ficar no volante.
JOSIAS DE SOUZA
POR JOSIAS DE SOUZA
Michel Temer revela-se em diálogos privados incomodado com o ritmo de toque de caixa que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, imprimiu ao caso das delações da JBS. Relator da Lava Jato, Fachin indeferiu todos os pedidos da defesa de Temer. Autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente por escrito. E ainda fixou prazo de escassos dez dias para a conclusão do inquérito.
Suspeita-se no Planalto que a origem da pressa é o desejo do procurador-geral da República Rodrigo Janot de denunciar Temer pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.
De acordo com um de seus auxiliares, Temer considera-se vítima de abuso de autoridade. Sustenta que Janot, cujo mandato expira em setembro, construiu o inquérito a partir de uma gravação “adulterada”, feita por um delator superpremiado, o empresário Joesley Batista, da JBS. E reclama do fato de Fachin não ter compartilhado nenhuma de suas decisões com os outros dez ministros que integram o plenário do Supremo (saiba mais aqui e aqui). Ecoando Temer, seu assessor disse ao blog: “Não é que eles tenham perdido o respeito pelo presidente, o problema é que não respeitam nem a institucionalidade que deveria permear o processo.”
Nesta quarta-feira, ao empossar o advogado Torquato Jardim no cargo de ministro da Justiça, Temer disse que o Brasil atravessa “momentos de grande conflito institucional.” Sem citar nomes, ele acrescentou: o país “vive momentos de conflito institucional precisamente porque não se dá cumprimento, muitas e muitas vezes, à ordem institucional. E o que nós precisamos, com muita celeridade, com muita rapidez, é exatamente recuperar a institucionalidade no país. Porque a recuperação da institucionalidade significa precisamente a manutenção da ordem.”
O presidente tem razões para inquietar-se com o ritmo do inquérito que corre contra ele no Supremo. A investigação pode resultar na abertura de uma ação penal que segue uma coreografia muito parecida com o rito do impeachment que enviou Dilma Rousseff para casa mais cedo. A diferença em relação ao crime de responsabilidade é que, depois da autorização da Câmara, cabe ao Supremo, não ao Senado, julgar o presidente por supostamente ter praticado crimes comuns. Apoiadores de Temer no Legislativo começaram a fazer as contas. Estimam que a Câmara pode ser chamada a opinar sobre o caso nos próximos 90 dias.
Alheio às queixas de Temer, Fachin atribui o prazo exíguo que deu à Polícia Federal ao fato de a investigação envolver uma pessoa presa. Trata-se de Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro, operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Se necessário, os responsáveis pelo inquérito podem pedir uma prorrogação do prazo a Fachin. Encerrado o trabalho policial, Fachin remeterá o processo para Janot, a quem cabe formular eventual denúncia contra o presidente da República.
Confirmando-se a denúncia, o relator Fachin notificará Temer para que apresente uma resposta em 15 dias. Esse prazo está previsto no artigo 233 do regimento interno do Supremo. Anota o seguinte: “O Relator, antes do recebimento ou da rejeição da denúncia ou da queixa, mandará notificar o acusado para oferecer resposta escrita no prazo de quinze dias.” Em seguida, Fachin terá de submeter a denúncia do procurador-geral à Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o processo seguirá sete passos:
1) Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, recebe a papelada do Supremo, notifica Temer e envia a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça.
2) Ali, Temer terá um prazo de dez sessões para apresentar nova defesa.
3) No intervalo de mais cinco sessões, a comissão se pronunciará contra ou a favor da autorização para que o Supremo instaure ação penal contra o presidente.
4) Depois de lido, o parecer da comissão será publicado e incluído na pauta de votações da Câmara.
5) O presidente da sessão anunciará uma votação nominal.
6) A autorização para abertura de processo contra o presidente exige aprovação por dois terços. Num colégio de 513 deputados, isso equivale a 342 votos.
7) A Câmara comunicará sua decisão ao Supremo no prazo de duas sessões.
Se a resposta da Câmara for favorável à continuidade do processo contra o presidente da República, Fachin terá de percorrer mais oito passos. Em letras do alfabeto, irá de A até H:
A) Como relator do caso, Fachin submete a denúncia da Procuradoria ao plenário do Supremo.
B) Se a peça acusatória for rejeitada pela maioria dos 11 ministros, o processo vai ao arquivo.
C) Se a denúncia for acatada, Fachin marca dia e hora para o interrogatório do presidente. Além do réu, o ministro notifica o procurador-geral da República.
D) Nesse estágio o presidente é afastado de suas funções pelo prazo de 180 dias;
E) O réu dispõe de prazo para apresentar defesa prévia: cinco dias, a contar do interrogatório.
F) Toda a instrução do processo segue o rito previsto no Código de Processo Penal.
G) Concluída a fase de instrução e de diligências, abre-se prazo de 15 dias para que defesa e acusação apresentem sua alegações finais.
H) Marca-se o dia do julgamento. O regimento interno do Supremo prevê a realização de sessão secreta. Mas há um entendimento de que essa regra foi superada pela Constituição de 88, que consagra o princípio da ampla publicidade. Assim, a sessão, se ocorrer, deve ser aberta.
A defesa de Temer, naturalmente, guerreará para sepultar o processo antes que ele chegue à fase final. Os advogados esperavam enterrar as acusações apontando as debilidades da gravação “clandestina” feita pelo delator Joesley Batista. Mas Fachin sensibilizou-se com a tese de Janot segundo a qual Temer fez uma “confissão extrajudicial” ao admitir publicamente o encontro noturno, no Palácio do Jaburu, com um empresário crivado de suspeições. Para Janot, de resto, Temer validou trechos comprometedores do áudio ao tentar justificar o conteúdo tóxico da conversa.
O traidor está tremeeendo!!
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível um habeas corpus pedido pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso há oito meses pela Operação Lava Jato em Curitiba, e do ex-assessor do petista Branislav Kontic, apontado por investigadores como operador de uma conta abastecida por propina da Odebrecht.
Para Barroso, no entanto, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder que permita a concessão da ordem de habeas corpus. Além da concessão de liberdade, Palocci e Kontic queriam que o relator determinasse a realização imediata de julgamento dos pedidos de liberdade que eles haviam feito em ações que já tramitavam paralelamente na Corte.
Os advogados de ambos alegaram excessiva demora para julgamento dos pedidos de liberdade dos pacientes. A defesa de Palocci também criticou a decisão do ministro Edson Fachin de levar o julgamento do habeas corpus ao plenário, e, não, à Segunda Turma do STF. Este pedido também foi negado por Barroso, alegando que a jurisprudência do Supremo não admite a impetração de habeas corpus contra decisão de ministro da Corte.
Palocci e Kontic foram presos preventivamente e denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro em uma ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou a prisão preventiva de Kontic – que se encontra em prisão domiciliar -, mas manteve a de Palocci.
(Com Estadão Conteúdo)
A Justiça Federal revogou nesta quarta-feira (31) a prisão provisória dos dez ex-gestores e empresários presos no último dia 26, em Brasília, por suspeita de fraudes na construção do estádio Mané Garrincha. A lista inclui os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB).
A concessão dos habeas corpus foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pela análise dos casos. Segundo a Polícia Civil, todos os suspeitos já tinham deixado o Departamento de Polícia Especializada (DPE) até as 20h20 desta quinta. A soltura acontece um dia antes do término oficial da prisão provisória.
Além de Agnelo, Arruda e Filippelli, foram aceitos os pedidos do ex-chefe de gabinete dele Claudio Monteiro (PT), do dono da Via Engenharia Fernando Queiroz, da ex-presidente da Terracap Maruska Lima de Souza e do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli.
Os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva de Andrade e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do DF Afrânio Roberto de Souza Filho também foram soltos.
A prisão temporária dos dez citados começou no último dia 23, e foi prorrogada por mais cinco dias na sexta (26). Sem os habeas corpus, o grupo permaneceria detido na superintendência da Polícia Federal e no DPE, pelo menos, até a próxima sexta (2).
Logo no início da manhã, foram soltos Agnelo, Martorelli, Queiroz e Maruska. Na decisão, a Justiça acatou argumentos de que as diligências ligadas à operação Panathenaico, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, já tinham sido feitas. Com isso, segundo os advogados, não haveria necessidade de manter os suspeitos afastados de escritórios e documentos pessoais, por exemplo.
“A decisão foi técnica, isenta, extremamente bem fundamentada, demonstrando o respeito ao Estado de Direito, ainda que em épocas onde ele mais é atacado”, afirmou um outro advogado de Agnelo, Daniel Gerber. Ele foi o responsável pelo pedido de habeas corpus na Justiça Federal.
No meio da tarde, o ex-secretário da Copa do Mundo no DF e ex-chefe de gabinete de Agnelo, Francisco Claudio Monteiro, também recebeu habeas corpus. Até as 19h, ele seguia detido na carceragem do DPE, à espera dos trâmites para a soltura.
Esse povo ainda fica surpreso com essas medidas.Pais de bandidos, é natural essas atitudes.
Só lembrando! No governo de Agnelo o canga pé foi beirando um bi, isso mesmo um .bi , la no mané . Isso é um país de merda.. estão ntodos comemorando
Vão roubar de novo.Maldita impunidade
É POR ISTO QUE ROUBAM, JÁ ESTÃO TODOS SOLTOS, TALVEZ EM 40 OU 50 ANOS SEJAM JULGADOS E AI JÁ ESTÃO NA CIDADE DE PE JUNTO GASTANDO O QUE ROUBARAM
O PAIS MARAVILHOSO PRA BANDIDOS
Relator do julgamento que pode restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou favoravelmente à restrição. Barroso defende que o foro privilegiado seja aplicado aos parlamentares apenas para crimes comuns cometidos no exercício e em função do mandato parlamentar. Ele declarou que “o modelo de foro tornou-se não republicano no Brasil”. A conclusão da votação no plenário da Corte, contudo, foi adiada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para a sessão de amanhã, às 14h.
“É tão ruim o modelo, que a eventual nomeação de alguém para um cargo que desfrute de foro é tratada como obstrução de Justiça. É quase uma humilhação ao STF. Eu penso que é preciso dar à cláusula do foro privilegiado uma interpretação restritiva e a interpretação que propus no meu despacho e reitero é de que o foro só prevaleça em fatos praticados pelo agente beneficiário do foro no cargo e em razão do cargo. Portanto, como é o caso concreto, se o fato foi praticado quando o individuo era candidato a prefeito e se o foro beneficia quem é deputado, nesse caso não se aplica o foro”, afirmou Barroso em seu voto.
Para o ministro Barroso, a revisão do alcance do foro por prerrogativa de função é “um interesse do país, é uma demanda da sociedade”. Ele diz que “resguardar com foro um agente público por atos que ele praticou e que não tem nada a ver com a função que o foro quer resguardar, é a concessão de um privilégio”.
O caso concreto a ser julgado pelo STF envolve a restrição de foro privilegiado do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (PMDB). Ele é réu por comprar votos na eleição municipal de 2008, ano em que se reelegeu prefeito da cidade. Quando Mendes concluiu o mandato, em 2012, o caso foi remetido à primeira instância e, em 2016, passou a ser conduzido pelo STF depois que ele assumiu a cadeira do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara. Mendes, entretanto, renunciou ao mandato ao ser eleito novamente prefeito, no ano passado, e o processo voltou à 2ª instância, a quem cabe processar e julgar prefeitos.
Ainda conforme o voto do relator, que será submetido aos outros dez ministros na sessão de amanhã, a competência de um tribunal em um julgamento não deve ser mais afetada pela presença ou não de foro privilegiado a partir do momento em que o magistrado responsável pelo processo conclui a instrução penal, ou seja, audiências com testemunhas e réus, e dá um despacho determinando que Ministério Público e defesas apresentem alegações finais.
O entendimento de Barroso significa, na prática, que pessoas com ou sem foro privilegiado que estejam no banco dos réus serão julgadas no tribunal onde o processo chegou às alegações finais, independente de ganho ou perda do foro.
VEJA
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o presidente Michel Temer tem o direito de não responder às perguntas da Polícia Federal no inquérito relacionado às delações da JBS. Na mesma decisão, Fachin negou pedido da defesa de Temer para suspender o interrogatório, que não tem data marcada.
Fachin autorizou a PF a interrogar o presidente por escrito. Temer passou a ser investigado em um inquérito pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
As investigações foram autorizadas após as delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Os empresários Joesley e Wesley Batista entregaram ao Ministério Público Federal documentos, vídeos, fotos e gravações que atingem, principalmente, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Desde que o conteúdo das informações prestadas pelos delatores se tornou público, o presidente tem rebatido todas as acusações em notas e em pronunciamentos à imprensa.
G1
Os que se colocam às da lei nesse país tem direitos demais, deveriam passar a ter também deveres
As inscrições para a Corrida Miranda 30 Anos, que acontece no sábado, 03 de junho, em Natal, já foram encerradas e a entrega dos kits iniciam nesta sexta-feira (02) na Central Corrida Miranda, localizada no Natal Shopping, próximo à loja Miranda. Os kits devem ser retirados nos dias 02 de junho, das 10h às 22h, e dia 03 de junho, das 10h às 12h, mediante apresentação de documento original com foto do participante e e-mail de confirmação de pagamento enviado pelo Pagseguro. Atletas inscritos nas provas de 5Km e 10Km, que validaram sua inscrição com o pagamento da taxa, receberão kit com fone de ouvido, mouse pad, squeeze, toalha de rosto, camisa e chip de cronometragem. Pessoas com deficiência (PCD) devem levar laudo médico para garantir a retirada do kit. Caso a retirada seja feita por terceiros, deve ser apresentado documento com foto do atleta inscrito.
Parte da verba arrecadada com as inscrições da corrida será destinada aos jovens carentes do projeto social “Atletismo, Educação e Cidadania”, da Federação Norteriograndense de Atletismo (FNA). O objetivo do projeto é buscar e identificar jovens, nas escolas públicas e na comunidade, em situação de risco, para democratizar a prática esportiva do atletismo, como meio de formação educacional, prevenção aos desvios sociais, e, até mesmo, revelar talentos esportivos para participar de competições regionais, nacionais e internacionais representando o RN. A doação feita pela Corrida Miranda 30 Anos será destinada à compra de uniformes, calçados e viabilização da participação dos atletas em competições de atletismo oficiais. Segundo a coordenadora do projeto, Magnólia Figueiredo, o incentivo de empresas privadas e do poder público são primordiais para dar continuidade ao funcionamento do projeto. “Esta parceria da Miranda nos possibilitará atender condições básicas e dignas de sobrevivência. Para nós é motivo de orgulho e satisfação poder contar com uma empresa que promove a responsabilidade social, além da sua conceituada representação administrativa”, afirma.
Organizada pela HC Sports e Fábrica de Esportes e Eventos, a Corrida Miranda terá largada na Praça Cívica de Natal, às 16h, com percurso pela Avenida Prudente de Morais, e recebe o patrocínio da DELL, Samsung, HP, TIM, Elgin, TomTom Sports, Multilaser, Harman e D-Link. Todos os atletas inscritos recebem medalha ao final da prova e concorre a sorteio de diversos prêmios que será realizado após a prova. Durante a Corrida Miranda, outras atividades também acontecem na Praça Cívica para o público em geral, a partir das 15h, com aula de dança, games, distribuição de brindes, realidade virtual e mais. “Os participantes podem chegar cedo para aproveitar as demais atividades antes da largada da corrida. Haverá também premiação com troféu por faixa etária na prova oficial de 10Km, além de medalha para todos os inscritos que concluírem a prova. Será um grande evento que reunirá mais de 1.500 atletas potiguares e de cidades vizinhas”, afirma o empresário e organizador do evento Afrânio Miranda. Outras informações sobre a prova podem ser consultadas no www.corridamiranda.com.br.
Por O Antagonista
O MPF denunciou o delegado Mário Renato Castanheira Fanton por quebra de sigilo funcional, ao vazar informações sigilosas da Operação Carne Fraca para o ex-deputado André Vargas, quando o petista foi preso na Lava Jato em 2015.
Na denúncia, o MPF diz que o vazamento ocorreu dentro do carro que transportou Vargas de Londrina a Curitiba. Fanton era o responsável pela investigação da Carne Fraca.
Mas não é só isso. Fanton esteve envolvido no episódio do “grampo” na cela de Alberto Youssef – plano claramente forjado para tentar anular a Lava Jato. Fanton, que testemunhou a favor de Marcelo Odebrecht, acabou denunciado por calúnia.
Na 32ª fase a Lava Jato, batizada da Operação Caça-Fantasma, a PF descobriu a participação de Edson Fanton, tio do delegado, num esquema de abertura de offshores envolvendo o banco panamenho FPB Bank.
É bom lembrar que Vargas foi vice-presidente da Câmara e secretário nacional de comunicação do PT… e apoiava mensaleiros com o punho erguido.
BG
Demissão a bem do serviço público e do Povo Brasileiro.
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve o ritmo de cortes na taxa básica de juros e baixou a Selic em 1 ponto percentual, para 10,25%. Esta é a sexta redução consecutiva desde outubro do ano passado. A decisão foi tomada por unanimidade. Com isso, a taxa chega ao menor patamar desde janeiro de 2014, quando subiu a 10,50%.
O Banco Central vinha sinalizando que poderia intensificar o ritmo de cortes na reunião dessa quarta-feira, por conta da inflação em queda e da atividade fraca. Agentes do mercado apostavam em queda de 1,25 ponto percentual ante redução de 1 p.p em abril.
Mas a avaliação dos analistas é que o BC refez seus cálculos por conta da instabilidade política criada a partir da delação premiada de Joesley Batista, um do donos da JBS, envolvendo o presidente Michel Temer. A notícia veio a público há duas semanas, derrubou o Ibovespa, fez o dólar disparar e trouxe incerteza aos mercados, por causa da possibilidade de o presidente ser removido do cargo.
Em nota divulgada hoje, o Copom indica que reduzirá o ritmo de corte da Selic. “Em função do cenário básico e do atual balanço de riscos, o Copom entende que uma redução moderada do ritmo de flexibilização monetária em relação ao ritmo adotado hoje deve se mostrar adequada em sua próxima reunião.”
O BC afirma que o ritmo de corte “continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”.
Para o economista André Perfeito, da Gradual Investimentos, a queda no ritmo de corte já era esperada, já que a taxa básica de juros deverá fechar o ano em torno de 8,5% -em linha com o que o governo prevê.
“Nessa boa estratégia de comunicação do BC, já foi deixado claro que o ano deverá fechar com a Selic em 8,5%, ou pouco menos a depender da aprovação das reformas. Por isso, dá tempo de chegar nessa meta mesmo com a redução do ritmo de cortes”, diz.
VEJA
Acho irresponsável e precipitado. Essa redução é virtual, não condiz com a situação econômica. Mas… quem é que vai reclamar disso, né?!
Parece que a inflação deu uma arrefecida. Noto isso indo aos supermercados e nas demais despesas. Só que percepção de preços vareia* muito de pessoa pra pessoa. O próprio mercado não se deixaria enganar por índices maquiados, já que tem muito contrato reajustado por taxas oficiais.
*Op. Citi Didi Mocó.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Se a Câmara mantiver o texto aprovado pelo Senado, a autoridade que cometer o crime comum, portanto, será processada na primeira instância da Justiça.
Para o texto ser aprovado nesta quarta, houve um acordo entre os senadores para retirar da PEC o trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância – desde novembro, quando o Supremo decidiu sobre o caso, um réu pode ir para a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, antes mesmo do esgotamento de todos os recursos.
Com a decisão do Senado, um parlamentar no exercício do mandato só poderá ser preso, conforme estabelece a Constituição, se flagrado praticando algum crime inafiançável. Mesmo nessa hipótese, cabe à Câmara ou ao Senado decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
Há cerca de seis meses, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a prisão após condenação em segunda instância.
Tramitação
Com a aprovação desta quarta, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em dois turnos para, então, ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.
Senadores que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo, apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.
G1
E esses camaradas reiterando a mania de tratar a população feito idiota! A quem eles pretendem enganar com essa farça de que estao apoiando o fim do fórum privilegiado! ??? Ah, fala sério!
E esses camaradas reiterando a mania de tratar a população feito idiotas! A quem eles pretendem enganar com essa farça de que estao apoiando o fim do fórum privilegiado! ??? Ah, fala sério!
Errado , condenação tem q ser mantida
Acabou o foro, isso só pode ser brincadeira
Paulinho Moska sempre se apresentou em dois formatos: com sua banda ou somente com seu violão e sua voz. Esses shows solos acontecem desde que ele começou sua carreira, afinal a facilidade de viajar pelo mundo com o violão debaixo do braço e cantando o que compunha o seduzia também pela relação mais direta entre o artista e seu público.
As canções ficam mais fiéis às composições originais e ganham a força de expressão do autor tocando e cantando “do mesmo jeito que foram compostas”.
Mais da metade das apresentações de Moska em sua longa carreira foram assim: uma voz, um violão. E quem já viu e ouviu sabe que não precisa mesmo de mais nada. Um autor com seu cúmplice (o violão) entoando juntas canções profundas e populares que nos acompanham há anos.
VIOLOZ é mais do que uma voz e um violão. Moska decidiu levar seus violões preferidos pra estrada e fazer um show onde possa tocar diferentemente suas canções. Um violão com cordas de Nylon, um violão com cordas de aço, um violão barítono (afinado em Si), um violão híbrido (violão guitarra) e um ukelelê são os parceiros de Moska na estrada. As canções vão derramando suas poesias como um longa metragem cujo roteiro vai nos aproximando mais e mais do tema central: AMOR PELA VIDA.
É um papo reto e sincero, onde o repertório é o DNA fundamental do que se apresenta, concentrado nas canções que tiveram mais comunicação com o público, como Pensando em Você, A Seta e o Alvo, A Idade do Céu, Lágrimas de Diamantes, Último Dia, Tudo Novo de Novo, Namora Comigo, Somente Nela, Admito Que Perdi, Relampiano, Quantas Vidas Você Tem?, Sem Dizer Adeus, Muito Pouco, entre outras.
Também estão no repertório a regravação de Enrosca (da novela “Império” – Guilherme Lamounier), Tudo Que Acontece de Ruim É Para Melhorar (da novela “Êta Mundo Bom!” –
Moska e Mú Carvalho) e Impaciente Demais (da novela “A Lei do Amor” – Moska e Ricardo Leão), ambas de novelas globais e sucessos nas rádios do Brasil. Além de ter a canção Hermanos do disco “Locura Total”, gravado com o argentino Fito Páez pela Sony Music.
Com cenário e luz desenhados para criar uma atmosfera de intimidade e entrega, VIOLOZ lava a alma, com poesia cantada e tocada por cinco instrumentos. É um show pra cantar junto, chorar e sorrir, numa noite cheia de alegria e paixão, de pensamento e delírio, de transcendência e pé no chão.
Horário do show: 21h
Vendas: https://www.
Esse QUE CHAMAM DE PRESIDENTE. QUE REALMENTE É, MAS DOS EMPRESÁRIOS QUE PAGAM BEM PROPINAS. SE TIVESSE SAÍDO ONTEM, HOJE JÁ FAZIA DOIS DIAS.
Brasileiro GOSTA MESMO DE SE ILUDIR, POIS NEM UM DESSES POLÍTICOS MERECEM CONFIANÇA, PRINCIPALMENTE QUANDO JÁ SÃO REINCIDENTES. ELE NÃO É DIFERENTE DOS DEMAIS; AERCIO NEVES E TODO O RESTO É TUDO FARINHA DO MESMO SACO. ENGANA-SE QUEM QUISER.
Em editorial, Estadão rompe com Moro para tentar salvar Temer:
"As delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um 'substituto' para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa", diz editorial do jornal Estado de S. Paulo desta quinta-feira, que ataca a Lava Jato para tentar salvar Michel Temer.
"As delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos?"
Como assim?
Descobriram isso agora depois de três anos massacrando só Lula, Dilma e o PT?
Bastou começar a cair Tucanos na mira do STF, pois São Moro e Santo Gilmar não conseguiram evitar a ação de Fachin, né?
80% acham que sim… 70%na fazem nada, 75%v votam nos mesmos políticos….Ou seja?
O PRESIDENTE TEMER, insiste fica no cargo, topo, seu GOVERNO acabou-se. O POVO brasileiro ñ suporta mais a podridão dos acontecimentos do seu GOVERNO.
FORA TEMER! ELEIÇÕES INDIRETAS JÁ!
Esse LAURO jARDIM ? um dia a casa cai para esse novo petista. É impressionante a campanha sistemática que a globo vem fazendo através desse jornalista.