Em 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, dar um ponto final a uma situação que vigorava há 22 anos no país – a autorização legal para doações empresariais às campanhas políticas. A medida tinha um caráter moralizador: dar uma resposta ao país que começava a entender a dimensão do esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e políticos, investigado pela Operação Lava Jato. No entanto, a decisão do STF criou um novo problema para o sistema político brasileiro. Afinal, como financiar as cada vez mais caras campanhas da democracia?

A interpretação da Corte era que a participação das pessoas jurídicas privadas representava um mecanismo para o abuso de poder econômico por parte dos candidatos que, por algum motivo – lícito ou não –, despertavam a generosidade das empresas brasileiras. Em 2014, a campanha à reeleição da então presidente Dilma Rousseff (PT) consumiu 350,2 milhões de reais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para efeito de comparação, a cifra – que só diz respeito ao “caixa 1”, os valores declarados à Justiça – é superior à soma do que gastaram todos os nove candidatos que disputaram o Planalto quatro anos antes.

A história do financiamento de campanha no país é genérica e errática, com longos períodos definidos por regras que diziam pouco ou nada sobre como partidos e candidatos deveriam custear seus gastos. Agora, este é um dos principais tópicos em discussão na chamada Reforma Política. De acordo com o relatório apresentado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), o Congresso pode criar o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), um caixa móvel abastecido com dinheiro público. Partindo de 2,1 bilhões de reais para as eleições de 2018, o FFD assumiria 70% das contas de campanha, com os outros 30% ficando por conta das colaborações de pessoas físicas.

Qualquer nova legislação precisa ser aprovada até o começo de outubro. Do contrário, não valerá para o próximo pleito e os candidatos passarão por um problema do qual se queixou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defendeu a aprovação da proposta de Cândido, já que sem doações empresariais e sem uma “cultura” de doação das pessoas físicas, as campanhas ficam sem recursos. A solução, nada novo em Brasília, seria passar a conta para a União. ”A democracia tem um custo”, alegou o parlamentar.

Apesar de ser difícil convencer os brasileiros a arcar com mais um custo, o modelo proposto não seria uma invenção do país. Na verdade, é muito semelhante ao de Portugal, onde esse esquema já existe com a proporção de 80%, segundo um estudo de 2016 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O restante, assim como na proposta do parlamentar petista, é de doações de pessoas físicas limitadas a um determinado valor.

Histórico
A primeira legislação eleitoral no país data de 1890. Naquele ano, logo depois da Proclamação da República, o presidente Deodoro da Fonseca publicou o Decreto 200-A, que estabelecia quem poderia ser eleitor no país. A saber, apenas homens, de mais de 21 anos e alfabetizados – segundo o levantamento do pesquisador Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), 65% da população brasileira não sabia ler nem escrever na época.

O restrito colégio eleitoral é uma das explicações do por que, portanto, nem se falava em financiamento de campanha, tampouco havia qualquer lei que tratasse do tema. A situação começou a mudar a partir de 1932, quando surgiu o 1º Código Eleitoral, durante o governo de Getúlio Vargas. O documento criou a Justiça Eleitoral e expandiu a base de votantes, ao permitir o voto feminino.

A primeira menção às contas eleitorais na literatura jurídica brasileira veio dezoito anos depois, em 1950, com o 2º Código Eleitoral. No capítulo V, o novo regramento estabeleceu que cabia aos partidos fixar e limitar as contribuições de seus filiados, bem como a quantidade gasta por seus candidatos. O código estabelecia que as legendas passassem a prestar contas e proibiu doações em dinheiro estrangeiro e de empresas que mantivessem contratos com o poder público.

Com essas regras, foram disputadas duas eleições para a Presidência da República: em 1955 e 1960, quando foram escolhidos respectivamente Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Em 1965, um ano após a queda de João Goulart, que sucedera Jânio após a renúncia, o governo militar decretou a norma que ficou conhecida como Lei dos Partidos Políticos. Manobra jurídica que expandiu o controle público sobre as legendas, a lei criou o Fundo Partidário e proibiu expressamente o financiamento empresarial.

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O nome do ex-ministro José Dirceu, solto na última quarta-feira da prisão em Curitiba, foi exaltado pelos participantes do Congresso estadual do PT, realizado na noite desta sexta-feira em São Paulo. Libertado da prisão preventiva por decisão do Supremo Tribunal Federal, Dirceu, condenado em primeira instância a 32 anos e um mês na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, foi aclamado como “guerreiro do povo brasileiro” pelos militantes petistas. O ex-ministro não compareceu ao evento por estar proibido de deixar Brasília e de ter contato com outros alvos na ação penal.

Lula determinou a sua equipe que agende viagens pelo Nordeste nos próximos meses. Ele quer eventos como a visita que fez em março às obras inauguradas da transposição do Rio São Francisco, na Paraíba. Acha que precisa reforçar o sentimento de “saudade” do bem-estar social existente durante seu governo e detectado em pesquisas recentes.

ÉPOCA

Aécio Neves acabara de perder a eleição para presidente da República. Mesmo assim, a Odebrecht honrou o pagamento da última parcela de sua campanha, em novembro de 2014 – em caixa dois, como mandava a regra. Eram R$ 500 mil, derradeira fatia de um acerto de R$ 6 milhões. O executivo Sérgio Neves conta que pegou o dinheiro numa mochila preta no escritório da empreiteira em Belo Horizonte, colocou no porta-­malas do carro e dirigiu por meia hora até a Minasmáquinas, concessionária Mercedes-Benz localizada na saída da cidade.

Encontrou-se no estacionamento com o dono da loja, Oswaldo Borges da Costa, o Oswaldinho, tesoureiro informal de Aécio. “Ele [Oswaldo] pegou a mochila e colocou no porta-malas do carro”, diz Sérgio Neves em seu depoimento. Pronto, mais uma entrega de propina da Odebrecht para Aécio era concluída com sucesso. Oswaldinho convidou Sérgio Neves para almoçar no escritório. Na despedida, mostrou sua coleção de mais de 100 carros antigos, guardados em dois galpões. Entre as raridades figurava um Rolls-Royce Silver Wraith 1953, a bordo do qual Aécio Neves desfilou na posse como governador de Minas Gerais em 2007. Por pouco, o investimento da Odebrecht não levou o tucano a passear em outro Rolls-Royce da década de 1950, que o levaria ao Palácio do Planalto. Seria o terceiro presidente da República ligado à Odebrecht.

Presidente do PSDB e senador, Aécio Neves é um dos personagens mais frequentes nas delações dos 77 executivos da Odebrecht. Não à toa, divide com o senador Romero Jucá, do PMDB, o título de campeão no número de inquéritos derivados da delação, abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. É investigado em cinco. Nesta semana, ele prestou seu primeiro depoimento à Polícia Federal, sobre a investigação relacionada a irregularidades em Furnas. Reunidos os inquéritos, Aécio é acusado de ter cometido os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A divulgação da delação da Odebrecht mudou a perspectiva do senador tucano.

A segunda candidatura à Presidência da República em 2018, que seria natural, soa muito distante, coisa do passado. Recentemente, Aécio comentou com amigos que pode ser candidato apenas a deputado federal, diante das dificuldades para obter votos até para manter-se no Senado.

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Os italianos vão se desentender. Em sua defesa, Guido Mantega vai usar e-mails de Antonio Palocci dizendo que ele, Guido, atrapalhou uma MP que favoreceria a Odebrecht. A estratégia será jogar a culpa toda em Palocci.

VEJA

Enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) segue com sua estratégia eleitoral para tentar aplacar a antipatia do eleitor alagoano, criticando as propostas do governo de seu partido para reformas trabalhista e previdenciária, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), convidou os senadores peemedebistas para uma reunião com o presidente Michel Temer, na próxima terça-feira (9), às 11h, no Palácio do Planalto. A iniciativa, na prática, ignorou Renan como líder da bancada.

O objetivo da reunião é justamente defender o apoio dos peemedebistas às reformas, independentemente da postura de Renan. A proposta que modifica a CLT chegou esta semana ao Senado. Aliados de Temer afirmam que a ideia é evitar o confronto com o líder da bancada, mas também “não supervalorizá-lo” e dar seguimento à proposta na Casa.

Interlocutores de Temer dizem ainda que ele está buscando “abrir espaço” para ouvir senadores descontentes com Renan. O presidente tem criado um canal direto com senadores do PMDB, já que não conta com a interlocução de Renan a seu favor para a aprovação das reformas. Ontem, por exemplo, ele recebeu a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) no Planalto.

Fato cada vez mais consolidado é que o desespero de Renan diante das incertezas de sua própria reeleição o tornou líder de si mesmo, porque já aparece entre a 4ª e a 6ª colocação em pesquisas de intenção de votos em seu Estado.

Na quarta-feira (3), uma ala do PMDB insatisfeita com Renan fracassou na tentativa de destituí-lo: só conseguiu reunir o apoio de oito dos 12 votos necessários para afastar o atual líder. Após o episódio, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) chegou a pedir uma reunião da bancada com Renan, que rejeitou o pedido e marcou um encontro para terça à noite.

O movimento contra Renan se intensificou após ele atuar para que a reforma trabalhista também passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), o que atrasará a tramitação em cerca de 30 dias. Na mesma semana, Renan se reuniu com a oposição e líderes sindicais para defender mudanças no texto.

Apesar disso, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), tido como aliado de Renan, escolheu Jucá para a relatoria do texto. A escolha do líder do governo foi vista como uma vitória para integrantes do Palácio. A visão é de que Renan, apesar de não estar totalmente isolado na bancada, não tem mais “a força de antes”. (AE)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o seu depoimento ao juiz federal Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira, no dia 10 de maio, seja gravado de maneira profissional. Em petição enviada nesta sexta-feira, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, especifica como pretende registrar a audiência — com uma câmera Sony EX3 colocada sobre um tripé e monitorada por um “profissional devidamente habilitado para a função” — no caso, o fotógrafo oficial de Lula, Ricardo Stuckert —, conforme diz o texto. O petista será interrogado por Moro na ação em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Nos autos, o advogado também detalha o tamanho do equipamento — 75 x 34 x 5 mm — e garante que ele vai ser instalado num local que não prejudique “o bom andamento do ato”. Em petição anterior, os advogados pediam para que a câmera não ficasse focada em Lula quando ele não estivesse com a palavra, ângulo padrão em oitivas de todos os réus e testemunhas da Lava Jato.

Cabe agora ao juiz Sergio Moro decidir se vai autorizar ou não o aparato. Em todos os depoimentos da Operação, um servidor da Justiça Federal — o mesmo que escreve o termo de audiência — opera uma câmera simples que fica imóvel posicionada em uma mesa fitando o réu. Para o petista, o foco exclusivo nele geraria uma “imagem negativa” e o apresentaria de “forma inferiorizada”, violando, assim, no seu entendimento, a presunção de inocência.

O Ministério Público Federal rebateu hoje a argumentação da defesa de Lula, lembrando que o próprio petista já participou de uma videoconferência no modo tradicional como réu na ação que responde por obstrução à Justiça em Brasília — e na ocasião não reclamou disso. “A forma de gravação de depoimento adotada não apenas por esse juízo, mas por essa subseção judiciária de Curitiba de maneira ampla, faz-se idêntica para atos envolvendo réus e testemunhas”, diz a força-tarefa da Lava Jato.

O MPF ainda afirma que a gravação feita por uma câmera aberta poderia revelar “de modo indesejável” conversas paralelas de advogados, procuradores e réus que também participam da sessão, “o que pode acabar por publicizar indevidamente estratégias adotadas no ato”, conforme o texto.

Além da força-tarefa, a defesa do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que também é réu no processo, manifestou-se contrariamente ao pedido de Lula. Para os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, o foco da câmera no réu “visa justamente garantir a maior fidelidade possível da prova, já que é o direcionamento dos instrumentos de captação de imagem e de áudio para o depoente que assegura a precisão do registro de sua fala”. Eles concluem, dizendo que o princípio de publicidade não autoriza a livre gravação das imagens.

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