Parlamentares se reúnem com ministra da Educação e pedem negociação para fim de greves

Foto: Elpídio Júnior/CNM

A vereadora Brisa Bracchi ingressou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para tentar suspender a sessão da Câmara Municipal de Natal que votará seu processo de cassação. O pedido foi apresentado às vésperas da reunião, marcada para esta terça-feira (18).

A expectativa é de que o TJRN se manifeste ainda nas próximas horas. Caso a Justiça rejeite o pedido da liminar, a sessão seguirá normalmente, conforme previsto pela Mesa Diretora da Câmara.

Enquanto aguarda a decisão do TJRN, o clima segue tenso nos bastidores da Câmara.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo Lula anunciou, nesta segunda-feira (17), a demarcação de 10 territórios indígenas após semanas de pressão direta dos povos originários e do próprio Ministério dos Povos Indígenas. As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enquanto o presidente participa das agendas da COP30 — e antes mesmo de Lula retornar a Belém, onde os indígenas esperavam que o anúncio fosse feito.

As áreas contempladas somam cerca de 18,6 mil hectares e envolvem 982 indígenas de comunidades distribuídas por Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. A homologação final, porém, ainda depende de decreto presidencial, etapa que caberá exclusivamente a Lula. Entre os territórios incluídos estão Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba (BA), Sawre Ba’pim (PA) e Ka’aguy Mirim (SP).

O governo afirma que o processo de demarcação é “complexo” e envolve diversas fases, desde atos da Funai até decisões do Ministério da Justiça e da Presidência. Ainda assim, o anúncio ocorre no momento em que movimentos indígenas criticam a lentidão das iniciativas e cobram que Lula cumpra as promessas feitas durante a campanha, quando prometeu acelerar a regularização de territórios tradicionais.

Segundo um estudo citado pelo Ministério dos Povos Indígenas, ampliar as demarcações pode reduzir até 20% do desmatamento adicional e cortar 26% das emissões de carbono até 2030. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares — cerca de 13,8% do território nacional — e representam alguns dos maiores blocos contínuos de floresta tropical do planeta.

Com informações do Poder 360

Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP

O governo Lula aumentou a fatia do orçamento destinada à comunicação institucional, que agora supera os recursos aplicados em campanhas de utilidade pública. De acordo com dados divulgados pelo Jornal de Brasília, 57% da verba federal de publicidade será usada para divulgar programas e slogans do governo, enquanto apenas 43% ficará reservada a ações informativas de interesse social.

Para 2025, o orçamento previsto para publicidade chega a R$ 1,54 bilhão — dos quais R$ 876,8 milhões devem financiar campanhas institucionais da Presidência, e R$ 661,6 milhões serão direcionados a avisos e orientações dos ministérios. A estratégia, conduzida pelo secretário de Comunicação Sidônio Palmeira, reforça a aposta em conteúdos digitais, com um contrato que prevê cerca de R$ 100 milhões por ano para a produção de vídeos, podcasts e materiais para redes sociais. Só a criação de 3 mil vídeos anuais, sendo 576 apresentados em estúdio, pode custar mais de R$ 12 milhões.

Entre os programas que devem ganhar espaço nos canais oficiais estão Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia. Outros órgãos também ampliaram seus investimentos: o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, requisitou R$ 120 milhões para fortalecer sua própria comunicação.

O aumento da verba ocorre às vésperas de um ano eleitoral, o que tem gerado críticas de que o governo estaria priorizando autopromoção. A gestão federal, por outro lado, argumenta que a ampliação da comunicação é uma forma de prestar contas e garantir que a população tenha acesso às informações sobre políticas públicas e iniciativas em andamento.

Com informações do Diário do Poder

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão que rejeita os embargos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados no caso da suposta articulação golpista. A decisão, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente e inicia, a partir desta quarta (19), o prazo para um novo e último tipo de recurso.

No documento de 178 páginas, o relator Alexandre de Moraes afirma que os argumentos apresentados pela defesa representam apenas “inconformismo” com a decisão. Mesmo assim, a tendência é que os advogados tentem os chamados embargos infringentes — recurso que só é admitido quando há ao menos dois votos divergentes, algo que não ocorreu no julgamento do caso, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu. A chance de sucesso é mínima, mas o protocolo do recurso impede o trânsito em julgado e estica os prazos.

A Corte ainda pode considerar a medida como meramente protelatória, por entender que não há base jurídica suficiente para contestar o resultado. Se isso ocorrer, o recurso pode ser rejeitado de imediato, abrindo espaço para que o STF declare o fim das possibilidades de contestação e autorize o início da execução da pena. Após essa etapa, restaria à defesa apenas a revisão criminal, que seria analisada pelo plenário.

Os embargos de declaração também foram negados aos demais condenados. No voto mais extenso, Moraes rebateu ponto a ponto os pedidos, afirmando que não há contradições no acórdão e que a pena do ex-presidente foi fixada com base no concurso material, afastando a tese de que um crime poderia absorver o outro. Quando o processo transitar definitivamente, a expectativa é que Bolsonaro seja levado ao regime fechado — possivelmente na Papuda ou no batalhão conhecido como Papudinha — onde hoje cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas em outro caso.

Com informações do Metrópoles

O pronunciamento do pré-candidato ao Governo do RN e secretário de Finanças, Carlos Eduardo Xavier — o Cadu —, em defesa da vereadora Brisa Bracchi, entrou para a lista das coisas mais toscamente ridículas já vistas na política potiguar. Em um vídeo publicado na noite desta segunda-feira (17) nas redes sociais, ele tentou justificar o injustificável e acabou só entregando fraqueza argumentativa.

Cadu não explicou por que Brisa usou dinheiro para promover festa política, mas insistiu em empurrar uma narrativa rasa, tentando deslegitimar a Câmara e a opinião pública. Chegou ao ponto de dizer que a cassação seria “afronta à vontade popular” — quando mais de 80% dos natalenses apoiam a saída de Brisa, segundo pesquisas e levantamentos amplamente divulgados.

A tentativa de transformar tudo em perseguição ou preconceito também não cola. Se Brisa perder o mandato, quem assume é outra mulher, igualmente alinhada ao campo progressista: a atual secretária estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Júlia Arruda — ou seja, não existe “retirada de espaço feminino” nem “ataque à esquerda”.

No fim, nem a edição e os muitos cortes promovidos no vídeo conseguiram ajudar.

 

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Uma publicação compartilhada por Carlos Eduardo Xavier (@caduxavier)

Foto: Adam Gray/Getty Images via AFP

Neste final de semana, o Ginásio Nélio Dias recebeu milhares de jovens e adolescentes durante o Congresso Geral da Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte (IEADERN), evento que contou com a presença marcante do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, reforçando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido com a juventude potiguar.

O vereador participou dos dois dias de programação acompanhado de sua família, prestigiando e vivenciando o encontro de forma ativa. Durante o evento, Eriko Jácome realizou uma homenagem oficial em nome da Câmara Municipal, parabenizando o Pr. Martim Alves da Silva, o Pb. Frederico Fonseca e toda a juventude pela realização do congresso.

Na certificação entregue, a Câmara destacou o cuidado da Assembleia de Deus com aqueles que “são o presente, o futuro e a força da Igreja”.

Em sua fala, ao ser entrevistado após o evento, o presidente da Câmara ressaltou a grandeza do momento e o papel transformador exercido pelo departamento de jovens da Assembleia de Deus: “Não vim apenas entregar uma homenagem, mas participar de um momento grandioso, espiritual e de muito aprendizado. Esses jovens que hoje estão aqui, amanhã certamente representarão nosso Estado com fé, responsabilidade e valores sólidos”, afirmou Eriko Jácome.