COVID-19: Antecipar expedição de certificado de conclusão de curso de medicina é decisão exclusiva da Universidade, diz TRF-5

Em dois processos distintos, estudantes de medicina em fase final do curso solicitaram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 o direito de obrigar a universidade a antecipar a expedição de certificado de conclusão do curso. O objetivo, segundo os estudantes, e, com o documento emitido pelas instituições de ensino, se inscrever na seleção do Programa Mais Médicos e, após aprovação, atuar no combate à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-COV-2). Os pedidos foram negados em dois agravos de instrumento, um sob relatoria do desembargador federal Manoel Erhardt, da Quarta Turma de Julgamento, e o outro de relatoria do desembargador federal Paulo Cordeiro, da Segunda Turma. Os desembargadores mantiveram as decisões liminares já proferidas na Justiça Federal do Ceará (JFCE) e na do Rio Grande do Norte (JFRN).

Em resumo, os magistrados entenderam que a pandemia do Novo Coronavírus não pode servir como justificativa para antecipar judicialmente a concessão de certificados de conclusão, desrespeitando as leis e a autonomia universitária prevista na Constituição Federal. Nos dois casos, embora estejam no estágio final da graduação, os estudantes ainda não cumpriram a carga horária total exigida pelas universidades e faculdades. Além disso, cabe exclusivamente à Universidade a decisão de antecipar ou não expedição do certificado.

No agravo de instrumento 0802823-34.2020.4.05.0000, o desembargador federal Manoel Erhardt negou o pedido de tutela feito por estudantes de medicina da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mantendo decisão liminar anterior da 4ª Vara Federal do Ceará. No recurso ao Segundo Grau e no mandado de segurança na JFCE, os alunos queriam obrigar a instituição de ensino a expedir o certificado de conclusão do curso de Medicina.

Ao enfrentar o tema, o desembargador Manoel Erhardt avaliou o teor da decisão do Primeiro Grau. “Compulsando os autos, entendo que não merece reparos, ao menos neste juízo prefacial, a decisão ora agravada. O juízo de piso sustentou sua decisão na ilegalidade da medida pretendida pelos impetrantes, por falta de amparo normativo, uma vez que eles próprios reconhecem não haverem completado a carga horário integral do curso de Medicina. A pandemia de coronavírus não pode servir de pretexto para descumprir a lei, e conceder a pretensos concludentes de medicina títulos a que não fazem jus, porque não integralizaram o número de horas que a Universidade exige para a conclusão do curso de Medicina”, afirmou o relator, citando trecho da decisão da 4ª Vara Federal do Ceará.

“Embora não se olvide da nobre intenção dos impetrantes, nem, muito menos, da gravidade da crise sanitária causada pela pandemia do Novo Coronavírus, não se verifica ato ilegal a ser reprimido, uma vez que se limitou o Reitor da Universidade de Fortaleza a cumprir a Lei”, analisou o magistrado. O desembargador ainda destaca que não há previsão legal para abreviação de cursos em tempos de crises por meio de processos judiciais. “Inexiste, contudo, ato normativo editado autorizando a abreviação de cursos universitários nestes tempos de crise, evidenciado pelo decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional, o que desautoriza a adoção imediata de semelhante medida. Ainda que se esteja diante de um exponencial aumento de demanda dos setores público e privado de saúde, não é dado ao Poder Judiciário substituir-se às autoridades competentes na adoção de medidas hábeis a debelar a crise”, declarou Erhardt na decisão liminar proferida no dia 20 de março.

Decisão exclusiva da Universidade

No agravo de instrumento 0802837-18.2020.4.05.0000, o desembargador federal Paulo Cordeiro negou provimento ao agravo de instrumento interposto por estudante de medicina no último período da graduação. Ele desejava a imediata expedição de certificado de conclusão de curso pela Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande de Norte – EMCM/RN. O objetivo também era a inscrição na Seleção do Programa Mais Médicos e participar do combate à pandemia causada pelo Novo Coronavírus.

A decisão do magistrado manteve o entendimento da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que já havia indeferido o pedido. “O que se verifica, na espécie, é que o impetrante ainda não concluiu todas as disciplinas de sua graduação, restando pendente 800 (oitocentas) horas relativas ao Internato em Pediatria (400 horas) e ao Internato em Ginecologia-Obstetrícia (400 horas) – cf. histórico escolar constante no documento de ID nº 6741188”, relatou Cordeiro.

Nos autos do recurso, o estudante alegou que a Universidade Federal da Bahia está autorizando administrativamente a colação de grau dos acadêmicos do 6º ano do curso de medicina, tendo em vista a situação caótica que o País está vivenciando com relação ao Coronavírus, e a necessidade de profissionais da saúde para ingressar no Programa do Governo Federal Mais Médicos.

Em sua decisão proferida no dia 20 de março, o desembargador Paulo Cordeiro explicou que cabe exclusivamente à Universidade a decisão de antecipar ou não expedição do certificado e não poderia o Poder Judiciário desrespeitar, neste caso, a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal. “Nesse contexto, tem-se que a decisão final acerca da abreviação da duração do curso (art. 47, §2º, da Lei nº 9.394/1996) deve ficar a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, a qual já se comprometeu em convocar o Colegiado do Curso mediante reunião extraordinária cuja pauta contemplará as solicitações de colação de grau antecipadas, diante da suspensão das atividades acadêmicas ocasionadas pelo estado de emergência internacional decorrente do surto de coronavírus (ID nº 6741207 – página 2)”, escreveu o relator.

Agravos de Instrumentos
0802823-34.2020.4.05.0000
0802837-18.2020.4.05.0000

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Couro disse:

    Erra o estado em não disponibilizar pra saúde debilitada, profissionais que já cumpriram sua carga horária academica, e que poderiam ficar no pelotão de frente, preservando os profissionais com mais experiências e idade, pra combater casos de mais complexidades e com mais gravidades. Na Itália 14% dos infectados são esses soldados da saúde, com isso, estão desfalcando os quadros já limitados. Imagina com nossa realidade de números de médicos já insuficientes.

  2. Paulo disse:

    Acho que essa galerinha aí quer pegar o canudo e ficar em casa. Se permanecerem como estudantes, são obrigados a ficarem nos hospitais e ajudar no combate ao covid 19. Verdade seja dita!

Universidade no Canadá oferece bolsas de estudo para brasileiros

Foto: (Marc Bruxelle/Thinkstock)

A University Canada West, uma universidade privada localizada no centro de Vancouver, na província de British Columbia no Canadá, está recebendo inscrições para o Americas Bursary.

Trata-se de um apoio financeiro aplicado automaticamente a alunos de países do continente americano que se matricularem em alguns de seus programas de graduação ou mestrado. As inscrições vão até dezembro.

As bolsas oferecem desconto de até 60% nas tuition fees dos cursos contemplados. No caso dos programas de graduação, o valor total do curso, ao longo de quatro anos, cai para 27.840 dólares canadenses — um desconto de mais de 41 mil dólares canadenses ao todo.

O MBA oferecido pela universidade, por sua vez, tem um desconto de cerca de 11 mil dólares canadenses, chegando a um custo de aproximadamente 23 mil dólares canadenses ao longo de dois anos.

O Americas Bursary é válido, no nível de graduação, para os cursos “Bachelor of the Arts in Business Communication” (bacharelado em comunicação de negócios) e “Bachelor of Commerce” (bacharelado em comércio).

O programa de MBA da universidade também é contemplado pela bolsa, no nível de mestrado. Além deles, também entram no programa da University Canada West o programa Associate of Arts (um associate degree oferecido pela universidade) e o MBA Foundation (um curso preparatório para programas de MBA).

Todos os novos alunos brasileiros que se matricularem nos programas mencionados acima receberão automaticamente a bolsa. Ela tem duração igual à do programa, mas sua renovação, ano a ano, depende da manutenção de um bom desempenho acadêmico ao longo do curso.

Como se candidatar às bolsas da University Canada West

Como as bolsas são concedidas automaticamente a novos alunos brasileiros, basta se candidatar ao curso desejado para recebê-las. Para isso, no caso dos programas de graduação, é necessário preencher um formulário de inscrição (disponível neste link) e providenciar cópias do seu histórico acadêmico e certificado de proficiência em inglês.

No caso do MBA, é necessário também enviar, além dos documentos citados acima, um CV atualizado e uma carta de motivação. Nos dois casos, o procedimento pode ser iniciado por meio do site da University Canada West, no qual é possível entrar em contato com um assistente de recrutamento (no menu à direita).

A inscrição deve ser feita até 30 dias antes do início do programa escolhido. Como a próxima edição de cada um deles é em janeiro, as inscrições devem ser feitas até dezembro (a data exata varia conforme o programa).

Este artigo foi originalmente publicado pelo Estudar Fora, portal da Fundação Estudar.

Exame

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Legiões de formados pela "Pátria Educadora" de Dilma Rousseff devem estar serelepes para trocar o Brasil pelo Canadá.

Witzel colocou no currículo doutorado em Harvard, mas nunca estudou na universidade; assessoria explica “intenção”

Foto: Mauro Pimentel / AFP

O ex-juiz federal e governador do Rio, Wilson Witzel, tem, pelo menos, sete cursos em seu histórico acadêmico. No currículo Lattes – plataforma em que profissionais listam seus feitos ao longo da carreira -, ele enumera cursos de graduação e de pós em várias universidades. Uma passagem pela prestigiada Harvard é um dos pontos altos: lá, Witzel teria feito um curso conhecido como “sanduíche”, quando o aluno faz parte do doutorado numa instituição de ensino internacional parceira da universidade em que estuda. No caso do governador, um pedaço da pós-graduação em “judicialização da política” que ele cumpre na Universidade Federal Fluminense, desde 2015, teria sido feito no campus de Cambridge, no estado de Massachusetts, nos EUA. Mas, o problema é que isso nunca aconteceu. A UFF informou ao GLOBO que o governador nunca sequer manifestou interesse em participar da seleção. Apenas dois alunos matriculados na mesma pós-graduação de Witzel foram para lá. É preciso se candidatar e passar por pelo crivo da universidade para obter a bolsa, que é financiada pelo governo brasileiro.

Procurado, Witzel confirmou que não estudou em Harvard. A informação, segundo a sua assessoria de imprensa, constava na plataforma Lattes porque o governador tinha a intenção de estudar na universidade americana durante um ano quando ainda era juiz federal, mas o objetivo nunca foi à frente. Curiosamente, o governador cita, inclusive, o nome de seu orientador na universidade dos EUA, o professor Mark Tushnet. Agora, o governador prometeu corrigir o currículo e acrescentou que pretende fazer a defesa de sua tese, na UFF, até agosto deste ano. A última edição do currículo do governador foi feita no dia 8 de abril de 2016, um ano após ele ter ingressado no doutorado. De acordo com a universidade, as inscrições para o “sanduíche” em Harvard estiveram abertas entre 2015 e 2018.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beto Araújo disse:

    Quá, quá, quá! Um dia vai ser também do STF…

  2. Nica disse:

    Famoso" tirador de onda"!

  3. João Rodrigues disse:

    Se fizerem uma devassa nos lattes, vão descobrir que há mais ficção do que realidade.

Justiça em Natal determina diminuição de valor de mensalidade por aproveitamento de disciplinas em Universidade

A 9ª Vara Cível de Natal determinou a diminuição no valor da mensalidade paga por uma aluna do curso de Medicina na Universidade Potiguar (UnP), que solicitou o aproveitamento de disciplinas previamente cursadas.

A autora da demanda alega que por meio do aproveitamento de três disciplinas por ela já cursadas haveria a diminuição da carga horária de 660 horas para somente 220 horas semestrais. Dessa forma haveria uma diminuição de dois terços na prestação do serviço educacional fornecido pela universidade, motivo pelo qual requereu a adequação do valor da mensalidade.

O juiz Mádson Ottoni, responsável pelo processo, considerou que “a pretensão deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor”, uma vez que a aluna é destinatária final dos serviços prestados pela instituição de ensino. Nesse sentido, ressaltou que “mostra-se abusiva a cláusula contratual que prevê a cobrança integral da mensalidade de acordo com a semestralidade, vez que a aluna não está cursando todas as disciplinas do semestre”.

O magistrado avaliou, conforme a documentação e elementos trazidos ao processo na petição inicial, que estavam presentes os requisitos necessários para antecipar provisoriamente o pedido da demandante. Assim, constatou que estavam presentes tanto a “probabilidade do direito da autora a partir da proporcionalidade que deve existir entre o valor da mensalidade e a carga horária efetivamente prestada”; bem como havia o perigo de dano a ser causado a autora, em razão dos valores excessivos cobrados, comprometendo o seu orçamento mensal.

Na parte final da decisão foi determinando que a universidade providencie a readequação da mensalidade paga pela autora no Curso de Medicina, “baseando-se na carga horária efetivamente cursada pela mesma no primeiro semestre letivo (33,33%)”. Além disso, foi determinado que o valor reajustado da mensalidade deve ser disponibilizado na respectiva área do site da instituição, sob pena de multa, no valor de R$ 1 mil por cada boleto emitido. Como tem caráter provisório, essa decisão pode ser modificada posteriormente, durante o julgamento de mérito no final do processo.

TJRN

‘Oficina da siririca’ da USP fez escola – e polêmica – em outras universidades públicas

A polêmica oficina da siririca que está mobilizando as redes, evento convocado dentro de uma programação sobre diversidade na Universidade da São Paulo, USP, não foi a primeira a despertar questionamentos.

O propósito de que partem as discussões são absolutamente válidos, a descoberta do corpo e suas potencialidades são temas explorados desde a ancestralidade. O viés com o qual é divulgado, no entanto, bota tudo a perder.

Foi nesse sentido que a Universidade Federal do Amapá teve que vir a público no ano passado para retificar suas intenções. Em simpósio sobre diversidade e gênero, também foi lançada a oficina da siririca e chuca.

A saber, sirica é gíria para masturbação feminina. E chuca é a lavagem que antecede o sexo anal. A universidade teve que retificar em nota ao público, acrescentando que a roda de conversa seria sobre o corpo, sentidos, controle, desvios, medos.

Em 2015, a polêmica foi na UFMG, quando um médico tentou filmar a oficina da siririca a pretexto e expor na internet para onde o dinheiro dos impostos estava indo.

No ano anterior, foi a vez da Universidade Federal de Ouro Preto. A oficina foi utilizada para recepcionar calouras, mas a polêmica não alcançou tanto alarido porque o caráter do evento, de educação sexual, também teve alcance.

Por que, então, não divulgar esses eventos pelo seu propósito, de educaçãoo, ao invés de pensar na balburdia?

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ROBSON J COELHO disse:

    Enquanto o Brasil busca o apogeu da orgia, a Coreia do Sul e o Japão crescem em tecnologia e ciencia. Isto é que é diversidade, pluralidade e convivencia armoniosa. Mas o castigo vem a galope… aguardem…!

  2. Claudio Annunziato disse:

    USP acabou, está tomada por esquerdopatas e débeis mentais, filhinhos de papai maconheiros que são, destruindo nossos impostos com sandices, nenhum destes mequetrefes terão problemas com carreira ou dinheiro, seus papais ricos, nem sempre honestamente, serão garantidores dos não-futuros destes ineptos que abocanharam os lugares destinados àqueles com um futuro produtivo ao país.

  3. Xico Gurgel disse:

    A USP não passa de uma instituição de débeis mentais

  4. Marcelo disse:

    Onde vamos chegar com isso? Quais as verdadeiras intenções?

UFRN fica em 4º, UFERSA em 15º, UNP em 28º e a UERN fica entre as ultimas do Nordeste

Saiu no portal de notícias Mossoró Hoje: O Ranking Universitário realizado e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo aponta a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) como uma das piores instituições de ensino superior, na categoria qualidade de ensino, entre todas as universidades públicas e privadas do Nordeste.

O levantamento leva em consideração a proporção entre professores com doutorado e mestrado, de professores com dedicação em tempo integral e parcial, a nota do ENADE e a opinião, coletada pelo Datafolha, de 726 professores escolhidos pelo MEC para analisar a qualidade de cursos superiores.

Das 41 universidades avaliadas, a UERN ficou na 34ª colocação. A melhor no quesito qualidade de ensino foi a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ficou em 4º lugar, e a UFERSA em 15º.

A Universidade Potiguar (UNP), única instituição privada do RN avaliada no levantamento, foi classificada como a 28ª melhor.

Além do ensino, o Ranking Universitário da Folha 2015 também avalia a área de pesquisa científica, mercado, inovação e internacionalização.

No ranking geral, a melhor instituição de ensino superior do país é a Universidade de São Paulo (USP), e a pior é Universidade Virtual do Estado do Maranhão (UNIVIMA).

Confira o ranking das universidades do Nordeste com as respectivas notas (de 0 a 32):

  1. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – 28,53
  2. Universidade Federal do Ceará (UFC) – 26,91
  3. Universidade Federal da Bahia (UFBA) – 25,58
  4. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – 25,46
  5. Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – 23,41
  6. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – 22,91
  7. Universidade Federal do Pará (UFPA) – 22,46
  8. Universidade Federal do Piauí (UFPI) – 20,12
  9. Universidade Federal de Sergipe (UFS) – 18,47
  10. Universidade de Fortaleza (UNIFOR) – 18,23
  11. Universidade Federal de Alagoas (UFAL) – 17,13
  12. Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) – 15,51
  13. Universidade Estadual do Piauí (UESPI) – 15,08
  14. Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – 15,06
  15. Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) – 14,19
  16. Universidade da Amazônia (UNAMA) – 13,57
  17. Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – 13,55
  18. Universidade Estadual do Ceará (UECE) – 11,72
  19. Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – 10,31
  20. Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) – 8,93
  21. Universidade do Estado do Pará (UEPA) – 8,68
  22. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) – 8,42
  23. Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) – 8,35
  24. Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) – 8,32
  25. Universidade Tiradentes (UNIT) – 8,20
  26. Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) – 8,10
  27. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) – 7,92
  28. Universidade Potiguar (UNP) – 7,87
  29. Universidade Salvador (UNIFACS) – 7,65
  30. Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – 7,64
  31. Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) – 7,60
  32. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) – 7,27
  33. Universidade Regional do Cariri (URCA) – 7,16
  34. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – 6,30
  35. Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) – 5,68
  36. Universidade de Pernambuco (UPE) – 5,34
  37. Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) – 4,43
  38. Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) – 2,79
  39. Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) – 2,29
  40. Universidade Católica do Salvador (UCSAL) – 2,23
  41. Universidade Virtual do Estado do Maranhão (UNIVIMA) – 0,51
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Helder disse:

    Muito fácil de resolver a situação dos professores da UERN, os salários são ruins? o trabalho é muito e pouco valorizado? É SÓ PEDIR DEMISSÃO E IR TRABALHAR NO PRIVADO.

  2. Helder disse:

    Fui aluno da UERN e lá tem professores bons e comprometidos, mas é uma minoria, sei o quanto se empurra com a barriga a questão do ensino naquela Universidade. Tenho vários amigos que deixaram de assumir concursos porque terminaram seus cursos com grandes atrasos. Os “pobres” Professores que tem salários de até R$ 30.000,00 criam motivos para fazer greve, todo ano é assim e isso não é novidade, são arrogantes e prepotentes, não aceitam acordos e se acham no direito absoluto da razão, prejudicam os alunos e usam isso para se fazerem de coitados. É a Universidade mais cara do Nordeste e uma das piores e ainda se acham no Direito de fazer greve por melhorias salariais que são muito bons, deveriam era procurar a melhoria acadêmica. #FEDERALIZARAUERN

  3. Geferson disse:

    Não entendo tamanho ódio para com esta instituição. Não vejo uma campanha para a melhoria da Universidade, a única solução dada pela impresa local é o fechamento. Esta universidade é um patrimônio de educação por nós conquistado, tem valor social e tecnológico imensurável para nosso estado. É preciso saber extrair o melhor da instituição reformulando a sua forma de se administrar. Educação não é gasto e sim investimento futuro, como todo investimento é necessário saber onde colocar o dinheiro e fiscalizar seu uso.

    • Joao disse:

      Os servidores da UERN e seus dependentes devem defender seus ganhos, isso é natural. Mas quem paga impostos, tem bom senso e quer retorno do que pagou. Sabemos que nao é obrigacao do Estado do RN oferecer ensino superior, isso é competencia da UNIÃO. Falta fiscalizacao das tais pesquisas realizadas pela Uern; a competencia do RN nao esta sendo cumprida com o ensino secundario; se tivesse sobrando dinheiro e tudo funcionasse nas maravilhas, incluindo seguranca e saude, poderia o Estado oferecer uns troquinhos a UERN. Isso nao é odio, isso é crítica positiva! Afinal vivemos no Brasil petista incompetente e estamos passando por necessidade de austeridade, e procuramos o tal retorno do "investimento"que nao acontece com a UERN. Ninguem quer comprar algo que nao precisa com os bolsos vazios.

    • Geferson disse:

      João, não sou sou servidor, aluno, muito menos dependente da UERN, conheço poucas pessoas que são ligadas a ela, mas sei da importância da educação, do poder que ela tem. Você pode colocar todo dinheiro que for arrecadado pelo país para segurança pública, não vai adiantar de nada pois a repressão é uma medida paliativa, boa aos olhos da população mas que não resolve o problema, se assim fosse a Colombia ou o México seriam o céu na terra, mas a violência e a guerra civil dominam essas nações. A educação é o pilar para a formação de uma sociedade, a nossa deficiente precisa de injeções extras desse remédio vital.
      Nessa "grande crise" você pararia de estudar ou tiraria seu filho do colégio? se tem esse pensamento você faz parte de uma camada da população vítima do próprio golpe.
      Não desejo "educação por educação" onde políticos ou empresários tiram proveito da fragilidade do sistema, mas defendo um pesado investimento nesse setor com uma constante fiscalização.
      Uma última questão, com o fim da UERN, o dinheiro investido nela seria perdido pelo nosso estado, sim recebemos o dinheiro da união para tal fim, pois este é um fundo para educação e se for destinado para outro fim os responsáveis serão denunciados por improbidade administrativa.

  4. Mané disse:

    Se olharmos a despesa crescente da UERN, principalmente no governo Rosalba, vai aparecer parte do rombo nas contas do Estado e na previdencia. Privatizar ja.

  5. Joao disse:

    Melhor fechar ou privatizar. Nao é obrigacao dos Estados oferecer ensino superior, e ainda ruim. A obrigacao do Estado é com o ensino secundario de qualidade, o que nao acontece por desvio de recursos para manter a UERN e seus marajas. O fechamento dessa coisa daria para salvar a previdencia do Estado e garantir investimento em areas importantes. Sai mais barato oferecer bolsa de estudo para quem nao pode pagar.

  6. Ceará Mundão disse:

    Realmente, o estado do RN passando por sérias dificuldades financeiras (aliás, o paós, como um todo) e a UERN em greve infindável por aumento salarial. Nem dá mais para saber como está o cronograma de atividades daquela instituição, dada a quantidade de dias sem aulas. E é muito ficar sem trabalhar por tanto tempo mas recebendo o salário normalmente. Queria ver essa bagunça se os dias não trabalhados fossem devidamente descontados. Ou alguém acha correto receber salário pago pelos contribuintes sem nenhum retorno à sociedade?

  7. Ronaldo disse:

    E essa Universidade ainda se da ao direito de fazer GREVE, tenham vergonha, cade a qualidade, fecha, para não nos envergonhar mais.

  8. Oliveira Neto disse:

    Concordo em número, gênero e grau, como um movimento que defende a extinção da UERN.
    Um estado medíocre como o nosso, gastando 200 milhões de reais com uma coisa que é obrigação federal.

  9. Pedro disse:

    Seria bem imparcial se você tivesse citado também a UNP no pacote, pena que seu foco seja sempre detonar a UERN, se você tivesse a hombridade e humildade de pesquisar os benefícios que a UERN trás prá este estado deixaria de atacar a instituição.

  10. Observador disse:

    Dinheiro jogado fora !

ProUni: candidatos da 1ª chamada da lista de espera devem comprovar informações até hoje

Candidatos pré-selecionados na primeira chamada da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta terça-feira (5) para comprovar as informações nas instituições de ensino. A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimento e de conclusão do ensino médio, entre outros.

Aqueles que não forem pré-selecionados terão uma segunda chance no dia 8 de março, quando vai ocorrer a segunda chamada da lista de espera. Os convocados na segunda chamada devem comparecer aos locais indicados entre os dias 8 e 13 de março.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.

Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

Técnicos da UFRN e Ufersa avaliam rumos do movimento grevista nesta terça

Há 70 dias em greve, os técnico-administrativos da UFRN e da Ufersa irão se reunir em mais uma assembleia, nesta terça-feira (21), para avaliar e discutir os rumos do movimento. Em ambas universidades, as assembleias acontecerão às 9h, nos auditórios das reitorias.

A posição do Comando Nacional de Greve, por ampla maioria, é de que as bases aceitem a proposta do governo e haja saída unificada da greve, visto que na última reunião com o MEC e MPOG ficou claro que o governo não irá mais avançar nas propostas.

Diante da atual conjuntura, a categoria tem três opções:

I – Rejeitar a proposta e continuar a greve. Nesse cenário a categoria em greve estaria trilhando um caminho de muitas dúvidas e inseguranças, pois o montante que foi ofertado seria distribuído para outras categorias em greve e o risco de corte de ponto generalizado é eminente. A tendência maior da evolução de uma greve nessas condições seria sair sem acordo, sem qualquer avanço e com os salários cortados, o que imporia dura derrota para nossa categoria.

II – Rejeitar a proposta e recuar da greve, projetando a perspectiva de uma nova greve para 2013, construindo um possível acordo para 2014. É difícil afirmar com segurança que a categoria consiga após duas greves, sem nenhum ganho, conservar disposição para construir outra greve tão poderosa que arrancasse 3 bilhões em um ano. Trata-se de uma aposta de alto risco e sem parâmetros, hoje, para uma decisão segura da categoria. O CNG alerta que esta decisão poderia construir uma greve isolada, pois não se sabe se o desenho da greve na educação federal estaria na ordem do dia novamente.

III – Aceitar a atual proposta como parte da luta rumo ao ideal traçado pela categoria. Nesta perspectiva há condições de garantir a valorização da luta empreendida pela categoria neste momento. O CNG ressalta a importância deste reconhecimento, pois foram grandes os esforços em cada base da Federação. Além disto, seria este o combustível necessário ao enfrentamento dos próximos períodos. Qualquer luta futura estará em um patamar superior ao acordo de 2007. Lembrando ainda que o governo não está impondo que não se possa exigir maiores valores num cenário mais otimista da economia mundial.

Apesar da orientação do CNG/Fasubra, cabe à categoria avaliar a aceitação da proposta nas assembleias gerais a se realizarem nos dias 20 e 21 de agosto. Se a maioria votar pelo fim do movimento, o retorno unificado ao trabalho deverá na próxima segunda-feira (27).

Parlamentares se reúnem com ministra da Educação e pedem negociação para fim de greves

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) informou, na tribuna da Câmara, que 16 parlamentares integrantes das comissões  de Educação e Cultura e de Trabalho, reuniram-se nesta quarta-feira (1º)  com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para renovar o apelo para que o Governo Federal, a exemplo da proposta para os docentes, igualmente faça proposta  para os servidores técnicos administrativos da universidades, que estão em greve há mais de 50 dias.

“É urgente que o Governo Federal apresente uma melhoria salarial e profissional também para os técnicos administrativos”, disse Fátima, que integrou a comitiva.

Segundo a deputada, com a expansão do ensino superior e de educação profissional em curso nesses últimos dez anos,  é necessário avançar na política de valorização salarial e profissional dos docentes e dos técnicos administrativos.

“Afinal de contas, são essas duas categorias que fazem funcionar as universidades e os institutos federais em nosso País”, sustentou.

Ainda segundo Fátima Bezerra, o único caminho para resolver o problema da greve é o diálogo, “mas o diálogo com proposta concreta, objetiva”, sugeriu.

Greve das universidades federais dura pelo menos mais uma semana

A greve dos professores das instituições federais de ensino superior, que completará dois meses nesta terça-feira, seguirá até pelo menos a semana que vem. Na próxima segunda-feira, será realizada uma reunião entre representantes dos grevistas e do governo federal para avaliar a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento na última sexta-feira.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), ao longo desta semana a proposta do governo será levada a assembleias locais para avaliação e votação. A expectativa do Andes é apresentar uma contraproposta ao governo.

Por meio de comunicado oficial, o sindicato afirma que a semana é “decisiva”. “É preciso dar visibilidade às reivindicações no diálogo com a população para desmascarar essa proposta. Manter a greve, intensificar a mobilização e radicalizar as ações são as tarefas que se impõem neste momento”, diz o texto.

O sindicato alega que a proposta do governo não atende as reivindicações da categoria porque “não propõe a reestruturação de fato da carreira docente”, voltando-se apenas a uma “minoria”. “O que recebemos foram tabelas de reajuste salarial. Em nenhum momento, o ministério se propôs a rever as condições de trabalho do professor universitário”, afirma Almir Menezes, um dos representantes do sindicato.

Segundo o governo, com a proposta, o salário inicial do professor com doutorado e regime de dedicação exclusiva será de 8.400 reais ao final de três anos – os aumentos serão graduais no período. Os vencimentos dos docentes que já estão na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, passarão de 7.300 reais para 10.000 reais. Por fim, também ao final de três anos, os salários de professores titulares com dedicação exclusiva passarão 17.100 reais, antes os 11.800 reais pagos hoje. Isso representa um aumento de 45% em termos nominais, mas não considera a inflação futura (confira aqui a proposta completa). O governo também aceita reduzir de 17 para 13 os níveis de carreira, como é exigido pelos docentes.

Para os institutos de educação, ciência e tecnologia, o governo afirma que, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo “processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados” (confira aqui a proposta completa).

O Ministério do Planejamento afirma que os valores anunciados já incluem o reajuste de 4% à categoria garantido por uma medida provisória editada pelo governo federal em maio deste ano. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o reajuste vai custar 3,9 bilhões de reais ao orçamento federal.

A greve, que teve início no dia 17 de maio com a adesão de 33 instituições, chega ao 59º dia com a paralisação de pelo menos 95% das instituições federais.

Fonte: Veja

Inscrições para o ProUni já estão abertas

O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (28) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos a alunos de baixa renda em insituições particulares de ensino superior. Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil são parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Os interessados deverão acessar o site do ProUni de hoje até segunda-feira (2). Podem se candidatar ao programa alunos de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.

Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.

Fonte: Agência Brasil

Servidores das universidades federais vão parar as atividades nesta quarta-feira

Os funcionários técnico-administrativos das universidades federais decidiram paralisar as atividades na próxima quarta-feira (25) e, também, nos dias 9 e 10 de maio. A categoria reivindica aumento do piso salarial, atualmente R$ 1.034,59, reajuste do auxílio-alimentação e valorização da carreira.

Segundo a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), a falta de resultados em relação à última greve foi o principal motivo que levou a categoria a decidir por uma nova paralisação. Os servidores técnico-admnistrativos pedem aumento do piso salarial para um valor correspondente a três salários mínimos (cerca de R$ 1,9 mil), além de efetivar o acordo firmado em 2007 com o governo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o diálogo com os representantes dos servidores é constante. As reivindicações estão sendo analisadas pelo secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, que na próxima terça-feira (24) se reunirá com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

A última greve dos servidores técnico-administrativos das universidades públicas federais ocorreu no ano passado e durou quatro meses. Durante esse período, o governo manteve a posição de não negociar com os grevistas. A paralisação foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça depois de ação da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o calendário da Fasubra, 30 de maio é a data-limite para cjegar a um acordo com o governo.

Fonte: Agência Brasil

Sob nova direção, STF deve julgar legalidade de cotas em universidades esta semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, recém-empossado no cargo, afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em três ações que tramitam no STF.

A pauta da próxima quarta-feira (25) prevê o julgamento da ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”. Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Outra ação que deve ser analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

O argumento é que trechos da lei que criou o programa ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.

O tema foi debatido em audiências públicas realizadas pelo Supremo, em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas convidados. A principal polêmica é a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

Fonte: G1

Governo quer mais estudantes potiguares nas universidades americanas

O Governo do Estado manifestou, nesta segunda-feira (09), em Washington, interesse em promover o intercâmbio de jovens para estudarem em universidades americanas, dentro do Programa Ciência sem Fronteiras, do Governo Federal.

Depois de ouvir a secretária de Estado Hillary Clinton afirmar que o Governo Obama quer mandar 100 mil americanos para o Brasil e outros países e receber quantidade igual de universitários estrangeiros, o secretário de Desenvolvimento Econômico Benito Gama conversou com a assessora sênior, Reta Jô Lewis, sobre a presença do RN nesse intercâmbio.

Segundo Benito, Jô Lewis que esteve no Rio Grande do Norte em janeiro deste ano, repetiu o que disse Hillary, de que essa interação entre os jovens é uma das chaves do trabalho de compartilhamento entre os dois países.

Os EUA já receberam, em 2012, 700 estudantes brasileiros e o Departamento de Estado Americano vem trabalhando na área de ensino superior para expandir a parceria que chegou a 42 estados americanos. O RN quer estimular a participação dos universitários potiguares e para isso deverá apoiar as universidades do Estado.