A Prefeitura de Parnamirim tem ajustado e fiscalizado periodicamente o funcionamento dos comércios dentro de seu território, tudo para conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus. Com o fim do prazo de vigência do último decreto municipal, um novo foi redigido para atualizar as medidas, cuidados necessários e o horário de abertura dos estabelecimentos em toda a cidade.
O Decreto nº 6272, de 16 de junho de 2020, trouxe mudanças para as atividades de ambos os grupos, que podem funcionar até as 13h e o que tem o expediente permitido em seu horário normal. Uma das mudanças se deu no funcionamento das lotéricas e caixas eletrônicas, que até a última terça-feira (16) podiam funcionar até as 13h. A partir desta quarta-feira, o segmento foi incluído no grupo dos serviços que podem manter suas atividades, com as devidas medidas de segurança e lotação em seu interior, no horário normal de funcionamento, assim como os bancos. Outra mudança ficou por conta das borracharias e lava-jatos. Os estabelecimentos que funcionam com a lavagem e higienização de veículos devem seguir funcionando até as 13h. Já os locais de prestação de serviços relacionados a manutenção de pneus de veículos, passaram por mudanças e, a partir desta quarta-feira (17) podem funcionar em seu horário normal.
Os setores abaixo poderão funcionar das 8h às 13h, (ou das 8h às 16h, caso funcionem dentro de Shoppings e Centros Comerciais) e não devem abrir aos domingos e feriados:
Açougue, distribuidoras e lojas de produtos naturais;
Clínicas de atendimento na área da saúde;
Clínicas odontológicas;
Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, Pet Shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;
Lava-jatos;
Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;
Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;
Lojas de equipamentos de informática;
Livrarias, papelarias e armarinhos;
Lavanderias;
Concessionárias e vistorias veiculares;
Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
Lojas do comércio varejista de vestuário; e
Lojas do comércio varejista de calçados.
O novo decreto, publicado nesta quarta-feira (17) ainda traz mudanças para o segundo grupo de atividades. Esse poderá funcionar em seu horário normal:
Supermercados e atacadistas;
Serviços funerários, com exceção de realização de velórios;
Postos de Combustíveis;
Hotéis e hospedarias;
Panificadoras;
Farmácias;
Indústrias;
Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;
Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
Serviços de call center;
Borracharias;
Unidades Hospitalares com serviços de urgência e emergência;
Bancos e agências lotéricas;
Clínicas veterinárias com atividades de urgência e emergência; e
Casas de Ração.
Os bares e restaurantes devem continuar o atendimento por delivery. Permanecem proibidos os bailes, festas comunitárias, sessões de cinemas, festas em casas noturnas, boates, casa de festas e demais atividades e eventos, de qualquer natureza, que acarretem aglomeração de pessoas.
Com relação às igrejas, as atividades religiosas de qualquer culto, deverão ser realizadas, por meio virtual. O funcionamento está permitido apenas para orações individuais, de forma também a evitar aglomerações.
Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adotar as medidas de prevenção já conhecidas por todos, como manter a distância mínima de 1,5m entre cada cliente, utilizando sinalizadores, limitar o acesso ao interior dos estabelecimentos a 1 pessoa da família por vez e disponibilizar álcool em gel 70% ou produtos similares de esterilização para uso dos consumidores.
O funcionamento do comércio na cidade é constantemente reavaliado e pode ser revisto a qualquer momento. As medidas valem até o próximo dia 24 de junho. O descumprimento das medidas implicará em Crime de Desobediência e Crime contra a Saúde Pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal. Os casos de descumprimento podem ser denunciados através do 156, 190 e 3272-1124.
E com relação as lojas que vendem cosméticos e produtos para manicures e pedicures, salão de beleza, etc? O decreto não fica claro com relação a esse segmento.
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