Finanças

Parnamirim: Dívidas ativas podem ser pagas com até 100% de desconto nos juros e multa no novo Refis

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), instituiu o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Lei Complementar nº 177/2020 foi aprovada pela Câmara Municipal de Parnamirim e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (22). De acordo com o documento, a decisão tem o objetivo de promover a regularização dos créditos tributários vencidos até 30 de novembro de 2020.

Com o novo Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2020. Existe também a possibilidade de abater até 40% dos valores de atualizações e encargos do tributo, onde o pagamento pode ser parcelado em até 90 vezes.

Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 70,00 e para Pessoa Jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 30 de novembro de 2020. Parnamirim tem hoje cerca de 215 milhões de reais na dívida ativa com IPTU, ISS e taxas

Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Já o cidadão que opte parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações devido à pandemia e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis, Parnamirim..

Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 9.9922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

Opinião dos leitores

  1. Já que estão tão bonzinhos com quem tá devendo a prefeitura bem que podia emitir os carnês de IPTU de quem está em dia sem reajuste.

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Polícia

VÍDEO: PRF recupera carros roubados que estavam abandonados em área de mata em São José de Mipibu

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã deste sábado (04), dois veículos com queixa de roubo. Os carros estavam em uma área de mata em um dos acessos à comunidade Pau Brasil, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a PRF, os policiais foram acionados por um popular que foi até a Unidade Operacional no município, na BR-101, e comunicou que tinha visto os veículos abandonados.

Equipes da PRF foram ao local e encontraram uma Kombi e um Gol, ambos da Volkswagem. O órgão informou que ambos os veículos tinham registro de roubo da última quinta-feira (02).

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Tecnologia

Facebook é multado em R$ 11 milhões por apagão ocorrido em outubro que também deixou Instagram e Whatsapp fora do ar

Foto: AFP

O Facebook Serviços On-line do Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp – foi multado pelo Procon-SP por má prestação de serviço devido a um apagão ocorrido no dia 4 de outubro. A falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.

O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54. A empresa tem direito a apresentar defesa.

— Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo — afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Em nota, porta-voz do Facebook no Brasil diz discordar da decisão do órgão de defesa do consumidor:

“A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”.

Cláusulas abusivas

Ainda de acordo com o Procon-SP, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.

O Globo

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Diversos

Organização internacional alerta que pode faltar vinho em 2022

Foto: Pixabay

Após uma considerável alta no consumo de vinhos em 2020 e 2021, há um “risco iminente” de escassez de vinho no mundo todo. Sim! Você não leu errado! O mundo pode ficar sem vinho. O alerta é da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), maior entidade do setor.

De acordo com a organização, o motivo é o mau tempo, que impactou a produção em países como Itália, Espanha e França. Nos países da União Europeia, a queda no volume produzido deve ser de 13% em relação ao ano passado. Segundo a associação, a produção da bebida em 2021 foi uma das mais baixas de toda a história.

“E não há vacina” para a mudança do clima, acrescentou Roca. “Existem soluções de longo prazo que exigirão grandes esforços em termos de práticas sustentáveis de cultivo da vinha e produção de vinho”, finalizou.

Metrópoles

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Saúde

RÉVEILLON: Após Eduardo Paes anunciar cancelamento, governador do RJ cita reunião com prefeito para ‘decisão final’

Foto: Dhani Accioly Borges/Riotur

Horas depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciar neste sábado (4) o cancelamento das festas de Réveillon na capital carioca, o governador Cláudio Castro (PL) disse que os 2 ainda se reunirão na próxima semana para tomar uma decisão final.

VEJA MAIS: Cidade do Rio de Janeiro decide cancelar festa de Réveillon

“Falei há pouco com o prefeito Eduardo Paes e decidimos, juntos, que faremos uma reunião na próxima semana para uma decisão final sobre as festas de Réveillon. Nesse encontro, participarão técnicos da saúde do Estado e do município”, declarou o chefe do Executivo estadual do Rio.

Poder 360

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Acidente

VÍDEO E FOTOS: Lancha pega fogo e fica completamente destruída enquanto era transportada por carreta no interior de AL

Fotos: ASCOM/CMBAL

A carroceria de um caminhão pegou fogo enquanto transportava uma lancha durante a tarde desta sexta-feira (4) no município alagoano de Ouro Branco. A lancha ficou totalmente destruída, mas apesar do susto ninguém se feriu. A causa do incêndio não foi divulgada.

O motorista transitava na rodovia, por volta das 16h, quando a carroceria do caminhão começou a pegar fogo e atingiu a lancha. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), o homem conseguiu desacoplar a cabine do caminhão da carroceria e não se feriu.

Os militares conseguiram apagar o fogo usando água e Líquido Gerador de Espuma (LGE), que é uma substância biodegradável produzida para aguentar altas temperaturas, além de não ser tóxica. Apesar disso, a lancha ficou completamente destruída. A causa do incêndio só pode ser divulgada após a perícia e a identidade do motorista foi preservada.

Com informações de Repórter Maceió

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Saúde

Homem usa braço falso feito de silicone para tentar ‘receber’ vacina e obter comprovante na Itália

Foto: Daiano Cristini/Avalon/picture alliance/Photoshot

Um homem de 50 anos tentou usar um braço de silicone para obter um certificado de vacinação contra a Covid-19 em Biella, Piemonte, no norte da Itália. A fraude foi detectada por uma enfermeira, Filippa Bua, quando ela estava prestes a administrar a vacina, na quinta-feira. Ela disse que notou algo estranho no braço.

“A cor da pele era diferente, muito mais clara em comparação com as mãos ou o rosto do paciente”, disse ela. Após inspecionar a área, a enfermeira percebeu que o braço era falso, feito de silicone. “A princípio, senti pena do homem, pensando que ele tinha uma prótese e me perguntando se de alguma forma eu o havia forçado a me dar o braço errado”, disse a enfermeira. “Mas então ele admitiu que estava usando o braço falso de propósito para evitar tomar a vacina!”

“No começo fiquei surpresa, depois fiquei com raiva, me senti ofendida profissionalmente. Ele não mostrou respeito por nossa inteligência e nossa profissão”, disse ela. “Eu nunca esperaria uma coisa dessas em minha vida.”

O governo regional do Piemonte condenou a tentativa do homem de burlar o sistema. “O caso poderia ser classificado como ‘ridículo’, mas estamos falando de um gesto de enorme gravidade, inaceitável pelo sacrifício que toda a comunidade está pagando pela pandemia”, diz um comunicado conjunto do presidente da região do Piemonte e do conselheiro de saúde .

Em um vídeo, o presidente do governo regional do Piemonte, Alberto Cirio, foi além, dizendo que o incidente foi “uma ofensa ao sistema de saúde da região, que está entre os primeiros da Itália em capacidade de vacinação e doses de reforço”.

O departamento de saúde de Biella apresentou uma queixa ao Ministério Público local. O governo italiano assinou no mês passado um decreto tornando o “super passe verde” da Covid-19 obrigatório em bares, restaurantes, teatros e outros locais de entretenimento internos. Pela nova medida, apenas aqueles com vacinação completa ou comprovante de recuperação do coronavírus têm permissão para entrar nesses locais.

CNN Brasil

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Segurança

INSEGURANÇA: Dezenas de jovens que participavam de encontro de igreja evangélica em uma casa em Barreta são vítimas de arrastão

Três bandidos fizeram um arrastão em uma casa localizada em Barreta, no município de Nísia Floresta, onde estavam cerca de 30 jovens de uma igreja evangélica que participavam de um encontro. Os criminosos estavam armados com duas pistolas e uma faca e levaram diversos pertences das vítimas.

A ação criminosa ocorreu durante a madrugada de sexta-feira para sábado (4). A previsão era que o encontro terminasse no início da tarde deste sábado. Mas após a ocorrência os jovens acabaram tendo que retornar para suas casas ainda durante a madrugada.

Um outro grupo que participava de atividade semelhante em Búzios, também voltou para casa, assustado com a insegurança que toma conta também das regiões litorâneas justamente às vésperas da temporada de veraneio no Estado.

Opinião dos leitores

  1. Na época do Lula, a gente dormia na rede da varanda, agora, com Bolsonaro, ficar vivo já é um consolo!

    1. A segurança pública é de responsabilidade da sua governadora, que é do mesmo PT do Lula. Que fixação esse povo da esquerda tem como Bolsonaro… na minha terra isso se chama paixão enrustida.

    2. Só se era você porque faz tempo que não vejo isso na sua época o primeiro ladrão era o próprio LULA

  2. LULA NUNCA MAIS. O POVO NÃO É BESTA. INFOMEI-ME E DESCOBRI QUÃO NOCIVA AO BRASIL FOI ESSA ESQUERDA MALDITA!

    1. Pensei que o presidente era Bolsonaro. 🤔

    2. Responsável pela segurança pública do estado são os governadores , pensei que aqui no RN era Fátima do maculado pt né canhoto amaurótico !

  3. Devem entrar com processo contra o estado pois pagam impostos para terem segurança. Se todos judicializassem talvez teríamos mais segurança na rua.

  4. O que era sinônimo de lazer virou sinônimo de medo, arrastão, abuso, morte. Acabaram com a tradição do potiguar de descansar em suas casas de praia. Bons tempos onde se dormia em redes na varanda sem preocupação com a violência…

  5. Mais um dia atípico na insegurança pública do RN. Não existe policiamento ostensivo suficiente depois da meia noite, principalmente nas praias da grande Natal, é só a imprensa investigar que vai confirmar o que estou falando.

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Saúde

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 39,8%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 39,8%, registrada no início da tarde deste sábado (28). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 111.

Até o momento desta publicação são 97 leitos críticos (UTI) disponíveis e 64 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 94 disponíveis e 47 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 45,1% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 27,3% e a Região Seridó tem 40%.

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Saúde

COVID: RN possui 97 leitos críticos e 94 leitos clínicos disponíveis

O RN permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid conforme levantamento feito por volta das 12h55 deste sábado (4).

Neste período, havia 01 paciente com perfil para leitos críticos na lista de regulação e outro aguardava avaliação. Foram registrados disponíveis 97 leitos críticos e outros 94, sendo clínicos.

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Judiciário

Mendonça vai herdar 911 processos de Marco Aurélio Mello no STF e terá voto desempate em questões polêmicas

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, vai herdar 991 processos que estavam sob relatoria do seu antecessor, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello — que se retirou da Corte em julho deste ano.

O recém-chegado magistrado participará do julgamento de temas considerados polêmicos — alguns deles abordarão questões como o bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais, a prisão após condenação em segunda instância e os direitos da comunidade LGBTQIA .

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou seu nome — depois ratificado pelo plenário da Casa —, Mendonça foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre o casamento homoafetivo e, na resposta, sinalizou que defenderia os direitos da população LGBTQIA . O novo ministro será obrigado a dar o voto de desempate no julgamento que analisa se as detentas transexuais e travestis têm o direito de optar por cumprir a pena em presídios destinados aos gêneros com os quais se identificam.

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso depois do empate em 5 a 5. O presidente do STF, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º ministro para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário de 2022.

Mendonça também vai participar de votações de interesse do governo Bolsonaro, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas — ao qual o Palácio do Planalto é favorável — e a derrubada dos decretos de flexibilização armamentista.

Correio Braziliense

Opinião dos leitores

  1. Por isso tabem, que o congresso deve aumentar o STF para 20 ministros com de dez anos de mandato. Mesmo assim cada ministro ficaria com uns 500 processos.

    1. Kkkkkk. Aí entende do papel do STF viu! Não seria mais coerente reduzir a possibilidade de chegar tantos processos no STF? Pro gado ruminante que quer que o MINTOmaníaco das rachadinhas nomeie mais 9 ministros pro STF parece complicado raciocinar né?! Muuuu

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