A maioria dos integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos nove ministros, oito votaram pela rejeição das contas da petista. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.
A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão.
Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.
Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”.
Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.
Pedaladas fiscais
O episódio conhecido como “pedaladas fiscais” foi um dos principais pontos que embasaram a decisão dos ministros. As “pedaladas fiscais” foram manobras contábeis realizadas pelo governo para “maquiar” as finanças. De acordo com técnicos do TCU, benefícios sociais e subsídios federais eram pagos por bancos estatais sem que o Tesouro Nacional tivesse feito o devido repasse dos valores a tempo.
Esse “adiantamento” feito pelos bancos foi classificado pelo TCU como “empréstimos”, mas a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o governo de fazer empréstimos junto a bancos estatais. O governo nega que as transações caracterizaram empréstimos e alega que outros governos utilizaram o mesmo mecanismo sem que suas contas fosse reprovadas.
De acordo com o TCU, as “pedaladas fiscais” envolveram um montante de R$ 40 bilhões.
Fonte: UOL
Unanimidade? Taí o porque do medo da Dilma, Vez as coisas erradas, vai ter que pagar. Leve Eduardo Cunha com vc. E o Renan também.
Se Dilma cair por isso cairão muitos governadores e prefeitos. Precedente perigoso! Até 2002 tdo era permitido nesse país. Parece q melhoramos! Seria isso culpa do PT ou dos extraterrestres?
Em tempo: Nosso presidente da câmara é pego com 5milhoes de dólares na Suíça de dinheiro sujo e ninguém fala no impedimento dele, nem os três palhaços do PSDB q foram no TCU.
Chora Luciano!!! Milhões de brasileiros comemorando os 8 x 0…. A mídia, maciçamente, tem divulgado a descoberta das contas de Eduardo Cunha e familiares na Suíça e providências estão sendo tomadas. Ele será punido. Não tem como fugir.
Diante do que o ministro Nardes expôs em seu relatório e com o resultado da votação no plenário, cuja a maioria acolheu de forma plena os ditames do relator, cabe agora aos nobres senadores e deputados o acolhimento e ratificação do que foi votado pela corte de contas, pois além de serem verdadeiros os apanhados sobre as "pedaladas" é necessário e urgente um final há tudo esse embrolho.
Há nação tem urgência e as instituições publicas e privadas a premente necessidade de que as coisas voltem a funcionar de forma plena.