O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, enviou requerimento ao desembargador Dilermando Mota, desautorizando o promotor Wendel Beetoven no mandato de segurança contra o toque de recolher do Governo do Estado, por ser de competência do PGJ impetrar ações contra a chefe do Poder Executivo, além de comunicar a desistência da ação pleiteada pelo promotor.
Na manifestação, Eudo Leite, pede que, “requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, o reconhecimento da ilegitimidade do impetrante, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o presente remédio constitucional, ao passo em que requer a DESISTÊNCIA da impetração, extinguindo o feito sem resolução do mérito”.
Dilermando Mota marcou para hoje a tarde uma audiência de conciliação com o MP, Governo do Estado e Prefeitura de Natal para tratar do assunto.
Parabéns Dr. EU DO LEITE, o senhor está agindo como um homem sensato e defensor da vida, e não como muitos ( incluindo o prefeito de Natal que usando a ideologia política não tem o mínimo respeito ao ser humano. Quando pensamos que está tudo perdido surge uma esperança através do senhor. Desde já conte com a minha admiração.
Vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante, confirmou oficialmente na tarde desta quarta-feira, 13 de novembro, a entrega do relatório final durante reunião da comissão.
A entrega marca o encerramento da etapa de análise técnica da Comissão, instaurada para investigar a destinação de recursos oriundos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto deste ano. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (UB), sob alegação de que o evento teria assumido caráter político-partidário.
Durante quase três meses de trabalho, a Comissão ouviu gestores, servidores, artistas, produtores culturais e a própria vereadora denunciada, assegurando o pleno contraditório e a ampla defesa. O relatório foi elaborado após avaliação de todos os depoimentos e documentos anexados aos autos, em procedimento conduzido com imparcialidade, transparência e rigor técnico.
O parecer apresentado por Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar, entendendo que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos públicos a evento de caráter político.
O relatório destaca que o decoro parlamentar não se confunde com a moralidade íntima ou subjetiva do indivíduo, mas refere-se a atos públicos que possam comprometer a Câmara Municipal.
Diante das provas colhidas, o relator confirma oficialmente seu voto pela cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. Fúlvio também esclarece que, pelo rito legal, a Comissão tinha apenas duas possibilidades de voto: recomendar a cassação ou rejeitar a denúncia.
“Houve especulação antes da entrega, mas agora o relatório está oficialmente protocolado. Conduzimos todo o processo com serenidade, transparência e respeito à legalidade. O parecer é técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação. A partir de agora, é aguardar a votação na comissão e encaminhar para o Plenário deliberar de forma soberana”, afirmou o relator.
Com a entrega formal do documento, a comissão irá votar na próxima segunda-feira o relatório e o processo seguirá para a Presidência da Câmara Municipal de Natal, que deverá marcar a sessão de julgamento, conforme prevê o Regimento Interno.
Servidores do setor administrativo da saúde estadual decidiram manter a greve, que já dura 24 dias, após nova assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (13) no auditório do Sindicato dos Bancários, em Natal.
A categoria avaliou o resultado da reunião do dia anterior (12) com o Comitê de Eficiência e Gestão do Governo do Estado, conduzido pela governadora Fátima Bezerra (PT), mas considerou que não houve avanços significativos nas negociações.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), o governo não apresentou propostas concretas para pontos centrais da pauta, como reajuste salarial, ampliação da carga horária, pagamento de horas extras e garantia de alimentação nos hospitais públicos. Diante disso, os servidores decidiram continuar mobilizados até que o Executivo apresente respostas efetivas às demandas históricas da categoria.
A paralisação, iniciada em 20 de outubro, busca ainda a criação de um vale-alimentação, atualização das gratificações — congeladas há mais de 20 anos, segundo o sindicato — e uma jornada de trabalho mais equilibrada. O movimento, de acordo com o Sindsaúde, segue firme, com unidade e resistência, em defesa da valorização profissional, de melhores condições de trabalho e do respeito aos direitos dos servidores.
A PF (Polícia Federal) mirou, nesta quinta-feira (13), o “núcleo político” no esquema desvendado na operação “Sem Desconto”, que apura fraudes bilionárias nos descontos associativos de aposentados e pensionistas.
O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso preventivamente. Indicação política, ele foi afastado do cargo e pediu demissão em abril, na primeira fase da ação da PF.
Além dele, a PF prendeu dois ex-integrantes da antiga cúpula de Stefanutto: André Felix Fidelis e Virgílio Oliveira Filho. E cumpriu mandados de buscas contra dois deputados e um ex-ministro da Previdência.
Fidelis era diretor de Benefícios, responsável pelos pagamentos investigados. E Oliveira Filho era procurador-geral do INSS.
A PF, no inquérito sob sigilo, destaca atuação das três autoridades da autarquia – junto a outros dois – que estariam supostamente envolvidas no esquema.
A investigação diz que Stefanutto autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos em resposta a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o que contrariou procedimentos previstos e um parecer inicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. A defesa dele declarou que a prisão é ilegal e ele sempre colaborou com a PF.
André Felix, mesmo em meio a denúncias, assinou pelo menos sete novos termos de cooperação com entidades associativas em 2024. Ele também compareceu à uma festa de entidade investigada por descontos indevidos, segundo a PF.
A PF aponta indícios de relações financeiras entre entidades associativas e pessoas ou empresas ligadas a ele. Seu filho, Eric Douglas Martins Fidelis, é advogado e teria relação com entidades investigadas, atuando em causas contra o INSS e desfrutando de “bom trânsito” com entidades que mantêm acordos para descontos.
Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho ratificou um entendimento técnico que levou ao desbloqueio em lote de benefícios para descontos associativos a pedido da Contag.
Inicialmente, houve um parecer contrário a esse desbloqueio em lote, mas o procedimento foi assumido por ele, alegando baixa complexidade jurídica. Sua companheira e a empresa dela receberam valores milionários de empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso em setembro.
A PF também cumpriu medidas contra o ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi alvo de busca e apreensão e terá de usar tornozeleira eletrônica, apurou a CNN.
O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também foram alvo de mandados de busca e apreensão.
“Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. Sobre a Conafer, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão”, declarou Pettersen.
Na casa de Edson Araújo (PSB), a PF apreendeu maços de dinheiro em espécie em um cofre. Os agentes vão investigar a origem das cédulas. O parlamentar não foi encontrado para comentar a operação.
O cumprimento das 63 medidas de buscas e 10 de prisão foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e realizado pela PF, em mais uma fase da Operação Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.
“Núcleo financeiro”
Na fase anterior da operação, a PF mirou o “núcleo financeiro” e prendeu Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”. O empresário Maurício Camisotti também teve prisão decretada e cumprida.
O advogado Nelson Wilians foi alvo de buscas em endereços de Brasília e São Paulo.
A PF apreendeu mais de R$ 2 milhões em bens, com apreensões de esculturas, carros e motos de luxo, além de quadros.
A Neoenergia Cosern informou nesta quinta-feira (13) em nota à imprensa que cobrança de imposto alvo de diversas reclamações por muitos clientes classificados como micro e minigeração distribuída, como paineis solares, é devida e está amparada em lei federal (14.300/2022) e também em lei estadual (6.968/1996).
De acordo com a empresa, apesar de gerar energia em suas instalações, o cliente ainda está conectado à rede e utiliza o serviço da distribuidora. Esses consumidores possuem desconto da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), uma vez que o valor é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A isenção de ICMS, por força da Lei Estadual, não se aplica a esse desconto. O desconto é aplicado na tarifa, mas não na cobrança do imposto, explica a Cosern.
O maior evento de conexões empreendedoras do Nordeste já tem data marcada. O Carbone Summit acontece no dia 20 de novembro, no Boulevard Recepções, em Natal, reunindo alguns dos nomes mais influentes do empreendedorismo nacional. Promovido pela Carbone Educação, em parceria com a Aqua Coco, o encontro promete uma verdadeira imersão em conteúdo, networking estratégico e geração de negócios.
Entre os palestrantes confirmados estão Alfredo Soares, fundador da G4 Educação e uma das maiores referências do país em vendas e aceleração de negócios; João Pedro Motta, conselheiro da V4 Company e mentor do G4, especialista em estratégias de crescimento; e Glauber Gentil, CEO da Gentil Negócios, destaque na gestão empresarial potiguar.
A Carbone Educação se consolida como o maior grupo de empreendedores do Rio Grande do Norte, com atuação em mais de 40 segmentos, 160 empresas associadas e mais de 5 mil empregos gerados direta e indiretamente. A instituição se destaca por fortalecer o ecossistema empresarial potiguar por meio de conexões, capacitações e experiências que impulsionam o desenvolvimento regional.
O Carbone Summit será um ponto de encontro para quem busca inovar, aprender e se conectar com profissionais e marcas que estão transformando o mercado. Com palestras, painéis e oportunidades de negócios, o evento reforça o protagonismo do Rio Grande do Norte no cenário empreendedor do país.
As inscrições estão abertas no site carboneeducacao.com.br — e você é nosso convidado para viver essa experiência que pode transformar seus resultados, sua visão de negócios e seus próximos passos.
Um preso fugiu na manhã desta quinta-feira (13) da Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, após se esconder no banheiro durante procedimentos internos realizados por agentes da Polícia Civil.
De acordo com informações da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, William Oliveira Paulino aproveitou o momento em que outros custodiados eram retirados das celas para se esconder no banheiro e, em seguida, evadir-se do local sem ser percebido.
Homem havia sido preso por roubo de veículo
William havia sido preso na quarta-feira (12), acusado de roubar um veículo modelo Fiat Mobi. Durante o acompanhamento tático da Polícia Militar, ele chegou a bater o carro antes de ser capturado.
Após a prisão, foi levado à Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde aguardava audiência de custódia. Segundo a polícia, ele já responde por roubo de veículos e afirmou, em depoimento, que o carro havia sido comprado, mas o caso foi registrado como roubo qualificado.
Polícia realiza buscas pelo fugitivo
Assim que a fuga foi constatada, equipes da Delegacia de Plantão Zona Sul e da Delegacia Especializada em Capturas (DECAP) iniciaram buscas na região para tentar localizar o foragido.
Em nota, a Polícia Civil informou que as circunstâncias da fuga serão apuradas e que as diligências continuam para recapturar o detento.
Uma empresa de tecnologia educacional investigada pela Polícia Federal (PF) aumentou o próprio capital social em 113 vezes em apenas 1 ano e 11 meses. A empresa, Life Tecnologia Educacional, foi alvo da Operação Coffee Break, da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (12/11). A mesma operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra a ex-mulher de um filho do presidente Lula (PT).
Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na casa de Carla Ariane Trindade, ex-nora de Lula, os policiais federais foram recebidos pelo próprio Marcos Cláudio Lula da Silva, que estava no local.
A PF também realizou busca e apreensão na casa de Kalil Bittar, ex-sócio de Fábio Luís, o Lulinha. Kalil é irmão de Fernando Bittar, um dos donos do sítio de Atibaia, propriedade que era usada pelo ex-presidente e que foi investigada na Operação Lava Jato.
Dados da Junta Comercial de São Paulo mostram que a empresa Life Tecnologia Educacional tinha capital social de R$ 300 mil até maio de 2022, quando seu capital social subiu para R$ 20 milhões. Nos anos que se seguiram, a empresa continuou crescendo de forma exponencial, pulando para R$ 24 milhões em 2023, e R$ 34 milhões em 2024.
O crescimento, segundo investigações da PF, seria proveniente de contratos públicos obtidos por meio de um esquema ilegal de influência. De acordo com o Estadão, no centro desse esquema estava a ex-nora do presidente Lula – presa durante a operação da PF nessa quarta (12).
Kalil e Carla seriam os responsáveis por obter influência junto ao governo federal e teriam sido contratados por André Mariano, dono da Life Tecnologia Educacional, para favorecê-lo na liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a PF, Kalil teve “grande importância e participação no sucesso empresarial” da Life Educacional, “atuando em prol dos interesses de André Mariano na ‘prospecção de negócios’”.
A empresa é acusada de ter recebido cerca de R$ 70 milhões para o fornecimento de kits de robótica e livros superfaturados de prefeituras do interior do estado de São Paulo.
A lista de presos também inclui o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu César (PSB). Cafu trabalhou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em 2005, no auge do escândalo do Mensalão.
A coluna procurou a Life Tecnologia Educacional e aguarda resposta. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos investigados. O espaço segue aberto.
O que é a Operação Coffee Break
A Operação Coffee Break, deflagrada nessa quarta (12) pela PF, tem como objetivo investigar suposto esquema de fraudes em licitações públicas e desvios de recursos em contratos firmados com órgãos federais.
A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Militar de São Paulo e resultou no cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas (SP). As diligências foram realizadas simultaneamente em São Paulo, no Distrito Federal e no Paraná.
De acordo com as investigações, o grupo suspeito teria atuado na manipulação de processos licitatórios e na contratação direta irregular de empresas mediante pagamento de propinas e favorecimentos.
Segundo a PF, os contratos sob suspeita envolvem fornecimento de serviços e materiais a órgãos públicos federais, com indícios de superfaturamento e pagamento por serviços não prestados.
Os agentes também investigam a participação de servidores públicos e empresários, apontados como beneficiários diretos do esquema.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração provisória de Lays Lopes Carneiro Barcelos ao concurso para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. Ela havia sido eliminada na fase de investigação social porque o marido foi condenado por tráfico de drogas em 2019.
A decisão permite que Lays continue no certame até o julgamento final do caso, para evitar prejuízo enquanto o STF analisa o mérito. Dino afirmou que o caso exige “exame mais aprofundado” e novas informações.
Lays foi aprovada nas provas objetiva, dissertativa, oral e física, mas foi considerada “não habilitada” após a investigação sobre sua vida social e moral. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a eliminação, e ela recorreu ao Supremo.
O marido, Guilherme Henrique de Souza, foi condenado na Operação Corpo Blindado, que investigou tráfico de drogas e anabolizantes em Minas Gerais. A pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto foi substituída por serviços comunitários e depois extinta por prescrição.
A defesa de Lays alegou que ela não conhecia o marido na época dos crimes, que ele hoje trabalha legalmente, e que a investigação social deve avaliar apenas a conduta do candidato. Ela também informou aos avaliadores sobre a condenação, o que, segundo os advogados, demonstra boa-fé.
Dino destacou que, em análise inicial, a eliminação pode violar os princípios da presunção de inocência, da individualização da pena e da intranscendência da sanção penal — que impede a punição de terceiros por crimes alheios.
Para o ministro, há risco de dano grave caso a candidata perca o direito de seguir no concurso após anos de estudo e preparação.
O STF pediu que a defesa envie documentos como a certidão criminal atualizada do marido, comprovantes de trabalho dos últimos dez anos e cópias da sentença e da decisão que declarou a prescrição da pena.
A maioria dos brasileiros (64%) afirmou não consumir álcool em 2025, segundo pesquisa Ipsos-Ipec encomendada pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA). O número cresceu em relação a 2023, quando 55% declararam abstinência.
O aumento foi mais expressivo entre jovens de 18 a 24 anos (de 46% para 64%), adultos de 25 a 34 anos (de 47% para 61%), pessoas com ensino superior (de 49% para 62%) e moradores do Sudeste (de 51% para 62%). Houve também redução na frequência de consumo — queda de 6 pontos percentuais no hábito de beber semanal ou quinzenalmente.
Entre os que ainda consomem álcool, 39% bebem uma ou duas doses por ocasião.
A pesquisa ouviu 1.981 brasileiros com 18 anos ou mais, de todas as classes sociais, com margem de erro de dois pontos percentuais e 95% de confiança. As entrevistas foram feitas em domicílio, em dias úteis e fins de semana.
Consumo abusivo persiste
Mesmo com o avanço da abstinência, o uso abusivo de álcool continua preocupante. Entre os bebedores excessivos, 82% acreditam beber de forma moderada, e apenas 9% admitem exageros.
Segundo Arthur Guerra, psiquiatra e presidente do CISA, essa percepção equivocada atrapalha a mudança de comportamento:
“Beber muito e não sentir os efeitos não significa resistência, mas um sinal de alerta”, afirma.
O consumo pesado (sete doses ou mais por ocasião) é mais comum entre homens (26%), pessoas de 25 a 44 anos (54%), com ensino médio (25%) e moradores do Norte e Centro-Oeste (31%).
Mortes e internações em alta
De acordo com dados do Datasus, o uso nocivo de álcool provocou 73.019 mortes em 2023, um aumento de 10,2% desde 2010, com taxa de 34,5 óbitos por 100 mil habitantes. Os estados com maiores índices são Espírito Santo (47), Tocantins (41,9), Piauí (41,7) e Paraná (40,7).
Em 2024, o Brasil registrou 418.467 internações relacionadas ao álcool — alta de 24,2% em relação a 2010. As maiores taxas foram no Paraná (282,1), Espírito Santo (267,3) e Mato Grosso do Sul (256,3).
Jovens estão bebendo menos
Segundo Mariana Thibes, doutora em sociologia e coordenadora do CISA, o comportamento dos jovens segue uma tendência global:
“O consumo abusivo entre 18 e 24 anos caiu de 20% para 13% em dois anos, e a maioria bebe apenas uma ou duas doses por ocasião”, destacou.
Dez motos barulhentas foram recolhidas e encaminhadas ao depósito na Operação Sossego realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) na noite de quarta-feira (12) e madrugada desta quinta (13), na zona Norte de Natal.
Os policiais fiscalizavam veículos com escapes deteriorados, ausência de filtros e falta de silenciadores, entre outras irregularidades.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com descarga livre é considerado infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização.
Foto: Justiça Potiguar
Parabéns Dr. EU DO LEITE, o senhor está agindo como um homem sensato e defensor da vida, e não como muitos ( incluindo o prefeito de Natal que usando a ideologia política não tem o mínimo respeito ao ser humano. Quando pensamos que está tudo perdido surge uma esperança através do senhor. Desde já conte com a minha admiração.
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A vida em primeiro lugar.
Ou seja, promotor não manda em nada, só faz o que o PG autoriza, cadê a independência do MP?
Fio, cada promotor atua dentro da sua competência. A competência nesse caso é do PGJ.