Os quatro policiais militares de Santa Catarina flagrados tirando fotos com uma escultura da Cow Parade, no centro de Florianópolis, foram identificados e afastados de suas funções, segundo informações da Polícia Militar (PM). O flagrante aconteceu em novembro do ano passado, junto à escultura instalada em frente ao Mercado Público de Florianópolis, segundo a PM, e foi divulgado ontem na internet.
A PM está tomando providências para que todos os envolvidos, inclusive o fotógrafo, sejam ouvidos, para depois aplicar a punição necessária. Os PMs responderão a processo administrativo. A mostra Cow Parade, que reúne vacas esculpidas em fibra de vidro espalhadas em diversos pontos da cidade, começou em novembro de 2011 em Santa Catarina e terminou em janeiro de 2012. As esculturas são expostas em espaços públicos com visitação gratuita.
A sanção aplicada pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impedirá que o magistrado tenha contas em bancos americanos, realize transferências internacionais e possua cartões de crédito emitidos por bandeiras estrangeiras, como Visa e Mastercard.
Esses efeitos são consenso entre especialistas ouvidos pelo Estadão, mas as consequências da sanção americana para bancos brasileiros que têm Moraes como cliente são incertas. Eles consideram que há um risco potencial de que haja algum efeito que poderia, em último caso, levar ao encerramento de contas do ministro. Há dúvidas se todas as punições previstas pela legislação americana serão aplicadas contra Moraes e se as instituições bancárias brasileiras adotarão uma posição conservadora para não correr risco de também serem sancionadas. Segundo revelou a Coluna do Estadão, bancos já acionaram departamentos jurídicos e apontam que toda transação em dólar estaria proibida para o ministro.
Ao mesmo tempo, Moraes é uma autoridade brasileira e não seria trivial encerrar contas dele no Brasil por causa de um ato unilateral de outro país. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que não se pronuncia sobre “quaisquer aspectos específicos de transações, permitidas ou vedadas, afetas a relacionamento de bancos com seus respectivos clientes, que estão, inclusive, protegidas por sigilo bancário”.
O STF divulgou uma nota em que presta solidariedade a Moraes, mas não respondeu especificamente a um pedido do Estadão para se posicionar sobre as contas bancárias do ministro no Brasil. Moraes, procurado por meio da assessoria da Corte, não havia respondido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association, Aziz Saliba afirma que a Lei Magnitsky se aplica a transações que ocorrem “dentro, passando ou que entrarão” nos Estados Unidos, mas, via de regra, não atinge diretamente operações realizadas fora do sistema financeiro americano.
“Há uma aplicação mais geral dessa legislação, que poderia ser utilizada, que é argumentar que a empresa estaria prestando assistência ao indivíduo sancionado. Mas, ao meu juízo, manter uma conta não é o nível de exigência que se pede [para punir a empresa por esse motivo]”, disse ele, que também é professor de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Saliba exemplifica que, se Moraes realizar uma transferência de uma conta no Brasil para um país europeu e a operação precisar passar pela filial americana do banco, a transação será bloqueada.
Embora considere que transações internas não deveriam ser afetadas pela sanção, o professor pondera que os bancos podem optar por não correr riscos. “As instituições financeiras operam com base em compliance. Na dúvida, eles travam [a transferência]. Se não fosse o ministro o alvo da sanção, fôssemos eu ou você, o banco iria nos convidar a não ter mais conta. Mas o Banco do Brasil, a título de exemplo, não irá desconvidar o ministro Alexandre de Moraes a ser cliente, pois ele está sofrendo uma sanção estrangeira em razão do exercício regular da sua função”, declarou Aziz Saliba.
Professor da Universidade de Brasília (UnB), Vladimir Aras afirma que, em tese, bancos brasileiros que mantêm agências ou correspondentes nos Estados Unidos podem ter que cumprir as sanções impostas pelos EUA e romper o relacionamento comercial com Moraes.
Ele pondera, no entanto, que ainda não há clareza sobre o assunto. Até o momento, foi divulgada somente a inclusão do magistrado na lista de indivíduos sancionados, mas não quais sanções específicas da Lei Magnitsky foram aplicadas ao ministro.
Parte da controvérsia está relacionada ao sistema de pagamentos global Swift, que conecta instituições bancárias de diversos países, inclusive as brasileiras.
“A questão é se um banco brasileiro, atuando no Brasil e fazendo operações no Brasil, sem usar o sistema Swfit, seria obrigado a cumprir essas medidas. Se for um banco americano atuando aqui, sim, mas se for uma instituição financeira brasileira, como Caixa ou Banco do Brasil, há o limite da soberania brasileira”, afirmou Aras.
Ele considera que seria “absurdo” se bancos brasileiros forem punidos por permitir movimentações financeiras de Moraes fora do sistema Swift ou que tenham passagem pelo EUA, como a realização de uma transferência ou pagamento via Pix, sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central brasileiro.
O governo Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a sanção imposta pelo presidente Donald Trump. Uma das hipóteses prevê a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente o magistrado.
Outra proposta à mesa seria levar à corte dos EUA uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo aí o Judiciário. Ministros do STF esperam que a reação à sanção de Trump contra Moraes seja capitaneada pelo governo, com uso da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Itamaraty.
Integrantes do tribunal passaram a tarde desta quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores no governo para definir como seria a resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
Dentro do Supremo há também a avaliação de que um dos caminhos possíveis para questionar a decisão de Trump seja por meio de ação da AGU na Justiça americana. Apesar de as sanções serem aplicadas de forma administrativa pelo Executivo, levar o caso aos tribunais americanos pode levantar debates sobre o assunto.
Integrantes da corte entendem que Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta trama golpista e não dá sinais de que recuará em sua ofensiva, segundo três ministros ouvidos pela Folha.
Auxiliares de Lula afirmam que a soberania nacional é inegociável. Magistrados refutam a ideia de que as sanções americanas vão influenciar o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado —ao contrário, a análise do caso deve ser permeada pelo discurso sobre a soberania nacional.
Os ministros do STF tentam mensurar os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos e tenta decretar o congelamento das contas de seus alvos.
A decisão de usá-la contra um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado.
A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares em favor do ministro. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram na noite desta quarta-feira (30) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir as sanções sofridas por Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, conforme apurou a CNN.
A reunião ocorreu no Palácio do Planalto logo após a Corte ter divulgado uma nota de solidariedade a Moraes. Na manifestação, o Supremo afirmou que não vai desviar do papel de cumprir a Constituição Federal.
O encontro entre o chefe do Executivo com os magistrados ocorreu na esteira da convocação de Lula a uma reunião com ministros da Esplanada.
Após as reuniões, o Planalto divulgou uma nota defendendo a soberania nacional e a independência entre poderes.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa”, diz trecho.
Há a expectativa que o ministro se manifeste em resposta às sanções do governo americano em sessão plenária do Supremo nesta sexta-feira (1º).
Sanções contra Moraes
Na tarde desta quarta, o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
O governo de Donald Trump citou os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o magistrado autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.
Segundo o comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que “estejam nos Estados Unidos ou em posse, ou controle de cidadãos americanos” estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de Moraes também estão bloqueadas.
Horas após ser alvo da Lei Magnitsky, uma das principais sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está na Neo Química Arena assistindo ao clássico entre Corinthians, seu time do coração, e Palmeiras, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, na noite desta quarta-feira, 30. Acompanhado da esposa, o ministro sorriu, acenou para o público e fez um gesto obsceno com o dedo médio.
Moraes chegou ao estádio acompanhado da esposa e, após ser interpelado por um interlocutor, respondeu “vai Corinthians”. Até o momento, a reportagem do Estadão não presenciou nenhum episódio de alvoroço envolvendo o magistrado, que se acomodou em um dos camarotes do local. Em março deste ano, Moraes já havia acompanhado a final do Campeonato Paulista na Neo Química Arena. Na ocasião, o Corinthians venceu o Palmeiras e foi campeão.
Mais cedo, o ministro do STF foi alvo de uma sanção por parte do governo de Donald Trump. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe restrições financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Procurado, o Supremo não se manifestou.
A decisão do governo americano bloqueia contas bancárias e trava o acesso de Moraes ao sistema financeiro dos EUA, o que impede que ele acesse eventuais ativos que tenha em território norte-americano. A lei ainda prevê proibição de entrada no país. O seu visto e de outros sete membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já haviam sido suspensos por ordem de Trump na semana passada.
Como o Estadão mostrou, foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático foi punida pela Lei Magnistsky. Até o momento, a norma só havia sido aplicada para violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.
Um intenso tiroteio causado por confronto entre facções criminosas paralisou parte do bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, nesta quarta-feira (30). Segundo informações, uma facção rival estaria tentando invadir o Morro do TGA, resultando em um violento embate armado na região.
A Polícia Militar, por meio do 9º Batalhão, foi acionada e montou um cordão de isolamento para impedir o avanço de civis à área de risco. Moradores foram impedidos de retornar às suas casas e muitos tiveram que aguardar liberação para subir as ruas do bairro. Imagens que circulam nas redes sociais é possível ouvir tiros de fuzis de alto calibre ecoando pelas imediações.
“Os disparos são de munição pesada, com armamento que representa risco não só para os policiais, mesmo com colete, como para qualquer cidadão que esteja passando pela região”, relatou um dos repórteres do Via Certa presente no local.
Equipe da PM foi enviada para reforçar a operação e cercar a área do Morro do TGA, onde suspeitos estariam se refugiando e tentando fugir pela lateral do morro.
Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos, presos ou vítimas fatais. O clima na região segue tenso, com grande movimentação de viaturas e policiamento ostensivo.
As autoridades recomendam que os moradores evitem a área até nova atualização oficial sobre a segurança no local. A Polícia Militar segue acompanhando os desdobramentos da ocorrência.
O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro revelou, nesta quarta-feira, 30, em conversa por videochamada com blogueiros bolsonaristas, que está fora do Brasil. Além disso, atacou o ministro, disse que pretende fazer revelações sobre o magistrado e defendeu a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
“Sou um dos perseguidos também. Estou junto no inquérito com todos vocês. Ainda não fui denunciado, mas provavelmente a partir de hoje eu serei denunciado, e o azar é só deles, que quanto mais eles fazem, mais eu faço”, afirmou.
Segundo Tagliaferro, a forma de Moraes agir é “amedrontando, assustando e calando as pessoas”. “E a mim ele não vai calar”.
O ex-assessor falou ainda que, no dia a dia, o ministro é uma pessoa “narcisista, autoritária, que se não for feito do modo que ele quer, ele ataca, ele agride, agride com palavras, humilha”. “Fez isso com muitos servidores meus”.
“Ele pode até me atacar, ele pode até vir para cima, mas contra fatos, contra provas, não tem argumentos. As provas estão comigo, sim, eu sempre guardei”, declarou.
Tagliaferro não revelou o local exato onde está atualmente, mas disse que pretende ir aos Estados Unidos. Sobre a atuação de Eduardo no país, falou ver como “uma luta para tentar não só salvar o pai dele [Jair]”. “Não vejo dessa forma, não. Eu vejo como uma luta para tentar salvar o país, para tirar essa tirania, para tirar esse domínio que a esquerda tem sobre o país e quer deixar o pessoal debaixo do tapete dela, quer dominar o país”.
Ele prosseguiu: “Então, o trabalho que o Eduardo Bolsonaro está fazendo merece os parabéns, meus parabéns a ele”.
Indiciado pela PF
Em abril, a Polícia Federal (PF) indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública, no escândalo batizado de Vaza Toga.
Segundo o órgão, Tagliaferro ocupava cargo de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE e “praticou, de forma consciente e voluntária” o alegado crime.
“Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas as autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemática deferida, constata-se a materialidade”, diz trecho da PF.
No documento, a PF afirma que o ex-assessor revelou à própria esposa que repassou informações ao jornal Folha de S.Paulo.
“O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele laborada na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, destaca.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou na noite desta quarta-feira (29) a sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e reforçou o discurso sobre a soberania do país.
Hugo afirmou que “como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”.
Em postagem no X (antigo Twitter), o presidente da Câmara citou que a democracia brasileira é composta pelos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e que as instituições atuam com “independência e harmonia, como estabelece a Constituição”.
“Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”, completou Hugo Motta.
O governo de Donald Trump anunciou na tarde desta quarta a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida prevê sanções econômicas ao ministro e pessoas próximas.
Flávio Dino, colega de Moraes, prestou solidariedade.
Por nota, o ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia Geral da União), afirmou que a medida “representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.
Messias ressaltou que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas”.
Já o ministro Vinicius Marques de Carvalho, da CGU (Controladoria-Geral da União), disse que a sanção é um “ato político inaceitável”.
“A medida fere frontalmente a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente e em estrita observância à Constituição de 1988”, frisou.
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou a interlocutores que vai reservar as cinco terça-feiras de setembro para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus do núcleo 1 da ação penal da trama golpista.
Com a sinalização, o tribunal ignora as sanções impostas pelos Estados Unidos a seus ministros — em especial, ao relator da ação penal, Alexandre de Moraes.
Zanin é o presidente da Primeira Turma, colegiado do tribunal onde tramita a ação penal, e cabe a ele a definição de uma data para julgar o mérito do processo.
A expectativa é a de que a oficialização das datas seja tomada nos próximos dias, após uma conversa entre Zanin e Alexandre de Moraes, relator da ação.
O prazo para a apresentação das alegações finais dos réus da ação termina no dia 13 de agosto. A CNN mostrou em junho que a previsão era a de que o julgamento acontecesse em setembro.
A expectativa no tribunal é a de que, após os 45 dias previstos para o envio das manifestações de todas as partes do processo, o ministro conceda um mês para que os colegas estudem o caso antes de pedir que o julgamento seja marcado.
Os réus do “núcleo 1” da trama golpista são:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na administração Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino comentou, na terça-feira (29), a recente decisão do governo dos EUA (Estados Unidos da América) de revogar os vistos de membros da Corte e seus familiares, incluindo ele próprio.
“Não sei se o Mickey e o Pateta vão sentir falta de mim. E se o preço for não conviver com eles, é um preço pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui”, disse Dino em palestra em São Luís (MA).
A ação dos EUA ocorreu no dia 18 de julho, horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita desde então.
Na época, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, escreveu que o presidente Donald Trump foi claro ao destacar que a administração norte-americana tomará medidas contra os responsáveis por uma suposta “censura” à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Ao citar Bolsonaro, o secretário de Estado alegou que o ex-presidente é vítima de uma “caça às bruxas”, de iniciativa de Moraes.
“A caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”, compartilhou Rubio pelas redes sociais.
“Portanto, ordenei a revogação de vistos para Moraes e seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, com efeito imediato”, completou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaconvocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira, 30. O encontro visa debater o impacto da nova sobretaxa imposta pelo governo de Donald Trump sobre produtos exportados pelo Brasil.
A medida, anunciada pela Casa Branca, eleva a tarifa total para 50%, e é justificada pelos Estados Unidos como uma resposta a ações do governo brasileiro que supostamente ameaçam a segurança e a economia norte-americana, incluindo menções à situação política de Jair Bolsonaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Reações à guerra tarifária americana
O documento assinado pelo presidente Donald Trump estabelece uma tarifa adicional de 40%, elevando a alíquota total para 50% sobre produtos brasileiros exportados. As novas taxas entrarão em vigor em sete dias, a partir da data de publicação do decreto, que ocorreu nesta quarta-feira. O documento prevê isenções para certas categorias de produtos, como alimentos específicos, minérios, bens de energia e artigos relacionados à aviação civil.
A justificativa oficial para esta imposição, de acordo com o comunicado da Casa Branca, é a necessidade de “lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
O texto menciona explicitamente o nome de Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele sofre perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Resposta brasileira e reunião de emergência
A pauta da reunião emergencial convocada pelo presidente Lula terá como prioridade uma avaliação detalhada da extensão da decisão norte-americana e a formulação de estratégias para mitigar seus efeitos adversos no Brasil.
O governo espera identificar medidas para auxiliar setores econômicos diretamente afetados e garantir a manutenção de postos de trabalho. A crise pode afetar principalmente as multinacionais que possuem fábricas no território brasileiro, conforme levantamentos iniciais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem desempenhado um papel ativo no contato com o setor empresarial e nas tentativas de negociação com as autoridades americanas, é um dos participantes confirmados no encontro.
A lista de convidados inclui os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Em razão de viagem aos Estados Unidos, o chanceler Mauro Vieira será representado por um secretário do Itamaraty.
Os quatro policiais militares de Santa Catarina flagrados tirando fotos com uma escultura da Cow Parade, no centro de Florianópolis, foram identificados e afastados de suas funções, segundo informações da Polícia Militar (PM). O flagrante aconteceu em novembro do ano passado, junto à escultura instalada em frente ao Mercado Público de Florianópolis, segundo a PM, e foi divulgado ontem na internet.
Foto: Fellipe Sampaio/ESTADAO
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