Diversos

Portaria define medidas adicionais de proteção para trabalhadores de delivery no RN

Foto: Helene Santos/Ilustrativa

Foi publicada, neste domingo (14), em edição extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte a Portaria SEI Nº 1797, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), que define medidas complementares de prevenção ao coronavírus (Covid-19) para profissionais de coleta e entrega de mercadorias no Rio Grande do Norte.

A Portaria leva em consideração o aumento das compras feitas remotamente e o consequente crescimento da demanda pelos serviços de entrega e também que boa parte das pessoas que se utilizam desse serviço são do grupo de risco e estão em quarentena. O principal objetivo das medidas adicionais é proteger a vida dos trabalhadores de delivery e dos consumidores, evitando o contágio e a transmissão da doença.

O documento define que as empresas devem fornecer aos profissionais, sem custos, um Kit de higienização das mãos e equipamentos de trabalho, álcool gel 70% e toalhas de papel, além de máscara de proteção confeccionadas nos termos do Ministério da Saúde. As máscaras devem ser suficientes para trocas a cada 3 horas, garantindo o uso durante todo o expediente de trabalho.

Outra medida especificada é que as empresas devem providenciar locais para a realização da higienização de veículos, bags que transportam as mercadorias, bagageiros, compartimentos de carga, capacetes e jaquetas (uniformes). Além disso, as máquinas utilizadas para pagamento com cartão devem ser protegidas com material impermeável que facilite a higienização (capa protetora ou filme plástico).

Determina também que as empresas devem fornecer orientações aos profissionais sobre as medidas sanitárias vigentes de combate e prevenção à Covid-19 de acordo com os decretos estaduais.

Com relação à suspeita de contaminação, os profissionais devem ser orientados a buscar o Sistema de Saúde e seguir algumas orientações como manter o isolamento domiciliar por sete dias ou até o resultado do teste (se for realizado) que elimine a suspeita de infecção e, se confirmado, permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias e o retorno às atividades deve ser realizado após esse período e com pelo menos três dias sem sintomas, ou após liberação médica.

Já as empresas devem fazer a busca de outros profissionais que tiveram contato e comunicá-los no menor tempo possível, respeitando ao máximo o anonimato.

Opinião dos leitores

  1. Pra mim, Fatima é o governo estadual do Brasil que está alinhada 100% com Bolsonaro! Ambos não fizeram nada!!!! Ah, eh verdade o presidente fez aglomeraçoes e a Fatima ninguem nem viu!

    1. E também, é a única GOVERNADORA do país praticar desigualdade SOCIAL e injustiça SOCIAL , mentiu 40 anos, resposta vem logo em seguida; aumento aos grandes SALÁRIOS de 13,38% pagou de uma vez só, enquanto os PROFESSORES dividiu em parcelar para pagar em 2021 e para completar a maioria dos GOVERNADORES estão considerando o PISO NACIONAL da PREVIDÊNCIA, já que a GOVERNADORA está emprobecendo oa APOSENTADOS e pensionistas aqui no ESTADO do RN, considerando o PISO de R$ 2. 500,00 frustrando tudo e todos até 2022.

  2. O governo de Fátima só sabe criar portarias, ação que é bom nada. O que fez com o dinheiro que Bolsonaro mandou?? Cadê os respiradores?? Cadê os leitos de UTI?? É muita INCOMPETÊNCIA!!

    1. Minha amiga o governo de fatima é fraco e sem ação e com o povo que não gosta de cumprir ordens foi a combinação perfeita pata a explosão do vírus, pode ter 1.000 vagas nos hospitais que não tem jeito.

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Judiciário

Moraes aciona a Polícia Federal e mira ligação entre facções e políticos no Rio

Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro — e possíveis conexões perigosas entre facções e o poder público. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e coloca a PF no centro da guerra contra o tráfico e a corrupção fluminense.

Segundo Moraes, há “indícios concretos” de crimes com alcance nacional e internacional, o que exige uma resposta coordenada da PF. O ministro quer apuração ampla, mas não descarta parceria com as forças de segurança estaduais.

Relator da chamada ADPF das Favelas, processo que supervisiona ações policiais nas comunidades, Moraes volta a interferir diretamente na política de segurança do Rio — e reacende o debate sobre os limites do STF nas ações dos Estados.

A decisão ocorre poucos dias após a operação mais letal da história do país, que deixou mais de 120 mortos em confrontos no Rio. Agora, com a PF na jogada, o caso promete esquentar ainda mais os bastidores da segurança e da política brasileira.

 

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Política

VÍDEO: Eduardo Bolsonaro não perdoa: Tarcísio é o “candidato que Moraes quer”

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O deputado federal Eduardo Bolsonarovoltou a atacar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chamando-o de “candidato do sistema” e “o cara que (Alexandre de) Moraes quer”. Eduardo criticou que Tarcísio depende do apoio de Jair Bolsonaro e reproduziu trecho de José Dirceu, que chamou a candidatura do governador paulista de “ficção”.

“Ele quer ser presidente da República, mas depende totalmente do Bolsonaro e do voto bolsonarista. Não é líder, foi eleito pela força do eleitorado conservador, que é legítimo”, disse Dirceu, citado por Eduardo. O deputado ainda relembrou o que considera perseguição ao pai, o ex-presidente, com prisão domiciliar, tornozeleira e restrição de redes sociais.

Tarcísio é visto pelo Centrão e partidos de direita como o nome mais competitivo contra Lula em 2026. Mas a candidatura ainda depende da benção de Bolsonaro e da vontade do próprio governador, que publicamente afirma querer se reeleger em São Paulo.

Os ataques de Eduardo surgem após uma trégua do deputado com Tarcísio, que se aproximou de Moraes depois de criticar o ministro na manifestação de 7 de setembro. Fontes relatam que Tarcísio ligou para Moraes, justificou a declaração e garantiu que não repetiria críticas públicas aos ministros do Supremo.

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Polícia

VÍDEO: Comando Vermelho planejava massacre contra polícia: áudios expõem plano de guerra

Imagens: Divulgação/PCERJ

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou gravações em que criminosos do Comando Vermelho planejam atacar investigadores com pistolas e até granadas. Os áudios foram publicados em vídeo oficial da corporação, chamado “Toda a verdade que não te contaram sobre a operação no Complexo da Penha”.

Nas gravações, os criminosos não escondem a violência. “Tô é cheio de ódio que eu tô preso nesse inferno aqui”, diz um deles. Outro ordena: “Mete bala na polícia”. Em um trecho ainda mais alarmante, um faccionado detalha: “Pistola na mão, mochila nas costas, rádio pendurado, granada também. Só esperando o confronto. Dá uma rajada e, quando acabar o pente, é a granada que vai logo em seguida”.

A PCERJ alerta que há uma onda de desinformação tentando descreditar o trabalho policial. “A verdade não precisa de truque. Ela é como um leão: solta, se defende sozinha, porque tudo que é ilusão se desfaz”, afirma a corporação.

O objetivo da polícia é mostrar à sociedade o que está por trás das notícias falsas e deixar claro que a luta contra o crime organizado é real e letal. Os áudios servem de alerta: o Comando Vermelho não recua e a segurança pública precisa estar atenta.

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Política

SIGILO TOTAL: Planalto esconde fatura de luxo de Lula e Janja em Belém

Foto: Divulgação

O Planalto decidiu manter em sigilo os gastos de Lula e Janja com o iate cinco estrelas Iana 3, usado durante a COP30 em Belém. A diária do barco é de 2,7 mil reais por pessoa, mas o governo não revela o valor total da fatura, nem o contrato assinado, nem os luxos disponíveis para o casal, segundo informações da Veja.

Alugado de última hora para atender aos “exigências de conforto” do presidente e da primeira-dama, o iate se tornou mais um símbolo do contraste entre o discurso de Lula sobre simplicidade e a prática com dinheiro público. Apenas para abrigar o casal, a diária chega a 5,4 mil reais.

O Planalto não informa quantas pessoas da comitiva ficaram no navio nem como o governo compensou o consumo de milhares de litros de diesel. A falta de transparência contrasta com críticas feitas por Lula aos sigilos da gestão anterior de Bolsonaro.

Em comparação, um iate menor, usado na mesma COP30, custou 450 mil reais. Com o Iana 3, maior e para mais passageiros, os brasileiros não sabem quanto realmente está sendo gasto, mantendo o luxo presidencial longe do escrutínio público.

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Economia

Por unanimidade, Senado aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para sanção do presidente Lula. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá isenção parcial, enquanto os super-ricos, com renda acima de R$ 600 mil ao ano, terão aumento de tributação.

Segundo o relator Renan Calheiros, a medida vai beneficiar 25 milhões de brasileiros e compensar a arrecadação com cobrança maior sobre 200 mil contribuintes de alta renda. Na Câmara, o relator Arthur Lira já havia mantido a regra, com exceções para lucros, dividendos e investimentos em agronegócio e imóveis, que ficarão isentos até 2025 e poderão ser distribuídos até 2028.

A proposta é promessa de campanha do governo Lula e foi enviada pelo Executivo para a Câmara há quase seis meses. Renan Calheiros garantiu celeridade na tramitação e evitou que o projeto retornasse à Câmara, apresentando um “projeto autônomo” que inclui alíquotas sobre bets e fintechs.

Com a aprovação, brasileiros de classe média terão alívio no IR, enquanto os ricos pagarão mais. A medida reforça a estratégia do governo de aumentar a arrecadação sobre altos rendimentos, mantendo o discurso de justiça fiscal e benefícios para a maioria da população.

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Geral

COP30 quer US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático

Foto: Rafa Neddermeyer/COP30

As presidências da COP29, do Azerbaijão, e da COP30, do Brasil, anunciaram nesta quarta-feira (5) um plano para mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035. O objetivo é ambicioso e exige fontes tradicionais e novas formas de captação de recursos.

O chamado Mapa do Caminho de Baku a Belém lista cinco prioridades: reabastecimento de subsídios, financiamento de baixo custo, reequilíbrio fiscal e da dívida, redirecionamento de investimentos privados e reforma de sistemas para fluxos de capital mais justos. A ideia é que esse dinheiro financie energia limpa, adaptação, perdas e danos, agricultura sustentável e transições justas.

Para os presidentes Mukhtar Babayev e André Corrêa do Lago, a meta é viável, mas depende de compromisso real e ação imediata. “Precisamos agir, e o momento é agora. Transformar promessas em desenvolvimento real e sustentável é a missão”, disse Babayev.

Corrêa do Lago reforçou que o plano também busca transparência e integração com reformas econômicas concretas. Segundo ele, a COP30 quer transformar a urgência científica em resultados práticos, garantindo que cada dólar investido gere efeito real em comunidades, empregos e proteção ambiental.

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Política

VÍDEO: Lula vai à Colômbia em solidariedade a ditadura venezuelana

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O presidente Lula decidiu deixar Fernando de Noronha e ir à Colômbia neste fim de semana para participar da reunião da Celac, em “solidariedade” à Venezuela. A decisão, anunciada pelo chanceler Mauro Vieira, reforça o apoio brasileiro ao regime venezuelano diante das ameaças de invasão dos Estados Unidos.

Segundo Vieira, a presença de Lula é essencial para o “formato pleno” da reunião, que contará também com participação de países da União Europeia. O ministro ressaltou que o Brasil, como inspirador da criação do bloco, tem papel central na agenda de paz e cooperação da América Latina.

Com a mudança de roteiro, Lula cancela o lançamento de projeto de energia solar em Noronha e mantém participação na COP30, em Belém, que começa nesta quinta-feira (6). A cúpula da Celac na Colômbia será sua prioridade neste fim de semana.

A movimentação mostra o alinhamento do governo brasileiro à Venezuela, em contraste com a agenda ambiental que Lula planejava em Fernando de Noronha, e reforça o papel do país como protagonista regional na política externa latino-americana.

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Judiciário

VÍDEO: Defensora do Comando Vermelho no STF: “Há um golpe em andamento”

Imagens: Reprodução/Instagram

Flávia Fróes, advogada que já defendeu chefes do Comando Vermelho, apresentou no STF, nesta quarta-feira (5), imagens e fotos coletadas pelo Instituto Anjos da Liberdade sobre a megaoperação nas favelas da Penha e do Alemão. Ela criticou a exclusão do Instituto da audiência pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que “se tirar a legitimidade da participação da advogada pelo fato de no passado ela ter advogado para alguém que é membro de organização, deslegitimaria até o relator do próprio julgamento”.

No depoimento, Fróes acusou policiais do Rio de execuções sumárias e torturas e afirmou que o material apresentado busca garantir “uma investigação que seja clara, que seja límpida, que possa ser auditável”. Ela reforçou que “não podemos permitir que os próprios assassinos se auto-investiguem” e disse que o Instituto acompanha familiares das vítimas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A advogada lançou uma acusação explosiva contra o Estado e a mídia: “É inadmissível que o STF seja colocado em cheque por uma mídia sensacionalista. Isso coloca em dúvida toda a segurança jurídica do Brasil, sobretudo em tempos como o de agora, em que há um golpe em andamento”. Ela afirmou ainda que o Instituto traz dados concretos sobre “novos massacres anunciados pelo Estado”.

Fróes destacou o alcance nacional do Instituto Anjos da Liberdade, dizendo que a organização está presente em 26 estados e no Distrito Federal e que cumpre “um papel social e urgente de denunciar atentados à democracia”.

Segundo ela, a instituição pretende levar o caso à mídia internacional, incluindo The Guardian, The Economist e emissoras europeias, para cobrar medidas e punições na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ela resumiu: “O argumento de exclusão do Instituto é que eu seria advogada de alguém condenado por crime de organização criminosa. Isso não é verdade. Estou aqui como defensora de direitos humanos, e não como advogada de criminosos”.

 

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Geral

VÍDEO: MÃE LUÍZA EM GUERRA: helicóptero e Choque cercam Comando Vermelho após madrugada de tiros

Imagens: Reprodução/Via Certa Natal

A zona Leste de Natal viveu mais uma tarde de tensão nesta quarta-feira (5). Após uma madrugada de tiroteio, o Helicóptero Potiguar 01 da Secretaria de Segurança (Sesed) sobrevoou o bairro e viaturas do Choque cercaram a área, tentando prender os responsáveis pela ação armada. Moradores relatam trânsito lento e medo generalizado.

A investida acontece depois que pelo menos 15 suspeitos abriram fogo contra a PM durante a Operação Madrugada Segura. Até agora, ninguém foi preso, e a polícia segue com o cerco para capturar os criminosos.

Mensagens recebidas pelo Via Certa Natal indicam que os ataques foram do Comando Vermelho. O grupo, que se autodenomina Sindicato do Crime, avisou que “não vai desistir do comando da comunidade” e disse repudiar “toda essa situação”.

 

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Geral

Postos do PCC movimentaram R$ 5 bilhões em três estados, diz polícia


Foto: Polícia Civil/PI

A investigação da PCPI (Polícia Civil do Piauí) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPPI (Ministério Público do Piauí) aponta que o PCC movimentou R$ 5 bilhões usando 49 postos de combustíveis, em três estados das regiões Nordeste e Norte.

Esses estabelecimentos estão sendo bloqueados judicialmente, na manhã desta quarta-feira (5), conforme revelou a CNN.

A investigação diz que todo o montante das empresas investigadas foi de “movimentações financeiras atípicas”. E detalha que, se considerar apenas as movimentações a crédito de empresas sediadas no Piauí, o total é de R$ 300 milhões monitorados.

Além dos postos interditados, a operação Carbono Oculto 86 também cumpre 17 mandados de busca e apreensão contra investigados no Piauí, Maranhão, Tocantins e em São Paulo. Segundo os investigadores, o foco principal é o grupo investigado na capital paulista.

A polícia diz que a facção utilizava uma complexa estrutura de empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para lavar capitais ilícitos, fraudar o mercado de combustíveis e ocultar patrimônio.

A investigação revelou interconexão direta entre empresários locais e os mesmos fundos e operadores financeiros investigados pela Operação Carbono Oculto, que integrou Receita Federal, Ministério Público de São Paulo e Polícia Militar paulista para desarticular um esquema nacional de lavagem de dinheiro de organizações criminosas.

CNN Brasil

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