STTU define operação de trânsito para Black Friday

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), preparou uma operação especial para o trânsito em mais uma edição da Black Friday. Os pontos de monitoramento, bem como os locais onde os agentes ficarão posicionados, foram definidos com base na experiência de anos anteriores e a operação vai priorizar as proximidades de supermercados, shoppings, centros comerciais, de forma que, tanto o trânsito de veículos comuns, quanto dos ônibus, táxis e serviço de Uber não sejam prejudicados durante o período do evento.

De acordo com o inspetor Carlos Eugênio, agentes de trânsito, batedores e viaturas do órgão estarão orientando pedestres e condutores de veículos nas principais regiões comerciais da cidade. “Os agentes estarão monitorando o trânsito e realizarão os ajustes necessários em tempo de semáforos, intervenções nas vias e outras ações de acordo com a necessidade de cada corredor viário. Nas áreas adjacentes aos shoppings, como por exemplo o Midway, será permitido o desembarque e embarque de passageiros de Uber, táxis e veículos particulares na Romualdo Galvão, visando desafogar o fluxo de veículos nos corredores que dão acesso ao centro comercial.”

Os bairros do Alecrim, Cidade Alta e os centros comerciais no entorno da região Sul da cidade também estarão com efetivo da STTU e o telefone 156 estará à disposição dos usuários para ocorrências no trânsito e no transporte.

STTU define operação para cobrir Festa de Nossa Senhora da Apresentação neste sábado

Foto: Brunno Antunes

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), definiu a operação para cobrir a celebração especial pelo transcurso do Dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade, no próximo sábado (21). Um efetivo de 14 agentes de mobilidade, distribuídos em quatro (04) viaturas e seis (06) motocicletas, darão todo o suporte à movimentação viária no município.

Este ano, em virtude da Pandemia do Covid-19, as celebrações acontecerão, pela primeira vez na história do evento religioso e festivo, sem a participação dos fiéis. No sábado (21), a partir das 6 horas da manhã, será realizada a tradicional procissão fluvial com a imagem de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa no comando do 3º Distrito Naval, sem a participação dos devotos. Depois acontecerá mais duas celebrações pela manhã. Uma na antiga Catedral, às 8h, e a outra na Catedral Metropolitana às 10h. Todas com transmissão ao vivo pelo canal da Catedral no YouTube e pela Rádio 91.9 FM.

No período da tarde, a partir das 14h, a imagem da padroeira sairá da Catedral Metropolitana, conduzida em um carro do Corpo de Bombeiros, escoltado por agentes de mobilidade, e passará por vários bairros da capital até retornar novamente à Catedral. A festa será encerrada às 18h, com a bênção do Santíssimo Sacramento.

Sorteio da UEFA define fase de grupos da Liga dos Campões; confira

(Foto: Divulgação/Uefa)

Nesta quinta-feira, a UEFA realizou o evento que definiu o sorteio da fase de grupos da Liga dos Campeões 2020/21 e a entrega dos prêmios individuais da última edição da competição em 2019/20. Ainda não há datas definidas para os confrontos.

A Liga dos Campeões terá o confronto entre Messi e Cristiano Ronaldo já na fase de grupos pela primeira vez em sua história. Juventus e Barcelona foram sorteados para o Grupo G e se enfrentam logo no começo da competição.

O atual campeão, Bayern de Munique encara o Atlético de Madrid como adversário mais difícil em seu grupo, que ainda conta com Salzburg e Lokomotiv Moscou.

Confira os grupos:

GRUPO A: Bayern de Munique; Atlético de Madrid; Salzburg; Lokomotiv Moscou

GRUPO B: Real Madrid; Shakhtar Donetsk; Inter de Milão; Borussia Mönchengladbach

GRUPO C: Porto; Manchester City; Olympiacos; Olympique

GRUPO D: Liverpool; Ajax; Atalanta; Midtjylland

GRUPO E: Sevilla; Chelsea; Krasnodar; Rennes

GRUPO F: Zenit;Borussia Dortmund; Lazio; Brugge

GRUPO G: Juventus; Barcelona; Dínamo de Kiev; Ferencvaros

GRUPO H: PSG; Manchester United; Leipzig; Basaksehir

Lance

 

Conmebol define tabela para a volta da Libertadores; veja datas e horários dos jogos

Foto: Reprodução

A Conmebol definiu nesta segunda-feira a tabela para a volta da Copa Libertadores, com reinício previsto para o dia 15 de setembro.

O GloboEsporte.com teve acesso ao documento com as datas e horários detalhados (veja abaixo).

Veja os jogos dos brasileiros (horários de Brasília):
Athletico

15/09 – Jorge Wilstermann x Athletico (19h15)
23/09 – Athletico x Colo Colo (19h15)
29/09 – Athletico x Jorge Wilstermann (21h30)
20/10 – Peñarol x Athletico (21h30)

Flamengo

17/09 – Independiente del Valle x Flamengo (21h)
22/09 – Barcelona x Flamengo (19h15)
30/09 – Flamengo x Barcelona (21h30)
21/10 – Flamengo x Junior (21h30)

Grêmio

16/09 – Universidad Católica x Grêmio (21h30)
23/09 – Internacional x Grêmio (21h30)
29/09 – Grêmio x Universidad Católica (19h15)
22/10 – Grêmio x América de Calli (21h30)
Internacional

16/09 – Internacional x América de Cali (19h15)
23/09 – Internacional x Grêmio (21h30)
29/09 – América de Cali x Internacional (21h30)
22/10 – Universidad Católica x Internacional (21h30)

Palmeiras

16/09 – Bolívar x Palmeiras (21h30
23/09 – Guaraní x Palmeiras (21h30)
30/09 – Palmeiras x Bolivar (19h15)
21/10 – Palmeiras x Tigre (21h30)

Santos

15/09 – Santos x Olímpia (21h30)
24/09 – Delfin x Santos (23h)
01/10 – Olímpia x Santos (19h)
20/10 – Santos x Defensa y Justicia (19h15)

São Paulo

17/09 – São Paulo x River Plate (19h)
22/09 – LDU x São Paulo (21h30)
30/09 – River Plate x São Paulo (21h30)
20/10 – São Paulo x Binacional (21h30)

A final da Libertadores está prevista para janeiro de 2021. Prevista para o Maracanã, a decisão sobre o local da final da Libertadores foi adiada e só deve ser retomada mais adiante.

Até o momento da paralisação em razão da pandemia do novo coronavírus, em março, foram disputadas apenas duas rodadas da fase de grupos da Libertadores. Assim, faltam 11 datas para a conclusão da competição: quatro da fase de grupos, duas das oitavas de final, duas das quartas, duas das semifinais e uma da final.

Globo Esporte

Economia define projeto de reforma tributária e inclui criação de imposto sobre pagamentos eletrônicos

O Ministério da Economia fechou sua proposta de reforma tributária e deve enviá-la para Casa Civil ainda nesta semana. O texto, segundo o blog apurou, inclui a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos.

Empresários esperam que, desta vez, o governo cumpra sua promessa e encaminhe suas sugestões para o Congresso Nacional ainda em julho.

O projeto de lei do Ministério da Economia, antecipado nesta terça-feira (14) pela colunista da GloboNews Natuza Nery, terá sua aprovação articulada por líderes como Arthur Lira (Progressista-PB), que agora integram a base aliada do governo Bolsonaro.

A proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, será enviada ao Legislativo na forma de um projeto de lei unificando tributos federais, como PIS/Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Será um tributo sobre valor agregado a ser cobrado nas transações de bens e serviços.

O novo imposto incidirá, por exemplo, sobre serviços digitais, ou seja, pagamentos eletrônicos. Essa tributação vai na linha do que Guedes vem defendendo sobre criar uma fonte de receita para desonerar a folha de pagamento de todos os setores da economia.

A ideia de Guedes é criticada porque seria a volta de um tributo semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

O ministro defende a proposta de sua equipe sob o argumento de que, ao contrário do chamado imposto do cheque, a nova contribuição não incidiria sobre movimentações financeiras, como saques e depósitos nos bancos, mas sobre pagamentos eletrônicos.

A equipe econômica vinha sendo cobrada por empresários e parlamentares a enviar sua proposta de reforma tributária. O governo chegou a prometer que encaminharia suas sugestões no início do ano passado. Foi renovando sua promessa sem nunca cumpri-la.

Agora, segundo empresários ouvidos pelo blog, a expectativa é que a proposta realmente siga para o Congresso ainda em julho.

Para o setor privado, na linha do que defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é essencial a aprovação da medida para garantir a recuperação da economia brasileira, que vai registrar a pior recessão de sua história neste ano.

Paulo Guedes já está apresentando sua proposta a líderes do Congresso Nacional, na busca de conseguir apoio para seu projeto de lei. O ministro diz que a estratégia do governo é o projeto ser discutido junto às demais propostas de reforma tributária em discussão na Câmara e no Senado.

Principal defensor da aprovação da reforma tributária, Rodrigo Maia reuniu nesta terça-feira (14) empresários para discutir o tema e pediu apoio para garantir a aprovação da medida.

Apesar do tempo curto, especialmente por causa das eleições municipais, o presidente da Câmara confia na aprovação da reforma neste ano.

Maia tem dito que não concorda com a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF. Ele e seus aliados avaliam que a proposta do governo não é abrangente e seria uma reforma pela metade. Por isso, seria importante aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que vem sendo discutida no Legislativo.

Antes do início da pandemia do novo coronavírus, em fevereiro, Câmara e Senado criaram uma comissão mista para debater as mudanças no regime de impostos. Maia prometeu retomar as negociações na Casa sobre a medida ainda nesta semana.

Enquanto isso, empresários estão preocupados com as divergências entre governo e Congresso e defendem que todos os lados se reúnam e negociem um texto para ser aprovado ainda neste ano.

Blog do Valdo Cruz – G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wilson disse:

    Trata-se da CPMF com outra roupagem.

  2. Manoel C disse:

    CPMF VELADA! Só lasca quem tá lá embaixo, governo liberal só para grandes empresas, para o resto é keynesiano pesado.

  3. VTNC disse:

    Os muares canhotos ainda estão ruminando a derrota eleitoral , defendem os 16 anos dos ex-presidentes que se comportaram no poder como ASSALTANTES do país.

  4. DEL GADO disse:

    Os bovinos patriotas aprovam mais esse assalto? Com a palavra, o GADO….

Liga dos Campeões define confrontos de mata-mata das quartas de final

Foto: Reprodução/ Uefa.com

Depois de quatro meses sem que a bola rolasse em partida da Liga dos Campeões, a Uefa, a federação europeia de futebol, definiu nesta sexta-feira (10) os confrontos para o restante da competição.

O futebol em todo o mundo foi suspenso devido à pandemia o novo coronavírus e, por algum tempo, parecia que o resto da temporada atual talvez não fosse jogado.

No entanto, o esporte tem retornado gradualmente e os maiores times do futebol europeu descobriram seu destino na fase mata-mata da Liga dos Campeões no sorteio de sexta.

A primeira das quartas de final será entre o vencedor do confronto de Real Madrid e Manchester City e o vencedor da disputa entre Lyon e Juventus. A segunda, oferecerá um confronto de estilos diferentes de futebol, com o RB Leipzig enfrentando o Atlético de Madrid, que eliminou o atual campeão, Liverpool.

Os vencedores dos jogos entre Napoli vs Barcelona e Chelsea vs Bayern de Munique se enfrentarão na terceira das quartas de final, e o estreante na Liga dos Campeões Atalanta enfrentará o Paris Saint-Germain.

Após o adiamento da temporada de futebol, as etapas finais da Liga dos Campeões retornarão em um formato ligeiramente alterado.

Os segundos jogos das oitavas de final entre Manchester City e Real Madrid, Bayern de Munique e Chelsea, Juventus e Lyon, e Barcelona e Napoli ainda precisam ser disputadas nos respectivos estádios das equipes, em 7 e 8 de agosto.

No entanto, a partir das quartas de final, as fases serão disputadas em apenas uma etapa e todas as partidas serão jogadas em Lisboa, Portugal, a partir de 12 de agosto.

Sorteio das quartas de final na íntegra:

1. Real Madrid ou Manchester City x Lyon ou Juventus

2. RB Leipzig x Atlético de Madrid

3. Napoli ou Barcelona x Chelsea ou Bayern de Munique

4. Atalanta vs. Paris Saint-Germain

Sorteio das semifinais

Vencedor da quartas de final 1 x Vencedor da quartas de final 3

Vencedor das quartas de final 2 x Vencedor das quartas de final 4

CNN Brasil

 

Portaria define medidas adicionais de proteção para trabalhadores de delivery no RN

Foto: Helene Santos/Ilustrativa

Foi publicada, neste domingo (14), em edição extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte a Portaria SEI Nº 1797, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), que define medidas complementares de prevenção ao coronavírus (Covid-19) para profissionais de coleta e entrega de mercadorias no Rio Grande do Norte.

A Portaria leva em consideração o aumento das compras feitas remotamente e o consequente crescimento da demanda pelos serviços de entrega e também que boa parte das pessoas que se utilizam desse serviço são do grupo de risco e estão em quarentena. O principal objetivo das medidas adicionais é proteger a vida dos trabalhadores de delivery e dos consumidores, evitando o contágio e a transmissão da doença.

O documento define que as empresas devem fornecer aos profissionais, sem custos, um Kit de higienização das mãos e equipamentos de trabalho, álcool gel 70% e toalhas de papel, além de máscara de proteção confeccionadas nos termos do Ministério da Saúde. As máscaras devem ser suficientes para trocas a cada 3 horas, garantindo o uso durante todo o expediente de trabalho.

Outra medida especificada é que as empresas devem providenciar locais para a realização da higienização de veículos, bags que transportam as mercadorias, bagageiros, compartimentos de carga, capacetes e jaquetas (uniformes). Além disso, as máquinas utilizadas para pagamento com cartão devem ser protegidas com material impermeável que facilite a higienização (capa protetora ou filme plástico).

Determina também que as empresas devem fornecer orientações aos profissionais sobre as medidas sanitárias vigentes de combate e prevenção à Covid-19 de acordo com os decretos estaduais.

Com relação à suspeita de contaminação, os profissionais devem ser orientados a buscar o Sistema de Saúde e seguir algumas orientações como manter o isolamento domiciliar por sete dias ou até o resultado do teste (se for realizado) que elimine a suspeita de infecção e, se confirmado, permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias e o retorno às atividades deve ser realizado após esse período e com pelo menos três dias sem sintomas, ou após liberação médica.

Já as empresas devem fazer a busca de outros profissionais que tiveram contato e comunicá-los no menor tempo possível, respeitando ao máximo o anonimato.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. O rei do gado disse:

    Pra mim, Fatima é o governo estadual do Brasil que está alinhada 100% com Bolsonaro! Ambos não fizeram nada!!!! Ah, eh verdade o presidente fez aglomeraçoes e a Fatima ninguem nem viu!

    • M.D.R. disse:

      E também, é a única GOVERNADORA do país praticar desigualdade SOCIAL e injustiça SOCIAL , mentiu 40 anos, resposta vem logo em seguida; aumento aos grandes SALÁRIOS de 13,38% pagou de uma vez só, enquanto os PROFESSORES dividiu em parcelar para pagar em 2021 e para completar a maioria dos GOVERNADORES estão considerando o PISO NACIONAL da PREVIDÊNCIA, já que a GOVERNADORA está emprobecendo oa APOSENTADOS e pensionistas aqui no ESTADO do RN, considerando o PISO de R$ 2. 500,00 frustrando tudo e todos até 2022.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    O governo de Fátima só sabe criar portarias, ação que é bom nada. O que fez com o dinheiro que Bolsonaro mandou?? Cadê os respiradores?? Cadê os leitos de UTI?? É muita INCOMPETÊNCIA!!

    • Tiba disse:

      Minha amiga o governo de fatima é fraco e sem ação e com o povo que não gosta de cumprir ordens foi a combinação perfeita pata a explosão do vírus, pode ter 1.000 vagas nos hospitais que não tem jeito.

Assembleia Legislativa define membros da CPI da Arena das Dunas

Foto: Assessoria de Comunicação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu os nomes dos cinco deputados que vão fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. Os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB) foram os membros confirmados nesta quinta-feira (21).

O foco principal da CPI da Arena das Dunas será apurar as condições em que o contrato foi elaborado, a atual execução, assim como os possíveis prejuízos ao erário público que decorreram desse acordo. O autor do pedido para criação da CPI, que teve 10 assinaturas para instalação, foi o deputado Sandro Pimentel, que também fez o requerimento para que a Controladoria-Geral do Estado (Control) realizasse o levantamento sobre o contrato.

Na auditoria realizada pela Control, foi apontado que o Governo do Estado teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas. O órgão contesta os valores de repasses fixos e variáveis à Arena, que são de aproximadamente R$ 10 milhões, e sugeriu que o Executivo suspendesse o pagamento de parte dos recursos.

A CPI da Arena das Dunas terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira (25), quando os deputados membros vão eleger presidente e relator da comissão. Em seguida, será discutido o calendário de atividades e os primeiros passos da investigação.

ALRN

Ouro Negro: TJ define penas do ex-governador Fernando Freire e envolvidos na “Máfia dos Combustíveis”

Foto: Reprodução

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN finalizaram o julgamento do recurso de Apelação dos réus da operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Apenas o acórdão, de relatoria do desembargador Gilson Barbosa, reúne 414 páginas, em um processo de 113 volumes.

Inicialmente condenado a uma pena de 19 anos e 11 meses de reclusão, o ex-governador teve uma redução da penalidade para 16 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido da acusação de crime contra a ordem tributária.

Deflagrada em setembro de 2002, a operação “Ouro Negro” apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.

Através da concessão do regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, no estado do Rio de Janeiro, sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). O regime especial assegurava que esse imposto seria recolhido no Rio Grande do Norte, mas o recolhimento não era realizado. O prejuízo para o Estado seria da ordem de mais de R$ 65 milhões, além de R$ 1,1 milhão em propinas pagas aos envolvidos.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Matematica disse:

    Cabe recurso ao STJ. Depois ao STF. Somente apos o transito em julgado poderão ser considerados culpados. Até 2087 deve acabar tramite na justiça.

TJRN define Comperve como banca para concurso com 33 vagas e salários até R$ 5,5 mil mais benefícios

Foto: Reprodução

O Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Comperve/UFRN) será a banca responsável pela realização da seleção temporária para o provimento de cargos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte na área de Tecnologia da Informação. O edital deverá ser lançado ainda este mês. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças.

Este é o primeiro concurso público lançado pelo TJRN na área de TI e tem o objetivo de reforçar a equipe técnica que sustenta o sistema PJe, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seleção será válida por um ano e prorrogável por mais um ano.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

MP define multa trabalhista por ‘porte econômico do infrator’. Veja o que muda

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens propõe também uma ampla reformulação no sistema de fiscalização e aplicação de multas a empresas em razão de infrações à legislação trabalhista . O governo afirma que quer dar mais “transparência” e “racionalidade” para as fiscalizações e multas.

Por se tratar de uma medida provisória , as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado. Até agora, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definia multas que variavam caso a caso, e muitas delas ainda referenciadas em cruzeiros, por exemplo. Agora, as multas passam a se dividir em dois grandes grupos. Além disso, a multa passará a observar “o porte econômico do infrator”.

No primeiro grupo de multas, serão aplicadas multas “per capita”, ou seja, pelo descumprimento de regras relativas a trabalhadores individualmente. Nesse caso, irá variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

O segundo grupo de multas será de infrações mais gerais, chamadas de “natureza variável”, que irão variar R$ 1 mil e poderá chegar a R$ 100 mil. Em todos os casos, as multas irão variar entre infrações leves, médias, graves e gravíssimas.

No caso de empresas individuais, micro e pequenas empresas, empregadores domésticos e empresas com até 20 trabalhadores, as multas serão aplicadas sempre pela metade. No entanto, os detalhes práticos dessas multas, inclusive com a definição dos critérios para a categorização de acordo com a gravidade da infração, ainda serão definidos pelo governo.

A MP ainda define que as multas previstas terão seus valores atualizados todos os anos, pela correção por meio do IPCA.

Dupla vista

O texto do governo também cria critérios para dupla vista de um fiscal antes da aplicação da multa, de maneira a permitir que a primeira visita do fiscal ao estabelecimento não gere multa, mas advertência, oferecendo a possibilidade de regularização. A multa seria aplicada apenas após a segunda visita, caso a infração seja mantida.

O critério de dupla visita de um fiscal antes que uma multa seja aplicada a uma empresa valerá para todos os casos de novas leis e normas trabalhistas por um prazo de 180 dias a partir de sua vigência.

A dupla vista também valerá quando se tratar de primeira inspeção em estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados; quando se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte e estabelecimento ou local de trabalho com até vinte trabalhadores; quando se tratar de infração “leve”; e quando se tratar de visitas técnicas de instrução previamente agendadas

A lógica da dupla visitação não será aplicada, em qualquer caso, se a irregularidade constatada for falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho, atraso no pagamento de salário ou de FGTS, reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, acidente de trabalho com morte, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

Conselho de recursos

A MP prevê a criação de um conselho recursal para multas trabalhistas, com participação de trabalhadores, empregadores e auditores fiscais do trabalho. O objetivo é que esse conselho seja a segunda e última instância de recursos contra multas. que irá analisar esses recursos contra multas. Os detalhes do conselho serão definidos pelo governo.

O texto da MP estabelece como um prazo de 30 dias para apresentação de defesa contra autos de infração, e não mais de dez dias. E proíbe que a análise de defesa da empresa seja feita no mesmo estado onde a infração foi lavrada.

O governo também deixa de obrigar que os empregadores tenham toda a papelada guardada no ambiente de trabalho ao criar o “Domicílio Eletrônico Trabalhista”, que servirá para dar ciência ao empregador. É por esse sistema também que o empregador deverá entregar documentação eletrônica que venha a ser exigida em ações fiscais ou trabalhistas.

Fica ainda permitido a qualquer cidadão denunciar ao governo infrações trabalhistas. Até agora, somente funcionários públicos, representantes legais de associações sindicais poderiam fazer essa comunicação de forma legítima. Finalmente, o valor da multa será reduzido em 30% se o infrator não recorrer e fizer o depósito em até 30 dias após a notificação. No caso de micro e pequenas empresas, o desconto nesses casos será de 50%.

O Globo

 

ORGASMO: Especialista define “chegar lá” e fala benefícios

Foto: shutterstock

Muito se fala sobre “chegar lá” na hora do sexo, mas você sabe o que é isso? Quando alguém usa a expressão, provavelmente está se referindo ao orgasmo. No entanto, apesar de famoso, nem sempre as pessoas sabem o que é.

Para entender o que é orgasmo , conversamos com a sexóloga Débora Pádua. De acordo com ela, é possível definir o orgasmo como uma sensação. “É o ápice do prazer no momento da relação”, explica.

Algumas mulheres definem o que é orgasmo como uma energia bem forte que se espalha pelo corpo. “É quando a mulher sente uma intensidade de prazer muito forte”, fala Débora.

E existem diferentes formas de chegar e sentir o orgasmo. A sexóloga diz que pode ser na hora da penetração, da estimulação clitoriana ou dos dois ao mesmo tempo. O orgasmo também pode ser sentido durante a masturbação . Dessa forma, o orgasmo ou o “chegar lá” é o momento mais forte de prazer que você sente enquanto recebe aquele estímulo.

Benefícios do orgasmo

Engana-se quem pensa que orgasmo é apenas sobre sexo. Na verdade, essa intensidade de prazer é capaz de proporcionar uma série de benefícios ao corpo. Nesse momento, hormônios como a endorfina (promove o bem-estar), a dopamina (promove o prazer) e a ocitocina (melhora o humor e diminui a ansiedade) são liberados.

Em entrevista anterior ao Delas , a educadora sexual Clariana Leal explica que a alta carga de hormônios liberados ainda contribui para combater a insônia, doenças crônicas e problemas relacionais ao desequilíbrio hormonal.

Além disso, o corpo costuma relaxar após o orgasmo, aliviando a tensão dos músculos. Também é possível sentir um alívio nas cólicas menstruais, dores de cabeça e dores na coluna. E não para por aí! O orgasmo pode melhorar o viço da pele e o brilho do cabelo. Ou seja, só vantagens para aproveitar, não é?

Com informações do IG

UFRN define quadro de vagas para 2020: via Sisu, 6.933, em um total de 8141, distribuídas em cursos e outras formas de ingresso

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRN (Consepe) aprovou na última terça-feira, 10, o quadro de vagas para ingresso de novos estudantes em 2020. Serão oferecidas 8.141 vagas no total, destas 6.933 por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o qual é mantido o mesmo número de 2019, com distribuição entre 4.649 vagas para o 1º semestre e 2.284 para o 2º semestre.

As demais vagas se destinam às outras formas de ingresso na UFRN, sendo 229 para as graduações com Processo Seletivo Específico (PSE), que incluem os cursos de Dança, Teatro, Música e Libras; 70 vagas para mobilidade interna, em que os estudantes são transferidos para o mesmo curso de outro campus da UFRN; 101 vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), voltado aos estudantes de países em desenvolvimento que mantêm acordo com o Brasil, além de 58 vagas para o convênio com instituições do Timor Leste.

A UFRN ainda dispõe de 750 vagas para os cursos de 2º ciclo, que recebem estudantes graduados em primeiro ciclo. Entre eles estão as engenharias de Materiais, do Petróleo, Mecatrônica e Ambiental, além das graduações em Ciência da Computação e Engenharia de Software.

De acordo com a pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias Vieira, o quadro de vagas foi elaborado de acordo com as propostas enviadas pelos cursos. Em relação ao quadro de 2019, foram adicionadas três vagas no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que serão ofertadas via PSE.

Com informações da UFRN

Projeto que define como família ‘todas as formas de união’ sai da pauta em comissão da Câmara

O deputado petista Helder Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, retirou da pauta desta quarta-feira(21) o projeto de lei que reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor” — leia mais aqui.

Por telefone, Salomão afirmou a O Antagonista que tomou a decisão após um pedido do autor, Orlando Silva (PC do B), e do relator, Túlio Gadêlha (PDT), o namorado de Fátima Bernardes.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arnaldo Franco disse:

    Valeu a pressão dos cristãos e pró familia. Que este projeto vá para a lixeira!

  2. Potiguar disse:

    BG publique essa notícia no seu blog justiça potiguar. Lá qualquer estudante de Direito poderá explicar o conceito de família multiparental. Ou mesmo, os motivos do projeto de lei.

Portaria define que pensão não será inferior ao salário mínimo e enfraquece argumentos da oposição na reforma da Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. FOTO: Lucio Bernardo Jr./12.04.2017/Câmara dos Deputados

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6), portaria que define conceito de renda formal para fins de recebimento de pensão por morte.

Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o dependente de pensão por morte não poderá receber benefício inferior ao salário mínimo, caso sua renda formal seja menor que esse valor.

A norma define como renda formal a soma dos rendimentos recebidos por mês, igual ou superior a um salário mínimo, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

“O reconhecimento será automático, pois quem ganha menos que o mínimo não terá registro de renda formal no sistema e receberá a pensão por morte no valor de um salário mínimo”, afirmou Marinho, após reunião com deputados no Ministério da Economia.

A medida é uma forma de enfraquecer a estratégia da oposição, que poderia tentar mudar o texto da reforma da Previdência, que deverá ser votado até quinta-feira (8) na Câmara, em segundo turno.

O proposta da reforma prevê que a pessoa terá direito a 60% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Em alguns casos, portanto, a pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo, o que não acontece hoje.

Atualmente, no Regime Geral de Previdência Social (que atende trabalhadores da iniciativa privada), o pensionista recebe 100% do benefício que o segurado recebia, limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45). Já no Regime Próprio de Previdência Social o pensionista ganha 100% do benefício até o teto, mais 70% da parcela que superar esse limite.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. escritor disse:

    E uma portaria vale mais que uma emenda a constituicao? Melhor alterar o texto.

    • Papo_Reto disse:

      Exatamente

    • Anti-Político de estimação disse:

      Concordo : uma portaria não significa ABOLUTAMENTE NADA em termos de segurança jurídica. Uma alteração no texto seria o correto a fazer.

Tribunal de Justiça do RN define lista tríplice para vaga de juiz suplente do TRE

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, desta quarta-feira (31), os desembargadores escolheram os advogados que integram a lista tríplice para a vaga de juiz suplente – categoria jurista – do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). O primeiro lugar é o advogado Daniel Cabral Mariz Maia; o segundo é Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes e o terceiro, Anildo Ferreira de Morais.

A sessão foi presidida pelo desembargador Virgílio Macêdo Jr., vice-presidente da Corte Estadual de Justiça, com a presença dos desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, Saraiva Sobrinho, Vivaldo Pinheiro, Dilermando Mota, Ibanez Monteiro, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Cornélio Alves, além do juiz convocado Roberto Guedes.

A lista foi definida à unanimidade dos votos. Para o desembargador Virgílio Macêdo Jr. foram analisadas as pontuações e os currículos profissionais de cada candidato, todos em condições de atuar com competência e preparo jurídico para a missão. Sete advogados requereram a inscrição para a vaga de juiz suplente do TRE potiguar.

A vaga é decorrente da posse da advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira no cargo de membro titular do Pleno do TRE/RN. Além dos três escolhidos, foram registradas as candidaturas de Gleibson Lima de Paiva, João Eudes Ferreira Filho, José Williamy de Medeiros Costa e Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.

A definição do nome a ocupar a vaga caberá ao presidente da República.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    José Agripino e Felipe Maia vão usar a influência que ainda resta para ser escolhido o primo deles, apesar de ser o mais jovem e o menos experiente.

  2. Fernando Andrade disse:

    Pronto, agora é so Carlos Bolsonaro olhar o Twitter e o instagram dos 3 e escolher que sera desembargador. Simples e lamentável assim!