Com invasões, queimadas, despejo de resíduos e crimes ambientais, Guarda Municipal reforça patrulhamento em Zonas de Proteção de Natal

Foto: Divulgação

As Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da capital potiguar estão contando com um patrulhamento regular do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN). A medida tem o objetivo de combater possíveis invasões, queimadas, despejo irregular de resíduos e crimes ambientais contra a fauna e a flora desses habitats.

De acordo com o coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz, os guardas municipais estão patrulhando semanalmente todas as 10 ZPAs da capital. As rondas acontecem com foco em detectar irregularidades de qualquer tipo que possam afetar o meio ambiente do local. “Nessa segunda-feira, percorremos 8 das 10 ZPAs da capital potiguar, bem como suas áreas de influências. Sempre buscando prevenir e combater crimes ambientais”, informou.

A titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Mônica Santos, ressaltou que o patrulhamento para proteção dessas áreas é de vital importância para Natal, pois a qualidade de vida do natalense está diretamente ligada a essa preservação onde o meio ambiente é o gerador da qualidade da água, do clima e do ar que se respira. “A preservação dessas áreas deve ser uma preocupação de toda a sociedade. A Guarda vem fazendo sua parte de patrulhar e fiscalizar. É preciso que o cidadão também faça a sua parte de respeitar as normas de proteção ambiental e de denunciar ao nosso patrulhamento qualquer tipo de ilegalidade”, solicitou.

Entre os delitos mais comuns flagrados pelos guardas em áreas de preservação, estão o despejo de resíduos sólidos de construção civil, lixo urbano, acesso de pessoas não autorizadas em área de dunas, invasões, retirada de areia, derrubada de cercas de isolamento, construções irregulares, entre outros. Para denunciar a prática de crime ambiental, o cidadão pode ligar para o número 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e informar o tipo de delito e o local para que os guardas municipais sejam acionados e inibam a ação criminosa. O infrator flagrado cometendo crime ambiental responde administrativa e criminalmente pelo crime cometido.

ZPAs

Natal conta com 10 Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) que estão resguardadas pelo seu atual Plano Diretor, sendo cinco delas regulamentadas através de legislações específicas. Somadas as suas respectivas áreas, as 10 ZPAs de Natal representam aproximadamente 34% da área total do município.

ZPA 01

Sun Valle (Zona Sul e abrange o conjunto Sun Valle no bairro Pitimbu)

ZPA 02

Parque das Dunas (Zona Leste e refere-se ao Parque Estadual das Dunas de Natal)

ZPA 03

Rio Pitimbu (Zona Sul e visa proteger o Rio Pitimbu)

ZPA 04

Guarapes (Fica nos bairros dos Guarapes e Planalto na Zona Oeste visando proteger o campo dunar)

ZPA 05

Lagoinha (Zona Sul no bairro de Ponta Negra garantindo um ecossistema de dunas fixas e lagoas)

ZPA 06

Morro do Careca (localizada no bairro Ponta Negra na Zona Sul com o intuito de proteger o Morro do Careca e áreas adjacentes)

ZPA 07

Forte dos Reis Magos (Zona Leste no bairro do Santos Reis e tvisa proteger o campo dunar e o mangue do Rio Potengi)

ZPA 08

Estuário do Rio Potengi (Zona Norte e visa proteger o ecossistema de manguezal localizada à margem do Rio Potengi, abrangendo também o Rio Jundiaí)

ZPA 09

Rio Doce (abrange dunas e lagoas ao longo do rio Doce, no bairro de Lagoa Azul, na Zona Norte)

ZPA 10

Mãe Luíza (localizada no bairro de mesmo nome e busca proteger as encostas dunares adjacentes ao Farol de Mãe Luiza, na Zona Leste).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio Soares disse:

    A ZPA 3 do rio Pitimbu, mesmo abastecendo quase metade de Natal, continua a receber dejetos (fezes) ao longo do seu percurso. Muito mais barato que tratar a água totalmente poluída é preservar suas margens mesmo que tenha que se pagar para isso. Falta de compromisso e irresponsabilidade de todos os governantes.

  2. Naldinho disse:

    Na Zpa 05 em alagoinha é só dejetos despejados a céu aberto e nunca ninguém tomou providências. Tem 2 protocolos abertos por mim nos anos de 2017 e 2019 e até agora nem visita ao local houve.

  3. Valdir Franco disse:

    As margens do rio doce sofrem com várias invasões que vão de extremós ao Rio Potengi. Completo abandono pelas autoridades responsáveis.

  4. José Antonio disse:

    Um vergonha, um verdadeiro lixão! Descaso das autoridades, do MP. Estão despejando tudo, entulho, lixo, móveis velhos., Etc. A degradação é visível né ninguém faz nada!

  5. Ricardo Humberto. disse:

    Basta ir a mãe Luiza, todos os dias novas casas são construídas em direção ao parque das dunas.

Bolsonaro prorroga ação dos militares na proteção da Amazônia até abril de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quarta-feira (4) um decreto que prorroga até o final de abril de 2021 o emprego dos militares das Forças Armadas na ação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, do qual participam desde maio deste ano.

“A atuação dos militares se dá na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental, em outras áreas federais e, mediante requerimento do respectivo governador, em outras áreas dos estados da Amazônia Legal”, informou nota da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo o comunicado, as Forças Armadas atuam na região em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais desde maio.

Na véspera, o vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, havia defendido a permanência dos militares até o próximo ano e que as operações na Amazônia venham a prosseguir até o final do governo Bolsonaro.

O aumento nas queimadas e no desmatamento na região, constatado por dados oficiais, tem sido alvo de críticas dentro e fora do país. Mourão foi escalado pelo governo para melhorar a atuação do governo para a área.

CNN Brasil

 

Decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas volta a valer após desembargador derrubar liminar

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Adriano Machado/Reuters

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou um recurso da União e restabeleceu, nesta sexta-feira (2), a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas.

Na segunda-feira (28), o Conama, órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou quatro resoluções e flexibilizou regras de proteção ambiental. No dia seguinte, a Justiça Federal do Rio suspendeu essas revogações, em uma liminar (decisão provisória) que atendia a pedido feito em ação popular.

A União, no entanto, recorreu da decisão que suspendeu as revogações. Agora, com a decisão desta sexta-feira do desembargador Marcelo Pereira da Silva, prevalecem as normas que haviam sido alteradas pelo Conama, flexibilizando as medidas de proteção ambiental.

Revogações do Conama

As mudanças feitas pelo Conama que voltam a valer nesta sexta-feira incluem:

A revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.

Liberação da queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.

Derrubada de outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados (entenda as resoluções abaixo).

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

Trechos da decisão desta sexta

No despacho desta sexta, o desembargador diz que a União argumenta, entre outras coisas, que:

a liminar anterior não foi “suficientemente fundamentada”;

“defendeu que as decisões do Conama são colegiadas e representam a efetivação do princípio democrático” e que a revogação ocorreu com a presença do Ministério Público Federal;

a pauta era “discutida desde 2014 com amparo em critérios técnicos destinados a disciplinar a regulamentação do novo Código Florestal”;

a liminar “representaria intervenção judicial indevida na esfera de competência do Poder Executivo” e que não há “qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”.

Resolução 302/2002

Tema: preservação de áreas no entorno de reservatórios d’água

O que previa: dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Ela determinava uma faixa mínima de 30 metros ao seu redor dos reservatórios como APPs. É o caso de represas como a Cantareira, em São Paulo. A resolução impedia a exploração da área para habitação e usos econômicos, buscando garantir a preservação e qualidade da água.

O que mudou: a resolução foi revogada.

Impacto: “Uma vez perdendo esses critérios, nós teríamos uma possibilidade, primeiro, de expansão imobiliária, segundo, de não recuperação dessas APPs”, disse Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental)

Resolução 303/2002

Tema: proteção dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro

O que previa: protegia toda a extensão dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro, determinando tais como Áreas de Preservação Permanente (APP). Era complementada pela resolução 302/2002 e alterada pela resolução 341/2003.

O que mudou: a resolução foi revogada.

Impacto: “O único instrumento jurídico efetivo utilizado pelo MP-SP para proteção das restingas é a resolução 303/2002. Uma vez revogada essa resolução, nós perdemos a proteção da faixa dos 300 metros a partir da praia-mar, e isso significa um grande boom imobiliário de resorts, de empreendimentos em todo o Brasil que seriam beneficiados com esse desguarnecimento de um compartimento ambiental importantíssimo”, analisa Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental)

Resolução 284/2001

Tema: Licenciamento ambiental para irrigação

O que previa: A resolução 284/2001 padronizava o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, determinando como a água deveria ser utilizada nas atividades agropecuária. A resolução como era antes da revogação, priorizava projetos com “equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia”.

O que mudou: a resolução foi revogada.

Resolução 264/1999

Tema: utilização de fornos para queima de resíduos

O que previa: vetava a utilização de fornos rotativos de produção de cimento para queima de resíduos domiciliares brutos, resíduos de serviços de saúde e agrotóxicos, entre outros.

O que mudou: Foi revogada e uma nova foi aprovada. Na sessão, os conselheiros do Conama analisaram o processo nº 02000.002783/2020-43, e com ele foi aprovada a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico.

Impacto: O argumento usado na reunião para defender a resolução foi que a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Braulio Pinto disse:

    Os cães ladram e a boiada passa…

  2. François Cevert disse:

    Abre porteira, fecha porteira e o gado só pasando e mugindo… Muuuummmm. 🐮🐂🐃🐄🐮

Projeto de vacina de Oxford contra COVID-19 poderá oferecer nível duplo de proteção, imune contra vírus, com anticorpos e linfócitos T e ‘células assassinas’ contra infecção

Foto: DOUGLAS MAGNO / AFP

As pesquisas em curso da Universidade de Oxford para desenvolver uma vacina contra a COVID-19 indicam que esta ofereceria o nível duplo de proteção buscado pelos cientistas, informa a imprensa britânica.

Questionada pela AFP, a universidade respondeu apenas que parte dos resultados sobre a segurança da vacina será publicado na revista médica The Lancet na próxima segunda-feira.

De acordo com o jornal Daily Telegraph, a primeira fase dos testes clínicos em humanos demonstrou que a vacina gera uma resposta imune contra o vírus, com anticorpos e linfócitos T, “células assassinas” contra a infecção.

“É a combinação dos dois que esperamos que proteja as pessoas”, afirmou uma fonte ao Daily Telegraph. “É um momento importante, mas ainda resta um longo caminho por percorrer”.

Os resultados, classificados como “extremamente promissores” por uma fonte anônima de alto nível citada pelo jornal, ainda não permitem saber qual seria a duração da proteção oferecida pela vacina.

O projeto, em parceria com o laboratório Astrazeneca, é considerado um dos mais promissores entre as várias pesquisas em curso no planeta.

A Universidade de Oxford, que também tem o projeto financiado pelo governo do Reino Unido, estabeleceu uma associação com o laboratório farmacêutico para a fabricação e distribuição da vacina em desenvolvimento, para que possa estar disponível de maneira rápida e em larga escala em caso de sucesso.

A vacina desenvolvida pelos pesquisadores de Oxford é baseada em um adenovírus modificado, que geralmente afeta os chimpanzés.

De acordo com a universidade, “gera uma resposta imune forte com apenas uma dose e não é um vírus que se replica, portanto não pode causar uma infecção contínua no indivíduo vacinado”.

Os testes da Universidade de Oxford estão direcionados atualmente a 4.000 voluntários no Reino Unido, aos quais serão adicionados outros 10.000.

Também começou a ser testada no Brasil, onde 5.000 participantes poderão ser beneficiados.

Os cientistas esperam comprovar a eficácia da vacina no outono (hemisfério norte, primavera no Brasil).

Estado de Minas, com AFP

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Vacina fascista, só rindo.kkkkkkkkkkkkj e muito kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Gustavo disse:

    Vacina fascista!

Assintomáticos podem ter uma proteção imunológica mais fraca contra o Sars CoV-2, aponta estudo

Foto: Reprodução/Visual Science

Pacientes assintomáticos infectados pelo Sars CoV-2 podem ter uma resposta imunológica mais fraca do que aqueles que desenvolvem os sintomas – como febre, tosse, ou qualquer consequência da Covid-19 – sugerem pesquisadores chineses na revista “Nature Medicine”.

O estudo descreve as características imunológicas e clínicas de 37 assintomáticos na China. Eles tiveram a infecção pelo coronavírus detectada em um teste com coleta de amostras no nariz e na garganta. O monitoramento ocorreu antes de 10 de abril de 2020 no distrito de Wanzhou, localizado no município de Chongqing.

Esses pacientes sem sintomas foram identificados dentro de um grupo de 178 pessoas com o teste positivo para o novo coronavírus. Entre os 37 assintomáticos, 22 eram mulheres e 15 homens, com idades entre 8 e 75 anos (média: 41 anos).

O autor da pesquisa, Ai-Long Hua, da Universidade Médica de Chongqing, disse que descobriu que esses pacientes, isolados no hospital, tiveram uma duração média de excreção viral de 19 dias. Já entre os pacientes com os sintomas, o tempo médio foi de 14 dias. Essa duração da excreção não significa, no entanto, que eles possam contagiar mais outras pessoas. Essa informação e suas consequências ainda precisam ser avaliadas, segundo os cientistas.

Oito semanas após a alta hospitalar, os níveis de anticorpos neutralizantes, que a priori dão imunidade ao vírus, diminuíram 81,1% nos pacientes sem sintomas, em comparação com 62,2% nos pacientes com sintomas.

Para avaliar a resposta imune, os pesquisadores mediram algumas substâncias (citocinas e quimiocinas) no sangue. Eles observaram baixos níveis em pacientes assintomáticos, o que mostrou uma resposta anti-inflamatória reduzida.

Esses dados, bem como análises anteriores de anticorpos neutralizantes, destacam os riscos potenciais do uso de “passaportes de imunidade” – liberação da quarentena a pacientes já infectados – e, portanto, eles defendem a aplicação continuada de medidas preventivas comuns de saúde.

Bem Estar – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Edilson disse:

    O mundo deveria isolar a China.

“Você tem a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?”, ironiza Trump, após programa de proteção a filhos de imigrantes em situação irregular ser mantido

Foto: NICHOLAS KAMM / AFP

Em uma das mais duras derrotas sofridas pelo presidente Donald Trump na Suprema Corte, a Justiça derrubou seus planos de acabar com um programa que protege da deportação jovens filhos de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos.

Numa decisão apertada, por cinco votos a quatro, os juízes deram razão às decisões judiciais em instâncias inferiores, considerando “arbitrária” a posição defendida pelo Departamento de Segurança Interna, que em 2017 defendeu o fim do programa conhecido como Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês).

Ao comentar a decisão, Trump disse no Twitter que “essas decisões horríveis e politicamente carregadas vindas da Suprema Corte são tiros de escopeta na cara de todas as pessoas que se orgulham de serem chamadas republicanas ou conservadoras. Precisamos de mais juízes ou perderemos nossa segunda emenda e tudo mais”, e pediu que as pessoas votem nele em novembro.

Depois ironizou:

“Você tem a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?”

Foi a segunda derrota do presidente na Suprema Corte em menos de uma semana: na segunda-feira, o tribunal decidiu ser ilegal demitir uma pessoa porque ela é homossexual ou transgênero.

Proteção legal

Criado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a Daca era uma espécie de proteção a pessoas que entraram irregularmente nos EUA quando ainda eram crianças, muitas vezes acompanhadas pelos pais. O plano prevê a concessão de um visto que permite estudar e trabalhar por dois anos, com possibilidade de renovação, muito embora não sirva de garantia para a regularização migratória ou mesmo a residência permanente.

Para ter acesso ao benefício, a pessoa tem que ter chegado aos EUA com menos de 16 anos, vivido no país de forma ininterrupta por um determinado período, não ter antecedentes criminais e ter pelo menos o Ensino Médio ou ter servido nas Forças Armadas. O programa foi uma forma do governo Obama colocar em prática um projeto de lei apresentado em 2001, o Ato de Desenvolvimento, Apoio e Educação para Menores Imigrantes, que jamais foi aprovado no Congresso.

Por conta da sigla em inglês desse projeto, “DREAM”, as pessoas que foram aceitas na Daca passaram a ser chamadas de “Dreamers”, “sonhadores” em inglês. Estima-se que 700 mil pessoas tenham sido beneficiadas.

Ataque contra Daca

Contudo, ao assumir a Presidência em 2017, o presidente Donald Trump disse que iria suspender a Daca, como parte de sua ampla proposta de revisão do sistema migratório dos EUA.

Em setembro daquele ano, em um memorando de apenas uma página, o então secretário de Justiça, Jeff Sessions, afirmou que a Daca era inconstitucional, e que deveria encerrá-la para evitar ser alvo de processos — um deles, liderado pelo Texas, defendia que o programa deveria ser imediatamente fechado. Por outro lado, 15 estados e o Distrito de Columbia, onde fica a capital, Washington, entraram com uma ação contra o presidente.

Mas a visão da Casa Branca não encontrou respaldo na Justiça: tribunais consideraram que o governo, ao derrubar a Daca, violava as leis federais que regem a elaboração de políticas públicas, dando razão a grupos de defesa dos imigrantes.

Enquanto uma decisão definitiva não era tomada, milhares de pessoas foram colocadas em uma espécie de limbo, sem saber se poderiam ficar nos EUA ou se seriam deportadas. Muitos dos “dreamers” chegaram ao país ainda bebês, e não guardam qualquer laço com seus países de origem, sem contar o fato de já terem uma vida estabelecida na sociedade americana. Muitos chegaram a lutar em conflitos como no Afeganistão e no Iraque.

O caso chegou à Suprema Corte no ano passado, tendo como base duas questões: se as decisões das instâncias inferiores têm o poder de revisar uma decisão de Trump e se o governo deu razões suficientes para pôr fim ao programa. Como se viu hoje, a decisão foi contrária às intenções de Trump.

Depois da Justiça, a questão retorna ao Congresso, que há quase duas décadas debate a medida, algo que pode se tornar mais um tema delicado para os republicanos. A Daca é um programa que tem grande aprovação entre os americanos, mas, ao mesmo tempo, se insere em um dos pilares da candidatura de Trump, a imigração.

Isso põe ainda mais pressão sobre os governistas que também buscam permanecer em seus cargos na Câmara e no Senado, e que enfrentam problemas relacionados à visão do público sobre Donald Trump, hoje com taxas de aprovação em queda livre.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    O esquerdismo incentivado a invasão em massa de imigrantes ilegais.
    Sempre arranjam desculpas.

  2. Jailson disse:

    Maurício Macri já foi…
    Trump está indo…
    Bolsonaro tá bem ali…

Câmara Municipal de Natal derruba veto a PL que cria equipamentos de proteção nas pontes

A Câmara Municipal de Natal realizou nessa terça-feira (16), mais uma Sessão Ordinária virtual. Na pauta foram apreciados dois vetos do poder Executivo a Projetos de Lei, que foram derrubados pelos vereadores. Entre eles, o veto ao projeto de Lei N° 34/2019, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que cria em Natal a Lei Ponte Para a Vida.

A matéria recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas da capital potiguar com altura superior a 20 metros. “Esse projeto se preocupou justamente com o preservar vidas. O fato de preservar vidas, já mostra a dimensão da sua importância, uma vez que depois do surgimento, sobretudo da ponte Newton Navarro, nós em Natal tomamos conhecimento de muitos casos de suicídio. A partir daí surgiu à ideia do que poderia ser feito para preservar as pessoas. Então através de que, de protetores e inclusão de telas”, ressaltou a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que subscreveu o projeto.

Outro veto do poder Executivo discutido pelos vereadores, e que foi derrubado pelo colegiado, foi o do projeto de Lei Nº 54/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que institui no município, o programa Boa Visão para Idosos, que tem como objetivo detectar doenças oftalmológicas nas pessoas da terceira idade.

Líder do Executivo, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) explicou a importância da derrubada dos vetos. “Em comum acordo com o Executivo, nós conseguimos a consensualização para liberação da bancada e, consequentemente, a derrubada do veto, de forma consensual e amistosa. Então, isso vai beneficiar a população, já que esses projetos virarão realidade na cidade de Natal pela sua importância para a segurança e para a saúde dos idosos”, explicou Kleber.

O plenário da Casa também aprovou, em segunda discussão, o projeto de Lei Nº 105/2018, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que trata sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, promover a capacitação desses profissionais.

Portaria define medidas adicionais de proteção para trabalhadores de delivery no RN

Foto: Helene Santos/Ilustrativa

Foi publicada, neste domingo (14), em edição extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte a Portaria SEI Nº 1797, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), que define medidas complementares de prevenção ao coronavírus (Covid-19) para profissionais de coleta e entrega de mercadorias no Rio Grande do Norte.

A Portaria leva em consideração o aumento das compras feitas remotamente e o consequente crescimento da demanda pelos serviços de entrega e também que boa parte das pessoas que se utilizam desse serviço são do grupo de risco e estão em quarentena. O principal objetivo das medidas adicionais é proteger a vida dos trabalhadores de delivery e dos consumidores, evitando o contágio e a transmissão da doença.

O documento define que as empresas devem fornecer aos profissionais, sem custos, um Kit de higienização das mãos e equipamentos de trabalho, álcool gel 70% e toalhas de papel, além de máscara de proteção confeccionadas nos termos do Ministério da Saúde. As máscaras devem ser suficientes para trocas a cada 3 horas, garantindo o uso durante todo o expediente de trabalho.

Outra medida especificada é que as empresas devem providenciar locais para a realização da higienização de veículos, bags que transportam as mercadorias, bagageiros, compartimentos de carga, capacetes e jaquetas (uniformes). Além disso, as máquinas utilizadas para pagamento com cartão devem ser protegidas com material impermeável que facilite a higienização (capa protetora ou filme plástico).

Determina também que as empresas devem fornecer orientações aos profissionais sobre as medidas sanitárias vigentes de combate e prevenção à Covid-19 de acordo com os decretos estaduais.

Com relação à suspeita de contaminação, os profissionais devem ser orientados a buscar o Sistema de Saúde e seguir algumas orientações como manter o isolamento domiciliar por sete dias ou até o resultado do teste (se for realizado) que elimine a suspeita de infecção e, se confirmado, permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias e o retorno às atividades deve ser realizado após esse período e com pelo menos três dias sem sintomas, ou após liberação médica.

Já as empresas devem fazer a busca de outros profissionais que tiveram contato e comunicá-los no menor tempo possível, respeitando ao máximo o anonimato.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. O rei do gado disse:

    Pra mim, Fatima é o governo estadual do Brasil que está alinhada 100% com Bolsonaro! Ambos não fizeram nada!!!! Ah, eh verdade o presidente fez aglomeraçoes e a Fatima ninguem nem viu!

    • M.D.R. disse:

      E também, é a única GOVERNADORA do país praticar desigualdade SOCIAL e injustiça SOCIAL , mentiu 40 anos, resposta vem logo em seguida; aumento aos grandes SALÁRIOS de 13,38% pagou de uma vez só, enquanto os PROFESSORES dividiu em parcelar para pagar em 2021 e para completar a maioria dos GOVERNADORES estão considerando o PISO NACIONAL da PREVIDÊNCIA, já que a GOVERNADORA está emprobecendo oa APOSENTADOS e pensionistas aqui no ESTADO do RN, considerando o PISO de R$ 2. 500,00 frustrando tudo e todos até 2022.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    O governo de Fátima só sabe criar portarias, ação que é bom nada. O que fez com o dinheiro que Bolsonaro mandou?? Cadê os respiradores?? Cadê os leitos de UTI?? É muita INCOMPETÊNCIA!!

    • Tiba disse:

      Minha amiga o governo de fatima é fraco e sem ação e com o povo que não gosta de cumprir ordens foi a combinação perfeita pata a explosão do vírus, pode ter 1.000 vagas nos hospitais que não tem jeito.

VIDEO: ‘Levamos o vírus de uma casa para outra’, diz socorrista do Samu em São Paulo

“Estamos levando o vírus de uma casa para outra”, desabafa a socorrista do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Andrea Cristina Quinto. Os profissionais que estão na linha de frente na luta contra o coronavírus denunciam a baixa qualidade dos equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, enviados pela prefeitura de São Paulo.

Segundo o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), o material que tem sido enviado para as equipes é de baixa qualidade. Aventais que deveriam ser impermeáveis, não são. Faltam espaço e local adequado para a higienização dos funcionários.

“O material que recebemos é muito ruim e escasso, muitas vezes recebemos doações de máscaras da população”, conta Andrea. “Temos três tipos de avental que são distribuídos às equipes, o azul mais resistente (raramente enviado), o amarelo (mais frequente) e o branco que praticamente não protege ninguém”, explica a socorrista. Este último, segundo ela, é o material que tem sido enviado para as bases do Samu atualmente.

O condutor Luís Pardini diz que em bases da zona leste “faltam álcool e material para a limpeza dos carros.”

Funcionários também questionam os espaços dos alojamentos, considerados por eles inadequado por permitir aglomeração.

“Nós não temos o respaldo da secretaria, de ninguém, nossos macacões são antigos, faz tempo que não tem uma licitação para comprar um equipamento melhor”, diz Pardini. “Existe uma degradação do serviço”, completa Andrea.

O R7 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, que informou, por meio de nota: “O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) conta com equipes de atendimento que seguem o protocolo pré-hospitalar a vítimas suspeitas de covid-19, elaborado por equipe técnica da coordenação do Samu, e não há relatos de eventos dessa natureza. Os EPI’s utilizados obedecem ao padrão da Anvisa e do Ministério da Saúde”.

A secretaria também informa que “em todos os atendimentos em que a vítima apresente sintomas gripais, a orientação do protocolo é que os mesmos coloquem máscara no paciente e acompanhante. O risco de infecção cruzada ocorre todas as vezes que as orientações sobre prevenção não são seguidas. Continuamos trabalhando para melhorar as condições de trabalho e orientando cuidados básicos aos servidores.”

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Direita-honesta disse:

    Esse isolamento não está dando certo em lugar algum onde está sendo aplicado. Essa é a grande verdade.

Portugal tem volta às aulas parcial nesta segunda-feira, com medidas de proteção e distanciamento

Lisboa, 14 de maio: mulher usando máscara facial caminha pelo centro da cidade — Foto: Rafael Marchante/Reuters

Cerca de 200 mil estudantes de Portugal dos últimos dois anos do ensino médio (16 e 17 anos), retornarão às aulas nesta segunda-feira (18). Eles deverão seguir uma série de medidas de proteção, como o uso obrigatório de máscaras, lavagem das mãos ao entrar e sair da escola, e a reorganização de horários e espaços para garantir a distância entre os alunos, informou a agência EFE.

Os jardins de infância também serão reabertos, mas durante as duas primeiras semanas, os pais que optarem por manter as crianças em casa seguirão recebendo auxílio financeiro do governo. Os demais estudantes seguirão com as aulas a distância, através de plataformas virtuais e televisão.

Para minimizar o contato, os alunos serão organizados em grupos que terão horários de aula, intervalos e períodos de alimentação próprios. A entrada e saída de cada grupo também será organizada para que haja o mínimo contato possível.

As medidas são uma tentativa de evitar que os grupos se cruzem e, com isso, aumentam a chance da circulação do novo coronavírus.

Nas salas de aulas, foi estabelecido uma distância de pelo menos 1,5 metro entre os alunos para que as mesas fiquem o mais afastadas possível.

Com essas medidas, Portugal espera minimizar o risco de contágio para milhares de estudantes que estudam o que o governo considera “anos decisivos” para o acesso ao ensino superior e sua entrada na vida ativa.

Máscaras e desinfetantes nas escolas

Nas últimas semanas, as escolas portuguesas estão se preparando para o retorno às aulas: as Forças Armadas distribuíram mais de 4 milhões de máscaras, 17 mil litros de desinfetantes e outros equipamentos de proteção e higiene para centros educacionais.

“Isso servirá para treinar para o próximo ano letivo, no qual teremos que conviver com o Covid-19”, disse o primeiro-ministro português, António Costa, na sexta-feira passada.

Afrouxamento de medidas em outros setores

O retorno às aulas faz parte da segunda fase de afrouxamento das medidas de restrição em Portugal, que começa nesta segunda-feira.

Elas incluem a liberação de visitas em Casas de Repouso, com restrições: uma visita semanal de no máximo 90 minutos, por uma única pessoa, com máscara e medidas de higiene.

Também serão reabertos restaurantes e cafés, com uma limitação de capacidade de 50%; terraços; e lojas de até 400 metros quadrados com acesso direto à rua (até agora apenas as de menos de 200 metros estavam abertas).

Museus e monumentos; escolas de direção; escritórios de inspeção de veículos; e acampamentos também serão reabertos.

Para a próxima fase, que será avaliada em 15 dias e começará em 1º de junho, está prevista a abertura de lojas, cinemas e salas de exibição com limitações de capacidade e a falta parcial de confinamento do teletrabalho.

G1

 

Novo Decreto da Prefeitura do Natal prorroga medidas de proteção ao Covid-19; confira publicação do Diário Oficial do Município

Foto: Reprodução/DOM

O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24) publica novo decreto disciplinando o funcionamento do comércio.

O Decreto N.º 11.947, de 23 de abril de 2020, prorroga o anterior especificamente sobre o horário do funcionamento do transporte público da Capital, o funcionamento do comércio, serviços essenciais e feiras livres.

O novo Decreto faculta a abertura do comércio e serviços essenciais, durante o período de 24 a 30 de abril das 7h às 22h. Em relação às feiras livres, permanece o funcionamento de acordo com o Decreto nº 11.933 de 03 de abril de 2020, assim como o transporte público, que funcionará das 05h às 20h, sendo este, o último horário em que os ônibus sairão do terminal.

Câmara Municipal de Natal: Projeto cria Liga contra a Violência para ampliar proteção à mulher

No combate à violência contra a população feminina, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 202/18, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que dispõe sobre a criação da Liga contra a Violência para proteger mulheres vítimas da violência doméstica. A matéria define uma linha de cuidados para as mulheres no município, efetivando o atendimento emergencial e especializado nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e nas maternidades.

Os procedimentos devem abranger a orientação aos familiares ou amigos; encaminhamento para os serviços adequados da rede de saúde (psicoterapia) e acionamento dos serviços de proteção social.

“Entende-se por violência, nesse contexto, o uso intencional de força física, ameaça, contra si ou contra outrem, que pode ou não resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”, explicou a vereadora Carla Dickson, ao defender sua proposição.

“Salientamos a importância de conectar a rede de assistência e proteção intersetorial existente no município, de acordo com a necessidade de cuidados. No caso de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, além da notificação compulsória é recomendado ao profissional de saúde acionar os órgãos competentes em virtude da legislação de amparo a esse público”, completou.

Outros três projetos também receberam parecer favorável do plenário: PL 1/2019, de autoria do vereador Luiz Almir (Sem Partido), que denomina de Arena Cultural Itapetinga o logradouro público localizado na Avenida Itapetinga, Bairro Potengi, Zona Norte; PL 157/2019, de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), sobre a colocação da palavra “Olhe” em todas as faixas de pedestre da capital potiguar; PL 282/2019, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que reconhece a utilidade pública do Lar Bom Jesus.

Por fim, foram aprovadas duas homenagens para concessão do Título de Cidadão Natalense: uma encaminhada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), para o Irmão José Getúlio Silveira, e outra de iniciativa da vereadora Divaneide Basílio (PT) para Ozany Aparecida Gomes da Silva.

Ouvidoria da UFRN vai elaborar modelo nacional de proteção de denunciantes

A Ouvidoria-Geral da União (OGU) solicitou à UFRN a elaboração de um mecanismo permanente de salvaguardas de proteção ao denunciante, que será aplicado em todas as 1.861 ouvidorias integrantes da Rede Nacional de Ouvidorias.  A UFRN é a única instituição federal de ensino superior do Brasil a participar como responsável por uma das ações do plano operacional da Rede.

O trabalho ocorrerá a partir de fevereiro de 2020 e será finalizado ainda neste ano, quando todos os membros da Rede Nacional de Ouvidorias serão avaliados em relação às práticas adotadas. A ideia é que, após o referido diagnóstico, as Ouvidorias que integram a Rede passem a modificar suas práticas, viabilizando uma maior participação do cidadão na gestão da coisa pública.

Prevista pelo Decreto n. 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias é composta por ouvidorias em todas as esferas de governo. Sua finalidade é integrar as ações de melhoria dos serviços desenvolvidos pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da OGU.

Segundo o ouvidor da UFRN, Professor Elias Jacob, o convite trata-se de um duplo e importante reconhecimento. “Primeiro, porque entende a Universidade como espaço democrático propício à livre manifestação de todos. Segundo, por reconhecer a qualidade do trabalho desenvolvido na Ouvidoria da UFRN, que servirá de modelo para construir soluções voltadas à melhoria das Ouvidorias em todo o Brasil”.

Na prática, a UFRN será responsável por propor quais as melhores ações devem ser adotadas pelas Ouvidorias na proteção da integridade física, psíquica e moral daqueles que realizam denúncias ao Poder Público. “Os mecanismos devem ser amplos e adequados o suficiente para permitirem a proteção de qualquer tipo de denunciante, seja ele um aluno da UFRN ou um cidadão em um distante município do outro lado do Brasil”, complementa Jacob.

Com informações da UFRN

Lésbicas e DSTs: a saúde sexual das mulheres que transam com mulheres; entenda os riscos e conheça os métodos de proteção

Imagine a cena: duas mulheres estão no quarto, trocando carícias, cheias de tesão, tiram a roupa e então… Uma delas vai até a cozinha pegar o rolo de plástico filme para colocar sobre a vulva da parceira e garantir que elas façam sexo seguro.

Pois é, uma cena que não parece nada sexy, nem prática. Mas que tem sido a principal orientação que mulheres lésbicas encontram sobre prevenção de doenças que podem ser transmitidas no sexo. Isso, quando encontram alguma orientação. Porque existe também uma ideia geral de que em uma transa com duas vaginas, não há risco de transmissão.

“É mito que as mulheres lésbicas estão protegidas contra as ISTs [infecções sexualmente transmissíveis], e é muito importante falar sobre isso”. As palavras da ginecologista Bruna Wunderlich lembram que sexo entre mulheres pode, sim, transmitir doenças e que a falta de informação sobre isso só aumenta a exposição a riscos.

Um estudo do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, de 2012, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, mostrou que só 2% das lésbicas se previnem contra as ISTs. Algo que passa pela desinformação, mas também pela ausência de métodos de proteção desenvolvidos especificamente para elas.

E, apesar da prevenção dificilmente acontecer, os riscos são reais: uma pesquisa realizada pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) em 2017 com 150 mulheres que se relacionam mulheres mostrou que 47,3% delas tinham algum tipo de IST.

Os motivos para esse assunto ainda ser tabu passam pela invisibilidade e preconceito em relação às relações lésbicas e também à sexualidade feminina. E para combater isso, reunimos aqui as principais informações sobre as doenças, prevenção e também acompanhamento ginecológico.

As doenças e o sexo

Antes de começar, é preciso explicar que hoje em dia se usa a expressão Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) ao invés de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), porque às vezes a pessoa pode ser infectada, mas não manifestar a doença. Mas como popularmente é muito mais comum se ouvir falar de DSTs, vamos usar esse termo, para facilitar a compreensão.

Existe um imaginário de que a transmissão de doenças está ligada à penetração durante o sexo. No entanto, essa é só uma das formas possíveis de passar uma doença. Sexo oral, contato entre mucosas e com o sangue são outras.

“Sífilis, herpes genital e verrugas genitais têm a ver com contato de mucosa. E todas as vezes que eu tenho contato de mucosas, seja entre dois órgãos sexuais ou da boca com um órgão sexual, isso transmite”, explica Thais Machado Dias, médica de família e comunidade do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e do Instituto Iris.

Então, para não reforçar preconceitos, é importante destacar que falar em transmissão de DSTs não tem a ver com a orientação sexual das pessoas (heterossexual, bissexual, homossexual, entre outras) e sim com as práticas sexuais. O que isso quer dizer?

Quer dizer que existem infecções que são transmitidas pela prática da penetração, outras pela prática do sexo oral e outras pelo contato da mucosa, ou por mais de uma dessas formas juntas. E tanto pessoas heterossexuais quanto homossexuais podem ter qualquer uma dessas práticas, afinal a sexualidade humana é complexa e pode envolver um monte de práticas.

Mulheres lésbicas podem usar acessórios ou os dedos para penetração, assim como um casal heterossexual pode praticar o sexo oral. Além disso, podem se envolver com mulheres bissexuais, que se relacionam ou relacionaram com homens. E existem ainda mulheres lésbicas e bis trans que não passaram por redesignação sexual e têm um pênis.

Por isso, para analisar os riscos de contágio de doenças, é importante pensar em como elas são transmitidas, não na orientação sexual das pessoas. É importante destacar essa diferença para não se reforçar estereótipos e preconceitos como os homens gays sofreram na década de 1980 com a descoberta da aids, por exemplo.

Na tabela abaixo, mostramos as principais formas de transmissão das DSTs mais comuns.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Euzim disse:

    "E existem ainda mulheres lésbicas e bis trans que não passaram por redesignação sexual e têm um pênis."
    Homi , explica isso direito…

Para evitar suicídios, projeto na Câmara Municipal de Natal quer instalação de proteção em pontes e viadutos

Com a intenção de evitar tentativas de suicídio, a Câmara Municipal de Natal acatou a Lei Ponte para a Vida (PL n° 235/2017) que recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas da capital potiguar. De autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), o projeto chega para estabelecer a prevenção como estratégia na diminuição dos casos de suicídio e determina a colocação de equipamentos de proteção contínuos nas laterais dos equipamentos viários, que deverão constar como itens de segurança obrigatórios nas licitações.

De acordo com o texto, o descumprimento da medida implicará, no caso de pontes, passarelas e viadutos administrados por concessionárias, em sanção diária no valor de 2% sobre a arrecadação mensal da operadora responsável. A multa arrecadada deverá ser revertida para a Secretaria Municipal de Saúde a fim de ser investida em campanhas preventivas ao suicídio.

“Há circunstâncias na vida que levam alguns indivíduos a tomar atitudes extremas. As pontes, em especial a Newton Navarro, têm se tornado palco macabro de casos em que pessoas se privam do direito de viver. Os entes públicos que prestam socorro nessas situações teriam seu trabalho atenuado com a instalação de telas de proteção ou aumento de alambrado nas áreas mais críticas e propensas a suicídios. Isso posto, considero dever deste Legislativo proteger os que se encontram momentaneamente instáveis”, justificou a vereadora Carla Dickson.

O motorista Gileno Batista da Silva, de 53 anos, aprovou a iniciativa da Câmara Municipal. “As proteções vão dificultar as primeiras tentativas, podendo gerar, naqueles momentos críticos, a oportunidade para a pessoa refletir sobre a decisão. Isso atrelado aos grupos de apoio que atuam na prevenção ao suicídio, deve ajudar a salvar muitas vidas”, elogiou.