Precatórios: Defesa de Osvaldo Cruz no CNJ cita outros magistrados e apresenta documentos

Foto: Reprodução

Um relatório da Polícia Federal indica que a mudança de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para a Europa pode configurar tentativa de evasão do país. Segundo a defesa, ele está em Madri, na Espanha, e retornará ao Brasil caso seja convocado pelo ministro André Mendonça, do STF, conforme informações do Infomoney.

De acordo com o documento enviado ao STF em dezembro de 2025, a PF considerou que a viagem ao exterior, sem previsão de retorno, poderia indicar risco de fuga. O relatório foi encaminhado ao gabinete de Mendonça no mesmo período em que a corporação solicitou a quebra do sigilo fiscal de Lulinha, medida posteriormente autorizada.

A investigação também cita possível relação de Lulinha com o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como operador de fraudes contra aposentados. Segundo a PF, há menção a uma suposta ligação entre ambos no contexto das apurações.

A defesa, representada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, contesta as conclusões e afirma que a tese de fuga é “ilação”. Segundo ele, Lulinha já colocou-se à disposição do STF para prestar esclarecimentos e informou ao ministro que retornará ao país caso seja formalmente chamado.

Ainda de acordo com a defesa, a mudança para a Espanha teria sido planejada desde 2023, antes das investigações. O advogado também afirmou que qualquer viagem realizada ao lado do lobista teve caráter pontual e nega irregularidades.

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao governo do RN, Álvaro Dias (Republicanos), comentou a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de não disputar o Senado e permanecer no cargo até o fim do mandato. A declaração foi feita após o anúncio da chefe do Executivo estadual.

“A decisão não nos surpreende. Ela apenas confirma aquilo que o RN já sente na prática: o fracasso de uma gestão esgotada, sem rumo, sem força política e sem capacidade de apresentar soluções concretas para os problemas do estado”, afirmou o pré-candidato.

Álvaro também criticou o cenário político atual no estado e fez referência à relação interna do governo. “A governadora Fátima Bezerra chegou a um ponto de desgaste tão profundo que nem o próprio vice quis assumir o comando do governo. Isso diz muito”.

O ex-prefeito defendeu a necessidade de mudança na condução administrativa do estado. “O estado precisa de seriedade, eficiência, coragem para governar, experiência de gestão e compromisso verdadeiro com quem mais precisa”.

Por fim, ele apresentou o tom de sua pré-candidatura para 2026. “O nosso projeto representa exatamente essa mudança. Com postura, responsabilidade, aliados preparados e compromisso com resultados, vamos iniciar um novo tempo para o RN a partir de janeiro de 2027”.

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) decidiu reformar sentença de primeira instância e afastou a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito de Lajes, Felipe Menezes. A decisão foi tomada no julgamento de uma segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) analisada pela Corte.

As ações apuravam suposto abuso de poder político, com uso da máquina pública em benefício da candidatura. No entanto, segundo o TRE/RN, não houve comprovação das irregularidades apontadas nos processos.

No primeiro julgamento, de acordo com o Tribunal, não ficou comprovado desvio de finalidade nas nomeações de cargos comissionados e contratações temporárias vinculadas ao Município de Lajes.

Já na segunda ação, conforme a Corte Eleitoral, também não foi identificada instrumentalização eleitoreira na execução de programas sociais durante o ano eleitoral de 2024.

Com as decisões, foram afastadas as sanções impostas anteriormente, restabelecendo a regularidade do mandato e a elegibilidade do gestor, segundo o TRE/RN.

A defesa foi realizada pelos advogados Artur Carvalho e Marcus Felipe Barros.