OPERAÇÃO JUDAS: Justiça ouvirá desembargador Osvaldo Cruz amanhã

Foto: Emanuel Amaral / Tribuna do Norte
Foto: Emanuel Amaral / Tribuna do Norte

Está marcado para esta quinta-feira (29), na 8ª Vara Criminal, o depoimento do desembargador aposentado Osvaldo Cruz, acusado de ser um dos beneficiários do esquema que desviou cerca de R$ 14,195 milhões da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), descoberto durante a Operação Judas.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça, Osvaldo Cruz prestará o depoimento na Vara Criminal (dentro do Fórum Miguel Seabra Fagundes) porque perdeu o direito ao foro privilegiado por prerrogativa de função ao se aposentar compulsoriamente. Vale lembrar que o depoimento do outro ex-presidente, Rafael Godeiro, também aposentado compulsoriamente, está marcado para o dia 12 de novembro.

A aposentadoria compulsória de ambos foi por condenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendeu que os dois não tomaram as medidas necessárias para combater o esquema de fraude nos precatórios enquanto ocuparam o cargo de presidente. Diante da condenação, o STJ entendeu que os dois desembargadores devem responder na Justiça comum.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior pinheiro disse:

    Impressionante é que nao vai dar em nada!!!!quem aposta????

  2. Guto disse:

    Coitada? lugar de ladrão é na cadeia.

    Mulher esnobe, não baixou a crista nem quando estava dando entrevista no fantástico " De precatório entendo eu"

  3. Antonio disse:

    Coitada da servidora Carla, perdeu o emprego e os trocos que esnobava, enquanto os "hosnestos de toga" ganharam foi a aposentadoria e agora gastam a fortuna que acumularam.
    Esse é o Brasil, do auxílio-moradia e das regalias pra quem banca ser supremo!!!!

BLOQUEIO DE BENS: Osvaldo Cruz pede ao TJRN que anule decisão do TCE

O jornalista Dinarte Assunção, através do Portal No Ar, destaca nesta segunda-feira (11), que o desembargador aposentado Osvaldo Soares Cruz ingressou com mandado de segurança com liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte requerendo que seja anulada a decisão do Tribunal de Contas do Estado que resultou no bloqueio de seus bens. A expectativa é que o caso seja apreciado na sessão desta quarta-feira (13).

Vale lembrar que Osvaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em razão de seu envolvimento no desvio de mais de R$ 14 milhões do setor de precatórios do TJRN, o ex-magistrado teve a indisponibilidade de bens decretada pelo TCE em novembro do ano passado. Da mesma forma, a decisão atingiu o desembargador Rafael Godeiro, pela mesma acusação de se envolver nos desvios.

Escritório de Advocacia deixa defesa de Osvaldo Cruz

O Escritório de Advocacia de Armando Holanda envia nota informando que já não responde mais pela defesa do Desembargador Osvaldo Cruz. A nota é assinada pelos quatro advogados que compõe o escritório. Armando Holanda, Charles Quadros, Hugo Helinski Holanda e Jules Michelet Pereira Queiroz. Segue parte da nota:

“Firmamos com o Desembargador OSVALDO SOARES DA CRUZ O Compromisso de defendê­- lo  até a apresentaçâo da DEFESA PRÉVIA, já  devidamente ofertada.

A partir de agora, O  Desembargador OSVALDO SOARES DA CRUZ Será defendido por Outros ilustres colegas.

Registramos o respeito, a  admiração e a afeiçâo pessoal que temos pelo  Desembargador OSVALDO SOARES DA CRUZ.”

O escritório de Armando Holanda defendia Osvaldo Cruz em parceria com o advogado Ademar Rigueira.

PGR irá pedir perícia dos cheques assinados por Osvaldo

Uma reviravolta no caso de desvio de verba do Tribunal de Justiça. De acordo com o advogado do desembargador Oswaldo Cruz, Armando Holanda, A subprocuradora-geral da República, Lindora Maria de Araújo, irá pedir perícia nos documentos assinados pelo  magistrados.

Uma perícia encomendada pela defesa já apontou para a falsificação das assinaturas. Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro foram afastados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte após serem acuados, por Carla Ubara, ex-chefe do setor de precatórios, de serem participantes do esquema investigado pela Operação Judas.

Os cheques e documentos de autorização de pagamentos assinados pelos dois desembargadores foram remetidos para Brasília, como indícios de participação dos suspeitos nas irregularidades.

Osvaldo Cruz está “quebrado”

Reportagem de Ciro Marques para o Jornal de Hoje mostra que a situação do Desembargador Osvaldo Cruz não estaria nada boa. Segue:

No popular, Osvaldo Cruz está “quebrado”, “deve, não nega, paga quando puder”. No termo jurídico, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), está em “insolvência civil”, sem conseguir honrar suas dividas e precisando se desfazer de bens para quitá-las. Bom, pelo menos é essa a situação financeira vivida pelo magistrado e descrita pelo advogado Armando Hollanda, que defende Cruz nos processos instaurados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Situação essa, inclusive, que vai ser usada pela defesa para mostrar que o desembargador não se beneficiava com o desvio de dinheiro da Divisão de Precatórios do TJ.

“Queremos mostrar que não era Osvaldo Cruz que pagava 11 mil euros de diária em hotel luxuoso em Paris. O desembargador não está apenas em dificuldade financeira, ele está em insolvência civil”, afirmou Hollanda, que revelou ser padrinho da filha de Cruz e, por isso, não cobra qualquer valor de honorário advocatício para fazer a defesa. “Não estou recebendo um centavo, ele é meu ‘compadre’”, justificou.

Segundo Armando Hollanda, a defesa vai apresentar as declarações de imposto de renda de Osvaldo Cruz, da mulher dele, Izalva, das duas filhas e dos dois genros, para mostrar que seus patrimônios estão compatíveis com suas rendas familiares. Com um salário médio de R$ 25 mil, esperava-se que o desembargador do TJ não estivesse em tal “insolvência civil”.

Conforme revelou a defesa, Osvaldo Cruz possui apenas um carro – de segunda mão – financiado, glebas de terras em Taipu. “Tinha também uma casa de praia em Touros há mais de 30 anos, mas não sei se foi financiada e se ele ainda tem”, afirmou o advogado. Um apartamento, de valor não revelado, mas localizado na avenida Romualdo Galvão, e de propriedade do desembargador, já estaria sendo negociado para a quitação de dívidas pessoais.

“Vamos publicar voluntariamente todos os contratos de débitos bancários e contratos consignados em folha. O limite de empréstimos consignados que Osvaldo Cruz e a mulher poderiam fazer, por sinal, já foram atingidos. Ou seja: eles já não podem mais fazer qualquer novo empréstimo”, explicou Hollanda.

A gravidade da situação financeira, por sinal, está fazendo o desembargador se mudar do atual local onde mora, alugado, para a casa de uma das filhas, simplesmente, por não ter como “pagar o aluguel”. E, antes que qualquer um se adiante e afirme que o problema das dívidas atuais podem ser consequências de algum “extra” que ele recebia antes e, agora, não recebe mais, Armando Hollanda justifica que, assim que as notícias de um eventual envolvimento do desembargador nos desvios de dinheiro da Divisão dos Precatórios do TJ começaram a ser publicadas, ele não conseguiu mais renegociar seus débitos.

“Osvaldo Cruz deve a cinco bancos e as dívidas que antes poderiam ser renegociadas, passaram a ser cobradas tão logo as notícias contra ele começaram a sair. A situação financeira ficou mais difícil e ele passou a ter que pagá-las sem ter como fazer isso”, Armando Hollanda.

INSOLVÊNCIA CIVIL
Insolvência é uma situação onde a pessoa física que contrai uma determinada dívida, assume para si uma responsabilidade, sem estar devidamente respaldada pelo potencial financeiro de seus bens móveis e imóveis.
Os efeitos da situação de insolvência são: o vencimento antecipado das dívidas do devedor; arrecadação de todos os bens do devedor passíveis de penhora, seja os atuais, ou os adquiridos ao curso do processo; a execução por todos os credores do devedor.

Osvaldo Cruz presta depoimento hoje no STJ

O procedimento de apuração das irregularidades no TJRN continua nas mais diferentes esferas. No Superior Tribunal de Justiça, além da acareação adiada, haverá hoje o depoimento do desembargador afastado Osvaldo Cruz. Osvaldo não pode depor anteriormente por problemas de saúde. A defesa deve nos próximos dias fazer um pedido de perícia judicial nos documentos coletados pelo MPE como prova contra Osvaldo e Rafael Godeiro. No Conselho Nacional de Justiça, o procedimento disciplinar deve entrar em pauta na próxima reunião do pleno, dia 19 de junho.

O processo para leiloar os bens de Carla Ubaran ainda não chegou à Central de Arrematação da Comarca de Natal. Nesse momento, a decisão do juiz José Armando Ponte está no setor de distribuição. Recebido o processo, alguns bens como carros e celulares serão leiloados para repor o dinheiro desviado pelo esquema. Segundo auditoria interna do TJRN, o valor foi de R$ 14,1 milhões.

Fonte: Tribuna do Norte

Osvaldo Cruz responde a novo processo no STJ. A filha e contador também estão envolvidos

A vida do desembargador Osvaldo Cruz, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não está nada fácil. Além responder no julgamento do escândalo dos precatórios e de ter o nome citado no processo da Operação Sinal Fechado, o desembargador ainda está respondendo junto com a filha Tatianny Cruz e com o contador Clidenor Aladim de Araújo Júnior, o “Júnior Aladim”, a um processo de tráfico de influência.

Dentror do processo de tráfico de influência, Osvaldo Cruz, Tatianny Cruz e Júnior Aladim são acusados de praticarem advocacia administrativa, que, traduzindo, é uma forma de indicar alguém para defender causas administrativas de interesse pessoal dentro de órgãos públicos. De acordo com o Artigo 132 do Código Penal, advocacia administrativa é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

O inquérito foi recebido recebido no dia 06 na coordenadoria do STJ e  não tem nenhuma decisão a respeito até o momento.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Demetrio Dantas disse:

    Caro Bruno o número do art. saiu errado. É 321 do Codigo Penal e não 132. Abraços.

Precatórios: CNJ aprova abertura de processo administrativo contra desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por 11 a 1, a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) apontados como beneficiários de um esquema de desvio de pagamentos de precatórios.

A proposição da abertura do PAD foi apresentada pela ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, que disse haver indícios relevantes para serem investigados. Todos os colegas presentes acompanharam o voto, exceto o conselheiro Silvio Rocha, que votou pela abertura de uma Sindicândia.

Agora aprovado, o processo terá até seis meses para ser concluído e colocado em julgamento em nova reunião do Conselho. Caso venham a ser condenados, os desembargadores podem pegar a penas que variam desde multas e advertências até a transferência e aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de contribuição. Vale lembrar que o CNJ analisa a atividade funcional dos integrantes do Poder Judiciário em qualquer de suas esferas.

Situação diferente pode acontecer no possível julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ analisa a prática do crime e, em caso de condenação, os dois desembargadores podem perder esse direito a aposentadoria.

Acompanharam o voto, os conselheiros:

Ministra Eliana Calmon
Ministro Carlos Alberto
Desembargador Neves Amorim
Desembargador Ney José de Freitas
Juiz Vasi Werner
Juiz Lúcio Munhoz
Procurador regional Wellington Saraiva (com ressalvas ao MP/RN)
Promotor Gilberto Martins
Advogado Jorge Hélio
Ministro Carlos Ayres Brito

Votou contra, o conselheiro:

Juiz federal Silvio Rocha (sugeriu Sindicância)

Precatórios: Corregedora do CNJ defende abertura de processo contra desembargadores

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu a abertura de processos administrativos contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, apontados como participantes do esquema de desvios nos pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).

Na análise da magistrada, as provas coletadas já são suficientes para a abertura do processo contra os dois ex-presidentes do TJ/RN. A corregedora destacou que está defendendo apenas a abertura do processo administrativo sem juízo de valor ou julgamento prévio.

“As provas coletadas pelo Ministério Público Estadual, repassadas ao Ministério Público Federal, foram rapidamente repassadas ao STJ, que de rapidamente tomou a decisão de afastar os desembargadores. Vejo que as robustas provas testemunhais e documentais são suficientes para a abertura de um processo administrativo”, disse a ministra.

A ministra narrou para os colegas conselheiros toda a trajetória da história do escândalo dos precatórios desde o material apresentado pelo Ministério Público até sua vinda para Natal.

“Não estou dizendo que houve crime. Estou dizendo que houve uma total falta de preocupação. Como foi feito isso com tantos cheques e ninguém nunca descobriu isso?”, indagou.

Após a defesa da abertura do processo administrativo apresentada pela ministra Eliana Calmon, os outros ministros votaram por acompanhar ou não o voto da relatora. Se aberto, o processo terá até seis meses para ser concluído e colocado em julgamento. A pena máxima para a condenação é a aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de contribuição, mas também pode haver incidência de penas mais leves como multa, censura pública ou transferência. Vale lembrar que o CNJ analisa a atividade dos integrantes do Poder Judiciário em qualquer de suas esferas.

Situação diferente pode acontecer no julgamento que pode acontecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ analisa a prática do crime e, em caso de condenação, os dois desembargadores podem perder esse direito a aposentadoria.

Precatórios: Confira os anexos do laudo que atestaram a falsificação da assinatura de desembargador

Não precisa ser perito para ver que existem algumas diferenças entre as assinaturas do desembargador Osvaldo Cruz colhidas pelo perito criminal Elinaldo Cavalcante da Silva e as que constavam como sendo de sua autoria nos cheques apresentados pela ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana. Mas a análise pericial, somente quem entende é que pode fazer.

O BG disponibiliza para você os anexos do Laudo de Exame Documentoscópico (Grafotécnico) realizado:

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renato José disse:

    Bruno, parabéns por sua cobertura sobre este assunto, é importante que se divulgue os dois lados, alguns blogueiros nem colocaram esse fato novo, que se for confirmado mostra que Carla Ubarana é capaz de tudo, as pessoas que conhecem Dr. rafael Godeiro de perto sabe que ele não é esta pessoa que Carla está querendo mostrar, os Desembargadores já foram jugados pela imprensa e pela opnião pública, cada dia me convenço que tem muita coisa a ser desmascarada dessa senhora que realmente envergonhou nosso estados com aquela reportagem do fantástico. A verdade está vindo a tona.

Precatórios: Família de Osvaldo Cruz vem recebendo ameaças e agressões morais

A família do desembargador Osvaldo Cruz, apontado pela ré confessa do Carla Ubarana de ser beneficiário do esquema de fraude nos pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça, vem recebendo ameaças e agressões verbais durante a noite e madrugada.

A informação foi repassada pelo advogado do desembargador Oswaldo Cruz, Armando Holanda, durante coletiva à imprensa cedida nesta sexta-feira (18).

“Os familiares do meu cliente [estão sendo] acordados pela madrugada com ameaças, com agressões no meio da noite, no meio da madrugada. O telefone toca com agressões morais de toda natureza”, disse.

Quem é o perito que atestou como falsas as assinaturas de Osvaldo Cruz em cheques de Carla

O perito criminal Elinaldo Cavalcante da Silva, que inautenticou as assinaturas do desembargador Osvaldo Cruz nos cheques manipulados por Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), atestando que elas não foram feitas do punho do jurista, é bastante conhecido no meio criminal.

Formado em Ciências Contábeis, formando em Direito e aposentado pela Polícia Federal, Elinaldo concluiu o Curso de Fomação de Perito Criminal do Departamento de Polícia Federal da Academia Nacional da Polícia Federal em 1996. Ele também tem em seu currículo o curso de Documentoscopia e Auditoria Fiscal.

Ele já foi perito criminal federal, chegando a assumir a chefia do Setor da Seção de Criminalística da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte. Cargo que ficou até 1997, quando se aposentou. Desde a aposentadoria, ele já soma mais de 20 designações de magistrados para atuar como perito em processos judiciais.

Analisando o currículo e a própria confiabilidade que o Poder Judiciário deposita no rapaz, claramente é uma fonte de credibilidade.

CNJ solta nota sobre reportagem com os Desembargadores no Fantástico

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, divulgaram nota conjunta, nesta segunda-feira, para informar que as “graves denúncias” veiculadas no programa “Fantástico”, referentes a dois desembargadores que presidiram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, “já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ”.

“Conforme aprovado na última sessão do plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (parágrafo 4º do artigo 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos”, acrescenta a nota.

O julgamento dos fatos noticiados referentes aos desembargadores Osvaldo Soares e Rafael Godeiro Sobrinho, constantes de reclamação disciplinar, deverá ocorrer no próximo dia 21.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Claudio disse:

    Caro Bruno, fiquei atormentado, acredite!, o estado do RN está infestado, digo, INFESTADO de Corruptos, mal-caráter, ladrões, em TODAS as esferas da sociedade. O RN precisa urgente de uma Força Tarefa Federal. 

Precatórios: Cerca de 400 documentos assinados por desembargadores autorizaram pagamentos

Há cerca de 400 documentos que autorizam pagamentos de precatórios a laranjas assinados pelos ex-presidentes do Tribunal de Justiça Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O levantamento feito pelo Banco do Brasil, que está sendo enviado para a comissão interna do Tribunal de Justiça do RN, chegou a esse número até o presente momento. A quantidade de cheques e ofícios pode superar esse número até o fim da inspeção nos precatórios, que deve acontecer em 10 dias. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a comissão, mas nenhuma informação foi repassada por orientação do Conselho Nacional de Justiça.

Até o momento a comissão identificou pouco mais de R$ 14 milhões em desvios. Já não se tem a expectativa de que a quantidade de dinheiro desviado chegue a R$ 20 milhões. De acordo com informações, o trabalho deve ser concluído em cerca de 10 dias. A comissão interna do TJ foi instituída no dia 10 de janeiro desse ano. O último relatório, a exemplo dos anteriores, será remetido ao Conselho Nacional de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.

As principais provas coletadas até o momento contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, segundo informações do Ministério Público Estadual, são cheques e ofícios determinando pagamentos. Os  cheques nominais estavam em favor de Carla Ubarana, George Leal, Glex Empreendimentos (empresa de George) e dos laranjas do esquema. Na avaliação dos promotores são as determinações  de pagamento assinadas por Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro que dão mais contundência às suspeitas contra os dois ex-presidentes do TJRN.

Os documentos mostrados pelo MPE não são ofícios de fato e não têm numeração. Segundo o MPE, foram instrumentos utilizados pela presidência do TJRN para transferir valores, e supostamente para pagar precatórios, às contas das pessoas que mais tarde seriam identificadas como laranjas do esquema de fraudes. Há transferências para as contas de Carlos Eduardo Palhares e Carlos Alberto Fasanaro, em valores que oscilam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil.

Um detalhe chama a atenção: os instrumentos oficiais de pagamentos de precatórios utilizados durante o período 2007/2011, quando se deram os desvios, eram cheques nominais e guias de pagamento. As determinações de transferências são formas “extra-oficiais”, utilizadas unicamente para pagamento aos laranjas. O promotor do Patrimônio Público, Flávio Pontes, explicou na semana passada que não existe registro de precatórios “reais”, para pessoas que realmente tinham o direito de receber o dinheiro, pagos com essas determinações judiciais. “Esse expediente foi utilizado unicamente para transferências de recursos para os laranjas”, disse.

Um dos ofícios autorizou o pagamento de R$ 72,5 mil em 17 de janeiro de 2011 através de um ofício assinado por Rafael Godeiro ainda em 2009, mais de um ano depois e quando o ex-presidente nem era mais ordenador de despesas do TJRN.

Depoimento de Osvaldo ainda sem data marcada

O advogado de defesa de Osvaldo Cruz, Armando Holanda, disse que ainda não há previsão para  o depoimento do desembargador no Superior Tribunal de Justiça. Osvaldo, afastado pela Corte Especial do STJ, havia protocolado o pedido para falar no dia oito de maior, mas, de acordo com Armando Holanda o depoimento não será no dia pretendido.

Holanda explicou que estava pré-agendado para a próxima dia terça-feira. Entretanto, ele disse que quando foi confirmar hoje com o STJ, uma funcionária confirmou que o depoimento não estava na pauta da sessão do dia oito. “Não há nenhuma previsão”, disse.

O depoimento de Osvaldo Cruz havia sido marcado originalmente para o dia 26 de abril, mas, por motivos de saúde, o desembargador não pôde comparecer ao compromisso. Na próxima terça-feira, o pleno do Conselho Nacional de Justiça irá decidir se afasta administrativamente Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, já afastados pelo STJ.

Fantástico

O escândalo dos precatórios no Tribunal de Justiça ganhará novamente repercussão nacional. Segundo informações repassadas à TRIBUNA DO NORTE, o Fantástico irá dedicar alguns minutos da sua edição aos desvios no TJRN. Não há confirmação se há matéria será veiculada hoje ou no próximo domingo. A reportagem não deve ser centrada unicamente no caso do Rio Grande do Norte, mas abordará outros estados com crises no Poder Judiciário, como Tocantins e São Paulo.

O jornalista que assina a reportagem é Eduardo Faustini, conhecido por fazer matérias investigativas de grande repercussão, como a que flagrou fraudes em licitações de hospitais públicos, para ficar no caso mais recente. Faustini esteve em Natal na última semana e entrevistou várias pessoas, entre promotores, desembargadores e até a própria Carla Ubarana, que até então tinha evitado qualquer contato com a imprensa. Segundo informações, a conversa entre Ubarana e o repórter da Rede Globo durou duas horas.

Faustini também esteve no Tribunal de Justiça, onde entrevistou a presidente do TJ, Judite Nunes, e o desembargador Caio Alencar, presidente da comissão que investiga as fraudes no setor de precatórios. Um promotor também falou com a reportagem no prédio do TJRN. Uma fonte informou que a reportagem do Fantástico utilizou um helicóptero para sobrevoar a casa de Carla Ubarana e George Leal em Baía Formosa.

Fonte: Tribuna do Norte

Osvaldo se defende, ataca o MP e quer acareação com Ubarana

A edição de hoje do Jornal de Hoje apresenta toda a defesa do Desembargador Osvaldo Cruz, ao CNJ. São 4 páginas no vespertino dedicado a defesa do desembargador, segue um breve resumo:

O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Osvaldo Cruz, foi, durante várias semanas, o alvo principal – junto ao também desembargador Rafael Godeiro – das denúncias dos réus confessos do processo que apura os desvios de dinheiro da Divisão de Precatórios do TJ, Carla Ubarana e George Leal. Durante muito tempo, também, não se manifestou de nenhuma forma, explicando, por meio de sua família e de seu advogado, Armando Holanda, que não tinha o que responder, pois não estava ciente do que, realmente, era acusado.

Agora, a situação mudou. Chamado para apresentar a defesa prévia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde a ministra e corregedora Eliana Calmon quer a abertura de um processo administrativo contra ele, Osvaldo Cruz se manifestou e assumiu uma postura, literalmente, de contra-ataque: responsabilizou a atual presidente Judite Nunes; desmereceu a Comissão Especial do TJ; acusou Caio Alencar de “suspeição”; pediu uma acariação com a ré Carla Ubarana e, ainda, apontou uma eventual amnésia ou falha na memória seletiva dos promotores do Ministério Público Estadual, responsáveis por encaminhar as denúncias ao CNJ.

Com tudo isso, que é apresentado agora, com exclusividade pelo O JORNAL DE HOJE, o desembargador espera conseguir a nulidade das denúncias e a não abertura do processo. Essa decisão deve ser tomada nesta segunda-feira, no CNJ.

É importante lembrar que além da necessidade de apresentação de defesa no CNJ, Cruz e Godeiro respondem a um inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O depoimento de Osvaldo, por sinal, que seria feito há duas semanas, precisou ser adiado por problemas de saúde do desembargador.

 

Precatórios: Defesa de Osvaldo Cruz no CNJ cita outros magistrados e apresenta documentos

O Blog do BG teve conhecimento de parte da defesa do desembargador Osvaldo Cruz apresentada ao Conselho Nacional  de Justiça (CNJ) a cerca das acusações de participação no esquema de corrupção e fraudes instalado dentro da Divisão de Precatórios.

Em alguns momentos da peça de 47 páginas, produzidas pelo advogado Armando Holanda, o desembargador em sua defesa acusa alguns companheiros de terem praticados os mesmos crimes e cita juízes. Ele, inclusive, apresenta nomes e traz documentos.

Osvaldo Cruz também faz menção a um vídeo de um outro depoimento da delação premiada da ex-chefe da Divisão Carla Ubarana que foi gravado dentro da casa dela. Esse vídeo de aproximadamente duas horas e meia de duração ainda não foi divulgado. O magistrado utiliza parte do depoimento em defesa própria.

Hoje no Jornal 96, edição das 18:00h, o jornalista Marco Aurélio de Sá, informou que o Jornal de Hoje de amanha trará um reportagem completa sobre a defesa do Desembargador Osvaldo Cruz ao CNJ.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tigrão do TJRN disse:

    Quer dançar? Quer dançar? O "tigrão" vai te ensinar!!!

  2. Xandy disse:

    Bruno, a mesma imprensa que critica os dirigentes por serem passionais faz questão de estimular o descumprimento das regras alar eca f am a paixão clubístios próprios jornalistas deixam a paixão clubística falar mais alto………Santos Neto hoje se superou, fez campanha para que o estatuto do torcedor e todos os regulamentos não fossem cumpridos, e ainda apelou para que a PM defenda os infratores, Até Padang deve ter ficado com inveja da performance.