O relatório final da comissão que investiga os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte detalha, segundo informações as quais teve acesso a TRIBUNA DO NORTE, a forma e a quantidade de fraudes em cada gestão à frente do TJRN desde 2007 até 2011. O que se vê é que a quantidade de dinheiro desviado foi crescendo a cada gestão ao passo em que a forma de desvio foi se modificando. No fim das contas, na gestão de Rafael Godeiro houve mais fraudes – 394 – enquanto que na gestão de Judite Nunes houve a maior quantidade de dinheiro desviado: R$ 5,5 milhões.
O “ranking” de desvios nos precatórios do Tribunal de Justiça é o seguinte: na gestão de Judite Nunes, R$ 5,5 milhões; na gestão de Rafael Godeiro, R$ 5,2 milhões; e na gestão de Osvaldo Cruz, R$ 2,9 milhões. Há ainda cerca de R$ 60 mil cuja determinação para abertura de conta foi realizada por Expedito Ferreira, atual vice-presidente do TJRN, além de R$ 340 mil cujo responsável ainda não foi esclarecido. Como se sabe, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro respondem inquérito no Superior Tribunal de Justiça por suposta co-autoria nas fraudes. Já Judite Nunes e Expedito Ferreira não. O motivo, segundo informações é a ausência de assinaturas dos dois últimos em documentos que autorizam pagamentos de laranjas.
Judite e Expedito, segundo fontes da TRIBUNA DO NORTE, assinaram as autorizações para a abertura de contas judiciais para pagamentos de precatórios, vinculados a processos reais. Já a assinatura das guias de pagamento, que foram fraudadas, era feita por Wilza Dantas, ex-secretária geral do TJ, segundo determinação da presidência do Tribunal, que autorizava a secretaria geral a liberar esse pagamento. Já no caso de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, segundo parecer do Ministério Público Estadual e Conselho Nacional de Justiça, assinaram cheques e autorizações de transferências bancárias para laranjas.
A simples comparação dos números aferidos pela comissão de sindicância mostra diferenças significativas. Nos dois anos de presidência de Rafael Godeiro praticou-se sete vezes mais fraudes – em número operações – que na presidência de Judite Nunes. Em 2009 e 2010 foram 394 fraudes, totalizando R$ 5,2 milhões desviados. Mesmo assim no único ano de Judite Nunes à frente do Tribunal que se comprovou desvios, o valor final do desvio foi cerca de R$ 300 mil maior.
Essa discrepância se deu, de acordo com análise de uma das pessoas que acompanhou de perto a sindicância, porque os valores colocados nas guias de pagamento fraudadas eram maiores no ano de 2011. “Houve menos fraudes em 2011, mas as fraudes que existiram foram de valores vultuosos, por isso o valor total de prejuízo foi maior nesse ano”, diz a fonte. Uma outra fonte do jornal aponta que Carla Ubarana tem mantido em conversas extraoficiais a afirmação de que a fraude retirou dos cofres públicos algo entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.
O relatório da comissão, como já explicado anteriormente pelo próprio TJRN, não faz “juízo de valor” acerca da atuação dos presidentes. Ou seja: relata, de forma documentada, o que aconteceu no setor, mas não tem a competência para imputar conduta ilegal por parte de nenhum dos envolvidos.
O trabalho final da comissão não tinha sido, até o fechamento dessa edição, remetido à Presidência do Tribunal de Justiça. Apesar de despedida do desembargador Caio Alencar do TJRN estar marcada para hoje, há um prazo de envio do relatório até o dia 10 de junho. A publicação da aposentadoria do desembargador, por sua vez, deve ser feita na próxima sexta-feira.
Quando será que vai ser divulgado a relação dos precatórios que foram fraudados de 2008 a 2011, as pessoas que receberam precatórios neste período tem direito de saber se realmente receberam o que era de direito.