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O prefeito Júlio César, em Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, ficou na bronca com o Governo do Estado, ao ser comunicado que o município receberá apenas 700 doses de vacinas contra a Covid-19.
“Muito pouco para um município com quase 74 mil habitantes. 700 doses Ceará-Mirim aplica numa manhã”, desabafou o prefeito.
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A Casa Civil ignorou um processo de improbidade administrativa contra o ex-diretor de Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao avaliar a sua indicação para o cargo, em fevereiro de 2023.
Ao ser empossado, naquela época, André Fidelis ficou em situação incomum: comandava a principal diretoria do INSS enquanto a autarquia atuava no Judiciário para condená-lo. A Diretoria de Benefícios é central na análise dos descontos associativos e administra toda a folha de pagamentos da autarquia.
Na ocasião, o chefe da área jurídica do INSS era Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, exonerado após ser citado na investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) como suposto integrante do esquema que fraudou descontos associativos em aposentadorias e pensões da autarquia.
Cabe à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil avaliar se há óbices nas nomeações para cargos de alto escalão no governo federal. As indicações são encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, criado por decreto em 2019. Na época, técnicos do INSS alertaram o governo do problema.
O padrinho político de Fidelis é a Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das 11 associações citadas pela PF no seu relatório sobre o caso.
A Casa Civil afirma que, “durante o processo de nomeação de cargos comissionados, todas as etapas de checagem de óbices jurídicos ou de outra natureza são cumpridas”.
“O referido processo administrativo foi declarado nulo pela Justiça Federal, decisão que foi confirmada por acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em outubro de 2022. A mesma decisão foi confirmada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo transitado em julgado. Dessa forma, a pesquisa de vida pregressa não identificou óbices jurídicos à nomeação do referido servidor”, afirmou.
Quando a SAJ avaliou o caso de Fidelis, no entanto, o processo estava na fase de embargos de declaração no TRF-5 (Tribunal Regional Federal), que julgava a validade de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra ele.
O PAD considerou Fidelis culpado por improbidade administrativa na contratação de serviço de segurança noturna em 2016 quando ele era superintendente da região Norte/Centro-Oeste do INSS.
A conclusão do processo foi pela sua demissão, alterada em seguida para uma suspensão de 30 dias pela Comissão Disciplinar. A decisão foi tomada em agosto de 2019, e o prazo após recursos para que iniciasse a suspensão era agosto de 2020.
Encerrada a investigação em âmbito administrativo, Fidelis apelou ao Judiciário para conseguir a nulidade do processo administrativo.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concordou com as alegações de Fidelis e declarou a nulidade do processo administrativo em janeiro de 2021, sem avaliar o mérito das investigações.
O INSS recorreu da decisão. Em outubro de 2022, a sentença de nulidade do processo administrativo foi mantida.
A autarquia então entrou com embargos de declaração à decisão, que foram negados em 28 de fevereiro de 2023, depois da nomeação de Fidelis para o cargo de diretor de Benefícios do INSS.
A autarquia então recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A corte superior negou o recurso em agosto do mesmo ano.
Questionado, Fidelis disse que “antes mesmo da minha nomeação a decisão do TRF-5 me era favorável, o que posteriormente restou confirmada pela Corte Superior, tendo o transido em julgado ocorrido em 11/10/2023”. “Em suma, não havia nenhum impedimento para a minha nomeação”, acrescentou.
Fidelis foi exonerado em julho de 2024 porque estaria protelando uma auditoria nos descontos associativos intermediados pelo INSS, segundo o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).
Folhapress
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão marchando em Brasília em ato pró-anistia. Na tarde desta quarta-feira (7/5) é realizada a “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária” a favor da anistia para os presos dos atos de 8 de Janeiro e contará com a participação de diversos parlamentares, além do próprio Bolsonaro, que chegou por volta das 16h, apesar de estar recém-operado e em recuperação.
O ato pró-anistia terá duração de duas horas, iniciando na Funarte, perto da Torre de TV. Por volta das 16h20, os participantes iniciaram passeata rumo à Esplanada dos Ministérios. Eles vão até a Avenida José Sarney, antes do Congresso Nacional, onde devem ficar até 18h.
PL da Anistia
Foto: Agência Brasil
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta quarta-feira (7), a recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Corte, de junho de 2024, que determinou a suspensão de novos descontos de associações em aposentadorias e pensões.
O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi no sentido de não conhecer os agravos e embargos de declaração apresentados pelas associações que apresentaram recurso e conhecer e negar provimento e embargos de declaração apresentados pelo INSS. Com isso fica mantido na íntegra o acórdão de 2024.
A votação foi rápida, em torno de sete minutos. Houve troca de farpas entre os ministros Walton Alencar, que cobrou explicações do relator pelas reiteradas retiradas de pauta do processo. Foram seis ao longo de um ano. Walton questionou se foi “por motivos republicanos”.
Aroldo Cedraz respondeu que o inconformismo do colega estava ligado a um “quadro criado ao longo das semanas anteriores para que ele pudesse perder a relatoria do caso”.
A decisão ocorre após o ministro Aroldo Cedraz segurar por mais de um ano a análise dos recurso.
Na prática, isso fez com que o INSS atrasasse a implementação de recomendações da auditoria do TCU que travariam o esquema de fraude.
CNN Brasil
Imagens: CNN Brasil
Por volta das 16h (horário de Brasília), fumaça preta foi vista saindo da chaminé da Capela Sistina nesta quarta-feira (7), indicando que os cardeais não chegaram a um consenso para eleger o próximo papa.
O resultado diz respeito à primeira votação realizada pelos cardeais, que também é a única desta quarta.
Para que um novo papa seja eleito, um cardeal precisa conseguir dois terços dos votos do conclave. Quando isso acontecer, sairá fumaça branca da chaminé da Capela Sistina.
CNN
A mãe de um dos criminosos preso após um assalto a ônibus na Avenida Brasil, na manhã desta quarta-feira (7), se desesperou ao saber da prisão do filho. “Eu não te criei para isso. Por que você faz isso? É o presente que me deu no dia das mães?”, dizia a mulher aos prantos. Em frente à 38ªDP (Brás de Pina), ela também pediu desculpas às vítimas.
Os presos são: Dilson Pimenta Ramos da Silva Costa, de 18 anos, e Marcelo Barbosa de Oliveira, de 19. Os dois renderam um motorista de um ônibus e roubaram passageiros quando o veículo passava pela via expressa na altura de Irajá, Zona Norte do Rio. Havia ao menos 25 pessoas no coletivo.
Alguns passageiros se deitaram no piso do coletivo, temendo tiroteio. Mas não houve troca de tiros, e os dois 2 homens acabaram presos. A polícia recuperou 9 celulares e apreendeu 1 revólver. Durante a prisão, a Avenida Brasil chegou a ser fechada.
Com informações de g1
Foto: reprodução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa seja identificada como gênero neuro em seu registro civil. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (7), por unanimidade e é inédita.
Os ministros analisaram o caso de uma pessoa que realizou cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero. Mas, ela não se adaptou à mudança e argumentou na Justiça que não se identifica nem como homem ou mulher. Portanto, a sua identidade seria de gênero neutra.
Os ministros seguiram o voto da relatora, Nancy Andrighi, a favor da correção do registro civil, excluindo o gênero masculino da identidade.
Fim de mundo.
Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A menos de um mês do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, mais da metade dos contribuintes potiguares ainda não acertou as contas com o Leão. Segundo dados da Receita Federal atualizados até a manhã desta quarta-feira (7), apenas 217.890 declarações foram enviadas no Rio Grande do Norte — o que representa 46% do total esperado, de 469.194.
A data limite para envio termina no dia 30 de maio e quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total. Por isso, segundo o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, o momento requer atenção. “Muita gente deixa para os últimos dias e acaba enviando a declaração com pressa, o que aumenta o risco de erros e omissões. Isso pode levar à malha fina e até gerar multas”, afirma.
A recomendação do especialista é aproveitar os dias restantes para reunir os documentos e, se preciso, buscar ajuda profissional o quanto antes. “O envio antecipado só é válido se a declaração estiver correta. Mais importante do que enviar logo é enviar certo”, reforça o contador, lembrando que a declaração do IRPF é obrigatória para quem, em 2024:
Como declarar o Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita por três canais: pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para computadores; pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones; ou ainda pelo portal e-CAC, acessado com login Gov.br. Para quem já declarou em anos anteriores, também é possível importar os dados da declaração anterior, desde que utilize o mesmo canal.
“A declaração pré-preenchida, disponível para quem tem conta Gov.br de nível prata ou ouro, é uma aliada para evitar erros. Ela facilita o processo, especialmente para quem tem muitos informes a declarar. Mas é importante conferir todas as informações, e, se necessário, fazer ajustes, pois qualquer inconsistência pode gerar pendências com a Receita Federal”, explica Daniel.
A prioridade para recebimento da restituição obedece a critérios legais, nesta ordem: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves; professores; quem utilizou declaração pré-preenchida e chave Pix como forma de restituição; e, por fim os demais contribuintes. O pagamento será feito em cinco lotes, segundo calendário da Receita:
1º lote: 30 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 29 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Novo Notícias
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou as datas para as audiências das testemunhas de acusação e de defesa na ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete aliados são réus, por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Os depoimentos vão começar no dia 19 de maio e estão programados para durar até pelo menos o início de junho. Ao todo, 82 pessoas serão ser ouvidas.
Moraes organizou as datas a partir da indicação da acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ou de cada réu. Em alguns casos, há a previsão de dez pessoas serem ouvidas no mesmo dia. Em alguns dias, as audiências ocorrerão em dois turnos, um deles começando às 8h e outro às 14h.
Os depoimentos irão começar no dia 19 de maio, com os nomes indicados pela PGR. Entre eles, os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Freire Gomes e Baptista Junior afirmaram à Polícia Federal (PF) que Bolsonaro apresentou a eles proposta para reverter o resultado das eleições.
No dia 22, estão previstas as testemunhas apontadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada. Uma delas é o ex-comandante do Exército Júlio Cesar de Arruda, o primeiro a exercer o cargo durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dia depois, as testemunhas de defesa começarão a ser ouvidas, com nomes indicados pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e pelo ex-ministro Walter Braga Netto.
Entre os nomes que serão ouvidos estão o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do ex-ministro Paulo Guedes e dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN). Todos ocuparam cargos de destaque no governo Bolsonaro.
O Globo
O evento de formação do grupo do Haus Petrópolis, realizado no restaurante Cardume, celebrou a consolidação de um novo momento para o mercado imobiliário da capital potiguar. Com projeto assinado pelo premiado arquiteto Felipe Bezerra, interiores de Renata Matos e paisagismo do Estúdio Lago, o Haus é um marco de sofisticação, design e inovação.
Localizado no último terreno da antiga Vila Pretória, o Haus resgata a memória do visionário Manoel Dantas e propõe uma releitura do morar urbano com responsabilidade, fluidez e integração com o entorno. O sucesso de formação do grupo evidencia a aderência do público às novas demandas do morar contemporâneo e reforça a posição da Aldann Construções que hoje une forças para uma nova fase do mercado de alto padrão em Natal.
Abraço os amigos Mariberto e Alberto Dantas, pessoas que estimo e admiro. Paulo Gilberto, Patos (PB).
BOLSONARO PRESENTE! Caminhada pela Anistia, Torre de TV, às 16h, em Brasília. pic.twitter.com/auRHfM7YqM
— Silas Malafaia (@PastorMalafaia) May 7, 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu ir à passeata a favor da anistia dos presos pelo 8 de Janeiro que será realizada em Brasília nesta quarta-feira (7). Na terça-feira (6), havia dito que a chance de comparecer era “próxima de zero”.
Em vídeo compartilhado pelo pastor Silas Malafaia nas redes sociais, Bolsonaro convocou apoiadores ao ato na capital federal. Disse que irá participar do início do evento, durante a concentração na Torre de TV.
Bolsonaro afirmou que a sua situação de saúde ainda é “complicada” e que um “abraço mal dado” ou um “empurrão” poderiam atrapalhar sua recuperação.
O ex-presidente ficou 22 dias internado, sendo ao 20 deles na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), após ser submetido a uma cirurgia no abdômen. Recebeu orientação médica de não comparecer ao ato e permanecer em repouso.
A manifestação, organizada por Malafaia, começa às 16h. Tem como destino a Esplanada dos Ministérios, mas não chegará ao Congresso. O grupo ocupará duas faixas do Eixo Monumental, com uma 3ª faixa interditada temporariamente.
O evento terá discursos de deputados e do pastor. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também vai participar e discursar em um trio elétrico.
A conta é simples. Tem 75.000 mil habitantes, ou seja, 2 % da população do RN. Consequentemente tem de vir para o município 2 % das vacinas que o governo federal manda para o Rio Grande do Norte.
O GOVERNO FEDERAL MANDOU TODAS AS VACINAS PARA O RN
A culpa é do Bozo que não comprou vacinas na hora e no preço certos. E ainda cometeu ou permitiu que cometessem desvios bilionários no Min. da Saúde e tem mostrado um desempenho pífio em todas as áreas onde atua. #Fora Bozo
Comprar a vacina a onde??
Depois de compradas entregam?
Ou da pra comprar no mercadinho da sua rua.
Kkkkkkkkķkkk
O choro é livre.
Maju.
Neto, pergunta ao teu avô onde compra vacina. Quando souber avisa ao Bozo e ao ministério da Saúde, talked?Já deu pra notar que você é incapacitado mental ou então finge que é idiota.
Chamam isso de genocídio, né?
Só é “genocídio” se o governante for de direita, conservador ou cristão. Se for de esquerda pode politizar com vacina, desviar recursos, superfaturar contrato de ambulâncias e se omitir a construir hospitais de campanha sem nenhum problema.