Saúde

Prefeitura do Natal decreta situação de emergência para enfrentamento do Coronavírus

O Município de Natal decretou situação de emergência para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS. O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município e também estabelece uma série de medidas que serão adotadas pela administração da capital potiguar em relação ao expediente das repartições públicas e eventos em toda cidade.

Também foi instituído o Gabinete de Crise COVID-19, com a função de coordenar as ações do Governo Municipal no enfrentamento e prevenção de disseminação do COVID-19, composto pelo: Prefeito Municipal, que o presidirá; Secretário Municipal de Governo; Secretário Municipal de Comunicação Social; Secretário Municipal Saúde; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social; Secretário Municipal de Administração.

Com o decreto, fica estabelecido que para o enfrentamento da situação de emergência poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. As aulas na rede pública municipal de ensino estão suspensas por 15 dias, podendo ser renovado por igual período ou outro que se fizer necessário. Também está autorizada a nomeação de 100 novos servidores públicos municipais, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Estão dispensados do expediente presencial os servidores públicos municipais ou empregados públicos municipais gestantes e lactantes, os maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, cujas atividades não sejam possíveis de serem realizadas remotamente. O decreto também suspendeu por 60 dias as férias e licenças-prêmio (férias-prêmio) deferidas ou programadas dos servidores públicos municipais, ou empregados públicos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana e serviços de cemitérios.

Estão vedadas as viagens oficiais de agentes públicos, ressalvadas aquelas autorizadas pela Secretaria Municipal de Governo; a realização de provas e concursos públicos no âmbito do Município do Natal; eventos públicos municipais culturais, artísticos e de entretenimento também estão proibidos. A expedição de novos alvarás de autorização para a realização de shows estão suspensas e há a recomendação para o cancelamento de eventos privados, enquanto vigorar o período emergencial de que trata este Decreto.

Fica determinada a adoção, quando possível, de trabalho remoto, condicionada à manutenção diária, no órgão, de pessoal suficiente para garantir o atendimento, desde que inexista prejuízo aos serviços essenciais, devendo cada Secretaria e Órgão municipal expedir em Portaria, Provimento ou Instrução Normativa próprios a regulamentação do regime de trabalho, jornada e trabalho remoto.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

DECRETO N.º 11.920 DE 17 DE MARÇO DE 2020

Decreta situação de emergência no Município do Natal e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020; e
CONSIDERANDO a Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada situação de emergência no Município do Natal para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Art. 2º. Para o enfrentamento da situação de emergência, poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Art. 3º. A situação de emergência de que trata este Decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente.

Art. 4º. Ficam suspensas as aulas na Rede Pública Municipal de Ensino pelo período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 18 de março de 2020, podendo ser renovado por igual período ou outro que se fizer necessário.

Art. 5º. Ficam suspensos, em caráter temporário, os bloqueios de proventos dos servidores inativos e pensionistas do NATALPREV, ausentes do recadastramento anual cujos meses de aniversário sejam de março a agosto do corrente ano.

Art. 6º. Ficam dispensados de perícia médica pela Junta Médica do Município – JMM, vinculada ao NATALPREV, para fins de convalidação, os atestados médicos com prazos inferiores a 60 (sessenta) dias, os quais deverão ser entregues nas próprias Unidades de Lotação dos Servidores.

Art. 7º. São dispensados do expediente presencial os servidores públicos municipais ou empregados públicos municipais gestantes e lactantes, os maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, cujas atividades não sejam possíveis de serem realizadas remotamente, que compensarão os dias não trabalhados cessada a situação de emergência.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores e empregados públicos integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana e serviços de cemitérios.

Art. 8º. Estão suspensas as férias e licenças-prêmio (férias-prêmio) deferidas ou programadas dos servidores públicos municipais, ou empregados públicos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana e serviços de cemitérios.

Art. 9º Ficam vedadas ao longo do período de emergência:

I – as viagens oficiais de agentes públicos, ressalvadas aquelas autorizadas pela Secretaria
Municipal de Governo;

II – a realização de provas e concursos públicos no âmbito do Município do Natal.

Art. 10. Ficam autorizadas as nomeações de 100 (cem) novos servidores públicos municipais, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS (Edital nº 001/2018 SEMAD), para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.

Art. 11. Fica proibida a realização de eventos públicos municipais culturais, artísticos e de entretenimento.

§1º. Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para a realização de shows e espetáculos públicos ou privados.
§2º. Fica recomendado o cancelamento de eventos privados, enquanto vigorar o período emergencial de que trata este Decreto.

Art. 12. Fica determinado que todos os servidores ou funcionários públicos que viajaram ou tiveram parentes próximos com quem convivem diariamente que o fizeram, a partir do dia 01 de março de 2020, para o exterior ou para estados do país com altos índices de incidência do COVID-19, comuniquem o fato aos seus gestores imediatos para que possam ser avaliados, devendo ser aplicadas as seguintes medidas:

I – os que apresentam sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica;
II – os que não apresentam sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a contar do retorno ao Estado, as funções determinadas pela chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública.

Art. 13. Ficam suspensas as atividades com idosos nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e/ou qualquer outro equipamento público municipal. Parágrafo único. Fica recomendada a suspensão de visitação aos internos dos lares para idosos.

Art. 14. Fica determinado quanto ao funcionamento das secretarias e órgãos municipais que:

I – as Secretarias e Órgãos municipais fixarão em Portaria, Provimento e Instrução Normativa próprios, pelo período em que vigorar a situação de emergência, as medidas de restrição de acesso aos prédios municipais, observadas as peculiaridades dos serviços prestados, limitando o ingresso às pessoas indispensáveis à execução dos serviços, e pelo tempo estritamente necessário; e
II – as Secretarias e Órgãos municipais disponibilizarão canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas repartições públicas municipais.

Art. 15. Fica determinada a adoção, quando possível, de trabalho remoto, condicionada à manutenção diária, no órgão, de pessoal suficiente para garantir o atendimento, desde que inexista prejuízo aos serviços essenciais, devendo cada Secretaria e Órgão municipal expedir em Portaria, Provimento ou Instrução Normativa próprios a regulamentação do regime de trabalho, jornada e trabalho remoto.

Parágrafo único. O disposto neste caput não se aplica aos servidores e empregados públicos integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana, serviços de cemitérios.

Art. 16. Fica autorizada a reorganização da jornada de trabalho dos servidores, de forma que o horário de entrada ou saída, ou ambos, recaiam fora dos horários de pico de afluência ao sistema de transporte público municipal, se possível em turnos.

Art. 17. As empresas prestadoras de serviços com terceirização de mão de obra, as empreiteiras e as organizações parceiras orientarão e acompanharão diariamente seus colaboradores, adotando medidas e providências de precaução, definidas pelas orientações das autoridades sanitárias e de saúde, e o afastamento daqueles com sintomas compatíveis ou infectados pelo COVID-19.

Art. 18. As Secretarias e Órgãos municipais acompanharão, orientarão e intensificarão as rotinas de asseio, higiene e desinfecção, no âmbito de sua respectiva responsabilidade.

Art. 19. As empresas de transporte público municipal fixarão informativos nas garagens e pontos de ônibus acerca das medidas a serem adotadas pelos trabalhadores e usuários visando sua proteção individual.
§1º. As empresas de transporte público municipal promoverão higienização total dos veículos de sua frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.
§2º. Fica recomendado às empresas de transporte público municipal a disponibilização de álcool gel para higienização dos motoristas, cobradores e usuários.
§3º. Fica recomendado às empresas de transporte público municipal que não transportem passageiros em número excedente à lotação de bancada.

Art. 20. Fica recomendado aos bares, restaurantes e similares que adotem medidas de prevenção ao COVID-19, e que garantam espaçamento entre mesas igual ou superior a 1 metro.

Art. 21. Ficam os Secretários municipais e titulares de Órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta autorizados a baixar os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 22. Fica instituído o Gabinete de Crise COVID-19, com a função de coordenar as ações do Governo Municipal no enfrentamento e prevenção de disseminação do COVID-19, composto pelo:

I – Prefeito Municipal, que o presidirá;
II – Secretário Municipal de Governo;
III – Secretário Municipal de Comunicação Social;
IV – Secretário Municipal Saúde;
V – Secretário Municipal de Educação;
VI – Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
VII – Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social;
VIII – Secretário Municipal de Administração.

Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 17 de março de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito

Opinião dos leitores

  1. A situação de enfretamento de emergência tá tão efetiva que as acdemias dos shoppings e supermercados estão funcionando normalmente c/ todo mundo malhando seus glúteos e peitxolas sem 1 mínimo de preocupação. Eu odeio esse País. Tio Sam, socorro!!

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Saúde

Brasileiros com a ômicron apresentaram sintomas leves e têm histórico de vacina, diz Ministério da Saúde

Imagem: Getty Images/iStockphoto

O Ministério da Saúde informou neste sábado (4.dez.2021) que as 6 pessoas no Brasil diagnosticadas com a variante ômicron da covid-19 apresentam sinais leves da doença e “têm histórico de vacina”. A pasta não detalhou quando os pacientes tomaram os imunizantes.

O número de casos suspeitos no país subiu para 9. Seis deles são acompanhados no Distrito Federal, e os outros 3, no Rio Grande do Sul.

Eis a íntegra da nota divulgada pela pasta neste sábado:

“O Ministério da Saúde informa que recebeu confirmação de 6 casos para a variante Ômicron do coronavírus: 3 em São Paulo, 2 no Distrito Federal e um no Rio Grande do Sul. Seguem em investigação 9 casos: seis no Distrito Federal e 3 no Rio Grande do Sul.

Dos casos confirmados, 4 são do sexo masculino e 2 do sexo feminino. Todos os casos têm histórico de vacina, apresentaram quadro leve da doença e estão em monitoramento, assim como em todos os seus contactantes.”

Poder 360

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Luto

Morre o empresário Amauri Fonseca

Foto: reprodução

Faleceu na tarde deste sábado (4), o empresário Amauri Fonseca, aos 82 anos.

Amauri estava internado para tratamento de um câncer.

O velório acontece no domingo (5), no Cemitério Morada da Paz às 13h e o sepultamento às 17h.

Dessa canto fica nosso abraço em Amauri filho, Betinho e todos os familiares.

Faça sua homenagem com flores pelo: https://bit.ly/FloresMorada

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Saúde

COVID: Brasil registra 170 óbitos e 8,8 mil casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste sábado (4):

– O país registrou 170 óbitos nas últimas 24h, totalizando 615.570 mortes;

– Foram 8.838 novos casos de coronavírus registrados, no total 22.138.247.

*Sem dados do DF e MT que não divulgam aos sábados e domingos.

VEJA MAIS: RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 198 e 9.078, respectivamente.

O Ministério da Saúde calcula que 21.359.352 pessoas já se recuperaram da Covid. Outras 163.325 estão em acompanhamento.

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Saúde

RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste sábado (4). São 383.063 casos totalizados. Na sexta-feira (3) eram contabilizados 382.811, ou seja, 252 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 88 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.503 no total. Assim como na sexta-feira (3), nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.365.

Recuperados são 273.986. Casos suspeitos somam 188.706 e descartados são 795.227. Em acompanhamento, são 101.574.

Opinião dos leitores

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Economia

PG Prime será novo concessionário da Audi no Ceará e Maranhão

Referência no segmento premium e na experiência do cliente, a PG Prime encerra o ano de 2021 com boas notícias e uma virada de ano espetacular, expandindo sua atuação em mais dois estados e se consolidando o maior grupo do segmento premium do Nordeste.

Dando continuidade no seu plano de expansão que começou em 2008, o Grupo PG Prime dará mais um importante passo, inaugurando mais duas concessionárias Audi, em 2022.

O grupo representa a marca Audi desde 2010 e já conta com duas concessionárias, uma em Natal/RN e outra unidade em João Pessoa/PB, agora expande fronteiras para as cidades de Fortaleza/CE e São Luís/MA. Com isso, a PG Prime passa a representar 45% de atuação da marca na região Nordeste, levando todo seu “know-how” de atendimento, pós-vendas e infraestrutura Premium para o Ceará e Maranhão em 2022.

Em São Luís a Audi Center permanecerá no bairro Vila Vicente Fialho. Já em Fortaleza, o grupo entregará uma estrutura totalmente nova e em outro local.

A esse parceiro do BLOGDOBG desde o primeiro dia, desejamos muito sucesso, sabendo que pela responsabilidade com a qual o grupo atua, não vai parar nessas novas concessionárias.

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Polícia

VÍDEO: PRF recupera carros roubados que estavam abandonados em área de mata em São José de Mipibu

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã deste sábado (04), dois veículos com queixa de roubo. Os carros estavam em uma área de mata em um dos acessos à comunidade Pau Brasil, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a PRF, os policiais foram acionados por um popular que foi até a Unidade Operacional no município, na BR-101, e comunicou que tinha visto os veículos abandonados.

Equipes da PRF foram ao local e encontraram uma Kombi e um Gol, ambos da Volkswagem. O órgão informou que ambos os veículos tinham registro de roubo da última quinta-feira (02).

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Tecnologia

Facebook é multado em R$ 11 milhões por apagão ocorrido em outubro que também deixou Instagram e Whatsapp fora do ar

Foto: AFP

O Facebook Serviços On-line do Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp – foi multado pelo Procon-SP por má prestação de serviço devido a um apagão ocorrido no dia 4 de outubro. A falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.

O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54. A empresa tem direito a apresentar defesa.

— Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo — afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Em nota, porta-voz do Facebook no Brasil diz discordar da decisão do órgão de defesa do consumidor:

“A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”.

Cláusulas abusivas

Ainda de acordo com o Procon-SP, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.

O Globo

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Diversos

Organização internacional alerta que pode faltar vinho em 2022

Foto: Pixabay

Após uma considerável alta no consumo de vinhos em 2020 e 2021, há um “risco iminente” de escassez de vinho no mundo todo. Sim! Você não leu errado! O mundo pode ficar sem vinho. O alerta é da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), maior entidade do setor.

De acordo com a organização, o motivo é o mau tempo, que impactou a produção em países como Itália, Espanha e França. Nos países da União Europeia, a queda no volume produzido deve ser de 13% em relação ao ano passado. Segundo a associação, a produção da bebida em 2021 foi uma das mais baixas de toda a história.

“E não há vacina” para a mudança do clima, acrescentou Roca. “Existem soluções de longo prazo que exigirão grandes esforços em termos de práticas sustentáveis de cultivo da vinha e produção de vinho”, finalizou.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Agora fudeu tudo. Pode faltar o feijão o arroz e a carne mas se faltar vinho o mundo para de vez

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Saúde

RÉVEILLON: Após Eduardo Paes anunciar cancelamento, governador do RJ cita reunião com prefeito para ‘decisão final’

Foto: Dhani Accioly Borges/Riotur

Horas depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciar neste sábado (4) o cancelamento das festas de Réveillon na capital carioca, o governador Cláudio Castro (PL) disse que os 2 ainda se reunirão na próxima semana para tomar uma decisão final.

VEJA MAIS: Cidade do Rio de Janeiro decide cancelar festa de Réveillon

“Falei há pouco com o prefeito Eduardo Paes e decidimos, juntos, que faremos uma reunião na próxima semana para uma decisão final sobre as festas de Réveillon. Nesse encontro, participarão técnicos da saúde do Estado e do município”, declarou o chefe do Executivo estadual do Rio.

Poder 360

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Acidente

VÍDEO E FOTOS: Lancha pega fogo e fica completamente destruída enquanto era transportada por carreta no interior de AL

Fotos: ASCOM/CMBAL

A carroceria de um caminhão pegou fogo enquanto transportava uma lancha durante a tarde desta sexta-feira (4) no município alagoano de Ouro Branco. A lancha ficou totalmente destruída, mas apesar do susto ninguém se feriu. A causa do incêndio não foi divulgada.

O motorista transitava na rodovia, por volta das 16h, quando a carroceria do caminhão começou a pegar fogo e atingiu a lancha. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), o homem conseguiu desacoplar a cabine do caminhão da carroceria e não se feriu.

Os militares conseguiram apagar o fogo usando água e Líquido Gerador de Espuma (LGE), que é uma substância biodegradável produzida para aguentar altas temperaturas, além de não ser tóxica. Apesar disso, a lancha ficou completamente destruída. A causa do incêndio só pode ser divulgada após a perícia e a identidade do motorista foi preservada.

Com informações de Repórter Maceió

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