Parnamirim decreta novas medidas para o funcionamento do comércio na pandemia

Parnamirim atualizou as medidas de funcionamento seguro de sua rede de comércios. De acordo com o Decreto nº 6.283, de 1º de julho de 2020, algumas categorias foram atualizadas, assim como medidas de segurança, reeditadas. É extremamente importante que a população e comerciantes sigam as orientações para que a cidade possa funcionar minimamente com níveis de segurança adequados, tudo para conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus.

De acordo com o instrumento legal, os setores a seguir poderão funcionar das 8h às 13h, inclusive caso funcionem dentro de Shoppings e Centros Comerciais, e permanecem proibidos de abrir aos domingos e feriados:

Açougue, distribuidoras e lojas de produtos naturais;

Clínicas de atendimento na área da saúde;

Clínicas odontológicas;

Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, Pet Shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;

Lava-jatos;

Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;

Lojas de equipamentos de informática;

Livrarias, papelarias e armarinhos;

Lavanderias;

Concessionárias e vistorias veiculares;

Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;

Lojas do comércio varejista de vestuário;

Lojas do comércio varejista de calçados;

Serviços de comunicações e informações, tais como agências de publicidades, design, webdesign e serviços análogos, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;

Salões de beleza e barbearias, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;

Comércio de bicicleta e seus acessórios; e

Escritórios de contabilidade e cartórios.

A novidade do grupo foi a inclusão de atividades que contemplou os serviços de comunicação, salões de beleza e barbearias – serviço muito procurado, inclusive pelos próprios empreendedores, comércio de bicicletas e os escritórios de contabilidade e cartórios. Esses setores, juntamente com os demais já citados deverão adotar as seguintes medidas, com vistas à segurança de funcionários e clientes:

Monitoramento e controle constante do fluxo de pessoas nos estabelecimentos comerciais, ajustando as entradas e saídas, de modo a garantir o limite máximo de sua capacidade autorizada para funcionamento;

O funcionamento dos serviços nos Escritórios de contabilidade e cartórios, bem como nos salões de beleza e barbearias deverão proceder com atendimento previamente agendado, de modo a garantir o atendimento intercalado entre clientes e evitar aglomerações;

Não promover atividades promocionais ou campanhas que possam acarretar em aglomeração nos estabelecimentos e/ou postos de venda/atendimento;

Implementar o sistema de corredor de fluxo unidirecional, com o fim de garantir a coordenação do fluxo de clientes nos estabelecimentos;

Atendimento com intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre um cliente e outro, de modo a permitir a adequada e constante higienização do estabelecimento e equipamentos utilizados;

Disposição das estações de trabalho, tais como cadeiras, mesas, balcões, com distância mínima de 1,5 metro entre cada uma delas;

Disponibilização de produtos e meios para a higienização e desinfecção dos sapatos nas entradas dos estabelecimentos;

O segundo grupo de atividades pode funcionar, tomando as medidas de segurança, em seu horário normal:

Supermercados e atacadistas;

Serviços funerários, com exceção de realização de velórios;

Postos de Combustíveis;

Hotéis e hospedarias;

Panificadoras;

Farmácias;

Indústrias;

Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;

Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;

Serviços de call center;

Borracharias;

Unidades Hospitalares com serviços de urgência e emergência;

Bancos e agências lotéricas;

Clínicas veterinárias com atividades de urgência e emergência;

Casas de Ração; e

Escritórios de advocacia.

Os bares e restaurantes devem continuar o atendimento por delivery. Permanecem proibidos os bailes, festas comunitárias, sessões de cinemas, festas em casas noturnas, boates, casa de festas e demais atividades e eventos de qualquer natureza, que acarretem aglomeração de pessoas.

Com relação às igrejas, as atividades religiosas de qualquer culto, deverão ser realizadas, por meio virtual. O funcionamento está permitido apenas para orações individuais, de forma também a evitar aglomerações.

Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adotar as medidas de prevenção já conhecidas por todos, inclusive com a observância do Protocolo Sanitário estabelecido pelo governo do estado, de modo a garantir maior amplitude nas normas de prevenção de contaminações e contágio pelo Coronavírus, como manter a distância mínima de 1,5m entre cada cliente, utilizando sinalizadores, limitar o acesso ao interior dos estabelecimentos a 1 pessoa da família por vez e disponibilizar álcool em gel 70% ou produtos similares de esterilização para uso dos consumidores.

O funcionamento do comércio na cidade é constantemente reavaliado e pode ser revisto a qualquer momento, de acordo com os critérios técnicos e orientações da Sesad. A redução do horário de funcionamento, das 8 às 13h, vale até o dia 8 de julho de 2020, bem como a vedação de funcionamento aos domingos e feriados. O descumprimento das medidas implicará em Crime de Desobediência e Crime contra a Saúde Pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal. Os casos de descumprimento podem e devem ser denunciados através do 156, 190 e 3272-1124.

 

Governador decreta calamidade pública no DF após alta nos casos por novo coronavírus

Foto: Jamila Tavares / G1

O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou situação de calamidade pública no Distrito Federal por conta da pandemia do novo coronavírus. Até a manhã desta segunda-feira (29), a capital contabilizava 548 mortes por Covid-19 e 44,9 mil infecções.

Com o decreto, o governo local não terá que seguir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2020. Além disso, o DF poderá receber repasses da União.

“Fica declarado estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2”, diz trecho da publicação.

A medida possibilita ainda a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.

Em fevereiro, o governador havia declarado o estado de emergência na capital, por 180 dias, mas a medida se aplicava apenas à área de saúde. Agora, o decreto se estende a outros setores.

Coronavírus no DF

Neste domingo (28), a Secretaria de Saúde confirmou mais 11 mortes pelo novo coronavírus. Assim, o total de óbitos desde o início da pandemia na capital chega a 548. Ceilândia é a região com o maior número de casos e vítimas.

Segundo o governo do DF, 51,6% dos infectados na capital são mulheres, com idade entre 30 e 39 anos.

O aumento dos casos também tem causado impacto nos hospitais. Ainda no domingo (28), as unidades particulares atingiram 90,4% de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) reservados para paciente com Covid-19. O índice é o mais alto desde o início da pandemia na capital.

Dados divulgados pelo portal Sala de Situação, da Secretaria de Saúde, apontam que apenas 21 das 219 vagas da rede privada estavam disponíveis até a última atualização desta reportagem. Do total, 191 estavam disponíveis e sete, bloqueadas.

Flexibilizações

Mesmo com o crescimento das infecções, o GDF tem autorizado uma série de flexibilizações desde o comércio a espaços de lazer. Na sexta (26), Ibaneis permitiu a reabertura de clubes recreativos e o retorno dos treinos de times de futebol profissionais.

Na última semana, a Justiça Federal suspendeu a decisão liminar que impedia a reabertura de novas atividades não essenciais no DF em meio à pandemia. O magistrado atendeu a um pedido feito pelo governador.

A decisão ocorreu no dia em que o DF registrou um recorde de infectados pelo coronavírus em 24 horas. Foram 2.455 novos casos entre quinta (25) e sexta.

Perda de R$ 1 bi

Em abril, o governador enviou à Câmara Legislativa (CLDF) um pedido de declaração do estado de calamidade no Distrito Federal, por conta do impacto econômico causado pela crise da Covid-19. À época, a situação foi aprovada por 23 votos, em turno único.

Neste ano, o GDF prevê redução de R$ 1 bilhão na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de R$ 183,7 milhões no Imposto sobre Serviços (ISS).

Estado de calamidade

O estado de calamidade é reconhecido em lei e previsto para estados e municípios. Em abril, Ibaneis também decretou outra alerta para o DF, dessa vez de “estado de emergência ambiental” para prevenir e minimizar os efeitos dos incêndios florestais durante o período de seca.

A medida vale até novembro deste ano. Com a situação de emergência, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos podem fazer compras emergenciais, sem licitação, para combater queimadas. Entenda a diferença:

Desastre: o decreto define o termo como o “resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais”.

Situação de emergência: o termo é definido como uma “situação anormal, provocada por desastres” e que comprometa parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. O caso pode requerer ajuda financeira ou reforço policial, deslocado de regiões vizinhas sob o comando da União.

Estado de calamidade pública: mais grave que a situação de emergência, pode ser decretado quando o desastre é grande o suficiente para comprometer totalmente a capacidade de resposta do poder público local. Nestes casos, a União pode definir a intervenção da Força Nacional para auxiliar no controle de danos.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Muda Brasil disse:

    Só lembrando que o STF decidiu que governadores e prefeitos tem autonomia para decidir, o governo federal só manda dinheiro e ainda é ruim.

  2. Zanoni disse:

    Pois é. Abriu Shoppings centers, igrejas, parques, etc. Agora, está decretando estado de calamidade pública. Tudo falta de uma ação coordenada do Governo Federal. O presidente saiu como louco, em defesa do mandato e, ao mesmo tempo, em favor do vírus. Tivesse se olhado no espelho e enxergado o presidente da República, talvez estivéssemos vivenciando outra realidade. Como diz os antigos: Sibite não canta como canário!

Parnamirim decreta medidas de controle de gastos para fortalecer a rede municipal de saúde

FOTO: ASCOM

O prefeito Rosano Taveira assinou nessa quarta-feira (13), dia de Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Parnamirim, um decreto que estabelece diversas medidas de gestão de despesas, controle de gastos e custeio de pessoal. O foco é direcionar recursos para um enfrentamento mais efetivo da pandemia de Covid-19. O documento traz as diretrizes adotadas pela gestão para a contenção de despesas que devem ser seguidas pelos órgãos e entidades do executivo municipal.

O estado de calamidade, ocasionado pela crise de saúde pública decorrente do Coronavírus e o dever que tem a administração municipal de adotar estratégias e formular políticas voltadas ao combate de situações emergenciais, fez com que a Prefeitura de Parnamirim adotasse as medidas para otimizar os recursos públicos visando fortalecer a rede municipal de saúde.

O Decreto nº 6.243 de maio de 2020 estabelece, entre outras medidas, que enquanto durar o estado de calamidade pública, fica suspenso, por exemplo, o pagamento da antecipação do décimo terceiro salário aos servidores municipais, que ocorreria, de acordo com o calendário, na próxima terça-feira (19). O décimo terceiro dos servidores municipais, assim como o adicional do terço de férias do funcionalismo, serão pagos integralmente até dezembro, quando se espera que a situação de pandemia já tenha sido superada.

Contratos temporários de servidores que não estejam em atividade também estão sendo suspensos enquanto durar o estado de calamidade, além da abertura de novos concursos públicos. Nesse ínterim, não poderão haver novas nomeações para cargos públicos efetivos, mesmo quando vagos, exceto para as secretarias da Saúde, Assistência e Segurança, pelotão de frente no combate à pandemia.

Cada secretaria deve promover a otimização e bom uso dos recursos financeiros, adotando as medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos, devendo a economia, ser de no mínimo 30% das despesas apuradas com base do exercício anterior (2019), além da redução da frota de veículos locados, em no mínimo 25%. Outras ações também foram suspensas, como a concessão de patrocínio de inscrições, ajuda de custo e passagens aéreas, para participação de atletas em competições esportivas, o que tem ajudado a revelar diversos talentos parnamirinenses em competições nacionais e internacionais ao longo dos últimos anos.

Por fim deverão ser reanalisados por cada órgão municipal os processos licitatórios em curso e os contratos em vigor, visando determinar a prioridade, para ajustá-los às estritas necessidades de demandas imediatas, e à essencialidade da contratação dos serviços.

O prefeito Taveira diz que as medidas são duras, porém necessárias. “Para superarmos a crise na saúde pública, decorrente da pandemia e para que possamos garantir que não ocorra falta de pagamentos de funcionários e de fornecedores, como no passado, é necessário que façamos ajustes em nossa estrutura. Sabemos que as medidas são amargas, mas temos que direcionar nossos esforços para fortalecer nossa rede municipal de saúde. Essa ação vai condicionar as nossas unidades de atendimento e trazer mais conforto para a população, que é nossa maior prioridade”, disse.

O Decreto nº 6.243 de 12 de maio de 2020 pode ser consultado na íntegra através do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (13).

Chile decreta lockdown em Santiago após explosão de casos de covid-19

© Reuters/Ivan Alvarado/Direitos Reservados

O Chile decretou bloqueio total para a região metropolitana de Santiago, capital do país. A medida entrará em vigor às 22h desta sexta-feira (15) e afetará 7,5 milhões de habitantes, que só poderão sair para comprar alimentos e remédios ou ir ao hospital. Para sair às ruas, os cidadãos terão que apresentar licenças temporárias individuais. Para trabalhar, será necessário um salvoconduto. Todos os idosos do país com mais de 75 anos devem ficar em isolamento obrigatório.

O Chile, que há um mês registrava uma média de 400 novos casos diários, registrou nesta semana 2.660 casos em apenas 24 horas, de acordo com informe divulgado pelo Ministério da Saúde chileno ontem (13).

O país havia preparado um “retorno seguro” às atividades, mas a explosão de casos do novo coronavírus fez com que o país tivesse que mudar de rumo. Anunciado no dia 24 de abril, o Plano Retorno Seguro consistia em uma retomada gradual e por etapas das atividades e das escolas e universidades. À época, o país registrava pouco mais de 12 mil casos e 174 mortes. Hoje, os casos confirmados ultrapassam os 34 mil e são 346 mortes até agora.

Agora, com o dobro do número de mortes, o governo chileno optou pelo bloqueio total, ou lockdown (termo em inglês usado para situações em que todas as atividades são suspensas, exceto as consideradas essenciais). É uma medida mais drástica, para tentar conter a disseminação do vírus.

O confinamento obrigatório impactará cerca de 70% das atividades da região metropolitana de Santiago. O governo informou que 14 mil efetivos das forças armadas e da polícia estarão nas ruas para garantir o cumprimento do toque de recolher, vigente das 22h às 5h, em todo o território nacional, e das medidas sanitárias de isolamento.

Cordão sanitário

Nos limites da região metropolitana de Santiago serão feitos cordões sanitários para impedir o trânsito e diminuir o risco de que a doença se espalhe a outras cidades.

O isolamento obrigatório será implementado nas 32 cidades da região metropolitana de Santiago, além de outras 6 cidades vizinhas, que são: San Bernardo, Buin, Puente Alto, Padre Hurtado, Lampa, Colina. As cidades de Iquique e Alto Hospicio, na região de Tarapacá, também estão incluídas.

“A batalha por Santiago é a batalha crucial na guerra contra o coronavírus. E é por isso que temos que suplicar, implorar, que levemos a sério todas as medidas necessárias. Que a população tenha o melhor espírito de compreensão e, acima de tudo, de colaboração, porque, de fato, o mês de maio está sendo muito duro em nosso país”, afirmou Jaime Mañalich, ministro da Saúde do Chile.

Mañalich afirmou que a quarentena obrigatória, antes para maiores de 80 anos, amanhã será regra para os maiores de 75 anos. O ministro disse que a medida é fundamental, já que 25% dos falecimentos aconteceu nessa faixa etária.

Internações e testes

Atualmente, 621 pacientes estão internados, dos quais 538 estão em ventiladores mecânicos e 118 deles estão em estado crítico. Mañalich afirmou que o país tem 553 ventiladores mecânicos disponíveis e que, nas próximas 48 horas, receberá mais aparelhos.

O Chile fez, até o momento, mais de 313 mil testes, cerca de 10,5 mil por dia nos últimos dias. Perguntado sobre a disponibilidade de insumos para as análises laboratoriais, Mañalich afirmou que o país comprou “um número importante de exames PCR para manter o ritmo de testagem que estamos tendo”.

O ministro explicou que o alto número de testagens levou alguns laboratórios privados a ficarem sem insumos e a priorizarem os testes para pessoas com casos sintomas graves, mas que o problema deve ser resolvido nos próximos dias

Alguns especialistas avaliam que o país terá um retração de 8,5% a 11% no segundo trimestre deste ano. O Fundo Monetário Internacional prevê uma retração de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do Chile em 2020.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alguem disse:

    Parabéns para eles chilenos que tem um presidente, pena para nós que colocamos na cadeira uma pessoa que não liga para o povo e sim para as vontades dele e de sua família.

  2. Manoel disse:

    Mais uma, agora os petistas do Chile…
    Só tem comunista e gente querendo derrubar o miliciano.

  3. Lulu disse:

    Chile é um exemplo Mito.

    • Jorge disse:

      Vai pra lá. Maior exemplo do fracasso neoliberal depois da Argentina. Vá correndo e mugindo.

Prefeitura do Natal decreta calamidade por “desastre natural biológico” – por vigência de 180 dias

Foto: Reprodução

A Prefeitura do Natal publicou um novo decreto de calamidade pública nesta terça-feira(12), reforçando medidas de prevenção “em razão de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas virais”.

O novo decreto toma por base uma instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional de 2016, que permite ao município “situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre”.

O novo decreto tem vigência de 180 dias.

Leia íntegra:

DECRETO N.º 11.964 DE 11 DE MAIO DE 2020

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Natal, em razão de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas virais (COBRADE/1.5.1.1.0- Doenças Infecciosas Virais), e define outras medidas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal e, CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19) como pandemia, no dia 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº.13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 7º, VII, da Lei Federal nº. 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC);

CONSIDERANDO o Decreto nº. 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Norte em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus);

CONSIDERANDO a existência de casos de contaminação e de óbitos no âmbito do Município do Natal em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO que é dever da Administração Municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública;

CONSIDERANDO que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) classifica o desastre em “Nível III – Desastre de Grande Intensidade”, a incidir a decretação de “Estado de Calamidade Pública”, conforme disposto no artigo 2º, alínea “c”, e §§ 3º e 4º, e no artigo 4º, ambos da Instrução Normativa nº. 2/2016, do Ministério do Desenvolvimento Regional;

CONSIDERANDO os documentos que instruem o Processo Administrativo nº. 7458/2020- 53, em especial as informações contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE);

DECRETA:

Art. 1º. É declarado Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município do Natal, em virtude do desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 11 de maio de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wellington disse:

    O hospital da campanha ainda não está funcionando?

  2. Paul disse:

    Essa asneira pode. Flexibilizar não.

    • Severino Portões (vulgo Biu Gates) disse:

      Nem deveria ter começado. Deveria haver isolamento vertical.
      Mas todo o mundo caiu na pilha histérica da Globo.

  3. Souza disse:

    O objetivo desse decreto é o seguinte: 180 dias sem licitação (em ano eleitoral).

  4. Luciana Morais Gama disse:

    E o IPTU nesse caso a gente fica isento?? A calamidade só vale para o município?? E para os moradores?

    • Manoel disse:

      Faz arminha de novo, talvez resolva.

    • Severino Portões (vulgo Biu Gates) disse:

      É muita falta de simancol. Boslo contra os fechamentos e o elemento mandando fazer arminha.

  5. Giba disse:

    Já sei, está preparando algum calote por aí.

  6. Lourdes Siqueira disse:

    Calamidade é a falta de pilha nos respiradores da UPA da Cidade da Esperança.
    Decreta calamidade com o único intuito: dinheiro.

Doria decreta luto oficial enquanto durar pandemia em São Paulo

Foto: © REUTERS / Ricardo Moraes / direitos reservados

O governador de São Paulo, João Doria, decretou luto oficial em todo o estado, a partir desta quinta-feira (7), até quando durar o período de pandemia do coronavírus. Segundo Doria, o objetivo da medida é lembrar os mortos por coronavírus no estado. O decreto será publicado no Diário Oficial de amanhã.

“Lamentavelmente, ultrapassamos 3 mil mortos com coronavírus, maior volume da história do estado de São Paulo, em circunstância de apenas 60 dias. Em respeito a famílias e amigos desses que perderam suas vidas, amanhã o Diário Oficial virá com o decreto de luto oficial em todo o estado, enquanto a crise do coronavírus e a pandemia perdurarem. Será um gesto de solidariedade”, disse Doria.

Até este momento, São Paulo tem 37.853 casos confirmados de coronavírus, com 3.045 mortes. A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) está em torno de 67,2%, com 86,6% de ocupação na Grande São Paulo. Há 3.404 pessoas internadas em UTIs em todo o estado, com suspeita ou confirmação de coronavírus, além de 5.197 em tratamento em enfermarias.

“Queria reforçar a questão do número de óbitos para que as pessoas olhem para esses números e procurem se salvar em casa. Ficar em casa significa se salvar, para que não se exponha e não adquira a doença e não seja mais um caso confirmado em São Paulo. Isso vai passar. Nós vamos vencer, mas precisamos tomar muito cuidado agora, porque estamos brincando com a sorte”, afirmou o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann.

Para Doria, o Brasil deve “se tornar o novo epicentro mundial da pandemia”, já que o coronavírus “está se espalhando rapidamente para cidades menores do país”. O país já tem mais de 114 mil casos confirmados de coronavírus, somando quase 8 mil mortes.

Com Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. disse:

    o quê, exatamente, essa nota de 200 tem feito certo, visto que em seu estado têm se manifestado a maior quantidade de notificações? Se estivesse "acertando", o resultado não deveria ser exemplar?
    Fato é que esse governador tem se aproveitado dessa doença como palanque. Nada mais que isso.

  2. André Fortes disse:

    Dória não vale nada, mas no Brazil, se te chamam de comunista é porque alguma coisa você tá fazendo certo.

Prefeitura de João Pessoa decreta fechamento do acesso a praias e parques

Foto: ClickPB

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (4), o fechamento da orla e das praias da Capital, assim como do Parque Solon de Lucena e Parque Parahyba até o dia 18 de maio. O decreto foi publicado em edição especial do Semanário Oficial do município desta segunda-feira (4).

De acordo com o documento, a autoridade de trânsito disciplinará a proibição de estacionamento nas Avenidas Cabo Branco, Almirante Tamandaré, João Maurício e Arthur Monteiro de Paiva, respectivamente localizadas nos Bairros de Cabo Banco, Tambaú, Manaíra e Bessa, bem como nas imediações dos parques localizados no município de João Pessoa.

Ainda na manhã desta segunda, o procurador do município, Adelmar Régis, havia falado sobre a possibilidade de interdição das praias, visto que parte da população não estava cumprindo o isolamento e as praias estavam registrando aglomerações.

Click PB

Coronavírus: Prefeito de São Gonçalo do Amarante decreta calamidade pública e estabelece regime de quarentena no município

Foto: Divulgação

Por 90 dias, a partir desta quarta-feira (25), data da publicação, o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, decretou calamidade pública no município em virtude da pandemia de Covid-19. O documento foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) e ainda estabelece regime de quarentena.

Durante o período, que pode ser prorrogado, estão autorizadas a funcionar, exclusivamente, atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis à comunidade, como saúde, assistência social, transporte público e serviços de alimentação, sempre respeitando as medidas de proteção e prevenção ao coronavírus.

Ainda de acordo com o decreto, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) está autorizado a suspender cobrança e pagamento da tarifa de água e esgoto na categoria “residencial social”, ou seja, as famílias que têm renda per capta de até R$ 178 inscritas no Programa Bolsa Família.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Só Comento disse:

    Os profissionais de comércio e dos serviços que estão desautorizados a funcionar nesses 90 dias (a maioria esmagadora) vão botar comida pra dentro de casa e pagar as contas como Sr. prefeito?

  2. Jair Bala disse:

    Existe casos assim na cidade?

  3. rodrigo disse:

    acho que realmente talvez o clima nao permite a proliferação do virus, haja vista o interior quente do Estado nao ter aparecido nenhum caso.

    • JR Laranjeiras disse:

      Eita que a UDI (Universidade da Internet) não para de formar infectologistas, por enquanto percebemos uma paradinha na expedição de diplomas em direito (de preferência em juiz de instâncias superiores) em tudo hoje o povo quer meter o bedelho, nam

Prefeitura do Natal decreta situação de emergência para enfrentamento do Coronavírus

O Município de Natal decretou situação de emergência para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS. O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município e também estabelece uma série de medidas que serão adotadas pela administração da capital potiguar em relação ao expediente das repartições públicas e eventos em toda cidade.

Também foi instituído o Gabinete de Crise COVID-19, com a função de coordenar as ações do Governo Municipal no enfrentamento e prevenção de disseminação do COVID-19, composto pelo: Prefeito Municipal, que o presidirá; Secretário Municipal de Governo; Secretário Municipal de Comunicação Social; Secretário Municipal Saúde; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social; Secretário Municipal de Administração.

Com o decreto, fica estabelecido que para o enfrentamento da situação de emergência poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. As aulas na rede pública municipal de ensino estão suspensas por 15 dias, podendo ser renovado por igual período ou outro que se fizer necessário. Também está autorizada a nomeação de 100 novos servidores públicos municipais, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Estão dispensados do expediente presencial os servidores públicos municipais ou empregados públicos municipais gestantes e lactantes, os maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, cujas atividades não sejam possíveis de serem realizadas remotamente. O decreto também suspendeu por 60 dias as férias e licenças-prêmio (férias-prêmio) deferidas ou programadas dos servidores públicos municipais, ou empregados públicos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana e serviços de cemitérios.

Estão vedadas as viagens oficiais de agentes públicos, ressalvadas aquelas autorizadas pela Secretaria Municipal de Governo; a realização de provas e concursos públicos no âmbito do Município do Natal; eventos públicos municipais culturais, artísticos e de entretenimento também estão proibidos. A expedição de novos alvarás de autorização para a realização de shows estão suspensas e há a recomendação para o cancelamento de eventos privados, enquanto vigorar o período emergencial de que trata este Decreto.

Fica determinada a adoção, quando possível, de trabalho remoto, condicionada à manutenção diária, no órgão, de pessoal suficiente para garantir o atendimento, desde que inexista prejuízo aos serviços essenciais, devendo cada Secretaria e Órgão municipal expedir em Portaria, Provimento ou Instrução Normativa próprios a regulamentação do regime de trabalho, jornada e trabalho remoto.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JEGUEDEGUE disse:

    A situação de enfretamento de emergência tá tão efetiva que as acdemias dos shoppings e supermercados estão funcionando normalmente c/ todo mundo malhando seus glúteos e peitxolas sem 1 mínimo de preocupação. Eu odeio esse País. Tio Sam, socorro!!

Governo do Estado decreta expediente reduzido por mais 6 meses

Foto: Reprodução

Está no Diário Oficial desta sexta-feira(03). O governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias o expediente reduzido para os órgãos do Poder Executivo estadual. O “horário excepcional”, das 8h às 14h, foi instituído no início de 2019 como forma de reduzir custos com energia e outros insumos. o decreto nº 29.442 vale para órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta e fundacional, “em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto”.

Assinado pela governadora Fátima Bezerra, o decreto de 2019, prorrogado agora, afirma que a medida vale para os secretários e auxiliares diretos, além de servidores que trabalham nas escolas estaduais, ou em regime de plantão, e em serviços essenciais.

Leia aqui íntegra

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos disse:

    Trabalhar pro estado deve ser como trabalhar pra mãe sendo o filho querido/protegido. Faz de conta!

  2. Paulo Arthur disse:

    E o salário também?

  3. RUI disse:

    SE ESSE GOVERNO NAO FAZ NADA,TUDO PARADO,DEVERIAM SO ASSINAR SO PONTO…..

  4. Zé Lopes disse:

    Dona Bokus enganou a todos. Prometeu que o dinheiro extra ia para os salários atrasados. Anunciou o calendário, deu o dedo e nem satisfação. Deputados calados! Imprensa calada!

  5. Delano disse:

    Podia baixar os salários dos secretários e cargos comissionados, já que estão trabalhando menos, e nem concursados são.

Prefeito decreta calamidade financeira em Ceará-Mirim, assegura salários dos servidores e divulga ações já realizadas

Na manhã desta segunda-feira (30) o novo prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PSD), empossado no último dia 23, reuniu jornalistas, em seu gabinete, para prestar contas de como está a situação do município. O prefeito declarou o município em estado de calamidade pública financeira, devido à situação em que recebeu as contas, já que mais de 98% dos prestadores de serviço estão sem receber, mas garantiu o pagamento dos servidores ainda nesta semana.

“Quando chegamos na prefeitura não tínhamos recursos para a realização desse pagamento, mas honrando nosso compromisso. Nós corremos atrás e os servidores irão receber seu salário referente a dezembro ainda hoje”, afirmou Júlio.

O chefe do executivo comentou que é grave a situação financeira encontrada nas contas da prefeitura. “Nós recebemos o município sem combustíveis, com transportes bloqueados, falta de insumos em hospitais. A cidade estava coberta de lixo. Vamos trabalhar para reverter essa situação”, explicou. Ele também comentou com preocupação sobre os bloqueios que o orçamento está sofrendo, causados por dívidas anteriores.

O prefeito assinou o decreto de calamidade e afirmou que este será publicado no Diário Oficial do município. Ele garante à Prefeitura o poder de, por exemplo, executar medidas excepcionais sem autorização do Legislativo. Isso inclui a realocação de verbas e cortes de serviços para priorização em outras áreas.

Três dias de gestão

Em apenas três dias de gestão, foi dado início a corrida para balancear as contas do município, pois, Júlio disse durante a coletiva, que a Prefeitura foi encontrada praticamente sem recursos. “Emergencialmente, já realizamos um mutirão de limpeza para limpar a cidade, anunciamos hoje o novo comando da Guarda Municipal, escolhido democraticamente pelos próprios agentes, de forma inédita em Ceará-Mirim, vamos inaugurar a nova sede da guarda que atenderá nossas praias”, explicou o prefeito.

Na questão financeira a gestão já enviou para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei em regime emergencial para possibilitar que o município receba recursos que estão sendo partilhados Governo Federal com os entes federativos. A Prefeitura também tramita para receber valores frutos de emendas parlamentares. Estes recursos do Governo Federal e de emendas parlamentares.

Esporte, Cultura e Lazer

Assim como definido durante a campanha, o prefeito explicou que sua gestão busca valorizar a população da cidade, investindo em infraestrutura, saúde, educação e também em esporte, cultura e lazer.

“Pela primeira vez em alguns anos, Ceará-Mirim terá festa de reveillon. E nossa estratégia não trará nenhum custo para os cofres públicos. Estamos apoiando, divulgando e organizando as organizações da própria população. Vamos seguir assim até o carnaval, apoiando bloquinhos de rua. Vamos buscar junto a Fundação José Augusto a reabertura do Museu Nilo Pereira e vamos fomentar projetos de cinema na rua, nas praias e nas praças”, disse Júlio.

Gestão transparente

Após os anúncios do início da gestão e explanação da situação financeira do município, o gestor respondeu a perguntas feitas pelos jornalistas e pela população, através da Live reproduzida no Facebook. O prefeito garantiu que a transparência será palavra de ordem durante a sua gestão e a luta é incansável pelo bem de Ceará-Mirim. “Corremos contra o tempo e temos limitações, mas vamos trabalhar 24 horas para o melhor de Ceará-Mirim. Queremos desenvolver um trabalho a favor da população”, afirmou o prefeito.

Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito na Grande Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira Mendes da Silva, do ex-vereador de Extremoz e empresário Valdemir Cordeiro Lopes, mais conhecido como Mica, e outras oito pessoas e empresa. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.

A ação é fruto de uma investigação inciada em janeiro de 2017 sobre dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de serviço de manutenção de iluminação pública. No decorrer da investigação, detectou-se outros contratos da empresa com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Extremoz e com a Câmara de Vereadores local. Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam formado um esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para, dentro da gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito, auferirem vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em prejuízo ao erário.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eleição disse:

    Joaz afundou a cidade de Extremoz.

Governo do RN decreta situação de emergência por incêndios em Portalegre e Viçosa

Foto: Arquivo/registro no fim de semana

Em decorrência do aumento do número de incêndios florestais, o Governo do RN decretou situação de emergência nos municípios de Portalegre e Viçosa por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quarta-feira (9). Além do aumento do número de incêndios, a medida considera os graves danos provocados à fauna e à flora, a dificuldade na recuperação natural das áreas devastadas pelo fogo, agravamento da situação hídrica do Estado e o impacto socioeconômico no setor agropecuário.

O decreto permite ao Corpo de Bombeiros contratar, mediante dispensa de licitação, as obras e os serviços necessários a mitigar as consequências provocadas pelos incêndios, além da aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate às queimadas. Será possível também adotar medidas preventivas junto aos municípios, dentre elas a formação e treinamento de brigadas de incêndio e ações educativas para a população.

Já são mais de 40 horas de combate ao fogo na serra do município de Portalegre. Segundo o Corpo de Bombeiros, 20 militares estão trabalhando no local com a ajuda de voluntários, carros-pipa e máquinas cedidos pela Prefeitura. Nesta quarta-feira, mais 20 bombeiros foram enviados à cidade para reforçar o combate ao incêndio. Equipe da Defesa Civil que está no município trabalha junto às coordenadorias de Defesa Civil de Portalegre e de Viçosa. Foi elaborado plano de ação que inclui o uso de drone para levantamento da área atingida e mapeamento dos locais de mais fácil acesso aos focos de incêndio.

Neste mês de outubro, até esta terça-feira (8), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 60 focos de incêndios no Rio Grande do Norte. Em agosto e setembro foram 52 e 81, respectivamente, contra um foco em junho e quatro em julho. Isso porque o último trimestre do ano é o período mais quente, com baixa umidade relativa do ar, aumento da intensidade dos ventos e, consequentemente, mais propício ao surgimento de focos de incêndio.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    A grande "obra" de governo da bravateira Fatão GD é essa: decretar estado de emergência. Desde a posse até agora, essa é a sua "cantiga da perua". Na malfadada (biodi)gestão petralha sobra problemática e falta solucionática. Na pisada em que vai o RN tende a se tornar mendigo da Paraíba.

  2. Pedro disse:

    É o nosso estado virando a Amazônia de Bolsonaro. Tantas críticas pelas queimadas na região norte e nem um segundo de preocupação com o que já é bastante sofrido. E nisso que dá ter governo não comprometido com o já sofrido semi árido. Acorda Governadora Bokus o estado que a senhoro governa, está abrindo uma cratera na camada de ozônio e vc nem-nem, haja incompetência.

Justiça decreta indisponibilidade de bens de Agripino Maia e mais dois denunciados em nomeação de funcionário fantasma

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jacques Derrida disse:

    Galega do alecrim não dizia que tinha as mãos limpas? É que o PT era o mal deste país.
    Para os que gostam de ouvir encantadores de asnos.
    O atual memento do Estado passa pela gestão das aves de rapina que atendem pelo sobrenome de Maia e Alves

  2. Zé Roela disse:

    Do que adiantou tantos discursos na tribuna do senado para terminar assim? E o legado???kkkkkkkk

Governo decreta situação de emergência pela seca no RN; são 135 municípios sob impacto

Foto: Mykola Mazuryk / Shutterstock.com/Ilustrativa

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira (10).

Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.

Todos os municípios inseridos no Decreto Estadual deverão realizar o Preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – Site: www.s2id.mi.gov.br para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

O Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca é formado pelo Gabinete Civil, Defesa Civil, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Recursos Hídricos, Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Caern e Emparn.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gilvanir disse:

    Indústria da seca!