Primeira Câmara do TCE encontra irregularidades no Fundef em vários municípios do RN

Foto: Pedro Nunes/Reuters

Autoridades brasileiras estiveram em Lisboa nesta semana para tratar das novas regras migratórias que afetam os brasileiros no país. A comitiva foi liderada pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, e pela embaixadora Márcia Loureiro, chefe da secretaria de assuntos consulares do Itamaraty.

O encontro ocorreu no mesmo dia em que o Parlamento português aprovou a lei, com 160 votos a favor e 70 contra, restringindo a entrada de estrangeiros sem visto, dificultando a reunião familiar e tornando mais rígido o visto de trabalho, que agora será concedido apenas a profissionais “altamente qualificados”.

O governo brasileiro solicitou que os brasileiros tenham tratamento diferenciado, lembrando que cidadãos portugueses no Brasil têm acesso facilitado à nacionalidade e autorização de trabalho. A comitiva também pediu que a definição de “trabalhadores altamente qualificados” não seja restritiva, considerando que setores como hotelaria, pesca e cuidados de idosos dependem fortemente da mão de obra brasileira.

Segundo Jean Uema, é necessário evitar que a medida gere xenofobia ou estigmatização da comunidade brasileira, que é a maior de Portugal fora do país. As autoridades lusas se comprometeram a analisar os pedidos de residência já represados, que somam centenas de milhares, até o fim deste ano.

A comitiva defende que as alterações respeitem a reciprocidade e não prejudiquem brasileiros que contribuem com a sociedade portuguesa.

Foto: Pablo Valadares/Elaine Menke/Câmara do Deputados

O Palácio do Planalto busca um acordo com o União Brasil e o PP, que ameaçam deixar o governo com a possível saída de Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) nesta semana.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que tratou do assunto com o presidente da federação União Brasil-PP, Antonio Rueda. Segundo ela, o objetivo é evitar rupturas e manter a governabilidade, com a possibilidade de negociações eleitorais estaduais.

O presidente Lula também conversou sobre o tema com o líder do PP na Câmara, deputado Luizinho (RJ). Outros emissários do Planalto, como o presidente do PT, Edinho Silva, e o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, se reuniram com a cúpula da federação para tentar um armistício.

O governo argumenta que a permanência dos ministros fortalece a base aliada e contribui para a estratégia eleitoral de 2026, enquanto evita que a tensão se transforme em uma crise aberta.

Apesar disso, o União Brasil mantém a decisão de que Sabino deve deixar o cargo até terça-feira (7). Caso o prazo não seja cumprido, a legenda realizará uma reunião na quarta-feira para votar a expulsão do ministro. Sabino resiste à saída, alegando que pretende concorrer ao Senado em 2026 e que a vitrine da COP em Belém pode impulsionar sua candidatura.

Foto: Lula Marques/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Frustrado com a postura do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu liberar auxiliares diretos para elevar o tom das críticas à manutenção da taxa básica de juros em 15%.

Embora não pretenda atacar Galípolo diretamente — indicado por ele próprio ao cargo —, Lula se diz surpreendido com a defesa enfática feita pela atual direção do BC em relação ao atual patamar da Selic.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a autoridade monetária anunciou que manteria a taxa por um “período bastante prolongado”, citando a resiliência do mercado de trabalho e pressões inflacionárias.

De acordo com interlocutores do Planalto, Lula deve autorizar nomes como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a fazer críticas mais duras ao BC. Guilherme Boulos também poderá assumir esse papel, caso seja confirmado na Secretaria-Geral da Presidência.

A estratégia do governo é não deixar que apenas o mercado financeiro dite a narrativa sobre a política monetária. O discurso oficial será o de que a economia já dá sinais de arrefecimento e de que há espaço para reduzir os juros de forma segura.

Para Lula e sua equipe, o debate sobre juros não é apenas técnico, mas também político, e precisa ter contraponto público ao posicionamento do Banco Central.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a possibilidade de se hospedar em um navio de guerra da Marinha durante a COP30, conferência do clima da ONU que será realizada em Belém (PA), em novembro.

A embarcação cotada para receber o chefe do Executivo e a primeira-dama Janja é o Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) “Atlântico” — o maior navio de guerra da América Latina. A estrutura chegou à capital paraense no dia 25 de setembro.

Integrantes do governo federal já iniciaram uma vistoria para avaliar se a embarcação tem condições adequadas de acomodar o presidente durante o evento internacional.

Com 208 metros de comprimento — o equivalente a um prédio de 40 andares — e cerca de 20 mil toneladas, o NAM Atlântico foi adquirido pelo Brasil do Reino Unido em 2018. Ele saiu do Rio de Janeiro rumo a Belém transportando mais de mil militares, dois cães e 700 toneladas de equipamentos das Forças Armadas, incluindo veículos blindados, helicópteros, armamentos e mísseis.

Parte desse material foi descarregada para ser utilizada na conferência, enquanto o restante será empregado em treinamentos da Operação Atlas, na foz do Rio Amazonas.

Durante agenda em Belém, no último dia 2, Lula afirmou que pretende se hospedar em um “barco” durante a COP30, sem dar mais detalhes.

Foto: TSE

Partidos do centrão se fortalecem nos estados e preparam uma ofensiva para 2026, ano das próximas eleições gerais. Com PT e PL concentrados na disputa presidencial e na ampliação de bancadas no Senado, siglas como PP, União Brasil e Republicanos articulam candidaturas em várias unidades da Federação e devem alcançar um número recorde de nomes nas disputas pelos governos estaduais.

A federação União Progressista — formada por PP e União Brasil — pode lançar candidatos ao governo em até 16 estados. O bloco terá tempo robusto de propaganda eleitoral e cerca de R$ 1 bilhão em recursos do fundo eleitoral. “A federação cria uma boa estrutura de largada que viabiliza uma candidatura a governador. O passo seguinte é buscar o apoio de outros partidos”, afirmou ACM Neto, vice-presidente do União Brasil e pré-candidato ao governo da Bahia.

O PP, que disputou governos em cinco estados em 2022 e venceu no Acre e em Roraima, planeja lançar pré-candidaturas em dez estados. Entre os nomes estão o governador Eduardo Riedel (MS) e três vice-governadores que assumirão cargos em 2026: Celina Leão (DF), Lucas Ribeiro (PB) e Mailza Assis (AC). Em São Paulo, o secretário de Segurança Guilherme Derrite surge como possível candidato caso Tarcísio de Freitas dispute a Presidência.

O União Brasil já tem oito pré-candidaturas, incluindo Bahia e Rio de Janeiro, mas enfrenta disputas internas com o PP em estados como Acre, Paraíba e Paraná — onde o senador Sergio Moro tenta viabilizar seu nome ao governo.

Outro partido em expansão é o Republicanos. Em 2022, lançou candidatos em três estados e venceu em São Paulo e Tocantins. Agora, planeja disputar até nove governos, com nomes como o senador Cleitinho (MG), Otaviano Pivetta (MT) e Lorenzo Pazolini (ES), além de negociações com Alan Rick (AC) e Fernando Máximo (RO).

Já o PL de Jair Bolsonaro terá cenário mais limitado. Além da tentativa de reeleição de Jorginho Mello (SC), deve lançar Luciano Zucco (RS) e Maria do Carmo Seffair (AM), além de nomes em Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Norte. Em Minas, Nikolas Ferreira avalia concorrer.

Partidos tradicionais de centro tentam preservar espaço. O MDB planeja candidaturas em oito estados, apostando em nomes experientes como Renan Filho (AL) e vice-governadores que assumirão cargos em 2026. O PSD, fortalecido com filiações recentes, tem ao menos dez pré-candidaturas, incluindo Mateus Simões (MG) e Eduardo Paes (RJ).

Na esquerda, o PT focará na reeleição na Bahia, Ceará e Piauí e lançou Cadu Xavier no RN. Também prepara candidaturas no Rio Grande do Sul e em outros seis estados. O PSB prioriza João Campos (PE) e avalia disputar em São Paulo e no DF.

Já PSDB e PDT enfrentam declínio. Os tucanos apostam numa possível candidatura de Ciro Gomes no Ceará e podem lançar nomes em Goiás e Rondônia. O PDT deve ter candidatos em três estados, com Juliana Brizola como principal aposta no Rio Grande do Sul.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Um estudo da Transparência Brasil, obtido pelo Estadão, revelou que 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público da União e dos Estados receberam, em 2024, remunerações anuais acima do teto constitucional. Ao todo, foram pagos R$ 2,3 bilhões em valores extrateto — recursos públicos destinados a salários.

O levantamento faz parte do projeto DadosJusBr, que organiza e disponibiliza contracheques do sistema de Justiça. Em alguns casos, procuradores e promotores receberam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão a mais do que o limite anual permitido pela Constituição.

A Constituição determina que nenhum servidor pode receber mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 46,3 mil atualmente). Em 2023, o teto era de R$ 41,6 mil em janeiro e R$ 44 mil a partir de fevereiro — valores que equivalem a R$ 525,7 mil no acumulado anual.

Segundo o estudo, 220 integrantes do MP receberam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão acima do teto. Em dez das 25 unidades analisadas — entre elas Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás e Amazonas — todos os membros receberam valores anuais superiores ao limite.

Os Ministérios Públicos afirmam que os pagamentos seguem a legislação vigente. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestou.

A coordenadora de dados da República.Org, Paula Frias dos Santos, afirma que a falta de clareza sobre o que constitui verba indenizatória permite interpretações “excessivamente discricionárias”, que resultam na proliferação de “penduricalhos” para inflar os salários.

“É profundamente contraditório que, em um País marcado por desigualdades, determinadas carreiras acumulem benefícios que ultrapassam, de forma disfarçada, os limites legais de remuneração. Esse cenário reforça desigualdades, compromete a credibilidade das instituições e corrói a legitimidade do serviço público”, declarou.

Outro estudo da Transparência Brasil, divulgado em setembro, mostrou que R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional no último ano.

A organização defende que a reforma administrativa deve estabelecer critérios mais rígidos, determinando que adicionais só possam ser pagos para despesas realmente episódicas, eventuais e transitórias, evitando distorções salariais.