Uma das causas do fracasso da educação deve-se à má aplicação ou desvios dos recursos públicos destinados a esta finalidade. Na pauta da sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 1º de março, vários dos processos relatados apontaram irregularidades, com votos de remanejamento e devolução de recursos pertinentes ao Fundo de Manutenção do Ensino e Valorização do Magistério – Fundef, programa que tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino.
Dos quinze processos relatados pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, doze foram relativos ao Fundef, como o balancete de 2002 da prefeitura de São José de Campestre, sob a responsabilidade do sr. Laércio José de Oliveira. O voto foi pela irregularidade, sendo o ordenador da despesa condenado a ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 160.707,63, referente à realização de despesas com destinação não comprovada. Ao atual gestor foi definido o remanejamento à conta do Fundef das quantias de R$ 9.810,00, relativo a despesas alheias ao Fundo; R$ 23.876,63, em razão de despesas relativas ao exercício anterior e R$ 71.387,48 referente ao percentual que não foi utilizado para a remuneração do magistério, o que deve ser efetuado no prazo máximo de 60 dias.
Com teor semelhante, foram relatados processos de Paraú, balancete do Fundef referente ao exercício de 2002, responsável Gerson Gonçalves Chicourel com voto pela restituição de R$ 61.315,39 e remanejamento pelo atual gestor de R$ 115.421,73; prefeitura de Pilões, balancete de 2002, responsável Francisco Medeiros Sobrinho. O voto foi pela restituição de R$ 52.200,00 e remanejamento pelo atual gestor de R$ R$ 76.786,30. De Acari, balancete de 2001, responsável Eduardo bezerra Fernandes, voto pela restituição de R$ 14.505,11, referente à realização de despesas sem destinação específica. Também foram relatados processos com decisão pelo remanejamento de valores pelos gestores de Janduís, Tenente Ananias, João Dias, Pureza e São Paulo do Potengi.
Na mesma sessão, o conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Alto do Rodrigues, documentação comprobatória de despesa, exercício de 2005, sob a responsabilidade do sr. Abelardo Rodrigues Filho. O voto foi pela não aprovação, impondo o dever de ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 173.051,15, decorrentes da efetivação de despesas sem demonstração de sua destinação específica. Votou ainda pela representação ao Ministério Público Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa e/ou infrações penais.
A conselheira Maria Adélia Sales relatou processo da prefeitura de Serra Negra do Norte, documentação comprobatória de despesa – 3º e 6º bimestre de 2002, sob a gestão do sr. Dilvan Monteiro da Nóbrega. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 468.747,22, em razão da ausência de documentação comprobatória de despesas e encaminhamento das principais peças para análise pelo Ministério Público Estadual.
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os bancos que atuam no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostos pelos Estados Unidos em solo brasileiro.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes em entrevista à Reuters.
Moraes recentemente foi sancionado pelo governo do presidente Donald Trump com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
Chegou uma bomba ao blog. A vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires, que passou muito tempo dificultando a gestão Taveira, plantou uma cassação com apenas 7 meses de gestão da prefeita Nilda. Exatamente isso.
O blog confirmou com pelo menos 2 vereadores, que a vice-prefeita chegou a procurar vereadores da base para pedir apoio e combinar abertura de processo de impeachment contra a atual prefeita, inclusive, acontecendo o êxito do processo, já negociando espaços numa futura administração Kátia Pires.
Nos dias 5 e 6 de setembro, Mossoró será palco do principal evento empresarial do Rio Grande do Norte, a 22ª edição da Convenção do Comércio e Serviços do RN promovida pela Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL RN e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró – CDL Mossoró.
Com o tema “Experiência do Cliente: Integração entre o Humano e o Mundo FÍGITAL”, O evento reunirá conteúdo estratégico voltado para empreendedores, gestores e profissionais interessados em inovação e desenvolvimento de negócios, além de feira de negócios e muito networking.
No palco principal, referências nacionais e internacionais do varejo, tais como: Giuliana Morrone, jornalista e especialista em comunicação; Lucas Neves, diretor executivo da Usaflex; Marcos Rossi, referência nacional em superação. Tony Ventura, expert em tendências digitais; Giba, campeão olímpico e ex-jogador da Seleção Brasileira de Vôlei; Fred Alecrim, um dos principais especialistas brasileiros em varejo, inovação e gestão de negócios; Bruno Félix especialista em marketing, e Larissa Marques, fundadora da health tech Life Sprint e vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios.
Serão mais de 40 palestras, distribuídas em quatro palcos simultâneos, oferecendo uma ampla variedade de temas como atendimento ao cliente, inteligência artificial, digitalização do varejo, marketing, liderança e gestão empresarial.
O Sebrae RN, um dos principais parceiros da convenção, será responsável por três palcos, com mais de 20 apresentações durante o evento, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo no estado.
Nos palcos do Sebrae os participantes acompanharão o conteúdo por meio de fones de ouvido individuais, proporcionando uma experiência imersiva, personalizada e dinâmica. Com os palcos funcionando de forma paralela, o público poderá escolher os temas mais alinhados aos seus interesses e aos desafios do seu negócio.
Os participantes da 22ª Convenção do Comércio e Serviços do RN terão ainda a oportunidade de assistir aos shows exclusivos do consagrado cantor e compositor Fagner e do sambista André da Mata. Os artistas serão responsáveis pelo show de encerramento do evento. A apresentação de Fagner faz parte das comemorações de seus 50 anos de carreira e vai animar os participantes com alguns dos grandes sucessos como “Canteiros”, “Espumas ao Vento”, e “Borbulhas de Amor”. O sambista potiguar André da Mata, radicado no Rio de Janeiro vais transformar o Garbos em uma grande roda de samba, convidando o público a cantar junto em um clima de celebração e alegria.
A Convenção do Comércio e Serviços do RN já é considerada um dos principais encontros empresariais do estado, reunindo nomes de destaque, troca de experiências e oportunidades de networking.
Confira a Programação
05/09 – Palco Principal
14:00 – Abertura Secretaria (Início da entrega das Credenciais)
Dos 236 mandados de prisão expedidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que seguem em aberto, 235 — o equivalente a 99,58% — foram assinados por Alexandre de Moraes. Apenas um, ou 0,42%, é de autoria do ministro Luiz Fux. Os dados são de um levantamento feito pelo Metrópoles, a partir de informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
As informações, alimentadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúnem mandados expedidos por todos os tribunais do país.
Os nomes na lista são considerados foragidos e não incluem aqueles que já tiveram a prisão cumprida. No caso do STF, quase todos os mandados em aberto foram determinados por Moraes.
O mais recente foi o de Diego Dias Ventura, apontado como uma das lideranças do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Condenado a 14 anos, ele rompeu a tornozeleira eletrônica no início de julho, logo após a sentença proferida pela Corte.
O levantamento traz ainda um dado curioso: o mandado mais antigo expedido por Moraes e ainda não cumprido também está relacionado ao 8 de Janeiro. Marcos Alexandre Mataveli de Morais, ex-vice-prefeito de Pancas (ES), teve a prisão decretada em julho de 2023 e segue foragido desde então.
A relevância desses números se explica porque, antes dos atos de 8/1, ações penais no STF eram raras. Isso se devia a fatores como a competência constitucional restrita e barreiras processuais. Normalmente, a Corte julgava apenas autoridades com prerrogativa de foro, como presidente, ministros e parlamentares — o que deixava a maioria dos crimes comuns sob competência da primeira instância.
Os casos do 8/1 são julgados no STF por envolverem ataques diretos à Corte e a outras instituições, além de conexões com investigações que já tramitavam no tribunal envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Mandado de Fux
O único mandado em aberto expedido por Luiz Fux é, coincidentemente, o mais antigo entre os demais ministros. Em dezembro de 2018, ele determinou a prisão preventiva de Paolo Colliva, cidadão italiano acusado de tráfico de drogas na região de Milão.
Embora o processo não esteja disponível para consulta, o despacho registra que Colliva mede 1,80 m e tem olhos castanhos e finos. A ordem de Fux prevê a prisão preventiva e a posterior extradição do foragido, que até então residia no Brasil.
Em uma derrota para o governo, a oposição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 14 votos a 12 e uma abstenção, um destaque ao texto do novo Código Eleitoral que permite o voto impresso nas eleições.
O tema foi debatido pelo colegiado nos últimos meses, mas não foi incluído no texto-base do projeto por falta de consenso quanto ao tema. O relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), já tinha rejeitado emendas que permitiam a impressão de comprovantes em urnas eletrônicas.
Outro destaque aprovado por 15 votos a 10 permitiu o aumento de 100% de recursos próprios para o financiamento de campanhas. Pelas regras eleitorais atuais, cada candidato pode doar para si mesmo apenas 10% do valor máximo de despesas permitidas para a campanha. O percentual subiria para 20%.
Para valer nas eleições de 2026
Para valer nas eleições de 2026, o texto ainda tem que passar pelo plenário do Senado, ser aprovado pela Câmara e sancionado até outubro deste ano.
O destaque apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), entretanto, foi aprovado com a sessão já esvaziada, enquanto os governistas sofriam outra derrota na Casa, ao verem o senador Carlos Viana vencer a disputa pela presidência da CPI do INSS, que tinha Omar Aziz como favorito. Desde a noite desta terça, lideranças da oposição convocaram seus correligionários para estar na sessão.
O destaque prevê que cada voto deve ter registro digital assinado digitalmente, “de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”, além de garantir que “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. O texto também estabelece que o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.
A sessão da CCJ foi marcada por discordâncias e manifestações da bancada feminina do Senado, que divergiu do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele substituiu a cota de 30% de candidaturas femininas, permitindo que as vagas fiquem em aberto caso o partido não consiga atingir o percentual, por uma reserva de 20% das cadeiras no legislativo municipal, estadual, distrital e federal — a exceção se aplica justamente ao Senado.
Trechos foram alterados para possibilitar a aprovação do projeto, como em relação à quarentena de agentes públicos e a penalização por fake news – dois temas caros à oposição e que foram motivos de debates com a bancada bolsonarista do Congresso. O substitutivo aprovado estabelece um afastamento do trabalho de um ano antes das eleições para agentes de segurança, do judiciário e do Ministério Público que queiram se candidatar a cargos eletivos. Na primeira versão do texto, o período estipulado era de quatro anos. Por outro lado, o relator negou a inclusão de emendas que pediam o voto impresso, defendidas pela bancada bolsonarista.
As penas estipuladas para quem divulgar fake news durante o período eleitoral também ficaram mais leves em relação ao texto apresentado anteriormente. O substitutivo manteve a pena atual de detenção de dois meses a um ano, além de multa, para quem divulgar notícias falsas eleitorais. Anteriormente, previa-se reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. As peças de campanha feitas com Inteligência Artificial, que façam alusão a pessoas físicas, também ficam vedadas durante o período eleitoral.
Outro ponto apresentado por Marcelo Castro (MDB-PI) prevê que políticos condenados passarão a ficar inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, legislatura ou mandato.
O novo código substituirá sete leis atualmente em vigor: o Código Eleitoral de 1965, a Lei Geral das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e as legislações sobre plebiscitos, transporte de eleitores e combate à violência política contra a mulher. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021 e estava sob a relatoria de Castro desde o ano de 2022.
Em outra negativa ao bolsonarismo, o relator também rejeitou uma emenda que pretendia reintroduzir o financiamento empresarial de campanhas — prática proibida desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pescador com pirarucu em reserva sustentável no Amazonas | Imagem: Ricardo Oliveira/AFP
No Maranhão e no Pará, em 43 cidades sem nenhuma produção registrada de peixes e outras culturas aquáticas, há 49 mil supostos pescadores registrados no Ministério da Pesca, segundo dados preliminares de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). A informação é da coluna da jornalista Natália Portinari, do UOL.
Destes, 25 mil receberam em 2024 seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores para compensar o período do defeso ambiental, quando é proibido pescar determinadas culturas. Quem tem direito são apenas profissionais que atuam exclusivamente na pesca.
No ano passado, o INSS pagou R$ 5,9 bilhões aos beneficiários do seguro. Em junho, uma reportagem do UOL mostrou cidades com indícios de fraudes, onde há mais pescadores registrados do que seria numericamente possível.
Uma auditoria em elaboração pelo TCU fez um cruzamento com dados do IBGE sobre pecuária e apontou que, em diversas cidades, a produção estimada de pesca também não bate com a quantidade de beneficiários do seguro.
Há 107 municípios no Maranhão e no Pará em que a produção aquícola é menor que dez quilos de peixe por ano para cada suposto pescador, o que indica que, na realidade, deve haver menos pessoas pescando do que ganhando o seguro-defeso.
As cidades com indícios de fraudes concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, cerca de um terço dos que recebem o benefício nos dois estados. O Maranhão e o Pará lideram os registros de pescadores no Brasil.
Em Mocajuba (PA), por exemplo, cidade em que 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício no ano passado, o TCU estimou a produção aquícola em 25 mil quilos, o que daria 1,7 kg de peixe para cada suposto pescador.
Os dados são preliminares e precisam ser verificados caso a caso, segundo a auditoria. “Índices muito baixos podem sinalizar distorções, como o recebimento do benefício por indivíduos que não exercem efetivamente a pesca, possíveis fraudes ou inconsistências nos registros de produção”, diz o documento obtido pelo UOL.
O TCU também analisou a proporção de habitantes para a quantidade de pescadores e descobriu dez municípios em que mais de metade da população adulta recebeu o seguro-defeso no ano passado.
Em resposta às suspeitas sobre irregularidades, o governo federal abriu uma auditoria, mudou as regras de concessão do benefício e deve transferir a atribuição de fiscalização do seguro para o Ministério do Trabalho e Emprego.
O Ministério da Pesca disse que depende do resultado de uma colaboração com a CGU (Controladoria-Geral da União) para fazer um pente-fino nesse registro, que funciona como um dos requisitos para ganhar o seguro.
A reportagem também procurou o INSS, que disse que o questionamento deveria ser feito ao Ministério da Pesca.
A maioria dos registros no INSS para a concessão do seguro é realizada por colônias e federações de pesca, e não por pescadores individuais, e alguns dos dirigentes dessas entidades são investigados por fraudes.
Sobre as suspeitas, o Ministério da Pesca e Aquicultura diz que “vem, desde o início da gestão, trabalhando para fortalecer e aprimorar o sistema de licenciamento, tornando-o mais robusto, seguro e confiável, de forma a coibir fraudes e garantir que o benefício alcance quem de fato tem direito”.
eis aí uma verdadeira fraude federal: recebendo o seguro-defeso estão milhares que nunca pescaram e sequer sabem nomear o peixe que lhes botam nas mãos… uma máquina de fazer dinheiro e pagar aos embusteiros….
Os contribuintes brasileiros pagaram R$ 2,5 trilhões de impostos em 2025 até as 10 horas desta quarta-feira, 20, um aumento interanual equivalente a 9,3%, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, incluindo multas, juros e correção monetária.
O economista Ulisses Ruiz de Gamboa, do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP, considera que a marca foi atingida 23 dias mais cedo em relação ao ano anterior, devido à atividade econômica ainda aquecida. “A inflação também desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é majoritariamente baseado em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, complementa.
Segundo Ruiz de Gamboa, outros fatores também contribuem para o aumento da arrecadação, entre eles a tributação dos sites de apostas, as Bets, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tributação de fundos exclusivos e offshores e a reoneração gradual da folha de pagamentos.
O comunicador e professor de oratória Luís Henrique de Souza e Silva, potiguar e empreendedor da Vox2You Escola de Oratória, foi um dos destaques do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, realizado pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC).
Durante o evento, que reuniu mais de 400 parlamentares de todo o Brasil, Luís Henrique ministrou a palestra “Oratória e Comunicação: para cativar, negociar, liderar, ensinar, convencer e gerar mais resultados”. A apresentação trouxe técnicas práticas de comunicação voltadas para o universo legislativo, mostrando como a oratória pode ser uma ferramenta estratégica para a liderança, a negociação e o fortalecimento do diálogo político.
Reconhecido como referência na área, Luís Henrique destacou a importância de desenvolver habilidades comunicacionais não apenas para o exercício parlamentar, mas também para aprimorar as relações interpessoais e a representatividade política.
O seminário, considerado um dos mais relevantes do país para a formação e capacitação de vereadores e servidores de câmaras municipais, proporcionou um ambiente de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento institucional.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG, foto em destaque) foi escolhido nesta quarta-feira (20/8) para presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A escolha foi uma reviravolta: consolidou uma vitória para a oposição e a primeira derrota para governistas e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que havia indicado o senador Omar Aziz (MDB-AM) para presidir os trabalhos. O grupo alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou aos gritos de: “A farra do PT está acabando”.
Viana foi eleito por 17 votos a 14, que foram para Aziz. Logo depois de ser escolhido como presidente, o senador designou como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), em derrota para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia indicado o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Farra do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo site Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do site Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CPMI reúne 32 integrantes, entre deputados e senadores, tanto da base do governo quanto da oposição. O colegiado ainda contará com o mesmo número de suplentes.
Saiba quem são os integrantes da CMPI:
Senadores titulares:
Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão;
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) aponta que 57% dos entrevistados acreditam que o Brasil está indo na direção errada. Os que pensam que está na certa representam 36%.
Os que não sabem ou não responderam somam 7%.
As opiniões não sofreram grandes alterações em relação à última pesquisa, realizada em julho deste ano. Na época, os que responderam que o país segue na direção errada somam 58%, em uma variação de um ponto percentual quando comparada a hoje.
Já os que disseram que o Brasil avança na direção correta totalizavam 34% na época, dois pontos percentuais a menos do que os atuais 36%.
Os que não sabem ou não responderam saíram de 8% para 7%.
Ao longo da série histórica, os números passaram a mudar este ano no mês de maio, quando a opinião de que o Brasil ia na direção errada era compartilhada por 61%, e passou a diminuir posteriormente. Na mesma época, a direção certa marcava 32%, e passou a subir nas próximas pesquisas de julho e agosto.
O levantamento ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O Brasil está indo na direção certa ou na direção errada?
Foto: reprodução
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