Judiciário

Promotorias investigam casos de ‘fura fila’ da vacina contra covid no RN e em mais cinco estados

As Promotorias de pelo menos seis estados do Nordeste abriram investigações para apurar relatos de pessoas que furaram a fila da vacina contra a Covid-19 nos primeiros dois dias de imunização.

Os casos foram registrados em dez cidades de seis estados –Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia.

À Folha os Ministérios Públicos afirmaram que instauraram procedimentos para apurar cada caso e analisar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade administrativa.

O Ministério da Saúde recomenda que o primeiro lote da vacina, enviado aos municípios a partir desta segunda-feira (18), seja prioridade para trabalhadores de saúde, indígenas, deficientes internados e idosos abrigados.

Entre os vacinados, estão os prefeitos das cidades de Candiba (BA), Pombal (PB) e Itabi (SE) e o vice-prefeito de Juazeiro do Norte (CE).

Em Candiba, o prefeito Reginaldo Prado (PSD) foi o primeiro a tomar a vacina durante o evento organizado pela prefeitura. Com 60 anos de idade, ele não faz parte do grupo prioritário da primeira fase, mas justificou a decisão de ser primeiro a ser imunizado para incentivar as pessoas.

“Eu tomei [a vacina] não preocupado com meu bem-estar e sim em encorajar e incentivar as pessoas. Não senti dor e após 24h estou sem qualquer mal-estar”, afirmou o prefeito em um vídeo em uma rede social. Candiba tem 14,3 mil habitantes e recebeu 100 doses da vacina de Covid-19.

A justificativa foi a mesma do prefeito de Itabi, Júnior de Amynthas (DEM). Amynthas foi o primeiro a tomar vacina no município sergipano, conforme publicou a Folha nesta terça-feira (19).

No Ceará, o médico e vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, recebeu a vacina nesta terça-feira. Segundo a prefeitura, Sampaio faz parte do grupo prioritário por continuar atuando na rede de saúde como médico obstetra.

O Ministério Público do Ceará instaurou um procedimento para apurar o caso. “Após averiguação preliminar das informações e provas, o órgão decidirá que medida será tomada”, informou.

Outro prefeito que também é médico e foi um dos primeiros a tomar a vacina da Coronavac em sua cidade foi Verissinho Abmael (MDB), de Pombal (326 km de João Pessoa).

Verissinho recebeu críticas dos moradores e profissionais de saúde da cidade, mas declarou que, mesmo sendo prefeito, continua atuando como médico na linha de frente do combate à Covid-19.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), chegou a anunciar que seria o primeiro vacinado na capital potiguar, mas recuou após a repercussão negativa. Ele chegou a dizer que estaria seguro porque toma ivermectina – apesar de o medicamento não ser eficaz contra a Covid-19.

Ainda assim, houve furo na fila de vacinação na capital potiguar nesta quarta-feira (20). Pelo menos três servidores comissionados da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social que não se encaixavam nos grupos prioritários receberam as primeiras doses do imunizante.

Um deles é o chefe do setor de informática da pasta. A nomeação dele no cargo foi publicada um dia antes no Diário Oficial do Município.

Outras duas servidoras também ocupam cargos na secretaria. Uma delas é chefe do setor de Gestão de Benefícios do Cadastro Único.

Os três registraram o momento da vacinação em seus perfis em redes sociais. Após as fotos repercutirem, o Ministério Público do Rio Grande do Norte disse que recebeu reclamações e que iria analisar os casos individualmente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal suspendeu a vacinação do grupo de servidores, mas justificou que o grupo integra as equipes envolvidas diretamente na campanha de imunização – e, portanto, fazem parte do grupo prioritário.

“Apesar desse respaldo legal e institucional, fica a partir de agora terminantemente suspensa a vacinação desse grupo de servidores, em função da quantidade reduzida de doses recebidas nesta primeira etapa inicial”, informou a secretaria, em nota.

Com apenas seis milhões de doses da Coronavac distribuídas pelo Ministério da Saúde a estados e municípios, a vacinação contra a Covid-19 está restrita neste primeiro momento aos trabalhadores de saúde que atuam contra a pandemia, indígenas aldeados, pessoas com deficiência internadas e idosos que vivem em asilos.

A prioridade foi feita de acordo com a pactuação entre estados e municípios, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização.

O lote distribuído é insuficiente para vacinar até mesmo todos os trabalhadores da saúde. Apenas 35% dos profissionais de saúde devem ser imunizados neste primeiro momento.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Exoneração imediata dos "fura-filas"… Quebra de confiança e atitudes desonestas dentro do serviço público….

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Geral

Voto de Nunes Marques sobre 8 de janeiro converge com teses da defesa de Bolsonaro em revisão no STF

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Nunes Marques, sorteado relator da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, já manifestou posições alinhadas a pontos centrais do recurso de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a condenação foi baseada em uma “narrativa globalizante”, reunindo discursos, reuniões e atos de terceiros para suprir a falta de provas diretas contra o ex-presidente.

Segundo os advogados, houve substituição da prova individualizada por uma construção ampla que tratou como equivalentes condutas distintas e sem ligação direta com os crimes atribuídos.

Em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, Nunes Marques criticou a responsabilização genérica de acusados e defendeu que condenações exigem comprovação concreta da conduta de cada réu.

Em um dos votos, o ministro afirmou que “a responsabilização penal coletiva (…) é vedada em nosso sistema”, por transformar o acusado em “mero objeto do processo penal”.

A revisão criminal também questiona a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. A defesa sustenta que, por envolver fatos ligados ao exercício da Presidência da República, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte.

Esse entendimento também se aproxima de posicionamentos anteriores de Nunes Marques, que já alertou contra a ampliação da atuação do STF em casos sem foro privilegiado.

“É vedada, em consequência, a instituição de juízo posterior ao fato em investigação, bem assim de juízo universal perante esta Corte Suprema em relação a determinadas classes de crimes e de investigados e réus”, escreveu o ministro em outro voto.

Os advogados de Bolsonaro também alegam que houve interpretação excessivamente ampla dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente em conceitos como “violência” e “grave ameaça”.

Nunes Marques já sustentou entendimento semelhante em processos do 8 de janeiro, afirmando que esses crimes exigem requisitos concretos e efetivo potencial de ruptura institucional.

A revisão criminal é uma medida excepcional usada para reavaliar condenações definitivas quando surgem novos elementos ou questionamentos relevantes sobre o processo.

Procurado, Nunes Marques informou que não comenta casos em andamento por restrições legais.

Com informações de O Globo

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Geral

Alta na gasolina “vai acontecer já já”, diz presidente da Petrobras

Foto: Rafael Pereira/ Agência Petrobras

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta terça-feira (12) que a estatal prepara um aumento no preço da gasolina nos próximos dias. Sem detalhar valores ou a data do reajuste, ela declarou que a alta “vai acontecer já já”.

Segundo Magda, a decisão leva em conta a recente queda no preço do etanol, principal concorrente da gasolina no mercado brasileiro.

“Quando nós estávamos observando o aumento do preço da gasolina, observamos isso frente ao preço do etanol no mercado brasileiro nos últimos pouco mais de 15 dias. Nós tivemos um preço do etanol baixando bastante no mercado brasileiro. Ele é competidor, sim, do nosso mercado. Então, nós estamos agora tratando desse aumento de gasolina, mas sempre de olho no nosso ‘market share’ e na evolução do mercado do etanol.”

A declaração ocorre em meio à alta do petróleo e dos derivados no mercado internacional. Apesar disso, Magda afirmou que a Petrobras mantém uma política comercial para evitar o repasse imediato das oscilações externas aos consumidores brasileiros.

A presidente da estatal também disse que a companhia e o governo trabalham em medidas para reduzir os impactos da alta nos combustíveis.

“Estamos trabalhando na questão da gasolina e, em breve, os senhores vão ter também boas notícias em relação à nossa gasolina”, disse.

Magda reforçou ainda que a Petrobras monitora riscos de desabastecimento e busca preservar sua participação no mercado nacional.

“Nós não estamos dispostos a abrir mão dele”, afirmou, ao comentar o “market share” da empresa.

Segundo a executiva, a gasolina exige uma análise mais cuidadosa do que o diesel por causa da concorrência direta com o etanol hidratado, especialmente diante da grande frota de veículos flex no Brasil.

Ela também confirmou que haverá aumento no preço do gás natural e informou que a empresa avalia novos mecanismos de suporte para amortecer os efeitos da alta internacional dos combustíveis.

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Geral

Allyson Bezerra envia nota ao BG, reafirma defesa do fim da escala 6×1, que custaria mais de R$ 800 milhões aos municípios do RN

Foto: Adriano Abreu

A assessoria do pré-candidato a governador Alysson Bezerra (União Brasil) enviou uma nota ao Blog do BG esclarecendo nossa postagem em relação às suas declarações favoráveis ao fim da escala 6×1. Na nota, o ex-prefeito de Mossoró reafirma que defende a redução da jornada de trabalho, mas disse que “qualquer mudança nas relações de trabalho precisa vir acompanhada de apoio ao pequeno empreendedor e ao setor produtivo”.

A proposta, como apontou um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pode abrir um rombo de até R$ 811 milhões para os 167 municípios do Rio Grande do Norte, exigir mais de 15 mil novas contratações e afetar diretamente serviços essenciais prestados à população. Um dos setores mais afetados seria o transporte público com o aumento da passagem de ônibus.

Leia a íntegra da nota de Allyson Bezerra:

Para Allyson Bezerra, fim da escala 6×1 precisa vir com apoio a quem gera emprego

Em entrevista à TCM nesta segunda-feira, dia 11 de maio, o pré-candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra defendeu o fim da escala 6×1 e o direito do trabalhador brasileiro a mais tempo com a família e melhor qualidade de vida. Uma visão construída a partir da própria trajetória de quem já trabalhou no comércio, utilizou transporte público e conhece de perto a realidade enfrentada diariamente pela população.

Neste sentido, a matéria veiculada pelo Blog do BG, não retrata o que disse o pré-candidato ou até mesmo sua clara intenção de defender o trabalhador Potiguar.

Allyson foi igualmente claro ao afirmar que qualquer mudança nas relações de trabalho precisa vir acompanhada de apoio ao pequeno empreendedor e ao setor produtivo. “Temos que diminuir os impostos e incentivar os pequenos e médios empresários”, afirmou. Para o pré-candidato, responsabilidade social e responsabilidade econômica não são opostos, são condições para uma mudança que funcione de verdade.

A posição de Allyson reflete um consenso crescente na sociedade brasileira. Pesquisa Datafolha de março de 2026 mostra que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, incluindo 55% dos eleitores de Bolsonaro. O tema avança no Congresso Nacional com apoio transversal e votação prevista para ainda este mês.

Desta forma, reposicionando os fatos, agradecemos pelo espaço, caso seja concedido.

Opinião dos leitores

  1. Ele esquece que quem gera emprego e o pequeno empreendedor e o grande empresário. Político gera despesas para todo contribuinte.

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Geral

[VÍDEO] BG sobre declarações de Allyson Bezerra a favor do fim da escala 6×1: “Começo a duvidar se Allyson não é o plano B do PT”

No programa “Meio Dia RN” desta terça-feira (12), Bruno Giovanni comentou as declarações do pré-candidato a governador Allyson Bezerra (União Brasil) a favor da redução da escala 6×1.

“Allyson é um durante seis anos e agora porque é candidato a governador faz discurso populista, discurso fácil, discurso para agradar. Eu começo a suspeitar, porque a forma que ele tem definido isso, que ele tem se colocado, é tudo aquilo que o PT e que Lula defendem. Eu começo a duvidar realmente se Allyson não é o plano B do PT”, comentou BG.

Opinião dos leitores

  1. Pois eu nunca tive dúvidas.
    Caso eleito, abafa e segura os pelegos do PT no governo.
    Não tenho medo de está pegando.
    Por isso, vou votar em Álvaro, mesmo sem vontade, mas para tirar o governo dos braços da extrema esquerda.

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Geral

União Europeia proíbe importações de carne e produtos de origem animal do Brasil; medida vale a partir de setembro

Foto: David Foodphototasty na Unsplash

A União Europeia (UE) publicou, nesta terça-feira (12), uma atualização da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária, e excluiu o Brasil.

A lista, validada por países europeus, estabelece quais países terceiros poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa a partir de 3 de setembro, por cumprirem as normas sanitárias europeias.

A publicação da lista acontece 12 dias depois da assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, principalmente por parte dos franceses.

Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar para o bloco carnes de boi, frango e cavalo, tripas, além de peixe e mel. Na lista publicada nesta terça, o Brasil não aparece. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem com autorização.

Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar, prevenir infecções em animais.

Segundo a UE, o país foi excluído por não fornecer garantias quanto à não utilização de produtos antimicrobianos na pecuária, destacou a agência de notícias France Presse.

À agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou que o Brasil não está incluído na lista. Segundo ela, isso significa que o país poderá deixar “de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros”.

O Ministério da Agricultura do Brasil não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Com informações de g1

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Política

Prefiro relação com Lula do que com governo anterior, diz Hugo

Foto: Fabio Rodrigues

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que prefere a relação com o governo atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que a que tinha com o governo anterior.

Sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara falou que, na gestão anterior, os parlamentares eram “coagidos” para aprovação de projetos de lei.

O presidente da Câmara afirmou que, atualmente, o Congresso é independente em relação ao Poder Executivo. “Quando se trata da relação Executivo-Legislativo, temos tido esse respeito e, de certa forma, dado prioridade às matérias que são importantes para o governo federal. Prefiro muito mais o governo atual que é uma relação de harmonia, de diálogo e de respeito, do que a relação antiga, de quando os parlamentares tinham que ficar com o pires na mão, sendo coagidos pelo governo federal, pelo Poder Executivo, para aprovar as matérias”, disse em entrevista a uma rádio de São Paulo.

O presidente da Câmara afirmou que, atualmente, o Congresso é independente com relação ao Poder Executivo. “Penso que essa relação de igualdade ajuda o país e dá condições de as matérias serem tratadas com mais responsabilidade, com igualdade de posições e com condições do debate ser feito sem uma subserviência, sem uma dependência que não atende quem quer que seja”, completou.

CNN

Opinião dos leitores

  1. “Çei”… A grande diferença, na verdade, é que no Governo anterior, não havia a liberação de milhões e milhões em emendas parlamentares, de forma sem controle como ocorre hoje…
    Façam uma pesquisa simples e irão ver o montante de dinheiro liberado nos últimos quatro anos, para aprovação dos projetos do Governo atual…

  2. Quem é desonesto não gosta de Bolsonaro, porque ele foi o único presidente que combateu a maracutaia no Congresso e STF; simples assim!

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Cidades

VÍDEO: Garoto que trabalha com venda de paçocas é alvo de humilhação em Mossoró

Um vídeo que circula nas redes sociais gerou revolta em Mossoró nesta terça-feira (12). As imagens mostram um garoto, de aproximadamente 12 anos, passando por uma situação de constrangimento enquanto trabalhava vendendo paçocas em um semáforo da cidade.

O caso aconteceu no bairro Nova Betânia, em frente a uma unidade do McDonald’s. No vídeo, um jovem que estava dentro de um carro tenta puxar a vasilha onde estavam os produtos vendidos pelo menino. Durante a ação, parte das paçocas cai na pista.

Após a atitude, os ocupantes do veículo ainda fazem zombarias contra o garoto, que continuou no local tentando recolher a mercadoria.

Veja:

Mossoró Notícias

Opinião dos leitores

  1. BANDO DE DESOCUPADOS NÃO SABEM QUANTO CUSTAM UM PÃO(FILHINHOS DE PAPAI) E VÃO IMPORTUNAR UMA POBRE CRIANÇA.SERÁ QUE ESTES MALANDROS SABEM DA VIDA PESSOAL DESTA CRIANÇA???

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Brasil

Oposição aciona Justiça contra propaganda do governo para PEC da escala 6×1

Foto: Ricardo Stuckert

A oposição acionou a Justiça para tentar frear a propaganda do governo acerca da PEC da mudança da escala 6×1, uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se reeleger.

Uma ação popular protocolada na sexta-feira (8) aponta que o governo gastou R$ 1,5 milhão para impulsionar a PEC 6×1 nas redes sociais e pede que seja determinada a imediata suspensão das campanhas publicitárias sobre a proposta.

A ação popular aponta “utilização reiterada e irregular dos meios de comunicação institucionais disponíveis ao presidente da República, com desvio de finalidade dos recursos públicos para promoção pessoal e com fim eleitoral”.

Nela, o deputado federal de oposição Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que isso tem sido feito tanto por meio de pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão custeados com recursos públicos como com campanha de publicidade institucional paga nas redes sociais (Meta/Facebook/Instagram), também financiada com recursos públicos.

A ação foi feita pelo parlamentar e elaborada pela advogada Maria Claudia Buchianneri, que coordena o jurídico da campanha do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Eles apontam ainda desvios de finalidade em recentes pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão do presidente Lula.

“Ao longo do pronunciamento, para além do núcleo temático que inicialmente foi usado de pretexto para a convocação da cadeia nacional, o réu enumerou uma série de programas governamentais e políticas públicas de caráter geral, passando a listar e a promover, de forma exaustiva, marcas de sua gestão como o Bolsa Família, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, além de programas como o Pé-de-Meia, o Gás do Povo e o Luz do Povo, com evidente ampliação indevida do escopo do pronunciamento e para fins de claríssima promoção pessoal”, diz a ação sobre o recente pronunciamento em razão do Dia da Mulher.

Ao final, pede a expedição de ordem judicial determinando a imediata suspensão das campanhas publicitárias destinadas à promoção da proposta de fim da escala de trabalho 6×1 nas plataformas digitais enquanto a matéria não for aprovada definitivamente pelo Poder Legislativo, sob pena de multa diária; a anulação dos atos administrativos que autorizaram a veiculação de publicidades institucionais e dos pronunciamentos em cadeia nacional; além da restituição dos valores pagos.

A ação diz que um levantamento feito a partir da Biblioteca de Anúncios da Meta (Meta Ad Library) “aponta que o Governo Federal gastou ao menos R$ 1,5 milhão para promover publicações favoráveis ao fim da escala 6×1 em 2026” e que “a maior parte do valor – R$ 881 mil – foi gasta entre 15 e 18 de abril de 2026, mesmo período da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que evidencia o uso político e estratégico dos recursos públicos”.

De acordo com a ação, “o investimento focou em cinco publicações específicas, direcionadas a usuários de 18 a 44 anos em estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais — perfil típico de segmentação político-eleitoral —, com evidente finalidade de construir pressão popular sobre o Legislativo e projetar a imagem do Governo Federal na antecipação da disputa eleitoral de 2026”.

A CNN procurou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, e aguarda uma posição.

CNN

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Saúde

Planos de saúde no RN serão punidos se cancelarem contratos de pacientes em tratamento contínuo

Foto: Reprodução

Uma lei estadual proíbe planos e seguros privados de saúde de rescindir contratos quando a interrupção resultar em suspensão de tratamento contínuo de pacientes diagnosticados com transtornos do neurodesenvolvimento.

A norma classifica essa conduta como prática abusiva, conforme a legislação de defesa do consumidor, desde que haja comprovação clínica da necessidade de continuidade do tratamento.

A lei lista os serviços protegidos: análise do comportamento aplicada (ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia comportamental ou cognitiva, fisioterapia e acompanhamento médico especializado.

Em casos de encerramento de contratos coletivos, as operadoras ficam obrigadas a oferecer alternativa que garanta a continuidade do atendimento, seguindo as regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da legislação federal.

O beneficiário ou responsável legal pode acionar os órgãos estaduais de defesa do consumidor apresentando laudo médico, indicação de tratamento contínuo e comprovante de vínculo contratual ativo.

O descumprimento sujeita as operadoras a sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras medidas civis cabíveis.

98FM

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Trânsito

Obra da Caern altera trânsito e itinerário de ônibus em Neópolis

Foto: Divulgação

A  Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, em virtude de obras executadas pela Caern no bairro de Neópolis, haverá intervenção temporária no trânsito da Av. São João Del Rey, nesta terça-feira (12).

A intervenção ocorrerá no trecho compreendido entre a rua Sabinópolis e a rua Serrânia. Durante a execução dos serviços, o desvio operacional do tráfego será realizado pelo seguinte itinerário:

* Av. São João Del Rey
* Rua dos Juritis
* Rua dos Bem-te-vis
* Rua dos Pintassilgos

A STTU orienta os condutores a redobrarem a atenção à sinalização implantada na área e, se possível, utilizarem rotas alternativas durante o período da intervenção.

O trecho também integra o itinerário do transporte público. Em razão disso, as linhas L-51 e L-52 terão seus percursos temporariamente desviados, seguindo o mesmo trajeto operacional definido para os veículos em geral.

Agentes de mobilidade estarão no local para orientar motoristas e garantir maior segurança viária e fluidez no trânsito da região.

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