A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, numa amostra de 952 beneficiários com desconto em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que 71,1% não estão com documentação hábil autorizando o débito de associações e sindicatos.
Segundo relatório da CGU, isso demandaria, no mínimo, a suspensão desses descontos “até a regularização da documentação que suporte sua efetivação”.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram qualquer documentação, quais sejam: ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL”, diz o documento.
O relatório também aponta que algumas entidades negaram expressamente o envio de documentos à CGU. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS.”
Informações e documentos obtidos nas visitas realizadas pela CGU a 29 entidades não possibilitaram concluir, de forma adequada e suficiente, acerca da existência de capacidade operacional compatível com o volume de associados e com a sua dispersão geográfica.
“Assim, cabe à gestão do INSS avaliar a pertinência de manutenção de intermediação da consignação de descontos associativos em folha de pagamentos, haja vista que se trata de uma faculdade e não de uma obrigatoriedade, e que se refere a relação entre privados, em face do cenário de crescimento exponencial de demandas por averbação desses descontos, considerando reiteradas manifestações de que não dispõe de capacidade operacional para fazer frente às obrigações assumidas e as respectivas responsabilidades decorrente”, completa o relatório.
Falta de competência técnica
À CGU, o INSS informou que não possui competência técnica pericial para conferir ou validar a veracidade de informações enviadas por sistemas próprios das associações, baseando a validade das assinaturas na “boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.
Com relação à validação das assinaturas eletrônicas, em reunião realizada com a CGU em 24 de junho de 2024, representantes do INSS e da Dataprev informaram não ter a capacidade de avaliar se as assinaturas digitais podem assegurar a validade dos referidos documentos.
A CNN tenta contato com as associações citadas na reportagem e com o INSS.
Na semana passada, o órgão divulgou uma nota dizendo que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor foram suspensos.
“A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025 — serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.”
CNN Brasil
Foto: Adriano Machado/Crusoé
Se Bolsonaro e Lula nao gostam de Moro, é pq o ex juiz deve ser decente. Meu voto seria dele.
Absurdo! O bolsopetismo é um realidade
Só se for aprovado e sancionado antes de outubro para valer na eleição de 2022. Se não, vale as regras atuais.
Quem foi um magistrado não pode ser candidato, mas quem é corrupto e ex- presidiário pode. Quem tem dezenas de processos pode ser relator de CPI. Esses politiqueiros do Brasil estão em orgasmo com essas partifarias .Só muito oleo de peroba.
Moro n é nem louco de querer conversa com essa bandidagem do parlamento. Ele está muito bem (graças a Deus) e em paz. Amém!
Isto é que se chama de um medo medonho do antigo Juiz, Ministro ou algum outro membro do Judiciário que atuaram na Lava Jato, se candidatem a algum cargo eletivo.
Surpresa para alguém que os partidos do centrão corrupto que hoje mandam e roubam no governo do MINTO das rachadinhas vai se unir ao PT para impedir que a candidatura de Moro saia? Os políticos sujos nunca puderam roubar tanto e com tanta despreocupação como agora depois que o presidente inepto acabou com a Lava Jato…