Educação

STF barra livre nomeação de diretor para centros técnicos federais

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que o governo não pode nomear livremente o diretor interino de Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), em que se oferecem cursos superiores de graduação e pós-graduação em grau técnico. A decisão vale também para dezenas de Escolas Técnicas Federais e Agrotécnicas Federais.

O julgamento foi realizado no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros do STF têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral. A votação se encerrou às 23h59 de sexta-feira (26).

Com a decisão, o Supremo derrubou trecho de um decreto presidencial de 2019. A norma autorizava o ministro da Educação a nomear livremente o diretor pro tempore (interino) dos Cefets quando, “por qualquer motivo”, o cargo se encontrasse vago e não houvesse “condições de provimento regular imediato”. O único critério seria que o escolhido integrasse o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

O decreto havia sido questionado no Supremo pelo PSOL, em uma ação direta de inconstitucionalidade. Ao ser provocada, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a norma, argumentando que a escolha de diretores do Cefet é ato discricionário do ministro da Educação, a quem cabe supervisionar as instituições de ensino.

Ao final, a ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), entendeu que a previsão de livre nomeação é inconstitucional, por ferir a autonomia das instituições de ensino e por ser desproporcional. Ela votou por derrubar esse trecho do decreto, sendo seguida pelos demais ministros do Supremo, com a exceção do ministro Nunes Marques.

Voto

Em seu voto, Cármen Lúcia disse que o decreto 9.908/2019 não especificava as situações de vacância do cargo de diretor-geral que permitiriam a livre nomeação, tampouco estabelecia prazo para a direção interina dos Cefets.

Seria possível, por exemplo, que a vacância fosse provocada “por conta de óbices e atrasos dos órgãos mesmos do Poder Executivo na nomeação de profissional indicado pela comunidade escolar”, disse a ministra. Isso daria ao ministro da Educação a possibilidade de perpetuar um indicado pessoal no cargo, entendeu ela.

Nesses termos, a livre nomeação afrontaria os princípios constitucionais do pluralismo, da gestão democrática do ensino e da autonomia das entidades educacionais, concluiu Cármen Lúcia.

“A previsão normativa de preenchimento imediato da função por agente escolhido unilateralmente pelo ministro da Educação põe em sacrifício constitucional o processo democrático de escolha dos dirigentes da comunidade escolar, limitando, quando não esvaziando, os princípios constitucionais que regem a matéria”, escreveu a ministra.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Pede ao Governo para mandar as listas de nomeações para o STF logo,pois eles estão vendo que o Presidente é fraco e estão mandando em tudo.

  2. Quando um ministro do STF vota contra alegando autonomia de uma instituição como os If's eu fico me perguntando, os recursos pra se manterem vem de onde? Pelo que eu sei vem do Governo Federal, aí como vai tirar a autonomia se ele não o são, dependem do governo. Portanto, no meu entender quem banca tem todo direito de escolher quem vai administrar.

    1. Observe que o governo federal banca não por vontade própria mas por regra constitucional. Observe que há normas para escolha dos diretores dessas instituições, que não conferem ao presidente poder de nomear ou destituir diretores. Observe também que o governo federal deveria faz muito tempo, ter cuidado de problemas mais graves que afetam a população, como vacinas e insumos para a pandemia, auxílio para os prejudicados pela situação atual, combate à corrupção e ao desmatamento. Finalmente, meu caro, observe a partir de agora a derrocada do pior governo da história do nosso país. Observe bem, abra os olhos.

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Saúde

Índia barra exportação de vacina e frustra planos da Fiocruz

FOTO: GARETH FULLER/PA WIRE/POOL VIA REUTERS

A Índia não permitirá a exportação das doses que produzirá da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca com a Universidade de Oxford pelos próximos meses, de acordo com declaração do CEO do Instituto Serum da Índia, Adar Poonawalla, no domingo (3). A instituição foi contratada para produzir 1 bilhão de doses do imunizante para países em desenvolvimento.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a importação de 2 milhões de doses dessa vacina, que é a principal aposta do governo federal para a imunização contra o coronavírus. Não há, ainda, informações se — ou como — a decisão do governo indiano impactará o Brasil.

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) tenta reverter o eventual veto do governo indiano para a exportação de vacinas.

O laboratório brasileiro articula a importação dos 2 milhões de doses prontas, o que permitiria antecipar para janeiro o calendário de imunização no Brasil.

A vacina desenvolvida pela AstraZeneca e a Universidade de Oxford recebeu autorização emergencial do órgão regulador indiano no domingo, mas com a condição de que o Instituto Serum não exporte as doses para que, assim, o país consiga garantir a vacinação das populações mais vulneráveis.

Segundo Poonawalla, a determinação também impede a comercialização do imunizante no mercado privado.

“Só podemos dar [as vacinas] ao governo da Índia no momento”, disse Poonawalla, acrescentando que a decisão também foi tomada para evitar o encarecimento do imunizante.

Como resultado, de acordo com ele, a exportação de vacinas para a Covax (iniciativa da Organização Mundial de Saúde para garantir acesso equitativo aos imunizantes contra a covid-19) deve começar apenas em março ou abril.

Com as nações ricas reservando a maior parte do que será fabricado neste ano, o instituto (o maior produtor de vacinas do mundo) provavelmente será o principal produtor do imunizante para as nações em desenvolvimento.

O CEO afirmou, ainda, que o instituto está em processo para assinar um contrato com a Covax para a produção de 300 milhões a 400 milhões de doses, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Isso vai além dos dois pedidos já existentes de 100 milhões de doses cada para a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxforod/AstraZeneca e para a Novavax.

De acordo com ele, as primeiras 100 milhões de doses foram vendidas ao governo indiano por US$ 2,74, a dose, mas que os preços devem ser elevados nos próximos contratos. A vacina será vendida no mercado privado por US$ 13,68 a dose.

A entrega do primeiro lote deve ocorrer entre 7 e 10 dias, após a conclusão do contrato com o governo indiano. Ainda segundo o CEO, a companhia planeja fornecer de 200 milhões a 300 milhões de doses à Covax até dezembro de 2021. “Nós não conseguimos vacinar a todos agora. Nós temos que priorizar”, afirmou.

O instituto também está negociando um acordo bilateral com outros países, como Bangladesh, Arábia Saudita e Marrocos.

“Para que pelos menos os Estados mais vulneráveis de nosso país ou em outras partes de outros países sejam atendidos”, disse Poonawalla, que acredita que haverá uma escassez de vacinas contra o coronavírus no próximo ano.

Reino Unido

Um britânico de 82 anos se tornou a primeira pessoa do mundo a ser vacinada com o imunizante produzido pela parceria Oxford/AstraZeneca fora da fase de testes.

A vacina começou a ser aplicada pelo governo do Reino Unido nesta segunda-feira (4). O aposentado Brian Pinker foi o primeiro a receber a dose da vacina, no Hospital Churchill, em Oxford.

O imunizante da Oxford/AstraZeneca foi aprovado no Reino Unido em 30 de dezembro, após análise de todos os dados fornecidos pelos pesquisadores.

O governo do primeiro-ministro Boris Johnson garantiu 100 milhões de doses da vacina, que podem ser armazenadas em temperaturas de geladeira entre dois e oito graus tornando-a mais fácil de distribuir do que a injeção da Pfizer/BioNTech. (Com agências internacionais).

Estadão

Opinião dos leitores

  1. A parte contratada pelo governo federal será enviada, vamos aguardar para ver o restante. E esta não é a única vacina no mundo.
    Mas quem estiver com pressa poderá tomar a coronavac que o calça apertada começará a aplicar a partir do dia 23/01.

  2. Que comentário pobre desse Brasil… o pt está morto e esses fanáticos ainda justificando os atos de Bolsonaro dessa forma… lavar dinheiro com imóveis, palestras e lojas de chocolates dá no mesmo para quem gosta de honestidade! Comparar o Japão que teve 3mil mortos e tem população e líderes educados diferente de você e do seu amado presidente! Estamos caminhando para ser o país de maior mortalidade! Se Deus quiser teremos uma opção melhor em 2022, depois de sucessivas asneiras, o brasileiro trabalhador, honesto e até conservador merece sim um presidente melhor.

  3. E tem gente vibrando pela notícia…. dejetos humanos, o retorno é lei divina.
    Depois tão em cima duma cama, dependendo dos outros para tudo é não sabem o motivo.

  4. Hora, é lógico aque a Índia nao comprou a vacina de Oxford pra revender, antes de ae atender sua população, né?

  5. Quando o produto é escasso, quem teria q ter corrido seria o comprador, a Besta- fera disse que quem quer vender que procure o Brasil, pronto, ficamos a ver navios, Alexandre Garcia deveria dizer….é uma vergonha, mas nem ele nem o gado dirão. Temos a capacidade de produzir a vacina e vamos ficar sem nada?

  6. O Brasil tá é lascado não tem data pra vacinar
    Tonho atordoado recomenda ozônio tomar
    Tem vacina no Japão no Chile e na Argentina
    O Brasil por enquanto somente CLORIQUINA
    Gadolândia ouriçada quer culpar o Petê
    Já foi explicado e desenhado
    Que isso não tem nada haver
    O presidente atual
    é Contra a ciência
    Para devemos esperar a vacina com calma e paciência
    O problema está muito sério
    Já foram quase 20O mil
    Por favor TONHO DA LUA !
    TENHA PENS DO BRASIL .

    1. Imbecil , não chora , seu ladrao preferido Lula, aquele que fez o maior roubo da história da humanidade, preferiu construir estádios ao contrário de hospitais, o JAPÃO um dos países mais MODERNO DO MUNDO , só irá começar a vacinar em MARÇO, IMBECIL , vá para o paraíso Venezuela ou Cuba, lá é MARAVILHOSO

    2. Brasil ?? varonil , vc senhoria é muito agressivo . Já me chamou de vagabundo e agora de imbecil . Calma rapaz eu sou trabalhador e honesto e cidadão de bem estou arrasado com seu comentário . No mais peço que relaxe e medite . É assim : inspire mummmmm expire mummmmm , vai acalmar, pode acreditar .

    3. Meu Amigo o Brasil ficou nervosinho, porém respirando e murgindo mito, mito, muuuuu, deve melhorar..
      Kkkk

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Saúde

Máscara de pano barra até 70% da carga de vírus

Mulheres usam máscara no Centro de Niterói | Fabiano Rocha

Neste tempo de pandemia da Covid-19 é muito importante discutir o uso das máscaras. Tudo em relação a virologia depende da quantidade de vírus presente no corpo da pessoa infectada. É a chamada carga de viral.

Para infectar o ser humano precisamos de um número de partículas virais definida ou dose infectante. Por exemplo, se tratarmos um paciente com Aids e baixamos sua carga viral no sangue, este paciente não é mais infeccioso. O mesmo quando utilizamos a camisinha.

Quando vamos para os vírus respiratórios, as coisas são semelhantes. Um paciente infectado por vírus respiratórios, como a influenza ou coronavírus, libera milhões de partículas de vírus em suas gotículas exaladas pela tosse ou espirros. Estas gotículas vão se depositar no rosto ou mãos de pessoas não-infectadas e podem agora infectá-las diretamente.

Outra via de infecção se dá pela deposição das gotículas em superfícies como mesas, banheiros, barras de ônibus, corrimões, elevadores, etc, e aí contaminam as mãos das pessoas não-infectadas que levam o vírus a boca ou olhos.

O uso da máscara por uma pessoa infectada seja sintomática ou assintomática diminui a dispersão das gotículas e por consequência a carga de vírus ambiental. Temos as máscaras de materiais sintéticos ou papel tratados que são utilizadas pelo pessoal de saúde e são essenciais nesses tempos de coronavírus. Essas máscaras industriais tipo N95 e as PPF2/3 têm um alto poder de filtração das tais gotículas suspensas, tanto para expelirmos quanto para inspirarmos os vírus.

A população não deve utilizar estas máscaras para poupá-las para os médicos, enfermeiros, e outros profissionais lidando diretamente com os pacientes internados com Covid-19. Porem, o resto da população deve se beneficiar também deste equipamento utilizando máscaras caseiras feitas de pano.

Vamos utilizar as máscaras de pano comerciais ou caseiras o tempo todo porque, mesmo que uma máscara de pano, dobrado 2 a 3 vezes, não barre 100% a carga de vírus exalada ou inalada no meio ambiente, ela pode barrar algo entre 60% e 70% . Assim, a carga de vírus depositada em superfícies diminui e consequentemente a transmissão do vírus também cai.

Este benefício se dá de duas formas: quem está infectado só deixa e só exala 30% da carga de vírus e os não infectados só recebem 30% dos 30% exalados, ou seja, 9% da dose infectante. Isto é uma queda formidável na dose infectante e, além desse benefício, a máscara caseira protege o nariz e boca contra uma autoinoculação. Assim o uso em larga escala da máscara baixaria drasticamente a carga de vírus circulante na comunidade.

Temos que lembrar que uma vacina muito eficaz imuniza 90% dos indivíduos e pode nos livrar de epidemias de sarampo, poliomielite etc. Em analogia, o uso em larga escala da máscara caseira, em casa ou na rua, seria como uma vacina contra o coronavírus. Porém, é uma vacina que deve ser utilizada todos os dias.

Mas, importante: o uso da máscara de pano não pode substituir o isolamento social, a higienização das mãos, e o cuidado de não levar as mãos ao rosto. Ela é uma medida de prevenção aditiva. Precisamos também perder esse estigma da máscara relacionando seu uso a doenças.

Acho que a população asiática lida bem com isso e vemos grande parte da população utilizando máscaras. Vamos todos usar máscara em casa e na rua. Os sintomáticos e os assintomáticos. A proteção dada pelas máscaras não é somente individual, mas, sim, comunitária.

Respeitem a si, respeitem ao próximo, mantenham isolamento social e usem máscaras o tempo inteiro. Todos devem ter, no mínimo, duas máscaras, uma para usar e outra de reserva limpa.

Lave-as com água, sabão e um pouco de água sanitária. Resumindo, a máscara, mesmo de pano, é uma vacina para vírus respiratórios. Porém, é uma vacina que temos que usar o tempo todo! E, reforçando: ela não substitui o isolamento social.

*Amilcar Tanuri é virologista chefe do Laboratório de Virologia Molecular do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A Hora da Ciência – O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Aqui é a Larissa Helena, eu gostei muito do seu artigo seu conteúdo vem me ajudando bastante, muito obrigada.

  2. Por isso que o povo adoece. kkkkkkkkkkkk
    Essa senhora de amarelo é um exemplo!!!!!
    Que mascara é esse homiii?

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Judiciário

Juíza barra vestido curto em fórum e compara advogadas a “piriguetes”

Foto: Ilustrativa

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou ontem uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra Valéria Veiga de Oliveira, que tem impedido a entrada de advogadas que estejam com saias ou vestidos cinco centímetros acima do joelho. A magistrada alega que as roupas fora de tal medida tiram a concentração dos homens e representam “falta de compostura”.

Para fazer valer seu padrão, a magistrada autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.

No documento, a OAB sustenta que, ao descumprir a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, ela falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. O Kakai, advogado milionário de ladrões e bandidos de colarinho branco, vai ao STF de bermuda e ninguém fala nada.
    Hipocrisia!!!

    1. Kakay é ponta firme, peita o STF, enquanto o resto da população brasileira é feita de meretriz por essa corte.

  2. Forum é um lugar formal e as pessoas devem ir vestidas adequadamente. Brasileiro é acostumado com vulgaridade e acha que pode ir a qualquer lugar com qualquer roupa. A juíza está certa.
    Quer mostrar o corpo, vai à praia. Quer causar ou chamar atenção do sexo oposto? Vai pra balada.
    Certa feita vi na Justiça Federal um rapaz barrado por estar de bermuda longa, mas aí mesmo tempo e tirou, creio que servidora, uma mulher de decote mínimo e mini saia. Que machismo é esse?

    1. Na JF-RN homem só entra de calça, e mulheres de roupa curta vestem um saião que tem lá.

  3. Deve ter zerado os processos do gabinete para se preocupar com a roupa das advogadas. Fala sério que esse é o maior problema do judiciário!

  4. BG
    Parabéns a juíza, tem toda razão. A OAB deveria se preocupar com ouras coisas, por exemplo de onde vem o dinheiro pago aos advogados dos réus da lava-jato e se são lícitos.

    1. Sou mulher, modéstia parte, tenho um corpo bem jeitoso, acontece que se estou indo a uma festa , a saia sobe, se vou a uma repartição, uma reunião no colégio do filho , a igreja etc , a saia cresce, apoio a juza, o chic é ser conveniente.

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