Finanças

Recolhimento de ICMS cresce 17% em setembro e RN tem melhor arrecadação do ano, com R$ 540 milhões

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte bateu recorde em setembro. Foram recolhidos no mês R$ 540 milhões, o maior montante já arrecadado este ano e que representa um crescimento de 17% em relação a setembro de 2019 e 7,2% em comparação com o mês anterior. Esse resultado elevou a arrecadação geral do estado que atingiu um volume de R$ 565 milhões no nono mês do ano – um aumento de 15% no comparativo com o mesmo período do ano passado e incremento de R$ R$ 73,8 milhões.

As receitas totais próprias são compostas pelo ICMS principalmente e também pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Apesar de o IPVA ter apresentado uma leve redução, já que o recolhimento fica basicamente vinculado ao calendário de parcelamento, a elevada arrecadação do ICMS compensou qualquer resultado negativo.

Em relação ao mês anterior – agosto de 2020 – o aumento de ICMS também foi significativo. Foi registrado um aumento de 7,2% de um mês para outro, o que equivale a um adicional nominal de R$ 36,5 milhões, já que no mês anterior o recolhimento desse imposto ficou em R$ 504 milhões. Por consequência, também houve uma alta de 5,6% na arrecadação total entre agosto e setembro, uma vez que os valores subiram de R$ 535 milhões para R$ 565 milhões em 30 dias.

Essas são as principais informações contidas na 12ª edição do Boletim Mensal de Atividades Econômicas, divulgada nesta sexta-feira (9) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). O informativo é mensal e traz dados sobre os principais indicadores da evolução da economia potiguar. O material pode ser conferido na íntegra no site www.set.rn.gov.br/.

Reaquecimento

O informativo comprova o aquecimento da economia potiguar ao medir os valores que são negociados por dia pelas empresas do estado. E em setembro o valor da média diária de transações superou os R$ 328 milhões. Isso significa que, a cada dia de setembro, os empreendedores realizaram 947 mil operações diárias de vendas que chegam a esse valor médio. Em setembro do ano passado, a média diária de operações foi um pouco maior: 998 mil operações feitas por dia.

Esse aquecimento demonstra um ritmo de recuperação da atividade econômica no RN. O bom desempenho em setembro representa evolução da retomada de crescimento de receitas que vem sendo registrada desde julho, quando houve um aumento 8,1% em relação a 2019. Esse é um avanço importante na comparação mensal desde março deste ano.

Setores econômicos

O crescimento na arrecadação de ICMS foi puxado notadamente pelo comércio varejista, que cresceu e teve um incremento de um mês para outro de R$ 19 milhões (um aumento de 17%), e pelo setor de combustíveis, que registrou uma ampliação de 20,7% e um acréscimo mensal de R$ 16,6 milhões. Os demais segmentos se mantiveram praticamente estáveis, com exceção do setor atacadista, que apresentou leve queda de 3,4%, após sucessivos crescimentos de arrecadação.

Mas na comparação com setembro do ano passado, a variação na arrecadação de ICMS no período foi impulsionada pelo incremento nos setores atacadista, varejista e da indústria de transformação, com respectivamente 30,44% (incremento de R$ 25 milhões), 49% (incremento de R$ 43,8 milhões) e 57,03% (incremento de R$ 26,4 milhões). O crescimento destes setores compensou o decréscimo nos setores primário e secundário de Combustíveis, que somados apresentaram, neste mesmo período, uma queda de 33,9% (R$ 12,5 milhões).

Opinião dos leitores

  1. Parte dessa arrecadação pode ser devido a demanda reprimida dos meses anteriores. Esperemos que a economia tenha recuperação sólida e constante ou crescente daqui em diante.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

ÁUDIO: REVIRAVOLTA: Samanda afirma que foi surpreendida por ação para ouvir Brisa no processo de cassação

Áudio: Reprodução/98 FM

A presidente da comissão do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), Samanda Alves (PT), afirmou que foi surpreendida com a informação de que a parlamentar conseguiu uma liminar para ser ouvida e reabrir a fase de instrução do caso. Segundo Samanda, até o momento ela não foi intimada oficialmente da decisão judicial: “Não fui intimada ainda e estamos aguardando”.

De acordo com a presidente, a comissão já havia aprovado relatório final pelo arquivamento e dado prosseguimento ao processo. No retorno à etapa seguinte, foram identificados três pedidos na defesa prévia de Brisa: uso de provas do primeiro processo, oitiva de quatro testemunhas e envio de ofício à Funcarte para informações sobre emendas parlamentares.

Samanda relatou que, em reunião, a defesa confirmou que não havia outros pedidos além desses três. No entanto, na penúltima reunião, uma procuradora da Câmara apontou que constava um quarto pedido na defesa prévia: que a própria vereadora fosse ouvida, sob argumento de que o segundo processo teria fatos diferentes do primeiro.

A reunião foi suspensa, e por unanimidade, os três membros decidiram negar o pedido, considerando que já houve oportunidade anterior de manifestação e avaliando o risco de extrapolação de prazo.

Ela ressaltou que todas as decisões foram colegiadas e unânimes, com presença de procuradores da Câmara e reuniões gravadas. Segundo ela, a comissão garantiu ampla defesa e devido processo legal e cumprirá qualquer determinação judicial assim que for oficialmente comunicada.

Também explicou que o prazo de 72 horas úteis para manifestações da defesa foi definido na primeira reunião, por sugestão do vereador Daniel Rendal, e que todos os prazos seguiram esse critério.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

CPMI ameaça STF se Alcolumbre anular quebra de sigilo de Lulinha

Foto: Reprodução

A cúpula da CPMI do INSS já fala em recorrer ao STF caso o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anule a votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, o Lulinha. A decisão foi tomada quando a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez.

Segundo integrantes da cúpula da comissão, o risco de anulação é considerado real. Entre os sigilos quebrados também está o de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha, apontado como um dos homens de confiança de Alcolumbre.

Após a votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o deputado Paulo Pimenta se reuniram com Alcolumbre para pedir a anulação de ofício da decisão.

O presidente do Senado disse que só vai se posicionar depois de receber a representação formal e analisar o material, incluindo as imagens da sessão. Ele já iniciou a análise com apoio da Advocacia da Casa, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa.

A base governista alega que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, teria “fraudado” a votação simbólica. Segundo governistas, havia 14 parlamentares do grupo entre os 21 presentes na sala, mas Viana contabilizou apenas sete e usou como referência 31 registros de presença. A disputa agora pode sair do plenário e parar no Supremo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Gilmar manda inutilizar dados da CPI sobre empresa da família de Toffoli

Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta sexta-feira (27) a inutilização de eventuais dados já enviados à CPI do Crime Organizado envolvendo empresas ligadas ao ministro Dias Toffoli. As quebras de sigilo haviam sido aprovadas pela comissão na última quarta-feira (25).

A decisão atinge informações bancárias, fiscais e telemáticas — ou seja, dados financeiros, tributários e de comunicações — da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli. No despacho, Gilmar ordena a “imediata inutilização/destruição do conteúdo” ou, de forma alternativa, que o material fique sob sigilo, com acesso restrito e proibição de compartilhamento, sob pena de sanções penais, administrativas e cíveis.

A medida foi tomada após recurso apresentado pela empresa ao STF. Para Gilmar Mendes, a CPI extrapolou o escopo da investigação definido no ato de criação do colegiado, ou seja, teria ido além do que estava autorizado a apurar.

A Maridt aparece como intermediária na negociação entre familiares de Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, investigado por suspeita de fraude financeira.

Segundo investigações, a empresa negociou a venda de participações no Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), para fundos associados ao banco. Toffoli deixou a relatoria do caso no STF após a divulgação de que relatórios da Polícia Federal citavam seu nome em dados extraídos do celular de Vorcaro.

O ministro afirmou que as menções são “ilações”, negou relação com o empresário e com Fabiano Zettel, informou que a Maridt saiu do negócio em fevereiro de 2025 e declarou não ter recebido valores nem ocupado cargo de direção na empresa.

Opinião dos leitores

  1. Ai o geleia faz e desfaz o que quer na canetada, não existe ninguém para coibir, apurar e combater esse ministro?

    Piada nossa situação, começo a acreditar que apenas uma guerra civil resolva a roubalheira no Brasil e acabe com esse ditadores de toga….roubar pode, investigar, apurar para prender nunca, eles não, jamais!

  2. VORCARO TINHA TANTA CERTEZA DE UMA AÇÃO DESSE TIPO, AO SEU FAVOR, QUE PAGAVA 3,6 🌽🌽🌽🌽🌽🌽🌽🌽🌽🌽 NÃO SEI PRA QUEM.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Alcolumbre encomenda ‘dossiê’ de caso Lulinha na CPI antes de tomar decisão sobre anulação de quebra de sigilo

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a elaboração de relatórios técnicos antes de decidir se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Advocacia do Senado irão analisar imagens, registros da sessão e o regimento interno. Enquanto isso, os requerimentos aprovados seguem em tramitação e já foram encaminhados às autoridades.

Após a sessão, parlamentares governistas pediram a anulação da votação, alegando erro na contagem dos votos. Alcolumbre solicitou que as reclamações fossem formalizadas com provas documentais. O pedido foi protocolado com cerca de 12 páginas de anexos, mas não há prazo para decisão.

A controvérsia começou quando a CPI votou em bloco 87 requerimentos. Na votação nominal, houve 18 votos favoráveis e 12 contrários. Em seguida, o presidente da comissão, Carlos Viana, conduziu nova votação simbólica.

Governistas afirmam que houve quórum suficiente para barrar o pacote. Viana sustenta que o quórum válido era o da votação anterior, o que manteria a aprovação. A oposição defende que o procedimento seguiu o regimento.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Com mortalidade por AVC acima da média, Justiça determina que Governo do RN estruture serviço no Walfredo Gurgel em 90 dias

Foto: reprodução

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado estruture, em até 90 dias, a linha completa de atendimento ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

A decisão atende a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e obriga o Estado a formar equipe multiprofissional exclusiva e regularizar a habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde, conforme normas do Sistema Único de Saúde.

Dados do processo apontam que o AVC responde por cerca de 16% das mortes no Rio Grande do Norte entre 2018 e março de 2024 — índice acima da média mundial (11%) e nacional (12,5%). O Estado ocupa a sétima posição no país em mortalidade pela doença.

Embora o hospital já possua leitos e estrutura física, a falta de equipe permanente — como enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos — compromete a regularidade do atendimento.

A sentença também determina que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN adote medidas administrativas para garantir a habilitação do serviço e o acesso a recursos federais. O Judiciário rejeitou o argumento de limitação orçamentária, destacando que o direito à saúde deve prevalecer.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Estatais têm déficit de R$ 4,9 bilhões em janeiro, o maior da história para o mês, diz BC

Imagem: Anton Petrus / Getty Images

As estatais registraram déficit de R$ 4,9 bilhões em janeiro de 2026. O resultado consta no relatório “Estatísticas Fiscais” divulgado pelo BC (Banco Central) nesta sexta-feira (27). Em termos nominais, ou seja, sem valores corrigidos pela inflação, é o maior déficit da história para o mês.

Veja a trajetória do resultado primário das estatais para janeiro:

  • janeiro de 2021: superávit de R$ 445,8 milhões;
  • janeiro de 2022: superávit de R$ 4,4 bilhões;
  • janeiro de 2023: déficit de R$ 2,2 bilhões;
  • janeiro de 2024: déficit de R$ 1,7 bilhão;
  • janeiro de 2025: déficit de R$ 1 bilhão;
  • janeiro de 2026: déficit de R$ 4,9 bilhões.

No mês, as estatais federais foram deficitárias em R$ 3,17 bilhões. Veja:

  • estatais federais: déficit de R$ 3,17 bilhões;
  • estatais estaduais: déficit de R$ 2,23 bilhões;
  • estatais municipais: déficit de 13 milhões.

O rombo das estatais federais é registrado em um momento de crise financeira nos Correios. De acordo com o Tesouro Nacional, o empréstimo de R$ 10 bilhões desembolsado pelos bancos para cobrir parte do rombo dos Correios corresponde pela maior fatia (78%) do saldo devedor das operações de crédito garantidas pela União, entre as empresas estatais.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Gilmar suspende decisão de CPI de quebrar sigilo de empresa de Toffoli

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens e e-mails) de uma empresa pertence ao ministro do STF Dias Toffoli e seus irmãos.

Para Gilmar Mendes, a medida da CPI configura “desvio de finalidade” e “abuso de poder”.

A quebra dos sigilos da Maridt Participações havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25). A comissão também determinou as quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Toffoli e os irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

g1

Opinião dos leitores

  1. Para que servem mais os parlamentares neste País? Qual a finalidade de uma CPI, se o STF é que decide tudo. Eu se fosse um Deputado Federal ou Senador, me sentiria desprestigiado

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

PARANÁ PESQUISAS: Desaprovação ao goveno Lula sobe para 52%

Foto: Marcelo Camargo

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 52% em fevereiro de 2026, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (27). A aprovação ficou em 45%, enquanto 3% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa ouviu 2.080 eleitores entre os dias 22 e 25 de fevereiro, em todos os Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de confiança. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-07974/2026.

Desaprovação subiu

Na comparação com janeiro, a desaprovação subiu de 50,6% para 52%, enquanto a aprovação caiu de 46,4% para 45%.

Avaliação qualitativa

Na avaliação qualitativa, 43,5% classificam o governo como ruim ou péssimo, 32,6% como ótimo ou bom e 22,5% consideram a gestão regular.

Por região

A desaprovação é maior no Sul (62,8%) e no Sudeste (55,1%). Já no Nordeste, a aprovação supera a rejeição: 59,2% aprovam o governo, contra 37,9% que desaprovam.

Por religião

A pesquisa também aponta diferença conforme a prática religiosa: entre os que participaram de celebrações religiosas nos últimos 10 dias, 56,3% desaprovam o governo; entre os que não participaram, a aprovação é maior, com 49,2%.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Defesa de Lulinha aciona STF e pede esclarecimentos sobre quebra de sigilo

Foto: reprodução

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre a quebra de sigilo fiscal determinada pela Polícia Federal e aprovada pela CPMI do INSS.

O advogado Guilherme Suguimori afirmou que a medida é “dispensável”, já que Lulinha teria se colocado à disposição desde o início para prestar esclarecimentos e entregar documentos voluntariamente.

A PF já realizou a quebra de sigilo e cruza dados financeiros de Lulinha com os de outros investigados, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e a lobista Roberta Luchsinger, para mapear o fluxo de recursos. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega qualquer irregularidade.

A autorização judicial foi dada pelo ministro André Mendonça, relator da investigação que apura fraudes e descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão também determinou a preservação de e-mails vinculados ao investigado.

A defesa afirma estar tranquila quanto ao resultado da apuração e diz que a quebra de sigilo ocorre em fase preliminar, sem qualquer imputação formal de crime contra Lulinha.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lulinha:

“Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.

“No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.

“Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.

“Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir.”

Opinião dos leitores

  1. Esse bandido tá reclamando de que? Já deveria estar é preso, ele é mais um punhado de criminosos que fazem parte desse governo ou que se beneficiam dele.

  2. Tem q quebra o sigilo de Frei Chico e do Lula tb…Família que só tem pilantra e agressor de mulher!!!!!!!!!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Esquema na Receita que acessou dados de ministros do STF cobrava R$ 250 por informações

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O vazamento de dados de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal foi cometido por dois funcionários terceirizados da Receita Federal no Rio de Janeiro. Eles admitiram vender informações fiscais e cadastrais por R$ 250 por CPF. A informação é da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Os dados da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, foram negociados por um vigilante terceirizado e um atendente cedido pelo Serpro, lotados na agência de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.

Em depoimento, os dois disseram que o esquema funcionava havia anos e que apenas atenderam a pedidos de consulta, sem saber a identidade dos alvos. A Polícia Federal investiga quem comprou as informações.

Após a apuração administrativa, os dados foram encaminhados ao ministro Moraes e à Procuradoria-Geral da República, que pediu busca e apreensão contra quatro servidores. Todos passaram a usar tornozeleira eletrônica e tiveram os passaportes recolhidos.

Além do caso no Rio, um fiscal de Presidente Prudente (SP) admitiu ter consultado dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, e outra servidora, do Guarujá (SP), nega ter feito acesso atribuído à sua senha. As investigações seguem em andamento.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *