O Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em harmonia com as orientações provenientes do Conselho Nacional de Justiça, vem adotando inúmeras ações no intuito de promover melhorias nas condições de execução penal no Estado e inserção social no mercado de trabalho. Através do Programa, 50 recuperandos foram encaminhados para trabalhar nas obras do estádio Arena das Dunas e existe a expectativa desse número chegar a 60 ainda em agosto.
Dos 50 recuperandos que trabalham nas obras, dois já ocupam cargos de chefia, outros seis foram promovidos por se destacar nas atividades e ocupam cargos diferenciados, corroborando o entendimento de que o objetivo do trabalho está sendo cumprido.
De acordo com o juiz, Gustavo Marinho, coordenador do Programa, é muito importante que os recuperandos aproveitem a chance ofertada e com isso consigam seguir por um caminho diferente da criminalidade. O magistrado conta que alguns recuperandos relataram a valorização social e até mesmo familiar que conquistaram, graças ao trabalho que estão desempenhando na obra.
Reuniões entre a equipe do Programa Novos Rumos na Execução Penal e a construtora responsável pelo estádio são realizadas periodicamente, como forma de acompanhamento das atividades dos recuperandos junto a empresa, que também mantém em seu quadro um setor de assistência social, para o acompanhamento direto das atividades.
O encaminhamento para trabalhar na obra de construção do Arena das Dunas faz parte do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2010, firmado entre o CNJ, os Estados e as cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014, que prevê a reserva de 5% das vagas para aqueles que estão em cumprimento de pena ou egressos do sistema penitenciário. Esse número muda mensalmente, quando são contratados novos colaboradores, sempre respeitando o percentual minímo de 5% das vagas reservadas.
Para os que estão em cumprimento de pena ou mesmo egressos do sistema penitenciário, o cadastramento no Programa Novos Rumos na Execução Penal é realizado no horário das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na sede do TJRN.
A 8ª Delegacia de Polícia (Estrutural) apreendeu três adolescentes, sendo um de 15 anos e dois de 14 anos, pela prática de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 15 anos. O caso foi registrado nessa segunda-feira (15/9), na Colônia Agrícola 26 de Setembro.
De acordo com informações fornecidas pela Polícia Civil do DF, os menores estavam ameaçando a vítima e a coagindo, com investidas de beijos forçados, na tentativa de atingir o namorado da adolescente, com quem o trio possui inimizade.
Para afetar o namorado da menina, os adolescentes a abordaram em via pública e a conduziram para uma área remota, onde abusaram e obrigaram a jovem a praticar sexo.
Os adolescentes mandaram mensagem de texto ao namorado da jovem, objetificando a vítima e narrando os atos praticados contra ela.
Após o ocorrido, a menina foi abandonada em uma parada de ônibus, onde conseguiu ajuda. Ela foi à delegacia para registrar a ocorrência.
A 8ª DP identificou os adolescentes e os apreendeu na manhã desta terça-feira (16/9). Eles foram apresentados na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Em seguida, os menores infratores foram encaminhados à Unidade de Atendimento Integral.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. Ela foi aprovada por 344 votos favoráveis a 133 contrários.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 354 votos a favor e 134 contra. Após a votação de destaques, segue para o Senado.
O que diz a PEC
A PEC da Blindagem quer restringir a prisão em flagrante de parlamentares. Ela prevê a necessidade de permissão do Poder Legislativo para abertura de ações penais.
De acordo com a proposta, o Legislativo teria o período máximo de 90 dias para analisar pedidos de prisões e a abertura de processos criminais, por exemplo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro turno o texto-base da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que amplia o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas abre também brecha na área cível, algo inédito.
Foram 353 votos a favor e 134 contra. Ainda devem ser votados destaques que podem alterar o texto. Haverá votação em segundo turno ainda nesta terça. Depois, o texto segue para o Senado.
Patrocinado pelo centrão como reação às dezenas de investigações sobre desvio de emendas parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal), o texto contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 e que havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade.
Os alvos do centrão, grupo de direita e centro-direita que tem maioria na Câmara, são as mais de 80 investigações no STF envolvendo suspeita de corrupção em verbas das emendas parlamentares, que movimentam a cada ano cerca de R$ 50 bilhões.
Além disso, deputados argumentam que a medida busca fortalecer o Parlamento diante do Poder Judiciário, alvo de reclamações por, por exemplo, derrubar leis aprovadas.
O texto, chamado pelos deputados de PEC das prerrogativas, tem como principal ponto dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF contra parlamentares ao exigir licença prévia do Legislativo. Essa autorização terá de ser deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias a contar do recebimento da ordem do Supremo, em votação secreta.
Hoje o foro especial de deputados e senadores diz respeito apenas a investigações e processos relativos a crimes cometidos no exercício do mandato e em função dele. Não há necessidade de autorização para o STF abrir processo e também não há foro especial na área cível.
A PEC diz que medidas cautelares contra congressistas só podem ser autorizadas pelo STF, o que abre a possibilidade de que mesmo atos tomados em ações de improbidade (cíveis) tenham que ter autorização da corte.
Presidente de partidos políticos também terão foro especial, ou seja, serão julgados pelo STF.
Em uma manobra para aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a liberar a participação remota dos deputados, o que não é comum às terças-feiras.
Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados federais. Se passar nas duas Casas, ela é promulgada pelo próprio Congresso e entra em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.
O governo Lula (PT) liberou a bancada após acordo com o centrão para aprovar a PEC em troca de barrar a proposta de ampla anistia aos condenados pela suposta trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
Por esse acerto articulado por Motta, a anistia ampla seria derrotada em votação nesta quarta (17) e haveria uma saída meio-termo: a redução das penas dos condenados, incluindo a do ex-presidente e dos outros sete réus condenados pelo STF na semana passada.
O relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu as prerrogativas parlamentares afirmando que elas são garantias constitucionais para que os deputados “possam exercer sua independência sem temer perseguições políticas”.
Motta, por sua vez, também mostrou-se favorável, dizendo que trata-se de “autonomia dos mandatos” e que muitos deputados reclamam sobre desrespeito às prerrogativas. “Não é uma pauta de governo ou de oposição, do PT ou do PL, da esquerda ou da direita”, disse.
O presidente da Casa afirmou ainda que a PEC não tem “novidades ou invencionismos” em relação ao texto de 1988, apesar do ampliação do conceito de foro e a brecha para o avanço na área cível.
No plenário, o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) admitiu a expectativa do PL de que, ao aprovar a PEC, o apoio do centrão à anistia ampla seria concretizado —contrariando o acordo contra o perdão que envolve Motta e o governo. “O que está sendo votado hoje está sendo votado para que amanhã seja votada a anistia”, disse.
O bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que não se trata de blindagem e que deputados são perseguidos por suas falas. Na mesma linha, o bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) disse que a PEC representa o fim da chantagem do STF. Já deputados da esquerda apelidaram a PEC de “bandidagem” ou “malandragem”.
“Virou PEC, sim, da blindagem, da bandidagem, da autoproteção, da couraça, do escudo, da carcaça, da casta, do corporativismo, da impunidade, da armadura e da vergonha, ou falta de vergonha. Eu tenho muitos mandatos aqui e nunca vi tamanho descaramento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado nesta terça-feira (16) no Hospital DF Star, em Brasília, após sofrer uma crise de soluços, vômito e pressão baixa. Segundo o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha Bolsonaro desde 2018, ele deverá permanecer internado e passar a noite na unidade.
De acordo com o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o pai chegou a ficar dez segundos sem respirar durante o episódio.
“Hoje foi um episódio mais drástico, em que o soluço dele foi aumentando. (…) Teve um episódio de vômito a jato, com força, ficou quase dez segundos sem respirar”, disse em entrevista em frente ao hospital.
A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, informou nas redes sociais que o marido realizou exames e está recebendo medicação intravenosa. Já o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em transmissão ao vivo que o pai passa por “averiguação de um câncer” e enfrenta uma situação de saúde “delicada”, além de citar uma possível hérnia.
Segundo apurou a analista de política da CNN, Jussara Soares, um boletim médico com informações atualizadas sobre o estado de saúde de Bolsonaro deve ser divulgado nesta manhã.
A ida de Bolsonaro ao hospital ocorre dois dias após ele ter passado cinco horas no mesmo DF Star para remover lesões de pele. Na ocasião, exames apontaram anemia por deficiência de ferro e resquícios de uma pneumonia recente.
O ex-presidente, que foi recentemente condenado pela maioria da Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão, está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Desde então, esta é a segunda vez que Bolsonaro deixa a residência para receber atendimento médico.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), por meio do Instituto Fecomércio (IFC), divulgou os resultados de uma pesquisa inédita que analisou a percepção dos empresários locais e o perfil dos visitantes da Festa de Sant’Ana de Caicó 2025.
De acordo com o levantamento, a festa gerou um impacto econômico estimado em R$ 145,6 milhões, representando um crescimento de 34,3% em relação a 2024. O evento reuniu 345 mil pessoas, das quais 206,3 mil eram visitantes de fora do município, responsáveis por aproximadamente R$ 96 milhões (66% do total movimentado). Já os 138,7 mil residentes injetaram cerca de R$ 49,5 milhões, confirmando o forte engajamento da população local.
Entre os empreendedores entrevistados, 74,6% avaliaram o impacto da festa como positivo para seus negócios. O dado confirma a estabilidade da relevância econômica do evento nos últimos anos – 78,5% em 2023 e 75,1% em 2024 – reforçando a Festa de Sant’Ana como um dos principais motores da economia do Seridó.
A edição de 2025 apresentou também uma transformação significativa no perfil de motivação do público: 64,2% dos entrevistados destacaram a valorização das festas gratuitas e atrações musicais como principal fator de interesse, o maior percentual da série histórica iniciada em 2023. O crescimento reflete o sucesso da programação cultural e artística, consolidada como um dos grandes atrativos da festa.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, destacou a importância dos resultados:
“A Festa de Sant’Ana é o coração pulsante da nossa cidade. Ela une fé, cultura e tradição, mas também movimenta nossa economia de forma extraordinária. Ver que, em 2025, alcançamos um impacto de mais de R$ 145 milhões é motivo de orgulho para todos nós e reforça o compromisso da gestão em trabalhar para que esse evento continue crescendo e trazendo benefícios para a população de Caicó e para todo o Seridó,” destacou.
Segundo a Fecomércio RN, a pesquisa não apenas dimensiona os efeitos da festa, mas também se consolida como ferramenta estratégica para comerciantes, gestores públicos e entidades representativas, ao oferecer dados que subsidiam políticas e decisões voltadas ao fortalecimento do comércio, turismo e serviços.
Reconhecida como Patrimônio Imaterial do Brasil, a Festa de Sant’Ana segue se consolidando como tradição, fé e, sobretudo, grande propulsora da economia regional.
Pesquisa Genial/Quaest divulga nesta terça-feira (16/9) revela que 41% das pessoas são contra a anistia. Por outro lado, há 36% que se dizem a favor da anistia para todos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Houve ainda 10% que manifestaram ser a favor do benefício apenas para os “manifestantes do 8 de janeiro” e 13% não souberam opinar ou não responderam.
Conforme a pesquisa, a Região Nordeste é a que apresenta o maior porcentual de pessoas contra o benefício: 44%. Por outro lado, a Região Sul é a que tem o menor porcentual contra a anistia, com 35%.
A Região Nordeste é onde há menor proporção de pessoas a favor do perdão político, incluindo Bolsonaro, com 28% e as regiões Sul e Centro-Oeste são onde o benefício tem maior aceitação: 42%.
A anistia é mais rejeitada entre o público masculino (42%) ante o feminino (40%). Em relação à faixa etária dos que são contra o benefício, há praticamente um empate, ou seja, o índice é de 41% ou 42% nos grupos de 16 a 34 anos, 35 a 59 anos ou 60 anos ou mais. Comportamento semelhante é visto quanto à faixa de renda, com o índice variando de 40% a 43%.
Religião pensa diferente
Já o fator religião é o que apresenta maior discrepância quanto à admissibilidade da anistia. Entre os católicos, 43% são contra o benefício e no grupo dos evangélicos são 33%. Entre católicos, 37% são a favor da anistia, incluindo Bolsonaro e para os evangélicos, a ideia é admitida por 40%.
A pesquisa foi realizada do dia 12 a 14 deste mês e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. As entrevistas foram realizadas por meio da aplicação de questionários presencialmente no domicílio das pessoas ouvidas. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais.
Grupo político
A pesquisa também tentou entender o posicionamento dos entrevistados quanto ao posicionamento político. Entre os que se declaram lulistas, 58% são contra a anistia, 22% a favor do benefício incluindo Bolsonaro, 8% admitem o perdão político apenas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Houve 12% que declararam não não saber opinar ou que não responderam.
No grupo dos bolsonaristas 19% se dizem contra a anistia, 62% são a favor do benefício incluindo Bolsonaro, 12% admitem o perdão político apenas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Houve 7% que declararam não não saber opinar ou que não responderam.
Anistia
Nos últimos dias, o tema anistia ocupou parte importante das discussões no Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados. Políticos alinhados a Bolsonaro defendem a aprovação de um projeto de lei com a concessão do benefício. Por outro lado, o governo federal trabalha contra a medida.
A proposta de anistia está em discussão pode incluir um perdão político e/ou a redução das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e ainda, extingir as punições para os que atuaram na trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos beneficiados seria Bolsonaro, que foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11/9) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Um médico plantonista do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal (RN), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (16) para denunciar a falta de condições mínimas de atendimento na maior unidade de urgência e emergência do estado.
Na publicação, ele alerta a população sobre a situação crítica do hospital. Segundo o relato, o Walfredo Gurgel está sem tomografia computadorizada (TC), sem maqueiros, sem exames laboratoriais e sem laparoscopia cirúrgica. “Não sofram acidente, não tenham AVC, não tenham apendicite, não tenham úlcera péptica perfurada, não precisem da saúde pública na capital hoje”, desabafou o médico.
O profissional ainda ressalta que o hospital “simplesmente não tem condição de ajudar a população” e recomenda que os cidadãos evitem situações de risco. “Ou seja, sem condições. Apenas fiquem em casa e orem”, concluiu.
O Hospital Walfredo Gurgel é referência em atendimento de alta complexidade e trauma no Rio Grande do Norte. Até o momento, não houve pronunciamento oficial da Secretaria Estadual de Saúde sobre as denúncias.
O vereador de Natal, Leo Souza, respondeu de forma irônica a uma declaração do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, que afirmou que estaria “proibido votar” no parlamentar.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Ferreira exibiu uma foto do vereador e disse: “Em quem vocês não podem mais votar: Leo Souza”. A fala gerou repercussão imediata.
Em resposta, Leo Souza gravou um vídeo rebatendo as declarações do presidente do Sinmed. O vereador ironizou a tentativa de influenciar o voto e afirmou que, na verdade, quem defende elites é o próprio Geraldo Ferreira.
A troca de declarações acontece em meio ao acirramento do debate político em Natal e reforça o clima de polarização nas redes sociais. Até o momento, o Sinmed não se pronunciou novamente sobre o caso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (16/9), uma representação apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O petista acusa o chefe do Palácio dos Bandeirantes de obstrução de Justiça por ter viajado a Brasília, no início do julgamento da trama golpista, para articular no Congresso Nacional a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Moraes determinou que a representação fosse autuada como petição autônoma e a enviou à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre a abertura de inquérito.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se há elementos suficientes para instaurar investigação formal contra o aliado de Bolsonaro.
Representação
De acordo com a petição do petista, Tarcísio buscou “uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.
Conforme mostrou a coluna do Metrópoles Paulo Cappelli, o parlamentar sustenta que a iniciativa não se restringe à atividade política, mas seria uma tentativa de “fragilizar a autoridade da Corte no exato momento em que proferia julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura institucional”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá permanecer internado e passar a noite no hospital DF Star, em Brasília. A informação foi confirmada pelo cardiologista Leandro Echenique, que acompanha Bolsonaro desde 2018.
O médico embarcará para Brasília ainda na noite desta terça-feira (16). Segundo ele, o ex-presidente passa por exames após deixar a prisão domiciliar, onde apresentou crise de soluço, vômito e pressão baixa.
“Foi um episódio de mal-estar, soluço, queda de pressão e vômito. Estou indo para Brasília nesta noite para acompanhar”, confirmou Echenique à CNN.
A nova ida de Bolsonaro a um hospital ocorre dois dias após o ex-presidente ser submetido a um procedimento para remover lesões de pele.
No domingo (14), Bolsonaro ficou por cerca de cinco horas no Hospital DF Star, em Brasília; o ex-presidente foi encaminhado à mesma unidade nesta terça.
Segundo a equipe médica que atendeu Bolsonaro na ocasião, exames laboratoriais apontaram que o ex-presidente tem um quadro de anemia por deficiência de ferro e resquícios de uma pneumonia recente.
Foto: Ilustração/Reprodução/RD News
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