Impossível a governadora ser mais clara do que foi nessa entrevista. Não tem aumento esse mês, não tem plano de cargos e salários esse mês nem sabe quando vai ter e também não tem previsão de convocar os aprovados no concurso da Polícia Civil e Militar. Segue reportagem da Tribuna do Norte:
A governadora Rosalba Ciarlini descartou a possibilidade do Executivo começar a implantar o reajuste do funcionalismo público a partir deste mês. Segundo ela, o Governo fará agora a convocação de cada categoria para negociar como serão implantados os planos de cargos e salários que estabelecem aumentos, mas sem data para as aplicações.
“Na realidade a interpretação (do acordo feito com servidores) é que a partir de setembro quando tivesse toda avaliação iríamos continuar as negociações, analisar e ver como podemos avançar nos planos de cargos e salários”, ponderou a governadora.
Ela disse que a análise será feita a partir de agora com a participação de representantes do Governo e das categorias de servidores públicos. “Vamos começar a convidá-las (as categorias) para sentar à mesa e veja como tudo isso será possível”, destacou.
Rosalba Ciarlini manteve a informação de que não há qualquer prazo para convocar os aprovados no concurso da Polícia Civil e Militar. “Quanto a isso não há novidade porque nós estamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impedindo. Embora tenha necessidade e minha vontade seja muito grande de convocar, mas só posso fazer se tiver como pagar. Não adianta ao mesmo tempo que crie condição de convocar não ter meio de fazer o seu pagamento pelo trabalho justo”, ponderou.
As declarações da governadora Rosalba Ciarlini de que os planos de cargos carreiras e salários dos servidores públicos não começarão a ser implantados a partir de setembro frustra as categorias dos servidores públicos. No primeiro semestre de 2011, oito categorias, entre elas servidores do Detran e da Fundac, da Secretaria Estadual de Saúde, Central do Cidadão e Emater, além de médicos e professores, deflagraram greve protestando contra o não cumprimento dos planos de cargos que definem aumentos salariais.
As leis, prevendo os reajustes dos servidores, foram aprovadas ainda no ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo então governador Iberê Ferreira. A justificativa da governadora Rosalba Ciarlini para não implantar foi orçamentária, já que o Executivo, no primeiro quadrimestre de 2011 se manteve acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo conseguiu finalizar as greves dos servidores afirmando que os planos seriam executados a partir do mês de setembro.
A expectativa agora é para a publicação do balanço do segundo quadrimestre de 2011. O secretário chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, disse ontem que ainda não há qualquer finalização. “Os números estão sendo fechados”, destacou. O auxiliar de primeiro escalão reconheceu que, com a decisão do Tribunal de Justiça que determinou ao Governo aplicar os reajustes aos defensores públicos, a questão dos aumentos salariais deixa de ser jurídica, com impeditivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, para ser orçamentária. “O Governo quer implantar agora os planos”, disse o secretário.
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