O candidato ao Senado Rogério Marinho (PL) citou a Operação Candeeiro durante o debate da Band desta sexta-feira (2), enquanto debatia com Rafael Motta (PSB).
Após ser criticado pelo adversário, Rogério lembrou de passagem da operação, que foi deflagrada pelo Ministério Público. Na operação, o pai de Rafael, o ex-deputado estadual Ricardo Motta, foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro junto ao Idema, o instituto de meio ambiente do Estado.
A declaração de Rogério foi uma resposta a Rafael, que, em entrevista à 98 FM na quarta-feira (31), disse que nem mesmo o trabalho de Rogério na transposição do Rio São Francisco vai apagar a atuação dele como parlamentar e, depois, secretário de Previdência e Trabalho do Governo Federal.
“Você, Rafael, deve estar muito preocupado. Você falou que a transposição não poderia limpar eventuais problemas que foram cometidos anteriormente. A água limpa, porque traz vida, traz saúde. Agora o que não limpa é Candeeiro. O que não limpa é essa situação que suja as mãos. A gente precisa ter cuidado com as coisas que a gente fala e diz. A gente tem que ter responsabilidade e não ser leviano”, afirmou.
Veja vídeo:
[VÍDEO] Rogério cita denúncia de corrupção contra pai de Rafael Motta e alfineta: “A gente tem que ter cuidado”
O candidato ao Senado Rogério Marinho (PL) citou a Operação Candeeiro durante o debate da Band desta sexta-feira (2), enquanto debatia com Rafael Motta (PSB).
O menino Rafa passou vergonha, Rogério ainda foi benevolente com ele quando não trouxe de forma mais peremptória os escândalos que sujam a família Motta. Rafa deveria saber que quem tem telhado de vidro não deve jogar pedra. Fracas a Deus que Rafa e Carlos Alves serão aposentados pelo poço do RN. Já vão tarde.
Vamos retirar de vez esses Militares, principalmente os Oficiais, da política, essas pragas só pensam em si e no próprio umbigo.
#FORA GIRÃO TRAIDOR e Pra não esquecer fora Bozo também.
Quem vier assumir, não serão piores que essas duas pragas.
Um vídeo que mostra o impacto das drogas na Filadélfia, nos Estados Unidos, viralizou nas redes sociais esta semana. Embora as imagens não indiquem exatamente o local em que o registro foi feito, o bairro de Kensington é famoso por ser um mercado de drogas a céu aberto, e a região enfrenta uma “epidemia” de fentanil e xilazina.
Vídeo viraliza ao mostrar impacto de ‘droga zumbi’ nos EUA
Medicamento para sedar animais, xilazina gera onda de overdoses no país; traficantes também adicionam entorpecentes letais, como é o caso do fentanil.
Medicamento de uso veterinário, a xilazina é uma substância de baixo custo utilizada para sedar animais como cavalos, bois e outros mamíferos. Mas, com objetivo de aumentar os lucros, traficantes têm misturado o fármaco a outras drogas letais, como é o caso do fentanil. Em abril, o governo americano classificou o sedativo como uma “ameaça emergente” à saúde pública do país.
O opioide é 50 vezes mais forte que a heroína. Em 2022, dois terços das mortes por overdose nos EUA foram associadas ao sintético. No ano passado, o país bateu recorde de óbitos por uso excessivo de drogas, totalizando 109.680 óbitos. O consumo indiscriminado de xilazina é mais difícil de ser tratado do que o de outros entorpecentes, já que nunca foi aprovado para uso humano.
Uma curiosidade sabem como é conhecida a cidade da Filadélfia, “cidade do amor” , esse nome lembra algo? e sabem também qual o partido que governa a cidade “democratas”, para quem não tem conhecimento este é o partido da esquerda nos EUA.
Mas nós não ficaremos para trás, o Xandão, (que é adorado pelos esquerdistas) já está liberando a maconha e para chegar no nível da Filadélfia é rápido.
José Valdson Florêncio de Souza, potiguar de 34 anos que ganhou um novo coração no dia 5 de dezembro, recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (28). Ele vai passar o réveillon em casa, ao lado da família, após passar 83 dias internado.
“Vou aproveitar a virada de ano para 2024 com vida nova, com uma nova perspectiva de vida, com um coração novo”, comemorou o eletricista de carros.
A chegada de Valdson em sua casa, localizada no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, foi comemorada por familiares e vizinhos. O momento contou com fogos e muitas palmas.
Valdson foi diagnosticado com coração crescido e entrou na fila para o transplante no dia 24 de novembro. Dois meses depois de internado, sendo 10 dias na UTI, ele recebeu o novo órgão em uma cirurgia que durou aproximadamente 8h. O doador foi um homem de 35 anos, de João Pessoa, vítima de um AVC isquêmico.
“Quero agradecer ao ‘sim’ da família que doou o coração. Hoje eu estou vivendo um milagre”, agradeceu o eletricista.
Transplantes no RN
Este foi o 6º transplante de coração realizado no Rio Grande do Norte desde a retomada dos procedimentos no ano passado. Em 2023, 4 corações foram transplantados.
O RN é o 5º estado do Nordeste que mais faz doações de órgãos. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) regula a captação de órgãos, prioritariamente, em duas unidades da rede estadual: no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) à Polícia Federal (PF) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
No mês passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela PF. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida contra o ex-presidente e os demais investigados.
O procurador entendeu que algumas diligências são necessárias para aprofundar a investigação, como juntada de laudos periciais em celulares e computadores apreendidos e informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
‘É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, escreveu Gonet.
De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinham com o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.
No dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Chiquim de orelio (goiamum), vc tá na moita? Sai daí breu, quem danado quer saber o que vc dá.
Essa coca…..
A matéria fala dele ter usado cartão de vacina quando da entrada e permanência no território norte-americano. Alguém avisa ao PGR que quando ele entrou nos EUA, ele ainda tinha o passaporte diplomático e que não pediam o comprovante de vacina à autoridades.
😂😂😂😂 engraçado não encontraram nada aí fica cavacando besteira agora teve um presidente que quando saiu e foi preso teve que devolver bilhões que roubou da Petrobras e etc e etc Não posso falar muito para não ter a conta bloqueada mas foi isso aí
A icônica Torre Eiffel, em Paris, está aumentando os preços dos ingressos em 20%, informou a afiliada da CNN, BFMTV, para ajudar a cobrir os custos de obras de renovação e perdas financeiras durante a pandemia de coronavírus.
Um bilhete adulto, incluindo uma viagem de elevador até o topo do marco parisiense, custará € 35,30 (R$198,23) a partir de 17 de junho, subindo de € 29,40 (R$165,10), informou a BFMTV. O mesmo bilhete para crianças entre 12 e 14 anos custará € 17,70 (R$99,40) e o preço para crianças entre quatro e 11 anos para chegar ao ponto mais alto da torre será de € 8,90 (R$49,98).
O aumento de preços foi provocado, informou a BFMTV, em parte por causa de uma “perda significativa de receita” causada pela “crise de saúde entre 2020 e 2022.”
Em 2020, menos de 1,6 milhão de pessoas visitaram a Torre Eiffel, em comparação com quase 6,2 milhões de visitantes no ano anterior, informou a Sociéte d’Exploitation de la tour Eiffel (SETE). Menos de 2,1 milhões de pessoas visitaram no ano seguinte.
Em ambos os anos, os custos operacionais foram cerca do triplo do volume de negócios geral do marco, disse a SETE.
O trabalho de renovação também está por trás do aumento de custos, incluindo “medidas de prevenção de chumbo” relacionadas à pintura da torre, informou a BFMTV. O trabalho de pintura deve durar até 2027, enquanto uma obra também é planejada nos elevadores, o que levará a fechamentos ocasionais.
A CNN entrou em contato com a SETE em busca de um posicionamento.
Em um gesto de profundo significado e humanidade, o Hospital Varela Santiago realizou o sonho da pequena Laura Beatriz de Oliveira, uma paciente de 8 anos da UTI pediátrica. Laura, que chegou ao hospital no dia 6 de maio com uma doença intestinal inflamatória em investigação e está há meses na UTI, sempre teve um desejo simples, mas cheio de significado: conhecer o mar.
Após semanas de tratamento e complicações, Laura expressou seu desejo de visitar uma praia. Mobilizando-se para tornar esse sonho realidade, a equipe do hospital, composta por médicas, fisioterapeutas, enfermeiras, técnicos, psicóloga e assistente social, uniu esforços para organizar a viagem. Com o carinho do motorista da UTI móvel e o apoio dos agentes de trânsito, o desejo de Laura foi realizado, proporcionando a ela uma experiência inesquecível.
O momento foi único para Laura, que estava radiante de felicidade ao sair das quatro paredes da UTI, um ambiente onde a noção de dia e noite se perde. Com uma bolsa de praia, uma bola, óculos de sol e um maiô rosa pink, Laura teve todos os seus pedidos atendidos. A alegria no seu rosto e a gratidão de todos os envolvidos foram testemunhos do impacto positivo que experiências como essa podem ter na saúde e recuperação dos pacientes.
A realização desse desejo destacou a importância do estado emocional no tratamento médico, demonstrando como a união e a dedicação da equipe podem transformar momentos desafiadores em oportunidades de esperança e felicidade. A experiência reforça o compromisso do Hospital Varela Santiago com a humanização e a qualidade de vida, proporcionando momentos valiosos em meio ao tratamento.
Foi lançada a mais recente publicação da ‘Praias em Revista’ que celebra 10 anos e 10 verões neste ano. Confira os principais destaques da edição de 2025 da revista:
Caros leitores, é com imenso prazer que apresentamos a mais recente edição da Praias em Revista, onde cada página é um balão colorido que nos eleva a novas descobertas e experiências pelo litoral potiguar. Assim como os balões que flutuam suavemente pelo céu, nossas edições buscam transportar você a cenários paradisíacos, repletos de histórias e encantos que só o Rio Grande do Norte pode oferecer.
Nesta edição, celebramos os 70 anos do Iate Clube do Natal, um ícone de tradição e elegância na capital potiguar. Em São Miguel do Gostoso, destacamos o charme da Jaya Pousada Boutique e o imperdível passeio a um verdadeiro paraíso: Tao Paradise, onde o luxo se encontra na própria natureza, despertando todos os seus sentidos. A Fenda: é um tesouro natural em Pititinga. Em Genipabu, a Pousada Villa do Sol e o inovador Miramar Genipabu, que redefine o conceito de restaurantes à beira-mar. Na praia da redinha o Aquário Natal o maior AquaZoo do Nordeste. Na Praia de Cotovelo, apresentamos as exclusivas Casa do Mar e Casa Branca, sinônimos de luxo e bom gosto. Em Pium, conhecemos a trajetória da portuguesa Carla Falcão e seu Restaurante Santo Reis, e também, o Pitanga Market e a Rádio Mar e Campo.
O verão em Pirangi ganha vida com os shows da Ilha Ecomax e a Estação Verão 96 da FM 96, que celebra 25 anos de animação, dos quais nossa revista é parceira há uma década. Comemoramos também os 35 anos do Paçoca de Pilão, com uma festa incrível marcada para 25 de janeiro de 2025.
Em Nísia Floresta, destacamos o rústico charme do Hotel Fazenda Complexo Capiba e as novidades em hospedagem e gastronomia na Barra de Tabatinga, como a Palawan Pousada e Bistrô e Sua Praia Restaurante e Pousada, além de opções gastronômicas como Tempero da Zefinha, Nakasa, Beach Burguer e AM Rotisseria,
Na Lagoa de Arituba, ressaltamos os restaurantes Gosto da Terra e Point Arituba. Ainda em Nísia Floresta, contamos o legado deixado por Seu Olavo, fundador do Camarão do Olavo, que comemora 42 anos, e do Caranguejo do Olavo, celebrando sete verões. Exploramos também a Marina Proguard e o Restaurante Laté 28 na Lagoa do Bonfim, cujo nome nos inspirou a apresentar uma matéria sobre a aventura histórica do piloto francês Jean Mermoz e seu hidroavião Laté 28, realizando o primeiro voo comercial intercontinental em 1930.
Na divisa com a Paraíba, na Praia do Sagi em Baía Formosa, destacamos a belíssima Pousada Sagi Iti e seu bistrô, além da Vila Sagi, com seus cinco chalés exclusivos e aconchegantes.
O verão é sinônimo de saúde, esporte, beleza e moda! Em nossas páginas a maior curadoria de moda ótica do Brasil com A Graciosa. Para um verão mais leve, contamos com os Produtos Lucena. Descubra também o Parque Arena, um verdadeiro oásis de lazer e bem-estar. Em saúde e beleza, a Dra. Alessandra Lima aborda a importância do colágeno para manter a beleza natural ao longo do tempo. E compartilhamos a história de sucesso empresarial de Marcelo Queiroz e as Drogarias Ultra Popular, que evoluiu de uma pequena farmácia na Zona Norte para 12 lojas atualmente.
Temos a honra de contar com as belas fotografias de capa e das praias, capturadas pelo talentoso Fernando Chiriboga, que recentemente inaugurou sua nova galeria no Natal Shopping. Temos ainda a parceria com o Restaurante Navarro e a Autofinance Veículos. Convidamos você a embarcar conosco nesta viagem pelas maravilhas do nosso litoral, desfrutando de cada descoberta que preparamos com carinho nesta edição especial. Este percurso de descobertas e partilhas só foi possível graças ao apoio de nossos parceiros, cuja confiança e colaboração foram fundamentais para o nosso sucesso. Nosso mais sincero agradecimento por participarem desta jornada. Expressamos também nossa profunda gratidão a Deus, é com o coração pleno de reconhecimento que olhamos para o futuro, ansiosos por continuar explorando e compartilhando as maravilhas do nosso litoral com todos vocês!
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado nesta quarta-feira (11) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Os senadores aprovaram a retirada das bebidas açucaradas e dos armamentos da lista de bens taxados pelo Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. No caso das armas, o objetivo da taxação era manter a tributação atual. Agora, a carga tributária desses itens será reduzida em mais de 50% após a entrada em vigor da reforma.
Essas e outras alterações podem pressionar ainda mais a alíquota para os setores sem benefícios, estimada agora em pelo menos 28,67%.
O passo seguinte do projeto será a votação no Plenário da Casa, prevista para esta quinta-feira (12). Depois, haverá nova análise pela Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana, antes que o texto siga para sanção da Presidência da República.
O texto foi debatido por várias horas na comissão, com os senadores pressionando o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para ampliar os benefícios fiscais previstos no novo regime.
Foram contemplados, por exemplo, a Zona Franca de Manaus, as Sociedades Anônimas do Futebol, o agronegócio e as cooperativas de saúde.
O saneamento e os serviços veterinários entraram no regime especial para a saúde, com redução de 60% na alíquota.
Na cesta básica, houve inclusão da erva mate, redução do benefício para o óleo de soja e ajuste na definição sobre que alimento pode ser considerado pão francês —”pão comumente denominado pão francês, de formato cilíndrico e alongado, com miolo branco creme e macio, e casca dourada e crocante”, conforme definido anteriormente em norma da Receita Federal.
Bolachas e biscoitos e águas minerais terão desconto de 60% na alíquota. Foram reduzidas em 60% as alíquotas sobre o fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
Braga atendeu ao pedido do colega Omar Aziz (PSD-AM) e colocou a isenção de PIS/Cofins para a atividade de refino na Zona Franca de Manaus, com incentivos fiscais quando realizada dentro da própria área incentivada e a ela destinada. O argumento é que a refinaria mais próxima encontra-se a mais de 3.000 km. Para o setor de óleo, gás e combustíveis, essa medida gera assimetria concorrencial e desequilíbrio fiscal, sem garantir benefício para a população local.
As SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) tiveram a alíquota para os tributos unificados de 8,5% para 5%.
A lista de medicamentos desonerados não ficará mais nas mãos da administração tributária. O projeto prevê que caberá à futura lei complementar estabelecer, em rol taxativo, aqueles relacionados às linhas de cuidado desoneradas. Acrescentou-se também medicamentos relacionados à linha de cuidado do diabetes mellitus entre os beneficiados com alíquota zero.
O projeto também traz para a reforma a substituição tributária, que é o recolhimento do tributo por um dos elos da cadeia. Ela fica restrita a bebidas alcoólicas, águas minerais, refrigerantes e fumo, a depender de ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor formado por estados e municípios. Tributaristas avaliam que esse sistema é incompatível com os novos tributos, trazendo apenas mais complexidade e penalizando as empresas do Simples Nacional.
O relator também alterou o regime específico do transporte aéreo regional para ampliar o limite de tamanho das aeronaves de 150 para 186 assentos. Braga indicou que a mudança visa atender a um único voo entre as cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, que utiliza um 737-800.
O texto também prorroga os benefícios das áreas de livre comércio da Amazônia para 2073, mesma data prevista para o Polo Industrial de Manaus.
A mudança no saneamento tem impacto de 0,5 ponto percentual na alíquota. A retirada das bebidas açucaradas do Seletivo, de 0,07 ponto. O efeito das outras alterações não foram calculados ainda. Com isso, a alíquota geral sobe de 28,10% estimados na versão divulgação na segunda (9) para 28,67%.
Muitas mudanças realizadas no Senado foram debatidas previamente com o Ministério da Fazenda e as lideranças da Câmara, mas não há garantia de que sejam mantidas pelos deputados, que devem analisar a proposta na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária. Os senadores analisam, na sequência, os destaques – sugestões de mudança ao texto principal.
Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados, o que deve ocorrer na próxima semana.
Da bancada do Rio Grande do Norte, os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra o projeto. Já Zenaide Maia (PSD) votou a favor.
Resumo do projeto
O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023. Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.
Imposto Seletivo
Durante a tramitação no Senado, as bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “Imposto do Pecado”, criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente.
Também foram poupadas as armas e munições, cuja tributação foi sugerida pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), mas não recebeu o apoio da maioria dos senadores.
Outras mudanças
Braga fez concessões a atividades que, segundo cálculos que apresentou, tiveram impacto de alta de 0,13 ponto porcentual na alíquota padrão. Durante a votação, ao longo dessa semana, outras concessões foram feitas.
A mais relevante delas foi a inclusão do saneamento básico nos serviços de saúde – só essa medida tem impacto de 0,5 na alíquota padrão. Com os acréscimos, a alíquota padrão passa de 28,7%.
O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, acompanhou a votação com sua equipe. Os cálculos oficiais da Fazenda sobre o impacto dos acréscimos feitos pelo Senado ainda não foram divulgados.
Além desses dois itens de maior impacto, houve outras concessões de menor monta e que ainda não foram computados.
Academias de ginástica ganharam desconto na tributação de 30% em relação à alíquota de referência. Os agrotóxicos também obtiveram vantagem: terão a alíquota do novo IVA reduzida em 60%. Os biscoitos de consumo popular entraram na tributação reduzida equivalente a 60%.
Alíquota
Em agosto, após mudanças aprovadas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota-padrão do IBS e da CBS — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais — deverá somar 27,97%.
Segundo Eduardo Braga, as alterações do Senado devem elevar em 0,13 ponto percentual a projeção da alíquota-comum. Ele tem dito, porém, que acredita que a estimativa será frustrada e haverá uma redução na cobrança — aproximando-se de 26,5%.
Cashback
O projeto estabelece que famílias de baixa renda terão direito à devolução de tributos — chamada de “cashback” — pagos em serviços domiciliares e na compra de botijões de gás, por exemplo.
O benefício valerá para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadUnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O imposto será cobrado normalmente na compra ou pagamento de serviços e, depois, “devolvido” ao contribuinte.
O texto de Eduardo Braga estendeu a possibilidade de devolução de tributos a serviços de telecomunicação, como internet banda larga e telefonia.
Zona Franca de Manaus
Braga, que já foi governador do Estado do Amazonas, ampliou os benefícios concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus em relação ao projeto que havia sido aprovado na Câmara e extrapola os incentivos oferecidos hoje às empresas da região.
Embora o tema tenha sido alvo de críticas de senadores, como o paranaense Sergio Moro (União-PR), não houve alterações em relação ao que apresentou Braga. Ao contrário, diante de queixas de senadores dos demais Estados da Região Norte, Braga estendeu vantagens às áreas de livre comércio instaladas nos vizinhos AC, AP, RO e RR e esticou a validade delas de 2050 para 2073.
O relator também incluiu um dispositivo que concede à única refinaria instalada na Zona Franca, que pertence à distribuidora Atem, vantagens tributárias.
Com voto desfavorável a sua aprovação do relator, desembargar Gilberto Jales, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga a prestação de contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, referente ao exercício de 2014.
O decorrer do julgamento acontece após o pedido vistas do conselheiro Tarcísio Costa e pode ter implicações porque o ex-prefeito de Natal é um dos nomes cotados para a disputa pela Prefeitura daqui a dois anos.
O conselheiro Gilberto Jales registrou que as conclusões seu parecer, “não excluem o julgamento pela Corte, das Contas individualizadas de responsabilidade dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos”.
Na conclusão do relatório de 24 páginas, Jales aponta que divergiu do Corpo Técnico do TCE “apenas no ponto que indica baixa arrecadação com Dívida Ativa” dos contribuintes do município de Natal.
Porém, o relator afirma que emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de Carlos Eduardo, “notadamente em virtude da inobservância do disposto no art. 1º, §1º, da LRF, do repasse ao Poder Legislativo superior ao limite constitucional, da abertura de créditos suplementares em desacordo com a legislação e da abertura de créditos especiais sem autorização legislativa comprovada”.
O Corpo Técnico da Corte de Contas identificou, por exemplo, que “o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, constante do Anexo de Riscos Fiscais, foi elaborado em desacordo com o art. 4º, §3º, da LRF”, uma vez que “as providências a serem tomadas pela gestão municipal não suportavam os passivos contingentes e outros riscos fiscais previstos, caso se concretizasse, cobrindo apenas 17,5%”.
A defesa de Carlos Eduardo Alves argumentou “que a norma não prevê um percentual de cobertura recomendável, de modo que a análise técnica seria subjetiva”, mas a Diretoria de Administração Municipal da Corte refutou as razões defensórias, ressaltando que “não há como preservar o equilíbrio fiscal quando não são apresentadas providências que atendam a 100% dos riscos identificados, que possam gerar compromissos de pagamento”.
O relatório também destacou que o Corpo Técnico identificou a abertura de créditos suplementares em percentual superior ao autorizado na LOA (5% da despesa fixada, conforme art. 5º, inciso I), bem como não localizou autorização legislativa para a abertura de créditos especiais.
Na defesa, segundo o relatório, o gestor apenas argumentou que o artigo 6º da LOA exclui dos limites estabelecidos no Art. 5º, I da mesma Lei, os créditos que se destinarem a cobrir despesas com pessoal; encargos sociais, despesas de custeio e capital da Câmara Municipal, encargos da dívida pública e as despesas com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, mas “a respeito dos créditos especiais, nada suscitou”.
Por essa razão, o relator emitiu recomendação à gestão atual do município, para que adote medidas para o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, “evitando, assim, a suplementação ilimitada de dotações no projeto da Lei Orçamentária Anual e nos projetos de lei que autorizam a abertura de créditos suplementares”.
Os técnicos ainda identificaram nas contas de 2014 da prefeitura de Natal, “a ocorrência de déficit orçamentário equivalente a 11,5% da receita realizada, em conjunto com a falta de disponibilidade financeira para pagamento de Restos a Pagar, o que configurava situação de desequilíbrio nas contas públicas, decorrente de inadequada gestão fiscal”.
De acordo com o relatório, a prestação de contas divergiu em relação ao percentual de contas da saúde, indicando 24,57% na PCA-2014, enquanto o balanço do sexto bimestre daquele ano mostrava o índice de 26,89%.
Gilberto Jales recomenda, ainda, que após o trânsito em julgado do processo, ocorra processo de apuração de responsabilidade, a ser providenciado pela Diretoria de Administração Municipal, além da da intimação da Câmara Municipal de Natal para julgamento das contas do governo, ressaltando que deverá ser informado o resultado ao TCE no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão.
Ações da empresa vão desde a instalação de placas de energia solar, passando por campanhas educativas com colaboradores, até a oferta de soluções inovadoras aos clientes
O Grupo Morada, empresa referência no segmento funerário nordestino e detentora das marcas Morada da Paz, Morada da Paz Essencial – Assistência Funeral e Morada da Paz Pet, tem no seu cotidiano a preocupação de colaborar na preservação do meio ambiente. Entre as diversas medidas adotadas para diminuir o impacto que possa gerar na natureza, a empresa, que é pioneira também nesse segmento, vem ofertando soluções para seus clientes que combinam modernidade e cuidado com o planeta, além de inserir os colaboradores nessa construção socioambiental.
Um dos passos importantes dados pelo Grupo Morada foi a adoção de energia limpa – por meio da instalação de placas de energia solar – em todas as suas unidades cemiteriais no Rio Grande do Norte, localizadas em Parnamirim, São José de Mipibu e São Gonçalo do Amarante. A utilização das placas foi uma forma que a empresa encontrou de causar menor impacto ambiental e garantir redução de custos na área de energia elétrica.
Segundo o diretor executivo do Grupo Morada, Emerson Matos, “em números, esse investimento equivale a plantar aproximadamente 120 mil árvores e deixar de emitir mais de duas toneladas de dióxido de carbono na atmosfera”. “Isso não só reduz as emissões de gases de efeito estufa, mas também contribui para economias de custos a longo prazo”, explica o gestor.
Desde 2018, o cemitério Morada da Paz Essencial Zona Norte, localizado em São Gonçalo do Amarante, foi pioneiro no estado ao apresentar uma alternativa ao tradicional cemitério parque e dispor em suas instalações de jazigos verticais, popularmente conhecidos como “gavetas”, onde o sepultamento é feito individualmente e acima do solo, utilizando compartimentos, que são sobrepostos no sentido vertical, como em um edifício.
Seguindo uma proposta moderna, ambientalmente comprometida e que atende rigorosas legislações sanitárias, essa nova solução é mais uma forma encontrada pela empresa para oferecer aos consumidores a possibilidade de escolher um modelo mais compacto, com maior acessibilidade financeira na contratação do serviço e que colabora com meio ambiente por ser uma alternativa sustentável.
“Esse é um sistema de sepultamento biosseguro”, explica Emerson Matos. “Além disso, nossos espaços são bem planejados, incluem áreas verdes e áreas de preservação da biodiversidade. Reconhecemos o nosso potencial transformador e estamos comprometidos em oferecer opções que honram a memória dos entes queridos, enquanto respeitam o meio ambiente”, complementa o diretor executivo do Grupo Morada.
Gerenciamento de resíduos
O Grupo Morada está comprometido em adotar práticas sustentáveis em todas as suas operações, incluindo a maneira como lida com a produção de resíduos e dejetos. Para diminuir os impactos ambientais, a empresa implementou o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), reforçando o compromisso ao atendimento das exigências que visam manter a integridade do meio ambiente.
De acordo com o especialista em saúde e segurança do trabalho e meio ambiente do Grupo Morada, Cláudio Medeiros, a empresa tem se dedicado na prática de uma gestão responsável. “Temos como exigências internas a contratação de empresas especializadas para o manejo de resíduos perigosos e infectantes, contamos com locais apropriados para acondicionamento de resíduos, realizamos treinamento e capacitação para colaboradores, dentre outras medidas que diminuem os riscos de contaminação do meio ambiente e proporcionam maior segurança aos funcionários”, explica.
A empresa adota uma abordagem abrangente para gerenciar resíduos e dejetos, priorizando a redução, reutilização e reciclagem. “Como exemplo, cito as homenagens em flores que são dispostas aos entes queridos em nossas instalações e que, com o tempo, terminam sendo substituídas por novas: são separadas e encaminhadas para empresas de reciclagem, já o resíduo das flores e substrato é encaminhado para a compostagem”, explica Medeiros. “Isso reduz o volume de resíduos enviados para aterros sanitários e contribui para a economia de recursos naturais”, ressalta o especialista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou neste sábado (16/8) exames laborais e de imagem para investigar um quadro recente de febre, tosse, persistência de episódios de refluxo gastroesofágico e soluços.
O boletim divulgado pelo Hospital DF Star mostra que os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração.
“A endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo. Deverá seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do quadro de refluxo e medidas preventivas de broncoaspiração, sendo liberado às 13h58”, diz o boletim.
Bolsonaro deixou o hospital após mais de 4 horas fazendo exames no local. Ele chegou no hospital por volta das 9 horas da manhã. Agora,o ex-presidente retornará para a sua residência no Condomínio Solar de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por ordem de Moraes, e esta é foi a primeira vez que ele deixa sua casa para exames externos.
O quadro de saúde do ex-presidente se agravou três dias após a prisão, e os advogados pediram visitas frequentes de médicos.
Um dos médicos de Bolsonaro, o cardiologista Leandro Echenique, destacou a bateria intensa de exames realizada e que o tratamento agora é medicamentoso, sem necessidade de cirurgia. “[Bolsonaro] Teve quadro de esofagite, mas exige tratamento contínuo, permanente”, disse.
Bolsonaro passou pelos seguintes exames:
coleta de sangue para realização de exames bioquímicos diversos;
coleta de urina;
endoscopia digestiva alta em função de CID 10 K20;
tomografia computadorizada de tórax, para controle evolutivo de CID 10 J15;
tomografia computadorizada de abdome para controle evolutivo de CID K46.9;
tomografia computadorizada de pelve para controle evolutivo de CID 10 K56;
ecocardiograma transtorácico para controle evolutivo de CID 10 I10;
ultrassonografia doppler de carótidas para controle evolutivo de CID 10 I65.2; e
ultrassonografia de próstata e vias urinárias para controle evolutivo de CID10 N40.
Saída autorizada
Bolsonaro deixou a residência, no Jardim Botânico (DF), por volta das 8h30, com monitoramento eletrônico no tornozelo e autorização do ministro Alexandre de Moraes.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) acompanhou o deslocamento para certificar que não houve descumprimento de medida cautelar.
Muito bem cuide da sua saúde que vc vai pro vai pro XADREZ criminoso maldito! Pq bandido bom é bandido…Completem a frase bolsolóides? PRESO! Muito bem, isso mesmo aprenderam rápido neh!Passar bem!
O Impostômetro, painel eletrônico que registra a quantidade de tributos pagos em todo país, deve contabilizar, na tarde desta quinta-feira (3/7), que os brasileiros desembolsaram R$ 2 trilhões no pagamento de impostos neste ano.
O total representa um aumento de 11,1% em relação ao mesmo período de 2024, quando o painel marcava R$ 1,8 trilhão. No ano passado, essa marca só foi alcançada em 21 de julho.
Economistas ouvidos pelo Metrópoles afirmam que o crescimento da arrecadação com impostos está relacionado ao avanço da atividade econômica, à melhora na fiscalização e à adoção de novas medidas por parte do governo federal.
Dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) indicam que o Impostômetro registrou, pela primeira vez, o valor de R$ 2 trilhões em impostos pagos 10 anos atrás, em 9 de dezembro de 2015.
Impostômetro
O Impostômetro é um painel eletrônico fixado na sede da Associação Comercial de São Paulo, no centro histórico da capital paulista. Em funcionamento desde 2005, o painel registra, em tempo real, o montante de tributos pagos.
Para computar a arrecadação tributária, o painel contabiliza todos os pagamentos feitos pelos brasileiros à União, estados e municípios em tributos como impostos, taxas, multas e contribuições.
Entre os tributos monitorados estão Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A arrecadação de impostos é um mecanismo para financiar serviços essenciais à população, como, por exemplo, saúde, educação, moradia e segurança. Tal compromisso, inclusive, está previsto na Constituição Federal.
O aumento expressivo da verba destinada às emendas parlamentares levou deputados e senadores a indicarem até três quartos do orçamento de determinados ministérios do governo Lula (PT) em 2024.
A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA). A pasta teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso.
O levantamento considera recursos discricionários (verbas para custeio e investimentos) que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento.
O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), outro nome indicado pelo centrão, vem em segundo lugar, com 69%.
Os dados mostram que, além de ter restringido a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre orçamento tornou órgãos federais dependentes das indicações políticas.
De todo o recurso federal discricionário, que somou R$ 230,1 bilhões em empenhos em 2024, cerca de 19,5% foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.
As indicações parlamentares explodiram principalmente a partir de 2020. Em 2019, antes da escalada desse modelo, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as indicações de deputados e senadores alcançavam menos de 8% do valor discricionário empenhado.
Essas indicações ocuparam cerca de 13,8% deste recorte do Orçamento em 2022. No ano seguinte, o percentual foi a cerca de 16,6%.
O cálculo considera os recursos discricionários federais, ou seja, verbas assinadas por ministros e gestores federais, além das indicações parlamentares, e que são usadas no custeio e investimentos em políticas públicas. A mesma conta não avalia as despesas obrigatórias, como aquelas usadas em salários e aposentadorias.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro federal para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.
A prioridade do Congresso, no entanto, tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país, e o uso desse recurso ainda acumula denúncias de irregularidades.
Na pasta do Esporte, cerca de R$ 700 milhões em emendas foram empenhados para instituições sem fins lucrativos, como ONGs. O suposto favorecimento a algumas dessas entidades está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das ONGs mais favorecidas com as verbas reservadas pelo Esporte, com cerca de R$ 40 milhões no ano, é a Associação Moriá. A entidade é comandada por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro e recebeu emendas da bancada do Distrito Federal para instalar um projeto com jogos digitais em Brasília, como a Folha mostrou.
No caso da Saúde, deputados e senadores direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta da ministra Nísia Trindade costuma receber as maiores fatias de emendas, pois os parlamentares são obrigados a aplicar parte das indicações na área.
Mesmo com um controle inédito do Orçamento, lideranças do Congresso mantêm a cobrança constante pela liberação dos recursos do ministério. Para aliviar a pressão, a Saúde aumentou o teto de emendas que diversos municípios poderiam receber no último ano, meses antes das eleições municipais.
O dinheiro de emendas da pasta é destinado principalmente aos caixas de estados e municípios e, em alguns casos, responde por proporção relevante do orçamento local.
Em Duque de Caxias (RJ), por exemplo, cerca de R$ 545 milhões foram indicados por parlamentares desde 2020. O valor representa quase um quarto de todos os repasses federais ao fundo de saúde municipal no mesmo intervalo.
Os dados sobre a execução do orçamento de órgãos vinculados aos ministérios mostram dependência ainda maior das emendas.
No último ano, dez institutos federais de educação tiveram mais de 80% de todos os seus investimentos (verbas para compra de equipamentos e obras) custeados por emendas.
As indicações parlamentares alcançaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo durante o ano. As principais fontes de recursos foram as indicações assinadas pela bancada estadual.
“É importante destacar que, embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado”, disse o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
“Em princípio, não há nada de errado em alguém colocar uma emenda para uma universidade do seu estado, por achar importante, mas virou quase uma regra”, afirmou Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais.
“As universidades acabam perdendo a autonomia, porque precisam mendigar uma emenda aqui, outra ali. Não é saudável”, completa.
Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso “detém a competência para incluir emendas”.
O ministério ainda afirmou que a lei complementar 210, sancionada em novembro, limita o crescimento das emendas pela regras do arcabouço fiscal e traz outros avanços, como a “exigência de aplicação a projetos de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão”.
O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. “O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo.”
O deputado federal João Maia confirmou, nesta terça-feira (28), a destinação de recursos no Orçamento Geral da União 2025 para a construção de um terceiro mercado público municipal e para a padronização da feira livre de Macaíba. A confirmação da emenda vem em resposta a solicitação apresentada pelo prefeito Emídio Júnior e pela vice-prefeita Raquel Barbosa, há um mês quando mostraram o projeto ao parlamentar.
O novo mercado fará parte de um projeto amplo e inovador da Prefeitura que abrange a padronização da feira livre, trazendo uma nova configuração que inclui um camelódromo, rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs) e melhorias para comerciantes e feirantes em geral que trabalham na região, que se constitui com uma das mais importantes do centro comercial de Macaíba, recebendo milhares de clientes a cada dia.
“Tivemos um dia de muito trabalho e muito produtivo aqui em Brasília. O deputado João Maia nos dá essa excelente notícia ao confirmar mais recursos para duas importantes ações na nossa cidade. Estamos com o pé no acelerador e vamos seguir trabalhando mais e melhor por nosso povo “, disse o prefeito Emídio Júnior.
Também nesta terça-feira, a deputada federal Carla Dickson afirmou que está destinando emenda impositiva para a ampliação das atividades e custeio por um ano do ABA Macaíba – Reabilitação, que oferta terapia a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e desde a sua inauguração, em agosto de 2024, é bancado em sua totalidade por recursos próprios do município.
A presidente da Câmara de Macaíba, vereadora Érika Emídio, e a secretária Municipal de Saúde, Sâmara Figueiredo, também acompanham o prefeito Emídio Júnior em mais uma missão em Brasília.
Até que em fim uma noticia que esse deputado fez alguma ação, porque pense num deputado fraco, ele e aquela senadora são representantes irrelevantes ao estado.
A estratégia de lançamento da rede de arenas Pickleball Center, planejada pela agência Ratts Ratis, foi um sucesso. Os mais de 1 milhão de views, mais de 400 leads qualificados gerados e 23 mil visitas em apenas 14 dias, tiveram como resultado uma alta demanda e procura pelo novo esporte. Antes mesmo da inauguração, já tinham 140 alunos pre-matriculados, e todos o horários de degustação projetados lotaram, da segunda (14) até a segunda seguinte (21), abrindo todos os dias do feriadão, com quadras lotadas do início ao fim do dia.
O Pickleball é o esporte que mais cresce nos Estados Unidos atualmente, uma mistura de tênis de quadra, tênis de mesa e badminton, praticado em quadras de piso cobertas. É fácil de aprender, envolvente e democrático, ideal para quem busca saúde, lazer e uma experiência social única. A primeira arena da rede Pickleball Center funciona na avenida Amintas Barros, quase na esquina com a avenida Rui Barbosa, por trás da Drogasil.
“Recebemos um desafio de Leonardo Melo (foto), o de introduzir o esporte no RN, e pelos números alcançados acho que a Ratts Ratis cumpriu sua missão, mas ainda tem muito trabalho pela frente, e este esporte vai conquistar o norte-rio-grandense” comentou Pedro Ratts, diretor da agência.
Quer conhecer um pouco mais sobre o que a Ratts Ratis pode fazer pelo posicionamento da sua marca? Entre em contato pelo perfil @rattscom ou manda um zap para 99215-9781, e agende uma visita à nova sede. Sua marca vai ganhar um grande reforço de posicionamento.
O pau de galinheiro, falando do sujo. Fale aí de suas propostas, pra beneficiar os trabalhadores. Há não tem. 🙊
Rogério Marinho é um grande debatedor e homem público. Alto o nível o debate.
O menino Rafa passou vergonha, Rogério ainda foi benevolente com ele quando não trouxe de forma mais peremptória os escândalos que sujam a família Motta. Rafa deveria saber que quem tem telhado de vidro não deve jogar pedra. Fracas a Deus que Rafa e Carlos Alves serão aposentados pelo poço do RN. Já vão tarde.
Vamos retirar de vez esses Militares, principalmente os Oficiais, da política, essas pragas só pensam em si e no próprio umbigo.
#FORA GIRÃO TRAIDOR e Pra não esquecer fora Bozo também.
Quem vier assumir, não serão piores que essas duas pragas.
A milícia digital está bem treinada. Não muda nem o texto. Tudo bem combinadinho para disseminar suas narrativas