O setor da pesca no Rio Grande do Norte sofrerá uma perda significativa neste mês. Por decisão do Governo Federal, através dos ministérios da Pesca e Meio Ambiente, a pesca da principal espécie de atum será suspensa a partir do sábado (16). A medida, que foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, ameaça pelo menos 2,5 mil empregos no estado e pode gerar perdas de R$ 30 milhões para o setor.
A pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue regras internacionais devido ao caráter migratório dos peixes, que buscam alimentos em correntes marítimas e percorrem outros continentes através das águas do oceano Atlântico. A Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), composta por 55 países e 25 observadores, estabelece normas para a pesca, definindo que pode fazer a captura, em que período do ano, em que locais, com que métodos e na quantidade pré-estabelecida.
Para a espécie de atum albacora-bandolim, que tem aproximadamente 90% no Brasil de sua pesca por embarcações da região Nordeste, ao ICCAT definiu o limite de 5.440 toneladas para todo o país no ano de 2023. A quantidade é rateada entre as cinco modalidades de pesca (cardume associado, espinhel horizontal de superfície, espinhel de Itaipava, linha/vara – com isca viva e cerco) e essa foi o primeiro ano em que ocorreu essa divisão de cotas.
O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam as informações para alimentar o banco de dados e também para dar subsídios científicos relacionados aos estudos sobre o comportamento de correntes e espécies de peixes. Ao atingir 95% da cota, o Governo Federal determinou a suspensão. Porém, o mês de dezembro é considerado o principal para o setor, tanto na disponibilidade dos peixes quanto na demanda e preços praticados no mercado internacional. Por isso, os empresários do setor criticaram a suspensão neste momento e criticaram a decisão do Governo Federal porque, no entendimento deles, poderia haver uma compensação da cota em 2024.
Presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Rio Grande do Norte, Gabriel Calsavara explicou que o ICCAT prevê a compensação por parte dos países em caso de se extrapolar a cota. De acordo com ele, por ser o primeiro ano do monitoramento e rateio, seria um momento de adaptação e o Governo Federal deveria ter repensado a decisão.
“A decisão do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente impacta negativamente todo o setor. No meu entender, mostra a falta de maturidade dos gestores públicos brasileiros diante de um recurso que é admnistrado internacionalmente. O Brasil já está cumprindo e se adequando aos novos controles de divisão de cotas. É possível fazer a compensação no ano seguinte. Foi como fechar shoppings no período de Natal e Ano Novo e liberar a abertura somente em fevereiro”, comparou Gabriel Calsavara.
Na projeção de exploração do atum da espécie albacora-bandolim, o Brasil extrapolaria em aproximadamente 200 toneladas o limite de pesca, o que poderia ser compensado no transcorrer de 2024 e garantir às empresas saúde financeira para fechar 2023 e não perder um período de alto lucro no setor. Contudo, com a suspensão, o prejuízo será inevitável.
Ao todo, o Rio Grande do Norte tem 250 embarcações que estão proibidas de ir ao mar. Pela determinação da portaria do Governo Federal, as embarcações de pesca que estiverem em cruzeiro de pesca devem retornar a porto brasileiro e realizar o último desembarque até 30 de dezembro. Com isso, os empregos de aproximadamente 2,5 mil pescadores que atuam nessas embarcações estão ameaçados. Além disso, o prejuízo estimado por cada embarcação parada varia entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e a perda de faturamento é de aproximadamente R$ 20 milhões.
Proprietário da Martuna Pescados, o empresário Marcelo Martini disse que haverá problemas para fechar as contas de fim de ano e que os próprios pescadores estão temerosos com a situação. “São contas de fim de ano que precisam ser fechadas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados, prestadores de serviço. Dezembro, historicamente, é o melhor mês da pesca do atum para os barcos brasileiros e também o melhor preço entre os 12 meses do ano”, explicou Martini.
Para Gabriel Calsavara, o impacto social da decisão será visível e imediato, assim como também haverá o estímulo para profissionais que atuam à margem da lei. “Serão 2,5 mil pessoas sem trabalhar em um período em que o setor vai atingir os melhores preços e melhores mercados. Com isso, estimula a importação de atuns e, pior do que isso, vão estimular a pesca clandestina, porque estarão sozinhos e os preços estarão lá em cima. Prejudica um setor que vem gerando informações para a ciência e riqueza para o país. Foi uma grande falta de experiência (do Governo Federal) para tratar do assunto. É uma posição que eu espero que não se repita mais”, lamentou Calsavara.
Acordo
Em 20 de novembro deste ano, o Brasil conseguiu autorização do ICCAT para manter o limite de pesca do atum albacora bandolim em 6 mil toneladas sem ter que “devolver” de uma vez só as 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022. O Brasil estava fora dos tratados internacionais de sustentabilidade da pesca desde 2019.
A comissão levou em conta que o Brasil já está pagando em 2023 a captura excedente de 553 t de atuns em 2021 e estabeleceu um Marco Regulatório Nacional para superar a continuação da captura excessiva a partir de 2023, sob a coordenação do MPA. “Notando a disposição do Brasil de reembolsar as capturas excedentes acumuladas e cumprir os requisitos da ICCAT de gestão e conservação do atum, a comissão recomenda que a sobrepesca de atum de 2022 será reembolsada num período de 5 anos, de 2024 a 2028, da seguinte forma: 355 toneladas em 2024 e 308 toneladas de 2025 a 2028”, disse o documento aprovado durante a reunião que ocorreu no Egito.
A medida, apesar de positiva, foi considerada insuficiente por representantes do setor de pesca no Brasil. O argumento era de que o Senegal, por exemplo, conseguiu diluir a “dívida” em 10 anos, o dobro do prazo dado ao Brasil.
Lula com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, em Londres Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em sigilo pelos próximos cinco anos a lista das pessoas que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em Londres. Ao todo, o governo brasileiro gastou R$ 1,47 milhão com o estabelecimento, sendo R$ 140 mil para duas salas de reuniões no hotel.
O chefe do Poder Executivo brasileiro esteve na Inglaterra em maio para a coroação do rei Charles III, que ascendeu ao trono após a morte de sua mãe, Elizabeth II. O governo foi procurado por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas ainda não se manifestou.
Além da comitiva oficial, também ficaram no hotel os integrantes do chamado Escalão Avançado (Escav) que é responsável pela preparação da viagem. O grupo permaneceu no local de 26 de abril até 9 de maio. Lula chegou à cidade em 5 de maio – o evento, na Abadia de Westminster, ocorreu no dia seguinte. O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, saiu por R$ 43.986,60 a diária. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.
“As Comitivas Técnica e de Apoio são constituídas por servidores que atuam em áreas meio para a viabilização dos eventos com a participação do presidente da República. Assim, a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações que são classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado, com fundamento no art. 25, VIII, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012″, disse a Casa Civil em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 15 de fevereiro deste ano. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o GSI já adotava conduta de classificar como reservados os relatórios de viagens nacionais e internacionais dos presidentes da República. Os documentos só são liberados cindo anos depois.
Mesmo tendo negado acesso à lista das pessoas que se hospedaram no hotel, a Casa Civil marcou a resposta como “acesso concedido”, como se tivesse entregado a informação pedida. Como regra, todos os documentos do governo devem ser de acesso público – o chamado princípio da publicidade está inscrito na Constituição. No entanto, a Lei de Acesso à Informação estabelece algumas exceções em que o acesso pode ficar restrito. O grau de sigilo pode ser reservado (cinco anos); secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
Em alguns casos, a Lei de Acesso também permite ao governo restringir o acesso a informações por até 100 anos, sempre que se trate de “informações pessoais (…) relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, independentemente da classificação de sigilo. Como mostrou o Estadão, o governo Lula impôs o sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos, que incluem desde visitas recebidas por Janja e Lula no Palácio da Alvorada até telegramas diplomáticos sobre o jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro.
A prática também era comum no governo de Jair Bolsonaro (PL), que impôs sigilo de 100 anos a informações requisitadas em 1.108 pedidos da Lei de Acesso à Informação, segundo dados levantados pela ONG Transparência Brasil. De acordo com relatório da organização, em vários casos houve mau uso do dispositivo da Lei de Acesso por parte do governo. É o caso de informações sobre entrada e saída de pessoas em prédios públicos, informações sobre a saúde de Bolsonaro durante a pandemia de covid-19; e um processo disciplinar já encerrado contra um ministro de Estado.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o mecanismo do sigilo de 100 anos, e tirar da obscuridade informações classificadas pelo então adversário. “No dia 2 de outubro, o povo vai te mandar pra casa. Farei um decreto para acabar com seu sigilo de 100 anos para saber o que esse homem esconde por 100 anos”, disse Lula a Bolsonaro num debate televisivo realizado pela TV Globo em setembro de 2022. “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.
GSI nega lista de passageiros em viagens oficiais
O GSI costuma recusar-se a fornecer a lista de pessoas que voam junto com o Presidente da República durante as viagens oficiais. A alegação é a de que a “exposição indiscriminada” dos nomes traria “prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança presidencial”, como disse a pasta em resposta a um pedido da Lei de Acesso de abril de 2023, sobre a comitiva de Lula à Argentina e ao Uruguai, em janeiro daquele ano.
Tudo o que fica público, nestes casos, é a lista da comitiva oficial, que geralmente é composta apenas por uns poucos ministros. Essa lista é publicada no Diário Oficial da União. Além da lista de integrantes da comitiva para Argentina e Uruguai, desde janeiro de 2023, o GSI negou acesso à lista de passageiros que foram para a China e para Abu Dhabi, em abril. Na viagem a Londres, a comitiva oficial era composta apenas pelo assessor internacional da Presidência Celso Amorim; pela primeira-dama Janja e pelo embaixador do Brasil no Reino Unido, Claudio Frederico de Matos Arruda.
Diferentemente de outras viagens oficiais de Lula, a ida a Londres não incluiu uma pauta de negócios relacionada a diferentes áreas do governo — outras viagens, que tinham escopo mais amplo, acabaram incluindo um número maior de participantes. Em dezembro de 2023, a delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-28, tinha 1.337 pessoas, incluindo empresários e políticos. Deste contingente, cerca de 400 viajaram com recursos do governo federal. Na viagem à China, em abril passado, foram cerca de 73 autoridades, entre integrantes do governo, políticos e sindicalistas. A Buenos Aires, em janeiro passado, viajaram com Lula cerca de 20 pessoas, incluindo seis ministros, um congressista (o deputado Marco Maia, do PT-RS), assessores e o fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert.
A decisão de Gilmar Mendes que tirou do teto de gastos os recursos necessários para complementar o pagamento do Bolsa Família, reconhecendo que se pode fazê-lo por meio da abertura de crédito extraordinário, é, na prática, uma derrota para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. A dúvida legal sobre tal instrumento para conseguir os recursos era uma das armas que Lira usava em seu favor. Agora o futuro governo já sabe: tudo dando errado, dinheiro para o Bolsa Família haverá.
Lira teve outra derrota dura: por seis a cinco, o Supremo assentou a inconstitucionalidade não do Orçamento Secreto — esse já havia sido derrotado, na prática, por unanimidade —, mas também das chamadas “emendas do relator” na forma como existem hoje. Sim, a pancada é severa.
Vamos ver. Rosa Weber, a relatora, já havia espinafrado os tais segredos no uso da grana da rubrica RP9 de maneira impiedosa. A prática violava de maneira escancarada o caput do Artigo 37 da Constituição, a saber: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
E, com isso, concordavam todos os ministros. Daí que o Congresso, com o julgamento em curso na Corte, tenha votado um Projeto de Resolução para tentar garantir a tal transparência. Em essência, 5% dos volumes da RP9 ficariam sob o arbítrio do relator do Orçamento; 15%, em partes iguais, seriam destinados pelas respectivas Mesas de Câmara e Senado, e os outros 80% iriam para as bancadas (um terço para Senado e dois terços para Câmara), sob a arbitragem dos respectivos líderes.
Os ministros não chegaram a examinar a proposta. Rosa, a relatora, disse apenas que o texto não era suficiente para suspender a votação das quatro ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental), que apontavam que o “Orçamento Secreto”, como existia, agredia a Constituição.
Rosa assentiu que, com efeito, a Constituição estava sendo agredida, mas não apenas nesse aspecto. A ministra também desenvolveu a tese de que, segundo a Alínea “a” do Parágrafo 3º do Artigo 166 da Constituição, as emendas do relator destinam-se apenas à correção de erros e omissões, “vedada sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
Vale dizer: para Rosa, ainda que plenamente transparentes fossem os pedidos e as destinações, as emendas do relator não podem fiar como estão. Lembrem-se: para o ano que vem, estão reservados R$ 19,4 bilhões na rubrica RP9. O Orçamento que está no Congresso prevê apenas R$ 22 bilhões de investimentos para a União.
O anunciado Projeto de Resolução não mudou o voto de Rosa: inconstitucional e pronto! Acompanharam-na Edson Fachin, Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Entenderam que, resolvida a questão da transparência e da efetividade dos gastos, não se cuidava de falar de inconstitucionalidade os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Na semana passada, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram adiamento da votação para esta segunda. Queriam entender se, dados os quatro votos divergentes e o projeto de resolução, alguma solução poderia ser construída de modo a disciplinar, então, as emendas do relator. Mendes já havia dado a entender que, sanados os vícios do segredo e da efetividade dos gastos, entendia não haver inconstitucionalidade, voto que confirmou nesta segunda.
DRIBLE DA VACA
Lewandowski restou como fiel da balança. Esteve com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e chegou a elogiar o esforço de transparência do Congresso. Chegou-se a especular que poderia compor uma maioria de seis votos contra a inconstitucionalidade.
Em tempos de futebol, faça-se uma graça: o ministro deu uma espécie de drible da vaca em Arthur Lira: olhou e correu para um lado, mas jogou a bola para o outro e contornou o presidente da Câmara. Apesar da disposição do Congresso, notou, os vícios remanesceriam. E se fez um seis a cinco contra, reitero, não o Orçamento Secreto — esse já estava derrotado —, mas contra a atual configuração das emendas do relator. Triunfou a tese de que só podem servir à correção de erros e ao saneamento de omissões.
O QUE FAZER?
O que vai tentar a cúpula do Congresso? Vamos ver. Os R$ 19 bilhões não podem ser diluídos entre as emendas individuais e as de bancada, de execução obrigatória. As primeiras podem corresponder, no máximo, a 1,2% da Receita Corrente Líquida (Emenda 86/2015), e as outras, a 1% (Emenda 100/2019).
Que Lira e o Centrão não estão dispostos a engolir calados, bem, eis um fato. Vamos ver. Parece-me, a ver, que agora é Lira quem precisa negociar: está com menos instrumentos para coagir o Executivo. Uma solução possível seria combinar com o futuro governo um compartilhamento no uso desses recursos, de maneira a que os parlamentares tivessem influência efetiva no uso dos recursos, mas sob o controle do Executivo.
Ignorar a votação do Supremo não é alternativa, até porque o voto de Rosa apontou também que a prática que estava em curso usurpava uma competência do Poder Executivo.
Uma coisa é certa: até este domingo — e Lira ainda se encontrou com Lula na posição de superpoderoso –, o presidente da Câmara não havia encontrado obstáculos a seus superpoderes. E ele dava sinais de que queria ainda mais. A sua pauta não era nada singela:
– apoio à sua reeleição para a Câmara;
– desidratar a PEC da Transição no valor e no prazo;
– assento para seu grupo na Esplanada dos Ministérios;
– controle de parte dos Ministérios da Saúde, da Educação e de áreas da infraestrutura.
Lira só não cobrou, mas talvez o fizesse, a garantia do amor verdadeiro…
Está lidando com o primeiro obstáculo. Continuará com a faca no pescoço de Lula no caso da PEC?
UOL (** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL)
O Cabaré Brasil será reinaugurado dia 01.01.23, as prévias já foram iniciadas. O dono é o LULARAPIODOCENTRÃO que já ordenou o fechamento dos p#t&iros de 5ª categoria pela Gestapo.
O Bozo fez a mutreta toda com o Lira (pra que Lira não colocasse os quase 200 pedidos de Impeachment em votação)…
Agora a casa caiu pro Lira…e se chiar, os processos contra ele ganham velocidade….o mundo não dá volta, ele capota…
Não é a primeira vez que este decrépito burla as competências dos poderes , no impeachment da anta este sibarita rasgou a constituição contrariando a função do colegiado que é proteger a constituição !!!
Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao legislativo e judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.
Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovaram um indicativo de greve e vão decidir se adere à greve nacional nos dias 15 e 16 de abril. Caso aprovada, a greve será por tempo indeterminado a partir do dia 22 de abril. Com relação aos Institutos Federais de Educação no RN, a informação é que 23 unidades no estado aderiram à paralisação.
Até o momento, são pelo menos:
– 2 institutos federais e 1 universidade em greve;
– 7 universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento);
– 17 universidades e 2 institutos com greve marcada para 15/4;
– 3 deflagrações/indicativos de greve após 15/4;
– 5 indicativos/construções de greve aprovadas sem data de deflagração.
O País tem 69 universidades federais e 38 institutos federais.
As três instituições de ensino ligadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) que estão em greve são: o câmpus Rio Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Confira a lista das demais universidades abaixo.
Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores-técnico administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.
Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.
A proposta do governo é de que não haja reajuste salarial em 2024, mas tem como contraproposta o aumento de benefícios e auxílios pagos aos funcionários públicos, sendo o principal deles o auxílio-alimentação com 52% de aumento, de R$ 658 para R$ 1.000.
Os valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde seriam reajustados, conforme proposta do governo, em 51% para todos os servidores públicos federais ativos.
“Apenas o aumento do auxílio-alimentação resultaria em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.
O governo chegou a propor dois reajustes salariais de 4,5%, um em 2025 e outro em 2026, “que somados aos 9% já concedidos (no ano passado), representariam recomposição salarial de 19%, o que ficaria acima da inflação projetada para o período”, segundo informou a pasta.
A oferta dos dois reajustes de 4,5% para os próximos anos foi rejeitada pelo sindicato, que quer a recomposição salarial ainda em 2024.
Os servidores públicos federais pedem pelo “revogaço”, isto é, a revogação de uma série de leis implementadas nos últimos governos, como as jornadas especiais de trabalho, procedimentos administrativos diante de greve no serviço público, a centralização no INSS das pensões e aposentadorias, e a contrarreforma da previdência social.
Eles reivindicam ainda por um compromisso de negociação prévia com a bancada sindical a respeito da PEC da Reforma Administrativa, além da implementação dos acordos de reestruturação das carreiras e a instalação dos acordos feitos em mesas de carreiras (fóruns de discussão de pautas não financeiras).
“O governo se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Atualmente são 18 mesas de negociações específicas abertas. Dez mesas já chegaram a acordos e oito estão em andamento”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.
Já o MEC afirmou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias” e que equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo Ministério de Gestão e Inovação, e da mesa setorial que trata de condições de trabalho.
Veja a lista de universidades em que os professores estão ou podem entrar em greve:
Em greve
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande;
Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS);
Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Em estado de greve
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ);
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
Universidade Federal do Pampa (Unipampa);
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Greve aprovada para 15/04
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG);
Instituto Federal do Piauí (IFPI);
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);
Universidade Federal de Brasília (UnB);
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
Universidade Federal de Pelotas (UFPel);
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
Universidade Federal de Viçosa (UFV);
Universidade Federal do Cariri (UFCA);
Universidade Federal do Ceará (UFC);
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
Universidade Federal do Pará (UFPA);
Universidade Federal do Paraná (UFPR);
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);
Com deflagração/indicativo de greve após 15/04:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ);
Universidade Federal de Uberlândia (UFU);
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).
Com indicativo/construção de greve aprovada sem data de deflagração
Universidade Federal do Piauí (UFPI);
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);
Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Entrar em luta contra o governo que a maior parte dessas categorias ajudou a eleger?
E contra os frequentes cortes das verbas, nenhuma palavra?
É puro suco de hipocrisia.
Como pode? Deveriam trabalhar por amor. O amor venceu!!! Só olham para o próprio umbigo. Nenhuma reivindicação contra os cortes de verbas na educação. Só o venha a nós. Faz o L.
A UFPE vai ter assembleia em 17/04 ainda. A informação está errada
Duas missas e uma procissão marcaram a abertura das comemorações à Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, na noite de sexta-feira (11).
A programação religiosa deverá durar 10 dias e se encerrar na data oficial da celebração, em 21 de novembro, feriado municipal. Os festejos têm tradição de 269 anos.
As celebrações foram iniciadas com uma missa celebrada no fim da tarde desta sexta (11) na antiga Catedral, na Cidade Alta.
No início da noite, os fiéis saíram em procissão da antiga Catedral para a Catedral Metropolitana, onde houve outra missa celebrada pelo vigário geral da Arquidiocese, Padre Paulo Henrique da Silva.
Programação
Segundo a programação da Arquidiocese, entre os dias 12 e 20 de setembro, às 6h, haverá o “terço caminhante”, saindo da Igreja do Rosário para a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), concluindo com a missa dos peregrinos. Às 16h, também na antiga Catedral acontecerá recitação do Ofício de Nossa Senhora, e, às 16h30, missa.
Na Catedral Metropolitana, às 19h, haverá celebração de novena e funcionamento de quermesse. De segunda a sexta-feira, também serão celebradas missas às 11h e às 16h30, e, aos domingos, às 7h, às 11h e às 19 horas.
No dia 21, a programação de encerramento será intensa, iniciando na madrugada, com a procissão fluvial e missa, na Pedra do Rosário, se estendendo até o final da tarde, quando haverá a procissão com a imagem da padroeira, pelas ruas do centro da capital.
Novidades
Neste ano, a festa da padroeira da Arquidiocese e da cidade do Natal traz duas novidades. Uma delas será o Angelus Potengi, que é um passeio de barco pelas águas do rio Potengi, nas tardes dos dias 18, 19 e 20 de novembro, saindo às 15 horas, no Iate Clube Natal, passando pela Pedra do Rosário e retornando ao Iate. O objetivo é levar os fiéis a reviverem o trajeto percorrido pela imagem de Nossa Senhora da Apresentação, em 1753. Em cada dia, o grupo será acompanhado de um sacerdote, que conduzirá momentos de oração e reflexão, ao som de um saxofone. Os ingressos estão à venda na antiga Catedral. Mais informações no telefone 3615-2808.
A outra novidade será a 1ª Corrida e Caminhada da Padroeira, que acontecerá dia 20 de novembro, com um percurso de 5 Km. A largada está prevista para às 6h em frente à Catedral Metropolitana. Depois, segue para a Ribeira, passando em frente à Pedra do Rosário, na Avenida do Contorno, Viaduto do Baldo, Av. Deodoro da Fonseca, retornando para a Catedral. As inscrições estão abertas no site ingressos84.com.br. Quem usar o código PADROEIRA10, no ato da inscrição, recebe um desconto de 10%.
Programação completa
12/11 – SÁBADO
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Janailson Campelo da Silva – Vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Macaíba/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 1ª Novena – Catedral Metropolitana de Natal – Presidente: Pe. Tiago de Melo Correia, C.Ss.R – Vigário Episcopal para os Religiosos e Pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus – Morro Branco – Traslado do Santíssimo: Pe. Sérgio Alexandre da Silva – Capelão da Província Nossa Senhora das Neves (Congregação das Irmãs do Amor Divino) e Vigário Paroquial da Paróquia de Santo André de Soveral – Jardim Aeroporto -Noiteiros: Irmandade do Santíssimo Sacramento, Irmandade do Bom Jesus dos Passos, Comissões Arquidiocesanas: Catequese (Batismo, Crisma e Eucaristia), Missionária (COMIPAS, Infância e Adolescência Missionária, Juventude Missionária e Família Missionária), Liturgia e Sacramentos (Equipe de Pastoral Litúrgica, Ministros da Eucaristia – MESCE, Coroinhas, Leitores, Grupos de Cânticos e Ministérios de Música), Pastoral do Dízimo, Pastoral da Educação, Pastoral Universitária e Paróquias do II, III, IV e XII Zonal.
20h30 – Quermesse
13/11 – DOMINGO
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Josivaldo Félix de Lima – vice-reitor do Seminário de São Pedro
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
12h – Feirinha da Apresentação
19h – Santa Missa – Pregador: Pe. José Freitas Campos – Pároco da Paróquia de São Sebastião – Alecrim – Noiteiros: Escola Diaconal e Diáconos Permanentes, Comunidades de Vida e Aliança (Veni Creator Spiritus, Maria Mater, Canção Nova, Reviver pela Misericórdia, Discípulos da Mãe de Deus, Vida Nova, Shalom, Nova Aliança, Fraternidade Éfeso, Caminhando para a Santidade, Comunidade Boa Nova, Obra de Maria, Fraternidade N. Sra. Auxiliadora dos Cristãos, Nova Virtude, Cristo Ressuscitado, Combatentes da Fé, Fraternidade Missionária de São José, Comunidade Adorai, Discípulos de São Bento, Colo de Deus, Misericórdia e Resgate, Obra Lunen, Missão Casa de Maria, Fraternidade São Miguel Arcanjo).
20h30 – Quermesse
14/11 – SEGUNDA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. João Maria Nunes da Silva Júnior – Pároco da Paróquia de São Sebastião – Japi e São Bento do Trairi/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 3ª Novena – Presidente: Pe. Flávio Bezerra da Silva – Pároco da Paróquia de São Tiago Menor – Santarém – Traslado do Santíssimo: Pe. Jonathan Loureiro de Medeiros, SDB – Vigário Paroquial da Paróquia de São João Bosco – Gramoré – Noiteiros: Setor de Comunicação Arquidiocesano (Pascom, FM 91,9), Funcionários do Centro Pastoral Pio X, Tribunal Eclesiástico Interdiocesano, Contab, SEAPAC – SAR, Pastoral da Sobriedade, Cáritas, Pastoral da Saúde, Pastoral Carcerária, Pastoral da Criança, Pastoral do Menor, Casa da Criança e Casa do Menor Trabalhador), Pastoral da Pessoa Idosa – Grupos da 3ª idade (ABCMI – Associação Brasileira do Clube da Melhor Idade – Natal, Womens Club of Natal, Pastoral dos Surdos, ASNAT – Associação dos Surdos de Natal, SUVAG – Sistema Universal Verbotonal de Audição Gubertina, ADOTE – Associação de Proteção dos Deficientes, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer, AMICO – Amigos do Coração da Criança, Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência, Hospital Infantil Varela Santiago, SSVP – Sociedade de São Vicente de Paulo, AFABB – Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil, Rotary Club de Natal Reis Magos, e CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil.
20h30 – Quermesse
15/11 – TERÇA-FEIRA – DEDICAÇÃO DA CATEDRAL
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Silvano Domingos Nascimento – Vigário paroquial da Paróquia de Santana – Santana do Matos e Bodó/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – Santa Missa – Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN – Noiteiros: Pastorais, Grupos de Serviços e Movimentos da Catedral: Pastoral Litúrgica (Ministérios de Música, MESCE, Ministério de Leitores, Grupo Coração em Deus), Pastoral do Dízimo, Pastoral da Catequese, Pascom, Pastoral Familiar, Grupo Mil Ave-Marias, Apostolado da Oração, Terço dos Homens, Terço de São José. Paróquias do I Zonal e Seminário de São Pedro e Madrinhas do Seminário de São Pedro.
20h30 – Quermesse
16/11 – QUARTA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Alisson Elói de Oliveira – Vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Canguaretama/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 5ª Novena – Presidente: Dom Francisco Agamenilton Damascena – Bispo da Diocese de Rubiataba-Mozarlândia/GO – Traslado do Santíssimo: Pe. Roberlan Roberto de Oliveira Gomes – Pároco da Paróquia de São Tomé Apóstolo – Conj. Cidade do Sol – Noiteiros: Juventude: (PJ, PJMP, PJR, Ministério Jovem RCC, Jovens Shalom, Jovens Sarados, Juventude Mariana Vicentina, EJAC, Articulação da Juventude Salesiana, Comunidade Via Espírito Santo Juvenil, Equipe Jovem de Nossa Senhora, Juventude Missionária, Legião de Maria Juvenil, Movimento Focolares Juvenil, Setor Família (Pastoral Familiar, EC, ECC, Segue-me, Retrouvaille, ENS – Equipes de Nossa Senhora, Instituto Caná), ANEC – Associação das Escolas Católicas, Escolas: Católicas, Particulares e Públicas.
20h30 – Quermesse
17/11 – QUINTA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Francisco Luciano Vital Bezerra – Administrador Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Serra Caiada e Elói de Souza/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 6ª Novena – Presidente: Dom Mariano Manzana – Bispo da Diocese de Mossoró/RN – Traslado do Santíssimo: Pe. Antônio Jailson da Silva – Capelão da Marinha – Noiteiros: Paróquias da Região Episcopal Norte (V, VI, VII, XIV Zonais), Paróquias da Região Episcopal Sul (VIII, IX, X, XIII Zonais), Militares (Polícias Civil e Militar, Bombeiros, PRF e PF, Aeronáutica, Exército, Marinha), Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e Município, Governadoria do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal do Natal, FUNCARTE – Fundação Cultural Capitania das Artes, PROCON, Câmara dos Vereadores de Natal, Complexo Judiciário, Tribunal de Justiça, OAB, Justiça Federal do RN, Conselho Regional de Medicina, Secretaria Estadual de Saúde, IPERN, INSS.
20h30 – Quermesse
18/11 – SEXTA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Luiz Antônio Aguiar da Silva – Vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Macau/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 7ª Novena – Presidente: Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC – Bispo da Diocese de Caicó/RN – Traslado do Santíssimo: Pe. Fábio Pinheiro Bezerra – Pároco da Paróquia do Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, Nazaré – Noiteiros: Setor dos Leigos, Movimentos Arquidiocesanos (Apostolado da Oração, Movimento da Mãe Rainha, Liga de Mães de Schoenstatt, Movimento do Oratório de Nossa Senhora de Fátima, Movimento Mães que Oram pelos Filhos, Terço dos Homens, Legião de Maria, Oficinas de Oração e Vida, Confraria de São José, Ordem Franciscana Secular, Ordem dos Carmelitas descalços Seculares, Ordem Terceira Nossa Senhora do Carmo, Pia União Santo Antônio, Focolares, Casa do Terço, Fraternidade Toca de Assis); Escoteiros, FIERN, Comerciantes, Café Santa Clara, Nacional Veículos, Sincronia Gráfica, Porto Natal, Iate Clube, Livrarias (Paulus, Paulinas, São José, Jerusalém, Paramentaria e Artigos Religiosos Porta do Céu).
20h30 – Quermesse
19/11 – SÁBADO
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Thiago Barbosa Dias – Vigário paroquial da Paróquia de São Gonçalo – São Gonçalo do Amarante/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
12h – Feijoada da Apresentação (Drive-Thru)
19h – 8ª Novena – Presidente: Dom Luís Gonzaga Pepeu – OFMCAP – Vigário Geral da Arquidiocese de Olinda e Recife/PE – Traslado do Santíssimo: Pe. André Martins Melo – Pároco da Paróquia de Sant’Ana – Conj. Soledade II – Noiteiros: Paróquias do XI Zonal.
20h30 – Quermesse
20/11 – DOMINGO
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Paulo Henrique de Almeida Silva, SDB – Diretor de Pastoral do Colégio Salesiano São José – Ribeira
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
7h – I Corrida da Apresentação
19h – Santa Missa – Presidente: Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap – Arcebispo da Paraíba/PB – Noiteiros: Renovação Carismática e Vila Memorial.
20h30 – Quermesse
21/11 – SEGUNDA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
0h – Vigília na Pedra do Rosário
3h30 – Procissão Fluvial
5h – Missa Solene de Nossa Senhora da Apresentação na Pedra do Rosário – Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN
7h30 – Missa Solene de Nossa Senhora da Apresentação – Presidente: Pe. Paulo Henrique da Silva – Vigário Geral da Arquidiocese de Natal/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
10h – Missa Solene de Nossa Senhora da Apresentação – Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN
16h – Procissão com a Imagem de Nossa Senhora da Apresentação
18h – Missa de Encerramento da Festa de Nossa Senhora da Apresentação – Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
O PL 2.234/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes.
Na reunião, o senador Irajá mencionou que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. O relator afirmou que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
— Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura — disse.
Segundo o relator, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação.
“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
A proposta está em análise no Senado desde 2022. O texto original foi apresentado na Câmara em 1991. Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
— Essa atividade [de cassinos] de fato abre um espaço muito largo para a lavagem de dinheiro e para a ocupação e legitimação de organizações criminosas. O bandido não deixa de ser bandido porque sua atividade foi legalizada — afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Integrantes da bancada evangélica são os maiores críticos da proposta. Para o senador Magno Malta (PL-ES), o vício em jogos é tão “nocivo” para a sociedade quanto o vício em drogas. Ao citar o caso de Las Vegas, nos Estados Unidos, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que, em locais onde há cassinos em regiões metropolitanas, os índices de criminalidade são maiores.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) relatou na reunião que o projeto já havia sido pautado várias vezes, mas ainda não tinha sido votado por falta de consenso. Na semana passada, Irajá apresentou complementação ao seu relatório, mas o texto não foi à votação. Diante das divergências sobre a matéria, Alcolumbre decidiu adiar a discussão para essa quarta-feira.
O projeto estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos. De acordo com o relator, ao estabelecer limites de quantidade numérica para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.
Cassinos
Conforme o texto aprovado, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) incluída no texto determinou que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros.
Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
Para funcionar, cada cassino — definido como local onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período.
Bingo
O jogo de bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletrônica e de videobingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em forma não eventual.
As casas de bingo serão autorizadas a funcionar por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Jogo do bicho
Em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Em Roraima (único estado com população abaixo desse limite, conforme o Censo de 2022) será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.
Pessoas jurídicas poderão ser autorizadas a explorar o jogo do bicho por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a prática do turfe.
Máquinas
O projeto regulamenta também o aluguel de máquinas de apostas e obriga o registro de todas elas junto ao poder público, bem como a realização de auditorias periódicas.
As máquinas de jogo e aposta deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, sendo essa a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos.
Tributação
Dois novos tributos serão criados e deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.
Recolhida ao Tesouro Nacional, a Tafija deverá ser paga a cada três meses, sendo no valor de R$ 600 mil para os cassinos; R$ 300 mil para casas de jogos on-line; e R$ 20 mil para casas de bingo, operadoras de jogo do bicho e entidades turfísticas.
A Cide-Jogos terá alíquota de até 17% (podendo ser reduzida a critério do Poder Executivo) para todas as entidades que explorarem jogos e apostas, incidindo sobre a receita bruta — isto é, a diferença entre o total de apostas realizadas e de prêmios pagos.
Do montante arrecadado, 16% irão para o Fundo de Participação dos Estados, 16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), 10% para ações na área do esporte e 10% para o Fundo Nacional da Cultura.
O restante será empregado em ações de prevenção ao vício em jogos, em saúde, segurança pública, proteção dos animais, financiamento estudantil, ações em áreas impactadas por desastres naturais e no Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
Além disso, as entidades operadoras de jogos e apostas deverão destinar 1% da receita bruta à formação de atletas, com repasses feitos diretamente ao Comitê Brasileiro de Clubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.
Os prêmios de valor igual ou superior a R$ 10 mil recebidos pelos apostadores pagarão 20% de Imposto de Renda, já retidos na fonte. O cálculo considerará a diferença entre o prêmio recebido e as apostas efetuadas pelo mesmo apostador nas últimas 24 horas.
Apostadores
Poderão fazer apostas pessoas em pleno exercício da sua capacidade civil. Serão excluídas dos jogos pessoas declaradas insolventes ou privadas da administração de seus bens e os consumidores superendividados que tenham estado, nos últimos dois anos, em processo judicial de repactuação de dívidas.
Agentes públicos integrantes de órgãos encarregados da regulação ou da supervisão dos jogos, bem como administradores e membros dos grupos controladores das casas de jogos, também serão impedidos de fazer apostas.
O PL 2.234/2022 prevê a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro), um cadastro de pessoas que serão impedidas de fazer apostas e até mesmo entrar em cassinos e outros locais onde os jogos são realizados, inclusive aplicativos e sites eletrônicos.
As casas de jogos deverão checar se as pessoas que solicitam entrada nesses estabelecimentos estão ou não inscritas no Renapro. A inclusão de nomes no cadastro poderá ser feita a pedido do próprio cidadão, por ordem judicial ou pelo Ministério Público.
As apostas realizadas por pessoas impedidas serão consideradas nulas, bem como as obrigações e promessas relacionadas aos jogos assumidas por elas.
O texto aprovado cria a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores, com medidas para garantir a honestidade dos jogos e desestimular a compulsão. Os apostadores deverão ser informados previamente, com clareza, sobre as regras de cada jogo e as probabilidades de ganho.
Todas as etapas e rotinas deverão ser transparentes, e deverá ser assegurado que os vencedores serão aleatórios e imprevisíveis. O projeto estabelece que no mínimo 80% dos valores arrecadados deverão ser destinados à premiação dos apostadores nos jogos de cassino, bingo, bingo on-line e videobingo. No caso do jogo do bicho, o mínimo será de 40%.
O texto prevê que as entidades operadoras de jogos deverão manter pessoal treinado para esclarecer dúvidas e receber reclamações dos apostadores, sendo proibido que esses funcionários atuem também na realização, na promoção ou na oferta de jogos.
A publicidade dos jogos não poderá usar crianças e adolescentes, nem associar a realização de apostas a sucesso financeiro e social ou procurar incutir a ideia de que apostar é algo virtuoso. Também não poderá representar negativamente quem opta por não apostar ou se opõe aos jogos por qualquer motivo.
Além disso, as entidades operadoras de jogos e apostas não poderão oferecer empréstimos, bonificações, adiantamentos ou qualquer tipo de vantagem prévia aos apostadores, nem mesmo a título de promoção.
Também não poderão realizar parcerias ou convênios com outras empresas a fim de facilitar o acesso a crédito a determinadas categorias de apostadores. Em suas dependências não poderão ser instaladas agências ou representações de empresas que concedam crédito.
O projeto também determina que não terão validade jurídica contratos e promessas que envolvam a transferência de bens para garantir ou pagar dívidas de jogo. Além disso, só serão consideradas válidas as dívidas contraídas com entidades regularmente licenciadas.
Prevenção
O PL 2.234/2022 prevê a regulamentação, por parte do Poder Executivo, de diretrizes de prevenção e de combate ao uso de entidades operadoras de jogos e apostas para as práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. As casas de apostas deverão coletar e verificar informações cadastrais de seus funcionários, dos prestadores de serviço e dos apostadores e monitorar comportamentos suspeitos.
Não poderão ser feitas apostas utilizando cédulas de dinheiro diretamente nas máquinas eletrônicas ou mesas de jogos. Todas as apostas e prêmios pagos deverão ser registrados em um sistema específico, o Sistema de Auditoria e Controle. O Poder Executivo deverá ter pleno acesso aos dados.
Por sugestão do senador Alessandro Vieira, o relator incluiu no substitutivo que as obrigações e penalidades previstas pela Lei 9.613, de 1998, que trata de lavagem de dinheiro, se aplicarão também aos jogos e apostas.
Emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatada pelo relator, impede que pessoas condenadas por crimes relacionados à lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, exploração de prostituição e terrorismo assumam cargos em órgãos estatutários das entidades operadoras de jogos e apostas.
Multas
O projeto enumera uma série de infrações administrativas que podem sujeitar as operadoras de apostas a sanções como advertência, suspensão das atividades por até 180 dias, cassação da licença de funcionamento, proibição de obter nova licença e multa, que pode chegar a R$ 2 bilhões por infração.
Entre as infrações previstas, estão explorar jogos e apostas sem a devida autorização; realizar operações em desacordo com a autorização concedida; dificultar a fiscalização do órgão competente; e descumprir outras normas legais.
Crimes
O projeto tipifica novos crimes contra o jogo e a aposta. Explorar jogos em desacordo com os requisitos da lei ou expor ou vender jogos sem autorização poderá dar até quatro anos de detenção. Se tais práticas envolverem menores de idade, a pena será aplicada em dobro. Receber apostas ilegalmente poderá dar até um ano de detenção.
Fraudar jogos e adulterar resultados, por sua vez, poderá acarretar até sete anos de reclusão. A pena será aplicada em dobro se a vítima for pessoa idosa, menor de idade ou jogador compulsivo registrado no Renapro. Permitir que menores de 18 anos entrem ou participem de apostas poderá dar até dois anos de detenção.
Se só com joguinhos online e apostas esportivas o Brasil hj já vive um problema sério de pessoas viciadas. O trabalhador hj não fala de outra coisa que não seja apostas e jogo de tigrinho. Devendo até os bens da familia… ai ainda vão querer abrir cassinos.
Concordo totalmente com você. Abriram de vêz a porteira da ilegalidade e do vício disfarçados para arrecadar impostos para o governo ter caixa para o toma lá dá cá junto aos seus companheiros. Quero ver como vai ser a eficácia da aplicação efetiva dessa fiscalização.
Encampada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de permitir que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas tem como principal articulador o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Em um passado recente, o ministro fez uma cruzada para impor sanções mais duras do que as previstas nos acordos e foi tido pelas empresas como algoz. A ideia encontra precedentes em pactos de Ministérios Públicos estaduais, mas sua legalidade e efetividade no caso das empreiteiras dividem a opinião de especialistas ouvidos pelo Estadão.
O ministro tem trânsito político com petistas. Em dezembro de 2021, esteve no jantar em São Paulo no qual Lula apareceu pela primeira vez ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente. Após as eleições, procurou interlocutores do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do tema das leniências.
Procurado pelo Estadão, Bruno Dantas não quis se manifestar sobre o assunto tratado nesta reportagem. Ele, Costa e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) já se reuniram para discutir o assunto. A Casa Civil de Lula confirmou que o ministro foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.
A questão principal é sobre como as obras poderiam cobrir débitos bilionários. Os acordos preveem ressarcimento aos cofres principalmente de estatais, além de destinações ao Ministério Público Federal e à própria CGU – conforme cláusulas destes termos homologados pela Justiça.
No segundo dia de governo, Costa disse, em entrevista à GloboNews, que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”. “São recursos que não estão lançados no Orçamento e poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Acordos de leniência são feitos na esfera penal entre empresas, a União e o Ministério Público, para que, ao final, as pessoas jurídicas confessem fatos ilícitos e se comprometam a pagar multas em troca de condenações mais brandas. Após as negociações, o documento com os compromissos assumidos pela empresa e as sanções a ela impostas, como as multas, é submetido à Justiça para homologação.
Desde o governo Jair Bolsonaro, Dantas tem defendido a proposta de usar obras para o pagamento dos débitos. Em 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reuniu o TCU, a AGU e a CGU para lançar uma plataforma com propostas para destravar obras no País. O tema dos acordos de leniência ficou a cargo de Dantas, que é professor de doutorado da FGV e ensina, entre outros assuntos, o consensualismo na administração pública.
Após avaliar a proposta e seus precedentes, o ministro do TCU apresentou a ideia ao então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se entusiasmou com a sugestão. O projeto, porém, não foi levado a cabo no governo Bolsonaro.
Entre as empresas que firmaram acordos de leniência com o MPF, a CGU e a AGU estão empreiteiras que integravam o “clube vip” da Lava Jato. Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, de acordo com informações da CGU.
Fazem parte do grupo Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa. Boa parte das lenientes está passando ou passou pelo processo de recuperação judicial, e não tem mais a mesma saúde financeira. Como revelou o Estadão, o “clube” tem se articulado para rever os acordos de leniência em razão da dificuldade de liquidá-los.
Articulador da ideia, Dantas já foi um defensor de que empresas recebessem sanções mais duras do que aquelas definidas nos acordos de leniência em processos da Lava Jato julgados na esfera penal. Em entrevista ao Estadão, em 2017, chegou a dizer que os valores previstos nos acordos eram apenas um “aperitivo da refeição completa”.
Dantas entrou em um embate aberto com o então juiz federal Sérgio Moro em 2018 após uma decisão do magistrado que proibia órgãos de controle como o TCU de ter acesso às leniências para punir delatores. O ministro chamou o despacho de “carteirada”. A Justiça acabou liberando o acesso ao material, o que gerou rigorosas sanções impostas pelo TCU e pela Receita Federal.
No caso do TCU, a Corte aplicou multas e até mesmo declaração de inidoneidade – o que, na prática, impediria as empresas de voltarem a participar de licitações. Sob o argumento de que a decisão esvaziava os acordos de leniência, empreiteiras foram ao STF e conseguiram suspender, por exemplo, os efeitos de um acórdão do TCU – do qual Dantas era relator – em um caso relacionado a desvios e sobrepreços na construção da Usina de Angra III, pela Eletronuclear.
Além dos choques com Moro e empresas, o atual presidente do TCU também manteve relação conflituosa com procuradores da Lava Jato. Foi, por exemplo, relator do processo que puniu procuradores em razão de irregularidades em gastos com diárias da força-tarefa. Também é relator do processo que investiga Moro em razão de seu emprego na consultoria Alvarez & Marsal.
Procurados, as empreiteiras e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não quiseram se manifestar.
A legalidade e a viabilidade prática da proposta que prevê o uso de obras para pagar multas de acordos de leniência firmados por empreiteiras alvo da Operação Lava Jato não são consenso entre especialistas na área. Professor da Faculdade de Direito da USP e advogado atuante nesse tipo de acordo, Sebastião Tojal afirmou que o primeiro obstáculo legal está no fato de que obras públicas precisam passar por um processo de licitação.
“Quem disse que o valor pelo qual eu vou realizar a obra pública é a melhor forma de contratação para o Estado?”, questionou Tojal. “A coisa começa equivocada porque temos um empecilho para pensar que obra pode ser moeda de pagamento.”
Ele também vê com ceticismo a capacidade de as empresas se comprometerem com esse tipo de cláusula. “A dificuldade que as empresas têm para adimplir as obrigações pecuniárias será a mesma dificuldade para a contratação de garantias e para movimentar seu fluxo de caixa”, disse.
Eu sou obrigado a reconhecer, em matéria de trambique o PT aula. Quer dizer que a proposta é pagar a dívida do roubo com mais roubo. Kkkkkkk. Realmente são imbatíveis. Kkķ
Então o PT assumiu que houve mesmo corrupção nos governos de Lula & Dilma? Que esse dinheiro desviado deve ser ressarcido em obras públicas? Parabéns PT!!
Se não fosse rolar aquele superfaturamento maroto…talvez, mas como já sabemos da pilantragem, nem a pau. Se a moda pega…o ladrão só vai precisar devolver parte dos bens roubados,
Crime sobre crime. Kkkkkk
Tem que ser muitas obras, pois o governo de LULADRAO deixou um pequeno rombo de pouco mais de UM TRILHÃO E MEIO, haja obra fraudada, prá pagar essa mereca, de outras obras fraudadas. Não tem nem um pouco de vergonha essa cambada.
Para a geração de Lianet Miravet Cabrera, 20, querer deixar Cuba não é propriamente uma novidade. O acesso à internet na ilha, ainda que tardio, acelerou o desejo de mudança. Mas o que era uma vontade tem se transformado na única saída para fugir da crise.
Cabrera viajou para o Brasil com o marido, Nelson García Román, 30, em julho de 2022. O casal vive hoje em Jaraguá do Sul, no interior de Santa Catarina. Ela, estudante de engenharia em Havana, cursa agora administração de empresas e trabalha com contabilidade. Ele, professor de matemática, ensina a matéria em um canal no YouTube.
“A mentalidade que os cubanos tinham antes não é a mesma de agora”, diz Cabrera. “A internet começou há pouco tempo no país, mas as pessoas já se dão conta de que não têm ferramentas para se defender.”
Cabrera e Román engrossam a lista de cubanos que pediram refúgio no Brasil em 2022, ano que registrou cifra recorde. De janeiro a novembro, foram 4.241 solicitações de cubanos, número que supera inclusive os registros anteriores à pandemia de coronavírus. Cidadãos da ilha foram a segunda principal nacionalidade a solicitar refúgio, atrás apenas dos venezuelanos, principal fluxo migratório para o Brasil.
Os números foram levantados pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), com base em dados oficiais, a pedido da Folha. Não é possível aferir quantos desses cubanos ainda estão no Brasil.
Cuba vive uma das piores etapas da crise econômica
Cuba vive uma das piores etapas da crise econômica crônica, agravada pela queda da receita do turismo na pandemia e pela reforma cambial conduzida pelo regime. Mesmo os cubanos com ensino superior e bons empregos relatam perda drástica no poder de consumo.
O Brasil tem se firmado como alternativa para emigrar. Primeiro por ser um destino mais barato que os EUA, onde restrições na fronteira dificultam o ingresso de cubanos. Segundo porque é comum que cubanos tenham familiares ou amigos que ficaram no Brasil após desertarem do programa Mais Médicos.
A lei migratória brasileira, ainda que com seus desafios, também é favorável. Ao solicitarem o refúgio, imigrantes recebem um protocolo que lhes permite acessar trabalho, saúde e outros direitos enquanto o pedido é avaliado pelos órgãos responsáveis —o que pode levar anos.
Mercedes (nome fictício), 31, deixou Cuba com o marido e o filho, então com 1 ano e meio, em abril de 2022. Graduada em economia, era professora universitária em seu país, mas diz que a situação financeira ficou insustentável. “É uma situação que te asfixia. O governo implementou medidas que colocam o povo na miséria. Com um bebê pequeno, tudo estava cada vez mais difícil.”
O Brasil foi o destino escolhido, entre outros fatores, porque a irmã de Mercedes é ex-integrante do Mais Médicos e pediu refúgio no país. A família agora vive em Sorocaba, no interior de São Paulo. Mercedes fica com o filho, enquanto o marido, também economista, trabalha como ajudante de serralheiro enquanto tenta revalidar seu diploma cubano.
Mercedes critica a maneira com que foi conduzida a chamada “tarea ordenamiento”, o plano de Cuba para unificar suas moedas. A medida virou um gatilho inflacionário, e há muitos produtos que hoje só são vendidos em dólares. Comprá-los, no entanto, está cada vez mais difícil: a ideia inicial era que a moeda americana fosse comprada por 24 pesos cubanos, mas a inflação faz com que o preço supere cem pesos.
O cenário desfavorável foi uma das pautas dos protestos de 11 de julho de 2021 na ilha, atos de volume incomum que geraram ampla repressão. Cabrera e Mercedes contam que participaram da mobilização em seus bairros.
Aline Miglioli, doutora em desenvolvimento econômico pela Unicamp com pesquisas sobre Cuba, diz que a pandemia prejudicou não apenas o turismo, mas também a renda de cidadãos que orbitam o setor, como aqueles que alugam quartos em suas casas para turistas —as chamadas “rentas”— e os taxistas.
“Muitas pessoas estão vendendo suas moradias”, relata a pesquisadora. “Os anúncios quase sempre dizem: vendo com tudo dentro. Com esse dinheiro, eles custeiam a viagem para países como o Brasil.”
O trajeto pode levar até uma semana. Orlando (nome fictício), 27, viajou por seis dias. Em um esquema irregular, após pagar para um coiote da Guiana que conheceu em um grupo no Facebook, chegou em outubro em Boa Vista, em Roraima.
Primeiro, foi em um voo direto de Havana para o Suriname, país que não pede vistos para cubanos. Ali encontrou o coiote e um grupo de pessoas de países como Nepal, Índia e Paquistão que pretendiam ir para os EUA. Em um trajeto de 9 horas em uma van apertada, foi levado até a vizinha Guiana e, depois de mais 20 horas de viagem, foi deixado em Boa Vista, onde solicitou refúgio à Polícia Federal.
Essa rota é uma das mais comuns para cubanos que emigram para o Brasil. Em relatório recente, o Acnur, agência para refugiados da ONU, diz ter observado uma mudança na dinâmica de entrada por Pacaraima, principal porta para venezuelanos: agora, há mais cidadãos de outras nacionalidades —cubanos no topo. Foram ao menos 97 cidadãos da ilha de junho de 2021 a setembro de 2022, diz o órgão.
Abin monitora
À Folha a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que monitora o tema, diz que a rota de ingresso pelo Oiapoque, no Amapá, por via marítima, tem ganhado relevância. Até aqui, era comum que cubanos partissem para Porto Alegre e, dali, para o Uruguai. Ou, então, que ficassem no Brasil de maneira temporária, para angariar recursos e, depois, emigrar para os EUA. Em muitos casos, quando o refúgio não é solicitado, nem sequer há registro oficial da passagem pelo Brasil.
Mas isso tem mudado, e cada vez mais cubanos optam por permanecer no Brasil. Orlando é um deles. Ele trabalhava no setor de importação e distribuição de alimentos em Cuba recebendo 2.500 pesos por mês, mas relata que já não conseguia pagar as contas e ajudar a mãe. “Um saco com 2,5 kg de frango custava 1.700 pesos [cerca de R$ 360].” No Brasil, trabalha como garçom em um restaurante em São Paulo.
A intensificação do fluxo de cubanos para o país também desafia o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça. Com um perfil de migração muitas vezes atrelado a questões econômicas, migrantes de Cuba por vezes não se enquadram nos critérios para refúgio, concedido para cidadãos que estejam sofrendo perseguição em seu país ou sujeitos a violações de direitos humanos.
Até aqui, o Brasil reconheceu 1.043 cubanos como refugiados. A maioria —843— devido ao temor de expressar suas opiniões políticas em Cuba. Especialistas que acompanham o tema demandam que o órgão elabore alguma forma de proteção complementar para cidadãos de países como Cuba, de modo que imigrantes não fiquem por anos esperando respostas sobre suas demandas.
E o cenário, claro, virou uma bomba-relógio para o regime cubano. O êxodo histórico observado na ilha poderia acelerar o encolhimento da população, além de afastar a mão de obra. Projeções da ONU mostram que a população cubana, hoje em torno de 11,2 milhões de pessoas, cairá para 10 milhões em 2050. No final do século, estará em torno de 6,5 milhões —número semelhante ao da década de 1950.
Sejam bem-vindos. Se forem
Médicos melhor ainda. PIXU precisou de atendimento e ficou deveras impressionado. O doutor cubano olhou nos olhos de PIXU , examinou bem e medicou. As hemorroida de PIXU ficaram curadas em poucos dias.
Não neném, quem está insatisfeito é o bolsolóide, então escolha aí Emirados Árabes pra vc ir, Dinamarca ou EUA mesmo, não precisa ir pra Cuba. Fique à vontade!
As Forças Armadas orientaram o governo Lula (PT) a se posicionar contra uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta permitir que mulheres tenham acesso a todas as carreiras militares.
Em um dos documentos que embasaram a posição do governo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções (no jargão militar chamadas de armas) pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.
O coronel ainda argumenta que em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.
Por isso, segundo ele, igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”.
Os argumentos estão incluídos em um documento escrito pelo coronel Gomes que deveria ficar restrito internamente para embasar o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) perante o STF. O parecer interno, porém, acabou enviado ao Supremo.
A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército e se manifestou no processo contra a imediata ampla concorrência para a carreira militar. O ministro-chefe Jorge Messias, no entanto, decidiu modular o discurso para não endossar o argumento de que a entrada de mulheres em determinadas armas representaria um enfraquecimento da Força.
Messias defendeu que a carreira das Forças Armadas é diferente das Polícias Militares —e, por isso, exige que sua composição siga critérios próprios. Trata-se de uma estratégia da AGU para evitar que o STF siga o mesmo entendimento aplicado em ação contra a PM do Distrito Federal, que terminou com a derrubada de um edital que separava somente 10% das vagas da corporação para mulheres.
“Desse modo, dada a sua marcante diferenciação com outras carreiras, notadamente em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional”, defendeu o ministro-chefe da AGU.
A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas carreiras no Exército, Marinha e Aeronáutica. As ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram entregues ao Supremo em outubro, período em que a ela ocupou, de forma interina, a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Cada ação tem um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).
O argumento da subprocuradora é que os trechos das leis que permitem o veto de mulheres a determinadas armas dentro das Forças Armadas representam uma “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e a corporação consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, como admitem por intermédio da própria norma impugnada, não é plausível estabelecer limites ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório”, disse Elizeta na ação.
A subprocuradora defende ainda que o objetivo da ação não é conquistar uma reserva de vagas para mulheres nas Forças, mas que haja isonomia de gêneros na concorrência às armas.
“De modo que seja viabilizado que 100% de todas as vagas ofertadas nos cursos de formação de oficiais e de sargentos de carreira da referida Força sejam acessíveis às mulheres, caso aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.”
MULHERES REPRESENTAM SÓ 6% DO EFETIVO DO EXÉRCITO
O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre —13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
Uma lei de 2012, chamada Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro, foi aprovada pelo Congresso visando permitir que mulheres fizessem os cursos da Aman (Academia Militar das Agulhas Negas) para alcançar o grau de oficial.
A proposta surgiu por decisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As primeiras alunas entraram na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2017, na Aman em 2018 e se formaram em 2021.
O acesso de mulheres no Exército não é autorizado para todas as armas, o que restringe a participação feminina e limita as futuras promoções ao generalato.
Elas não podem entrar em armas consideradas mais combatentes, como a Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia. Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.
Nas armas combatentes, as mulheres podem entrar somente naquelas que exigem menos esforço físico. São elas as de Comunicações (responsável por garantir a troca de informações entre os escalões mais altos e os chefes dos batalhões) e de Material Bélico (que atua no apoio logístico para manutenção e funcionamento de armamentos, viaturas e aeronaves).
Generais ouvidos pela Folha afirmam que a entrada de mulheres no Exército exigiu uma série de estudos e obras de reparo nas academias militares. Foram alterados os dormitórios, estabelecidos novos protocolos para entrada nesses espaços e chapiscadas as janelas.
Rearranjo da Aman para receber a primeira turma com mulheres custou R$ 64 milhões para o Exército
“Ademais, com a formação das primeiras oficiais e sargentos, torna-se fundamental acompanhar a influência dessa formação na continuidade de suas carreiras e no tocante a sua evolução física. Assim, considera-se que uma evolução prudente e responsável das mulheres para os cursos combatentes da Linha de Ensino Militar Bélico deveria aguardar mais alguns anos, até que sejam obtidas mais informações a respeito das consequências da atividade militar sobre a saúde física e mental dessas militares”, concluiu o Exército no documento enviado à AGU.
A presença feminina varia em cada Força. Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria —arma responsável pelo combate a pé.
“Providências já estão sendo tomadas no sentido de colher, analisar e monitorar dados que possam subsidiar de forma segura futuras políticas de inclusão de mulheres, sem descurar da salvaguarda da integridade física e psicológica desse segmento, conforme consta das informações trazidas pela Consultoria Jurídica junto à FAB”, disse a AGU ao Supremo.
Na Marinha, as mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos —total de 11%. A Força não proíbe a participação feminina em nenhuma arma, mas limita o acesso delas a cargos e funções a depender das “exigências do preparo do Poder Naval”, como disse a Marinha em documento para subsidiar a posição da AGU.
“A Marinha é pioneira na participação das mulheres nas Forças Armadas […] e pauta suas ações pela meritocracia e isonomia, oferecendo igual oportunidade aos cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Força, sem distinção de sexo”, disse a Força, em nota.
nada disso! alegam: mais corajosas, mais fortes, vivem mais, mais inteligentes, melhores notas, estudam mais e etc.
como é que não pode ser usada essa força em combate para defender a própria nação?
já olharam o teste físico comparando a idade dos homens mais velhos com as mulheres mais novas pra fazerem a mesma coisa E GANAHREM igual?
os tempos são outros. conquistaram. quem está no topo tem o bônus e o ônus.
Quando Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os primeiros cinco nomes de seu ministério, no último dia 10, declarou que “na semana que vem” anunciaria “pelo menos o dobro” de nomes. A “semana que vem” passou e o presidente eleito fez apenas um anúncio, e, ainda assim, para o comando de uma empresa pública federal — o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será presidido pelo ex-ministro Aloizio Mercadante.
A falta de definições na montagem do primeiro escalão do Poder Executivo expõe a dificuldade de formar uma equipe que faça justiça à expressão “frente ampla”, que marcou a coligação responsável pelo suporte político à vitória de Lula, tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição presidencial — e que, nas últimas semanas, está sendo reforçada por partidos como MDB, PSD e União Brasil.
A menos de duas semanas para a posse, pouco foi anunciado pelo presidente eleito. A expectativa, agora, é pelo reinício das divulgações de membros do primeiro escalão do governo nesta semana que antecede o Natal. Até agora, dos nomes tornados públicos pelo futuro presidente, dois são do PT — Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda); dois são ex-ministros de gestões petistas — José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores); um é mais próximo de Lula do que de seu partido de filiação – Flávio Dino, senador eleito pelo PSB-MA, ocupará o Ministério da Justiça e Segurança Pública; e uma é ligada aos movimentos sociais – Margareth Menezes (Cultura) —, que se autoanunciou futura ocupante da pasta na portaria do CCBB, onde funciona o governo de transição.
Na semana que passou, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ao ser perguntada pela jornalista Míriam Leitão, da GloboNews, sobre onde está a frente ampla, pediu “calma” porque “tem muito ministério ainda para anunciar”. O redesenho da Esplanada, pelo menos, foi anunciado no sábado por Rui Costa. Serão 37 pastas, duas a menos que o recorde da ex-presidente Dilma Rousseff, que chegou a ter 39.
Um número elevado, mas insuficiente para acomodar a quantidade de candidatos dos partidos aliados às vagas disponíveis. Quando esteve com Lula, há duas semanas, para apresentar as demandas do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) deu o tom das dificuldades para transformar a frente ampla em governo de coalizão. “Talvez alguns ainda imaginem que há disputa de cargos, ‘quero isso, quero aquilo’. Mas, para construir maioria, Lula vai ter que negociar com os demais partidos que não estavam na base dele nas eleições, nem têm expectativa de estar agora”, disse, abrindo ainda mais o leque da governabilidade.
Tripé político
A base que se dispõe a assegurar a governabilidade dos primeiros meses do terceiro mandato de Lula pode ser dividida em três grupos: a federação PT/PCdoB/PV; os sete partidos progressistas que se uniram para caminhar com Lula ainda no primeiro turno eleitoral (PSB, Solidariedade, Pros, Avante, Agir e federação PSol/Rede), mais o PDT, que aderiu após o naufrágio da candidatura de Ciro Gomes à Presidência; e os partidos de centro e centro-direita (MDB, PSD e União Brasil) que se integraram à frente ampla a partir da vitória da chapa do petista. O problema é como acomodar tantas forças que divergem entre si e, também, internamente.
O PT, força amplamente majoritária à esquerda, tem muita dificuldade para ceder espaços de poder. Além de protagonizar os primeiros anúncios de cargos do primeiro escalão, o partido se posiciona de forma pouco flexível na negociação de pastas nas quais se vê historicamente vinculado, como Desenvolvimento Social, Educação, Agricultura Familiar e Alimentação saudável (ex-Desenvolvimento Agrário) e Direitos Humanos, além dos órgãos dedicados a atender movimentos identitários, como Mulheres, Igualdade racial e Povos Originários.
O PT admite repartir algum poder com legendas aliadas da esquerda, como Meio Ambiente, que tem na ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) o principal nome para ocupar o cargo. O PDT não reclamaria se retornasse ao Ministério do Trabalho. E o Ministério da Previdência também pode ficar com um aliado do campo progressista.
Sem trampolim para Tebet
É na disputa pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação que o PT complica a vida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na formação do primeiro escalão do futuro governo. Aliada desde que foi derrotada pelo petista no primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) era dada como certa na pasta do Desenvolvimento Social, que abriga o programa mais importante do PT — o Bolsa Família. Ela foi uma das coordenadoras do grupo correlato do gabinete de transição, conhece a situação deixada pelo atual governo de Jair Bolsonaro e já declarou que não está disposta a ser realocada em outro ministério.
Mas o PT não a quer no cargo — passar a Tebet a poderosa plataforma que o Bolsa Família pode ser para as próximas eleições. Lula, porém, tem uma dívida de gratidão pelo apoio que recebeu dela no segundo turno da eleição, considerado fundamental para a apertada vitória sobre Bolsonaro.
O MDB negocia mais duas pastas. Uma já está bem encaminhada, que é o Ministério do Planejamento, oferecido por Lula ao senador eleito e ex-governador de Alagoas Renan Filho. Ele representaria a bancada emedebista no Senado. Na Câmara, o padrinho da indicação é o governador reeleito do Pará, Hélder Barbalho, campeão nacional de votos em outubro e responsável pela eleição de nove deputados federais. Na mira, uma das pastas ligadas à infraestrutura.
Para o PSD e o União Brasil devem ser destinadas duas vagas para cada legenda, entre Agricultura, Minas e Energia, Transportes, Indústria e Comércio Exterior, Turismo, Desenvolvimento Regional e Pesca.
Situação difícil se encontra o PSB, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Com um desempenho aquém do esperado nas eleições de outubro — reelegeu apenas dois governadores, além das bancadas na Câmara e no Senado terem sido desidratadas —, o partido ambicionava três cargos. Entre eles, a cobiçada cadeira de ministro das Cidades para abrigar o ex-governador Marcio França. Mas deve se contentar com Ciência e Tecnologia, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com Flávio Dino.
Nesse organograma, sobra pouco espaço para a pluralidade de raça e de gênero prometida por Lula. Até agora, apenas dois cargos de relevo foram destinados às mulheres negras: os de ministra da Cultura, com Margareth Menezes, e o de secretária-geral do Itamaraty, com Maria Laura da Rocha. Tebet ajudaria a melhorar essa relação, assim como Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cotada para o Ministério da Saúde.
Na Educação, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, era tida como nome forte, mas acabou atropelada pela intransigência do PT em ceder a vaga. Ela, que era do PDT e é especialista em políticas públicas para educação, foi ultrapassada pelo senador eleito pelo estado, Camilo Santana (PT), a convite de Lula. Pelas indicações dos partidos até agora, a lista de pretendentes segue majoritariamente formada por homens brancos. Mas esse é outro problema que Lula terá que resolver.
Lula é praticante da velha forma de fazer política, do toma lá da cá, sabe falar essa linguagem como ninguém. Vai afundar o Brasil pois não tem compromisso com o País somente com seus parceiros de empreitada.
A vida é uma luta. Aliás, várias. Vinha travando uma contra um cisto na cauda do pâncreas desde 2014. Benigno desde sempre, mas em 2021 começou a apresentar características preocupantes, e a indicação era cirurgia — não queríamos que deixasse de ser benigno.
A cirurgia foi marcada com o Dr. José Jukemura no Hospital Alemão Oswaldo Cruz em São Paulo. Durante um mês, estudei 10 horas por dia sobre o cisto, os protocolos, a cirurgia, a recuperação e tudo o que os fóruns da internet disponibilizassem. Li artigos científicos, revistas internacionais de gastroenterologia, fiz amizade com diversos pacientes pelo mundo e hoje sou um dos administradores do grupo privado “Distal Pancreatectomy Support and Resources” no Facebook. Não indico a ninguém embarcar nessa paranoia de querer saber tudo sobre cada detalhe, mas eu não conseguia ser diferente. Isso me estressava e me acalmava ao mesmo tempo.
Em março de 2022, fui com toda a família passar 33 dias em um apartamento alugado ao lado do hospital. Minha irmã Luciana passou a primeira semana comigo, acompanhando cada detalhe e dando o apoio e amor necessários nesse momento. Como a cirurgia era muito delicada, pois o protocolo sugeria a retirada do baço e da cauda do pâncreas onde estava o cisto, qualquer urgência no pós-operatório estava perto do pronto atendimento do Oswaldo Cruz. Fomos todos, inclusive o “pipoca”, nosso cãozinho maltês, que adorou viajar na malinha da Latam. Enfim, foram longos dias.
O dia em que mais senti medo na vida foi ao entrar na sala de cirurgia — é melhor pular essa parte. Acordei com muita dor na UTI. Manoela já estava ao meu lado — felizmente, em São Paulo, é permitido um acompanhante 24 horas na UTI. É o momento em que o ser humano mais precisa de apoio. Chamei pela minha mãe, pedia morfina e imaginava que tinham arrancado meu estômago junto. Essa é a parte ruim de ler demais sobre o assunto, pois sabia que essa possibilidade existia. Graças a Deus, meu estômago permaneceu intacto.
Estava cheio de fios, sondas, “mangueirinhas”, cateteres, mas sentia gratidão por estar vivo — a biópsia sairia dentro de 4 dias. Sabia que a batalha seria enorme, mas daria certo. De vez em quando, vinha uma saudade da vida que não vivi. Um sentimento de culpa por ter deixado algumas coisas passarem e ainda mais eu, que agora estava sabendo e sofrendo na pele que a vida pode chegar ao fim a qualquer momento.
Foi aí que fiz várias promessas a mim mesmo. Umas 4 no total, mas todas relacionadas a viver a vida com mais intensidade em todas as áreas, seja na vida pessoal, profissional, esportiva ou de lazer. Uma delas foi lutar em um grande campeonato de Jiu-Jitsu — me pareceu bastante relevante, pois dependia da perfeita recuperação do meu corpo. Afinal, não há como competir sem estar 200% bem condicionado. E esse processo de recuperação não foi nada fácil. Muita caminhada sofrida após as refeições, 25 dias com dreno no abdômen, e a cicatrização era bem lenta, pois as enzimas do pâncreas vazavam pelo orifício onde estava o dreno — 90 dias até a cicatrização completa. Hoje tenho dois umbigos.
Interrompo este artigo para fazer um agradecimento ao cirurgião Dr. Jukemura, pois foi de uma atenção sem igual. Enviei mensagens pelo WhatsApp durante 55 dias e ele respondeu todas as vezes. Sempre bem-humorado, atencioso e passando a segurança necessária para nos acalmar. Outro agradecimento especial é para Manoela, minha esposa, que se virou como santa, mãe e quase enfermeira para enfrentarmos esse desafio. Conseguimos.
Agora, tenho que voltar ao período pré-cirurgia para explicar um detalhe importante. Passava horas no grupo privado das pessoas que fizeram a cirurgia no Facebook, colhendo informações com pessoas nos quatro cantos da Terra. Sentia uma vontade genuína de ajudar. Lembro que na época me colocaram como um dos administradores do grupo, e continuo lá até hoje. Minha promessa de competir em um grande campeonato era devido ao desejo de postar essa conquista no grupo e mostrar a todos que podemos viver uma vida normal.
Vou poupar vocês dos momentos difíceis do período de recuperação para focar na superação. O trabalho começou após 7 dias na forma de pequenas decisões, respostas a e-mails e mensagens de WhatsApp. Retornar ao trabalho era bem mais fácil do que as atividades físicas, e por isso me interessava tanto em voltar à boa forma. Lembro que, passados 52 dias da cirurgia, pesando 10 quilos a menos, retornei à academia de musculação e pegando pesos também bem leves — nossa, como foi difícil levantá-los. Também me sentia grato pela vida estar voltando ao normal. Meus exames estavam todos excelentes, e apesar de ter perdido 40% do pâncreas, não fiquei com diabetes nem precisei de nenhum tipo de reposição. Quanto à retirada do baço, apenas tive que tomar uma sequência de vacinas, e tudo bem.
Quando pisei nos tatames depois de 93 dias, não foi fácil, mas a alegria era enorme por ter minha vida de volta. Preciso falar que contei com o apoio do mestre Jair Lourenço e de todos os atletas da Kimura, que com muita paciência lutavam comigo com bastante cuidado. Obrigado, pessoal.
Com o resultado da biópsia sendo benigno (Glória a Deus!), concentrei-me no propósito de ficar mais forte, mais técnico e com mais saúde e resistência, através de uma alimentação balanceada, muito treino nos 7 dias da semana e hábitos saudáveis. Sentindo que tinha alcançado e superado todos esses objetivos e, ainda com os exames perfeitos, inscrevi-me no Sul-Americano de Jiu-Jitsu pela IBJJF (International Brazilian Jiu Jitsu Federation). O evento ocorreu em Barueri, São Paulo, no dia 17 de setembro de 2023.
Ter enfrentado a cirurgia em São Paulo me fez escolher justamente este mesmo estado para voltar a competir. Um dos fatores que tanto ajudaram na recuperação foi sentir a presença da minha mãe, da família e dos amigos sempre por perto — seja uma presença física ou apenas no sentimento. Isso fez uma diferença enorme.
Voltando ao dia do campeonato, nunca tinha visto de perto uma estrutura tão grande e organizada como o Sul-Americano de Jiu-Jitsu. Manoela ficou no hotel e só tomou coragem para assistir depois da primeira luta. Entrei no ginásio sozinho e encontrei todas as equipes adversárias concentradas, torcendo e aquecendo. Pois bem, fui fazer meu aquecimento solitário — mas a verdade é que realmente não me sentia só — tinha multidões dentro de mim. Minha família, amigos e companheiros de tantos anos de treino estavam comigo.
Apesar de ter me machucado na primeira luta, consegui o 3º lugar no Campeonato Sul-Americano, com lutas duríssimas. Fiz as postagens e enchi de alegria e esperança todos no grupo dos que fizeram a cirurgia. E espero ter passado a mensagem, também para você que me acompanhou até aqui, de que as adversidades existem para nos deixar mais fortes e lembrar que não podemos deixar para depois a vida que merecemos viver. Simplesmente porque talvez… não exista depois. Viva a vida, HOJE!
Eu moro em Cuiabá mt, tenho 55 anos, em 2021 ,fui internado no PS vg, com problemas na vesícula, eu não comia n m bebia há 10 dias, só vomitando, com 9 dias internado o dr. que tratava do meu caso , veio me visitar com um monte de exames que eu já tinha feito, ele me disse , sr. Odenil o senhor crê em Deus, eu disse, dr. eu sirvo a Deus, ele disse, olha tenho em minhas mão todos os exames que o senhor fez , o senhor estava com o pâncreas 100% infeccionado, eu calculei que o senhor ficaria no mínimo 1 ano aqui, e isso se o seu pâncreas aceitasse o tratamento, mas hoje estou aqui para te dizer que milagrosamente o senhor está 100%curado, o senhor está de alta, eu glorifiquem a Deus e disse , doutor tem centenas de irmãos orando em meu favor, e o Senhor os ouviu, sou um milagre, estava morrendo e hoje não sinto dor em nenhuma parte de mim
O SABOR de uma VITÓRIA depende da intensidade da LUTA! Parabéns GUERREIRO! VOCÊ é mais que VENCEDOR! Deus escolhe os nossos anjos! Os seus foram divididos em três Equipes: Luciana, Manoela e “Pipoca”; Dr. Jukemura e Auxiliares e o Mestre Jair Lourenço e seu Time. Quando temos DEUS no Comando, a VITÓRIA é certa! Desculpem-me, mas após muitas lágrimas de emoção, só me resta afirmar mais uma vez: O MELHOR DA VIDA É VIVÊ-LA! CELEBREMOS A VIDA!
Amigo que luta difícil ! Vencida com coragem, perseverança e saindo mais forte graças a Deus. Parabéns pelo seu depoimento que com certeza irá ajudar a quem enfrenta algum problema parecido gerando esperança e confiança. Abraço GRANDE !!!
Amigo desde que nascemos somos guerreiros. Tenho uma placa e oito pinos na coluna o que me vez andar novamente. Quero chegar no seu nível e poder fazer o que gosto. AMÉM Feliz por vc
Parabéns meu bom velho amigo Aragão, por mais um grande desafio completado em sua vida.
Estamos todos muito felizes e orgulhosos de você e não vejo a hora e ver o amigo de volta aos tatames e quem sabe dessa vez no campeonato Europeu no início do ano que vem?! 🙏🏻🙏🏽🙏🏿
O Rio Grande do Norte (RN) elegeu no domingo (6) 164 prefeitos em 167 municípios. Duas cidades potiguares, Lagoa Salgada e Areia Branca, estão com o resultado “anulado sub judice”, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Lagoa Salgada, Canindé Justino teve 4.192 votos, e em Areia Branca, o candidato Souza obteve 9.710 votos. A terceira cidade que ainda não teve o prefeito proclamado é Natal, que definirá o novo chefe do Executivo em segundo turno.
O MDB foi o partido que teve mais prefeitos eleitos no RN, 45 ao todo. Em segundo lugar foi o União Brasil, com 27; seguido pelo PSD, que elegeu 21 chefes do Executivo municipal no RN
Confira abaixo a lista completa de prefeitos eleitos no RN:
Acari – Fernando Bezerra (Podemos)
Afonso Bezerra – Haroldo José da Paz (União Brasil)
Água Nova – Macário Silva de Carvalho (União Brasil)
Alexandria – Raimundo Ferreira (PSD)
Almino Afonso – Jéssica Amorim (MDB)
Alto do Rodrigues – Dra. Raquel Lemos (PP)
Angicos – Miguel Pinheiro (MDB)
Antônio Martins – Jéssica Iris (PSD)
Apodi – Luis Sabino (MDB)
Areia Branca – Sub júdice
Arês – Bergson Iduino (PL)
Assú – Dr. Lula (Luiz Eduardo) (Republicanos)
Baía Formosa – Camila Melo (MDB)
Baraúna – Divanize Oliveira (PSD)
Barcelona – Fabiano Lopes (PL)
Bento Fernandes – Jollembeg Dantas (MDB)
Boa Saúde – João Maria Mesquita (MDB)
Bodó – Horison José da Silva (PL)
Bom Jesus – José Nilson Pereira (PL)
Brejinho – Jeferson Gomes (MDB)
Caiçara do Norte – Alcélio Fernandes Barbosa (PSDB)
Caiçara do Rio do Vento – Ceiça Lisboa (União Brasil)
Caicó – Dr. Judas Tadeu (PSDB)
Campo Grande – Francisco das Chagas (MDB)
Campo Redondo – Dr. Renan Luiz (PSDB)
Canguaretama – Leandro Varela (MDB)
Caraúbas – Givago Barreto (PSDB)
Carnaúba dos Dantas – Kleyton Dantas (MDB)
Carnaubais – Gleidson Benevides (PL)
Ceará-Mirim – Antonio Henrique Bezerra (PSD)
Cerro Corá – Maciel dos Santos Freire (MDB)
Coronel Ezequiel – Thales Watson (PL)
Coronel João Pessoa – Maria de Fátima Costa (União Brasil)
Cruzeta – Joaquim de Medeirinho (União Brasil)
Currais Novos – Lucas Galvão da Cruz (PT)
Doutor Severiano – Maria de Fátima (PSD)
Encanto – Alberone Neri (PL)
Equador – Professor Cletson Rivaldo (MDB)
Espírito Santo – José Fagner Freire (PSDB)
Extremoz – Jussara Sales (PL)
Felipe Guerra – Salomão Gomes (PP)
Fernando Pedroza – João Maria Braga (MDB)
Florânia – Galo (Saint Clay) (PSDB)
Francisco Dantas – José Adolfo (Podemos)
Frutuoso Gomes – Ismael Juvêncio (MDB)
Galinhos – Hudson Matias (PSDB)
Goianinha – Hosanira Galvão (PP)
Governador Dix-Sept Rosado – Artur Vale (União Brasil)
Grossos – Cinthia Sonale (União Brasil)
Guamaré – Hélio Willamy (PSDB)
Ielmo Marinho – Fernando Batista Damasceno (MDB)
Ipanguaçu – Jefferson Charles (PL)
Ipueira – Ademir Medeiros (MDB)
Itajá – João Eudes (PP)
Itaú – André Júnior (PP)
Jacanã – Uady Farias (União Brasil)
Jandaíra – Reginaldo Vitorino (PT)
Janduís – Elvécio Gurgel (PT)
Japi – Simone Silva (MDB)
Jardim de Angicos – Carlos André (União Brasil)
Jardim de Piranhas – Rogério Soares (MDB)
Jardim do Seridó – Silvana Costa (Republicanos)
João Câmara – Aize Talianne (PSDB)
João Dias – Fatinha de Marcelo (União Brasil)
José da Penha – Jairo de Souza Mafaldo (PT)
Jucurutu – Iogo Queiroz (PSDB)
Jundiá – Carlos Antônio (MDB)
Lagoa d’Anta – João Paulo Lopes (MDB)
Lagoa de Pedras – Janaína Santos (União Brasil)
Lagoa de Velhos – José Nildo (PSD)
Lagoa Nova – Iranildo Acioli (Republicanos)
Lagoa Salgada – Sub júdice
Lajes – Felipe Menezes (MDB)
Lajes Pintadas – Luciano Cunha (PL)
Lucrécia – Antônio Walter de Araújo (PP)
Luís Gomes – Carlos Augusto de Paiva (MDB)
Macaíba – Emídio Júnior (PP)
Macau – Flávia Veras (PDT)
Major Sales – Maria Elce (MDB)
Marcelino Vieira – Hindemberg Pontes (Podemos)
Martins – Paulo César Galdino (PSD)
Maxaranguape – Maria Erenir (PSD)
Messias Targino – Arthur de Oliveira Targino (PP)
Montanhas – Antônio Marcolino Neto (PP)
Monte Alegre: André Rodrigues (MDB)
Monte das Gameleiras: Jeferson Rodrigues Felix (PP)
Mossoró: Allyson Silva (União Brasil)
Nísia Floresta: Gustavo da Silva Santos (PL)
Nova Cruz: João Nogueira Neto (MDB)
Olho D’Água do Borges: Antonimar Amorim Carlos (União Brasil)
Ouro Branco: Samuel Souto (PL)
Paraná: Josiene Gomes (MDB)
Paraú: João Evaristo Peixoto (PP)
Parazinho: Rita de Luzier (União Brasil)
Parelhas: Dr. Tiago Almeida (PSDB)
Parnamirim: Raimunda Nilda (Solidariedade)
Passa e Fica: Flaviano Lisboa (PSD)
Passagem: Wedna Maria (PP)
Patu: Ednardo Benigno de Moura (MDB)
Pau dos Ferros: Marianna Almeida (PSD)
Pedra Grande: Pedro Henrique (PSDB)
Pedra Preta: Luiz Antônio Bandeira (PSDB)
Pedro Avelino: Marina Teodoro da Trindade (MDB)
Pedro Velho: Pedro Gomes da Silva Júnior (União Brasil)
Pendências: Lays Helena Cabral de Queiroz (MDB)
Pilões: Maria Madalena (MDB)
Poço Branco: Edi Carlos (PSD)
Portalegre: José Augusto Rego (União Brasil)
Porto do Mangue: Francisco Antônio Faustino (Republicanos)
Pureza: Ricardo Santos de Brito (MDB)
Rafael Fernandes: Benilton Rodrigues (União Brasil)
Rafael Godeiro: Ludmila Carlos Rosado (MDB)
Riacho da Cruz: Marcos Aurélio (PP)
Riacho de Santana: Davi Cássio (PP)
Riachuelo: João Basílio Neto (Podemos)
Rio do Fogo: Márcio Luiz Barbosa (PSD)
Rodolfo Fernandes: Ana Cláudia Almeida (PL)
Ruy Barbosa: Raniere Moura Barbosa (PL)
Santa Cruz: Ana Fabrícia de Araújo (MDB)
Santa Maria: Raniery Soares Câmara (PT)
Santana do Matos: Claylton Ângelo (União Brasil)
Santana do Seridó: Tatiana Fátima de Araújo (Podemos)
Santo Antônio: Raulison de Sena Ribeiro (MDB)
São Bento do Norte: João Maria Montenegro (MDB)
São Bento do Trairi: Rafael dos Santos Matias (PSD)
São Fernando: Genilson Maia (PT)
São Francisco do Oeste: Gisely Porfírio (União Brasil)
São Gonçalo do Amarante: Jaime Calado (PSD)
São João do Sabugi: Anibal Pereira (MDB)
São José de Mipibu: José de Figueiredo (PSD)
São José do Campestre: Eribaldo Lima (MDB)
São José do Seridó: Jackson Dantas (MDB)
São Miguel: Leandro Michel do Rego (União Brasil)
São Miguel do Gostoso: Leonardo Teixeira da Cunha (PSD)
São Paulo do Potengi: Eugênio Pacelli (MDB)
São Pedro: Lindbergh Fernandes (Podemos)
São Rafael: Francisco Canindé Pinheiro (União Brasil)
São Tomé: Josinaldo Amaro (PL)
São Vicente: Jane Maria (MDB)
Senador Elói de Souza: Kerginaldo Medeiros (MDB)
Senador Georgino Avelino: Antônio Freire (MDB)
Serra Caiada: João Maria Furtado (PSDB)
Serra de São Bento: Helena Oliveira de Morais (MDB)
Serra do Mel: Hudson Kênio (PP)
Serra Negra do Norte: Acácio Sânzio de Brito (PSD)
Serrinha: Kauanny Sthefany (MDB)
Serrinha dos Pintos: Rosania Ferreira (União Brasil)
Severiano Melo: Jacinto Carvalho (União Brasil)
Sítio Novo: Andrezza Brasil (PT)
Taboleiro Grande: Kébia Ferreira (PSD)
Taipu: Ariosvaldo Bandeira Júnior (PSD)
Tangará: Augusto César (PSD)
Tenente Ananias: Dayane Batista (PL)
Tenente Laurentino Cruz: Francisco Macedo (PP)
Tibau: Lidiane Marques (União Brasil)
Tibau do Sul: Valdenício Costa (PL)
Timbaúba dos Batistas: Ivanildo Araújo (PP)
Touros: Pedro Filho (PSD)
Triunfo Potiguar: Joana Darc Fonseca (PP)
Umarizal: Raimundo Notato (PP)
Upanema: Renan Mendonça (PP)
Várzea: Getúlio Ribeiro (PSD)
Venha-Ver: Cleiton Jácome (PL)
Vera Cruz: José Júnior de Oliveira (União Brasil)
Viçosa: Victor Ramon (União Brasil)
Vila Flor: Thuane Souza (MDB)
Estão afirmando que em RORAIMA, o PT foi varrido do estado, no momento, não tem nenhum cargo eletivo ocupado pela canalha, motivo, o povo de Roraima está vendo o sofrimento dos venezuelanos fugindo do ditador amigo de LULA.
Desde o inicio da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não condena de forma veemente as ações do grupo terrorista. Sempre que manifesta repúdio aos ataques realizados pelo Hamas em 7 de outubro, Lula também condena a ofensiva israelense no enclave palestino e critica as ações de Israel. Nesse período, diversas declarações de Lula foram alvo de manifestações contrárias da comunidade judaica brasileira.
Neste sábado, 17, Lula se reuniu com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina (AP), Mohammad Shtayyeh, para discutir a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. O encontro entre Lula e Shtayyeh ocorreu durante a cúpula anual da União Africana em Adis Abeba, na Etiópia. Antes da passagem pela Etiópia, Lula também foi ao Egito e se reuniu com o presidente Abdel Fatah al-Sisi. O país que está envolvido nas negociações para a libertação de reféns israelenses e de um possível cessar-fogo na Faixa de Gaza.
Em mais de quatro meses de guerra, o presidente e pessoas do governo fizeram diversas declarações que não foram veementes em condenar o terrorismo do Hamas. No dia 7 de outubro do ano passado, terroristas do Hamas invadiram o território israelense, mataram 1.200 pessoas e sequestraram 240, no que é considerado o maior ataque terrorista contra judeus desde o Holocausto e o maior da história de Israel.
Após o ataque, Tel-Aviv optou por iniciar uma ofensiva na Faixa de Gaza com bombardeios aéreos e invasão terrestre. Segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas, mais de 28 mil pessoas morreram no enclave palestino desde o começo da guerra.
Veja cinco momentos em que Lula ou pessoas de seu governo não foram veementes em seu repudio aos ataques do grupo terrorista Hamas.
PT e governo relutam em classificar Hamas como terrorista no começo da guerra
Na primeira semana após os ataques do grupo terrorista Hamas, Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) não classificaram as ações do Hamas como terroristas. Na época, petistas optaram por priorizar a manifestação de preocupações com “a escalada de violência envolvendo palestinos e israelenses” e a reforçar a defesa da política de “dois Estados, duas nações”.
Já a nota oficial do PT, publicada no dia 7 de outubro nem sequer cita o Hamas nem os atos de terrorismo praticados. As notas de pesar divulgadas pelo Itamaraty sobre as mortes dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu também não mencionavam o grupo terrorista que as provocou.
No dia 10 de outubro, a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, afirmou que um “genocídio” estava acontecendo na Faixa de Gaza e criticou o governo do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. Na nota, Hoffman fala apenas da ofensiva israelense no enclave palestino, sem mencionar os ataques terroristas do Hamas.
Paulo Pimenta condena Hamas, mas diz que Mandela já foi condenado de terrorismo
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva no dia 23 de outubro que o Hamas precisa ser responsabilizado pelos ataques terroristas a Israel, mas relativizou ao ponderar que o Exército Republicano Irlandês (IRA), além do principal herói da luta contra o apartheid na África do Sul, Nelson Mandela, que viria a ser presidente do país também foram acusados de terrorismo.
“O Hamas tem que ser responsabilizado pelo que ele fez. Mas nós já vivemos situações no mundo em que o IRA era considerado terrorista e hoje faz parte do governo do Reino Unido”, disse o ministro.
Declarações de Lula
No dia 24 de outubro, Lula afirmou que o ataque do grupo Hamas contra Israel, ação que classificou como “terrorista”, não justifica o país “matar milhões de inocentes”. O petista citou que a Organização das Nações Unidas (ONU) e os Estados Unidos poderiam ter uma interferência maior no conflito, “mas não querem”.
“Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel, que Israel tem que matar milhões de inocentes. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, disse no “Conversa com o Presidente”.
Ao dizer que Israel mata “milhões de inocentes na guerra”, Lula errou os números de mortos do lado palestino, inclusive pela contagem do grupo terrorista Hamas, que aponta que 28 mil palestinos morreram até agora. A contagem do Hamas não difere civis palestinos mortos de terroristas do grupo.
Lula diz que Israel ‘repete ataques ainda mais sérios do que o ato terrorista’ do Hamas
Em entrevista à Al Jazeera no inicio de dezembro, o presidente brasileiro reconheceu os ataques que deixaram mais de 1.200 pessoas mortas em Israel como terroristas, mas disse que a resposta israelense, que inclui bombardeios aéreos e ofensiva terrestre no enclave palestino são “ainda mais sérias” que o ataque do grupo terrorista Hamas.
Lula também afirmou que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, é um “extremista” e que não tem sensibilidade humana. “O primeiro-ministro de Israel não respeita a vida dos palestinos. Precisamos que eles tenham o mesmo respeito que os judeus e os palestinos têm direito a ter o seu próprio Estado, demarcado desde 1947 e a ONU deve obrigar Israel e os demais Estados a cumprir isso”. O presidente brasileiro voltou a chamar a ofensiva israelense de “genocídio”.
O presidente chegou a condenar o terrorismo do Hamas em mais de uma oportunidade, mas já se referiu à reação israelense como “insanidade” e genocídio. “Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo, o Estado de Israel está cometendo mais um ato de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra, que as mulheres não estão em guerra. Ao não levar em conta que eles não estão matando soldados, eles estão matando junto crianças”, disse o petista no dia 13 de novembro.
Em nota, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou a declaração do presidente: “A Conib lamenta profundamente declarações do presidente Lula comparando as ações de defesa de Israel a genocídio. É uma acusação falsa que, vinda do presidente da República, ganha dimensões ainda mais graves. A Conib mais uma vez pede serenidade e equilíbrio às autoridades neste momento tão tenso e doloroso, com aumento de manifestações antissemitas no Brasil e no mundo”.
Lula faz críticas e afirma que Israel mata mulheres e crianças a pretexto de derrotar Hamas
Durante visita ao Egito na semana passada, Lula criticou novamente a ofensiva israelense na Faixa de Gaza e afirmou que Israel mata mulheres e crianças com o pretexto de derrotar o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza e que as ações militares do país no território palestino não têm justificativa nem explicação. O governo israelense, acrescentou Lula, ignora decisões das Nações Unidas.
“O Brasil foi um país que condenou de forma veemente a posição do Hamas no ataque de Israel e ao sequestro de centenas de pessoas. Nós condenamos e chamamos o ato de ato terrorista. Mas não tem nenhuma explicação o comportamento de Israel, a pretexto de derrotar o Hamas, estar matando mulheres e crianças, coisa jamais vista em qualquer guerra que eu tenha conhecimento”, disse Lula, ao lado do egípcio, no Palácio Presidencial de Heliópolis, no Cairo. “De qualquer ângulo que se olhe, a escala de violência cometida entre os 2 milhões de palestinos em Gaza não encontra justificativa.”
Brasil só tem a perder se metendo nesses conflitos com os quais não tem qualquer vínculo histórico. Mas Lula precisa de uma melancia para pendurar no pescoço, para ver se algum europeu da esquerda-caviar lhe dá atenção.
Nenhuma palavra sobre a morte do opositor de Putin, nenhuma sobre o cerceamento político de Maria Corina Machado na Venezuela, apoio a ditaduras. Esse ser das trevas cobre o Brasil de ignomínia.
“Eu não tenho dúvida de que o que antecipou a partida do meu pai foi a demissão que Carlos Eduardo fez com o pessoal da Urbana. Aquela demissão foi a antecipação da partida do meu pai.
Disso, eu não tenho nenhuma dúvida”. Esse é o relato de Isaías Germano Neto, filho de Isaías Germano Junior, um dos 244 funcionários prejudicados pela demissão em massa na Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), causada em 2017 pelo ex-prefeito e atual candidato à chefia do Executivo Municipal de Natal Carlos Eduardo (PSD). Agora, Neto teme um quinto mandato. “Eu acho que todas aquelas famílias que foram penalizadas naquele período não aceitam de jeito nenhum que ele tente voltar a ser prefeito de Natal por causa da covardia do que ele fez”, diz.
A dispensa coletiva surpreendeu os funcionários no dia 2 de janeiro de 2017, quando chegaram para trabalhar. Como relata a jornalista Liege Barbalho, também demitida na ocasião, “os funcionários foram demitidos, chegaram para bater um ponto e estava lá na lista (de funcionários despedidos) no relógio do ponto”. Ela classifica o ato como “humilhante, ultrajante, desrespeitoso, desumano.
Assim como para muitas famílias, a demissão impactou a vida da família de Isaías Neto, que teve depressão após a perda inesperada do emprego. “Meu pai era um pai com 37 anos de serviço, tinha um salário razoável, foi pego de surpresa na hora da demissão dele. O salário dele caiu, acredito que quase 70% ou 80%. Não dava para corrigir, não dava para comprar, não dava para pagar quase nada. E aí veio a doença dele. Ele se preocupou muito, entrou em depressão, teve parada respiratória, teve parada cardíaca, ficou na UTI. Essa demissão foi em 2017, em 2018 meu pai veio a falecer. Ele não sustentou de jeito nenhum”, conta.
A família de Isaías Junior dependia do salário que ele recebia da Urbana para a manutenção das necessidades básicas. “É uma casa em que tem uma autista que dependia do meu pai com plano de saúde, remédios caros, idas a médico e tudo isso teve que acabar porque não tinha mais como pagar. Foi uma coisa ruim mesmo”, afirma Neto. Para o jovem, “Carlos Eduardo foi uma negação”.
“O que eu tenho a dizer sobre Carlos Eduardo é (que foi) um desastre. Desumano demais”, relata.
“Esse homem deveria ser responsabilizado criminalmente. Morreram pessoas em função do que ele fez, da atitude dele”, concorda Walter Medeiros, um dos funcionários prejudicados. O motorista por aplicativo, que luta há oito anos contra os prejuízos causados pela decisão, também teme a volta do antigo gestor ao Palácio Felipe Camarão. “Eu me preocupo muito em ele não voltar, porque, senão, ele vai fazer a mesma coisa que fez com a gente. A gente já está no prejuízo, mas e os outros que estão lá sonhando?”, lamenta.
A jornalista Liege Barbalho, também demitida na ocasião, relembra a surpresa que teve no dia 2 de janeiro de 2017, quando chegou para trabalhar. “Os funcionários foram demitidos, chegaram para bater um ponto e estava lá na lista (de funcionários despedidos) no relógio do ponto. Foi à queima-roupa. Humilhante, ultrajante, desrespeitoso, desumano”, ressalta.
Ainda segundo a comunicadora, todos os funcionários atingidos estavam na empresa havia mais de 30 anos. “Nós somos fundadores, erguemos aquilo ali com nosso trabalho, com nossa eficiência, capacidade e força de vontade”, conta. “Se a Urbana foi mal administrada, se os gestores que passaram não souberam administrar, não foi problema dos funcionários, não foi problema nosso. Nós estávamos lá, dando o nosso expediente, trabalhando todos os dias”, afirma Barbalho.
INDENIZAÇÕES
Somente em 2017 parte dos ex-servidores começou a receber os primeiros valores devidos referentes à dispensa. Uma outra parcela conseguiu ser paga em 2019 e ainda restam nove pessoas à espera de decisões judiciais. No entanto, apesar de a maioria ter conseguido encerrar as pendências com a Prefeitura, os relatos são de que os acordos realizados foram “vergonhosos”.
“(Os demitidos) fizeram pela necessidade de sobrevivência. Porque a gente tinha um padrão e, de repente, caiu. Foi uma coisa desrespeitosa que fizeram, teve gente que passou lá 40 anos trabalhando e recebeu 56 mil reais de uma indenização”, relata a jornalista Liege Barbalho.
O motorista Walter Medeiros relata que se tratou de imposição. “Eles impuseram um valor para a gente. Era a lei da mordaça. Não teve acordo. Em momento algum teve acordo”, destaca.
Ele conta que os valores propostos são muito abaixo do devido e lamenta pelos colegas que precisaram aceitar a oferta. “A gente tem direito a um valor e eles querem dar 5% do que a gente tem direito. Os que aceitaram (o acordo) primeiro, aceitaram piores condições”, diz.
SEM PREVISÃO
Após 8 anos, os ex-funcionários que ainda não conseguiram formalizar um acordo com a Prefeitura afirmam que não têm previsão para receber os montantes esperados. “Nós não temos previsão, só de luta. Já são oito anos, quase uma década, que estamos vivendo dessa forma, né?
Sobrevivendo da maneira que a gente pode, né? Por exemplo, Walter faz Uber, eu faço assessoria, tenho blog para poder ter uma vida digna, porque ele deixou a gente em maus lençóis”, relata Liege Barbalho. No entanto, a jornalista garante: “se não resolver da forma que seja correta, justa, eu vou até Brasília, sim. Eu levo o processo até Brasília”. Para Walter, é “muito pouco provável” chegar a um acordo interessante com a Urbana.
MEDO
Os ex-servidores temem o retorno de Carlos Eduardo à gestão da capital potiguar. “O que a gente pretende, na verdade, é fazer por onde que esse rapaz não tenha novas oportunidades, né?”, diz o motorista. “De prejudicar a vida dos natalenses, porque, se ele voltar, com certeza vai prejudicar a vida de mais natalenses. Ele paga de bom moço, mas na realidade ele é um lobo em pele de cordeiro. Dando uma de bom rapaz, mas na realidade ele é uma pessoa do mal, porque ele prejudicou a vida de mais de mil pessoas sem justificativa alguma”, completa a comunicadora.
“Ele tinha que fazer uma autoanálise para ver se ele pensaria em voltar a Prefeitura, porque eu não vejo ele nada de capaz, muito pelo contrário, eu acho ele perseguidor. É perseguidor do trabalhador. A concepção que eu tenho dele é que ele é um oportunista, um mau caráter, que ele, para chegar ao poder, é como aquele dito popular: ele vende a mãe ao diabo, ele quer estar lá no poder”, diz Liege. “Então eu acho ele um mau-caráter, um oportunista que quer voltar para o comando da cidade mais uma vez para o bel-prazer dele, porque ele prejudicou muita gente. E eu falo desse meu caso. Quantos outros casos existem, que ele fez?”, finaliza.
Meu comentário foi recusado somente pq eu provei q Carlos Eduardo apenas cumpriu determinação do TCE/RN. Demitiu aposentados que estavam na ativa recebendo como ativo e inativo. Blogueirinho escondendo a verdade igual aquele de Mossoró.
Não gosto desse Carlão Alves como político é uma metamorfose ambulante, mas isso aí, não tem nada haver.
Qualquer empresa publica ou privada pode demitir perante a lei.
Isso mais parece jogo baixo de quem vai perder as eleições.
Tem interesses escusos aí.
Essas famílias a décadas revezam o poder no Rio Grande do norte, falo das familias que usam a política como emprego e forma de enriquecimento ilícito, seja em escala estadual quanto nas escalas municipais… O RN é um estado fracassado, governados por usurpadores do erário público sedentos por poder e dinheiro. E o povo tem boa parte de culpa nisso, pois o povo tem o governo que merece.
Imaginem o mal que causou o Luladrão e sua quadrilha com o roubo aos fundos de pensões a milhares de aposentados, muitos ficaram com o contracheque zerado após esses descontos para tapar esses rombos, no meu descontam em torno de 30% do meu benefício por 17 anos para pagar o que esse “mizera” e seus comparsas me roubaram, recorrí a justiça em vão, pois a mesma também faz parte dessa quadrilha !
Carlos Eduardo é um homem arrogante, atrasado e mau. Ele gosta do poder. Não gosta de povo. As pessoas precisam entender q o retorno de C. E. e tirar de Natal a oportunidade de avançar de modo a competir com João Pessoa, Recife e Maceió. Povo não vote no atraso que tem uma vida pública manchada.
Temos que lutar contra esse cara, só destruiu famílias que estão até hj sofrendo com essa humilhação em 2017, vamos tirar ele, vamos fazer uma comemoração com a derrota, vai ser pior do que foi no período q foi prefeito, FORA CARLOS EDUARDO, vc não tem espaço em Natal, banir vc de vez de política, ninguém vai aceitar perdão ou desculpas suas, foi por maldade msm.
Esse é o retrato fiel de Carlos Eduardo, traidor, soberbo, arrogante e perseguidor, prejudicou a cidade, assim como prejudicou funcionários da Prefeitura de Natal, Natal não merece ter esse ser nefasto eleito prefeito, será a volta do atraso para uma cidade já tão prejudicada por quem a prejudicou em quatro oportunidades. Carlos Eduardo é o caos, o atraso e perseguição.
O candidato que teve oportunidade durante 4 mandatos e não conseguiu mudar a cidade na qual foi gestor, vai fazer o quê de bom, de novo? Nada!
Por isso vamos de Paulinho 44.
Não adianta,cabeção é o prefeito de férias de Natal, é por isso q ele não vai a debate, em vez de debater assuntos como recuperar o q quebraram e acabaram em Natal, aí ficam com esse muido como diz na tv
Foto: Divulgação/Confederação Brasileira de Canoagem
Nas próximas duas semanas, 276 atletas de 39 modalidades vão representar o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris.
Destes, 9 em cada 10 contaram, ao longo da preparação, com dinheiro público por meio do Bolsa Atleta – e, a depender do resultado na competição, podem voltar para casa com direito a um bônus no valor recebido.
Segundo dados do Ministério do Esporte, 241 dos 276 atletas brasileiros recebem a bolsa atualmente. Apenas cinco brasileiros que estão na delegação nunca foram beneficiados pelo programa.
Destinado a atletas de alto rendimento, o Bolsa Atleta serve como ajuda de custo para profissionais que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais.
O auxílio tem como propósito possibilitar o desenvolvimento da carreira individual dos atletas. De acordo com o governo, o programa garante “condições mínimas” para que os profissionais se dediquem, com “exclusividade e tranquilidade”, ao esporte.
No entanto, em 2024, o valor do auxílio foi reajustado pela primeira vez, após 14 anos sem aumento.
Apesar do reajuste de 10,8%, especialistas avaliam que o valor ainda é insuficiente para cobrir as despesas dos profissionais e não contempla outras demandas fundamentais para quem se dedica ao esporte.
Ao todo, o governo investiu R$ 148,9 milhões no Bolsa Atleta em 2024. O programa foi criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, nas últimas duas décadas, empenhou cerca de R$ 1,7 bilhão em bolsas para mais de 37 mil atletas.
Conforme a tabela atualizada, atletas olímpicos e paralímpicos recebem auxílio de R$ 3.437 por mês, e o valor varia conforme a categoria e experiência do profissional (veja os valores abaixo).
Independência financeira
Em entrevista ao g1, Hugo Parisi — quatro vezes atleta olímpico — avalia que a bolsa não supre todas as despesas técnicas, mas tem valor significativo se for considerada como uma ajuda de custo.
Caso o propósito seja cobrir todos os gastos necessários para o esportista, o montante deveria ser reavaliado.
Atleta desde os 7 anos, Parisi conta que só alcançou independência financeira aos 22, um ano depois de ter participado das Olimpíadas em Atenas, em 2004, a primeira das quatro da carreira.
Porém, na época, ele também precisou buscar outras fontes de renda, além do valor oferecido pelo governo.
Segundo o ex-atleta, a família sentiu alívio com o reforço financeiro. “Quem mais agradeceu foi meu pai, pela primeira vez consegui ficar no 0x0”, relata.
Assim como foi para o esportista, o programa do governo prioriza os profissionais do esporte que representam o país nos jogos olímpicos e paralímpicos.
Das 39 modalidades do campeonato, atletismo e vôlei são os esportes com mais atletas que recebem a bolsa — 38 de 41 no atletismo e 18 de 24 no vôlei.
Qual o valor da bolsa?
O Ministério do Esporte oferece seis categorias de auxílio no programa. Veja os valores atualizados após o reajuste, em 2024.
Atleta de Base e estudantil: R$ 410;
Nacional: R$ 1.025 ;
Internacional: R$ 2.05;
Olímpico/Paralímpico: R$ 3.437;
Pódio: R$ 5.543 a R$16.629.
Quem pode receber?
O programa inclui profissionais de diversas categorias, além dos que participam das Olimpíadas. Entre eles, estão atletas de base, estudantis, nacionais, internacionais e olímpicos/paralímpicos. Cada categoria tem os próprios critérios.
No caso dos olímpicos e paralímpicos, os candidatos têm que cumprir os seguintes requisitos:
Ter a partir de 14 anos;
Estar vinculado a um clube;
Ser filiado à federação (estadual) ou confederação (nacional) do esporte que pratica;
Ter integrado a delegação brasileira na qualidade de atleta (como titulares em modalidades individuais ou com seus nomes presentes nas súmulas de modalidades coletivas) na última edição dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.
Além disso, nos três anos subsequentes ao dos jogos, o atleta precisa continuar participando de competições do circuito mundial relacionadas ao calendário oficial da respectiva federação internacional da modalidade.
Esses eventos precisam ser validados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ou por Entidade Nacional de Administração do Desporto, conforme o caso.
Instrumento importante
André Arantes — ex-atleta de triatlo e professor de educação física, que participou da concepção do programa Bolsa Atleta enquanto ocupava o cargo de secretário nacional do esporte de alto rendimento, entre 2003 e 2007— pondera que, apesar das limitações do benefício, ele é um instrumento que “democratiza o acesso ao esporte”.
“Hoje em dia, a bolsa é a principal política do Ministério do Esporte, mas com certeza ela não vai dar conta de tudo. O esporte brasileiro precisa de muito mais do que a bolsa. Mas, no caso do esporte de alto rendimento, ela é um instrumento importante para o desenvolvimento dos atletas olímpicos e paralímpicos”, avalia.
Na visão do especialista, no entanto, esse não é o objetivo do programa.
“A bolsa não é feita para dar conta de tudo que o atleta precisa, ela é um ‘plus’, para garantir que aquele profissional que, apesar de não ser atleta olímpico e não tenha muita exposição midiática — para conseguir patrocínio privado, tenha o básico para poder se manter”, detalha.
Incentivo integrado
O reforço financeiro, porém, não é o único apoio que os profissionais da área precisam para cumprir com desenvoltura a função no esporte. Na visão de Hugo Parisi, que agora atua como juiz dos campeonatos aquáticos nas Olimpíadas de Paris, o governo poderia aprimorar sua atuação em outras áreas.
A primeira seria incluir um plano de saúde atrelado à bolsa. Em segundo lugar, ele lembra a importância dos atletas buscarem capacitação profissional além do esporte.
“Eu, como gestor, tentaria implementar uma obrigatoriedade de estar estudando [além do ensino básico], porque muitos atletas, quando chegam ao final da carreira, não têm o que fazer. Isso ajudaria no pós-carreira deles”, pontua.
Outro problema é que muitos centros de treinamento estão de portas fechadas e em estado de precariedade. “Tem várias sedes que poderiam estar sendo usadas, mas estão se deteriorando por falta de uso”, complementa.
Quando foi criado, em 2004, o programa contemplava 975 esportistas. Atualmente, a iniciativa cresceu e abrange mais de 9 mil atletas, um recorde registrado este ano.
“Muito mais do que a função de ajudar o esporte, é um programa perene, os atletas contam com isso. A grande maioria deles, se não tem o bolsa atleta, não tem como sobreviver”, destaca o juiz de esportes aquáticos.
Parisi explica que isso também se reflete na dedicação dos atletas brasileiros, que encontram na bolsa uma forma de contribuir com a renda familiar.
“É um programa que tem uma importância enorme para o Brasil, e daí você traz uma responsabilidade para o atleta, dele estar sempre bem e competindo o tempo todo, porque senão ninguém da família dele tem mais o que comer, por exemplo”, pondera.
Operadoras têm enfrentado dificuldades para a expansão do 5G em Natal por causa da falta de adequações às diretrizes nacionais para implantação da tecnologia na cidade, segundo a Conexis Brasil, sindicato que reúne as empresas de telecomunicação e conectividade no País. As regras gerais para os procedimentos de implantação estão na Lei Federal 13.116, mas cada município tem regulamento próprio – no caso da capital potiguar, as normas constam na Lei Complementar 206/2021.
A Conexis aponta que algumas diretrizes nacionais ficaram de fora da legislação municipal, provocando insegurança quanto ao retorno dos investimentos feitos pelas operadoras, bem como instabilidade jurídica para elas. O Rio Grande do Norte só tem quatro cidades com normativos atualizados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Conexis disse que tem dialogado com o Município, que deve enviar um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Natal com os ajustes necessários. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Prefeitura que informou que o PL está atualmente em análise na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Após essa etapa é que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Governo tratar do trâmite à Câmara. Segundo o Executivo, o envio à CMN será feito com a maior celeridade possível, devido à importância do assunto, e “certamente vai conter todos os pontos necessários e que estiverem em conformidade com a legislação”.
De acordo com Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, são três os principais pontos que ficaram de fora do normativo municipal e que provocam insegurança para as empresas de 5G. “A Lei 13.116 estabelece que, quando a operadora faz a solicitação de qualquer licenciamento à Prefeitura, a resposta deve ocorrer em um prazo de 60 dias a partir do requerimento entregue. Outro ponto é que qualquer licenciamento precisa ter uma vigência mínima de 10 anos depois da instalação da infraestutura.
Além disso, o procedimento para as licenças deve ser simplificado. Antes, isso exigia que a empresa desse entrada em vários órgãos da Prefeitura, mas a Lei Federal diz que basta um único processo, sem a necessidade de variadas etapas. Esses são os principais pontos que ficaram de fora da norma municipa”, enumera Della Torres.
A falta de regras que se equiparem à lei federal provoca insegurança e até mesmo dificuldade de expansão da tecnologia, embora a Conexis reconheça que os prazos para a implementação da tecnologia na capital potiguar tem sido cumpridos, conforme estabelecido pela Anatel. Segundo a Agência, cidades com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Natal, deverão ter a implementação do 5G concluída em 31 de julho de 2025.
“Existe uma dificuldade de ampliar a instalação na cidade porque quando a operadora faz uma solicitação [de implantação da tecnologia], não há uma garantia de quando a prefeitura vai responder. A vigência das licenças também é um ponto: quando se autoriza o licenciamento, essa vigência não permite uma segurança jurídica, bem como não garante o retorno dos investimentos, já que nós estamos falando de equipamentos que custam caro”, comenta o coordenador de Infraestrutura da Conexis.
Legislação municipal refere-se a torres de transmissão
A legislação municipal deve normatizar as regras referentes à instalação das torres de transmissão do 5G – chamadas de infraestrutura de suporte – enquanto a lei federal dita as regras sobre a instalação das antenas. Segundo a Conexis, a tecnologia exige de cinco a 10 vezes mais antenas que o 4G. Na capital, são 468 antenas para transmissão da quarta geração de redes móveis e 161 para o 5G.
A Anatel, segundo a Conexis, estabelece como meta, uma antena para cada 10 mil habitantes. De acordo com Della Torres, as operadoras em Natal têm modernizado as estruturas atuais, aproveitando a infraestrutura do 4G. Em razão da necessidade de mais equipamento para o 5G, no entanto, as torres atuais não serão suficientes para promover a expansão da tecnologia. “O 5G utiliza a frequência mais alta existente (de 3.5 gigahertz). Quanto maior essa frequência, menor a cobertura. Portanto, uma torre que tem uma antena com as duas antenas, vai permitir que o 5G alcance uma distância menor”, diz.
“A consequência é que a gente vai precisa instalar mais equipamentos de suporte”, informou. A Conexis disse não dispor do número de torres de 4G instaladas em Natal, mas pontuou que as operadoras têm conseguido, por enquanto, cumprir a meta da Anatel sobre a cobertura do 5G – que deve aumentar gradualmente até a conclusão, em 2025 – graças à modernização das estruturas já licenciadas. A preocupação, neste aspecto, se daria quando da necessidade de obter novas licenças para a implantação de novas estruturas de suporte.
Além disso, uma vez instalada a tecnologia, a Conexis alerta para a possibilidade de suspensão dos serviços oferecidos, caso não haja a atualização da lei municipal. “É muito complicado a empresa instalar o 5G e a Prefeitura dizer que daqui a um ano, por exemplo, a estrutura não pode ficar onde foi implantada porque o licenciamento venceu. Se a licença não tem a vigência adequada, isso pode gerar uma descontinuidade do serviço para a população, com a retirada da infrasestrutura. Sem contar que a operadora responde à Anatel e tem a obrigação de ampliar a cobertura e de manter o serviço”, afirma Diogo Della Torres.
“É importante ter ambiente favorável a investimentos”
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem conversado com diversos municípios, prefeitos e câmaras de vereadores para explicar que é fundamental uma legislação municipal receptiva à instalação de antenas, nos termos do projeto de lei de referência que para garantir os investimentos do 5G. O edital da Anatel, que está levando o 5G para todas as cidades brasileiras prevê uma ordem de priorização para aqueles municípios que têm uma legislação de antenas adequada com à lei federal e tendo como referência esse projeto de lei.
“É importante ter um ambiente mais favorável, mais receptivo aos investimentos, porque é a conectividade que efetivamente pode transformar a vida das pessoas por meio de acesso à educação, acesso à saúde, acesso à informação. Então nós temos defendido. Com todos os municípios, e o município de Natal também é muito importante nesse processo porque ele vai garantir uma implantação mais rápida do 5G”, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
As empresas vencedoras do edital terão obrigações de implantar as infraestruturas, mas, segundo ele, a Anatel, como órgão regulador, não pode obrigar a implantação das antenas caso a legislação municipal não permita. “Essa legislação municipal adequada é fundamental para facilitar a implantação de antenas de 5G e 4G e também para permitir que a Agência possa cobrar das operadoras o cumprimento dessas metas”, esclarece o presidente da Anatel, afirmando que o órgão está à disposição para ajudar todas as prefeituras a mudar suas legislações e torná-las mais adequadas à nova tecnologia.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, reitera que o órgão se propõe a apoiar vereadores, prefeitos, gestores municipais, nesse desafio de atualizar a legislação. “É importante trabalhar nessas minutas, nesses projetos de lei que possam subsidiar os legisladores locais na atualização desses conjuntos normativos”, pontua. Segundo ele, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 556 aprovaram normativos para facilitar e beneficiar a ativação em especial da tecnologia 5G. “O que está acontecendo hoje é que as operadoras estão instalando o 5G, onde já se tinha uma estação 4G mas a gente sabe que para avançarmos, melhorar os gaps de conectividade, aumentar a cobertura, darmos o potencial que o 5G tem, é preciso instalar novas infraestruturas”, diz Vinicius Caram.
Segundo ele, a Anatel quer com o 5G não apenas beneficiar o cidadão no seu smartphone com velocidade maior, com facilidade de acesso a vídeos e redes sociais, mas potencializar o 5G na infraestrutura, nos portos, aeroportos, rodovias, escolas, segurança pública. “Estamos já pensando no 5G avançado, o chamamos de 5.5G e para isso precisamos de mais antenas”, acrescenta.
O atual Governo Federal não tem o menor interesse em expandir o 5G no Brasil, a internet é o principal vilão da esquerda comunista. Quanto pior for a internet (que sempre foi é uma das piores do mundo), melhor para os políticos corruptos. É melhor deixar só a televisão aberta (Globolixo) para alienar os seus eleitores e garantirem futuras eleições. Simples assim!
Vc tirou essas ideias todas do grupo de ZAP dos bolsonaristas foi? Ou foi depois de dar uma bola com erva estragada?
Eu só queria saber para que serve 24 deputados, 1 governo, 24 vereadores 1 prefeito, só servem para atrapalhar a vida do cidadão, e o rn continuará como um dos Estados mais atrazado do Brasil.
Foto: Alex Régis
Lula com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, em Londres Foto: Ricardo Stuckert/PR
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