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Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Tema que movimenta o debate político a cada eleição, como já ocorreu neste ano após uma declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a descriminalização do aborto também mobiliza o Congresso e provoca um racha na bancada feminina. Levantamento do GLOBO mostra que as deputadas e senadores são majoritariamente contra a legalização do procedimento. Das 89 mulheres atualmente com cadeira no Congresso, 63 responderam ao questionamento — 44, o equivalente a 70% das ouvidas, se posicionaram de maneira contrária, enquanto 15 (24%) se disseram favoráveis, e quatro retornaram afirmando que preferiam não se manifestar.

No grupo que se posiciona contra a descriminalização, há 23 parlamentares que defendem a proibição em todos os casos, restringindo o que hoje é permitido em lei — a legislação autoriza o aborto quando a gravidez é resultante de estupro, nos casos em que há risco para a vida da mulher e se há má formação cerebral do feto. Outras 20 são contra, mas defendem que as autorizações específicas já previstas permaneçam. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), por sua vez, discorda da descriminalização do aborto e afirma que o aval deve ocorrer só nos episódios em que houver risco de vida.

Já entre as parlamentares favoráveis à legalização, há quem defenda a ampliação dos casos previstos em lei e quem defenda que as hipóteses sejam irrestritas.

Os argumentos da ala que defende as restrições incluem o entendimento de que a vida deve ser preservada desde o zigoto, trecho do Pacto de São José, e o alerta de que o número de abortos poderá aumentar de forma indiscriminada. Já as parlamentares a favor da descriminalização sustentam que mulheres de alta renda, quando necessitam, recorrem a clínicas que efetuam a prática, enquanto gestantes pobres ficam à mercê de abortos clandestinos, arriscados. Outro ponto citado é que as mulheres têm autonomia sobre o próprio corpo, direito que não deve sofrer interferências externas.

De acordo com o estudo “Mulheres e resistência no Congresso Nacional 2021”, publicada pela ONG Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), dos 26 projetos sobre aborto apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado no ano passado, a maior parte amplia restrições. Dez deles, por exemplo, tratam de criminalização e punição, como o aumento da pena para mulheres que fizerem aborto em situações além das autorizadas em lei.

Foto: cedida

“Aqui no Estado, o Solidariedade é oposição ao PT. Historicamente, o partido sempre permitiu que seus diretórios estaduais tomassem suas próprias decisões em relação às eleições locais. Agora, em 2022, não será diferente”, declarou o presidente estadual do Solidariedade, Janiel Hercílio, explicando que, embora o presidente nacional da legenda, Paulinho da Força, tenha anunciado apoio formal à pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT), nos Estados, a sigla liberou suas executivas para tomarem suas decisões.

“Em janeiro de 2022, todos os presidentes estaduais foram convocados pelo partido para uma reunião em São Paulo, na qual o presidente nacional, Paulinho da Força, nos questionou sobre a liberação das executivas estaduais e isso foi aprovado e decidido por unanimidade pelos presidentes, que cada estado iria determinar como seriam as alianças nas eleições 2022. O Solidariedade é democrático e há 9 anos respeita as posições de suas executivas”, enfatizou.

Segundo Janiel Hercílio, “o Solidariedade do Rio Grande do Norte segue da mesma forma que se comportou durante toda gestão do governo Fátima Bezerra. Somos oposição ao governo do PT e seus pré-candidatos. E quem estiver nessa oposição é bem-vindo ao nosso palanque, que já tem a representatividade do presidente Bolsonaro com a pré-candidatura de Rogério Marinho”.

E afirmou que, “então, não há conflito e nem complica a cabeça dos eleitores”. “Está muito claro que somos oposição ao PT e não votamos no PT nacionalmente nem localmente. Mas, como democráticos que somos, também não há espaço para radicalismo. Nossos filiados possuem liberdade para ter posições e conviver harmonicamente com as diferenças. Assim que tem que ser”, ressaltou.

“Não vemos ambiguidade no posicionamento de Fábio Dantas”, diz

O presidente estadual do Solidariedade afirmou que o diretório estadual não vê ambiguidade no posicionamento de Fábio Dantas. “Ele é oposição ao governo do PT, é pré-candidato a governador pela oposição ao governo Fátima, tem como pré-candidato ao senado o ex-ministro Rogério Marinho, já declarou que votará em Bolsonaro, reconhece e agradece tudo que o Governo Federal fez pelo Rio Grande do Norte nos últimos 3 anos. O que querem mais? Rotular ou carimbar o nosso candidato? Isso é narrativa e estratégia dos petistas e não vamos entrar nessa guerra de narrativas”, questionou.

Janiel Hercílio lembrou que, o deputado Kelps Lima, foi o presidente da CPI da Covid-19, que investigou “os desvios e prejuízos dos recursos públicos enviados pelo governo federal ao RN para o enfrentamento à Pandemia. Por improbidade do governo Fátima, o Estado teve milhões em prejuízos e o povo ficou prejudicado. Tanto que foi aprovado relatório final, já encaminhado para as autoridades competentes, inclusive o Ministério Público Federal, por meio do procurador geral, Augusto Aras, pedindo o indiciamento da governadora Fátima Bezerra”.

E que a bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, composto pelos deputados Subtenentes Eliabe e Cristiane Dantas, é oposição ao governo do PT. “Nosso pré-candidato Fábio Dantas foi uma das vozes mais atuantes da oposição ao governo do PT nos últimos três anos. No nosso palanque aqui no Estado não tem espaço para o PT”, frisou.

O presidente estadual do Solidariedade, disse que o partido está empenhado em fazer um Rio Grande do Norte melhor. “Vamos sair da abstinência que nosso estado passa atualmente com um governo que abandonou a educação, a saúde, as estradas e o povo”, pontuou.

Agora RN

Adriano Machado/Reuters

BRASÍLIA – O Congresso deixou uma brecha aberta para aumentar o Orçamento de 2023 antes de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula corre contra o tempo para negociar a aprovação da PEC, mas ainda não há um acordo consolidado para a aprovação. A equipe de transição quer uma liberação de R$ 198 bilhões em despesas fora do teto de gastos em 2023, incluindo o Bolsa Família no valor de R$ 600 mensais, benefício extra para crianças de até seis anos e investimentos, além de incluir outras despesas de interesse do futuro governo.

Parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado nesta quarta-feira, 30, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), autoriza o aumento de despesas no projeto orçamentário do próximo ano incorporando o efeito de propostas ainda em tramitação no Congresso, antes da aprovação desses projetos, incluindo a PEC.

Na prática, na falta de um acordo político agora, os parlamentares poderão aprovar o aumento do Bolsa Família e de outras despesas condicionadas, deixando os recursos “pendurados” no Orçamento para serem liberados após a aprovação da PEC, o que daria um tempo maior de negociação para o futuro governo.

A aprovação de despesas condicionadas no Orçamento não garante o pagamento, mas diminui o tempo de votação da proposta orçamentária. No momento, o cronograma do projeto de Orçamento de 2023 estabelece votação até 19 de dezembro.

No limite, os trabalhos do Congresso seguem até o dia 22. Ou seja, a PEC precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado em menos de três semanas. Por isso, a intenção dos parlamentares é abrir caminho para deixar o Orçamento pronto, caso a PEC não seja aprovada nesse período.

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no parecer preliminar um dispositivo autorizando ele próprio a alterar o Orçamento considerando “os efeitos de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional”. Essa possibilidade está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A manobra já foi adotada anteriormente, mas envolve riscos. Em 2021, o Congresso aprovou R$ 4 bilhões em despesas condicionando os recursos a uma economia com o auxílio-doença que não foi efetivada. No anos anterior, os parlamentares “penduraram” outros R$ 6 bilhões considerando a economia da primeira versão da PEC Emergencial, que foi proposta pelo governo mas não foi aprovada. Nesses casos, as despesas condicionadas não podem ser pagas.

Por enquanto, o discurso do relator e de outros aliados de Lula é aprovar a PEC nas próximas semanas, antes do Orçamento, mesmo com a brecha no parecer. “Qualquer que fosse o presidente eleito, menos o Padre Kelmon, nós estaríamos aqui discutindo uma PEC. Não há como nós fecharmos o Orçamento de 2023 com os números que nós temos enviados pelo Executivo”, disse Castro durante a reunião da CMO.

Além das despesas fora do teto, a PEC permite que o futuro governo negocie com os parlamentares a inclusão de outros R$ 130 bilhões em novos gastos, como o reajuste real do salário mínimo, a recomposição do orçamento da saúde, o Minha Casa, Minha Vida. A equipe de Lula concordou em usar esse espaço para irrigar emendas parlamentares em troca da aprovação da PEC. Líderes do Congresso, porém, cobram uma fatura maior, como ministérios e cargos no governo a partir de janeiro.

Estadão

A rua Manoel Cícero de Lima, no centro de Santa Cruz ficou pequena para receber a multidão que compareceu ao primeiro comício da campanha à reeleição do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), evento político que contou com a presença do ex-governador Robinson Faria (PL), apresentado à população como sendo o candidato a deputado federal do parlamentar municipalista em Santa Cruz. Tomba Farias conclamou o eleitorado do município a se unir para promover as mudanças que o Rio Grande do Norte necessita e fez duras críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), enfatizando que chegou a hora da “população insatisfeita” tirar a gestora petista do governo do estado.

“Eu acho que todo mundo tem o direito de ter o seu candidato, de escolher aquele em que vai votar, mas eu também tenho o direito de pedir o voto para aqueles candidatos que acredito que têm capacidade de mudar o Rio Grande do Norte”, disse, enfatizando que o governo Jair Bolsonaro não tem poupado esforços para assegurar recursos para os municípios do estado e do Brasil. “Os prefeitos sabem hoje o que é ter um governo que olha para as pessoas”, assinalou.

No plano estadual, a palavra “mudança” foi carro chefe do discurso do líder político da região do Trairi, que disse à população que Fátima Bezerra é “uma governadora sem obras para mostrar”.

Na opinião do parlamentar o atual processo político envolve uma “campanha difícil”, na qual será preciso o empenho de todos para tirar o PT do poder no Rio Grande do Norte e realizar a reconstrução do Estado. “Eu estou precisando de vocês como nunca, pois essa é uma eleição muito difícil e rápida, de apenas 45 dias. Se a gente tiver uma votação expressiva aqui, vocês me fortalecem”, ressaltou.

Destacando que um morador de Santa Cruz está em casa há 22 dias esperando por uma cirurgia para sanar um problema de fratura, Tomba Farias fez um apelo para a população que, na sua opinião, se encontra órfã da presença do governo estadual no seu dia-a-dia.

“Se vocês estão insatisfeitos com esse governo que não oferece saúde nem segurança, com esse governo que prende moto dos trabalhadores rurais, reduz as refeições dos restaurantes populares e o programa do leite, que não paga o piso nacional dos professores, chegou a hora de tirar Fátima Bezerra do governo do Rio Grande do Norte e colocar no seu lugar uma pessoa que tem compromisso com o desenvolvimento do Estado, disse, referindo-se ao ex-deputado Fábio Dantas, que é candidato a governador pelo Solidariedade.

Tomba também destacou que o ex-ministro Rogério Marinho (PL) é seu candidato ao Senado e disse acreditar que nas urnas do dia dois de outubro Santa Cruz irá dar a Marinho o voto da gratidão e do reconhecimento pelo trabalho que ele realizou em favor do desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil.

Robinson Faria em sua fala lembrou, por sua vez, que Santa Cruz precisa ter um deputado federal comprometido com o município e garantiu que, se eleito, irá dedicar o seu mandato na Câmara Federal para assegurar os benefícios que a população do Trairi necessita, a exemplo do que fazia o saudoso deputado Iberê Ferreira de Souza, “um parlamentar da terra, que dedicou a sua atuação como político ao povo de Santa Cruz e de toda a região”.