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Descriminalização do porte de drogas: veja quais são os argumentos a favor e contra dos ministros do STF

10/03/2024 12h29

Foto: Gustavo Moreno / STF / Divulgação CP

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se o porte de drogas para consumo pessoal deve ser considerado crime ou não. A análise foi retomada no último dia 6, mas novamente interrompida pela Corte. Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio.

Os ministros favoráveis à descriminalização argumentam que o uso de pequena quantidade de maconha é um direito de cada pessoa, com consequências individuais à saúde dos usuários. Também consideram que o fato de o porte ser crime aumenta o encarceramento de pessoas vulneráveis.

Já os ministros contrários avaliam que a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio pode estimular o vício e agravar o combate às drogas no País. Além disso, alegam que a decisão do Supremo de tornar o ilícito administrativo pode criar uma lacuna sobre o tipo de punição e o responsável por aplicá-la.

A Suprema Corte está julgando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que, para diferenciar traficantes de usuários descreve penas alternativas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

As penas podem ser prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos das drogas e cursos educativos obrigatórios.

Até agora, o colegiado formou maioria para fixar uma quantidade da planta para haver diferenciação clara sobre quem é usuário e quem é traficante. Ainda não há consenso, entretanto, sobre quantos gramas farão essa marcação.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista, agora do ministro Dias Toffoli. Além dele, ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Veja como votou cada ministro até agora e quais foram os argumentos usados para justificar o posicionamento contrário ou favorável à descriminalização da maconha.

Gilmar Mendes

Posição: A favor da descriminalização.

Quantidade para porte: 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas.

Argumento: O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, defende que a conduta de usuário de drogas não é crime. Quando proferiu seu voto, em 2015, ele tinha esse entendimento para todos os tipos de drogas, mas em 2023 seguiu o voto do ministro Edson Fachin e passou a considerar apenas a maconha.

Edson Fachin

Posição: A favor da descriminalização.

Quantidade para porte: Diz que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários não devem ser fixados pelo Judiciário, mas sim pelo Legislativo.

Argumento: O ministro Edson Fachin afirmou que a regra é inconstitucional exclusivamente em relação à maconha, e que o consumo da substância faz parte da autodeterminação individual e que não causa dano a bem alheio. Ele baseou o seu voto no respeito à “liberdade e autonomia privada” e nos limites que devem existir na “interferência estatal sobre o indivíduo”.

Luís Roberto Barroso

Posição: A favor da descriminalização.

Quantidade para porte: 25 gramas ou seis plantas fêmeas.

Argumento: Para o ministro Luís Roberto Barroso, as estatísticas mostram que descriminalizar a maconha não produz impacto relevante sobre o consumo da substância, portanto, não faz sentido o Estado continuar gastando com prisões, mantendo um alto índice de encarceramento, para manter o nível de consumo nos mesmos patamares. Barroso também argumentou que criminalizar o uso da maconha seria uma interferência indevida do Estado na vida privada das pessoas.

Alexandre de Moraes

Posição: A favor da descriminalização.

Quantidade para porte: 60 gramas ou seis plantas fêmeas.

Argumento: Alexandre de Moraes defendeu que desde a criação da Lei de Drogas, por haver critérios objetivos sobre consumo e tráfico, a norma é interpretada de formas diversas, o que fere o princípio da isonomia. O ministro argumentou que a população carcerária aumentou significativamente graças ao porte de pequena quantidade de entorpecentes passar a ser qualificado como tráfico e propôs que pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou seis pés de maconha sejam presumidas como usuárias.

Rosa Weber (aposentada)

Posição: A favor da descriminalização.

Quantidade para porte: 60 ou 100 gramas.

Argumento: Rosa Weber afirmou que a criminalização da conduta – o porte de maconha – é desproporcional, por atingir de forma veemente a autonomia privada. Segundo a ministra, a mera tipificação como crime do porte para consumo pessoal potencializa o estigma que recai sobre o usuário e acaba por aniquilar os efeitos pretendidos pela lei em relação ao atendimento, ao tratamento e à reinserção econômica e social de usuários e dependentes.

Cristiano Zanin

Posição: Contra a descriminalização.

Quantidade para porte: 25 gramas ou seis plantas fêmeas.

Argumento: Cristiano Zanin reconheceu que o atual sistema penal é falho, e que não despenaliza pessoas negras, pobres e de baixa escolarização. Mas no entendimento do ministro, a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” que podem agravar o combate às drogas. Ele citou que a descriminalização, “ainda que parcial do consumo de drogas”, poderia contribuir para um suposto agravamento de problemas de saúde pública relacionados ao vício.

André Mendonça

Posição: Contra a descriminalização.

Quantidade para porte: 10 gramas, mas só até o Congresso decidir sobre o tema.

Argumento: Na avaliação de André Mendonça, a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal é uma tarefa do Poder Legislativo. “Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Não é para conduzir para a delegacia? Quem vai conduzir quem? Para onde? Quem vai aplicar a pena? Ainda que seja uma medida restritiva. Na prática, nós estamos liberando o uso.”

Kassio Nunes Marques

Posição: Contra a descriminalização.

Quantidade para porte: 25 gramas ou seis plantas fêmeas.

Argumento: Segundo o ministro Nunes Marques, o recurso que pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei de Drogas envolve uma “reorientação radical da jurisprudência” do STF. Para o magistrado, o Legislativo despenalizou a conduta ao prever punições diversas da prisão.

CNN Brasil

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Governo Lula: partidos aliados, MDB e União Brasil acirram disputa com PT por ministérios com orçamento de R$ 300 bilhões

18/12/2022 09h38

Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado

Com apenas cinco dos 37 ministérios do seu futuro governo definidos, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá que resolver nos próximos dias um impasse na montagem de sua equipe para atender aos interesses dos partidos que formarão sua base aliada. Quatro dessas pastas — Integração Nacional, Cidades, Desenvolvimento Social e Minas e Energia — têm sido consideradas as “joias da coroa” por aliados e se tornaram alvo de disputa acirrada nos bastidores. O motivo da cobiça passa pelo controle de cargos estratégicos nos estados, o comando de programas com políticas públicas consideradas “vitrines eleitorais” e um orçamento que, somado, chegará a quase R$ 300 bilhões no ano que vem.

A intenção de Lula é usar essas pastas para atrair partidos que elegeram número considerável de parlamentares, mas não fizeram parte da sua coligação, como MDB e União Brasil. A primeira legenda terá 42 deputados na próxima Legislatura, enquanto a segunda contará com 59 integrantes. Ao mesmo tempo, o presidente eleito precisará conter a pressão do seu próprio partido, o PT, que teme entregar postos de destaque a nomes de fora da sua sigla.

Há duas semanas, Lula foi informado que, depois de Educação e Saúde, Cidades é o ministério de maior interesse dos petistas. Entre os citados para o posto está o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT). O problema é que o comando da pasta também está na lista de prioridades do MDB e até do PSB, partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

Hoje, Cidades faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, que deve ser dividido em dois no novo governo e voltar a se chamar Integração Nacional. A proposta da equipe de transição é encorpar a pasta com órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estratégica na relação com prefeitos e governadores, além de ter sob seu guarda-chuva o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional que virou bandeira eleitoral do PT. No cálculo de petistas, quem assumir o ministério poderá realizar políticas públicas para cerca de 80% da população brasileira.

O MDB também espera de Lula uma pasta de “entrega política” para poder aderir à base aliada e incluiu Cidades e Integração Nacional na lista de desejos. Um nome do partido cotado para assumir a primeira é o do deputado José Priante (MDB-PA), ligado ao governador do Pará, Helder Barbalho.

Em outra frente, o PSB divulgou recentemente uma carta na qual sugere que o ex-governador Márcio França assuma o ministério da Cidades. O nome é defendido pela cúpula da sigla. Mas o movimento foi considerado afoito por correligionários. Aliados de França admitem que, diante do maior “poder de fogo” do MDB no Congresso, é improvável que ele fique com a vaga.

Fator Lira

Uma reunião recente entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) embaralhou ainda mais o quebra-cabeça na Esplanada dos ministérios. O cacique do Centrão avisou ao petista que será preciso distribuir cargos a um grupo político no Congresso para conseguir aprovar a chamada PEC da Transição — prioridade do governo eleito para cumprir promessas de campanha como, por exemplo, o Bolsa Família de R$ 600.

Um dos focos é o Ministério da Integração, no qual Lira tenta emplacar o deputado Elmar Nascimento (União-BA), escolhido como relator da PEC da Transição na Câmara. Essa indicação atenderia a dois interesses: representaria o grupo político ligado ao presidente da Câmara e cumpriria a cota do União Brasil, que negocia ocupar até duas pastas no novo governo para apoiar as pautas do Palácio do Planalto no Congresso.

A Integração Nacional é cobiçada pela sua ampla atuação no Nordeste, além de ter o controle de órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável por obras milionárias abastecidas via orçamento secreto e que no governo de Jair Bolsonaro é comandada por um apadrinhado do próprio Elmar.

Mas não é só o Centrão que está de olho na pasta. Aliado de Lula, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) tenta emplacar o seu filho primogênito, Jader Filho, no ministério onde já exerceu influência no passado. Integrantes do PT, contudo, resistem a essa investida para não enfraquecer o partido na região.

De olho em 2026

O principal impasse entre PT e MDB, porém, está no Desenvolvimento Social (atual Cidadania). A pasta que herdará o Bolsa Família é o preferido da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que Lula quer ter em sua equipe, mas petistas resistem sob o argumento de que a emedebista ganharia uma potente arma para se cacifar como candidata presidencial em 2026.

Dois nomes despontam no PT para ocupar o lugar de Simone. O do deputado estadual André Quintão (PT-MG), que foi secretário de Desenvolvimento Social em Minas e tem o apoio da ala mineira da sigla. E o da ex-ministra Tereza Campello, uma das responsáveis por estruturar a criação do Bolsa Família e considerada referência na legenda na elaboração de programas sociais.

Já no Ministério de Minas e Energia, Lula terá de arbitrar uma disputa regional. O presidente da Câmara e outros parlamentares querem que a pasta fique com o União Brasil. Mas o principal rival de Lira em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), tenta emplacar o filho, o ex-governador e senador eleito Renan Filho (MDB), que já foi sondado sobre a possibilidade de assumir o Planejamento, mas não demonstrou interesse.

Além de ter a Petrobras sob a sua alçada, o ministério de Minas e Energia, que já foi um reduto histórico do MDB, exerce influência direta em subsidiárias da estatal e em empresas públicas como Companhia de Pesquisa de Recursos Humanos (CPRM), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Pré-Sal Petróleo (PPSA).

Caso opte por uma solução caseira, o presidente eleito tem como cotado o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O alvo inicial do parlamentar era o comando da Petrobras, mas a sua nomeação poderia esbarra no estatuto social da companhia por ter disputado a eleição como suplente de senador.

O Globo

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Opinião dos leitores

Antônio Fabricio disse:

18/12/2022 às 15:06

Vai ter ministro até para assuntos já resolvidos. K k k k

Responder
Lucicleide disse:

18/12/2022 às 12:39

O União Brasil fazer parte do governo de Lula é uma vergonha. Afinal o partido é uma fusão do DEM e PSL.

Responder
Severino do alto oeste disse:

18/12/2022 às 10:31

Que podridão está ficando esse Brasil, uma quadrilha se formando pra saquear os cofres públicos. Isso é uma vergonha (Boris casori)

Responder
Calígula disse:

18/12/2022 às 10:19

Será que o companheiro Sérgio Cabral terá vaga no 1° escalão? Afinal Serginho é um mini-tentaclóidis perto do polvo velho rabugento larápio de nove dedos.

Responder
Calígula disse:

18/12/2022 às 10:13

Pobre e Rico Brasil sendo cobiçado pelos piores que existem na política brasileira.
Fazem o L seus idiotas úteis.
Vocês vão vê o tamanho da picanha a partir de janeiro.

Responder
Lima & Silva disse:

18/12/2022 às 10:04

O mundo político dá muitas voltas…”Quem imaginaria ver José Agripino integrando um partido que apoia governo petista?” Só Jesus na causa….

Responder
1. WALDIR disse:
  
  18/12/2022 às 10:24
  
  Vai pegar fogo kkkkkkkkk, tem uns alienados pensando num futuro melhor, está complicado, esse incompetente já se enrolou duas vezes com essa podridão da nossa política, já está ferrado de novo, vão esquartejar e para nós, como sempre, só a conta e a oportunidade de viver na miséria.
USTRALGESILODEATAIDE disse:

18/12/2022 às 09:46

O cabaré Brasil vai reabrir, o pior são os cegos apoiadores , quando abrirem os olhos já era !

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Mossoró Cidade Junina: MPRN move ação civil para que verba de shows seja destinada para a educação especial

31/05/2022 17h25

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado. Para isso, está pedindo em uma ação civil pública que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xandy Avião, determinando o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura.

Os shows fazem parte da programação do Mossoró Cidade Junina 2022, evento que acontece em junho. A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, contudo, foi recusada e não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência.

A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.

Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Assim, quer o Ministério Público que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.

O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público, na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).

Problema histórico em Mossoró
A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró realizou uma ampla e complexa investigação sobre a violação a direito individual, provocada por queixas de pais de alunos, sobre a falta de oferta de profissional de apoio nas escolas. Foi instaurada uma série de procedimentos para averiguar o relato de falhas no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró. As denúncias se intensificaram no início do ano letivo de 2022 quando muitas escolas voltaram às aulas presenciais sem o quadro completo de professores e sem profissionais de apoio para auxiliar os alunos com deficiência.

Na prática, muitos estudantes ficaram sem aula. A falta destes profissionais é um problema histórico no Município de Mossoró. É uma omissão que se arrasta desde antes da entrada em vigor d a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ao longo dos últimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com recursos paliativos, alternativas temporárias e medidas ineficientes.

O Município tem contratado, a cada ano letivo, um número crescente de estagiários para fazer o acompanhamento dos alunos com deficiência. Antes da pandemia, havia cerca de 250 estagiários, mas até o final de 2022 o número deve superar 400 contratos de estágio. O programa de estágio não pode ter como finalidade a substituição de mão de obra especializada. O problema apresenta diversas complexidades. Os alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e aqueles com transtornos específicos de desenvolvimento também conhecidos como transtornos funcionais de aprendizagem apresentam, cada um, demandas específicas de auxílio em sala de aula ou em atividades complementares nos serviços de AEE.

O número reduzido de educadores ameaça a implantação do programa Escola em Tempo Integral, que precisa ter início com urgência. Isso porque é uma obrigação do Município de Mossoró de levar a iniciativa a 50% das escolas até 2025, conforme o disposto na meta 6 do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 3.298/2015). Porém, até o momento nenhuma unidade municipal implantou o programa, considerando que faltam professores para a escola regular e, por consequência, para os programas de aprimoramento do ensino de qualidade.

Medidas necessárias para garantir a realização do concurso
Para assegurar que o concurso seja feito, o MPRN incluiu na ACP a solicitação para que o Juízo ordene à Prefeitura o encaminhamento à Câmara Municipal de Mossoró, no prazo máximo de 60 dias, do projeto de lei (PL) que cria os cargos citados. O PL, por sua vez, deve estabelecer as funções, o número de cargos necessários para atender a demanda e os requisitos para o provimento, fixando critérios compatíveis com a natureza de suas atribuições; além de promover a formação de um quadro de recursos humanos para garantir a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (com a previsão obrigatória de todos os profissionais que hoje o Município não dispõe). Até lá, também quer o MPRN que o Município contrate, no prazo de 30 dias, pelo menos 15 intérpretes de Libras para a rede municipal de educação de Mossoró.

Pedidos finais na ACP
Por fim, o MPRN pede na ACP que haja a implantação da modalidade de ensino em tempo integral em pelo menos 15% das escolas municipais em 2023, agregando mais 15% das unidades em 2024 e mais 20% em 2025, de modo a garantir que no mínimo 50% das instituições tenham, a partir de 2025, os dois turnos de atividades e que 25% dos estudantes sejam beneficiados; a regulamentação, através de resolução a ser aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, no prazo máximo de 30 dias, dos programas da educação especial e os serviços do AEE; a implantação de um plano de capacitação de sua rede de ensino para a educação especial e o AEE; o desenvolvimento de um programa municipal para a integração dos serviços das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social, com o objetivo de facilitar o diagnóstico precoce, a emissão de laudos e o tratamento de saúde e garantir a colaboração entre os profissionais das respectivas áreas; e a redução em pelo menos 50%, no prazo de um ano, o número de estagiários atuando na função de professor auxiliar em sala de aula. Leia a ACP na íntegra, clicando aqui.

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Opinião dos leitores

PAIVA disse:

31/05/2022 às 22:00

Esse MPRN nunca interviu nos bilhões roubados pelos gestores anteriores , porque só agora na administração de ALLISON BEZERRA ?? esquerda do diabo MPRN comprado !

Responder
[email protected] disse:

31/05/2022 às 21:59

Esse MPRN nunca interviu nos bilhões roubados pelos gestores anteriores , porque só agora na administração de ALLISON BEZERRA ?? esquerda do diabo MPRN comprado !

Responder
Bruno Mossoró disse:

31/05/2022 às 21:26

Parabéns ao MP, esse prefeito vai gasta mais de 20 milhões nessa festa junina só para se promover VAI SER O SAO JOÃO MAIS CARO DA HISTÓRIA DE MOSSORÓ DESNECESSÁRIO ESSE GASTO TODO Só PARA UM PREFEITO MARQUETEIRO SE PROMOVER .

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Ricardo Wilker disse:

31/05/2022 às 19:16

Agora vão pegar carona com o cancelamento de Gustavo Lima, são todos lacradores atrás de palco. É só tirar o auxílio moradia desse povo que sobra muito dinheiro para educação especial.

Responder
Calígula disse:

31/05/2022 às 18:59

Mossoró tá tão perigoso, que o povo pode confundir fogos com tiros ou tiros com fogos.
Nem deveria ter são João.

Responder
1. Francisco Pereira do Carmo Neto disse:
  
  01/06/2022 às 19:54
  
  Vai procurar o que fazer, joventino
Alldo disse:

31/05/2022 às 18:29

MP agora está “escolhendo” programação artística do São João de Mossoró??? Se fosse Daniele Mercury e Gustavo Lima, qual seria o escolhido??? Ô povo desocupado.

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PEDRO Jr. disse:

31/05/2022 às 17:56

Deveria fazer isso também nos hospitais que estão cheio de fila de espera para as cirurgias de alta complexidade.. Mas já é um bom começo.. Eu sempre digo, as vezes os vereadores engole mosca por gosta do sabor… na LDO. E passa como lanche LOA..porém sempre existe um arquiteto da contabilidade com perfil de
profissional de encontrar os erros do direito administrativo do executivo. Enchegando as brechas do direito, direito esse que é igual a mini saía, semipre mostra algo.

Responder
Idelbrando Medeiros disse:

31/05/2022 às 17:49

Bem, o MPRN está fazendo o que ele sabe fazer de melhor: um desserviço a comunidade. Pra algumas coisas esse mesmo ministério público é surdo, é mudo e cego. Agora bagunçar a economia do município na véspera do são João ele sabe.

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Relator apresenta parecer e rejeita cassação de Zambelli; colegiado ainda precisa aprovar

02/12/2025 16h24

Licenciada e presa na Itália, Carla Zambelli chora em audiência na CCJ da Câmara — Foto: Kevin Lima/g1

O relator do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contra a cassação do mandato da parlamentar.

Em coletiva à imprensa, o relator disse não ter encontrado provas de que Zambelli ordenou a invasão ao Conselho Nacional de Justiça.

“Eu analisei toda a ação e todos os documentos no qual tive acesso e o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”, disse o relator.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por ter sido condenada criminalmente em decisões definitivas, a Câmara precisa dar aval à perda do mandato.

O parecer de relator ainda precisa ser votado pelos membros da CCJ, que podem aceitar ou rejeitar o texto.

Após a análise da Comissão, o caso será submetido ao plenário principal da Casa. São necessários, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.

A parlamentar participou remotamente, em setembro, de uma audiência sobre o caso na CCJ. A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado com ela pelo STF.

Na ocasião, Zambelli afirmou que Delgatti é um “mitomaníaco” e chegou a questionar a saúde mental do hacker, fazendo menção ao uso de medicamentos para tratar um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Relembre o caso

De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Zambelli chegou a apresentar um recurso pedindo a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso a todos os arquivos apreendidos com o hacker, mas foi negado.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, ilegibilidade e perda do mandato parlamentar, sem deliberação da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar rito distinto e enviou o caso à análise dos deputados.

A deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Não cabe mais recurso das duas condenações.

A parlamentar está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para o país, o que levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol.

Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada pela Justiça italiana e que vai provar que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ.

A extradição da deputada para o Brasil é analisada pela Justiça da Itália. Uma nova audiência foi marcada para 4 de dezembro.

g1

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Opinião dos leitores

Pedro Henrique disse:

02/12/2025 às 16:55

A mulher tomava Toddynho com o Hacker por amizade kkkkk a direita gosta de bandido. Defende com gosto

Responder
Jacinto Pereira Marques disse:

02/12/2025 às 16:42

Cabeça erguida nunca perca a fé

Responder
Manoel Jeferson disse:

02/12/2025 às 16:38

O povo precisar dar uma resposta a esse congresso, é inacreditável um país miserável salário a câmara mantenha deputados condenados benefícios as custas do nosso suor, chegar de defender o errado seja, esquerda ou direita, é preciso renovar os quadros da política Brasileira.

Responder
Antero Mata disse:

02/12/2025 às 16:37

botaram outro relator piegas e babão para apreciar a matéria… vai fazer como o que inocentou o bananinha, por ser muuuito amigo dele… Brasil feito de maricas…

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PL segue crescendo no RN e recebe filiação do prefeito e vice de Senador Georgino Avelino

13/07/2025 12h04

O prefeito de Senador Georgino Avelino, Antonio Freire, oficializou neste sábado (12) sua filiação ao Partido Liberal (PL), durante evento realizado na Câmara Municipal da cidade. Na oportunidade, o vice-prefeito do município, Jorge da Rocha, também se filiou ao maior partido do Brasil. A cerimônia contou com a presença do senador Rogério Marinho, presidente do PL no Rio Grande do Norte, do deputado estadual coronel Azevedo (PL), e do presidente da Femurn, Babá Pereira (PL), além de diversas lideranças políticas da região, como os prefeitos Bergson Íduino (Arez); Luciano Cunha (Lajes Pintadas), Gustavo Santos (Nísia Floresta) e Antônio Neto (Montanhas), e o ex-prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho.

A chegada de Antonio Freire ao PL reforça o crescimento da legenda no Rio Grande do Norte, que vem ampliando sua representação no Estado sob a condução do senador Rogério Marinho. Com mais de 80% de aprovação popular, o prefeito destacou, em discurso, que sua decisão foi tomada com responsabilidade e motivada pelo compromisso com o futuro do município.

Em seu pronunciamento, Rogério deu as boas-vindas ao prefeito, enfatizando o papel do PL no debate das pautas mais importantes do país. Além disso, ressaltou que a legenda tem se dedicado a ouvir a população com o projeto Rota 22, com o objetivo de apresentar propostas para todas as regiões do Estado. “É grave a situação do RN. Temos estradas destruídas, hospitais sem insumos básicos, filas intermináveis de cirurgias, escolas públicas deterioradas”, disse o senador.

Rogério ainda destacou os números divulgados pelo Centro de Liderança Pública, que mostram o Rio Grande do Norte como o 27º do país em competitividade no ano de 2024 – era o 16º em 2018. No Nordeste, era o 4º, hoje está na última posição. O RN também é o 27º do Brasil em solidez fiscal, Ideb (qualidade do ensino), sustentabilidade ambiental e taxa de investimento público. Além disso, ainda acumulamos maus resultados em eficiência da máquina pública e potencial de mercado, ambos na 22ª posição.

“É hora de estar ao lado de um partido que tem força no estado e em Brasília, com capacidade de abrir portas para investimentos e conquistas reais para o povo de Senador Georgino Avelino”, afirmou o prefeito Antonio Freire. Ele também ressaltou o papel de Rogério Marinho no fortalecimento das cidades do interior. “Rogério é um parceiro de verdade, que caminha junto, escuta e apoia. É com esse espírito que queremos seguir.”

O prefeito reafirmou ainda que seguirá investindo em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e agricultura, e concluiu destacando a expectativa para o novo ciclo: “Vamos juntos escrever um novo capítulo para nossa cidade, com trabalho, respeito e esperança.”

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Opinião dos leitores

Povo otário disse:

13/07/2025 às 17:19

PARTIDO DOS LARÁPIOS.

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Delegado Delgado disse:

13/07/2025 às 13:28

Pense numas potências. Dito isto, é Lula 2026 tetra !!!

Responder
Ivan disse:

13/07/2025 às 12:54

Pense em um crescimento!

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Terceira onda de calor do ano começa com temperaturas extremas e noites acima dos 30°C

17/02/2025 07h04

Tomaz Silva/Agência Brasil

A terceira onda de calor que assola o país em 2025 começa nesta segunda-feira (17), menos de 50 dias após o início do ano. Segundo registros oficiais do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), uma nova massa de ar quente avançará sobre o centro do país, impactando amplas áreas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e parte do Nordeste.

A primeira onda de calor do ano ocorreu entre 17 e 23 de janeiro. A segunda, entre 2 e 12 de fevereiro, afetando principalmente o Rio Grande do Sul (Porto Alegre registrou 39,3°C e várias cidades gaúchas ultrapassaram os 40°C).

A terceira onda deve ocorrer entre 17 e 24 de fevereiro, elevando as temperaturas em mais de 5°C acima da média em uma ampla área do país.

Os principais estados afetados serão Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Pernambuco, embora regiões vizinhas também possam sentir os efeitos do fenômeno.

As temperaturas começam a subir no fim de semana e neste domingo (16) pode fazer 36°C no norte do Mato Grosso do Sul, 33°C no interior de São Paulo (Ribeirão Preto) e 35°C no Sertão nordestino.

O dia mais quente da semana deve variar de acordo com a região, ocorrendo entre segunda (17) e terça-feira (18). Na segunda, as máximas devem alcançar até 38°C em Corumbá (MS), 33°C em São Paulo (SP) e 34°C em Petrolina (PE).

Noites abafadas

O calor continuará intenso durante a noite, com madrugadas abafadas. Às 22h de segunda (17), as anomalias previstas pelo modelo ECMWF apontam temperaturas até 9°C acima da média no leste de Minas Gerais, 8°C em Florianópolis (SC) e 7°C em São Paulo (SP). Esses valores podem resultar em mínimas próximas aos 30°C durante a noite.

O que são ondas de calor e por que elas acontecem?

Ondas de calor são períodos prolongados de temperaturas extremamente altas, geralmente acima da média histórica de determinada região. Elas são causadas por sistemas de alta pressão que bloqueiam a formação de nuvens e impedem o resfriamento do ar.

A ONU (Organização das Nações Unidas) diz que atividades humanas, como a emissão de gases de efeito estufa, têm contribuído para o aumento das temperaturas globais, tornando as ondas de calor mais comuns e perigosas.

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), é praticamente certo que as temperaturas extremas aumentaram em frequência e intensidade desde a década de 1950.

O impacto disso é sentido na saúde pública, na economia e no meio ambiente, com riscos de incêndios florestais, queda na produtividade agrícola e sobrecarga nos sistemas de energia ao redor do mundo.

R7

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Chupão no pescoço leva mulher a ter AVC; médicos alertam para riscos da prática

02/03/2025 14h33

Mulher tem AVC após chupão no pescoço — Foto: Ilustrativa – Adobe Stock

Em meio à empolgação do carnaval, há quem se entregue a beijos e carinhos mais intensos. No entanto, um gesto aparentemente inofensivo pode trazer riscos à saúde. Relatos médicos apontam que a pressão exercida por um chupão no pescoço pode causar lesões que podem levar a um acidente vascular cerebral (AVC).

Na Nova Zelândia, médicos publicaram um relato em uma revista científica sobre o caso de uma paciente de 44 anos que chegou ao hospital após apresentar fraqueza e, posteriormente, evoluiu com perda de movimento no braço direito. Ao realizarem os exames, os médicos perceberam que ela tinha sinais de AVC.

E o motivo era surpreendente: um chupão que ela tinha no pescoço.

Imagem que mostra trombo causado por chupão que terminou em AVC — Foto: Reprodução

E o caso dela não é o único: médicos também relataram o caso de uma mulher de 35 anos, na Dinamarca, que foi socorrida às pressas em meio a um AVC. O diagnóstico: ele foi causado por um chupão que ela havia levado no pescoço 12 horas antes.

Como um chupão pode evoluir para um problema no cérebro?

O g1 conversou com especialistas, e o que eles explicam é que a pressão feita com a boca na região do pescoço causou uma lesão na artéria carótida, responsável por transportar sangue rico em oxigênio do coração para o cérebro.

O médico neurologista Felipe Aydar Sandoval, do Hospital Sírio-Libanês, explica que o nome técnico desse tipo de lesão é dissecção da artéria carótida, que é uma ruptura na parede da artéria, podendo causar sangramento e reduzir o fluxo sanguíneo para o cérebro.

A dissecção, que é essa lesão, é uma causa comum de AVC em pessoas jovens. Esses casos que vimos são mais comuns do que imaginamos, e o chupão não é o único gatilho — Felipe Aydar Sandoval, médico neurologista.

Arte explica como chupão acabou levando a um AVC — Foto: Arte/g1

Arte: g1

Nos dois casos, as pacientes foram atendidas, hospitalizadas e receberam alta sem sequelas.

Qual a recomendação médica?

O especialista explica que esse tipo de lesão pode ocorrer devido a uma pancada em um acidente, a um chupão, mas também em muitas outras atividades do dia a dia, como natação, crossfit, prática de lutas e até andar de montanha-russa.

É mais comum do que se imagina, e na maioria dos casos passa despercebido, apenas como uma dor no pescoço, sem manifestar consequências. Mas é preciso ficar alerta após um chupão ou uma lesão para sinais como fraqueza, dormência e perda dos movimentos. Nesses casos, é preciso procurar atendimento médico — Felipe Aydar Sandoval, médico neurologista.

Ou seja, não há uma contraindicação, mas é preciso cuidado aos sintomas após o chupão.

g1

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Opinião dos leitores

Givigi disse:

02/03/2025 às 15:45

E a vachina?

Responder

PIB: Economia brasileira cresce 3,4% em 2024, diz IBGE

07/03/2025 13h02

Foto: João Gabriel Alves/Agif – Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (7). O crescimento veio levemente abaixo da estimativa do mercado e do Ministério da Fazenda, que previam alta de 3,5%, mas acima da variação de 3,2% de 2023.

O Produto Interno Bruto (PIB) foi puxado especialmente pela alta dos setores de serviços (3,7%) e indústria (3,3%). A agropecuária, em contrapartida, registrou queda acumulada de 3,2%, em razão de questões climáticas que impactaram as safras ao longo do ano passado.

Com o resultado, o PIB totalizou R$ 11,7 trilhões em 2024, enquanto o PIB per capita chegou a R$ 55.247,45, com avanço real de 3,0% frente ao ano anterior.

Indústria

A alta da indústria teve como destaque o crescimento de 4,3% do setor de construção, corroborada pelo crescimento da ocupação na atividade, da produção de insumos típicos e da expansão do crédito.

Também houve elevação das Indústrias de Transformação (3,8%), que foram puxadas, principalmente, pela alta na fabricação: da indústria automotiva e de equipamentos de transporte; máquinas e equipamentos elétricos; produtos alimentícios e móveis.

Ainda houve crescimento ligado aos setores de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (3,6%), influenciada pelo aumento das temperaturas médias do ano e as Indústrias Extrativas (0,5%).

Serviços

Houve crescimento em todas as atividades que compõem os Serviços: Informação e comunicação (6,2%), Outras atividades de serviços (5,3%), Comércio (3,8%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (3,7%), Atividades imobiliárias (3,3%), Transporte, armazenagem e correio (1,9%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,8%).

Outros

Em variação percentual, o maior crescimento veio da Formação Bruta de Capital Fixo (7,3%), devido aos aumentos da produção interna e da importação de bens de capital, além da expansão da Construção e do Desenvolvimento de Software.

Já a Despesa de Consumo das Famílias subiu 4,8% em relação a 2023, dado justificado pela melhora no mercado de trabalho, pelo aumento do crédito e pelos programas governamentais de transferência de renda. A Despesa do Consumo do Governo, por sua vez, cresceu 1,9%.

No setor externo, as Exportações de Bens e Serviços cresceram 2,9%, enquanto as Importações de Bens e Serviços subiram 14,7%. Os destaques da pauta de importações foram: produtos químicos; máquinas e aparelhos elétricos; veículos automotores; máquinas e equipamentos e serviços.

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

Ricardo disse:

07/03/2025 às 14:11

Até parece que o IBGE sob o comando do Pokémon tem alguma credibilidade, confia.

Responder

[VÍDEO] Mulher confessa ter matado grávida de 9 meses para roubar bebê em MT: ‘Pedi desculpa e falei que ia cuidar da neném’

14/03/2025 19h14

pic.twitter.com/M1G89lrHyq

— 98 FM Natal (@98FMNatal) March 14, 2025

Uma mulher de 25 anos confessou à polícia ter assassinado a adolescente Emilly Azevedo Sena, de 16 anos, que estava grávida de 9 meses. O caso aconteceu em Cuiabá, no Mato Grosso, nesta semana. Emilly, que morava na cidade vizinha de Várzea Grande, conheceu a mulher pela internet e foi assassinada ao ir à casa dela para buscar umas supostas doações.

Em depoimento à polícia nesta quinta-feira (13), após ser presa, Nataly Helen Martins Pereira disse que cometeu o crime porque queria ficar com o bebê depois de ter sofrido dois abortos seguidos. Ela afirmou que agiu sozinha, inocentando o marido e outros dois homens que também tinham sido presos.

Vídeos com trechos do depoimento foram divulgados nesta sexta-feira (14).

A bebê sobreviveu. Após o crime, ainda na quarta-feira (12), Nataly tentou registrá-la como filha dela em um hospital de Cuiabá, mas a equipe médica desconfiou e acionou a polícia. A mulher foi presa e a família da vítima foi localizada.

De acordo com a polícia, o marido da acusada, Christian Albino Cebalho de Arruda, de 28 anos, que foi preso ao tentar obter uma declaração do hospital para registrar a recém-nascida, chegou à unidade de saúde depois de ter sido avisado sobre o suposto nascimento do bebê do casal.

Nataly e o marido dela foram presos nesta quinta-feira (13), mas o marido foi liberado após prestar depoimento à polícia.

A defesa dela confirmou que ela perdeu o bebê em outubro do ano passado, mas não informou à família dela sobre o ocorrido. Mesmo após a perda, ela continuou simulando a gravidez e participando de grupos de conversas com mães e grávidas como se ainda estivesse esperando um bebê.

Entenda o que aconteceu

A mãe de Emilly, Ana Paula Meridiane, informou que a mulher com quem a filha conversava pelas redes sociais afirmava ser mãe de dois meninos e que estaria à espera de uma terceira filha e, por isso, tinha roupas de bebê para doar.

Além das roupas, a suspeita ainda disse ter um protetor de berço para doar e enviou a localização para Emilly buscá-los. No entanto, após sair de casa, a jovem desapareceu e não foi mais vista.

O corpo da vítima foi encontrado em uma cova rasa, no dia seguinte ao desaparecimento, com sinais de enforcamento com fios de internet e cortes na barriga para a retirada do bebê. Havia sinais de que a vítima tentou se defender, mas foi morta.

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Brasil cria 328 mil empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo o Caged

29/03/2022 19h05

Foto: Agência Brasília

O Brasil fechou o mês de fevereiro de 2022 com a criação de 328.507 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentado hoje (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O saldo de fevereiro foi resultado de 2,013 milhões de contratações e 1,685 milhão de desligamentos. Segundo a pasta foi o melhor resultado para o mês da série iniciada em 2010, perdendo apenas para 2021, quando o saldo foi de 397.915 postos.

VEJA MAIS: RN gera 1,6 mil vagas de emprego com carteira assinada em fevereiro, aponta Caged

De acordo com o secretário executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, esta foi a primeira vez que o total mensal de admissões superou 2 milhões de vagas, considerando a série com declarações feitas dentro do prazo. O secretário, entretanto, destacou que o resultado não pode ser considerado estrutural e que a tendência é de redução nas contratações.

VEJA TAMBÉM: Setor de serviços lidera novas vagas de emprego em fevereiro no RN

“O que vemos aqui em fevereiro de 2022 do ponto de vista das admissões é algo importante a ser notado. Pela primeira vez estamos acima de 2 milhões de contratações. É claro que não é possível se afirmar que é algo estrutural e que permanecerá nesse patamar”, disse. “Temos já registrado que é natural que se espere alguma desaceleração com relação ao nível de contratação do ano passado. É um processo natural, as empresas não continuarão contratando naquele ritmo do ano passado para sempre”, acrescentou.

Os números mostram que, no mês de fevereiro, os cinco grupamentos de atividade econômica apresentaram saldo positivo, com destaque para o setor de serviços, com geração de 215.421 novos postos com carteira assinada, distribuídos principalmente nas atividades de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

A indústria geral fechou o mês com 43 mil novos postos, concentrados especialmente na indústria de transformação, que gerou 38.575 postos. A construção fechou o mês com 39.453 novos empregos. Na sequência vêm a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura que gerou 17.415 postos; e o comércio, com 13.219 postos.

Com o resultado de fevereiro, o estoque de empregos formais ativos ficou em 41.157.217 vínculos, uma variação positiva de 0,8% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado de 2022, foi saldo registrado é de 478.862 empregos com carteira assinada, decorrente de 3.818.888 admissões e de 3.340.026 desligamentos.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

JOSE MACEDO disse:

30/03/2022 às 08:39

A diminuição do desemprego esta caminhando a passos largos , isto é muito importante, principalmente por estarmos em um momento de PANDEMIA e com aumento e restrições de produtos devido a guerra.

Responder

Internet Segura: o perigo da falta de proteção virtual

08/02/2022 11h20

Foto: Divulgação

Fevereiro é o mês da segurança digital e no último domingo (06) se comemorou o Dia da Internet Segura. Mais do que nunca, é preciso estarmos atentos às ameaças virtuais, já que smartphones, notebooks, ipads e vários outros dispositivos eletrônicos são cada vez mais usados para solucionar demandas diárias. Contas bancárias, perfis de redes sociais e apps de planos de saúde, por exemplo, são apenas algumas das fontes dos dados disponibilizados nos aparelhos. E são frequentes os testemunhos de parentes, amigos ou conhecidos vítimas de algum golpe virtual.

Existem muitas possibilidades de ataques cibernéticos por meio de várias estratégias digitais, como por exemplo: o phishing, que são aqueles email’s falsos – textos ou mensagens instantâneas que têm o objetivo de capturar dados bancários; o malware, que é um software projetado para prejudicar dispositivos ou redes; os websites falsos, links que despertam o interesse dos usuários para obtenção de informações pessoais; e os aplicativos maliciosos, apps fraudulentos que se escondem nos dispositivos para infectar o sistema e coletar dados.

Por isso, o mercado de telecomunicações investe cada vez mais para oferecer uma internet segura aos usuários. “Com a quantidade de ameaças presentes no mundo virtual, é preciso garantir a blindagem das nossas informações, por isso, é importante investir em um acesso livre de riscos”, explica o Supervisor da Cabo Telecom, Américo Barros.

Em parceria com a McAfee – empresa de software de segurança que oferece soluções inteligentes para a proteção de dados virtuais em redes e dispositivos – a Cabo Telecom oferece pacotes com licenças de segurança e proteção digitais. Segundo Américo, o produto disponibiliza aos clientes cofre de senhas, varredura de dispositivos, alerta sobre ameaças, controle parental (que permite aos pais acompanhar a navegação dos filhos), dispositivo anti-roubo e antivírus, auxílio a conexões seguras e controle sobre sites de acesso a navegação.

A preocupação com a segurança não é para menos: a cada segundo estamos expostos a oito possíveis ataques digitais e, durante a pandemia, a McAfee identificou mais de 113 mil URL’s maliciosas referentes à Covid-19, desde o 1º dia de março de 2020. “Vivemos um período de grande perigo digital e, por isso, oferecemos a proteção do software de segurança McAfee aos clientes Cabo Telecom”, afirma Cláudio Alvarez, diretor-presidente da Cabo Telecom.

As licenças variam de R$ 9,90 a R$ 24,90, podendo ser instaladas em até cinco dispositivos eletrônicos, dependendo do pacote de serviços. Além disso, há condições especiais para adesão ao produto, os clientes podem receber um upgrade de velocidade que chega a 500 MB.

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Opinião dos leitores

lucas silva disse:

09/02/2022 às 15:04

Passei a monitorar o meu filho com este app https://brunoespiao.com.br/espiao-de-celular-gratis e vi tudo o que ele faz no celular e até mesmo o seu tempo de uso, assim posso ter maior controle sobre o que ele faz na internet é muito bom e dá um pouco de tranquilidade saber com quem ele se comunica e onde esta.

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Jussefina disse:

08/02/2022 às 15:47

OBG!!!!!!!!!AJUDOU NO MEU TPC!!!!!!!!!!!!!!!!

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Sérgio Moro vai disputar vaga ao Senado pelo Paraná

12/07/2022 14h01

Foto: Estadão

A primeira disputa eleitoral do ex-juiz federal e ex-ministro Sérgio Moro (União Brasil) será por uma vaga ao Senado pelo Paraná. Quase um mês após anunciar que seria candidato pelo Estado, ele acabou com o suspense sobre o cargo e confirmou a pré-candidatura na manhã desta terça-feira, 12, em entrevista coletiva em um hotel, no Centro de Curitiba.

“Sou pré-candidato ao senado pelo Paraná, a minha terra”, disse Moro, em um vídeo logo na abertura do evento. Na sequência, ele relembrou o início da Operação Lava Jato para explicar sobre a escolha ao Senado.

Moro estava ao lado do presidente do diretório municipal do União Brasil, o deputado federal Ney Leprevost. Os presidentes estadual e nacional do partido, os deputados Felipe Francischini e Luciano Bivar, não estiveram presentes. Francischini teve um problema de saúde e precisou de atendimento médico antes da coletiva.

Na disputa ao Senado, as pesquisas eleitorais já divulgadas apontam que o ex-juiz e o senador Alvaro Dias (Podemos) brigam pela vaga. Entre a última semana de junho e a primeira de julho, três pesquisas de institutos diferentes mostraram que o cenário está indefinido para o Senado.

A diferença entre os dois pré-candidatos oscila entre 7% e 10% das intenções de voto. Moro apareceu à frente apenas no levantamento do Real Time Big Data, com 30% a 23% sobre Dias. A pesquisa Ipespe mostrou o senador na dianteira, 31% a 24%. Já o levantamento da IRG Pesquisas indicou Dias com 32%, contra 22% do ex-juiz.

A sondagem do Ipespe mediu também a rejeição dos candidatos ao Senado no Paraná. Moro lidera com 31% daqueles que não votariam “de jeito nenhum”. Dias aparece em terceiro, atrás de Dr. Rosinha (PT), com 17%. Outro fator a ser considerados nas pesquisas é a quantidade indecisos e daqueles que não votariam nos pré-candidatos apresentados, que varia de 20% a 30%.

Alvaro Dias articulou a entrada de Moro no Podemos, ainda antes da mudança do ex-ministro para o União Brasil, no fim de março. Três meses e meio depois de desistir da candidatura à Presidência, que era apoiada pelo senador, o ex-juiz vai disputar contra o “padrinho político”.

No mês passado, entre a possível corrida pelo Planalto, como representante da chamada terceira via, e a pré-candidatura ao Senado pelo Paraná, Moro viu frustrados os planos de se candidatar a uma vaga no Congresso por São Paulo. Ele teve a transferência de domicílio eleitoral negada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por não ter vínculo com o Estado. À época, o ex-juiz discordou, mas disse que respeitava a decisão.

Estadão

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Opinião dos leitores

Sempre Moro disse:

12/07/2022 às 16:20

Pena que não seja aqui do RN, já teria meu voto, de minha família e muuuuuuuitos amigos.

Responder
Bolsomínion hipócrita disse:

12/07/2022 às 14:49

Guedes, que antes falava em ‘PEC Kamikaze’, agora muda para ‘PEC das bondades’…

Responder
Calígula disse:

12/07/2022 às 14:25

Sérgio Judas Moro, traiu o MESSIAS e entrou em desgraça.
MITO o exterminou e o devolveu a sua insignificância humana e política.
Ninguém mexa com o MESSIAS, ele é divino e poderoso da benga rôxa.

Responder
1. Pronto, falei!! disse:
  
  12/07/2022 às 16:24
  
  Parece que a senhor não assiste jornal para acompanhar os fatos. Passa o dia nas redes sociais vendo fale news, é? Moro é homem íntegro, não se sujeitou às loucuras e falcatruas do Palhaço Bozó. Portanto, ele quem caiu fora do governo bozoloide. Vá se informar antes de tá cagando aqui.
2. Berg Naldo disse:
  
  12/07/2022 às 16:37
  
  Moro é um rato covarde, queria tomar o Brasil de Jair Mito Messiânico Bolsonaro, mais agora é só um desempregadozinho que não vai fazer nada de importante nunca, só passear pra assustar o povo com a nariguda mulher dele, o casal Batoré e Cuca do sitio do pica pau amarelo
NostraDeu disse:

12/07/2022 às 14:08

Aposto uma carrada de feno como perde..
Quem da boiada imunda encara essa aposta?

Responder
1. Eduardo disse:
  
  12/07/2022 às 14:24
  
  Se é aqui no RN votaria sem dúvida
2. Berg Naldo disse:
  
  12/07/2022 às 16:23
  
  Tá sobrando feno, tais de bucho cheio e NostraDá?

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quarta

17/08/2022 08h51

Foto: Reprodução TSE

Ciro Gomes (PDT): Às 7h20, o candidato faz caminhada pelo Bairro 120, em Santana de Parnaíba, acompanhado de Elvis Cezar, ex-prefeito da cidade e candidato do PDT ao Governo de SP. À tarde faz gravação de programa eleitoral.

Constituinte Eymael (DC): Agenda ainda não divulgada

Felipe D’Avila (Novo): O candidato tem um encontro, às 12h, com representantes do Brasil Competitivo em um restaurante no Itaim Bibi, na capital paulista. Às 15h, está prevista uma caminhada na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na Vila Leopoldina, também em São Paulo.

Jair Bolsonaro (PL): Às 18h30, vai se reunir com prefeitos de diversos estados no Hotel Royal Tulip.

Léo Péricles (UP): Às 6h20, faz campanha na porta do Cefet de Belo Horizonte; às 8h, na estação de ônibus do Move Carijós; às 11h, faz panfletagem no Mercado Central de BH e às 17h30 faz panfletagem na entrada da PUC Coração Eucarístico.

Lula (PT): Às 8h, dará entrevista à Rádio Super. Às 9h30 terá encontro com empresários de micro e pequenos negócios no Novotel Jaraguá em São Paulo.

Pablo Marçal (Pros): Às 11h30 da entrevista online para a Rádio Brotense FM, de Brotas (SP); às 12h05 dá entrevista online para o Paraná Mídias TV, de Curitiba, e, às 18h30, participa da Expo Empreendedor, na Expo Center Norte, em São Paulo (SP).

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): Às 9h30, a candidata visita a Creche Tia Tatá na Cidade Satélite Estrutural, Cidade Satélite Estrutural, em Brasília (DF) e, às 16h, visita o Hospital e Maternidade Amparo Maternal, em São Paulo.

Sofia Manzano (PCB): Concede entrevista para a Revista Badaró, às 10h. Às 13h, participa de atividade presencial sobre a luta antimanicomial na Associação Brasileira de Saúde Mental e, às 19h30, entrevista para o Instituto de Educação Política e Cidadania.

Soraya Thronicke (União): Às 15h30, visita o projeto social “Taysão” no Jardim Melvi, em Praia Grande (SP); às 16h30 faz caminhada e corpo a corpo com eleitores no centro de São Vicente (SP); às 17h15 participa de um café com apoiadores em Santos (SP).

Vera (PSTU): Às 11h, Vera concede entrevista ao portal Alma Petra. Às 13h20, ela dá entrevista à Rádio Jornal, de Aracaju, e, às 15h, Vera e sua candidata a vice, Raquel Tremembé, concedem entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

DOQUINHA disse:

17/08/2022 às 12:23

Tem uma figura contumaz aqui, que podemos o definir como: “substrato do pum
do cavalo aleijado, do banNdido, que matou zorro”.

Responder
NostraDeu disse:

17/08/2022 às 08:57

O 🐂 chamuscado vai cagar em algum hospital chique, certeza.

Responder
1. 13 desgraça disse:
  
  17/08/2022 às 09:35
  
  Saudade do ladrao condenado Lula seu porco ??? O rato ladrao Lula doava dinheiro público do país miserável como o NOSSO, e você acha certo ?? Seria o mesmo que você não ter oque comer em casa, e doar para o vizinho .. IDIOTA

Municípios do RN têm dificuldade para implantar piso da enfermagem

19/08/2022 10h34

Foto: Rovena Rosa

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4 de agosto, o novo piso nacional da Enfermagem foi uma vitória comemorada pela categoria que agora teme não vê-la se concretizar. Isso porque, a nova lei preocupa Estados e Municípios sobre os recursos para esse aumento na folha de pessoal tendo o orçamento que já esbarra nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No Rio Grande do Norte, pelo menos 140, dos 167 municípios que se enquadram no perfil de pequeno porte, dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para equalizar as finanças e com os questionamentos feitos no Supremo Tribunal Federal (STF) por diversas entidades, o sindicato da categoria vê o risco da conquista não acontecer na prática e planejam mobilização com paralisações incluídas na pauta. O impacto nos municípios do RN pode ser de R$ 272,4 milhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A presidente do Conselho Municipal das Secretarias de Saúde do RN (Cosems), Maria Eliza Garcia, diz que o novo piso é merecido para esses profissionais que trabalham diretamente na linha de frente do atendimento à população, porém , ressalta que há preocupação enquanto gestão. “Temos 140 municípios com menos de 20 mil habitantes e eles não têm sustentação de arrecadação vivendo do FPM para garantir o pagamento desse piso”, alertou a presidente.

Segundo a gestora, o novo piso elevará a folha dos enfermeiros de quase todos os municípios em 100%. “Estamos preocupados em como vamos articular, organizar e cumprir o piso, que sabemos que teremos que fazer, mas como vamos ter recursos para isso?”, questiona.

A Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, mas não apenas isso, uma vez que 70% (R$ 3.325) deste valor deve ser pago aos técnicos e 50% (R$ 2.375), para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro. Por enquanto, só poderão ser aplicados em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidos, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

Gustavo disse:

19/08/2022 às 14:05

Enfermeiros merecem ganhar mais, pois muitas vezes são eles que estão acompanhando o paciente. O médico só assina o que tiver que assinar. Porém, uma canetada não resolve o problema da remuneração. Um burocrata que não sabe como funciona o mercado pode prejudicar mais do que ajudar. Disseram dagohia com este piso. O que vai acontecer? Demissão em massa e aumento dos serviços privados de saúde.
Em um futuro breve, os enfermeiros terão de constituir pj para conseguir trabalho.

Responder
Rildo disse:

19/08/2022 às 12:59

Eu não entendo como o governo aprova, junto com os safados dos deputados, uma Lei sem perguntar se os municípios tem condições de pagar.

Responder
Calígula disse:

19/08/2022 às 12:12

Enquanto isso para vereadores, prefeitos, vice prefeitos e secretários municipal, não faltam dinheiro.
Contém outra.

Responder
Marcelo disse:

19/08/2022 às 11:46

Os políticos enchem as prefeituras de funcionários, sem necessidade. Só pra compensar os votos que ganhou na eleição. Esse é o retrato da maioria dos municípios. Prefeitos, vereadores, são votados em troca de indicação para empregos.

Responder
Lhl disse:

19/08/2022 às 11:06

A maioria dos municípios tem um quantitativo “pequeno” desses profissionais, fico calado, c,/Natal, Mossoró, Parnamirim….porém é o que me chama atenção, é que a mídia diz que os governadores e prefeitos, nunca viram tanto dinheiro, oriundo dos impostos, impulsionados pelo aumento de preços de produtos vendidos. É a velha choradeira, coicidentemente em período eleitoral federal e já bastante conhecido de todos.

Responder
1. Augusto disse:
  
  19/08/2022 às 11:50
  
  Exatamente, todos chorando lágrimas de crocodilo. Joguem pesado contra esses políticos safados e exijam seus direitos.
Manoel F disse:

19/08/2022 às 11:04

Era esperado! O bandido das rachadinhas era contra (o Eduardo BANANINHA até votou contra o piso) mas como medida pra ganhar popularidade estilo DilmAnta, acabou sancionando um aumento e passando a responsabilidade para os demais entes federativos pagarem, isso após o corte do ICMS em alguns produtos que não só reduzem a arrecadação dos Estados mas também dos municípios…

Responder
1. Augusto disse:
  
  19/08/2022 às 11:47
  
  Sempre falando merda, diarreia ambulante dê um tempo aos leitores, eles tem que lê alguma visão que preste, mas vc faz questão de só escrever excrementos, seu baitola.
2. Manoel F disse:
  
  19/08/2022 às 12:09
  
  Augusto gado véi, deixe de ser lambe botas de político (mas vai que vc precisa disso para ganhar seu salário né!)… Se a verdade dói em vc o problema não é meu !
3. seu cuca é eu disse:
  
  19/08/2022 às 12:52
  
  Diarreia ambulante. Kkkkkk
  Pegou pesado. Kkkkkk
João Soares disse:

19/08/2022 às 11:02

Conversa, se contrata uma banda ou um cantor desses chibata, pra tocar uma noite e paga 200, 300 ou até 500 mil reais, logo pode sim pagar um salário digno pra meia dúzia de enfermeiros. Lutem e não desistam, é direito de vocês.

Responder
Prof. Mu. disse:

19/08/2022 às 10:52

Para aumento do judiciário e legislativo não falta dinheiro, para profissionais de saúde, começa campanha de não tem dinheiro. Se não pode pagar fecha essa porra e entrega a chave pro Lula.

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RN: Custo per capita com servidores no Estado é o mais alto do Nordeste

23/12/2023 19h58

Foto: Bruno Vital/G1

As despesas do Rio Grande do Norte com pagamento de folha de servidores representam um custo médio de R$ 3,7 mil para cada potiguar, segundo aponta o mais recente Boletim de Finanças da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que usa dados de 2022.

O custo está acima da média nacional, que é de R$ 3 mil, e coloca o RN em primeiro lugar no Nordeste com o maior gasto e em nono no Brasil. Os altos custos com funcionalismo, no entanto, não se refletem em serviços para a população potiguar. Há déficit de policiais civis e militares, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e professores, gerando vacâncias e obrigando o Estado a ampliar a terceirização em setores para fechar as escalas.

Segundo dados do relatório, o RN só fica atrás do Distrito Federal, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. No tocante ao Nordeste, o primeiro estado a aparecer após o RN é Sergipe, com custo per capita de R$ 3,2 mil.

Estados como Piauí, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará e Maranhão tem custos per capita com pessoal que variam de R$ 1,7 a R$ 2,8 mil. Atualmente, a folha do RN possui cerca de 111 mil servidores, sendo 53 mil ativos e 58 mil aposentados e pensionistas. O gasto mensal com pessoal ultrapassa R$ 770 milhões, o que dá mais de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O estudo mostra ainda que o Estado aumentou o aporte com recursos do Tesouro Estadual para complementar a previdência, saltando de 11,7% em 2021 para 12,4% em 2022. Atualmente, esse aporte mensal gira em torno de R$ 150 milhões para cobrir a insuficiência de recolhimento do sistema previdenciário do Estado.

Apesar do alto custo, RN tem déficit de servidores

Mesmo tendo um dos maiores gastos com pessoal do Brasil, o Rio Grande do Norte possui déficits de servidores e profissionais em diversas áreas do Estado. Além do Idema, que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) considera precisar de um concurso com “alta prioridade”, faltam policiais civis, militares, profissionais da saúde e professores. Na educação, estimativas de interlocutores da área apontam déficit de pelo menos 500 professores.

A segurança pública é outra área que acaba sofrendo com déficit de profissionais. Na Polícia Militar, a legislação determina pouco mais de 13 mil agentes, no entanto, são apenas 9 mil na tropa. Na Polícia Civil, mesma situação. O efetivo que era para ser de 5.150 atualmente é de pouco mais de 2 mil agentes, delegados e escrivães.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

FRASQUEIRINO disse:

24/12/2023 às 07:46

Ampliem as analises: Retirem os que recebem salário mínimo e vejam a alta na média.
Outro estudo interessante é comparar os salários da PM PC e Corpo de Bombeiros com outros Estados mais ricos do NE.
O RN protege uma casta privilegiada de servidores. A grande totalidade recebe 1 salário mínimo.

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Sempre Atento disse:

24/12/2023 às 00:11

Fátima Bezerra é incompetente!! Walter Alves é golpista!!

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tmj disse:

23/12/2023 às 22:00

que conta é essa? 770 milhões de reais divididos por 3,4 milhões de pessoas dá 226.000 per capita, é estupidamente alto, sim, mas é 10 vezes menor que o número dado na reportagem

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Miro disse:

23/12/2023 às 20:09

Com esses salários irreais que pagam a PMs e Civil, se o desgoverno fosse completar todo o quadro, o RN teria que decretar falência. Esse pessoal também oneram significativamente o IPE, pois se aposentam cedo demais.

Responder
1. Neto disse:
  
  24/12/2023 às 07:46
  
  Frustado detectado!
2. Alexandre disse:
  
  24/12/2023 às 09:50
  
  Falou bobagem, salários irreais são para outros servidores…

Só 19% dos alunos de uma geração terminaram ensino médio com qualidade no Brasil, mostra novo índice

07/01/2024 10h31

Resultados de provas como o Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) são usadas em novo índice educacional / Foto: Cibele Barreto/Estadão

Apesar de muitas avaliações, com nomes e siglas de que muita gente nem se lembra, o Brasil não tinha um índice capaz de dizer com propriedade como cada geração termina a escola pública. Isso porque as provas nacionais são feitas apenas algumas séries, de dois em dois anos. Ficam hiatos de informação e crianças no caminho, que nunca são avaliadas ou que abandonam a escola.

O pesquisador e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Reynaldo Fernandes, com o apoio do Instituto Natura, criou agora um índice que mostra quantos estudantes de uma determinada geração chegam ao fim do ensino médio com um nível aceitável de qualidade de educação. O cálculo complexo usa provas como o Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) em todos os anos escolares, estimando notas de alunos em anos em que não houve exame, dos que estavam atrasados ou adiantados e também dos que se evadiram.

A conclusão foi que, dos nascidos em 2002 e que teriam que terminar a escola em 2019, só 19% foram considerados incluídos educacionalmente. São os que tiveram, no máximo, um ano de atraso e pelo menos 300 pontos no Saeb em Matemática e Língua Portuguesa, nível considerado básico pelos formuladores do novo indicador, chamado Índice de Inclusão Educacional (IIE). Essa geração foi usada como referência por ter os dados completos mais recentes.

A ideia é fazer o indicador anualmente e, em breve, um simulador que preveja como vai sair da escola o estudante que entra hoje no sistema. O diretor-presidente do Instituto Natura, David Saad, vê o índice como uma prova de que, para haver impacto, a educação precisa melhorar como um todo, desde a primeira infância até o jovem do ensino médio. Se só se investe em alfabetização, por exemplo, o ganho se perde ao longo da trajetória.

As avaliações brasileiras e também as internacionais, como mais recentemente o Pisa, mostram rotineiramente a baixa qualidade da nossa educação pública. Mas saber que o Brasil falhou com 81% das crianças e adolescentes de uma geração parece ter um peso maior.

O lado bom é que o mesmo índice também foi calculado para anos anteriores pelo grupo, em 2013, 2015 e 2017, com resultados piores. É claro que a situação está melhorando, mas ainda estamos longe de garantir o direito a uma educação de verdade para todas as nossas crianças e de enxergar impactos econômicos e sociais de uma eventual transformação do País.

Estadão – Coluna de Renata Cafardo

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Opinião dos leitores

Ricardo Alcântara disse:

08/01/2024 às 07:14

Para quem defende esse elemento, vejam as diversas teses e opiniões que ele defendia. Alguns pensamentos se destacam como polêmicos, compondo as principais pautas contrárias ao pedagogo. Para ele:
– a educação deve formar revolucionários comunistas desde a infância;
– não deve existir hierarquia e diferença entre professores e alunos;
– a família tradicional é uma forma de opressão;
– guerrilheiros comunistas são heróis da pedagogia.
Seguindo esses pensamentos, estamos perdendo uma geração inteira, formando tão-somente, analfabetos funcionais…
Lamentável quem apoia esse “método”…

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Antenado disse:

07/01/2024 às 11:21

Método Paulo Freire

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1. Cidadão crítico disse:
  
  07/01/2024 às 11:38
  
  Vai estudar alienado! E antes de falar o nome Paulo Freire lave a boca!
2. Antônio Sousa Pinto Strauss disse:
  
  07/01/2024 às 13:27
  
  Antenado parabéns, tu ainda sabe quem é esse tal de Paulo Freire, sou pós doutor em educação em COLUMBIA e nunca vi nada dar certo a partir desse sujeito, prefiro não saber nem quem foi, obradil já tem analfabetos demais.
3. Dilermino Caldas disse:
  
  07/01/2024 às 14:32
  
  Paulo Freire é um incapaz que só tem nome por conta dos jumentos da esqueda que idolatram todo tipo de idiota útil.