O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício de 2024. Apesar do aval, o órgão de controle identificou uma irregularidade e duas impropriedades na gestão fiscal ao longo do ano.
O relatório da área técnica — apresentado pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus — aponta como irregularidade a concessão de benefícios tributários em desacordo com os critérios previstos na legislação.
Alguns desses benefícios, segundo o TCU, decorrem de renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais.
No último domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir em 10% os gastos tributários de natureza infraconstitucional.
Segundo cálculos da equipe econômica a renúncia de arrecadação federal devido a benefícios tributários chegará a R$ 800 bilhões em 2025.
O TCU também fez recomendações ao Executivo, entre elas, maior transparência com emendas parlamentares e o aprimoramento de projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em abril, segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas do governo com o BPC registraram um aumento real de 9,9%.
Durante a apresentação do parecer, o relator também fez um alerta sobre os gastos previdenciários, que vem pressionando as contas públicas nos últimos anos.
Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler chegou a manifestar apoio à ideia de uma reforma previdenciária que permita discutir a adoção de um modelo semi-capitalizado. O ministro Aroldo Cedraz alertou para um possível ‘colapso’ da previdência e defendeu que o TCU assuma um papel ativo na busca por soluções.
O ministro Bruno Dantas, em seu voto, criticou a rigidez orçamentária “exagerada” do orçamento público.
Em meio à deterioração do quadro fiscal do Brasil e ao debate sobre cortes estruturais de gastos, o ministro Bruno Dantas defendeu a eliminação de privilégios e benefícios excessivos, os chamados penduricalhos do serviço público.
“O momento exige um enfrentamento corajoso dos nossos desafios estruturais. Chegou a hora de o Congresso pôr fim a essa chaga que são os penduricalhos no serviço público”, afirmou.
Além das renúncias, o TCU destacou impropriedades na recuperação de créditos e a existência de saldos financeiros negativos em algumas rubricas, além do baixo desempenho de alguns programas do governo.
Embora tenha apontado falhas e feito recomendações, a aprovação com ressalvas segue o padrão adotado nos últimos anos pelo TCU. A última gestão a obter aprovação sem ressalvas foi a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Já a ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas de 2014 e 2015 rejeitadas.
Anualmente, o TCU analisa as contas do presidente para verificar o cumprimento das principais normas fiscais e orçamentárias, como as metas fiscais, os limites de endividamento, os pisos constitucionais em saúde e educação, entre outros pontos.
O parecer foi enviado ao Congresso Nacional para o julgamento da prestação de contas do Presidente da República.
A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado foto íntima de Leandra a um secretário municipal.
Caso Janones descumpra alguma das determinações, o juiz Paulo Fernando Naves de Resende decidiu que está “autorizada a requisição de apoio policial para cumprimento das medidas ora fixadas, servindo cópia do mandado ou desta decisão como requisição”. “Igualmente deverá o ofendido ser cientificado de que o descumprimento das medidas protetivas constitui crime, art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006, autorizando sua prisão em flagrante.”
A denúncia apresentada pela prefeita se enquadra na Lei Maria da Penha como violência doméstica. Janones foi notificado em janeiro sobre as medidas protetivas e a possibilidade de prisão. O caso foi revelado pela coluna do Paulo Cappelli na última quinta-feira (10).
O deputado está proibido de entrar em contato com Leandra Guedes ou seus familiares por qualquer meio e de se aproximar dela a uma distância inferior a 300 metros. Janones também não pode frequentar os mesmos lugares que a prefeita, nem “divulgar, transmitir ou propagar fotografias, vídeos ou qualquer mídia a respeito da intimidade da ofendida”.
“A narrativa descortina um possível contexto de violência psicológica e moral, com ameaças que não se inserem apenas na vida profissional da vítima; ao contrário, afetam diretamente sua vida pessoal, antes mesmo do cargo que ocupa, com atemorização pela propagação de fotografias íntimas a terceiros, as quais não se inserem em nenhuma pauta política, pelo contrário, envolvem exclusivamente sua vida privada”, argumentou o magistrado.
Denúncia
Na denúncia, a prefeita Leandra Guedes acusa André Janones de cometer o crime de “pornografia de revanche”. No processo movido na Justiça mineira, ela alega que o deputado enviou a um secretário municipal uma foto íntima tirada na época em que os dois mantinham um relacionamento. A imagem foi anexada à ação e mostra Leandra usando lingerie preta.
A chamada “pornografia de revanche” está prevista no artigo 218 do Código Penal, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão. Um agravante também previsto em lei pode elevar a pena em 1 ano e 6 meses, no caso de ameaça com intuito de causar dano grave.
Segundo o processo, a suposta ameaça teria sido motivada por um desentendimento entre Carla Janones, irmã do deputado e então secretária de Administração de Ituiutaba, e a procuradora do município. Na imagem enviada ao secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento, Leandra aparece deitada de bruços, vestindo lingerie preta. Sobre sua nádega está a mão de um homem, supostamente de André Janones. Nas mensagens enviadas ao secretário, também incluídas no processo, o parlamentar exige a exoneração da procuradora.
A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar, entre 2019 e maio deste ano, R$ 460,17 milhões em parcelas de empréstimos. Neste período, a conta foi bancada pelo Governo Federal, que foi fiador nos contratos e, pelo acordo, tem de arcar com a responsabilidade caso o Estado não honre o pagamento.
Normalmente, quando o Estado deixa de pagar um empréstimo com alguma instituição financeira, o Governo Federal cobre a dívida e desconta depois. Essa cobrança pode ser realizada através do bloqueio de verbas futuras ou do débito em repasses. Além disso, o Estado deixa de ser considerado “bom pagador” e pode ter dificuldade para contratar novos empréstimos no futuro.
Porém, uma decisão proferida em julho de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o Governo Federal de executar as chamadas “contragarantias”. Com isso, o Estado ficou autorizado a continuar não pagando as dívidas sem receber nenhuma punição por isso.
O governo do Estado informou que em abril retomou o pagamento dos empréstimos e da dívida junto ao Governo Federal. Só em junho deste ano, segundo a gestão estadual, foram pagos R$ 65 milhões em parcelas de financiamentos – dos quais R$ 40 milhões foram referentes ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial (programa Governo Cidadão).
“Havia uma liminar expedida pela Justiça que impedia a União de executar as contragarantias de empréstimos e dívidas, mas o Governo do Estado do Rio Grande do Norte renunciou a essa liminar, ressalte-se, e retomou o pagamento dos empréstimos e renegociamos o pagamento da dívida com a União”, informou a gestão.
De acordo com o governo estadual, com a retomada dos pagamentos regulares, houve uma negociação para o acerto de contas dos últimos três anos. O governo do Estado se comprometeu a pagar ao Governo Federal R$ 450 milhões (98% da dívida) pelos próximos 360 meses (30 anos).
Em seu site oficial, o Tesouro Nacional descreve o atual cenário em que é obrigado a honrar dívidas dos estados e municípios. Em 2021, a União teve de arcar R$ 8,96 bilhões em dívidas de governos estaduais e prefeituras.
“Esse crescimento das honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento das despesas financeiras do governo federal”, afirma o Tesouro.
“Assim, os ‘calotes’ de alguns entes são transferidos para todo o País, seja pela necessidade de aumentar impostos, pagos por todos; seja pela redução da capacidade de investimentos, a exemplo de cortes em setores como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Na prática, a conta acaba sendo dividida e paga por cada cidadão brasileiro”, complementa.
Números
R$ 460,17 milhões Foi a dívida que o governo do Estado deixou de pagar entre 2019 e maio de 2022
O relatório prévio de um estudo inédito elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), traz dados ligados à rotina criminal no Brasil. Foram analisados, no total, a vida de 979 mil presos, entre 2008 e 2021.
O documento revela que a média de reincidência no primeiro ano gira em torno de 21%, progredindo a uma taxa de 38,9% após 5 anos de saída do Sistema Penitenciário, seja por decisão judicial, progressão de pena ou fuga.
O estudo têm o objetivo de servir de base para a elaboração de políticas públicas, que visem a ressocialização da pessoa que esteve privada de liberdade. Dos 21% que tornam a cometer crimes ainda no primeiro ano após deixar o presídio, 29% reincide logo no primeiro mês. Ainda entre os egressos que voltam à vida do crime no primeiro ano após a soltura, 50% cometem delitos em até 3 meses.
Na pesquisa também constam os crimes mais comuns aos presos, detidos no Depen. São eles: uso e tráfico de drogas; roubos; furtos; ameaças e lesões corporais. Também constam os crimes mais cometidos após que são cometidas na reincidência.
Em todos os casos, em regra, o detento volta a cometer o mesmo tipo de crime, quando posto em liberdade. Quando o primeiro delito é relacionado a drogas, 24% tornam a cometer infrações relacionadas ao crime; 7% evoluem a roubos; 5% furtos; 3% porte ou posse de arma ilegalmente e 3% se envolvem em homicídios.
Nos casos em que roubos são o primeiro crime cometido, 27% seguem na mesma linha; 8% passam a furtar; 6% se envolvem com tráfico de drogas; 3% receptação de produtos roubados e 3% por porte de armas.
Quando a primeira prisão é por furto, 35% se mantém neste mesmo delito; 9% evoluem a roubos; 5% se envolvem com o tráfico de drogas; 4%, ameaças e 3% receptação.
Em se tratando de ameaças como crime primário, 21% retornam ao Sistema Penitenciário pelo mesmo tipo de infração. Dez por cento evoluem à lesão corporal; 7% furto; 5% roubo e 4% drogas.
Em prisões por lesões como primeiros crimes, 18% dos detentos votam ao cárcere pelo mesmo tipo de delito. Dezesseis por cento tornam a ficar presos por ameaça; 6% furto; 6% roubo e 4% por envolvimento com tráfico de drogas.
O estudo Reincidência Criminal no Brasil usou dados de 13 estados brasileiros: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins.
Os estudos foram realizados com base em dados disponibilizados pelo Depen a partir de entradas e saídas de presos do sistema. Também foram utilizados indicadores elaborados a partir de sentenças proferidas por tribunais em processos criminais, dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros órgãos.
O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14/12) que o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC) até o fim desta semana. Segundo ele, haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos.
De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas — de R$ 2 bilhões.
“No fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação, permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões no financeiro. Ou seja, até o fim da semana que vem, não teremos mais o bloqueio financeiro”, explicou.
A liberação total dos R$ 2 bilhões se refere a gastos já comprometidos com despesas contratadas e que não poderiam ser pagas porque os recursos tinham sido congelados.
No caso da questão orçamentária, haverá uma liberação “parcial”, cujo montante ainda não foi definido, emendou Godoy. “Estamos esperando a economia calcular.” Ou seja, parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões da pasta poderá ser destinado para novas despesas.
O titular do MEC informou as mudanças na sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Godoy foi convidado a prestar esclarecimentos sobre os bloqueios de verbas na educação superior, realizados em novembro de 2022. A presença dele na comissão partiu de um requerimento do deputado Alessandro Molon (PSDB-RJ), que criticou os cortes orçamentários.
“A expectativa de agora é que segunda-feira nós tenhamos 100% do desbloqueio dos recursos financeiros. Para as universidades e os institutos, isso já será um grande alento, uma vez que a rede federal tem, hoje, 94% dos recursos empenhados. Hoje, o problema da rede federal é financeiro, e será resolvido na segunda-feira”, comentou.
Corte de verbas do MEC
O Ministério da Economia detalhou, em 30 de novembro, o bloqueio de recursos do Orçamento de 2023 referente ao quinto bimestre do ano. No total, foram R$ 5,663 bilhões contingenciados. As áreas mais afetadas foram o Ministério da Educação (corte de R$ 1,434 bilhão) e o Ministério da Saúde (corte de R$ 1,396 bilhão).
Entidades ligadas a instituições federais de ensino apontaram que o MEC bloqueou mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento destinados a universidades e institutos federais.
O congelamento foi de R$ 344 milhões a menos para as instituições de ensino superior, segundo cálculos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad).
O bloqueio do MEC retirava o limite e travava os orçamentos das instituições. Com a medida, as universidades perderiam autorização para usar o dinheiro e não poderiam efetuar pagamentos, por exemplo.
O orçamento deste ano do Ministério da Educação teve ainda um corte de R$ 1,98 bilhão, recursos que foram retirados definitivamente da pasta.
🔰🇧🇷 Pode aplicar trilhões nestas faculdades que não irão nunca serem referência de ensino no mundo, o marxismo já tomou conta das faculdades que criam comunistas que só pensam em ideologias e combate ao capitalismo.🇧🇷🔰
que nos próximos anos a educação volte a ser prioridade neste país. É importante lembrar que a nossa universidade federal possue hoje cerca de três débitos de energia elétrica, algo em torno de 4, 5 milhões de reais. Reconstruir a educação pública será uma missão difícil, mas deverá ser satisfatório para as futuras gerações.
Capacidade de desenvolver soluções existem. Só não querem. Engenharias de todos os tipos são ensinadas e descobertas. Contra outra. Pensa que todo mundo é bobo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a debater nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas.
A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e criminaliza o porte e a posse independentemente da quantidade e da substância.
O projeto foi apresentado em setembro como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também discute o tema.
A discussão do texto nesta terça foi feita por meio de uma audiência pública, que contou com autoridades médicas e jurídicas. Na ocasião, os presentes saíram em defesa da proposta e disseram que uma eventual legalização do porte e da posse de drogas pode sobrecarregar o sistema de saúde.
Logo no início da reunião, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), marcou posição contra o STF.
“A PEC 45, além do relevante assunto que aborda, tem também uma enorme importância institucional. Ela é uma das proposições legislativas hoje em tramitação no Senado que tem o sentido de reafirmar a atribuição constitucional de legislar para o poder Legislativo — Câmara e Senado. Legislar cabe a nós, membros eleitos com assento no poder Legislativo”, afirmou.
De acordo com Efraim, a expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado à CCJ ainda em novembro. A ideia é que o texto seja analisado pelo plenário do Senado também em novembro.
Senadores e deputados da oposição marcaram presença na sessão da CCJ e criticaram o que chamaram de “exagero” e “ativismo judicial” do STF.
“O Supremo não é foro próprio para legislar, embora isso tenha acontecido com uma maior frequência maior do que nunca no Brasil. A gente lamenta isso, porque isso não faz bem à separação de Poderes”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO).
“Eu acho que nós temos que fazer valer as prerrogativas dessa Casa. Eu acho que o Supremo tem que ser respeitado no que ele sabe fazer e pode fazer, que é a constitucionalidade das leis. Lei é aqui, lei é nessa Casa”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o tema é “complexo”, “relevante” e de “difícil resolução”, mas que é preciso discutir a pauta com profundidade e não marcar apenas uma posição contra o STF.
“Não se pode falar como se o Supremo Tribunal Federal estivesse legalizando a maconha. […] De onde foi que as pessoas tiraram essa conclusão?”, afirmou o senador.
“O Supremo Tribunal Federal está tentando trazer racionalidade para nós termos mais elementos. […] Aí nós aprovamos essa PEC aqui, senador Efraim, e dizemos que qualquer quantidade de droga é crime. Qual a consequência disso? Vai todo mundo para a cadeia? Cabe todo mundo na cadeia? Claro que não cabe. Então, nós estamos brincando com coisa séria. Isso aqui precisa de uma reflexão muito maior, muito mais profunda. E isso não vai ser resolvido em uma só tacada, não”, complementou.
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou na tarde desta quinta-feira (12) um termo de compromisso para que a cidade seja sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A assinatura ocorreu na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e contou com a presença do presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, o diretor-executivo da Federação, Erick Dias, além do secretário Chefe do Gabinete Civil do município, Joham Xavier, da secretária de Planejamento, Shirley Cavalcanti, da secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Danielle Mafra, e da secretária de Esporte e Lazer, Jódia Melo.
O Prefeito destacou que a assinatura faz parte dos compromissos perante a Federação Internacional de Futebol e Associado (FIFA) dos quais mostram Natal como uma cidade turística e sempre com interessada em sediar grandes eventos.
“Natal é uma cidade que tem belezas naturais inigualáveis, indiscutíveis e sente prazer e muito interesse em sediar eventos como esse que traz pessoas de outros países, de outros estados para conhecer a nossa cidade e divulgar, dessa forma, as potencialidades turísticas. Além de apoiar o esporte que é uma das proposições contidas no nosso programa de governo, onde nós sempre temos dado prioridade por tudo que representa o esporte para a saúde, para a educação, para a qualidade de vida dos natalenses. Por todos esses motivos, estamos assinando os protocolos de intenções com a FIFA para tentar sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino no ano de 2027”, disse o Álvaro Dias.
O presidente da FNF, José Vanildo, parabenizou pelo momento e enfatizou a importância deste ato para que Natal possa receber a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.
“É um marco importante que nós estamos buscando exatamente para abraçar o entendimento com todos os segmentos. O futebol feminino é importante, é uma indústria relevante, é o esporte que mais cresce no mundo. Portanto, essa data de hoje, o envolvimento, o acolhimento desse ato merece todo o respeito. O prefeito Álvaro Dias marca um gol de placa em abraçar e oferecer, inclusive, um apoio que garantiu a realização do próprio campeonato estadual. Estamos todos de parabéns”, ressalta o dirigente.
Além da assinatura na tarde desta quinta-feira, o prefeito garantiu também que haverá uma Comissão Permanente para acompanhar todo o processo do projeto de Natal como sede do Mundial. José Vanildo também enalteceu a criação da comissão.
“Outro ato importante. Na sua inteligência como gestor, o prefeito já determinou a criação de uma Comissão Permanente de tratos para acompanhar todo o andamento da evolução do projeto, disse. Segundo José Vanildo, isso demonstra o interesse, a relevância e a eficiência para, efetivamente, acompanhar todos os atos e protocolos remetidos e necessários na candidatura da cidade como sede do campeonato.
A cidade de Santa Cruz encerrou na noite desta quinta-feira, dia 3, a campanha eleitoral, levando às ruas uma multidão que saiu em passeata em apoio a médica Fernanda Costa, a Dra. Fernanda (PL), cuja candidatura a prefeita chega à reta final em um cenário de amplo favoritismo. Pesquisas eleitorais realizadas até o momento pelo Instituto Consult sinalizam a vitória de Fernanda Costa na eleição deste domingo, dia 06. A última pesquisa Consult, divulgada nesta quinta-feira, revela que 48,8% dos santa-cruzenses acreditam na vitória de Fernanda, enquanto a sua adversária obteve apenas 31, 2 % e 20% não souberam responder.
Já em clima de vitória, a passeata, denominada “Por amor a Santa Cruz” percorreu as principais ruas da cidade, saindo do bairro Paraíso até o pátio da Igreja Matriz, totalizando um percurso de cerca quatro quilômetros. A candidata, ao lado do seu companheiro de chapa, o gestor público Francisco Nogueira, fez corpo a corpo com os apoiadores e convocou o eleitorado para votar a favor do desenvolvimento de Santa Cruz, agradecendo o apoio recebido ao longo da campanha.
“A minha palavra de hoje é de agradecimento, agradecimento a vocês que nos acompanharam durante esses dias de caminhada, que acreditaram em mim e nas nossas propostas. As mães e pais de famílias sabem que nós é quem podemos dar futuro aos seus filhos. Eu quero dizer a vocês que vou honrar essa confiança e que esse mesmo amor que vocês têm me dado, representa o amor que sinto por cada um de vocês e a vontade de fazer o melhor por essa terra, de cuidar do nosso povo”, disse Fernanda cujo discurso foi interrompido várias vezes sob os gritos de “já ganhou”.
Ao longo da campanha, Dra. Fernanda apresentou à população propostas consistentes para incrementar setores importantes como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Além disso, a realização de ações voltadas para a juventude e apoio às mulheres são alguns dos destaques de suas metas administrativas.
Emocionado com a receptividade da população, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB), esposo da candidata, disse que a passeata de encerramento vai ficar na história.
“As pessoas saíram de suas casas, atenderam os nossos convites e foram às ruas para dizer que nós estamos juntos. Chegou a hora Santa cruz, é um momento histórico e quero falar sobre a minha gratidão por esse noite tão bonita que vocês proporcionaram a todos nós. Agora é a hora de no dia 06 cada um entender que não estamos precisando de aventura, nem de mentiras e baderna. Eu acho que Santa Cruz está no caminho certo do desenvolvimento e do crescimento. Nós transformamos e mudamos essa cidade e precisamos continuar a desenvolver Santa Cruz. Não vamos cair em contos do vigário e vamos votar no 22”, disse o parlamentar.
A passeata de encerramento contou com as presenças do prefeito Ivanildo Ferreira, o “Ivanildinho”, do vice-prefeito Glauther Adriano, de vereadores e candidatos a vereador, além de lideranças políticas que foram prestigiar o evento
Quero vê no dia quem vai chorar BOB, trazendo gente de fora e fácil lotar, vamos vê no dia se esse povo vota lá. Aí quero vê de quem vai ser a choradeira
Como o povo de santa Cruz é fácil de ser enganado’pois essa mulher saiu por roubo na prefeitura e o povo ainda vai eleger essa cédula de vinte e cinco centavos?
A ideia de substituir o ministro Alexandre Padilha (PT) na SRI (Secretaria de Relações Institucionais) por outro petista divide aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto uma ala de ministros e congressistas avalia ser um erro do governante manter o cargo com o PT, outros veem como única opção viável.
Com a demissão de Nísia Trindade da Saúde e a ida de Padilha para o seu lugar, o presidente precisa escolher rapidamente quem será o responsável pela articulação política do governo com o Legislativo.
Os preferidos até o momento são correligionários de Lula, os petistas José Guimarães (PT-CE), deputado e Líder do Governo na Câmara, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada e atual presidente da legenda.
Uma ala do governo, entretanto, avalia ser um erro colocar qualquer um destes na SRI. Isso porque o presidente vai precisar de apoio no Congresso para garantir a governabilidade e a aprovação de projetos de interesse do Planalto no Congresso até 2026. E os petistas tem aderência limitada na Câmara e no Senado, com bancadas enfraquecidas em relação ao Centrão.
A solução seria trazer um político alinhado com o Planalto, mas que represente esses partidos mais ao centro. Seria o caso de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o nome preferido da política mais pragmática na Esplanada e no Congresso. Outro nome que representa esse grupo é o do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Líder do MDB na Câmara, Bulhões corre por fora por não ter proximidade pessoal com Lula, algo que aliados afirmam que ser valorizado pelo presidente. Já com Costa Filho o problema é seu partido. A sigla é também a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cotado para disputar a Presidência. O partido já indicou que não pretende se comprometer com apoio ao petista tão cedo.
No governo e em parte da base de apoio no Congresso, avalia-se que o presidente não deveria cobrar apoio eleitoral agora. Este deveria focar em garantir a governabilidade para o Executivo e fazer com que seu 3º mandato deslanche. Caso isso aconteça, os apoios de partidos do Centrão viriam naturalmente.
No Planalto, entretanto, começa-se a admitir que a SRI pode ficar com o PT mesmo, desde que seja alguém “menos petista” e que consiga ter alguma ascendência sobre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para neutralizar parte de seu poder no Planalto.
Em certo momento do governo, com a escalada do atrito entre o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Padilha, Costa assumiu o papel de articulador, ficando ainda mais fortalecido com Lula.
A análise de quem defende essa saída é que o único nome seria o de Jaques Wagner (BA), líder do Governo no Senado. O congressista, entretanto, já teria sinalizado que não topa assumir o ministério.
O volume de negócios gerados em 2025 pelo Carnaval de Natal cresceu 34,5%, ultrapassando os R$ 196 milhões movimentados pelos participantes. Os números foram apurados pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) entre 28 de fevereiro e 4 de março, e apresentados nesta quinta-feira (3) ao prefeito Paulinho Freire, seus secretários e imprensa.
Foram feitos dois estudos – um focado na percepção dos empresários e outro no perfil dos participantes do Carnaval de Natal – trazendo dados relevantes para o planejamento estratégico do setor e para a promoção do turismo e do comércio na cidade.
Na pesquisa que analisou o perfil dos participantes, realizada com 602 foliões, apontou uma média geral de aprovação dos participantes com uma nota de 8,8 e que 89,9% dos entrevistados demonstraram intenção de voltar nas próximas edições. O público foi formado principalmente por 59,5% de residentes e 40,5% de turistas ou visitantes de outras cidades.
As presenças marcantes foram registradas em shows musicais (86,9%) e blocos de rua (34,1%), além das praias (16,6%), evidenciando uma expressiva movimentação financeira decorrente dos gastos durante o Carnaval.
“Os estudos realizados pelo IFC têm fornecido subsídios estratégicos para o poder público no aprimoramento de seus eventos e, com Natal não será diferente. Neste caso, eles ressaltam não apenas o impacto econômico positivo do Carnaval de Natal, mas também o papel fundamental do evento na promoção da inclusão social e do fortalecimento do comércio local”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Mais de 70% dos empresários avaliaram evento como positivo
Já o levantamento com os empreendedores, que ouviu 204 pessoas dos setores de Comércio e Serviços, os resultados indicaram uma visão positiva do impacto do Carnaval.
A percepção geral foi de 71,1% de avaliações positivas, com a maioria dos entrevistados apontando que as expectativas foram atendidas, impulsionando o faturamento médio diário dos dois segmentos para aproximadamente R$ 2.943,63.
O estudo também revelou um expressivo movimento financeiro, evidenciado pelo aumento nos investimentos – com destaque para a ampliação de estoque e contratações temporárias, que atingiram 31,9% dos empresários – além de destacar os perfis variados das empresas participantes e os segmentos mais impactados pelo evento.
“É muito gratificante receber uma pesquisa dessa com números realmente fantásticos para Natal: quase 200 milhões foram circulados aqui na nossa economia. Estamos trabalhando em diversas áreas, mas a gente não pode deixar de fomentar o turismo, a cultura, que também movimentam a economia do município. Quero agradecer também essa parceria com a Fecomércio RN, em todos os eventos que Natal faz, não só na cultura, mas também na educação, na saúde e na assistência social”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, a maioria dos prefeitos eleitos são de partidos que se identificam com o espectro político de centro. Ao todo, 86 prefeituras serão lideradas por gestores de partidos de centro, enquanto 49 comandadas por prefeitos alinhados à direita, 18 por partidos de centro-esquerda e 7 por partidos de esquerda. Outros 6 municípios têm prefeitos que se identificam com uma visão política independente. A análise foi realizada com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A única cidade não incluída no estudo foi Natal. Isso porque a capital potiguar ainda não possui um prefeito definido, aguardando o 2° turno das eleições municipais de 2024 para consolidar sua liderança executiva.
Esses números revelam um cenário político predominantemente conservador no Rio Grande do Norte. A soma das prefeituras de centro e de direita mostra que 81% dos municípios do estado são governados por partidos alinhados a ideologias de centro-direita, enquanto apenas 15% dos municípios estão sob a liderança de prefeitos de partidos identificados com a centro-esquerda e a esquerda.
Agora, o partido que lidera o número de prefeituras no estado é o MDB, com 45, considerado de centro. Posteriormente aparece o União, com 27; PSD (21); PP (20); PL (18); PSDB (15); PT (7); PODEMOS (6); Republicanos (4)/ Solidariedade (1); PDT (1); e PSB (1)
Municípios
Acari – Fernando Antonino (PODE)
Afonso Bezerra – Haroldo de Jango (União)
Água Nova – Netinho Macário (União)
Alexandria – Raimundinho (PSD)
Almino Afonso – Dra Jéssica Amorim (MDB)
Alto do Rodrigues – Dra. Raquel (PP)
Angicos – Pinheiro (MDB):
Antônio Martins – Jessica Iris (PSD)
Apodi – Sabino (MDB)
Areia Branca – Souza (UNIÃO)
Arez – Bergson (PL)
Assú – Dr Lula (REPUBLICANOS)
Baía Formosa – Camila Melo (MDB)
Baraúna – Divanize Oliveira (PSD)
Barcelona – Fabiano de Vavá (PL)
Bento Fernandes – Berguinho da Saúde (MDB)
Boa Saúde – João Maria Mesquita (MDB)
Bodó – Horison Jose (PL)
Bom Jesus – Nilson Peças (PL)
Brejinho – Jeferson Gomes (MDB)
Caicó – Dr. Tadeu (PSDB)
Caiçara do Norte – Pilola (PSDB)
Caiçara do Rio do Vento – Ceica Lisboa (UNIÃO)
Campo Grande – Bibi de Nenca (MDB)
Campo Redondo – Dr Renam (PSDB)
Caraúbas – Givago Barreto (PSDB
Carnaubais – Dr Gleudinho (PL)
Carnaúba dos Dantas – Kleyton Dantas (MDB)
Canguaretama – Leandro Varela (MDB)
Ceará-Mirim – Antonio Henrique (PSD)
Cerro Corá – Maciel de Doca (MDB)
Coronel Ezequiel – Thales Farias (PL)
Coronel João Pessoa – Fátima (União)
Cruzeta – Joaquim de Medeirinho (União)
Currais Novos – Lucas (PT)
Doutor Severiano – Maria de Fátima (PSD)
Encanto – Alberone (PL)
Equador – Professor Cletson (MDB)
Espírito Santo – Fá de Rivaldinho (PSDB)
Extremoz – Jussara Sales (PL)
Felipe Guerra – Salomão Gomes (PP)
Fernando Pedroza – João de Chota (MDB)
Florânia – Galo de Florãnia (PSDB)
Francisco Dantas – José Adolfo (PODE)
Frutuoso Gomes – Ismael Juvêncio (MDB)
Galinhos – Hudson Matias (PSDB)
Goianinha – Bira (PP)
Governador Dix-Sept Rosado – Artur Vale (União)
Grossos – Cinthia Sonale (União)
Guamaré – Hélio de Mundinho (PSDB)
Ielmo Marinho – Fernando de Canto de Moça (MDB)
Ipanguaçu – Jeferson (PL)
Ipueira – Ademir Medeiros (MDB)
Itajá – Joãozinho (PP)
Itaú – Dr André Júnior (PP)
Jaçanã – Uady (União)
Jandaíra – Reginaldo Vitorino (PT)
Janduís – Elvécio Gurgel (PT)
Japi – Simone Silva (MDB)
Jardim de Angicos – Carlinhos (União)
Jardim de Piranhas – Rogério Couro Filho (MDB)
Jardim do Seridó – Silvana de Lalá (Republicanos)
João Câmara – Aize (PSDB)
João Dias – Fatinha de Marcelo (União)
José da Penha – Jairo Mafaldo (PT)
Jucurutu – Iogo Queiroz (PSDB)
Jundiá – Galego dos Touros (MDB)
Lagoa d’Anta – João Paulo Lopes (MDB)
Lagoa de Pedras – Janaina de Salin (União)
Lagoa de Velhos – Nildo Galdino (PSD)
Lagoa Nova – Iranildo Aciole (Republicanos)
Lagoa Salgada – Canindé Justino (PSDB)
Lajes – Felipe Menezes (MDB)
Lajes Pintadas – Luciano Cunha (PL)
Lucrécia – Waltinho (PP)
Luís Gomes – Tututa (MDB)
Macaíba – Emídio Jr (PP)
Macau – Flavinha Veras (PDT)
Major Sales – Maria Elce (MDB)
Marcelino Vieira – Dibed (PODE)
Martins – César Móveis (PSB)
Maxaranguape – Professora Nira (PSD)
Messias Targino – Arthur Targino (PP)
Montanhas – Antonio Neto (PP)
Monte Alegre – André Rodrigues (MDB)
Monte das Gameleiras – Jeferson (PP
Mossoró – Allyson (UNIÃO)
Natal – 2° turno entre Paulinho Freire (União) e Natália Bonavides (PT)
Nísia Floresta – Gustavo (PL)
Nova Cruz – Joquinha Nogueira (MDB)
Olho D’Água do Borges – Antonimar Amorim (UNIÃO)
Ouro Branco – Samuel Souto (PL)
Paraná – Josiene (MDB)
Paraú – Júnior Evaristo (PP)
Parazinho – Rita (União)
Parelhas – Tiago Almeida (PSDB)
Parnamirim – Profa. Nilda (SOLIDARIEDADE)
Passa e Fica – Flaviano (PSD)
Passagem – Wedna Mendonça (PP)
Patu – Dr Ednardo (MDB)
Pau dos Ferros – Marianna Almeida (PSD)
Pedra Grande – Pedro Henrique (PSDB)
Pedra Preta – Luiz de Haroldo (PSDB)
Pedro Avelino – Marina (MDB)
Pedro Velho – Júnior Balada (UNIÃO)
Pendências – Dra Lays (MDB)
Pilões – Lena de Céu (MDB)
Poço Branco – Edinho (PSD)
Portalegre – Zé Augusto (UNIÃO)
Porto do Mangue – Dino (REPUBLICANOS)
Pureza – Ricardo Brito (MDB)
Rafael Fernandes – Benilton Anastacio (UNIÃO)
Rafael Godeiro – Ludmila Amorim (MDB)
Riacho da Cruz – Marcos Aurélio (PP)
Riacho de Santana – Dr Cássio (PP)
Riachuelo – Joca Basílio (PODE)
Rio do Fogo – Márcio de Cici (PSD)
Rodolfo Fernandes – Claudinha (PL)
Ruy Barbosa – Raniere Moura (PL)
Santa Cruz – Aninha de Cleide (MDB)
Santa Maria – Dr Raniery (PT)
Santana do Matos – Claylton de Oton (UNIÃO)
Santana do Seridó – Tatiana (PODE)
Santo Antônio – Raulison Ribeiro (MDB)
São Bento do Norte – Dão Agricultor (MDB)
São Bento do Trairi – Rafal Matias (PSD)
São Fernando – Genilson Maia (PT)
São Francisco do Oeste – Gisely Porfirio (União)
São Gonçalo do Amarante – Jaime Calado (PSD)
São João do Sabugi – Aníbal Pereira (MDB)
São José de Mipibu – Zé Figueiredo (PSD)
São José do Campestre – Eribaldo Pinguim (MDB)
São Miguel – Dr. Leandro (União)
São Miguel do Gostoso – Leo de Doquinha (PSD)
São Paulo do Potengi – Pacelli (MDB)
São Pedro – Serrinha (Pode)
São Rafael – Canindé da Farmácia (União)
São Tomé – Gá (PL)
São Vicente – Jane Maria (MDB)
Senador Elói de Souza -Juninho de Kerginaldo (MDB)
Senador Georgino Avelino – Antônio Freire (MDB)
Serra Caiada – Joãozinho Furtado (PSDB)
Serra de São Bento – Lena Morais (MDB)
Serra do Mel – Kênio Azevedo (PP)
Serra Negra do Norte – Acácio (PSD)
Serrinha – Kauanny Terto (MDB)
Serrinha dos Pintos – Rosânia (União)
Severiano Melo – Jacinto Carvalho (União)
Sítio Novo – Andrezza Brasil (PT)
Taboleiro Grande – Klebinha (PSD)
Taipu – Louvado (PSD)
Tangará – Augusto Alves (PSD)
Tenente Ananias – Dayane (PL)
Tenente Laurentino Cruz – Inacio Macedo (PP)
Tibau – Lidiane Marques (União)
Tibau do Sul – Valdenício Costa (PL)
Timbaúba dos Batistas – Ivanildinho (PP)
Touros – Pedro Filho (PSD)
Triunfo Potiguar – Darkinha (PP)
Umarizal – Raimundo Pezão (PP)
Upanema – Renan (PP)
Venha-Ver – Dr. Cleiton (PL)
Vera Cruz – Junior Marchante (União)
Viçosa – Ramon (União)
Vila Flor – Thuane Souza (MDB)
Araújo: pessoa portadore de analfabetismo funcional nazifacista da esquerda brasileira!
Comentário grosseiro e sem propósito,digno de quem tem o coração impregnado de raiva do mundo. Procura atendimento no SUS seu caso ainda pode ter solução!
Como esse mesmo Estado elege uma petista impopular que quase não se elege para o Senado em primeiro turno para o governo? Eu hein… #ContagemPublicaDeVotos #LeiConstitucional
Um ano após registrar a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, a penitenciária de Mossoró passou por mudanças estruturais internas e externas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a muralha em volta da unidade ainda não foi construída.
O que mudou na unidade:
O número de câmeras de segurança mais que dobrou no presídio. Houve reforço estrutural nas luminárias e a instalação de grades no shaft (área de dutos e fiação) – dois locais por onde os presos fugiram. (leia abaixo)
As três investigações administrativas abertas contra dez agentes resultaram na suspensão de quatro deles por 30 dias e em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por dois agentes. Uma terceira apuração ainda está em andamento. Há ainda duas Investigações Preliminares Sumárias (IPSs).
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram na madrugada de 14 de fevereiro de 2024, uma Quarta-feira de Cinzas. A fuga durou 50 dias, e a caçada assustou Baraúna, cidade vizinha onde se esconderam. Os dois foram recapturados em Marabá, no Sudeste do Pará, a mais de 1,6 mil km de distância de Mossoró. As buscas envolveram uma força-tarefa que contou com centenas de agentes de segurança da esfera estadual e federal.
Os dois chegaram a retornar à Penitenciária Federal de Mossoró e foram transferidos em outubro para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
O corregedor substituto da Penitenciária Federal de Mossoró, o juiz federal Halisson Bezerra, disse que a fuga não teria ocorrido se não houvesse uma conjuntura de erros e a falta do cumprimento de procedimentos pelos servidores.
“Se os procedimentos tivessem sido cumpridos, como por exemplo, as celas serem revistadas duas vezes por dia, aquilo não teria acontecido”, disse.
Muralha não concluída
Uma obra não concluída, um ano após a fuga, é a da muralha, prevista para o perímetro externo da penitenciária. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o serviço está, neste mês de fevereiro, com o canteiro de obra instalado.
A previsão é de que a conclusão ocorra entre 12 e 18 meses. O investimento é de R$ 28,6 milhões. “É uma obra faraônica, é uma obra estrutural muito forte. A muralha tem um concreto específico, que aguenta muita coisa. Então, não é uma obra fácil”, explicou o corregedor substituto da penitenciária.
O corregedor ressaltou ainda que, “se já existisse a muralha, eles [Deibson e Rogério] não teriam conseguido sair”.
Caminho da fuga: reforço em luminárias e shafts
Os locais usados pelos dois presos para a fuga estão diferentes agora. Segundo o Ministério da Justiça, houve a instalação de reforços estruturais nas luminárias das paredes das celas e de grades no topo dos shafts, “fechando o acesso direto ao telhado pela parte interna da unidade”. O investimento foi de R$ 1 milhão.
Deibson e Rogério estavam em celas vizinhas, no Regime Disciplinar Diferenciado, no qual o banho de sol ocorre em uma área na própria cela, e conseguiram escapar após arrancarem as luminárias para acessar o shaft, por onde há dutos, rede elétrica e, antes, até um acesso ao teto.
“Foi colocada uma espécie de malha metálica na frente dela [luminária], chumbada com parafusos gigantes na frente e atrás, de forma que provavelmente aquilo ali vai ser impossível de se fazer de novo”, explicou o corregedor substituto.
Na área externa do presídio, conseguiram romper uma parte do cercado da penitenciária e fugir. Na época, o presídio passava por uma obra, e materiais de construção foram deixados no trecho.
Após a fuga, também foram fechados, com grades, os solários do isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde, segundo o MJSP.
O ministério informou ainda que fez uma reforma estrutural nas celas de isolamento, na triagem, e nas áreas de saúde e vivência, eliminando “ferros e vergalhões expostos na estrutura”. A investigação na época apontou que os dois teriam usado vergalhões para retirar as luminárias das celas.
Para o corregedor da penitenciária, com as reformas que a penitenciária passou no último ano é “praticamente impossível” uma nova fuga ocorrer, caso não haja uma falha humana nos procedimentos.
“O rigor hoje está maior tanto em relação à questão dos procedimentos, quanto em relação a essa questão, vamos dizer, material. Seja em relação às câmeras, seja em relação à estrutura física, seja em relação à muralha que vai ser construída. Isso, obviamente vai dificultar, mas tudo depende do fator humano. Se o fator humano realmente for cumprido, aí fica complicado [fugir]”.
Segundo o corregedor, a transferência seguiu um rodízio previsto nos presídios de segurança máxima.
“Existe um rodízio entre os presos que estão em presídio federal, nas cinco penitenciárias [federais] do Brasil. Esse rodízio acontece todos os anos. E eles já estavam aqui há tempo suficiente para participar. Então, foi uma questão de rotina”, explicou.
Câmeras de segurança: dobro da época da fuga
O número de câmeras de segurança mais que dobrou em um ano na Penitenciária Federal de Mossoró. De 75 câmeras em funcionamento na época da fuga, a penitenciária passou a ter 194 em fevereiro deste ano, todas de alta qualidade, segundo o Ministério da Justiça.
A pasta informou que 26 câmeras que eram analógicas e estavam em uso no ano passado foram desativadas.
O Ministério da Justiça informou ainda que passou a monitorar a RN-015, via de acesso ao presídio, com três câmeras, sendo uma delas com tecnologia que faz a leitura de placas dos veículos.
Punições a servidores
A corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou nesta terça-feira (11) que aplicou pena de suspensão, por 30 dias, contra quatro agentes penitenciários que trabalhavam na Penitenciária Federal de Mossoró na época da fuga. Essas foram as primeiras penas mais graves aplicadas contra agentes envolvidos no episódio.
Os agentes ainda podem recorrer da punição. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não informou qual função esses quatro agentes exerciam no dia da fuga e o que motivou a punição a eles.
Ao todo, dez servidores respondem Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), segundo o Senappen.
Duas Investigações Preliminares Sumárias também foram abertas, tendo uma delas culminado com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) contra 17 servidores.
“Eles se comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem”, informou o Senappen.
“Até agora não foi comprovado, não se tem nem indícios de que houve facilitação”, disse o corregedor substituto do presídio, o juiz federal Halisson Bezerra.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota reafirmando sua posição “inabalável” em defesa da vida humana em todas as etapas, da concepção ao fim natural.
O documento foi motivado por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo ações sobre aborto. A entidade destacou a derrubada da liminar que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizar procedimentos de abortamento com uso de medicamentos, nas hipóteses previstas em lei.
Para a CNBB, a medida representa “um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana”.
A nota também menciona a ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi suspenso após pedido de retirada de pauta, o que, segundo a CNBB, abre espaço para “reflexão serena e profunda sobre o valor inalienável da vida humana”.
A entidade afirma ainda que a questão não deve ser tratada apenas como problema de saúde pública ou política criminal, mas como tema ligado à dignidade humana. “Mulheres e crianças merecem igual amparo e proteção”, diz o texto, que conclama fiéis e sociedade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que inspire as instituições do país “a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana”.
Aborto no STF
Na última semana, o ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, aproveitou seu último dia na Corte para se pronunciar em três ações relacionadas ao tema do aborto.
Na ADPF 442, proposta em 2017, Barroso acompanhou o voto da relatora original, Rosa Weber, também aposentada, e manifestou-se favoravelmente à legalização do procedimento.
Com o voto de Barroso, a Corte já tem dois votos para descriminalizar o aborto até a 12ª semanas de gestação. Outros nove ministros ainda podem votar sobre o caso. A análise do caso foi paralisada após pedido de vista de Gilmar Mendes e retirada de pauta por Flávio Dino, atual relator.
Já nas ADPFs 989 e 1207, das quais era relator, o ministro tratou, respectivamente, da efetividade do aborto legal nos casos já previstos em lei e da atuação de profissionais habilitados para realizá-lo. Em suas decisões, Barroso autorizou a participação de enfermeiros na realização do aborto legal, dentro das hipóteses permitidas pela legislação brasileira.
No dia 18 de outubro, no entanto, a Corte formou maioria contra a medida cautelar de Barroso. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e divergiu do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a divergência.
O caso é analisado pelo plenário virtual do Supremo, onde não há debates entre os ministros. Os demais magistrados têm até a próxima sexta-feira (24) para depositar seus votos.
No distrito de Traíras, a Escola Estadual Professora Ivonete Felipe de Souza sediou, nesta quinta-feira (09/10), a solenidade de lançamento do programa Corte de Terra 2026, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Esse programa beneficia anualmente centenas de famílias de agricultores e pequenos produtores rurais macaibenses, disponibilizando gratuitamente o trabalho de aração e preparação da terra, promovendo economia no orçamento dessas famílias e incentivando e fortalecendo a agricultura familiar.
Na atual edição, foram mais de 4 mil horas ofertadas aos beneficiários do programa, configurando-o como um dos maiores de todo o Rio Grande do Norte, abrangendo cerca de 1,5 mil cadastros nas diversas comunidades rurais, assentamentos agrários e projetos de assentamento. Os cadastros para a próxima edição já começarão a ser feitos a partir da próxima segunda-feira (13/10), conforme cronograma estabelecido que está sendo distribuído às associações e lideranças comunitárias de todas as regiões onde há famílias beneficiadas.
Cada cadastrado pode ser contemplado com até 4 horas.
Além disso, um filho do beneficiário pode ser contemplado com mais 2 horas, estando residindo em áreas de assentamentos. O propósito do programa é reduzir os gastos que as famílias têm todos os anos para a produção de alimentos para consumo próprio ou em regime de agricultura familiar. Sendo assim, significa economia, pois o serviço de aração de terras custa, em média, de 180 a 250 reais, dependendo da região e do maquinário.
Eudemir Rocha, beneficiário do Corte de Terra há vários anos, reside no Assentamento Margarida Alves e relata como o programa impacta positivamente sua família: “Para as famílias assentadas, é de suma importância porque um ganho muito grande para a comunidade. Lá, se a gente fosse pagar, cada hora era 180 reais, por baixo. Na casa da minha família, são três pessoas beneficiadas. Em toda a comunidade, acho que são mais de 100 horas. Então, é algo que a gente não precisa tirar do nosso bolso.”
O prefeito Emídio Júnior prestigiou a solenidade e destacou a importância da agricultura familiar e do homem do campo: “Sem o trabalho de vocês, não conseguiríamos garantir o alimento na mesa, quer seja de Macaíba ou de qualquer outro lugar do planeta. A agricultura deve ser fortalecida. Com o passar dos anos, a tecnologia tem trazido novos maquinários, mas, se não tiver o manejo do homem, dificilmente, vamos conseguir prosperar. Estamos aqui justamente para lançar o programa Corte de Terra, e é importante ressaltar e lembrar que, desde início da nossa gestão, temos mantido o compromisso de iniciar as ações do programa ainda no mês de janeiro (diferentemente de outras gestões).”
O gestor municipal foi acompanhado no dispositivo da solenidade pelos (as) vereadores (as) Érika Emídio (presidente da Câmara), Venício Filho, Edi do Posto, Aroldo da Saúde e Ana Catarina; secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Edivaldo Emídio, representantes da Emater/RN e Senar/RN, além de presidentes de associações e lideranças comunitárias da região.
Como parte das ações do Maio Amarelo 2025, o SEST SENAT em Natal, promove, a partir do dia 07 de junho, curso gratuito para moto-fretistas, em parceria com o Ministério Público do RN (MPRN). A iniciativa faz parte de um conjunto de atividades voltadas à conscientização e à redução dos acidentes de trânsito no Rio Grande do Norte — estado que registrou mais de 9 mil ocorrências viárias entre agosto de 2023 e março de 2024. Desse número, 7.390 envolveram motocicletas, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
O curso é gratuito para todos os moto-frentistas regularizados e associados. Para os demais que queiram entrar no mercado de trabalho e se regularizar, será cobrada uma taxa de R$ 300,00 para quatro dias de curso.
A Resolução 410/12 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que, após a conclusão do curso especializado inicial, é necessário um curso de atualização a cada 5 anos. Este curso garante que o motofretista mantenha suas habilidades e conhecimento atualizados sobre as leis de trânsito e as melhores práticas de condução para o transporte de cargas.
“O Maio Amarelo é um chamado à ação que deve perdurar o ano inteiro. Não podemos aceitar que milhares de vidas continuem sendo perdidas por imprudência, despreparo ou falta de políticas efetivas”, afirma Eudo Laranjeiras, presidente da FETRONOR e vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). “Nosso papel é contribuir com a formação e a conscientização dos profissionais que circulam diariamente pelas ruas”, disse.
Embora os ônibus representem apenas 1% dos acidentes fatais nas rodovias federais, a FETRONOR reforça seu compromisso permanente com a segurança.
Além do curso em Natal, outras ações ocorrerão nos municípios de Mossoró e João Câmara, onde o SEST SENAT também atua.
Na capital potiguar, os shoppings estão recebendo oficinas, esquetes teatrais, jogos interativos e palestras em parceria com o Programa Vida no Trânsito. Simuladores de direção com óculos de sonolência e álcool estarão disponíveis ao público. “O SEST SENAT está participando com algumas ações. Estamos levando um óculos que simula qual a sensação de estar embriagado ao dirigir que afeta a visão e a coordenação ao volante, além de orientações e distribuição de revistas educativas”, explicou o coordenador de desenvolvimento profissional da entidade, Nyedson Silva.
Confira os destaques da programação das ações do Maio Amarelo:
•Partage Norte Shopping: 16 e 17 de maio
•PRF – Macaíba: 22 de maio (9h às 11h)
* Blitz Educativa em João Câmara: Praça Baixa Verde – 30/05 – Das 09h às 12h.
•Natal Shopping: 30 e 31 de maio
•Passeio de Motos: 31 de maio, com saída da STTU
Curso para moto-fretistas – início dia 07 de junho – serão em 4 sábados seguidos. (9h às 11h) – inscrições: www.sestsenat.com.br/natal
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) permanece em Brasília durante o feriado de Páscoa. Segundo apurou o Poder360, o congressista foi orientado por sua equipe médica a não viajar, enquanto passa por um processo de reintrodução alimentar depois de 8 dias em jejum.
Na 5ª feira (17.abr), o psolista encerrou a greve de fome iniciada em 9 de abril, em protesto contra a aprovação do parecer que recomenda a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 13 votos a 5.
Glauber suspendeu a greve depois de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta se comprometeu a pautar a votação do processo 60 dias depois da análise, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do recurso que ele pretende apresentar.
Durante mais de 200 horas, Glauber permaneceu em jejum. Consumiu somente água, isotônicos e soro. Ficou no plenário 5 da Câmara, onde foi realizada a votação, e dormiu no local. O congressista saía apenas para tomar banho nas dependências da própria Câmara. Durante o período, foi acompanhado por profissionais de saúde e passou por exames diários. Segundo sua equipe, ele perdeu quase cinco quilos.
O congressista foi orientado pelos médicos a iniciar a reintrodução alimentar com itens leves, como caldo de galinha ou vegetal, suco de frutas diluído, água de coco, arroz branco ou macarrão.
Depois dessa 1ª fase, à medida que o organismo se adaptar, ele poderá incluir alimentos mais substanciais, como frutas frescas, legumes cozidos, frango e peixe. O deputado também foi orientado a evitar alimentos gordurosos.
CASSAÇÃO
A justificativa da cassação é o processo contra o deputado por ter agredido, em abril de 2024, o youtuber Gabriel Costenaro, integrante do MBL (Movimento Brasil Livre). Mas Braga e aliados avaliam que a punição com a perda do mandato, considerada por eles desproporcional, pode ser uma retaliação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por causa da atuação do deputado contra o orçamento secreto.
O deputado e seu partido foram responsáveis por iniciar a ação judicial que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) travar a destinação de emendas, em 2024.
À época, o congressista disse que Lira “sequestrava” o Orçamento com a execução de emendas de congressistas.
Lira nega perseguição contra Braga. “De minha parte, refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”, disse o ex-presidente da Casa Baixa em suas redes sociais.
A desconfiança da atuação do comando da Casa em prol de sua cassação aumentou no dia da decisão do Conselho de Ética, porque Motta chamou a Ordem do Dia, fase de votação de propostas no plenário da Casa, apenas depois do fim da reunião da comissão.
Quando a Ordem do Dia é chamada, todas as comissões têm de ser paralisadas.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
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TCU QUER APARECER. ISSO NÃO DAR EM NADA
PROXIMO MES O LADRÃO ESTARA VIAJANDO E GASTANDO O NOSSO DINHEIRO