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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No último dia 12 de fevereiro, o jurista Ives Gandra da Silva Martins completou 90 anos de idade. Recuperado de um problema sério de saúde, que o impediu de participar na ocasião de seu aniversário, ele foi homenageado em live da Revista Oeste, realizada nesta quarta-feira, 2.

A conversa contou com a participação da apresentadora Paula Leal, dos comentaristas Adalberto Piotto e Ana Paula Henkel, dos juristas Angela Gandra (filha de Ives) e Modesto Carvalhosa e do economista Luciano de Castro, professor da Universidade de Iowa. Ives, como um dos pensadores mais influentes do Brasil, criticou a postura atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como o sistema judiciário brasileiro está sendo conduzido.

Segundo ele, o STF tem extrapolado em suas funções, ao legislar em matérias que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Tal atitude, segundo ele, gera insegurança jurídica e desequilíbrio entre os poderes.

Como base para o seu argumento, Ives citou a Constituinte de 1988, que moldou uma Constituição baseada na democracia e na liberdade de expressão, algo que está comprometido neste momento, segundo ele. “Participei 20 meses da Constituinte, Bernardo Cabral [relator] e eu ainda trocamos ideias.”

Cabral, conta Ives, é, aos 93 anos, presidente do Conselho dos Notáveis da Consolidação Nacional do Comércio. “Conversávamos quase semanalmente. Naquela época, saímos de um regime em que havia um poder dominante e dois poderes acólitos. Toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão.”

Em seguida, Ives citou o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes, com quem possui em comum, em alguns momentos, trajetória acadêmica e profissional.

“Os artigos da comunicação social comentados pelo Alexandre de Moraes, meu amigo, com quem escrevi livros e participei de bancas de doutoramento, diziam que cortar a liberdade de expressão nos meios de comunicação era manifesto de inconstitucionalidade.”

Ives destacou que “toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão”. Segundo ele, a liberdade era tão ampla que se podia dizer o que quisesse e, caso houvesse abuso, a punição deveria ocorrer a posteriori. Ele ressaltou que o atual sistema do STF utiliza a ordem inversa destes conceitos, ao proibir de início as próprias manifestações nas redes sociais.

“Antes, a população não tinha meios para se manifestar, pois não era dona de jornais ou emissoras de TV”, destaca o jurista. “Hoje, qualquer pessoa pode se expressar por meio de seu Instagram, independentemente do número de seguidores – sejam 100, 200 ou mais. Acredito que o grande mérito da democracia está justamente na liberdade de expressão.”

Ives afirmou que a atual busca do STF de fazer a lei significa uma desobediência à Constituição.

“O que vemos hoje é o Legislativo em primeiro lugar porque tem a oposição e a situação, o Executivo em segundo porque tem só a situação, e um poder técnico, que [a princípio] não é político, que não representa o povo, é um poder que tem que garantir a lei, mas não pode fazer a lei, não pode reescrever a Constituição, a liberdade de expressão, puna-se depois, mas não se pode impedir antes que ela seja exercida.”

“Por isso, como modesto advogado de província, tenho contestado respeitosamente os ministros, muitos dos quais são meus amigos, participei de bancas, com seis deles já escrevi livros. Mas como professor universitário há 61 anos, me permito divergir nesse ponto.”

Ives, que em vários momentos revelou sua fé católica, também mencionou duas balizas da Constituição em dois artigos específicos: o relativo a direitos e garantias individuais e o que garante a harmonia e independência entre os poderes.

“Só teremos uma democracia plena quando cada poder exercer rigorosamente as competências que lhe cabem, sem invadir a competência do outro”. Ives expressou ainda seu desejo de que os ministros do STF voltem a atuar como no passado, quando “o Supremo era a instituição mais respeitada do Brasil, agora vemos nas pesquisas uma credibilidade cada vez menor”.

Defesa da anistia

Em sua fala, a defesa da anistia para aqueles que foram presos por causa dos atos de 8 de janeiro, em Brasília mereceu destaque. Segundo Ives, é fundamental que o STF realize um ato de grandeza para pacificar a nação. Ele comparou a situação atual com o período em que Michel Temer, depois de depredações do Congresso Nacional, optou por uma postura de anistia, ao seu inspirar no gesto do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Para o jurista, o STF poderia buscar uma distensão e promover o diálogo democrático, em vez de alimentar radicalizações. ”Se isso partisse do Supremo, para pacificar a nação, talvez nós começássemos a permitir que o Brasil crescesse no diálogo e no debate democrático, e não nas radicalizações”, observou o jurista.

“Aos 90 anos, é um sonho que eu tenho. Sempre quis, sendo apenas advogado e professor universitário, e nas horas vagas poeta, que houvesse esse diálogo. Nunca ataquei pessoas, apenas ideias. Mas seria um ato de grandeza se eles começassem a partir de agora uma distensão.”

Na fala anterior, Modesto Carvalhosa havia mencionado a discussão sobre a liberdade no Brasil. Citou o lançamento do livro em homenagem a Gandra, Constituição e Liberdade, que contém artigos de 44 juristas. Ele afirmou que a ideia do livro não é só jurídica, mas política.

“A partir do Direito, da Carta Magna, podemos saber se realmente estamos vivendo em um ambiente de liberdade no Brasil, o que é necessário para que Constituição seja cumprida, no sentido da liberdade de expressão, de manifestação e de protesto, o tema tem muita ligação com o problema que vivemos no país, onde essas liberdades têm sido seriamente desrespeitadas pelas principais instituições que deveriam defendê-las.”

Carvalhosa citou como causa recente desta atmosfera de medo algumas portarias e expedientes que, sob o pretexto de combater fake news e ameaças ao Estado Democrático de Direito, acabam por cercear a livre manifestação do povo brasileiro.

“Estamos em um país em que a liberdade não só não é admitida, como existe um medo de se expressar, do povo brasileiro manifestar suas opiniões, seus protestos e suas inconformidades livremente, seja nas redes sociais, em manifestações de rua ou na imprensa.”

Por sua vez, o economista Luciano de Castro, que participou da coordenação do livro, foi enfático ao afirmar que o STF está “empurrando o país para o abismo”. Na obra, há inclusive um artigo dele cujo título é esta frase.

Ele destacou que um dos fatores mais importantes para que a população obedeça às leis é que elas sejam justas e equânimes, na formação e na aplicação.

“O STF está tirando totalmente a legitimidade desse processo justo e equilibrado de aplicação das leis, de acordo com a Constituição e com o que foi votado pelo constituinte e pelo parlamento através de representantes eleitos pelo povo”, observou Castro.

“Quando o Judiciário extrapola suas funções e invade essa competência, ele destrói a confiança da população. É um desastre, e esperaria estar errado, mas estamos caminhando para uma desobediência crescente às leis no país. É uma pena extraordinária que as elites não percebam esse processo de levar o país para o abismo. Em um futuro próximo, pagarão caro, pois irão com o resto do país para esse abismo.”

Revista Oeste

Foto: MDHC/Divulgação

A ONG Me Too Brasil não forneceu à Polícia Federal as datas, os detalhes ou o canal utilizado pelas supostas vítimas de assédio sexual do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

A reportagem do UOL teve acesso a relatórios da ONG que constam do inquérito, ainda em andamento.

Silvio Almeida foi demitido em 6 de setembro, um dia após o portal Metrópoles publicar uma reportagem, baseada em informações do Me Too Brasil.

A reportagem dizia que a ONG havia recebido denúncias de assédio e importunação sexual contra ele, e que, segundo 14 fontes, a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) seria uma das vítimas.

Em nota pública divulgada no próprio dia 5 de setembro, o Me Too confirmou o recebimento dessas denúncias, mas registros anteriores à demissão de Silvio não foram apresentados pela ONG à Polícia Federal.

A confirmação do Me Too serviu de base para a instauração de inquérito pela PF.

Uma advogada e ex-aluna de Silvio Almeida na Universidade São Judas que pediu para não ser identificada disse ao UOL que, em 7 de setembro, um dia após a demissão, foi procurada por uma suposta emissária do Me Too Brasil, querendo saber se ela havia sido assediada pelo ex-ministro.

“Falou, em ligação [telefônica], que precisava encorpar a denúncia”, disse. Ela foi aluna de Almeida entre 2009 e 2013 e negou que houvesse sido assediada.

Outra advogada e ex-aluna disse ao UOL que, em 4 de setembro, antes de a matéria do Metrópoles ser publicada, foi procurada por uma integrante da ONG, avisando que “vinha uma bomba” contra Silvio Almeida.

A mulher – que falou ao UOL sob a condição de anonimato —disse que foi orientada a não sair em defesa do ex-professor. “Ele é um predador sexual”, teria dito a integrante, num telefonema.

A defesa de Almeida afirmou que não comenta processos que estão em segredo de Justiça.

Procurado pelo UOL, o Me Too enviou uma nota em que diz que “segue firme em sua única missão de apoiar, preservar e cuidar das vítimas, preservando em sigilo todas as informações que envolvem as vítimas do ex-ministro”.

Canais oficiais

Em ofício enviado à ONG em 9 de setembro, a Polícia Federal pedia que fosse encaminhado ao órgão “todo o material que dispuser acerca das denúncias de assédio sexual” contra o ex-ministro.

Em 13 de setembro, a ONG enviou uma resposta à PF, informando que “entrou em contato com todas as vítimas que passaram pelos canais oficiais da organização”, que houve retorno de duas e uma delas já tinha dado depoimento à polícia.

Trata-se da professora e então candidata a vereadora de Santo André Isabel Rodrigues.

Após a reportagem do Metrópoles, ela foi ao Instagram dizer que Almeida havia colocado a mão na vagina dela durante um almoço em São Paulo.

No vídeo, Rodrigues não menciona o Me Too Brasil. Ela prestou depoimento à PF por videoconferência, em 10 de setembro.

Documentos do inquérito

Ainda no primeiro retorno à PF, o Me Too informou que a segunda vítima afirmava “não ter interesse no compartilhamento das informações”.

Na ocasião, a ONG também pedia prorrogação do prazo para o envio de novos dados.

Meses depois, em 18 de fevereiro, por meio de ofício, a Polícia Federal voltou a cobrar “todo o material” sobre as denúncias à ONG.

Dois dias depois, recebeu como resposta duas páginas, sem a logomarca do Me Too, com o título “Conclusão do Relatório da PF”.

As duas páginas apresentam relatos de cinco supostas vítimas, sem especificar as datas em que as mulheres teriam procurado a ONG, bem como a natureza e o canal das denúncias.

Datas posteriores à demissão

Todas as datas apresentadas no relatório são relativas a contatos posteriores à demissão de Silvio Almeida.

“Vítima 1: no dia 05/02/2025, informou à voluntária advogada que sente que o processo permanece paralisado”, registra o documento. Relata que a mulher (que se sabe ser a professora Isabel Rodrigues, embora o relatório não diga) está insegura e com medo.

O relatório informa que a “vítima 2” disse, em 5 de fevereiro de 2025, ter conversado com a delegada, não autorizando o registro do depoimento.

Sobre a “vítima 3”, informa-se que ela prestou depoimento à PF em 21 de novembro de 2024.

Trata-se de ex-aluna de Silvio Almeida na Universidade São Judas mencionada pela professora Isabel Rodrigues em seu depoimento. A identidade da ex-aluna também não consta do relatório.

Segundo Rodrigues, a ex-aluna a procurou após ver seu vídeo no Instagram e a autorizou a passar o contato dela para a Polícia Federal.

A respeito da “vítima 4”, lê-se no relatório que ela falou com uma voluntária do Me Too em 16 de setembro de 2024 e, depois, parou de responder às mensagens.

A mesma conduta teria sido adotada pela “vítima 5”, segundo o documento.

Início a partir de denúncias da ONG

As denúncias da ONG são a sustentação formal da investigação. A petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo instauração do inquérito informa que o processo teve início com a nota pública da ONG Me Too Brasil.

A menção à ONG também consta da portaria que instaura o inquérito.

Desde que o caso veio a público, o UOL pede ao Me Too Brasil informações sobre quantidade e data das denúncias, sem resposta. O primeiro pedido de informações é de 17 de setembro de 2024. O mais recente, de 7 de março.

O inquérito que apura as denúncias de importunação e assédio sexual contra Silvio Almeida já ouviu, além do ex-ministro, quatro denunciantes: Anielle Franco, Isabel Rodrigues e duas ex-alunas.

Conselheiras do Me Too não foram consultadas

A decisão de confirmar denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida não foi levada ao conselho da ONG Me Too Brasil.

O UOL apurou que as quatro mulheres que compõem o conselho ficaram sabendo das acusações contra o então ministro dos Direitos Humanos pela imprensa.

Compõem o conselho Maria Amélia Teles, jornalista; Kenarik Boujikian, ex-desembargadora; Neon Cunha, ativista; e Silvia Pimentel, professora de direito.

O Me Too Brasil orientou as quatro conselheiras a não darem entrevista sobre o assunto para o UOL.

Sede em apartamento residencial

Segundo relatado ao UOL, algumas conselheiras ficaram sabendo apenas após a adesão que o Me Too Brasil não tinha relação com o movimento homônimo dos Estados Unidos.

“Emprestaram suas credenciais a partir de uma indução ao erro”, disse uma advogada ao UOL, sob a condição de anonimato.

O movimento Me Too Brasil foi criado em 2019 pela advogada Marina Ganzarolli, de São Paulo. Em junho de 2022, ela abriu um CNPJ em nome do Me Too Brasil, organização focada em “atividades de associações de defesa de direitos sociais”.

A ONG tem como endereço um apartamento residencial na Vila Buarque, na região central de São Paulo.

A empresa tem como atividades secundárias “portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”, além de “atividades de consultoria em gestão empresarial”, dentre outros.

Além de Ganzarolli, a ONG tem no quadro de sócias e administradoras as advogadas Luanda Pires e Luciana Terra Villar e a psicóloga Mariana da Costa Pedro Nogueira da Luz.

Em seu site, o Me Too Brasil afirma que “esteve à frente de importantes denúncias de assédio sexual”. Cita o exemplo do juiz trabalhista Marcos Scalercio, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça após acusação de assédio e importunação sexual.

Menciona também o empresário Saul Klein, fundador das Casas Bahia, condenado por exploração sexual.

UOL – Adriana Negreiros

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, ironizou sua antecessora, Michelle Bolsonaro, em uma entrevista ao podcast da Folha Se ela não sabe, quem sabe?, disponível nas plataformas digitais nesta sexta-feira (23).

Ao ser questionada por Tati Bernardi se tinha auxílio de um maquiador em viagens, Janja citou a mulher de Jair Bolsonaro (PL), que costumava levar ao exterior um funcionário para cuidar de sua beleza.

“Não sou essas, você está confundindo a primeira-dama. Então, é a outra, não sou eu”, disse Janja, rindo. “Às vezes é exaustivo, porque eu tenho que passar a minha roupa, eu mesma faço o meu cabelo, tirei os óculos eu não enxergo nada, é tudo embaçado. Como é que maquio?”

Fotos publicadas nas redes sociais mostram Michelle em viagens com o maquiador uruguaio Agustin Fernandez. No início do ano, eles estiveram juntos na cerimônia de posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Entre as viagens que ocorreram no mandato de Bolsonaro, destaca-se a ida da dupla, há três anos, ao funeral da rainha Elizabeth 2ª, em Londres.

Janja causou polêmica durante viagem a China, no início deste mês. Ao lado de Lula (PT), ela participou de um jantar com o presidente chinês, Xi Jinping, tomou a palavra, criticou o TikTok, uma empresa chinesa, e cobrou a regulamentação das redes sociais.

Segundo integrantes da comitiva presidencial, a fala da primeira-dama representou uma gafe e causou desconforto entre os presentes. Lula criticou o vazamento da conversa para a imprensa, e diplomatas ouvidos pela Folha avaliaram como quebra de protocolo.

“Não foi quebra de protocolo nenhum, nós estávamos num jantar, conversando, não entrei numa sala gritando. Quer dizer, eu não posso falar? Não sou um biscuit de porcelana”, disse Janja. “Ele [Lula] nunca falou para mim ‘não fale, fique quieta’. Se ele fosse essa pessoa, eu jamais teria casado com ele. Não existe a possibilidade de falar alguma coisa, e vamos combinar que eu tenho bom senso e me considero inteligente.”

Janja afirmou ter tido a possibilidade, por exemplo, de pedir para o mandatário russo, Vladimir Putin, para encerrar a Guerra da Ucrânia, o que não fez por entender se tratar de um tema delicado para uma reunião oficial.

A primeira-dama justificou o comentário, no encontro com o presidente chinês, sobre as redes sociais, alertando para os riscos que o TikTok representa para as crianças.

Em abril, Sarah Raissa, 8, morreu, no Distrito Federal, após ter inalado desodorante em spray. Ela seguia uma tendência no TikTok apelidada de Desafio do Desodorante. No mês anterior, Scarlett Selby, 7, entrou em coma, no Missouri, Estados Unidos, depois que seu brinquedo explodiu. A tendência sugeria que a criança pusesse seu brinquedo no congelador e, em seguida, no micro-ondas, para deixar o objeto mais maleável.

Não foi a primeira vez que Janja causou mal-estar político. Em um painel do G20, realizado no Rio de Janeiro em novembro, afirmou não ter medo de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o atacou com um xingamento em inglês: “fuck you” (vá se foder, em português). Ao podcast Se ela não sabe, quem sabe?, a primeira-dama afirma se arrepender do ocorrido, devido ao momento.

“Eu me arrependo por conta da minha equipe, porque trabalhamos muito para o G20, no ano passado. Eu me envolvi pessoalmente na organização, na estrutura do G20, e parece que tudo virou nada. Não é da fala que me arrependo, mas do momento”, afirmou Janja. “Fazer crítica a ele eu sigo fazendo, porque ele continua sendo o que está acima do bem e do mal, se acha o dono do mundo.”

Horas depois de ter sido xingado, Musk respondeu, em seu próprio X, a uma publicação com o vídeo de Janja legendado para o inglês. “Eles vão perder a próxima eleição”, escreveu, com emojis de risada.

Mesmo com as polêmicas, a primeira-dama afirmou que continuará com seu estilo mais participativo nos bastidores da política e nas agendas presidenciais.

Disse também não saber se está abrindo caminhos para as mulheres que ocuparão seu cargo no futuro, mas esperar que elas não sofram com a incompreensão da opinião pública, o que ela afirmou estar enfrentando agora.

“O primeiro momento foi muito bonito, mas as pedradas não demoraram a vir. Qualquer movimento que eu faça, se eu falo é porque eu falo, se eu não falo é porque não falo. Óbvio que entendo o movimento da oposição. O que não entendo são outras mulheres que deveriam estar entendendo o que está acontecendo no momento político do Brasil, e não simplesmente virar a bazuca contra mim.”

Em 2023, Janja foi a única primeira-dama a entrar na reunião do G20, na Índia, ao lado dos chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo. Janja afirmou ao podcast que o próprio presidente espera dialogar com ela. Nesse sentido, justificou a sua presença no G20 pelo seu desejo de “ouvir o que os homens estavam decidindo”.

Apesar do estilo participativo, Janja descartou assumir uma carreira na política institucional. A primeira-dama afirmou ao podcast querer aproveitar a vida com seu marido, terminado seu período à frente da Presidência da República.

“Não me imagino tendo uma carreira política. Tudo o que eu escrevi para o meu marido em 580 dias de cadeia, de a gente ter uma vida, passear, de conhecer lugares juntos, eu ainda sonho em fazer. Quando tudo isso terminar, eu quero pegar meu marido pelo braço e sair por aí com ele”, afirmou a primeira-dama, mencionando o período em que Lula esteve preso, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Janja disse que havia de tudo nas cartas que trocava com Lula: tristeza, alegria, saudades e momentos de amor.

A primeira-dama afirmou cuidar do marido no cotidiano. Disse que evita, por exemplo, que Lula passe a maior parte do tempo sentado em sua mesa e o estimula a fazer caminhadas no gabinete. Também pede para que os assessores vigiem se Lula está tomando muito café depois do almoço, o que pode atrapalhar o sono do presidente.

Janja disse que não minimiza comentários machistas do marido. Em julho, Lula fez uma piada machista sobre o aumento de violência doméstica depois de jogos de futebol. “Se o cara é corintiano, tudo bem, como eu, mas eu não fico nervoso quando perco, eu lamento profundamente”, afirmou. Na ocasião, Janja conversou com o presidente e criticou sua fala.

“Eu não passo pano para ele, não. Ele me escuta, claro. Aquele episódio lá do Corinthians, quando ele falou aquela bobagem, eu falei para ele ‘não faz isso comigo’.”

Janja, por fim, afirmou não pretender interferir na decisão de Lula em disputar ou não a reeleição. “Estou ao lado dele para a decisão que ele tomar. Nesse momento, não é uma vontade minha. A decisão que meu marido tomar eu vou estar ao lado dele. E ele sempre fala que, se ele estiver forte de saúde, vai por esse caminho [a candidatura].”

Folha de S.Paulo

A vida é uma luta. Aliás, várias. Vinha travando uma contra um cisto na cauda do pâncreas desde 2014. Benigno desde sempre, mas em 2021 começou a apresentar características preocupantes, e a indicação era cirurgia — não queríamos que deixasse de ser benigno.

A cirurgia foi marcada com o Dr. José Jukemura no Hospital Alemão Oswaldo Cruz em São Paulo. Durante um mês, estudei 10 horas por dia sobre o cisto, os protocolos, a cirurgia, a recuperação e tudo o que os fóruns da internet disponibilizassem. Li artigos científicos, revistas internacionais de gastroenterologia, fiz amizade com diversos pacientes pelo mundo e hoje sou um dos administradores do grupo privado “Distal Pancreatectomy Support and Resources” no Facebook. Não indico a ninguém embarcar nessa paranoia de querer saber tudo sobre cada detalhe, mas eu não conseguia ser diferente. Isso me estressava e me acalmava ao mesmo tempo.

Em março de 2022, fui com toda a família passar 33 dias em um apartamento alugado ao lado do hospital. Minha irmã Luciana passou a primeira semana comigo, acompanhando cada detalhe e dando o apoio e amor necessários nesse momento. Como a cirurgia era muito delicada, pois o protocolo sugeria a retirada do baço e da cauda do pâncreas onde estava o cisto, qualquer urgência no pós-operatório estava perto do pronto atendimento do Oswaldo Cruz. Fomos todos, inclusive o “pipoca”, nosso cãozinho maltês, que adorou viajar na malinha da Latam. Enfim, foram longos dias.

O dia em que mais senti medo na vida foi ao entrar na sala de cirurgia — é melhor pular essa parte. Acordei com muita dor na UTI. Manoela já estava ao meu lado — felizmente, em São Paulo, é permitido um acompanhante 24 horas na UTI. É o momento em que o ser humano mais precisa de apoio. Chamei pela minha mãe, pedia morfina e imaginava que tinham arrancado meu estômago junto. Essa é a parte ruim de ler demais sobre o assunto, pois sabia que essa possibilidade existia. Graças a Deus, meu estômago permaneceu intacto.

Estava cheio de fios, sondas, “mangueirinhas”, cateteres, mas sentia gratidão por estar vivo — a biópsia sairia dentro de 4 dias. Sabia que a batalha seria enorme, mas daria certo. De vez em quando, vinha uma saudade da vida que não vivi. Um sentimento de culpa por ter deixado algumas coisas passarem e ainda mais eu, que agora estava sabendo e sofrendo na pele que a vida pode chegar ao fim a qualquer momento.

Foi aí que fiz várias promessas a mim mesmo. Umas 4 no total, mas todas relacionadas a viver a vida com mais intensidade em todas as áreas, seja na vida pessoal, profissional, esportiva ou de lazer. Uma delas foi lutar em um grande campeonato de Jiu-Jitsu — me pareceu bastante relevante, pois dependia da perfeita recuperação do meu corpo. Afinal, não há como competir sem estar 200% bem condicionado. E esse processo de recuperação não foi nada fácil. Muita caminhada sofrida após as refeições, 25 dias com dreno no abdômen, e a cicatrização era bem lenta, pois as enzimas do pâncreas vazavam pelo orifício onde estava o dreno — 90 dias até a cicatrização completa. Hoje tenho dois umbigos.

Interrompo este artigo para fazer um agradecimento ao cirurgião Dr. Jukemura, pois foi de uma atenção sem igual. Enviei mensagens pelo WhatsApp durante 55 dias e ele respondeu todas as vezes. Sempre bem-humorado, atencioso e passando a segurança necessária para nos acalmar. Outro agradecimento especial é para Manoela, minha esposa, que se virou como santa, mãe e quase enfermeira para enfrentarmos esse desafio. Conseguimos.

Agora, tenho que voltar ao período pré-cirurgia para explicar um detalhe importante. Passava horas no grupo privado das pessoas que fizeram a cirurgia no Facebook, colhendo informações com pessoas nos quatro cantos da Terra. Sentia uma vontade genuína de ajudar. Lembro que na época me colocaram como um dos administradores do grupo, e continuo lá até hoje. Minha promessa de competir em um grande campeonato era devido ao desejo de postar essa conquista no grupo e mostrar a todos que podemos viver uma vida normal.

Vou poupar vocês dos momentos difíceis do período de recuperação para focar na superação. O trabalho começou após 7 dias na forma de pequenas decisões, respostas a e-mails e mensagens de WhatsApp. Retornar ao trabalho era bem mais fácil do que as atividades físicas, e por isso me interessava tanto em voltar à boa forma. Lembro que, passados 52 dias da cirurgia, pesando 10 quilos a menos, retornei à academia de musculação e pegando pesos também bem leves — nossa, como foi difícil levantá-los. Também me sentia grato pela vida estar voltando ao normal. Meus exames estavam todos excelentes, e apesar de ter perdido 40% do pâncreas, não fiquei com diabetes nem precisei de nenhum tipo de reposição. Quanto à retirada do baço, apenas tive que tomar uma sequência de vacinas, e tudo bem.

Quando pisei nos tatames depois de 93 dias, não foi fácil, mas a alegria era enorme por ter minha vida de volta. Preciso falar que contei com o apoio do mestre Jair Lourenço e de todos os atletas da Kimura, que com muita paciência lutavam comigo com bastante cuidado. Obrigado, pessoal.

Com o resultado da biópsia sendo benigno (Glória a Deus!), concentrei-me no propósito de ficar mais forte, mais técnico e com mais saúde e resistência, através de uma alimentação balanceada, muito treino nos 7 dias da semana e hábitos saudáveis. Sentindo que tinha alcançado e superado todos esses objetivos e, ainda com os exames perfeitos, inscrevi-me no Sul-Americano de Jiu-Jitsu pela IBJJF (International Brazilian Jiu Jitsu Federation). O evento ocorreu em Barueri, São Paulo, no dia 17 de setembro de 2023.

Ter enfrentado a cirurgia em São Paulo me fez escolher justamente este mesmo estado para voltar a competir. Um dos fatores que tanto ajudaram na recuperação foi sentir a presença da minha mãe, da família e dos amigos sempre por perto — seja uma presença física ou apenas no sentimento. Isso fez uma diferença enorme.

Voltando ao dia do campeonato, nunca tinha visto de perto uma estrutura tão grande e organizada como o Sul-Americano de Jiu-Jitsu. Manoela ficou no hotel e só tomou coragem para assistir depois da primeira luta. Entrei no ginásio sozinho e encontrei todas as equipes adversárias concentradas, torcendo e aquecendo. Pois bem, fui fazer meu aquecimento solitário — mas a verdade é que realmente não me sentia só — tinha multidões dentro de mim. Minha família, amigos e companheiros de tantos anos de treino estavam comigo.

Apesar de ter me machucado na primeira luta, consegui o 3º lugar no Campeonato Sul-Americano, com lutas duríssimas. Fiz as postagens e enchi de alegria e esperança todos no grupo dos que fizeram a cirurgia. E espero ter passado a mensagem, também para você que me acompanhou até aqui, de que as adversidades existem para nos deixar mais fortes e lembrar que não podemos deixar para depois a vida que merecemos viver. Simplesmente porque talvez… não exista depois. Viva a vida, HOJE!

Marcus Aragão
Instagram @aragao01

Foto: Divulgação/ Exército Brasileiro

As Forças Armadas orientaram o governo Lula (PT) a se posicionar contra uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta permitir que mulheres tenham acesso a todas as carreiras militares.

Em um dos documentos que embasaram a posição do governo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções (no jargão militar chamadas de armas) pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.

“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.

O coronel ainda argumenta que em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.

Por isso, segundo ele, igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”.

Os argumentos estão incluídos em um documento escrito pelo coronel Gomes que deveria ficar restrito internamente para embasar o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) perante o STF. O parecer interno, porém, acabou enviado ao Supremo.

A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército e se manifestou no processo contra a imediata ampla concorrência para a carreira militar. O ministro-chefe Jorge Messias, no entanto, decidiu modular o discurso para não endossar o argumento de que a entrada de mulheres em determinadas armas representaria um enfraquecimento da Força.

Messias defendeu que a carreira das Forças Armadas é diferente das Polícias Militares —e, por isso, exige que sua composição siga critérios próprios. Trata-se de uma estratégia da AGU para evitar que o STF siga o mesmo entendimento aplicado em ação contra a PM do Distrito Federal, que terminou com a derrubada de um edital que separava somente 10% das vagas da corporação para mulheres.

“Desse modo, dada a sua marcante diferenciação com outras carreiras, notadamente em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional”, defendeu o ministro-chefe da AGU.

A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas carreiras no Exército, Marinha e Aeronáutica. As ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram entregues ao Supremo em outubro, período em que a ela ocupou, de forma interina, a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Cada ação tem um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).

O argumento da subprocuradora é que os trechos das leis que permitem o veto de mulheres a determinadas armas dentro das Forças Armadas representam uma “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.

“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e a corporação consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, como admitem por intermédio da própria norma impugnada, não é plausível estabelecer limites ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório”, disse Elizeta na ação.

A subprocuradora defende ainda que o objetivo da ação não é conquistar uma reserva de vagas para mulheres nas Forças, mas que haja isonomia de gêneros na concorrência às armas.

“De modo que seja viabilizado que 100% de todas as vagas ofertadas nos cursos de formação de oficiais e de sargentos de carreira da referida Força sejam acessíveis às mulheres, caso aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.”

MULHERES REPRESENTAM SÓ 6% DO EFETIVO DO EXÉRCITO

O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre —13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.

Uma lei de 2012, chamada Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro, foi aprovada pelo Congresso visando permitir que mulheres fizessem os cursos da Aman (Academia Militar das Agulhas Negas) para alcançar o grau de oficial.

A proposta surgiu por decisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As primeiras alunas entraram na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2017, na Aman em 2018 e se formaram em 2021.

O acesso de mulheres no Exército não é autorizado para todas as armas, o que restringe a participação feminina e limita as futuras promoções ao generalato.

Elas não podem entrar em armas consideradas mais combatentes, como a Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia. Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.

Nas armas combatentes, as mulheres podem entrar somente naquelas que exigem menos esforço físico. São elas as de Comunicações (responsável por garantir a troca de informações entre os escalões mais altos e os chefes dos batalhões) e de Material Bélico (que atua no apoio logístico para manutenção e funcionamento de armamentos, viaturas e aeronaves).

Generais ouvidos pela Folha afirmam que a entrada de mulheres no Exército exigiu uma série de estudos e obras de reparo nas academias militares. Foram alterados os dormitórios, estabelecidos novos protocolos para entrada nesses espaços e chapiscadas as janelas.

Rearranjo da Aman para receber a primeira turma com mulheres custou R$ 64 milhões para o Exército

“Ademais, com a formação das primeiras oficiais e sargentos, torna-se fundamental acompanhar a influência dessa formação na continuidade de suas carreiras e no tocante a sua evolução física. Assim, considera-se que uma evolução prudente e responsável das mulheres para os cursos combatentes da Linha de Ensino Militar Bélico deveria aguardar mais alguns anos, até que sejam obtidas mais informações a respeito das consequências da atividade militar sobre a saúde física e mental dessas militares”, concluiu o Exército no documento enviado à AGU.

A presença feminina varia em cada Força. Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria —arma responsável pelo combate a pé.

“Providências já estão sendo tomadas no sentido de colher, analisar e monitorar dados que possam subsidiar de forma segura futuras políticas de inclusão de mulheres, sem descurar da salvaguarda da integridade física e psicológica desse segmento, conforme consta das informações trazidas pela Consultoria Jurídica junto à FAB”, disse a AGU ao Supremo.

Na Marinha, as mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos —total de 11%. A Força não proíbe a participação feminina em nenhuma arma, mas limita o acesso delas a cargos e funções a depender das “exigências do preparo do Poder Naval”, como disse a Marinha em documento para subsidiar a posição da AGU.

“A Marinha é pioneira na participação das mulheres nas Forças Armadas […] e pauta suas ações pela meritocracia e isonomia, oferecendo igual oportunidade aos cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Força, sem distinção de sexo”, disse a Força, em nota.

Folhapress

Foto: Amanuel Sileshi/AFP

Desde o inicio da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não condena de forma veemente as ações do grupo terrorista. Sempre que manifesta repúdio aos ataques realizados pelo Hamas em 7 de outubro, Lula também condena a ofensiva israelense no enclave palestino e critica as ações de Israel. Nesse período, diversas declarações de Lula foram alvo de manifestações contrárias da comunidade judaica brasileira.

Neste sábado, 17, Lula se reuniu com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina (AP), Mohammad Shtayyeh, para discutir a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. O encontro entre Lula e Shtayyeh ocorreu durante a cúpula anual da União Africana em Adis Abeba, na Etiópia. Antes da passagem pela Etiópia, Lula também foi ao Egito e se reuniu com o presidente Abdel Fatah al-Sisi. O país que está envolvido nas negociações para a libertação de reféns israelenses e de um possível cessar-fogo na Faixa de Gaza.

Em mais de quatro meses de guerra, o presidente e pessoas do governo fizeram diversas declarações que não foram veementes em condenar o terrorismo do Hamas. No dia 7 de outubro do ano passado, terroristas do Hamas invadiram o território israelense, mataram 1.200 pessoas e sequestraram 240, no que é considerado o maior ataque terrorista contra judeus desde o Holocausto e o maior da história de Israel.

Após o ataque, Tel-Aviv optou por iniciar uma ofensiva na Faixa de Gaza com bombardeios aéreos e invasão terrestre. Segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas, mais de 28 mil pessoas morreram no enclave palestino desde o começo da guerra.

Veja cinco momentos em que Lula ou pessoas de seu governo não foram veementes em seu repudio aos ataques do grupo terrorista Hamas.

PT e governo relutam em classificar Hamas como terrorista no começo da guerra

Na primeira semana após os ataques do grupo terrorista Hamas, Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) não classificaram as ações do Hamas como terroristas. Na época, petistas optaram por priorizar a manifestação de preocupações com “a escalada de violência envolvendo palestinos e israelenses” e a reforçar a defesa da política de “dois Estados, duas nações”.

Já a nota oficial do PT, publicada no dia 7 de outubro nem sequer cita o Hamas nem os atos de terrorismo praticados. As notas de pesar divulgadas pelo Itamaraty sobre as mortes dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu também não mencionavam o grupo terrorista que as provocou.

No dia 10 de outubro, a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, afirmou que um “genocídio” estava acontecendo na Faixa de Gaza e criticou o governo do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. Na nota, Hoffman fala apenas da ofensiva israelense no enclave palestino, sem mencionar os ataques terroristas do Hamas.

Paulo Pimenta condena Hamas, mas diz que Mandela já foi condenado de terrorismo

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva no dia 23 de outubro que o Hamas precisa ser responsabilizado pelos ataques terroristas a Israel, mas relativizou ao ponderar que o Exército Republicano Irlandês (IRA), além do principal herói da luta contra o apartheid na África do Sul, Nelson Mandela, que viria a ser presidente do país também foram acusados de terrorismo.

“O Hamas tem que ser responsabilizado pelo que ele fez. Mas nós já vivemos situações no mundo em que o IRA era considerado terrorista e hoje faz parte do governo do Reino Unido”, disse o ministro.

Declarações de Lula

No dia 24 de outubro, Lula afirmou que o ataque do grupo Hamas contra Israel, ação que classificou como “terrorista”, não justifica o país “matar milhões de inocentes”. O petista citou que a Organização das Nações Unidas (ONU) e os Estados Unidos poderiam ter uma interferência maior no conflito, “mas não querem”.

“Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel, que Israel tem que matar milhões de inocentes. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, disse no “Conversa com o Presidente”.

Ao dizer que Israel mata “milhões de inocentes na guerra”, Lula errou os números de mortos do lado palestino, inclusive pela contagem do grupo terrorista Hamas, que aponta que 28 mil palestinos morreram até agora. A contagem do Hamas não difere civis palestinos mortos de terroristas do grupo.

Lula diz que Israel ‘repete ataques ainda mais sérios do que o ato terrorista’ do Hamas

Em entrevista à Al Jazeera no inicio de dezembro, o presidente brasileiro reconheceu os ataques que deixaram mais de 1.200 pessoas mortas em Israel como terroristas, mas disse que a resposta israelense, que inclui bombardeios aéreos e ofensiva terrestre no enclave palestino são “ainda mais sérias” que o ataque do grupo terrorista Hamas.

Lula também afirmou que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, é um “extremista” e que não tem sensibilidade humana. “O primeiro-ministro de Israel não respeita a vida dos palestinos. Precisamos que eles tenham o mesmo respeito que os judeus e os palestinos têm direito a ter o seu próprio Estado, demarcado desde 1947 e a ONU deve obrigar Israel e os demais Estados a cumprir isso”. O presidente brasileiro voltou a chamar a ofensiva israelense de “genocídio”.

O presidente chegou a condenar o terrorismo do Hamas em mais de uma oportunidade, mas já se referiu à reação israelense como “insanidade” e genocídio. “Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo, o Estado de Israel está cometendo mais um ato de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra, que as mulheres não estão em guerra. Ao não levar em conta que eles não estão matando soldados, eles estão matando junto crianças”, disse o petista no dia 13 de novembro.

Em nota, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou a declaração do presidente: “A Conib lamenta profundamente declarações do presidente Lula comparando as ações de defesa de Israel a genocídio. É uma acusação falsa que, vinda do presidente da República, ganha dimensões ainda mais graves. A Conib mais uma vez pede serenidade e equilíbrio às autoridades neste momento tão tenso e doloroso, com aumento de manifestações antissemitas no Brasil e no mundo”.

Lula faz críticas e afirma que Israel mata mulheres e crianças a pretexto de derrotar Hamas

Durante visita ao Egito na semana passada, Lula criticou novamente a ofensiva israelense na Faixa de Gaza e afirmou que Israel mata mulheres e crianças com o pretexto de derrotar o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza e que as ações militares do país no território palestino não têm justificativa nem explicação. O governo israelense, acrescentou Lula, ignora decisões das Nações Unidas.

“O Brasil foi um país que condenou de forma veemente a posição do Hamas no ataque de Israel e ao sequestro de centenas de pessoas. Nós condenamos e chamamos o ato de ato terrorista. Mas não tem nenhuma explicação o comportamento de Israel, a pretexto de derrotar o Hamas, estar matando mulheres e crianças, coisa jamais vista em qualquer guerra que eu tenha conhecimento”, disse Lula, ao lado do egípcio, no Palácio Presidencial de Heliópolis, no Cairo. “De qualquer ângulo que se olhe, a escala de violência cometida entre os 2 milhões de palestinos em Gaza não encontra justificativa.”

Estadão Conteúdo

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Eleito com a promessa de aumentar a transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem promovido recorrentes gargalos na divulgação de dados com atrasos ou no aumento da periodicidade da disponibilização de informações. Além disso, o petista manteve o nível de recusa nos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) no mesmo patamar da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e segue, assim como seu antecessor, decretando diferentes sigilos de 100 anos.

“Transparência foi promessa eleitoral expressa. Isso gerou expectativas muito maiores da população se comparado ao governo anterior. Não basta o presidente reverter retrocessos, a população espera que ele nos leve a um novo patamar de transparência. Isso ainda não aconteceu”, afirma Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora executiva da Fiquem Sabendo, organização que trabalha para ampliar o acesso às informações produzidas por órgãos públicos brasileiros.

A Controladoria-Geral da União (CGU) argumenta o patamar de pedidos aceitos cresceu na atual gestão e defende que, desde setembro, a regra para os ministérios é decretar um sigilo máximo de 15 anos. Caso as pastas entendam que é necessário um prazo maior, a decisão deve ser justificada, o que não ocorria antes. A CGU pontua ainda que um projeto de lei para acabar com o prazo máximo de 100 anos de restrição de acesso a informações pessoais está em fase final de elaboração.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, determinou a publicação de dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) depois que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manoel Palacios, havia decidido não divulgá-los até que novos estudos fossem realizados. O teste do Saeb para essa etapa escolar foi criado em 2019. Na semana passada, Palacios revelou que a aplicação de 2023 teve problemas na amostragem, o que fez com que o resultado de alguns estados tivesse margem de erro de até 21 pontos percentuais. Ele afirma que, por isso, optou por esperar para publicar o dado apenas após análises dos problemas, que ainda estão sendo realizadas.

A decisão pela publicação só foi tomada após reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” mostrar que o dado não seria liberado. Apesar dos problemas nos estados, Palacios sustentou que não via problema na divulgação do resultado referente ao país. Ele apontou que, em 2023, havia 49% das crianças sem alfabetização adequada, com uma margem de erro de apenas três pontos percentuais. Em 2019, eram 55%.

Pelo menos três conjuntos de informações do MEC sofreram com atrasos neste ano. Na lista, estão os resultados do Censo Escolar (um levantamento estatístico de colégios e matrículas) de 2024, que deveriam sair em janeiro e só estarão disponíveis essa semana; o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2023, marcado para agosto de 2024 e até agora sem previsão exata; e os microdados do Saeb. Pesquisadores em educação têm relatam gargalos para análises mais aprofundadas, que comprometem o acompanhamento de políticas como o Pé-de-Meia.

“Transparência “boa” é aquela que tira da zona de conforto, que permite à sociedade cobrar e fiscalizar, empodera o cidadão. Bons gestores deveriam ficar felizes com uma sociedade civil ativa que pode prestar “consultoria” gratuita com a fiscalização. Interferências na divulgação de dados geram desconfiança, em especial quando seus motivos são mal comunicados ou baseados em razões sem fundamento na legislação”, diz Maria Vitória Ramos, do Fiquem Sabendo.

Outras áreas do governo também registraram gargalos na divulgação de dados. A última informação disponível sobre a fila do INSS, por exemplo, é de dezembro de 2024. Essa divulgação era feita com apenas 40 dias de diferença. Atualmente, são quatro meses entre o boletim e o mês de referência. Em julho de 2024, eram 1,54 milhão de pessoas requerendo benefícios sociais e previdência. No último mês do ano passado, esse número passou para dois milhões.

Ao GLOBO, o Ministério da Previdência Social afirmou que, em nenhum momento, houve “apagão” e responsabilizou um atraso na publicação do Boletim Estatístico devido a inconsistências em dados, de responsabilidade da Dataprev, “sendo este um motivo totalmente alheio à capacidade do ministério para divulgar o boletim mensalmente”. A empresa foi procurada e não respondeu.

Já o Ministério da Saúde deixou de publicar regularmente os boletins que traziam dados sobre doenças no território Yanomami, maior reserva indígena do Brasil. Em 2023, foram registradas mais mortes do que no ano anterior, o último do governo Bolsonaro. Depois disso, os relatórios deixaram de ser mensais. O último, divulgado em janeiro de 2025, só tem o número de óbitos do primeiro semestre de 2024 — em que houve uma queda em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em nota, a pasta afirmou que, em março desse ano, “criou uma força-tarefa para padronização dos dados de agravo e mortalidade indígena, de modo a atender parâmetros técnicos adequados para o acompanhamento e monitoramento desses fenômenos”. Eles estão “revisando os métodos de coleta e de sistematização desses dados, para sua divulgação oportuna”.

O patamar de negativas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) também indica que a transparência não avançou no governo Lula. A proporção de rejeição é a mesma do governo anterior, ambos em cerca de 7%. Em janeiro, O GLOBO revelou que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos de LAI negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais — o que, na prática, representa impor o sigilo de 100 anos. Isso significa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.

A CGU defende que o atual patamar de recusa está dentro da média histórica desde que o dispositivo foi criado, em 2012, e que o acesso concedido à informação nos anos de 2023 a 2025 corresponde a 80,1% dos pedidos respondidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Entre 2019 e 2022, esse número é de 72,1%. “Comparando também as negativas de acesso à informação por dados pessoais nos primeiros 2 anos deste governo e do anterior, constata-se que entre 2019 e 2020, o acesso negado por dados pessoais foi de 18,93% em relação à quantidade de pedidos negados no mesmo período. Entre 2023 e 2024, o acesso negado por dados pessoais foi de 16,3%. Isso representa um perfil de menor negativa por dados pessoais no governo atual, correspondendo a um decréscimo de 13,8% com relação ao governo anterior”, diz a nota.

O Globo

Fotos: Reprodução/Diário do RN

“Eu não tenho dúvida de que o que antecipou a partida do meu pai foi a demissão que Carlos Eduardo fez com o pessoal da Urbana. Aquela demissão foi a antecipação da partida do meu pai.

Disso, eu não tenho nenhuma dúvida”. Esse é o relato de Isaías Germano Neto, filho de Isaías Germano Junior, um dos 244 funcionários prejudicados pela demissão em massa na Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), causada em 2017 pelo ex-prefeito e atual candidato à chefia do Executivo Municipal de Natal Carlos Eduardo (PSD). Agora, Neto teme um quinto mandato. “Eu acho que todas aquelas famílias que foram penalizadas naquele período não aceitam de jeito nenhum que ele tente voltar a ser prefeito de Natal por causa da covardia do que ele fez”, diz.

A dispensa coletiva surpreendeu os funcionários no dia 2 de janeiro de 2017, quando chegaram para trabalhar. Como relata a jornalista Liege Barbalho, também demitida na ocasião, “os funcionários foram demitidos, chegaram para bater um ponto e estava lá na lista (de funcionários despedidos) no relógio do ponto”. Ela classifica o ato como “humilhante, ultrajante, desrespeitoso, desumano.

Assim como para muitas famílias, a demissão impactou a vida da família de Isaías Neto, que teve depressão após a perda inesperada do emprego. “Meu pai era um pai com 37 anos de serviço, tinha um salário razoável, foi pego de surpresa na hora da demissão dele. O salário dele caiu, acredito que quase 70% ou 80%. Não dava para corrigir, não dava para comprar, não dava para pagar quase nada. E aí veio a doença dele. Ele se preocupou muito, entrou em depressão, teve parada respiratória, teve parada cardíaca, ficou na UTI. Essa demissão foi em 2017, em 2018 meu pai veio a falecer. Ele não sustentou de jeito nenhum”, conta.

A família de Isaías Junior dependia do salário que ele recebia da Urbana para a manutenção das necessidades básicas. “É uma casa em que tem uma autista que dependia do meu pai com plano de saúde, remédios caros, idas a médico e tudo isso teve que acabar porque não tinha mais como pagar. Foi uma coisa ruim mesmo”, afirma Neto. Para o jovem, “Carlos Eduardo foi uma negação”.

“O que eu tenho a dizer sobre Carlos Eduardo é (que foi) um desastre. Desumano demais”, relata.

“Esse homem deveria ser responsabilizado criminalmente. Morreram pessoas em função do que ele fez, da atitude dele”, concorda Walter Medeiros, um dos funcionários prejudicados. O motorista por aplicativo, que luta há oito anos contra os prejuízos causados pela decisão, também teme a volta do antigo gestor ao Palácio Felipe Camarão. “Eu me preocupo muito em ele não voltar, porque, senão, ele vai fazer a mesma coisa que fez com a gente. A gente já está no prejuízo, mas e os outros que estão lá sonhando?”, lamenta.

A jornalista Liege Barbalho, também demitida na ocasião, relembra a surpresa que teve no dia 2 de janeiro de 2017, quando chegou para trabalhar. “Os funcionários foram demitidos, chegaram para bater um ponto e estava lá na lista (de funcionários despedidos) no relógio do ponto. Foi à queima-roupa. Humilhante, ultrajante, desrespeitoso, desumano”, ressalta.

Ainda segundo a comunicadora, todos os funcionários atingidos estavam na empresa havia mais de 30 anos. “Nós somos fundadores, erguemos aquilo ali com nosso trabalho, com nossa eficiência, capacidade e força de vontade”, conta. “Se a Urbana foi mal administrada, se os gestores que passaram não souberam administrar, não foi problema dos funcionários, não foi problema nosso. Nós estávamos lá, dando o nosso expediente, trabalhando todos os dias”, afirma Barbalho.

INDENIZAÇÕES

Somente em 2017 parte dos ex-servidores começou a receber os primeiros valores devidos referentes à dispensa. Uma outra parcela conseguiu ser paga em 2019 e ainda restam nove pessoas à espera de decisões judiciais. No entanto, apesar de a maioria ter conseguido encerrar as pendências com a Prefeitura, os relatos são de que os acordos realizados foram “vergonhosos”.

“(Os demitidos) fizeram pela necessidade de sobrevivência. Porque a gente tinha um padrão e, de repente, caiu. Foi uma coisa desrespeitosa que fizeram, teve gente que passou lá 40 anos trabalhando e recebeu 56 mil reais de uma indenização”, relata a jornalista Liege Barbalho.

O motorista Walter Medeiros relata que se tratou de imposição. “Eles impuseram um valor para a gente. Era a lei da mordaça. Não teve acordo. Em momento algum teve acordo”, destaca.

Ele conta que os valores propostos são muito abaixo do devido e lamenta pelos colegas que precisaram aceitar a oferta. “A gente tem direito a um valor e eles querem dar 5% do que a gente tem direito. Os que aceitaram (o acordo) primeiro, aceitaram piores condições”, diz.

SEM PREVISÃO

Após 8 anos, os ex-funcionários que ainda não conseguiram formalizar um acordo com a Prefeitura afirmam que não têm previsão para receber os montantes esperados. “Nós não temos previsão, só de luta. Já são oito anos, quase uma década, que estamos vivendo dessa forma, né?

Sobrevivendo da maneira que a gente pode, né? Por exemplo, Walter faz Uber, eu faço assessoria, tenho blog para poder ter uma vida digna, porque ele deixou a gente em maus lençóis”, relata Liege Barbalho. No entanto, a jornalista garante: “se não resolver da forma que seja correta, justa, eu vou até Brasília, sim. Eu levo o processo até Brasília”. Para Walter, é “muito pouco provável” chegar a um acordo interessante com a Urbana.

MEDO

Os ex-servidores temem o retorno de Carlos Eduardo à gestão da capital potiguar. “O que a gente pretende, na verdade, é fazer por onde que esse rapaz não tenha novas oportunidades, né?”, diz o motorista. “De prejudicar a vida dos natalenses, porque, se ele voltar, com certeza vai prejudicar a vida de mais natalenses. Ele paga de bom moço, mas na realidade ele é um lobo em pele de cordeiro. Dando uma de bom rapaz, mas na realidade ele é uma pessoa do mal, porque ele prejudicou a vida de mais de mil pessoas sem justificativa alguma”, completa a comunicadora.

“Ele tinha que fazer uma autoanálise para ver se ele pensaria em voltar a Prefeitura, porque eu não vejo ele nada de capaz, muito pelo contrário, eu acho ele perseguidor. É perseguidor do trabalhador. A concepção que eu tenho dele é que ele é um oportunista, um mau caráter, que ele, para chegar ao poder, é como aquele dito popular: ele vende a mãe ao diabo, ele quer estar lá no poder”, diz Liege. “Então eu acho ele um mau-caráter, um oportunista que quer voltar para o comando da cidade mais uma vez para o bel-prazer dele, porque ele prejudicou muita gente. E eu falo desse meu caso. Quantos outros casos existem, que ele fez?”, finaliza.

Diário do RN

 

O Rio Grande do Norte (RN) elegeu no domingo (6) 164 prefeitos em 167 municípios. Duas cidades potiguares, Lagoa Salgada e Areia Branca, estão com o resultado “anulado sub judice”, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Lagoa Salgada, Canindé Justino teve 4.192 votos, e em Areia Branca, o candidato Souza obteve 9.710 votos. A terceira cidade que ainda não teve o prefeito proclamado é Natal, que definirá o novo chefe do Executivo em segundo turno.

O MDB foi o partido que teve mais prefeitos eleitos no RN, 45 ao todo. Em segundo lugar foi o União Brasil, com 27; seguido pelo PSD, que elegeu 21 chefes do Executivo municipal no RN

Confira abaixo a lista completa de prefeitos eleitos no RN:

Acari – Fernando Bezerra (Podemos)
Afonso Bezerra – Haroldo José da Paz (União Brasil)
Água Nova – Macário Silva de Carvalho (União Brasil)
Alexandria – Raimundo Ferreira (PSD)
Almino Afonso – Jéssica Amorim (MDB)
Alto do Rodrigues – Dra. Raquel Lemos (PP)
Angicos – Miguel Pinheiro (MDB)
Antônio Martins – Jéssica Iris (PSD)
Apodi – Luis Sabino (MDB)
Areia Branca – Sub júdice
Arês – Bergson Iduino (PL)
Assú – Dr. Lula (Luiz Eduardo) (Republicanos)
Baía Formosa – Camila Melo (MDB)
Baraúna – Divanize Oliveira (PSD)
Barcelona – Fabiano Lopes (PL)
Bento Fernandes – Jollembeg Dantas (MDB)
Boa Saúde – João Maria Mesquita (MDB)
Bodó – Horison José da Silva (PL)
Bom Jesus – José Nilson Pereira (PL)
Brejinho – Jeferson Gomes (MDB)
Caiçara do Norte – Alcélio Fernandes Barbosa (PSDB)
Caiçara do Rio do Vento – Ceiça Lisboa (União Brasil)
Caicó – Dr. Judas Tadeu (PSDB)
Campo Grande – Francisco das Chagas (MDB)
Campo Redondo – Dr. Renan Luiz (PSDB)
Canguaretama – Leandro Varela (MDB)
Caraúbas – Givago Barreto (PSDB)
Carnaúba dos Dantas – Kleyton Dantas (MDB)
Carnaubais – Gleidson Benevides (PL)
Ceará-Mirim – Antonio Henrique Bezerra (PSD)
Cerro Corá – Maciel dos Santos Freire (MDB)
Coronel Ezequiel – Thales Watson (PL)
Coronel João Pessoa – Maria de Fátima Costa (União Brasil)
Cruzeta – Joaquim de Medeirinho (União Brasil)
Currais Novos – Lucas Galvão da Cruz (PT)
Doutor Severiano – Maria de Fátima (PSD)
Encanto – Alberone Neri (PL)
Equador – Professor Cletson Rivaldo (MDB)
Espírito Santo – José Fagner Freire (PSDB)
Extremoz – Jussara Sales (PL)
Felipe Guerra – Salomão Gomes (PP)
Fernando Pedroza – João Maria Braga (MDB)
Florânia – Galo (Saint Clay) (PSDB)
Francisco Dantas – José Adolfo (Podemos)
Frutuoso Gomes – Ismael Juvêncio (MDB)
Galinhos – Hudson Matias (PSDB)
Goianinha – Hosanira Galvão (PP)
Governador Dix-Sept Rosado – Artur Vale (União Brasil)
Grossos – Cinthia Sonale (União Brasil)
Guamaré – Hélio Willamy (PSDB)
Ielmo Marinho – Fernando Batista Damasceno (MDB)
Ipanguaçu – Jefferson Charles (PL)
Ipueira – Ademir Medeiros (MDB)
Itajá – João Eudes (PP)
Itaú – André Júnior (PP)
Jacanã – Uady Farias (União Brasil)
Jandaíra – Reginaldo Vitorino (PT)
Janduís – Elvécio Gurgel (PT)
Japi – Simone Silva (MDB)
Jardim de Angicos – Carlos André (União Brasil)
Jardim de Piranhas – Rogério Soares (MDB)
Jardim do Seridó – Silvana Costa (Republicanos)
João Câmara – Aize Talianne (PSDB)
João Dias – Fatinha de Marcelo (União Brasil)
José da Penha – Jairo de Souza Mafaldo (PT)
Jucurutu – Iogo Queiroz (PSDB)
Jundiá – Carlos Antônio (MDB)
Lagoa d’Anta – João Paulo Lopes (MDB)
Lagoa de Pedras – Janaína Santos (União Brasil)
Lagoa de Velhos – José Nildo (PSD)
Lagoa Nova – Iranildo Acioli (Republicanos)
Lagoa Salgada – Sub júdice
Lajes – Felipe Menezes (MDB)
Lajes Pintadas – Luciano Cunha (PL)
Lucrécia – Antônio Walter de Araújo (PP)
Luís Gomes – Carlos Augusto de Paiva (MDB)
Macaíba – Emídio Júnior (PP)
Macau – Flávia Veras (PDT)
Major Sales – Maria Elce (MDB)
Marcelino Vieira – Hindemberg Pontes (Podemos)
Martins – Paulo César Galdino (PSD)
Maxaranguape – Maria Erenir (PSD)
Messias Targino – Arthur de Oliveira Targino (PP)
Montanhas – Antônio Marcolino Neto (PP)
Monte Alegre: André Rodrigues (MDB)
Monte das Gameleiras: Jeferson Rodrigues Felix (PP)
Mossoró: Allyson Silva (União Brasil)
Nísia Floresta: Gustavo da Silva Santos (PL)
Nova Cruz: João Nogueira Neto (MDB)
Olho D’Água do Borges: Antonimar Amorim Carlos (União Brasil)
Ouro Branco: Samuel Souto (PL)
Paraná: Josiene Gomes (MDB)
Paraú: João Evaristo Peixoto (PP)
Parazinho: Rita de Luzier (União Brasil)
Parelhas: Dr. Tiago Almeida (PSDB)
Parnamirim: Raimunda Nilda (Solidariedade)
Passa e Fica: Flaviano Lisboa (PSD)
Passagem: Wedna Maria (PP)
Patu: Ednardo Benigno de Moura (MDB)
Pau dos Ferros: Marianna Almeida (PSD)
Pedra Grande: Pedro Henrique (PSDB)
Pedra Preta: Luiz Antônio Bandeira (PSDB)
Pedro Avelino: Marina Teodoro da Trindade (MDB)
Pedro Velho: Pedro Gomes da Silva Júnior (União Brasil)
Pendências: Lays Helena Cabral de Queiroz (MDB)
Pilões: Maria Madalena (MDB)
Poço Branco: Edi Carlos (PSD)
Portalegre: José Augusto Rego (União Brasil)
Porto do Mangue: Francisco Antônio Faustino (Republicanos)
Pureza: Ricardo Santos de Brito (MDB)
Rafael Fernandes: Benilton Rodrigues (União Brasil)
Rafael Godeiro: Ludmila Carlos Rosado (MDB)
Riacho da Cruz: Marcos Aurélio (PP)
Riacho de Santana: Davi Cássio (PP)
Riachuelo: João Basílio Neto (Podemos)
Rio do Fogo: Márcio Luiz Barbosa (PSD)
Rodolfo Fernandes: Ana Cláudia Almeida (PL)
Ruy Barbosa: Raniere Moura Barbosa (PL)
Santa Cruz: Ana Fabrícia de Araújo (MDB)
Santa Maria: Raniery Soares Câmara (PT)
Santana do Matos: Claylton Ângelo (União Brasil)
Santana do Seridó: Tatiana Fátima de Araújo (Podemos)
Santo Antônio: Raulison de Sena Ribeiro (MDB)
São Bento do Norte: João Maria Montenegro (MDB)
São Bento do Trairi: Rafael dos Santos Matias (PSD)
São Fernando: Genilson Maia (PT)
São Francisco do Oeste: Gisely Porfírio (União Brasil)
São Gonçalo do Amarante: Jaime Calado (PSD)
São João do Sabugi: Anibal Pereira (MDB)
São José de Mipibu: José de Figueiredo (PSD)
São José do Campestre: Eribaldo Lima (MDB)
São José do Seridó: Jackson Dantas (MDB)
São Miguel: Leandro Michel do Rego (União Brasil)
São Miguel do Gostoso: Leonardo Teixeira da Cunha (PSD)
São Paulo do Potengi: Eugênio Pacelli (MDB)
São Pedro: Lindbergh Fernandes (Podemos)
São Rafael: Francisco Canindé Pinheiro (União Brasil)
São Tomé: Josinaldo Amaro (PL)
São Vicente: Jane Maria (MDB)
Senador Elói de Souza: Kerginaldo Medeiros (MDB)
Senador Georgino Avelino: Antônio Freire (MDB)
Serra Caiada: João Maria Furtado (PSDB)
Serra de São Bento: Helena Oliveira de Morais (MDB)
Serra do Mel: Hudson Kênio (PP)
Serra Negra do Norte: Acácio Sânzio de Brito (PSD)
Serrinha: Kauanny Sthefany (MDB)
Serrinha dos Pintos: Rosania Ferreira (União Brasil)
Severiano Melo: Jacinto Carvalho (União Brasil)
Sítio Novo: Andrezza Brasil (PT)
Taboleiro Grande: Kébia Ferreira (PSD)
Taipu: Ariosvaldo Bandeira Júnior (PSD)
Tangará: Augusto César (PSD)
Tenente Ananias: Dayane Batista (PL)
Tenente Laurentino Cruz: Francisco Macedo (PP)
Tibau: Lidiane Marques (União Brasil)
Tibau do Sul: Valdenício Costa (PL)
Timbaúba dos Batistas: Ivanildo Araújo (PP)
Touros: Pedro Filho (PSD)
Triunfo Potiguar: Joana Darc Fonseca (PP)
Umarizal: Raimundo Notato (PP)
Upanema: Renan Mendonça (PP)
Várzea: Getúlio Ribeiro (PSD)
Venha-Ver: Cleiton Jácome (PL)
Vera Cruz: José Júnior de Oliveira (União Brasil)
Viçosa: Victor Ramon (União Brasil)
Vila Flor: Thuane Souza (MDB)

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Foto: Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images

Após uma sucessão de embates entre os poderes da República — foram dois decretos presidenciais (o 12 466, editado em maio, e o 12 499, publicado em junho, substituindo o anterior), um decreto legislativo que os derrubou, três ações judiciais, uma liminar suspendendo os efeitos das medidas e uma frustrada audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo —, a novela do aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF) ganhou um novo capítulo na quarta-feira 16.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parte da proposta assinada pelo presidente Lula no mês passado. Na sua decisão, Moraes rejeitou a tese apresentada pelos líderes do Congresso em uma das ações protocoladas no STF, segundo a qual o governo teria desvirtuado a função regulatória do IOF ao usar o tributo exclusivamente para elevar a arrecadação e cobrir o rombo fiscal.

“Não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas pelo ato do presidente da República, pois o decreto 12 499/2025 respeitou os limites legais”, afirmou o ministro em uma sentença de vinte páginas. Ele ressaltou, no entanto, que o veredicto ainda precisa ser confirmado pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

Até que isso ocorra ou até que outra reviravolta embaralhe de novo a situação, volta a vigorar a alíquota de 3,5% do IOF em uma série de transações, como as compras internacionais com cartão de crédito — hoje taxadas em 3,38% —, as compras de moeda estrangeira em espécie, cujo imposto era de 1,1%, e os empréstimos de curto prazo, antes isentos de IOF.

Já os planos de previdência privada do tipo VGBL pagarão 5% sobre aportes que excederem 600 000 reais a partir de 2026. O único ponto rejeitado por Moraes foi a cobrança de IOF sobre operações chamadas de “risco sacado”, uma modalidade que consiste na antecipação de recebíveis muito usada por varejistas. Para ele, a medida não tem amparo legal, pois compete ao Legislativo criar impostos.

Imagem: reprodução/Veja

Como era de esperar, em vez de serenar os ânimos em Brasília, a decisão reavivou a polêmica. De um lado, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, declarou em nota que Moraes “formou sobriamente seu juízo” para reafirmar “adequadamente as prerrogativas constitucionais” e, com isso, contribuiu para a “harmonização entre os poderes”.

Responsável por uma das ações julgadas por Moraes, o principal partido de oposição, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, partiu para o ataque. Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara dos Deputados, tachou o caso como “uma desmoralização” do Congresso, enquanto o líder da legenda na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL­-RJ), defendeu a ideia de que os parlamentares não votem mais nada em prol do Judiciário até que os magistrados deixem de tratá-­los como “capachos”.

Arroubos retóricos à parte, o fato é que o imbróglio do IOF só ganhou tal dimensão porque a maioria do Congresso percebeu que se esgotou a paciência dos brasileiros com os pesados tributos que drenam boa parte da riqueza produzida no trabalho do dia a dia. No ano passado, os contribuintes pagaram 4 trilhões de reais em impostos, o equivalente a uma carga tributária igual a 34,2% do produto interno bruto (PIB) — é a maior da história, segundo levantamento realizado pelo Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas.

O recorde, no entanto, ainda pode ser quebrado até o fim do governo Lula, diante de sua inegável sanha arrecadatória. O aumento do IOF, por exemplo, renderá cerca de 11,5 bilhões de reais ainda neste ano, já descontada a perda de 450 milhões causada pela exclusão da cobrança sobre operações de risco sacado. Em 2026, tal restrição reduzirá em 3,5 bilhões o potencial de arrecadação. Ainda assim, o Tesouro poderá amealhar perto de 28 bilhões de reais com as novas alíquotas. O fardo tributário, mais pesado agora com o novo IOF, torna-se a cada dia um problema maior ao desenvolvimento do país. “A carga tributária virou um obstáculo”, afirma Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.

Imagem: reprodução/Veja

A situação também cria um paradoxo: nossa carga tributária é uma das quinze maiores do mundo e supera a de países ricos como a Austrália, onde o total de impostos está em 29,5% do PIB, mas o que os brasileiros recebem em troca são serviços públicos de baixa qualidade que não justificam o peso insustentável dos impostos. Há catorze anos, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) compara os índices de desenvolvimento humano dos trinta países que mais taxam seus contribuintes. Em todos os levantamentos, inclusive o realizado em 2025, o Brasil ficou na última posição quando se cruza sua carga tributária com a qualidade de vida da população. “Esse é o retorno que o governo oferece pelos recursos que arrecada”, afirma João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

Não é possível explicar a escalada dos impostos sem mencionar a questão central que a impulsiona: a insustentável explosão dos gastos públicos. “O que define a carga tributária de um país é o tamanho de suas despesas”, afirma Everardo Maciel. Por isso, a Constituição de 1988 costuma ser vista como a fonte dos problemas que reverberam até os dias atuais. Sob o impacto da grave crise econômica que flagelou o país nos anos 1980 — a chamada “década perdida” — e do fim da ditadura militar, a Carta incorporou inúmeros direitos sociais bancados pelo Tesouro e estabeleceu os gastos mínimos com saúde e educação, entre muitos outros. Tudo sem prever de onde viria o dinheiro para o custeio.

Para completar, a União deveria dividir a arrecadação com estados e municípios. “A Constituição gerou uma quantidade imensa de gastos obrigatórios”, afirma Maílson da Nóbrega, colunista de VEJA. Como ministro da Fazenda na época da promulgação da nova Carta, Maílson testemunhou em primeira mão os seus impactos. “Antes dela, os gastos obrigatórios somavam 37% do Orçamento, e hoje já passam dos 90%.” Para bancá-los, os sucessivos ocupantes do Planalto compensaram o dinheiro transferido aos entes federados com a criação de contribuições, um tipo de tributo cujos recursos, conforme estabelecido pela Constituição, pertencem apenas à União. O próprio Maílson recorda que, como ministro, lançou a contribuição social sobre o lucro líquido, a primeira de uma família que só cresceria nos anos seguintes.

Embora tenha um peso considerável, a Constituição de 1988 está longe de ser a única responsável pela escalada da carga tributária. “O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são muito criativos ao interpretar as leis, conceder benefícios e aumentar a arrecadação”, diz o economista Marcos Lisboa. “Virou uma corrida de cavalos.” Estados e municípios também contribuíram ao elevar alíquotas de impostos como o ICMS e o IPTU, em parte para compensar a guerra fiscal travada entre eles para atrair investimentos de empresas. Uma das áreas mais penalizadas é a conta de luz: em alguns estados, segundo estudo do Instituto de Defesa do Consumidor, o ICMS chega a representar até 30% da fatura. O novo arcabouço fiscal, implementado no fim de 2023 pelo governo Lula, agravou o cenário ao flexibilizar os limites de gastos obrigatórios. Em vez de promover um ajuste fiscal robusto para conter o avanço das despesas, Lula e o ministro Fernando Haddad optaram por repassar a conta aos contribuintes.

Imagem: reprodução/Veja

Não por acaso, a carga tributária bateu recorde em 2024, primeiro ano de vigência do arcabouço fiscal. O resultado, porém, tende apenas a aumentar a insatisfação dos brasileiros. “Como o arcabouço é inconsistente, o governo pode elevar impostos quanto quiser e ainda assim não cobrirá o rombo”, diz Lisboa. Corrigir distorções e tornar o sistema mais justo é necessário — mas não haverá solução sem conter o voraz apetite arrecadatório do Estado.

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