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Em sessão ordinária nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, a 2° Revisão do Projeto de Lei 569/2023 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025. A matéria trata das metas da administração pública para um período de quatro anos. Com a aprovação do PPA, o parlamento natalense se dedicará à última matéria orçamentária do ano: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

No total, 102 emendas parlamentares foram apresentadas, sendo 63 aprovadas, 25 retiradas e 14 rejeitadas. Entre as emendas aprovadas, estão nove de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil). “Destaco o direcionamento de recursos para o incentivo à energia solar a fim de favorecer o meio ambiente com o consumo de energia limpa e o desenvolvimento do Banco de Alimentos, que é um programa criado por uma lei do nosso mandato com o objetivo de combater o desperdício de alimentos”, pontuou Felipe.

Por sua vez, o vereador Tércio Tinoco (União Brasil) encartou emenda que cria um programa para indenizar as famílias que tiverem perdas de móveis, eletrodomésticos ou eletrônicos decorrentes de desastres naturais em que o Município tenha sido o responsável pela ocorrência do dano. “Faz-se necessária esta iniciativa, haja vista que nas últimas semanas a cidade enfrentou uma chuva de 300 milímetros e várias famílias perderam tudo. Com isso, acredito que avançamos na área da proteção social”, justificou Tércio ao defender a matéria.

Dando continuidade à pauta social, a vereadora Brisa Bracchi (PT) manteve a ação 1762, que é o auxílio-moradia, dentro do Plano Plurianual. “Seria muito grave a exclusão dessa ação no PPA. Então, encerramos a votação aliviados e felizes por garantir o benefício, fundamental para as famílias que no momento de um desabamento precisam se mudar. A exclusão desse dispositivo acabaria com o auxílio-aluguel”, disse ela.

A vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu os trabalhos, fez um balanço da votação da peça orçamentária. “Tivemos uma tarde bastante produtiva na qual concluímos a apreciação das emendas da revisão do PPA. As consensuais foram votadas rapidamente e as não consensuais foram debatidas amplamente pelos seus autores. Portanto, creio que conseguimos contemplar todas as demandas que a população nos traz dentro da estrutura apropriada que é o PPA”.

“O próximo passo, agora, é a análise da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Mais de mil emendas estão aí para serem apreciadas e a gente espera que amanhã já seja possível começar essas deliberações da LOA 2024. A expectativa é que até o final da próxima semana o plenário possa concluir os trabalhos na Casa”, acrescentou a parlamentar.

Ao final da sessão, sete projetos de lei receberam parecer favorável em segunda discussão. Destaque para as seguintes proposições: PL 402/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que dispõe sobre instruções de segurança e saúde no trabalho para os profissionais da Guarda Municipal de Natal, PL 515/2022, do vereador Preto Aquino (PSD), que proíbe a retenção de documento de caráter informativo sobre a vida escolar do aluno da rede pública ou privada de ensino, para fins de transferência ou matrícula em outra instituição, e o PL 44/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Caminho Limpo, para a instalação de dispositivos para distribuição de saquinhos plásticos biodegradáveis para a população recolher os dejetos dos animais domésticos.

Foto: GettyImages

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.

Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.

A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.

A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.

Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, já prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até dez meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão

Discussão está parada no STF

O julgamento no STF busca estabelecer uma quantidade mínima de maconha para determinar a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas. O caso se baseia em um recurso de repercussão geral – que reverbera em outras decisões judiciais – que parte da Defensoria Pública de São Paulo. A ação contesta a condenação, em 2009, de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema.

O objetivo da Corte é definir que usuários sejam punidos de forma administrativa, com a prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e cursos educativos obrigatórios.

Os ministros favoráveis à descriminalização, o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra agora aposentada Rosa Weber, argumentam que o uso de pequena quantidade da droga é um direito individual de cada pessoa.

Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a descriminalização, alegam que a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e a sociedade. Além de considerarem que o uso de maconha pode agravar problemas de saúde e segurança pública, os magistrados também ressaltam que a decisão sobre o tema deve ser do Legislativo.

Há divergência em relação ao limite de droga que o usuário pode portar sem ser considerado um traficante, que será definido pelos ministros da Corte.

Estadão Conteúdo

Imagens: Canindé Soares

Foto: Canindé Soares

Foto: Canindé Soares

Em menos de uma semana, cerca de 3 mil metros de cabos foram furtados e o número de postes derrubados chegou a 10 em ações criminosas na Costa Branca e litoral Norte do estado. Esses crimes já afetaram mais de 27 mil pessoas e serviços públicos essenciais como escolas, delegacias, postos de saúde, abastecimento de água, empresas de telecomunicações e famílias com serviços de homecare, além de supermercados, restaurantes e outros empreendimentos privados. Os criminosos atuaram em regiões com até 230 quilômetros de distância uma da outra nos casos registrados até este sábado (2).

Na madrugada deste sábado, subiu para quatro o número de ações criminosas contra a rede que distribui energia elétrica para o Rio Grande do Norte desde o dia 27 de fevereiro. Bandidos derrubaram mais quatro postes e furtaram mais 300 metros de cabos de média tensão na zona rural de Touros, no litoral Norte, deixando 2.565 pessoas sem energia incluindo parte de São Miguel do Gostoso.

Na sexta-feira (1), os bandidos furtaram 800 metros de cabos da rede de média tensão na zona rural de Areia Branca, deixando cerca de 2 mil pessoas sem energia na praia de Ponta do Mel.

Na terça-feira (27), os criminosos quebraram seis postes e roubaram 600 metros de cabos de alta tensão da linha de transmissão entre Macau e Guamaré, deixando 7.500 pessoas sem eletricidade durante dois minutos, incluindo uma geradora de energia eólica. O complexo serviço de recomposição e reenergização dessa rede foi concluído nessa sexta-feira (1).

Desde as primeiras horas de quarta-feira (28), quase 50 profissionais e 11 veículos com estrutura para atividades de maior complexidade estão trabalhando na reconstrução dos trechos alvos dos criminosos. O trabalho é delicado e exige cuidados de segurança redobrados, pois vários trechos de acesso estão alagado em função das chuvas registradas nos últimos dias.

No mesmo dia, criminosos furtaram 400 metros de cabos de alta tensão em Guamaré, deixando cerca de 16 mil pessoas sem energia durante quase 10 horas entre 20h55 de quarta (28) e 6h46 de quinta-feira (29).

Estatísticas do crime

De 1º de janeiro a 2 de março de 2024, o Centro de Operações Integradas (COI) da Neoenergia Cosern registrou cerca de 260 faltas de energia provocadas por furto de cabos e de outros equipamentos da rede elétrica em todo o estado. O crime já deixou 460 mil potiguares sem energia por até cinco horas, em média, em residências, hospitais, escolas, delegacias, sem abastecimento de água, internet e outros serviços essenciais. Em 2023, cerca de 800 mil potiguares foram afetados pelo crime de furto de cabos da rede elétrica.

Em linha reta, os cabos de energia elétrica da Neoenergia Cosern furtados em todo o estado em 2023 somaram 35 quilômetros – distância equivalente ao trajeto entre Natal e Ceará-Mirim, por exemplo.

É possível denunciar esse tipo de crime, de forma anônima e segura, à Polícia Militar, no telefone 190, e no 116 da Neoenergia Cosern. Por questão de segurança, a população nunca deve se aproximar da rede elétrica, principalmente se ela estiver danificada pelo vandalismo.

Foto: TJCE/Reprodução

No Rio Grande do Norte, 1.182 crianças de até 5 anos de idade não tinham registros de nascimento até o ano de 2022, segundo apontou o Censo de 2022, em dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8).

Esse número representa um percentual de 0,47% do total de crianças até 5 anos no Rio Grande do Norte até 2022, o que deixou o estado com a segunda menor taxa no Nordeste, atrás apenas da Paraíba (0,38%), e a 10ª no Brasil.

Segundo o IBGE, portanto, no RN, 99,53% das crianças até os 5 anos de idade tinham registros de nascimento em 2022.

De acordo com o IBGE, houve um aumento de 1,28% nesse quesito no estado no Censo de 2022 em relação ao Censo de 2010, quando o RN tinha 98,24% de crianças até 5 anos com registros.

Em relação à raça e cor, segundo o IBGE, os resultados do Rio Grande do Norte são similares ao do Brasil e do Nordeste, com a população indígena com o menor percentual de registro: 95,3%.

Os outros registros forma de pardos (99,5%), amarela (100%), preta (99,4%) e branca (99,5%).

Municípios com 100% de crianças registradas

Segundo o IBGE, 49 municípios do Rio Grande do Norte tinham todas as crianças até 5 anos de idade com registro de nascimento em cartórios.

As cidades são:

1. Água Nova
2. Antônio Martins
3. Barcelona
4. Bento Fernandes
5. Boa Saúde
6. Bodó
7. Bom Jesus
8. Caiçara do Rio do Vento
9. Campo Redondo
10. Coronel Ezequiel
11. Coronel João Pessoa
12. Encanto
13. Equador
14. Felipe Guerra
15. Fernando Pedrosa
16. Francisco Dantas
17. Frutuoso Gomes
18. Ipueira
19. Itajá
20. Japi
21. Jardim do Seridó
22. Lagoa de Velhos
23. Lajes Pintadas
24. Messias Targino
25. Olho D’Água do Borges
26. Ouro Branco
27. Paraná
28. Paraú
29. Pedra Preta
30. Pilões
31. Rafael Fernandes
32. Riacho de Santana
33. Riachuelo
34. Rodolfo Fernandes
35. Rui Barbosa
36. Santana do Seridó
37. São Bento do Norte
38. São Bento do Trairi
39. São João do Sabugi
40. São José do Seridó
41. São Rafael
42. Senador Georgino Avelino
43. Serrinha dos Pintos
44. Severiano Melo
45. Sítio Novo
46. Triunfo Potiguar
47. Umarizal
48. Venha-Ver
49. Viçosa

Esse dado representa 29,3% de todas as 167 cidades do estado tem 100% das crianças de até 5 anos registradas em cartório, o 4º maior percentual no Brasil e o maior no Nordeste.

Em Natal o percentual de registro em cartório nessa população era de 99,3% e em Mossoró de 99,6%.

Municípios com piores taxas

Os 10 municípíos com os piores índices no RN são:

1. Serra Caiada – 97,57%
2. Maxaranguape – 97,93%
3. Santo Antônio – 98,34%
4. Brejinho – 99,55%
5. Canguaretama – 99,69%
6. Baia Formosa – 98,76%
7. Taipu – 98,84%
8. Rio do Fogo – 98,85%
9. Almino Afonso – 99,90%
10. Lagoa de Velhos – 99,96%

Brasil apresentou melhora

Em todo o país, a parcela de crianças de até 5 anos com registro civil de nascimento no Brasil cresceu em 2022 em relação a 2010, aponta o Censo.

Os dados do IBGE mostram que, de 2010 para 2022, a fatia de brasileiros com até 5 anos sem registro civil caiu de 2,7% para 0,7% – ou seja, a fatia dos que têm subiu de 97,3% para 99,3%.

Ainda assim, em 2022, 114.221 crianças não possuíam registro civil (ou os responsáveis legais não souberam informar a existência do documento).

Fonte: g1 RN

Foto: divulgação

Durante o seminário que marcou o encerramento das oficinas do projeto Rota 22 nas regiões Alto e Médio Oeste do Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho (PL) criticou duramente a situação do Estado sob a gestão petista, da governadora Fátima Bezerra, e denunciou o que chamou de “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Marinho também apresentou um projeto de integração para fortalecer o partido nos municípios.

O evento ocorreu durante a manhã deste sábado (26), no município de Pau dos Ferros. Em seu discurso, o senador afirmou que Bolsonaro foi vítima de uma campanha para afastá-lo da política. “Estamos diante da maior perseguição já feita a um líder popular no Brasil. Bolsonaro venceu o sistema em 2018 e, por isso, nunca foi perdoado pela velha política, pela grande mídia e por setores do Judiciário,” disparou.

Segundo Marinho, o ex-presidente representou o “sentimento de indignação” da população, rompendo com os esquemas tradicionais sem ter o apoio da imprensa ou de grandes empresários. “Apareceu um improvável, que falou a língua do povo e mudou o rumo do país,” resumiu.

Marinho também voltou suas críticas para a realidade do Rio Grande do Norte, citando a precariedade das estradas, da saúde pública e da educação. A situação mostra, para o senador, que Fátima não tem preparo para ser governadora. “Com todo respeito, a governadora não é mal-intencionada. Ela é apenas incompetente e equivocada. Nosso Estado está abandonado.”

O senador lamentou que, mesmo sendo professora, Fátima Bezerra deixe o Estado com a pior educação do país. “Estamos no último lugar em educação depois de sete anos de governo petista. Isso é inadmissível.”

Comparando o RN com estados vizinhos, Marinho apontou que a precariedade nas estradas é um marco negativo do estado. “Basta cruzar a divisa para a Paraíba ou para o Ceará para perceber a diferença. Aqui temos estradas destruídas, hospitais abandonados e uma administração sem rumo,” criticou.

O senador também condenou as ações econômicas do atual governo federal, apontando falta de responsabilidade fiscal e aumento do custo de vida.”Não se valoriza o salário mínimo na canetada, se valoriza preservando o poder de compra. O pobre não come em dólar, mas os alimentos são taxados em dólar,” afirmou, ironizando as políticas do presidente Lula.

No encerramento, Rogério Marinho lançou oficialmente um novo projeto de aproximação do PL com os municípios, utilizando um aplicativo para mapear ações e divulgar dados reais: “A melhor arma contra a mentira é a verdade e a informação”, declarou.

O evento contou com a presença do deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE), o mais votado do Ceará nas eleições de 2022, com 118.603 votos. Ele enalteceu as ações do secretário-geral do PL, Rogério Marinho, para fazer o partido impactar vidas de brasileiros nos próximos anos.

Mais informações sobre o Projeto Rota 22 podem ser acessadas no site plrota22.com.br, no canal de WhatsApp do Rota 22 e nas redes sociais @pl22rn e @plnacional22.

Realizado pelo PL em parceria com o Instituto Álvaro Valle, sob liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários em todas as regiões do Rio Grande do Norte com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Foto: Magnus Nascimento

O prefeito de Natal. Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estima em R$ 5,298 bilhões o Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício financeiro de 2025, sendo que R$ 2,93 bilhões são recursos de transferências correntes, como royalties do petróleo, ICMS e FPM. Orçamento Fiscal corresponde R$ 3.657.326.682,63 (69%), enquanto restante, ou seja, 31% e da Seguridade Social, no valor de R$ 1.641.360.900,00.

A estimativa orçamentária de receita e despesa supera em 9,37% o orçamento municipal do ano passado sendo que a Prefeitura de Natal poderá abrir créditos suplementares até o limite de 40% total da despesa, o equivalente a R$ 2,12 bilhões. Em relação aos encargos, cerca de R$ 2,21 bilhões destinam´-se à despesa com pessoal e quanto aos recursos para investimentos estão previstos R$ 655,9 milhões e R$ 44,5 milhões para amortização de dividas.

A LOA também autoria o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, a implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o controle social.

Segundo a LOA, que publicada no “Diário Oficial do Município” da terça-feira (21), os vereadores poderão destinar, no máximo, 50% do valor total de suas emendas individuais, no âmbito do orçamento impositivo, para uma única Secretaria Municipal. As emendas Parlamentares do Orçamento Impositivo do ano de 2025, poderão ser remanejadas, até o dia 30 de junho, por meio de ofício a ser encaminhado ao Gabinete Civil do Município.

Já nos casos de emendas parlamentares individuais de parlamentares que não se reelegeram para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deve ser informado diretamente à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que providenciará o envio para o Gabinete Civil.

Durante a votação do orçamento na Câmara Municipal de Natal (CMN), no ano passado, o então relator, o ex-vereador Raniere Barbosa, informava que cada um dos 29 vereadores de Natal teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas ao Orçamento Geral do Município em 2025. Em 2024 esse valor era de R$ 731 mil.

A Lei Orgânica do Município (LOM) determina o percentual de 2% em cima das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, o que dá cerca de R$ 26,13 milhões em emendas parlamentares. O “Diário Ofical” também traz a a listagem das emendas com o valor e ações beneficiadas com destinação de recursos pelos vereadores.

• Despesas do município por funções:

-Legislativa R$ 100,109.987,56
-Justiça R$ 131.860.000,00
-Administração R$ 133.300.000,00
-Segurança R$ 51.202.000,00
-Assist. Social R$ 115.144.000,00
-Previdência R$ 635.310.900,00
–Saúde R$ 1.520.310.200,00
-Educação R$ 948.077.600,00
-Cultura R$ 72.140.960,00
-Urbanismo R$ 980.498.175,07
-Habitação R$ 76.075.000,00
-Gestão Ambiental R$ 11.318.000,00
-Comércio/Serviços R$11.019.000,00
-Desporto/Lazer R$ 19.339.600,00
-Encargos R$ 492.982.160,00

Despesa – R$ 5.298.687.582,63

Tribuna do Norte

Foto: Saul Loeb/AFP

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, se manifestou um dia após a discussão com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste sábado, 1. Em uma série de publicações na rede social X, Zelenski agradeceu Trump e se disse grato pelo apoio americano ao longo da guerra da Ucrânia.

“Nossa relação com o presidente americano é mais do que apenas dois líderes; é um vínculo histórico e sólido entre nossos povos”, escreveu ele. “É por isso que sempre começo com palavras de gratidão de nossa nação para a nação americana.”

“O povo americano ajudou a salvar nosso povo”, apontou Zelenski. “Os seres humanos e os direitos humanos vêm em primeiro lugar. Estamos realmente gratos.”

Durante uma reunião aberta para a imprensa, Zelenski se desentendeu com Trump e com o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance. O vice acusou Zelenski de desrespeitar Trump ao não agradecer pela ajuda econômica e militar americana ao longo da guerra.

Apesar do difícil dialogo e da ruptura clara nas relações entre Kiev e Washington, Zelenski afirmou nas redes sociais que a Ucrânia quer “apenas relações fortes com os Estados Unidos, e espero realmente que as tenhamos”.

Desde o fim abrupto da sua visita à Casa Branca, a conta de Zelenski na plataforma X tem republicado dezenas de declarações de líderes de todo o mundo oferecendo palavras de apoio.

“É crucial para nós que a voz da Ucrânia continue a ser ouvida e que ninguém se esqueça dela – tanto durante a guerra como depois”, escreveu ele. “As pessoas na Ucrânia devem saber que não estão sozinhas e que os seus interesses estão representados em todos os países, em todos os cantos do mundo.”

Em uma entrevista a emissora americana Fox News. Zelenski não pediu desculpas a Trump, mas expressou pesar pela reunião e agradeceu aos Estados Unidos pelo seu apoio. “Estamos gratos e lamentamos por isso”, disse ele.

Discussão

A discussão começou após Trump receber Zelenski no Salão Oval. Trump cumprimentou o presidente ucraniano com um aperto de mãos antes de fazer uma piada sobre seu traje de estilo militar. Durante a reunião, o presidente dos Estados Unidos pediu que a Ucrânia aceitasse “concessões”.

Zelenski, por sua vez, exigiu que não houvesse condescendência com o presidente russo, a quem chamou de “assassino”, e mostrou fotos da guerra iniciada há três anos, após a invasão de seu país. De repente, o tom mudou. J.D. Vance interveio, defendendo a “diplomacia” — o pontapé da discussão.

Após o diálogo esquentado, Trump publicou um comunicado em suas redes sociais no qual disse que o ucraniano Volodmir Zelenski não está pronto para uma paz que envolva a participação americana. “Tivemos uma reunião muito significativa na Casa Branca hoje. Aprendemos muito que jamais poderia ser entendido sem uma conversa sob tanto fogo e pressão”, escreveu o presidente em sua plataforma de mídia social, o Truth Social.

“É incrível o que se revela por meio da emoção, e determinei que o presidente Zelenski não está pronto para a paz se os Estados Unidos estiverem envolvidos, porque ele acha que nosso envolvimento lhe dá uma grande vantagem nas negociações. Não quero vantagem, quero PAZ. Ele desrespeitou os Estados Unidos da América em seu estimado Salão Oval. Ele pode voltar quando estiver pronto para a paz.”

Estadão Conteúdo