Operadoras têm enfrentado dificuldades para a expansão do 5G em Natal por causa da falta de adequações às diretrizes nacionais para implantação da tecnologia na cidade, segundo a Conexis Brasil, sindicato que reúne as empresas de telecomunicação e conectividade no País. As regras gerais para os procedimentos de implantação estão na Lei Federal 13.116, mas cada município tem regulamento próprio – no caso da capital potiguar, as normas constam na Lei Complementar 206/2021.
A Conexis aponta que algumas diretrizes nacionais ficaram de fora da legislação municipal, provocando insegurança quanto ao retorno dos investimentos feitos pelas operadoras, bem como instabilidade jurídica para elas. O Rio Grande do Norte só tem quatro cidades com normativos atualizados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Conexis disse que tem dialogado com o Município, que deve enviar um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Natal com os ajustes necessários. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Prefeitura que informou que o PL está atualmente em análise na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Após essa etapa é que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Governo tratar do trâmite à Câmara. Segundo o Executivo, o envio à CMN será feito com a maior celeridade possível, devido à importância do assunto, e “certamente vai conter todos os pontos necessários e que estiverem em conformidade com a legislação”.
De acordo com Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, são três os principais pontos que ficaram de fora do normativo municipal e que provocam insegurança para as empresas de 5G. “A Lei 13.116 estabelece que, quando a operadora faz a solicitação de qualquer licenciamento à Prefeitura, a resposta deve ocorrer em um prazo de 60 dias a partir do requerimento entregue. Outro ponto é que qualquer licenciamento precisa ter uma vigência mínima de 10 anos depois da instalação da infraestutura.
Além disso, o procedimento para as licenças deve ser simplificado. Antes, isso exigia que a empresa desse entrada em vários órgãos da Prefeitura, mas a Lei Federal diz que basta um único processo, sem a necessidade de variadas etapas. Esses são os principais pontos que ficaram de fora da norma municipa”, enumera Della Torres.
A falta de regras que se equiparem à lei federal provoca insegurança e até mesmo dificuldade de expansão da tecnologia, embora a Conexis reconheça que os prazos para a implementação da tecnologia na capital potiguar tem sido cumpridos, conforme estabelecido pela Anatel. Segundo a Agência, cidades com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Natal, deverão ter a implementação do 5G concluída em 31 de julho de 2025.
“Existe uma dificuldade de ampliar a instalação na cidade porque quando a operadora faz uma solicitação [de implantação da tecnologia], não há uma garantia de quando a prefeitura vai responder. A vigência das licenças também é um ponto: quando se autoriza o licenciamento, essa vigência não permite uma segurança jurídica, bem como não garante o retorno dos investimentos, já que nós estamos falando de equipamentos que custam caro”, comenta o coordenador de Infraestrutura da Conexis.
Legislação municipal refere-se a torres de transmissão
A legislação municipal deve normatizar as regras referentes à instalação das torres de transmissão do 5G – chamadas de infraestrutura de suporte – enquanto a lei federal dita as regras sobre a instalação das antenas. Segundo a Conexis, a tecnologia exige de cinco a 10 vezes mais antenas que o 4G. Na capital, são 468 antenas para transmissão da quarta geração de redes móveis e 161 para o 5G.
A Anatel, segundo a Conexis, estabelece como meta, uma antena para cada 10 mil habitantes. De acordo com Della Torres, as operadoras em Natal têm modernizado as estruturas atuais, aproveitando a infraestrutura do 4G. Em razão da necessidade de mais equipamento para o 5G, no entanto, as torres atuais não serão suficientes para promover a expansão da tecnologia. “O 5G utiliza a frequência mais alta existente (de 3.5 gigahertz). Quanto maior essa frequência, menor a cobertura. Portanto, uma torre que tem uma antena com as duas antenas, vai permitir que o 5G alcance uma distância menor”, diz.
“A consequência é que a gente vai precisa instalar mais equipamentos de suporte”, informou. A Conexis disse não dispor do número de torres de 4G instaladas em Natal, mas pontuou que as operadoras têm conseguido, por enquanto, cumprir a meta da Anatel sobre a cobertura do 5G – que deve aumentar gradualmente até a conclusão, em 2025 – graças à modernização das estruturas já licenciadas. A preocupação, neste aspecto, se daria quando da necessidade de obter novas licenças para a implantação de novas estruturas de suporte.
Além disso, uma vez instalada a tecnologia, a Conexis alerta para a possibilidade de suspensão dos serviços oferecidos, caso não haja a atualização da lei municipal. “É muito complicado a empresa instalar o 5G e a Prefeitura dizer que daqui a um ano, por exemplo, a estrutura não pode ficar onde foi implantada porque o licenciamento venceu. Se a licença não tem a vigência adequada, isso pode gerar uma descontinuidade do serviço para a população, com a retirada da infrasestrutura. Sem contar que a operadora responde à Anatel e tem a obrigação de ampliar a cobertura e de manter o serviço”, afirma Diogo Della Torres.
“É importante ter ambiente favorável a investimentos”
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem conversado com diversos municípios, prefeitos e câmaras de vereadores para explicar que é fundamental uma legislação municipal receptiva à instalação de antenas, nos termos do projeto de lei de referência que para garantir os investimentos do 5G. O edital da Anatel, que está levando o 5G para todas as cidades brasileiras prevê uma ordem de priorização para aqueles municípios que têm uma legislação de antenas adequada com à lei federal e tendo como referência esse projeto de lei.
“É importante ter um ambiente mais favorável, mais receptivo aos investimentos, porque é a conectividade que efetivamente pode transformar a vida das pessoas por meio de acesso à educação, acesso à saúde, acesso à informação. Então nós temos defendido. Com todos os municípios, e o município de Natal também é muito importante nesse processo porque ele vai garantir uma implantação mais rápida do 5G”, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
As empresas vencedoras do edital terão obrigações de implantar as infraestruturas, mas, segundo ele, a Anatel, como órgão regulador, não pode obrigar a implantação das antenas caso a legislação municipal não permita. “Essa legislação municipal adequada é fundamental para facilitar a implantação de antenas de 5G e 4G e também para permitir que a Agência possa cobrar das operadoras o cumprimento dessas metas”, esclarece o presidente da Anatel, afirmando que o órgão está à disposição para ajudar todas as prefeituras a mudar suas legislações e torná-las mais adequadas à nova tecnologia.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, reitera que o órgão se propõe a apoiar vereadores, prefeitos, gestores municipais, nesse desafio de atualizar a legislação. “É importante trabalhar nessas minutas, nesses projetos de lei que possam subsidiar os legisladores locais na atualização desses conjuntos normativos”, pontua. Segundo ele, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 556 aprovaram normativos para facilitar e beneficiar a ativação em especial da tecnologia 5G. “O que está acontecendo hoje é que as operadoras estão instalando o 5G, onde já se tinha uma estação 4G mas a gente sabe que para avançarmos, melhorar os gaps de conectividade, aumentar a cobertura, darmos o potencial que o 5G tem, é preciso instalar novas infraestruturas”, diz Vinicius Caram.
Segundo ele, a Anatel quer com o 5G não apenas beneficiar o cidadão no seu smartphone com velocidade maior, com facilidade de acesso a vídeos e redes sociais, mas potencializar o 5G na infraestrutura, nos portos, aeroportos, rodovias, escolas, segurança pública. “Estamos já pensando no 5G avançado, o chamamos de 5.5G e para isso precisamos de mais antenas”, acrescenta.
O atual Governo Federal não tem o menor interesse em expandir o 5G no Brasil, a internet é o principal vilão da esquerda comunista. Quanto pior for a internet (que sempre foi é uma das piores do mundo), melhor para os políticos corruptos. É melhor deixar só a televisão aberta (Globolixo) para alienar os seus eleitores e garantirem futuras eleições. Simples assim!
Vc tirou essas ideias todas do grupo de ZAP dos bolsonaristas foi? Ou foi depois de dar uma bola com erva estragada?
Eu só queria saber para que serve 24 deputados, 1 governo, 24 vereadores 1 prefeito, só servem para atrapalhar a vida do cidadão, e o rn continuará como um dos Estados mais atrazado do Brasil.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante renda extra a 323 aliados que nomeou para conselhos de estatais ou de empresas privadas das quais a União é acionista. Esses cargos rendem remunerações apenas pela participação em reuniões dos colegiados, realizadas periodicamente em intervalos que variam de acordo com normas de cada organização.
Com os adicionais, os valores dos contracheques podem chegar a mais de R$ 80 mil. O benefício alcança ministros, secretários-executivos, chefes de gabinete, assessores do Palácio do Planalto, servidores comissionados, dirigentes do PT, ex-parlamentares do partido e até apadrinhados do Congresso.
Procurado, o Planalto disse que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação.
Para mapear o tamanho da “turma dos conselhos”, o Estadão fez, ao longo do último mês, mais de 40 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, cruzou dados das empresas e analisou documentos de ministérios da gestão petista.
Foram contabilizados conselheiros cujos mandatos estavam em vigência até o último dia 15 de abril e que têm ou já tiveram cargos de indicação política no Executivo federal durante o atual mandato de Lula. Também foram incluídos aqueles ligados aos partidos da base e às principais lideranças do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Conselhos fiscais e de administração são responsáveis por decisões estratégicas. Em negócios privados, seus integrantes costumam ser pessoas com larga experiência em gestão e com conhecimento específico sobre os setores em que atuam. Nas companhias sob influência do governo, por outro lado, parte desses postos é distribuída a figuras sem credenciais técnicas em razão de seu apadrinhamento político e como forma de complementar salários.
É o caso de Débora Raquel Cruz Ferreira, chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Gestão. Formada em jornalismo, ela é conselheira da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPROM). A companhia, fundada em 1982, é gerida pelo Comando da Marinha e tem como atribuição “promover a indústria militar naval brasileira”.
Antes de assumir o cargo na pasta comandada por Esther Dweck, Débora era assessora de imprensa do Ministério dos Esportes. Cumpriu essa função também em outros órgãos, como a Câmara, o governo do Distrito Federal e um sindicato de trabalhadores da saúde da capital.
Já Lucas Monteiro Costa Dias, diretor de programa na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) é bacharel em história e tem experiência profissional restrita ao assessoramento de políticos de esquerda. Mesmo assim, tornou-se conselheiro fiscal da Caixa Cartões, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal. O posto lhe rende renda extra mensal de R$ 5.430,87. Essa remuneração extra é chamada de “jeton” e complementa salários de servidores públicos com assentos em conselhos.
No currículo, Costa Dias destaca sua expertise em “relações públicas, mediação de conflitos, demandas de entidades da sociedade civil e planejamento e execução de projetos de organizações não governamentais”. As atividades são bem distintas daquela anunciada pela empresa em que ele trabalha, dedicada à gestão de participações societárias e exploração do mercado de meios de pagamentos.
O Ministério de Portos e Aeroportos indicou para a Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern) Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Recife (PE), que não tem qualquer relação com a gestão da estatal.
Chefe da pasta, Silvio Costa Filho (Republicanos) é de Pernambuco e um dos principais aliados do prefeito da capital, João Campos. Matos é uma indicação que o Republicanos, partido do ministro, fez para a administração municipal.
Em resposta a pedido de esclarecimentos do Estadão, o governo defendeu que “é cada vez mais recomendado que os conselhos tenham profissionais de diferentes formações”, mesmo em companhias privadas. “Essa pluralidade está em consonância com as melhores práticas de governança corporativa e tem papel estratégico para que essas empresas sigam sendo sustentáveis e cumprindo seu papel no desenvolvimento do país.”
A Prefeitura de Recife alegou que Matos tem conhecimento na área de concessões, tendo atuado em estudos de viabilidade para diversos tipos de infraestrutura, inclusive portuária.
O Ministério de Portos e Aeroportos disse que a indicação seguiu todos os requisitos técnicos e legais e que o conselheiro não precisa pertencer ao Estado onda e CODERN opera.
Professor de estratégias e gestão pública do Insper, Sandro Cabral vê brechas na legislação que permitem ao governo indicar aliados, mas questiona a qualidade das decisões para a administração pública.
“A questão é: essas pessoas ocupariam cargos similares em empresas privadas sem ingerência do governo? Acho que em alguns casos sim. Mas, no final das contas, boa parte desses conselhos acaba servindo para complementação de salários e apoio político, para agradar a base aliada.”
Ele também avalia que a quantidade de políticos em conselhos é, em parte, consequência de iniciativas de indução da economia pelo setor público.
“É um pouco consequência do modelo de desenvolvimento do Brasil. Apesar das privatizações que houve no passado, a participação do Estado na economia não necessariamente diminuiu. O governo manteve sua atuação em empresas via golden shares e participações do BNDES e de fundos de pensão.”
Para o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Luis André Azevedo, as indicações devem observar também o princípio da eficiência, além de apenas atender a balizas legais.
“Apesar de não haver na Lei das Estatais a exigência de experiências profissionais ou acadêmicas específicas, o melhor é que a pessoa tenha atuação prévia ou formação na área em que a empresa trabalha. Uma regra muito rígida pode engessar a administração, mas é preciso ancorar a escolha (dos conselheiros) no princípio da eficiência.”
Ele reconhece que, em negócios privados, é comum a composição de conselhos acomodar diferentes perfis, mas alerta para a falta de critérios mínimos. “Os conselhos de administração são cargos de senioridade, o que se traduz em experiência e formação. Gera estranheza ver pessoas que não têm uma coisa nem outra nesses cargos.”
A preferência por aliados em detrimento de lideranças técnicas também se repete no primeiro escalão. Um exemplo é a nomeação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que é formada em letras, para o conselho de administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional privada da qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é acionista.
No ano passado, a companhia distribuiu aos integrantes do colegiado R$ 4,28 milhões em remunerações, o equivalente, na média, a R$ 39 mil por mês para cada um deles. Antes de ir para o governo, Anielle atuava como professora de inglês em colégios do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, uma ONG que milita no campo dos direitos humanos.
Procurada, a pasta afirmou que “Anielle Franco tem experiência em gestão institucional, é referência nos debates sobre diversidade, ações afirmativas e direitos humanos nacional e internacionalmente e é ministra de estado da agenda da Igualdade Racial no Brasil, tendo, portanto, condições de promover reais e ricas contribuições ”
Além dela, como revelou o Estadão, ganharam assentos na empresa os titulares da Previdência, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que também está no conselho de administração da Brasilcap, subsidiária do Banco do Brasil. Somados o salário de ministro, de R$ 44 mil, e os jetons da Tupy e da Brasilcap, seu contracheque pode chegar a R$ 83 mil em um único mês.
— Estamos em um ponto onde nunca deveriamos ter nos desviados, aquele que emanou a Constituição (sobre o poder e independência do Legislativo). (…) Aqui nesta Casa, em 2016, por meio da adoção das emendas impositivas que o parlamento finalmente se encontra com as origens do projeto constitucional. E se afirma.
Ao tratar das emendas parlamentares, Motta afirmou “ter certeza” não ser possível retirar os poderes conquistados pelo Congresso e concordou com a necessidade de dar mais transparências à destinação dos recursos públicos, alvo de impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF).
— Tenho absoluta certeza que o passado é um caminho sem volta, porque sabemos que acaba no colapso politico. Tem razão quem prega por transparência, nas contas publicas, temos tecnologias —disse ele. — Nenhum poder pode tudo, somente todos podem representar a democracia. Serei um guardião da independência e um sentinela da harmonia.
Em seu discurso, Motta também defendeu a busca por convergências na política, a estabilidade econômica e criticou a inflação alta no país.
— Se não formos capazes de agir de forma prática, não estaremos a altura deste lugar. Não podemos continuar desperdicando seu presente. Não existe um caminho da direita, centro e da esquerda. Existe o caminho do Brasil — afirmou ele, continunando: — Nada pior para os mais pobres que a alta da inflação. Não se apaga fogo com a gasolina. Nosso dever é apagá-lo, pelo bem do povo brasileiro — disse Hugo Motta na cadeira de presidente da Câmara.
Ao se referir a Ulysses, repetiu o gesto de levantar a Constituição e a célebre frase do deputado constituinte: “Tenho ódio e nojo à ditadura”.
— Vamos fazer o que é certo, pelo bem do Brasil! O Brasil não pode errar e não podemos deixar que ninguém erre contra o Brasil. Temos de estar sempre do lado do Brasil. Em harmonia com os demais poderes, encerro com uma mensagem de otimismo: “Ainda estamos aqui!” — disse Motta.
A frase é uma referência ao filme “Ainda Estou Aqui”, que retrata o sofrimento do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura do país na década de 1970. O longa metragem nacioonal concorre ao Oscar de melhor produção e a atriz Fernanda Torres, que vive o papel de Eunice Paiva, viúva.
Alçado como candidato de consenso após divisão do Centrão, Motta foi eleito neste sábado como novo presidente da Câmara com o voto de 444 deputados, a segunda maior votação da História. Aos 35 anos, Motta será o mais novo a assumir o cargo. Sua eleição é fruto das articulações do deputado Arthur Lira(PP-AL), a quem sucederá, que costurou o apoio de 17 dos 20 partidos da Casa — o que inclui o PT, partido do governo, e o PL, principal sigla de oposição.
A disputa na Câmara foi resolvida ainda no primeiro turno, embora houvesse outros dois candidatos no paréo. Marcel Van Hattem (Novo-RS) obteve 31 votos, enquanto Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), 22. Houve dois votos em branco.
A eleição de Motta consolida o domínio do centrão, bloco informal de partidos que há décadas dá as cartas no Congresso. O grupo informal de partidos tem indicados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta divisões internas que tem dificultado a aprovação de projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, Motta assume o comando da Câmara em um cenário no qual o Congresso conquistou um poder inédito sobre o Orçamento, em um processo iniciado ainda no governo de Dilma Rousseff. As cifras destinadas via emendas parlamentares mais do que triplicaram nos últimos dez anos, chegando a quase R$ 50 bilhões em 2024, patamar que deve ser mantido neste ano. O resultado é que deputados e senadores hoje são responsáveis por cerca de um quinto de todos os recursos livres da União.
Antes da votação, ao discursar na tribuna da Câmara, Motta fez um discurso no qual defendeu a prerrogativa dos parlamentares, citandos especificamente a imunidade parlamentar.
— Vamos fortalecer a Câmara, manter autonomia e independência em relação a outros Poderes. Queremos a Câmara forte com garantia das nossas prerrogativas e defesa da nossa imunidade parlamentar. A garantia das prerrogativas parlamentares é essencial para o fortalecimento do povo — afirmou ele.
A declaração foi uma referência a investigações que miram deputados por discursos feitos na Câmara. No ano passado, a Polícia Federal indiciou os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e difação contra um delegado da corporação. Apesar de parlamentares terem imunidade por suas opiniões, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, não estão contemplados.
Em um esforço para se equilibrar entre governistas e oposição, o deputado também afirmou que, uma vez eleito, ouvirá os colegas para discutir o que será votado na Casa e que distribuirá de forma equânime relatorias dos projetos. Ele citou Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, símbolo do fim do regime do apartheid no país africano.
— Aquela cadeira (de presidente da Câmara) não faz nenhum de nós diferente. Serei o que sempre fui, serei um deputado presidente e nao um presidente deputado. Mandela era um lider gigantesco e humilde. A arrogância é uma marca de fraqueza na vidade publica. a humildade é sinonimo de firmeza. de quem nao precisa se achar infalivel.
Apesar de jovem, Motta está em seu quarto mandato na Câmara. Eleito pela primeira vez em 2010, ele já contou com 86.150 votos ao debutar na disputa por uma vaga no Congresso. Com 21 anos, ele se tornava o deputado federal mais jovem da história e iniciava uma trajetória como representante da sua família na Câmara. Na política paraibana, o clã dos Wanderley é tradicional e se alterna há mais de um século no comando da cidade de Patos, município com 103 mil habitantes a 303 quilômetros de João Pessoa.
Ao ser confirmado como presidente da Câmara, Hugo Motta se torna, portanto, o membro da família a alçar voo político mais alto. Nos últimos catorze anos, ele passou também pelo MDB antes de migrar para o seu partido atual, o Republicanos. Neste período, o deputado presidiu, por exemplo, a CPI da Petrobras e a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Ele ainda foi relator da Medida Provisória que criou o saque-aniversário do FGTS, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), e comprou briga com o então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para baixar as taxas previstas na proposta do governo. O deputado ainda tentou incluir na MP o fim do monopólio da Caixa sobre o fundo de garantia, mas não teve apoio suficiente.
Motta chegou a apresentar um projeto de lei com a proposta de permitir aos bancos a utilização do FGTS como garantia para empréstimo consignado, mas a repercussão foi negativa e o parlamentar desistiu da proposta.
Médico por formação, Motta precisou cumprir uma promessa feita à mãe, Illana, meses antes, ao se lançar candidato em 2010: deveria concluir os estudos em medicina, já iniciados, durante o seu primeiro mandato. Logo no dia em que foi empossado como parlamentar, em 2011, precisou deixar a Câmara em direção à região administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal, onde cumpria parte da graduação. A exaustiva “vida dupla”, entre a medicina e a política, ainda se estendeu por dois anos, até a formatura, quando desistiu da área da saúde para se dedicar exclusivamente ao ofício no qual a família já tinha ampla tradição na Paraíba.
Agora, o político descrito como “metódico” e “workaholic” por colegas de plenário tem como principal desafio se equilibrar entre os interesses conflitantes de governistas e bolsonaristas. Na corda bamba de interesses, Motta também precisará manter uma relação mais amistosa com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao mesmo tempo que lida com cobranças de líderes da oposição por respostas ao Judiciário, após decisões relativas a temas do Congresso, como o bloqueio de emendas parlamentares.
O Carnaval de 2024 promete muitas emoções nos quatro cantos do Rio Grande do Norte. De 10 a 13 de fevereiro, as ruas de diversas cidades serão tomadas pelos foliões, com muita diversão e música de todos os gêneros. As cidades mais tradicionais do Rio Grande do Norte terão atrações para os potiguares.
Em Natal, haverá shows de atrações nacionais, como Alexandre Pires, Paralamas do Sucesso e Geraldo Azevedo. Já em Caicó – que tem um dos eventos mais movimentados do interior do Nordeste – haverá o tradicional Bloco do Magão, além de Ricardo Chaves, Raí Saia Rodada, Thiaguinho, entre outros. Confira o roteiro que a Tribuna do Norte preparou, separe muita energia e comemore.
Natal
Na capital, a Prefeitura anunciou sete polos, com atrações nacionais e valorização dos artistas locais.
No polo Ponta Negra, com palco na tradicional Praça dos Gringos, Ricardo Chaves sobe no palco no sábado (10), Alexandre Pires se apresenta no domingo (11), Geraldo Azevedo na segunda-feira (12) e Paralamas do Sucesso fechando a programação na terça-feira (13).
Um dos polos mais animados é o da Zona Oeste, localizado no bairro de Nossa Senhora de Nazaré ao lado do Terminal Rodoviário, que receberá Léo Patrício, Circuito Musical, Thiago Freitas e Thabata Medeiros no sábado. No domingo é a vez de Luizinho Nobre, Sergynho Pimenta e Érika Silva. Já na segunda-feira aninam o público Bira Santos, banda Grafith e banda Feras.
O polo Redinha também não fica de fora. A programação musical variada inicia na sexta-feira (9), com shows de Spok Frevo e Orquestra e Circuito Musical, no sábado tem Fantasmão e Giannini Alencar, o domingo é a vez de Sergynho Pimenta e Thabata, a segunda-feira será animada com Banda Grafith e Érika Silva e o polo encerra na terça com Monobloco e Banda Feras.
Em Petrópolis, Carlinhos Brown se apresenta na sexta-feira, Roberta Sá no sábado, Chico César encanta a população no domingo e Almir Rouche finaliza os shows no polo na terça-feira. O Polo recebe também prévias carnavalescas e blocos de rua, iniciando na quinta-feira (8) com o Cortejo Carnavalesco. Na sexta (9) chega o projeto Full Chico (Jorge Negão e Gilberto Cabral), no domingo tem Bloco da Greiosa, na segunda-feira é dia do Vão me Levando-Frevo do Xico, e na terça-feira (13) acontece o Muitos Carnavais.
No Centro Histórico, o tradicional ponto de encontro da boemia da cidade, tem Majur no sábado, o lendário Desfile das Kengas com show de Fafá de Belém no domingo, Mv Bill entra em cena na segunda e fechando a grade no Centro tem Sergynho Pimenta na terça-feira.
Nas Rocas, tem folia na segunda-feira com o consagrado Segunda de Vagabundo, desfile dos Blocos As Guerreiras, banda Carcará e bloco Os Grávidos.
Para finalizar as comemorações, no polo Ribeira, a Avenida Duque de Caxias recebe o desfile das Escolas de Samba e Cortejo das Tribos de Índios na semana seguinte ao Carnaval. Na sexta-feira (16), das 18h às 20h, tem a apresentação das tradicionais Tribos de Índios. Das 20h até 1h o público terá o desfile das Escolas de Samba de Acesso e do Grupo B. No sábado (17), é a vez do desfile das Escolas do Grupo A.
Parnamirim
Na região metropolitana de Natal e um dos litorais mais badalados durante o verão, a folia inicia ainda na primeira semana de fevereiro. No dia 4 (domingo) terá a abertura do evento com Harmonia do Samba e Taty Girl na Praia de Pirangi.
No total, serão seis dias de festa e cerca de 50 artistas divulgados pela Prefeitura. A sexta-feira (9) conta com Eric Land, Mano Valter, Michele Andrade e o Bloco da Saúde. Já no sábado, os parnamirinenses e os turistas terão Nuzio Medeiros, Cheiro de Amor, Guilherme Ferri e Tiago Freitas. No mesmo dia também está previsto um Bloco Infantil a partir das 16h.
No domingo, é a vez de subirem ao palco Revelação, Lipe Lucena, Pimenta Nativa, e Mari e Rayane. Na segunda os foliões vão pular o Carnaval ao som de Ricardo Chaves e Circuito Musical. A programação finaliza na terça-feira com Amanda e Ruana, Netinho, e Rafa e Pipo.
Caicó
Uma das maiores folias do Rio Grande do Norte também divulgou uma programação recheada para 2024, iniciando ainda na quarta-feira (7) e encerrando somente na quarta-feira (14).
O Canguru vai abrir a festa na quinta com Orquestra Flor de Mandacaru, na quinta entra em cena Lucas Boquinha, na sexta tem a tradicional Banda Grafith, o sábado será dia de Xexéu ex-Timbalada, o fim de semana encerra no domingo com Júnior Bahya, mas na segunda ainda tem Banda Inala e na terça-feira a Orquestra Flor de Mandacaru anima tudo mais uma vez.
O Bloco do Magão é uma das atividades do Carnaval mais conhecidas em todo o Estado. Quarta-feira começa com Camburão da Folia, quinta tem Psifolia, sexta é a vez das Quengas do Magão, sábado tem Magão a todo Vapor, domingo é o Papangú, na segunda o público aproveita a Melhor Idade, terça tem Pegadinha do Ala Ursa, e na quarta encerra com o Camburão da Folia.
No Bloco da Quentura do Frevo tem Orquestra Flor de Mandacaru na sexta, Chicabana no sábado, Michele Andrade no domingo, Flor de Mandacaru na segunda e Felipe Amorim fecha as comemorações na terça-feira.
Já o Bloco Treme Treme contará com Canelinha e Banda CPI na quinta, Marquinhos Carrera & Sakulejo na sexta, Pedro Lucas no sábado, Ricardo Chaves e suas músicas animadas no domingo, Naldinho Cunha sobe ao palco na segunda e Igor Dantas na terça-feira.
No Frevo do Meio Dia, um dos blocos diurnos em Caicó, inicia no sábado com Raí Saia Rodada, a Furiosa de Caicó chega no domingo e na segunda, e terça tem Giulian Monte. Já no Entardecer vai começar na sexta com Thiaguinho, sábado com Yuri Misael, Solange Silva do domingo, Bregadão na segunda e Sidney Ramon finaliza o Bloco na terça-feira.
Macau
Na região Central do Rio Grande do Norte, a folia também está garantida para todos os públicos com atrações como Thiago Freitas, Circuito Musical, Lucas Boquinha, Pedro Lucas, Fantasmão, Natália Vox, André Luvi, Nagibe e Rogerinho.
Crianças, adolescentes e idosos também vão se misturar formando um grande encontro na tarde da quinta-feira nos blocos Feliz Idade na Folia Crianças e Adolescentes na Folia. De sábado a terça-feira terá atrações locais na Praia de Camapum a partir das 13h.
A sexta inicia com Bloco Calopsitas (19h) e Ericarla Alves (23h) no trio elétrico com saída na entrada da Praia. No sábado tem o Mela-Mela (17h) saindo da Avenida Centenário, com Fantasmão e Natália Vox, e a Folia na Praça da Conceição com uma Orquestra de Frevo (23h).
O domingo será a vez de Circuito Musical e Lucas Boquinha no Mela-Mela (17h), desfile das escolas de samba Azes do Ritmo e Imperadores do Samba nas ruas da cidade iniciando às 20h e finaliza com o Frevo na Praça da Conceição às 23h. Na segunda-feira terá Cordão da Fantasia (15h) e o Mela-Mela (17h) volta com Rogerinho e Pedro Lucas.
Na terça-feira a folia começa cedo com Bloco Calopsitas (8h), saindo da concentração no Rua João Crisóstomo, e o Mela-Mela (17h) conta com a folia do André Luvi e Nagibe. O encerramento da programação oficial da Prefeitura será na tarde da quarta-feira de Cinzas, com arrastão no distrito de Diogo Lopes.
É muito dinheiro jogado fora. Fico imaginando o tamanho da comissão. Não tem licitação,enor preço, tudo no jogo aberto. E a saúde, educação e demais servidos essências que se explodam
É assim que funciona desde a Roma antiga, pão e circo para o povão. Migalhas, faz com que o povão esqueça que estão na merda, e diz logo “podia ser pior”.
Formalmente, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não possui cargo no governo e nem uma equipe própria. Mas, na prática, uma equipe de ao menos 12 pessoas está à disposição dela, relatam militantes do PT e servidores da Presidência da República. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.
O “time” de Janja custa cerca de R$ 160 mil em salários por mês e seus integrantes já gastaram R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República respondeu com os cargos formais de cada um dos profissionais.
Em julho deste ano, a Presidência procurou uma firma de marcenaria de Taguatinga (DF) para fazer alterações nas divisórias de madeira que delimitam os espaços dos escritórios das autoridades no terceiro andar do Palácio do Planalto. O terceiro andar é o pavimento do presidente Lula. É também onde despacha, numa sala de 25 metros quadrados, a socióloga casada com o presidente da República. Na reforma, a sala de Janja continuou com a mesma metragem, mas alguns assessores palacianos perderam espaço para acomodar a equipe informal dela.
Michelle Bolsonaro e Marcela Temer também tinham salas similares no terceiro andar do Palácio do Planalto, mas sem cargos formais. Michelle tinha suas próprias bandeiras no governo do marido, como a inclusão de tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas cerimônias públicas. Já Marcela Temer mal aparecia no Planalto.
Dois nomes se sobressaem no time de Janja: Neudicléia Neres de Oliveira, a Neudi; e Brunna Rosa Alfaia. Formalmente, Neudi é assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. No organograma do time de Janja, porém, ela é considerada uma espécie de chefe de gabinete. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Neudi se aproximou da socióloga no acampamento de Curitiba (PR) durante a prisão do então ex-presidente Lula. Natural de Santa Catarina, Neudi é jornalista de formação.
Diferentemente de Neudi, Brunna Rosa não está lotada no Gabinete Pessoal, mas na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ela chefia a Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secom, e comanda algumas das principais contas de redes sociais do governo, como o perfil SecomVc, que soma 223 mil seguidores no Instagram. Cientista social de formação, Brunna Rosa atua na área de comunicação há mais de 15 anos. Trabalhou na campanha de Lula em 2022 e, antes disso, no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em 2019, entre outras experiências.
O “segundo escalão” do grupo da primeira-dama também é formado por pessoas do Gabinete Pessoal do Presidente ou da Secom. Brunna Rosa trabalha no dia a dia com Priscila Pinto Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes chefiada por Brunna. As duas já foram sócias numa firma de comunicação, a Embaúba Produções. Priscila estudou antropologia e fez mestrado na Universidade de Brasília (UnB). O Calaf, bar criado pelo pai dela, foi um local importante na cena cultural da capital por décadas, e fechou este ano após 34 anos de atividade.
Assim como Lula está sempre acompanhado do fotógrafo Ricardo Stuckert, o “Stuckinha”, Janja também tem o seu próprio fotógrafo. Cláudio Adão dos Santos Souza, o Claudinho, está sempre ao lado da primeira-dama, inclusive nas viagens oficiais, para registrar a passagem da socióloga paranaense pelo poder. Até o momento, as viagens dele ao lado de Janja custaram ao menos R$ 182,3 mil – o valor não inclui os gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que mantém os custos sob sigilo.
A equipe que costuma viajar com Janja é integrada ainda por Juliana Aporta Gaspar, coordenadora de Redes Digitais na Secom; por Julia Camilo Fernandes Silva, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e por Edson Antônio Moura Pinto. Também assessor especial, Edson é capitão do Exército e ajudante de ordens da primeira-dama. A relação dele com Lula é antiga: ele integrava a equipe do petista quando ele estava fora do poder, entre 2010 e 2022, e, antes disso, atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência nos dois primeiros mandatos do petista.
Na periferia do grupo de Janja estão profissionais mais jovens, subordinados dos assessores da primeira-dama. Um deles, o gerente de projeto Wállison Breno Araújo, é o campeão de gastos com viagens até o momento: R$ 185,9 mil, sem contar os gastos com voos da FAB. Wállison é um jovem fotógrafo de 21 anos que trabalha com Claudinho. Antes da Secom, trabalhava para Luciano Genésio (PP), prefeito de Pinheiro (MA).
Além da própria equipe, Janja também viaja acompanhada de um aparato de segurança formado por policiais federais. Nas viagens ao Qatar, em setembro deste ano, e a Paris, para a abertura das Olimpíadas, esse aparato de segurança era composto por oito policiais federais, entre agentes e delegados.
Os agentes presentes em cada viagem costumam variar, mas uma delegada e uma agente são presença frequente nas viagens da primeira-dama. A mesma coisa ocorre com os diplomatas cedidos à Presidência que atuam no cerimonial das viagens de Janja: os profissionais escalados variam. O diplomata Márcio André Silveira Guimarães já atuou nessa função, mas não trabalha mais com a primeira-dama.
A influência de Janja no governo se estende além do núcleo de 12 pessoas sob o comando dela. A socióloga paranaense emplacou a amiga Maria Helena Guarezi como a número 2 (secretária-executiva) do Ministério das Mulheres. Também teve sucesso em indicar a cantora baiana Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e é muito próxima do braço direito dela, o secretário-executivo Márcio Tavares.
Também partiu de Janja a indicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. No fim de 2023, as duas levaram a Lula uma lista de juristas negras para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula acabou escolhendo o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Secretaria-Geral da Presidência, Janja mantém boas relações com o secretário Wagner Caetano Alves de Oliveira. Os dois trabalharam juntos na organização da cerimônia de posse de Lula, no começo de 2023.
A reportagem do Estadão enviou à Secom da Presidência da República a lista de integrantes da equipe informal de Janja, bem como os salários de cada um e os gastos com viagens até o momento. A Secom não contestou as informações – apenas respondeu com os cargos oficiais exercidos por cada um dos auxiliares. Segundo a Secretaria de Comunicação, os servidores “compõem quadros de diferentes órgãos da Presidência da República e exercem suas funções de acordo com as atribuições fixadas na Lei nº. 14.600/2023″. A lei mencionada é a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no começo do terceiro mandato de Lula.
Rui Costa barrou cargo oficial para a primeira-dama
Nos últimos dois anos, a Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu a vários pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a equipe de Janja. Em todos os casos, a resposta é a mesma: a primeira-dama não tem uma equipe formal, mas dispõe de integrantes do Gabinete Pessoal da Presidência da República que a auxiliam eventualmente.
Esta situação, no entanto, não decorre da vontade da própria Janja: no começo do terceiro mandato de Lula, ela pleiteou um cargo próprio, o que foi negado por Rui Costa – no entendimento do ministro, um cargo formal para Rosângela da Silva poderia ser entendido como nepotismo, pelo fato de ela ser casada com Lula. No começo de 2023, Janja chegou a trabalhar no desenho de seu futuro gabinete. A ideia era a de que o órgão fosse usado para fazer a ponte de Lula com pautas caras à primeira-dama, como o feminismo, a cultura e a segurança alimentar.
Declarações recentes de Janja sugerem que a primeira-dama não desistiu de ter um gabinete formal. Em entrevista à CNN Brasil concedida em novembro, Janja atribuiu ao “machismo” brasileiro a decisão de negar-lhe uma equipe formal.
“A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete e outras diversas primeiras-damas têm”, disse ela. “Ontem mesmo, recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai que, por um problema de saúde, não pode estar no G-20 com a gente e (foi enviado) da oficina da primeira-dama. Quer dizer, do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel”, comparou.
Essa é inteligente, fez carreira com um boiadeiro rico amigo do nine, passou a perna na ex do veio, aprendeu o caminho da cadeia, comprou uma carteira da OAB, deitou e rolou, e correu para brasilia kkkkk, ja conhece meio mundo, quer e tem um gabinete no palacio do planalto, ja deu uma pernada no bisonho e foi para galera.
Até 2025, o Rio Grande do Norte precisará qualificar 87 mil pessoas em ocupações industriais, sendo 21 mil em formação inicial – para repor inativos e preencher novas vagas – e 66 mil em formação continuada, para trabalhadores que devem se atualizar.
Isso significa que, da necessidade de formação nos próximos quatro anos, cerca de 76% serão em aperfeiçoamento. As ocupações industriais são aquelas que requerem conhecimentos tipicamente relacionados à produção industrial, mas estão presentes também em outros setores da economia.
O mercado de trabalho passa por uma transformação, ocasionada principalmente pelo uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva; e, cada vez mais, o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação para que os profissionais estejam atualizados.
Em todo o país, a demanda é de 9,6 milhões de trabalhadores qualificados. Os dados e a avaliação são do Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, estudo realizado pelo Observatório Nacional da Indústria para identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país. A pesquisa é divulgada em meio a Semana da Indústria do Sistema FIERN, realizada de 23 a 28 de maio, em comemoração do Dia da Indústria (25). No Rio Grande do Norte, uma programação diversificada traz ciclo de palestras, ação social com serviços de saúde e SST, rodadas de negócios e show cultural (confira a programação http://bit.ly/3NrQjqh)
Em volume, ainda prevalecem as ocupações de nível de qualificação, que respondem por 74% do emprego industrial no Brasil hoje. Contudo, chama atenção o crescimento das ocupações de nível técnico e superior, que deve seguir como uma tendência. Isso ocorre por conta das mudanças organizacionais e tecnológicas, que fazem com que as empresas busquem profissionais de maior nível de formação, que saibam executar tarefas e resolver problemas mais complexos.
As áreas com maior demanda por formação são: Têxtil e Vestuário, Construção, Transversais, Logística e Transporte, e Metalmecânica. As ocupações transversais são aquelas que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em Segurança do Trabalho, técnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento e profissionais da Metrologia, por exemplo.
O diretor regional do SENAI-RN, entidade que integra o Sistema FIERN, Rodrigo Diniz de Mello, considera que Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025 apresenta um rumo que a sociedade precisa entender como fundamental para garantir o desenvolvimento econômico. “Também tem as informações necessárias para quem precisa se manter empregado ou conseguir uma oportunidade de trabalho”, afirma.
“O SENAI do Rio Grande do Norte está atento a esses dados e aos cenários nos quais estamos inseridos. Por isso, tem buscado se preparar para as novas ocupações, se mantém atualizado tecnologicamente e tem uma contribuição importante para preparar as pessoas que buscam inserção ou melhor colocação no ambiente industrial, neste momento pós-pandemia, no qual Estado apresenta setores aquecidos, como o de energias”, acrescenta.
Rodrigo Mello afirma também que as informações do Mapa deixam uma mensagem aos que têm interesse na formação profissional. “Fica um recado para a sociedade: a cada dia cresce a demanda por tecnologia e qualificação. Então, se alguém busca um posicionamento no mercado de trabalho, é importante procurar identificar a qualificação que desperta seu interesse, o setor industrial com o qual se identifica, e se preparar, qualificar para as oportunidades que virão”, destaca.
Esse é o caminho que trilha Helena Maria Félix de Melo, 46 anos, a exemplo dos demais colegas que fizeram por dois anos o curso de Técnico em Têxtil, no SENAI Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta. Ela já trabalha na indústria Vicunha, mas decidiu fazer o curso para ampliar o conhecimento pensando não só na atividade que já desempenha, de instrutora dos ajudantes e operadores da fábrica, onde atua há 19 anos, mas também para estar pronta para o próximo processo seletivo da empresa. Com isso, esperar concorrer, com maiores chances de êxito, a uma possível ascensão.
Helena Maria diz que fazer o curso no SENAI assegurou qualificação em seu trabalho e se sente pronta a funções que exijam novas capacitações técnicas após passar pela formação profissional do SENAI Clóvis Motta. A melhoria na carreira e o constante aprendizado sempre foi uma preocupação e isso se acentuou após conseguir uma vaga na Vicunha. Ela entrou como ajudante, depois passou a operadora e foi selecionada para a função de instrutora. “O curso que fiz recentemente foi importante, deu uma nova qualificação técnica”, avalia.
Estimativas e cenários
O SENAI é a principal instituição formadora em ocupações industriais no país. Para subsidiar a oferta de cursos, em sintonia com as demandas por mão de obra do setor produtivo, o Observatório Nacional da Indústria desenvolveu a metodologia do Mapa do Trabalho Industrial, referência no Brasil. O estudo é uma projeção do emprego setorial que considera o contexto econômico, político e tecnológico. Um dos diferenciais é a projeção da demanda por formação a partir do emprego estimado para os próximos anos.
Para esse cálculo, são levadas em conta as estimativas das taxas de difusão das novas tecnologias nas empresas e das mudanças organizacionais nas cadeias produtivas, que orientam o cálculo da demanda por aperfeiçoamento, e uma análise da trajetória ocupacional dos trabalhadores no mercado de trabalho formal, que subsidiam o cálculo da formação inicial. Um trabalho de inteligência de dados e prospectiva que deve subsidiar ações e políticas de emprego e educação profissional.
Aprendizagem
O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Rafael Lucchesi, reconhece que a recuperação do mercado formal de trabalho será lenta em razão da retomada gradual das atividades econômicas no pós-pandemia. Para melhorar o nível e a qualidade do emprego e contribuir para o progresso tecnológico e aumento da produtividade nas empresas, será indispensável priorizar o aperfeiçoamento de quem está empregado e de quem busca novas oportunidades.
“Estamos diante de um cenário de baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), reformas estruturais paradas, como a tributária, eleições e altos índices de desemprego e informalidade. Nesse contexto, o Mapa surge para que possamos entender as transformações do mercado de trabalho e incentivar as pessoas a buscarem qualificação onde haverá emprego. E essa qualificação será recorrente ao longo da trajetória profissional. Quem parar de estudar, vai ficar para trás”, avalia.
A demanda por formação no estado por nível de qualificação no Estado será de:
Nível de qualificação
Demanda
Qualificação (menos de 200 horas)
42.576
Qualificação (mais de 200 horas)
25.386
Técnico
14.264
Superior
5.132
TOTAL
87.358
O estudo agrupa as ocupações industriais em 25 áreas. Abaixo, as que mais precisarão formar até 2025:
Áreas com maior demanda por formação (inicial + continuada)
Área
Demanda
Têxtil e Vestuário
17.963
Construção
15.176
Transversais
12.551
Logística e Transporte
8.655
Metalmecânica
8.397
Alimentos e Bebidas
6.683
Tecnologia da Informação
2.364
Automotiva
2.232
Energia, Água e Esgoto
1.902
Eletroeletrônica
1.841
Abaixo, as ocupações com maior demanda por formação, agrupadas por nível de qualificação: superior, técnico, qualificação mais de 200 horas e qualificação menos de 200 horas:
SUPERIOR
Voltados para quem tem o ensino médio completo ou equivalente, visam a formação de um bacharel ou licenciado. São de longa duração, com carga horária mínima de 2.400 horas, sendo que algumas chegam a 7.200 horas.
Ocupação
Demanda em formação inicial
Demanda em aperfeiçoamento
Analistas de tecnologia da informação
138
780
Gerentes administrativos, financeiros, de riscos e afins
104
463
Engenheiros civis e afins
114
345
Gerentes de produção e operações em empresa da indústria extrativa, de transformação e de serviços de utilidade pública
74
384
Gerentes de comercialização, marketing e comunicação
55
300
TÉCNICO
Cursos técnicos têm carga horária entre 800h e 1.200h (cerca de 1 ano e 6 meses) e são destinados a alunos matriculados ou egressos do ensino médio.
Ocupação
Demanda em formação inicial
Demanda em aperfeiçoamento
Técnicos em eletricidade e eletrotécnica
170
870
Técnicos de controle da produção
186
826
Técnicos de planejamento e controle de produção
313
678
Coloristas
406
492
Técnicos em eletrônica
195
491
QUALIFICAÇÃO + DE 200 HORAS
Os cursos de qualificação são indicados a jovens e profissionais que buscam desenvolver novas competências e capacidades profissionais para a inserção em uma ocupação. Esses cursos não demandam um nível de escolaridade específico. Ao final, o aluno recebe um certificado de conclusão.
Ocupação
Demanda em formação inicial
Demanda em aperfeiçoamento
Operadores de máquinas para costura de peças do vestuário
1.732
7.177
Trabalhadores polivalentes das indústrias têxteis
337
1.289
Padeiros, confeiteiros e afins
412
1.140
Mecânicos de manutenção de máquinas industriais
399
1.096
Mecânicos de manutenção de veículos automotores
569
728
QUALIFICAÇÃO – DE 200 HORAS
Os cursos de qualificação são indicados a jovens e profissionais que buscam desenvolver novas competências e capacidades profissionais para a inserção em uma ocupação. Esses cursos não demandam um nível de escolaridade específico. Ao final, o aluno recebe um certificado de conclusão.
Na época do Presidente Lula, o sistema S, era forte, hoje, tá quase fechando.
Ano que vem, quando ele voltar, o sistema S vai ser fortalecido e o que mais para qualificar os trabalhadores.
A governadora Fátima Bezerra (PT) começou no último domingo (1º) o segundo mandato no governo do Rio Grande do Norte e, para isso, nomeou os seus auxiliares para a gestão estadual nos próximos quatro anos.
Na lista de secretários estaduais, há nomes que já estavam na primeira gestão da governadora e que seguem nos mesmos cargos. Outros mudaram de área, mas também há novos titulares no primeiro escalão.
Para a Secretaria Estadual de Saúde, a governadora informou há um processo de transição e que Lyane Ramalho, atual secretária adjunta, deve assumir a pasta em abril no lugar de Cipriano Maia, atual gestor.
Veja abaixo quem são os secretários de Fátima Bezerra (PT):
Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar.
Olga Aguiar de Melo assume a função na vaga de Maria Luiza Tonelli, que havia sucedido Júlia Arruda, que deixou o cargo para ser candidata a deputada estadual em 2022. Júlia havia sido nomeada para o cargo no lugar de Eveline Guerra em 2021.
Olga é natural de Nova Cruz, licenciada em Letras e aposentada do Tribunal de Contas da União (TCU). Integrou a equipe do governo Fátima Bezerra no primeiro mandato, com passagens pela Procuradoria Geral do Estado e a Sethas. Iniciou a sua participação política no Movimento de Mulheres em 1985 e foi coordenadora da União Brasileira de Mulheres (UBM/RN).
Secretaria de Turismo, Ana Maria Costa.
A natalenese Ana Maria Costa está desde o início do primeiro mandato de Fátima. Formada em Educação Física pela UFRN, ela foi professora das redes estadual e municipal de ensino antes de atuar no turismo.
Em 1999, entrou no ramo do turismo trabalhando em uma empresa de turismo receptivo que atua na capital potiguar. Entre 2015 e 2017 foi nomeada diretora-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Secretaria da Infraestrutura, Gustavo Coelho.
No cargo desde o primeiro mandato, Gustavo Coelho vai seguir como titular da pasta. Ele é bacharel em Engenharia Civil (UFRN) e em Direito (Farn). Servidor da UFRN como engenheiro civil, exerceu funções administrativas no período de 1995 a 2015, sendo inclusive superintendente de Infraestrutura da UFRN entre 1999 e 2015.
Antes de ser secretário, esteve como assessor de direção geral do Instituto Metrópole Digital da UFRN. Em abril de 2022, no governo Fátima, acumulou também a função de Secretário de Projetos, Metas e de Relações Institucionais do RN (Projeto Governo Cidadão).
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima.
Alexandre Lima faz parte da equipe de secretários de Fátima desde 2019. Ele possui graduação em Agronomia pela Ufersa (1997), mestrado em Engenharia Sanitária pela UFRN (2005) e doutorado em Geodinâmica e Geofísica pela UFRN (2013).
Foi secretário executivo da Articulação do Semiárido Potiguar e membro do colegiado nacional da ASA Brasil. Também foi secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Pedro Velho,participando do Conselho Gestor da Unidade de Proteção Ambiental (APA) estadual Piquri-UNA. Entre 2015 e 2016 foi chefe de gabinete da direção geral da Emater/RN.
Fundação José Augusto, Mary Land Brito.
Mary Land Brito é jornalista pela UFRN e mestre em Multimeios/Cinema pela Unicamp – e assume o cargo nessa gestão. É professora de audiovisual e produção cultural do IFRN Natal Cidade Alta e atuou na implementação de um Campus em audiovisual no IF de Brasília.
Atua em projetos como Cinemateca Potiguar, Cine Poty e Mais Mulheres na Cultura no IFRN. Durante o governo de Dilma Roussef, atuou na Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos como coordenadora de comunicação, depois foi chefe de gabinete, chegando a assumir o posto de secretária nacional nas ausências do titular da pasta.
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varela.
O geólogo Paulo Varela vai assumir a vaga de João Maria Cavalcanti, que ficou durante todo primeiro mandato de Fátima. Paulo é assessor técnico da Semarh e já foi diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e secretário de Estado dos Recursos Hídricos do RN (SERHID/RN) de 1999 a 2002.
Além disso, presidiu o Conselho de Administração da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e foi coordenador da Unidade de Gestão do Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos- PROÁGUA Nacional, entre 2007 e 2009. Foi presidente do Comitê da Bacia do Rio Piancó/Piranhas-Açu em dezembro de 2017 e também já foi diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) em 1999.
Secretaria de Educação, Socorro Batista.
A nova secretária de Educação, Socorro Batista, assume a vaga ocupada por Getúlio Marques, que ocupou o cargo durante todo o primeiro mandato. Socorro é professora aposentada da UERN e é professora da Ufersa. Ela trabalhava como secretária-adjunta da Casa Civil na primeira gestão de Fátima.
Ela também assumiu como secretária-adjunta de Educação do governo Robinson Faria no início de 2015, deixando o cargo em setembro daquele ano. Possui mestrado e doutorado em Educação pela UFRN e doutorado sanduíche na Universidade do Porto, Portugal. Foi também secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Mossoró, entre julho de 2014 a janeiro de 2015 e assessora da Secretaria de Educação Básica do MEC de fevereiro a maio de 2016.
Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria.
Iris Maria está desde o primeiro mandato de Fátima Bezerra. Possui graduação em Serviço Social pela UFRN (1986), mestrado em Serviço Social pela UFPE (1997) e doutorado em Serviço Social pela PUC de São Paulo (2005).
Foi tutora do PET Conexões de Saberes (2010-2016) e atualmente é professora da UFRN. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em políticas sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: assistência social, criança e adolescente, serviço social, pobreza e políticas sociais.
Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.
Guilherme Moraes Saldanha vai seguir na função no segundo mandato de Fátima. Ele é secretário Estadual de Agricultura, da Pecuária da Pesca desde 2016. É formado em Engenharia Agronômica pela Ufersa (1996), empresário rural no setor de agricultura irrigada, atuando na atividade desde 1998. Trabalhou como coordenador de agricultura irrigada da SAPE/RN, entre 2002 e 2006, e foi consultor do Sebrae/RN entre 2006 e 2007, quando atuou no Programa de Qualidade Total da Fruticultura Irrigada.
Trabalhou também na área de acompanhamento e vistoria de projetos e empreendimentos rurais da Caixa e presidiu o Distrito de Irrigação do Projeto Baixo-Açu durante entre 1997 e 2000 e depois de 2009 a 2016. É membro do Comitê Técnico do Programa Nacional da Agricultura Irrigada da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária.
Secretaria de Administração, Pedro Lopes.
Pedro Lopes de Araújo Neto é auditor Fiscal do RN e vai assumir a Secretaria de Administração. Na primeira gestão do governo Fátima, ele foi controlador-geral do Estado deixando o cargo em 2022 para se candidatar a deputado estadual nas eleições.
Ele é professor do Departamento de Contabilidade da UFRN, mestre pelo Programa Multi-institucional de Pós Graduação em Contabilidade UnB, UFRN e UFPB e foi membro efetivo do Conselho Estadual de Previdência Social do IPERN de 2012 a 2016. Pedro Lopes também foi presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN de 2013 a 2017 e é atual diretor parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.
Casa Civil, Raimundo Alves.
Natural de Santana do Matos (RN), Raimundo Alves Júnior é economista formado pela UFRN. Ele também foi mantido no cargo, onde está desde o início do primeiro mandato de Fátima.
Ele trabalhou durante 16 anos na Petrobras e passou a assessorar Fátima Bezerra no ano 2000, quando ela era deputada estadual pelo RN.
Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesed), Coronel Francisco Araújo.
Francisco Araújo vai ser mantido como titular da pasta, cargo que ocupa desde 2019, na primeira gestão de Fátima. Natural de São Bento do Trairi (RN), ele é coronel da reserva da Polícia Militar, graduado em Segurança Pública na PM de Pernambuco, licenciado em Administração Superior e graduado em Ciências Policiais nos Carabineiros do Chile.
Ele também é licenciado em Letras pela UFRN, pós-Graduado em Ciência Política pela Universidade do Chile, especialista em Segurança Pública e Cidadania pela UERN, especialista em Análise Internacional pela UFRJ e especialista em Gestão Pública pela Escola da ALRN. Também possui curso de Infantaria no Exército Brasileiro – NPOR, de Observador Policial para Missões de Paz das Nações Unidas no Corpo Nacional de Polícia na Espanha, e de Inteligência Estratégica na Escola Superior de Guerra.
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire.
Natural de Pau dos Ferros (RN), José Aldemir Freire é mais um secretário mantido no cargo. Economista formado pela UERN e servidor de carreira do IBGE desde 2002, atuou em diversas áreas de pesquisa e foi chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre 2009 e início de 2018.
Participou da elaboração do programa de governo de Fátima Bezerra na primeira gestão e da equipe de transição em 2018.
Secretaria de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier.
Carlos Eduardo Xavier é auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte desde 2005, formado em Engenharia de Computação e mestre em Engenharia de Produção.
Foi subcoordenador de Fiscalização de Estabelecimentos Usuários de Equipamentos de Automação Comercial (SUFAC) e lotado na Coordenadoria de Fiscalização (COFIS). É o titular da pasta desde 2019, no primeiro mandato de Fátima Bezerra.
Secretaria de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira.
Maria Virgínia Ferreira Lopes saiu da Secretaria de Administração, onde esteve no primeiro mandato, pra assumir essa nova pasta a partir de 2023. Ela é formada em economia pela UFRN e especialista em Planejamento e Orçamento e na área de Projetos Econômicos e Socias. Trabalhou no Dieese, onde ocupou a função de supervisora técnica.
É funcionária de carreira da administração indireta (Datanorte) do Rio Grande do Norte e foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal de 2005 a 2008 e de 2013 a 2016, comandou também a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo do município. Foi coordenadora do Observatório do Trabalho do RN de 2009 a 2012.
Secretaria de Comunicação, Daniel Cabral.
O jornalista Daniel Cabral assumiu a função em novembro de 2021 no lugar de Guia Dantas, que passou a ter a função de assessoria especial de imprensa.
Ele trabalhou na TV Ponta Negra, na Tribuna do Norte, onde foi diretor-executivo, e antes de assumir o cargo estava no Novo Notícias. O profissional também trabalhou como assessor técnico na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
Controladoria Geral do Estado do RN (Control), Luciana Daltro.
Luciana Daltro foi assessora especial de governo para assuntos jurídicos do Estado do Rio Grande do Norte no primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra.
Ela é mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Advogada, com larga experiência na advocacia pública, sobretudo na implantação de programas de integridade, governança consciente e sistema de compliance, com vistas a geração de impacto socioeconômico sustentável por entes públicos e iniciativa privada.
A terceira posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (1º), foi marcada por dois discursos oficiais. O primeiro, no Congresso Nacional, em meio a autoridades, parlamentares e figuras públicas, teve como foco falas voltadas a articulações políticas e à defesa das instituições republicanas.
O segundo, no parlatório do Palácio do Planalto, foi voltado à multidão de apoiadores, militantes e eleitores, que acompanharam a cerimônia de diversos pontos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Apesar das diferenças entre os tons, as duas falas assemelharam-se nos exageros e omissão de dados. O R7 analisou, ponto a ponto, os dois discursos de Lula e destacou os trechos mais críticos. Confira:
Agressões
Minha gratidão a vocês, que enfrentaram a violência política antes, durante e depois da campanha eleitoral […] quando uma minoria violenta e antidemocrática tentava censurar nossas cores e se apropriar do verde-amarelo, que pertence a todo o povo brasileiro. […] Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado de divisão e intolerância.
Ao contrapor os eleitores petistas com os do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula aposta na manutenção do discurso do “nós contra eles” e se afasta da narrativa de união e pacificação do país, em prol da qual diz trabalhar.
Os militantes petistas, ao contrário do que o presidente tentar passar, participaram da violência política durante as eleições deste ano. Em setembro, durante ato de campanha em Manaus (AM), um assessor e o deputado Márcio Macedo (PT-SE) expulsaram um idoso de um dos pontos visitados pela comitiva. Na ocasião, o idoso, que estava na área antes da chegada de Lula, gritou “ladrão”, momento em que o assessor e o parlamentar partiram para cima da vítima e foram contidos pelos próprios seguranças do então candidato.
Três meses antes, em Diadema (SP), Lula foi criticado por opositores após ter agradecido um ex-vereador indiciado por agressão. Durante discurso, ele lembrou do caso em que Manoel Eduardo Marinho, conhecido como Maninho do PT, empurrou um empresário, em 2018. A vítima bateu a cabeça em um caminhão e chegou a ficar desacordada, com traumatismo craniano.
Fake news
É hora de reatarmos os laços com amigos e familiares, rompidos pelo discurso de ódio e pela disseminação de tantas mentiras.
A frase de Lula dá a falsa ideia de que seus apoiadores prezam pela verdade de maneira incontestável. No entanto, a realidade é outra. Em apenas dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 243 representações com pedido de direito de resposta, denúncias de propaganda política irregular e divulgação de notícias falsas.
Destas, 125 foram ajuizadas pela coligação do PT e outras 35 partiram do grupo de Bolsonaro. A campanha de Lula foi obrigada a apagar, por exemplo, uma propaganda eleitoral que associava o adversário ao canibalismo. A decisão da Justiça destacou que a peça publicitária apresentava “grave descontextualização” da fala de Bolsonaro.
Um dos principais apoiadores de Lula, o deputado André Janones (Avante-MG) é suspeito de propagar fake news, principalmente durante o segundo turno. O TSE mandou o parlamentar excluir diversas publicações com conteúdos inverídicos. Em uma das postagens, ele associou Bolsonaro e o PL à suspensão da lei do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, quando, na verdade, a decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outra ocasião, Janones afirmou que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB) seria ministro de Bolsonaro para confiscar aposentadorias e extinguir o Auxílio Brasil. O deputado também declarou que o agora ex-presidente “fez um pacto com uma seita maçônica” para vencer a eleição e que teria um acordo para não extraditar o ex-jogador Robinho para a Itália. Segundo a Constituição, nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.
Combate à fome
Mas o principal compromisso que assumimos em 2003 foi o de lutar contra a desigualdade e a extrema pobreza, e garantir a cada pessoa deste país o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar todo santo dia — e nós cumprimos esse compromisso: acabamos com a fome e a miséria, e reduzimos fortemente a desigualdade. […] Há muito tempo não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas […]
Principal bandeira de Lula e do PT, o combate à fome e à desigualdade social pode ter sido uma das prioridades dos mandatos dele e de Dilma Rousseff, mas dizer que “acabaram” com a fome e a miséria é falso.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), entre os períodos de 2000-2002 e 2004-2006 — no fim do primeiro mandato de Lula — a taxa de desnutrição no Brasil passou de 10,7% para menos de 5%. A pobreza foi de 24,3% para 8,4% entre 2001 e 2012, enquanto a pobreza extrema caiu de 14% para 3,5%.
Mulheres e negros
Desigualdade de renda, de gênero e de raça. Desigualdade no mercado de trabalho, na representação política, nas carreiras do Estado. Desigualdade no acesso a saúde, educação e demais serviços públicos. […] Elas precisam conquistar cada vez mais espaço nas instâncias decisórias deste país — na política, na economia, em todas as áreas estratégicas.
O discurso de igualdade racial e de gênero de Lula contrasta com as indicações para o alto escalão do novo governo. Embora ele tenha batido recorde do número de mulheres e negros nos ministérios, as proporções são baixas. De 37 pastas, apenas 11 serão chefiadas por elas, enquanto cinco escolhidos são pretos ou pardos e uma titular é indígena.
Grupos tradicionais
Os povos indígenas precisam ter suas terras demarcadas e livres das ameaças das atividades econômicas ilegais e predatórias.
Sucessora de Lula, Dilma Rousseff (PT) enfraqueceu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com cortes de orçamento a partir de 2013.
A petista também tentou alterar o rito de demarcação de terras indígenas. Em 2013, a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT, pediu ao Ministério da Justiça, ao qual a Funai era vinculada, a suspensão de todas as demarcações em regiões “de conflito”, como o Paraná.
Na época, o governo de Dilma propôs que o Ministério da Agricultura e a Embrapa fossem consultados em qualquer processo de demarcação. A proposta não caminhou. Um ano antes, em 2012, a gestão da ex-presidente baixou uma portaria com o chamado “marco temporal”.
Pela medida, somente seriam reconhecidas terras indígenas ocupadas desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto originou, posteriormente, o parecer de Michel Temer (MDB) que incluiu o marco temporal. A medida do sucessor de Dilma, porém, foi suspensa pelo STF em 2019, quando a Corte começou a julgar a questão.
Além disso, o governo Dilma publicou medidas interministeriais para dificultar a ação da Funai em licenciamentos de usinas hidrelétricas e outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ex-presidente chegou a enviar a Força Nacional para conter manifestantes contrários à construção da usina de Belo Monte, no Pará.
Meio ambiente
Tomamos medidas concretas para conter as mudanças climáticas, e reduzimos o desmatamento da Amazônia em mais de 80%.
No início do primeiro mandato de Lula, a área desmatada na Amazônia chegava a 21,6 mil km². No fim desse primeiro governo, o número caiu 34%. Com a reeleição, entre 2006 e 2010, o desmatamento diminuiu 51%. Entre agosto de 2007 e julho de 2008, houve aumento de 10,8% do dado, e o petista encerrou os dois mandatos com redução total de 67,6% — taxa inferior à citada no discurso.
Gastos públicos
Fomos capazes de realizar tudo isso cuidando com total responsabilidade das finanças do país. Nunca fomos irresponsáveis com o dinheiro público. […] Nos nossos governos, nunca houve nem haverá gastança alguma. […] Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos, que governamos este país.
Em 1994, quando o Congresso Nacional começou a discutir o Plano Real, que trocava a moeda brasileira do cruzeiro para o real e buscava recuperar a estabilidade da economia nacional, o PT foi contrário à medida.
Lula, que disputaria as eleições presidenciais daquele ano, contestou a proposta ao alegar intenções eleitoreiras do então presidente Itamar Franco, que lançaria Fernando Henrique Cardoso como sucessor. Além disso, o petista chegou a definir o plano como uma “fantasia” e disse que ele “congelaria a miséria”.
Em 2000, o Congresso aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu, em regime nacional, parâmetros a ser seguidos relativos ao gasto público de cada estado e município do país. A matéria não teve o apoio do PT, que chegou a recorrer ao STF para pedir que a lei fosse declarada inconstitucional.
Balanço das gestões
Fizemos superávit fiscal todos os anos e reduzimos a dívida interna a quase metade do que era anteriormente.
As contas do governo fecharam no azul até 2013. Em 2014 e 2015, últimos anos completos de Dilma na Presidência da República, houve déficit de 0,4% e 2%, respectivamente, do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro de 2002, fim do primeiro ano de Lula no Palácio do Planalto, a dívida pública do país estava em 59,93% do PIB. O número caiu para 37,98% em dezembro de 2010.
Em números absolutos, entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, a dívida interna do país saltou de R$ 892 bilhões para cerca de R$ 1,475 trilhão, conforme dados do Banco Central. Embora, no mesmo período, a dívida tenha caído proporcionalmente — de 59,93% para 37,98%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) —, o débito aumentou.
Lula e os ricos
Ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento econômico de forma sustentável e em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados. Ficou demonstrado que era possível, sim, governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no orçamento e nas decisões de governo.
Apesar dos avanços nos indicadores sociais, os bancos bateram recordes de rendimento nos governos de Lula. Com a correção da inflação, o lucro líquido de nove bancos (entre eles Banco do Brasil, Itaú e Bradesco) chegou a R$ 199,455 bilhões. A título de comparação, nos anos do tucano Fernando Henrique Cardoso, as mesmas instituições acumularam R$ 30,798 bilhões, em valores atuais. A diferença entre os lucros dos períodos do petista e de FHC, corrigida pela inflação, é de 550%.
Imprensa
Defendemos a plena liberdade de expressão […]
Em 2004, um emblemático episódio que envolveu um jornalista do The New York Times, o principal jornal dos Estados Unidos, marcou a relação com a imprensa. Lula não gostou quando Larry Rohter publicou uma reportagem sobre suposto abuso do consumo de bebidas alcoólicas do petista.
Na época, o Planalto chegou a determinar a suspensão do visto do jornalista, mas, poucos dias depois, o Ministério da Justiça revogou a portaria que cassava a permanência de Rohter no país e ele não chegou a ser expulso do Brasil.
Importantes instituições representativas de jornalismo repudiaram a reação de Lula à época, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF).
SANTA HIPOCRISIA BATMAN!
Comparar as imprecisões, erros e falhas de Lula com as de Bolsonaro é no mínimo inusitado para quem vem acompanhando o passo a passo dos governos dos dois no contexto do tempo e do espaço em que aconteceram. Só mesmo um néscio com intenções de manter uma espécie de “guerra” permanente pode conceber tal empreitada como sã. As diferenças, apesar de não haver perfeição em nenhuma das hipóteses, é simplesmente impossível, inoportuna e imprecisa. Bom mesmo é acordar e vê que a Terra está voltando a ser redonda com seus problemas normais de gente normal, sem exageros, Fakes News diárias e confusões a todo momento. A vida continua e os trabalhadores, mulheres, negros, indígenas, excluídos, pobres e sem oportunidades, voltam a ser parte das preocupações estando no orçamento da União, causando revolta a uma elite econômica que não está nem aí para essa população, que aliás é a maioria da população brasileira.
Melhor posse que já assisti, realmente democrática, 9nde o povo subiu a rampa com ele. Independe de raça. Religião, etnia, todos se tornaram um só, parabéns presidente, ontem tive orgulho do meu país
Nesta segunda-feira, 25, tem eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte. Aproximadamente, 9 mil advogados estão aptos a votar de forma on-line para escolher os futuros dirigentes da instituição que vão suceder à atual diretoria liderada pelo presidente Aldo Medeiros.
Mossoró, segunda maior cidade do estado, tem posição de destaque. A chapa 10, que tem como candidato a presidente Carlos Kelsen, é reforçada pela mossoroense Bárbara Paloma, candidata à vice-presidente. O fortalecimento da Ordem no interior do RN é uma das propostas defendidas pela chapa.
Carlos Kelsen também eleva o protagonismo da mulher advogada. No Cafezinho com César Santos da semana, Kelsen responde sobre temas importantes para a Ordem, como inovação, educação continuada, valorização do jovem advogado, diversidade, prerrogativas e anuidade. Leia:
A candidata Lorena Gualberto, que concorre à presidência da OAB-Mossoró, em sua chapa, denunciou que está sendo vítima de fake News e de violência política de gênero. O baixo nível tem marcado a reta final da campanha. Isso não é um desrespeito à advocacia?
É, sim, um desrespeito à advocacia. A campanha oficial da OAB é muito curta, nós temos no estado um universo de 8.863 advogados aptos a votar, então temos o desafio de conectar a advocacia nesse período de apenas 30 dias para levar propostas, ideias e apresentar serviços que a OAB já fez e pretende fazer. Então, quando a gente vê esse direcionamento para atingir pessoas, atingir famílias, atingir profissionais, nós da chapa 10 ficamos muito tristes. A advocacia não quer isso. O que a advocacia quer é conhecer as propostas dos seus candidatos, o que eles pensam, o que eles sonham, qual é o grau de comprometimento com a OAB e com o futuro da advocacia. Quando vejo esse tipo de comportamento agressivo penso que é uma tentativa de quem está atrás das pesquisas de desconstruir quem está liderando.
Como o senhor identifica esse tipo de comportamento? Quais são os interesses dentro e fora da OAB?
Eu acredito que foge completamente do interesse da advocacia e a conclusão é que tem interesse pessoal, algo além do que a OAB pode proporcionar. Agora, é bom entender que as notícias falsas e as agressões não vão definir o resultado das eleições. Nós estamos falando de uma classe extremamente qualificada, que estuda, que se esforça para sobreviver da advocacia, e que certamente não se deixará influenciar por fake news e comportamentos agressivos.
Uma das chapas concorrentes defende a redução do valor da anuidade, afirmando que a Ordem no Rio Grande do Norte tem orçamento robusto, capaz de acolher um valor mais acessível. O senhor concorda com essa proposta?
Eu tenho dito que essa proposta que surgiu na semana passada, coincidentemente após o resultado de uma pesquisa que coloca a chapa 10 como líder, é uma tentativa desesperada de reverter o cenário. Trata-se de uma proposta irresponsável e inexequível. Eu analisei o orçamento da OAB e comprovei que não é possível acolher uma proposta de redução da anuidade, de forma que esse tipo de promessa não acrescenta nada; pelo contrário, só provoca prejuízos à Ordem.
Como o senhor justifica que o orçamento da OAB não comporta a redução da anuidade em 30%, como promete uma das chapas concorrentes?
A anuidade corresponde a 81% da receita da OAB. São 58% de anuidade do exercício atual e 23% do exercício anterior, referente às execuções que vão tramitando e que chegam ao seu fim com o pagamento. Então, se a gente falar de 81% de uma receita, fora as ajudas que vêm do Conselho Federal, que também tem anuidade envolvida, não podemos aceitar a redução dessa importante fonte de receita. Quando você faz uma proposta de redução de 30%, só a aplicação linear desse percentual do exercício da anuidade, inviabiliza completamente a operação da instituição. Vamos voltar ao tempo e trazer 2019 para esse debate. Foi o ano que o atual presidente (Aldo Medeiros) assumiu a Ordem. Naquela época, a OAB devia 3 milhões e 400 mil reais. Para enfrentar esse problema financeiro foi preciso aumentar o valor da anuidade, justamente para sanear as contas da instituição. Então, de maneira resumida: na hora que você corta 30% da anuidade está levando a saúde financeira da OAB ao que era em 2019, que tinha dificuldade de pagar as suas contas, que não tinha os serviços que tem hoje e não chegaria ao interior do estado por meio das suas nove subseccionais em funcionamento. Portanto, essa proposta de redução do valor da anuidade além de irresponsável e inexequível, ela é claramente eleitoreira e desrespeita a própria advocacia.
A defesa das prerrogativas foi proposta de campanha do atual presidente Aldo Medeiros e de gestões anteriores. Mais uma vez, essa proposta segue pautando as eleições. Onde as gestões até aqui estão falhando nessa pauta?
Prerrogativas é algo que primeiro precisa ser conceituado. As prerrogativas são os princípios básicos para que os advogados possam exercer a sua profissão. É o que dá direito de ele ajuizar uma ação, o direito de ele ser ouvido, de fazer uma sustentação oral. Então, esse é um dos temas mais importantes do debate da advocacia. Na atual gestão, o avanço em termos de prerrogativas é considerável. Criou-se uma estrutura específica, uma procuradoria de prerrogativas para atender aos advogados. A gestão atual contratou profissionais para atender a classe. Quando a procuradoria de prerrogativas recebe o contato do advogado, solicitando ajuda para preservação de suas prerrogativas, o profissional vai ao local, colhe as informações e atende a necessidade daquele advogado. Posso afirmar que o avanço foi imenso na atual gestão. Lógico que tudo que é bom pode melhorar e isso nós vamos fazer.
Como a defesa das prerrogativas pode melhorar se a chapa 10 for a escolhida?
Temos propostas que contemplam a defesa das prerrogativas. Direcionado para Mossoró, por exemplo, já existe uma proposta nossa de ampliar a procuradoria da OAB na cidade, para facilitar não só o contato do advogado como diminuir o tempo de resposta. Também propomos o observatório das prerrogativas, com reuniões semanais para que a própria advocacia como um todo possa compartilhar os problemas.
O jovem advogado precisa de auxilio em prerrogativas, precisa de treinamento para fazer audiência, sustentação, ser respeitado e reconhecido por todos os órgãos. A academia não forma o advogado corretamente, o jovem recebe a carteira da Ordem sem o devido preparo?
Eu diria que, como eu fui professor por 17 anos, a academia traz o conhecimento para o bacharel em Direito, o futuro advogado, muito direcionado à parte técnica jurídica, mas ela não inclui nas suas grades o conhecimento além da técnica jurídica. Eu, por exemplo, além de especialista na área técnica jurídica, direito privado, civil e empresarial, fiz um mestrado na área de administração; escrevi sobre planejamento estratégico no âmbito da advocacia. Aí, sim, entendi que falta isso nas grades das universidades.
O que o senhor propõe?
Defendemos um curso de primeiros passos na advocacia. É ensinar abrir um escritório, é ensinar como fazer uma audiência com sustentação oral, como o advogado se comporta no ato processual, e ensinar a construir uma proposta de honorários com os elementos necessários para que ela se torne justa e assimilada ao mercado. É importante levar a OAB para dentro das universidades para incentivar ao jovem querer ser advogado. Nós temos hoje 95% dos alunos do curso de Direito direcionando o seu futuro para concursos públicos. Mas quero dizer que é possível ter orgulho de ser advogado, que é possível prosperar na advocacia, é possível empreender na advocacia, realizar sonhos, sustentar a família, viver da advocacia.
O senhor tem dito que os projetos de sua gestão passam, também, pela diversidade, inovação e educação continuada. Explique melhor essas propostas…
Vamos falar, primeiro, sobre a educação continuada. Como a gente direciona um eixo específico da nossa proposta para o jovem, a gente não pode esquecer que existe o jovem há mais tempo como eu, existem aqueles que estão com muito mais experiência, mas como a advocacia mudou a gente precisa se adequar. Eu não tenho dúvida de que durante a pandemia (Covid-19) houve mudança completa no cenário jurídico. Temos como exemplo a lógica de fazer audiência. Hoje a gente não precisa mais ir ao fórum, faz a audiência de onde está, basta ter internet e computador para habilitar. O que é que pensamos sobre isso? Temos que trazer os advogados mais experientes para aprender noções de marketing, noção financeira, posicionamento nas redes sociais, comportamento e até posicionamento de estrutura do próprio escritório porque antigamente a gente precisava de um prédio e hoje a gente precisa de uma vitrine. Então, educação continuada é esse envolvimento completo de todos esses cenários.
Sobre inovação, o que o senhor propõe?
Estamos abrindo um leque para trazer alguns conceitos para a OAB. São conceitos que no passado a gente não via tão forte, como tecnologia, técnicas de oratória, conceito de tramitação interna de processos que possa tornar a atividade mais rápida e, naturalmente, proporcionar uma maior conexão do profissional com o mercado. Quando a gente fala em inovação abre o leque para todo tipo de ideia. Comunicação, por exemplo, a gente sabe que necessita de melhoria entre OAB e advogado, advogado e OAB. A gente deve usar a tecnologia de inovação para ampliar e fortalecer essa relação profissional.
E quanto à diversidade, o que a sua chapa propõe é uma forma de fortalecer o processo de inclusão dentro da Ordem?
Têm diversos pontos que a gente precisa debater, mas, dentre eles, eu trago para o cenário o protagonismo feminino. Queremos direcionar dentro de novo formato o observatório específico sobre violência doméstica, aperfeiçoamento da ouvidoria da mulher, ampliação de espaços infantis em sedes da OAB para que advogada que é mãe possa ter um local para deixar a sua criança no momento que precisar ir a uma audiência ou desenvolver a sua atividade profissional. E temos outros elementos, no debate da diversidade, que vamos trazer para dentro da OAB.
Interiorização das ações da OAB. Houve avanço, mas ainda há muita queixa de advogados que atuam em cidades de menor porte. Como vencer essa dificuldade?
Um diagnóstico feito pelo Conselho Federal, apresentado em outubro de 2023, apontou que 46% da advocacia do País já estão concentradas no interior, estamos falando de quase a metade da advocacia sendo exercida em cidades do interior. Então, não tem dúvida da necessidade dos serviços da OAB. Atualmente, a OAB do Rio Grande do Norte possui nove subseccionais e uma décima que precisa de suplementação para funcionar em Parnamirim. Agora, temos que reconhecer que na atual gestão houve ampliação dos serviços. A OAB em Mossoró é um exemplo disso, com novos postos de atendimento, a Casa do Advogado, entre outros benefícios. O nosso compromisso é ter uma participação ainda mais efetiva de Mossoró e do interior na nossa gestão. A nossa vice-presidente é Bárbara Paloma, que foi presidente da OAB-Mossoró, e que representa a presença do interior na nossa chapa. Contemplamos ainda Pau dos Ferros, Apodi, Assú, Currais Novos, Caicó, Goianinha, ou seja, todas as regiões do estado. Isso significa dizer que a nossa gestão vai aproximar ainda mais a instituição da advocacia no interior do Rio Grande do Norte.
Para finalizar o Cafezinho com César Santos: por que o advogado e a advogada devem votar na chapa 10?
A chapa 10 tem a composição de 103 integrantes que entendem o momento especial da advocacia e da própria OAB. A nossa composição promove uma verdadeira mudança de geração. O atual presidente, Aldo Medeiros, aproxima-se dos 70 anos, uma parte de nossa chapa tem em torno dos 50 anos e completa a chapa advogados jovens. Estamos promovendo um processo importante dentro da Ordem. Aldo é candidato a conselheiro federal, assim como o advogado Canindé Maia, que é de Mossoró. Temos mulheres com pouco tempo de advocacia, como dra. Hortência, que tem apenas 10 anos de advocacia e é candidata ao conselho federal. Então, a gente está conseguindo não só fazer a troca de geração, como fazer a representação das gerações dentro da chapa. Isso é um dos primeiros motivos para votar na chapa 10. Em seguida, vêm as propostas que envolvem as prerrogativas, acesso à Justiça, honorários advocatícios, criação de procuradoria específica para valorizar honorários, advocacia jovem, interiorização, educação continuada, inovação e diversidade. Eu diria que isso facilita e faz com que a gente possa postular a ocupação da presidência da instituição. E o principal: nós integramos um grupo que tem como base a atual gestão da OAB, que tem entrega, tem experiência e, principalmente, tem a vontade de valorizar ainda mais a advocacia e o advogado.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou nesta quarta-feira (20) na 77ª reunião da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos.
Em sua fala, Bolsonaro afirmou que a economia brasileira está “em plena recuperação” e o governo federal eliminou o que chamou de “corrupção sistêmica”. Ele falou após o secretário-geral da ONU, António Guterres.
“Apesar da crise mundial, o Brasil chega ao final de 2022 com uma economia em plena recuperação. Temos emprego em alta e inflação em baixa. A economia voltou a crescer. A pobreza aumentou em todo o mundo sob o impacto da pandemia. No Brasil, ela já começou a cair de forma acentuada”, disse Bolsonaro na ONU.
Veja a íntegra:
Senhor Chába Corózi, Presidente da Septuagésima Sétima Assembleia-Geral das Nações Unidas, Senhor António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, Senhoras e Senhores chefes de Estado, de governo e de delegações, Senhoras e Senhores, começo por cumprimentá-lo, Embaixador Chába Corózi, pela eleição para presidir esta Assembleia Geral. Esteja certo de contar com o apoio do Brasil.
O tema escolhido para este Debate Geral gira em torno de um conceito que se aplica perfeitamente ao momento que vivemos: um divisor de águas.
Senhor Presidente, Nossa responsabilidade coletiva, nesta Assembleia Geral, é compreender o alcance dos desafios que compõem esse divisor de águas. E, a partir daí, construir respostas que tirem sua força dos objetivos que são comuns a todos nós.
A tarefa não é simples. Mas, a rigor, não temos alternativa.
Esse esforço tem de começar no interior de cada um dos nossos países. Antes de tudo, é aquilo que realizamos no plano interno que dá a medida da autoridade com que agimos no plano internacional.
Deixe-me falar da perspectiva do meu País.
Quando o Brasil se manifesta sobre a agenda da saúde pública, fazemos isso com a autoridade de um governo que, durante a pandemia da Covid-19, não poupou esforços para salvar vidas e preservar empregos.
Como tantos outros países, concentramos nossa atenção, desde a primeira hora, em garantir um auxílio financeiro emergencial aos mais necessitados.
O nosso objetivo foi proteger a renda das famílias para que elas conseguissem enfrentar as dificuldades econômicas decorrentes da pandemia. Beneficiamos mais de 68 milhões de pessoas, o equivalente a 1/3 da nossa população.
Em paralelo, lançamos um amplo programa de imunização, inclusive com produção doméstica de vacinas. Somos uma nação com 210 milhões de habitantes e já temos mais de 80% da população vacinada contra a Covid-19.
Todos foram vacinados de forma voluntária, respeitando a liberdade individual de cada um.
Da mesma forma, no terreno da economia, o Brasil traz a autoridade de um país que, em nome de um crescimento sustentável e inclusivo, vem implementando reformas para a atração de investimentos e melhoria das condições de vida de sua população.
No meu governo, extirpamos a corrupção sistêmica que existia no país. Somente entre o período de 2003 e 2015, onde a esquerda presidiu o Brasil, o endividamento da Petrobras por má gestão, loteamento político em e desvios chegou a casa dos US$ 170 bilhões de dólares.
O responsável por isso foi condenado em três instâncias por unanimidade. Delatores devolveram US$ 1 bilhão de dólares e pagamos para a bolsa americana outro bilhão por perdas de seus acionistas.
Esse é o Brasil do passado.
Aprimoramos os serviços públicos com redução de custos e investimento em ciência e tecnologia. Hoje, por exemplo, o Brasil é o 7º país mais digitalizado do mundo: são 135 milhões de pessoas que acessam 4.900 serviços do meu governo. O Brasil foi pioneiro na implantação do 5G na América Latina.
Levamos adiante uma abrangente pauta de privatizações e concessões, com ênfase na infraestrutura.
Concluímos o projeto de transposição do Rio São Francisco, levando água para o Nordeste brasileiro. Adotamos novos marcos regulatórios, como o do saneamento básico, o das ferrovias e o do gás natural. Além disso, melhoramos o ambiente de negócios, com a lei de liberdade econômica e a lei de start-ups.
Como resultado, criamos oportunidades para o jovem empreender e ter empregos de qualidade.
Coroando todo esse esforço de modernização da economia brasileira, estamos avançando, a passos largos, para o ingresso do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.
Apesar da crise mundial, o Brasil chega ao final de 2022 com uma economia em plena recuperação. Temos emprego em alta e inflação em baixa. A economia voltou a crescer. A pobreza aumentou em todo o mundo sob o impacto da pandemia. No Brasil, ela já começou a cair de forma acentuada.
Os números falam por si só. A estimativa é de que, no final de 2022, 4% das famílias brasileiras estejam vivendo abaixo da linha da pobreza extrema. Em 2019, eram 5,1%. Isso representa uma queda de mais de 20%.
O Auxílio Brasil, programa de renda mínima criado pelo meu governo, durante a pandemia, que atende 20 milhões de famílias, faz pagamentos de quase US$ 4 por dia as mesmas.
O desemprego caiu 5 pontos percentuais, chegando a 9,1%, taxa que não se via há 7 anos. Reduzimos a inflação, com estimativa de 6% no corrente ano. Tenho a satisfação de anunciar que tivemos deflação inédita no Brasil nos meses de julho e agosto.
Desde junho, o preço da gasolina caiu mais de 30%. Hoje, um litro no Brasil custa cerca de US$ 0,90. O preço da energia elétrica também teve uma queda de mais de 15%. Quero ressaltar que o custo da energia não caiu por causa de tabelamento de preços ou qualquer outro tipo de intervenção estatal. Foi resultado de uma política de racionalização de impostos formulada e implementada com o apoio do Congresso Nacional.
Em 2021, o Brasil foi o 4º maior destino de investimento estrangeiro direto do mundo. Nosso comércio exterior alcançou a marca histórica de 39% do PIB, mesmo diminuindo ou zerando impostos de milhares de produtos.
No plano interno, também estamos batendo recordes em três áreas: arrecadação fiscal, lucros das empresas estatais e relação entre dívida pública e PIB. Aliás, em 2021 tivemos superávit no resultado consolidado de contas públicas. O PIB brasileiro aumentou 1,2% no segundo trimestre. A projeção de crescimento para 2022 chega a 3%.
Temos a tranquilidade de quem está no bom caminho. O caminho de uma prosperidade compartilhada. Compartilhada entre os brasileiros e, mais além, compartilhada com nossos vizinhos e outros parceiros mundo afora.
É isso que vemos, por exemplo, na produção de alimentos. Há quatro décadas, o Brasil importava alimentos. Hoje, somos um dos maiores exportadores mundiais.
Isso só foi possível graças a pesados investimentos em ciência e inovação, com vistas à produtividade e à sustentabilidade. Faço aqui um tributo à pessoa de Alysson Paulinelli, candidato brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz, por seu papel na expansão da fronteira agrícola brasileira com o uso de novas tecnologias.
Este ano, o País já começou a colheita da maior safra de grãos da nossa história. Estima-se pelo menos 270 milhões de toneladas. O Brasil também, em poucos anos, passará de importador a exportador de trigo.
Para o período 2022/2023, a previsão é que a produção total ultrapasse os 300 milhões de toneladas. Como afirmou a Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio, em recente visita que nos fez, se não fosse o agronegócio brasileiro, o planeta passaria fome, pois alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo.
O nosso agronegócio é orgulho nacional.
Senhor Presidente, quero lembrar que, também na área do desenvolvimento sustentável, o patrimônio de realizações do Brasil é fonte de credibilidade para a ação internacional do nosso País. Em matéria de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, o Brasil é parte da solução e referência para o mundo.
Dois terços de todo o território brasileiro permanecem com vegetação nativa, que se encontra exatamente como estava quando o Brasil foi descoberto, em 1500. Na Amazônia brasileira, área equivalente à Europa Ocidental, mais de 80% da floresta continua intocada, ao contrário do que é divulgado pela grande mídia nacional e internacional.
É fundamental que, ao cuidarmos do meio ambiente, não esqueçamos das pessoas: a região amazônica abriga mais de 20 milhões de habitantes, entre eles indígenas e ribeirinhos, cuja subsistência depende de algum aproveitamento econômico da floresta. Levamos internet a mais de 11 mil escolas rurais e a mais de 500 comunidades indígenas.
O Brasil começou sua transição energética há quase meio século, em reação às crises do petróleo daquela época. Hoje, temos uma indústria de biocombustíveis moderna e sustentável. Indústria que contribui para a matriz energética mais limpa entre os países do G20.
Cerca de 84% da nossa matriz elétrica atualmente é renovável, e esse é o objetivo que muitos países desenvolvidos esperam alcançar somente depois de 2040 ou 2050.
No ano passado, o Brasil foi escolhido pelas Nações Unidas como país “campeão da transição energética”. Temos capacidade para ser um grande exportador mundial de energia limpa. Contamos com um excedente, já em construção, que pode chegar a mais de 100 Gigawatts entre biomassa, eólica terrestre e solar, além da oportunidade, ainda não explorada, de eólicas marítimas de 700 Gigawatts, com um dos menores custos de produção do mundo. Essas fontes produzirão hidrogênio verde para exportação.
Parte desta energia 100% limpa abre a possibilidade de sermos fornecedores de produtos industriais altamente competitivos, especialmente no Nordeste brasileiro, com uma das menores pegadas de carbono do mundo.
A agenda do desenvolvimento sustentável é afetada, de várias maneiras, pelas ameaças à paz e à segurança internacional. Erguemos as Nações Unidas em meio aos escombros da Segunda Guerra Mundial. O que nos motivava, naquele momento, era a determinação de evitar que se repetisse o ciclo de destruição que marcou a primeira metade do século XX. Até certo ponto, podemos dizer que fomos bem-sucedidos.
Mas, hoje, o conflito na Ucrânia serve de alerta. Uma reforma da ONU é essencial para encontrarmos a paz mundial. No caso específico do Conselho de Segurança, após 25 anos de debates, está claro que precisamos buscar soluções inovadoras. O Brasil fala desse assunto com base em uma experiência que remonta aos primórdios da ONU.
É pela décima-primeira vez que ocupamos assento não permanente no Conselho. Temos buscado dar o melhor de nós para a solução pacífica e negociada dos conflitos internacionais, sempre guiados pela Carta da ONU e pelo Direito Internacional.
O Brasil também tem um longo histórico de participação em missões de paz da ONU. De Suez a Angola, do Haiti ao Líbano, sempre estivemos ao lado da manutenção da paz.
Também contribuímos para a paz ao abrirmos nossas fronteiras para aqueles que buscam uma chance de reconstruir suas vidas em nosso país. Desde 2018, mais de seis milhões de irmãos venezuelanos foram obrigados a deixar seu país. Muitos deles vieram para o Brasil.
Nossa resposta a esse desafio foi a “Operação Acolhida”, que se tornou referência internacional. Já são mais de 350 mil venezuelanos que encontraram, em território brasileiro, assistência emergencial, proteção, documentação e a possibilidade de um recomeço. Todos têm acesso ao mercado de trabalho, a serviços públicos e a benefícios sociais.
Nos últimos meses, chegam por dia ao Brasil, a pé, cerca de 600 venezuelanos, a grande maioria dos quais mulheres e crianças pesando em média 15 quilos a menos do que antes, fugindo da violência e da fome.
A política brasileira de acolhimento humanitário vai além da Venezuela. Temos também recebido haitianos, sírios, afegãos e ucranianos.
Senhor Presidente, o conflito na Ucrânia já se estende por sete meses e gera apreensão não apenas na Europa, mas em todo o mundo.
Quero, em primeiro lugar, renovar o agradecimento do Brasil aos países que ajudaram na evacuação de brasileiros que se encontravam na Ucrânia quando começou o conflito. Refiro-me especialmente à Eslováquia, Hungria, Polônia, Romênia e República Tcheca. A operação foi exitosa. Não deixamos ninguém para trás, nem mesmo seus animais de estimação.
Diante do conflito em si, o Brasil tem-se pautado pelos princípios do Direito Internacional e da Carta da ONU. Princípios que estão consagrados também em nossa Constituição. Defendemos um cessar-fogo imediato, a proteção de civis e não-combatentes, a preservação de infraestrutura crítica para assistência à população e a manutenção de todos os canais de diálogo entre as partes em conflito. Esses são os primeiros passos para alcançarmos uma solução que seja duradoura e sustentável.
Temos trabalhado nessa direção. Nas Nações Unidas e em outros foros, temos tentado evitar o bloqueio dos canais de diálogo, causado pela polarização em torno do conflito. É nesse sentido que somos contra o isolamento diplomático e econômico.
As consequências do conflito já se fazem sentir nos preços mundiais de alimentos, de combustíveis e de outros insumos. Estes impactos nos colocam a todos na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Países que se apresentavam como líderes da economia de baixo carbono agora passaram a usar fontes sujas de energia. Isso configura um grave retrocesso para o meio ambiente.
Apoiamos todos os esforços para reduzir os impactos econômicos desta crise. Mas não acreditamos que o melhor caminho seja a adoção de sanções unilaterais e seletivas, contrárias ao Direito Internacional. Essas medidas têm prejudicado a retomada da economia e afetado direitos humanos de populações vulneráveis, inclusive em países da própria Europa.
A solução para o conflito na Ucrânia será alcançada somente pela negociação e pelo diálogo.
Faço aqui um apelo às partes, bem como a toda a comunidade internacional: não deixem escapar nenhuma oportunidade de pôr fim ao conflito e de garantir a paz. A estabilidade, a segurança e a prosperidade da humanidade correm sério risco se o conflito continuar.
Senhor Presidente, tenho sido um defensor incondicional da liberdade de expressão. Além disso, no meu governo, o Brasil tem trabalhado para trazer o direito à liberdade de religião para o centro da agenda internacional de direitos humanos. É essencial garantir que todos tenham o direito de professar e praticar livremente sua orientação religiosa, sem discriminação.
Quero aqui anunciar que o Brasil abre suas portas para acolher os padres e freiras católicos que tem sofrido cruel perseguição do regime ditatorial da Nicarágua. O Brasil repudia a perseguição religiosa em qualquer lugar do mundo.
Outros valores fundamentais para a sociedade brasileira, com reflexo na pauta dos direitos humanos, são a defesa da família, do direito à vida desde a concepção, à legítima defesa e o repúdio à ideologia de gênero.
Quero também destacar aqui a prioridade que temos atribuído à proteção das mulheres. Nosso esforço em sancionar mais de 70 normas legais sobre o tema desde o início de meu governo, em 2019, é prova cabal desse compromisso.
Combatemos a violência contra as mulheres com todo o rigor. Isso é parte da nossa prioridade mais ampla de garantir segurança pública a todos os brasileiros.
Os resultados aparecem em nosso governo: queda de 7,7% no número de feminicídios e diminuição do número geral de mortes por homicídio. Em 2017 eram 30 mortes por 100 mil habitantes. Agora são 19.
A violência no campo também caiu ao mesmo tempo em que aumentamos a regularização da propriedade da terra para os assentados. No meu governo, entregamos 400 mil títulos rurais, 80% deles para mulheres.
Trabalhamos no Brasil para que tenhamos mulheres fortes e independentes, para que possam chegar aonde elas quiserem. A Primeira Dama, Michelle Bolsonaro, trouxe novo significado ao trabalho de voluntariado desde 2019, com especial atenção aos portadores de deficiências e doenças raras.
Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, Senhoras e Senhores chefes de Estado e de governo, Senhoras e Senhores, neste 7 de setembro, o Brasil completou 200 anos de história como nação independente. Milhões de brasileiros foram às ruas, convocados pelo seu presidente, trajando as cores da nossa bandeira.
Foi a maior demonstração cívica da história do nosso país, um povo que acredita em Deus, Pátria, família e liberdade.
Um mentiroso costumaz. A cada viagem desmoraliza ainda mais o país. Foi o único a comparecer o velório da rainha e fazer discurso político, dar risadas, só faltou imitar a rainha morrendo, ainda agride jornalista e se nega a responder perguntas que não são combinadas (vejam o vídeo onde uma pessoa diz que recebeu dinheiro para fazer pergunta para o bolsonaro lacrar). Na ONU, enche de mentiras, tais como o Brasil cuida do meio ambiente, vacinas, covid e a maior mentira de todas, não tem corrupção. Um déspota.
Me empanturrei de cloroquina, orientado por Bolsonaro, e agora só falou em vacinas, coisa que não recomendava, pois provocava aids e morte por má circulação de sangue, virava jacaré, e que não tinha eficácia. Por isso, agora não voto mas nesse enganador. Tanta briga entrei, defendendo a ineficiência da vacina, que vergonha estou agora.
Além de congelar R$ 31,3 bilhões no orçamento, o último pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançado no fim de maio, trouxe também o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alta reacendeu o debate sobre a sanha arrecadatória do governo, com postagens reavivando a alcunha de “Taxad” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o alerta sobre o alto grau de tributação que incide sobre os contribuintes.
Contando com o aumento do IOF, o governo Lula já fez 24 anúncios de criação ou elevação de impostos desde o início do atual mandato. O que corresponde a um anúncio a cada 37 dias, em média.
Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas das mudanças propostas ainda tramitam no Congresso e não entraram em vigor. A maioria das medidas, porém, está valendo. E contribuiu para que a carga tributária alcançasse o maior nível da história.
As medidas anunciadas desde 1.º de janeiro de 2023 foram as seguintes:
Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas
PIS, Cofins e Cide voltaram a incidir sobre gasolina e etanol
Criação de imposto sobre exportação de petróleo
ICMS foi retirado da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
Taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
Criação de imposto sobre importações de e-commerce
Elevação de IPI para armas de fogo
Aumento do imposto de importação de painéis solares
Fim da isenção para importação de veículos elétricos
IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais
Limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio
“Come-cotas” sobre fundos exclusivos
Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
Volta do PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
Extensão da “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50
Retorno do DPVAT e revogação após negociação com o Congresso
IVA estimado em 28%, com trava de 26,5
Criação do “imposto do pecado”
Criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos
Imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais
Aumento para 25% do imposto de importação de aço e ferro
Reoneração da folha de pagamento de municípios e de setores econômicos
Fim do Perse
Aumento do IOF
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, diz que o governo busca simplificação e maior progressividade dos impostos, mas que a tributação elevada sobre o consumo persiste e gera críticas.
O advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, observa que muitos aumentos recentes se demonstraram emergenciais, servindo para cobrir déficits públicos acima do esperado. “Isso traz insegurança jurídica e afasta investimentos do país, o que pode reduzir arrecadação futura, num preocupante círculo vicioso”, afirma.
Além das medidas citadas na lista acima, o governo Lula planeja taxar as big techs – empresas como Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. A ideia é alimentada desde 2023, mas ainda não saiu do papel.
Confira a seguir a lista dos impostos que o governo Lula criou ou elevou desde 2023:
1. Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas
Assinada no primeiro dia do atual mandato de Lula, a medida entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023 e reverteu decreto assinado em 30 de dezembro de 2022 pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão. A norma do governo Bolsonaro reduzia o PIS/Pasep de 0,65% para 0,33% e a Cofins de 4% para 2%.
2. PIS, Cofins e Cide voltam a incidir sobre gasolina e etanol
Suspensa em março de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a incidência de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol foi retomada gradualmente a partir de 1.º de março de 2023.
3. Imposto temporário sobre exportação de petróleo
Ao mesmo tempo em que reonerava gasolina e etanol, o governo criou um imposto temporário sobre a exportação de petróleo, de 9,2%. A taxação durou de 1.º de março a 30 de junho de 2023.
4. ICMS retirado da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
Em 1.º de maio de 2023, a Lei 14.592 passou a excluir o ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins. Com isso, as empresas tiveram menos créditos a abater na hora de pagar PIS e Cofins, o que elevou a carga tributária.
5. Governo Lula aprova taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
A tributação das bets foi instituída pela MP 1.182, em 25 de julho de 2023. A medida sofreu alterações ao tramitar pelo Congresso: o imposto cobrado das empresas sobre a receita obtida com os jogos foi reduzido de 18% (como queria o governo) para 12%. E a cobrança de Imposto de Renda sobre os prêmios baixou de 30% para 15%. Ao sancionar a lei, em 29 de dezembro de 2023, Lula vetou a isenção para prêmios de baixo valor.
6. Imposto sobre importações de e-commerce
Inicialmente, o governo Lula acabou com a isenção do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida atingiu plataformas como Shein e Shopee.
Após forte reação nas redes sociais, o Planalto recuou e criou o programa Remessa Conforme, que a partir de 1.º de agosto de 2023 manteve a isenção para compras abaixo de US$ 50 em empresas aderentes ao sistema. Para as demais, permaneceu a alíquota de 60%.
Com o novo sistema, o ICMS (estadual) passou a ser cobrado no momento da venda. Antes, o consumidor só pagava o tributo se a encomenda fosse retida pelo Fisco.
7. Alta no IPI para armas de fogo
O governo elevou as alíquotas do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – sobre armas de fogo, munições e similares. O decreto entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2024, elevando de 29,25% para 55% a tributação sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros. O imposto sobre munições subiu de 13% para 25%.
8. Aumento do Imposto de Importação de painéis solares
Também em 1.º de janeiro de 2024, a importação de módulos fotovoltaicos, até então taxada em 6%, passou a pagar 10,8% de imposto, conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O governo Lula estabeleceu cotas de importação isentas de imposto, em valores decrescentes até 2027.
9. Governo Lula acaba com isenção na importação de veículos elétricos
Em novembro de 2023, o governo decidiu que as importações de carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in, que eram isentas de imposto desde 2015, voltariam a ser tributadas, com a taxação subindo em fases até alcançar 35% em julho de 2026. No caso dos caminhões elétricos, o imposto chegou a 35% já em julho de 2024.
10. IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais
Em 1.º de janeiro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.789, as subvenções a empresas concedidas pelos estados via ICMS, imposto estadual, passaram a ser incluídas na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, federais. Antes, os incentivos estaduais geravam renúncia tributária também para a União. Para empresas que usam o benefício para investimentos, a isenção federal foi mantida. O uso para custeio, porém, passou a ser tributado.
11. Limite aos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A mesma lei (14.789/2023) alterou as regras para o uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma modalidade de distribuição de lucros para acionistas. Uma vez que o JCP é contabilizado como despesa, empresas o usam para reduzir a incidência do IRPJ e da CSLL. O governo Lula queria extinguir a prática, mas, diante da resistência de parlamentares, aceitou apenas limitar seu uso.
12. “Come-cotas” sobre fundos exclusivos
A Lei 14.754/2023 alterou as alíquotas do Imposto de Renda sobre fundos de investimento com um único cotista ou exclusivos, em geral usados por “super-ricos”.
Com a nova norma, os investidores passaram a ser tributados em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo e em 20% naqueles de até um ano.
Além disso, os fundos fechados — que não permitem resgate de cotas antes do vencimento — passaram a pagar IR sobre ganhos acumulados. Antes, a tributação ocorria apenas no resgate.
13. Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
Com a mesma lei, o governo Lula estabeleceu imposto anual de 15% sobre rendimentos de aplicações fora do país, as chamadas offshores, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior. O recolhimento passou a ser feito de forma antecipada, com as mesmas regras dos fundos exclusivos.
Anteriormente, a cobrança de 15% de IR era feita somente quando os recursos retornavam ao Brasil. A nova regra também passou a taxar lucros de entidades controladas por pessoas físicas residentes no Brasil, mas que estão localizadas em paraísos fiscais ou beneficiárias de regime fiscal privilegiado. As empresas no exterior com renda ativa própria inferior a 60% da renda total também passaram a ser tributadas.
14. Volta de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
O governo federal restaurou a cobrança de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel a partir de janeiro de 2024, com um aumento de R$ 0,33 por litro do diesel B — que tem uma porcentagem de biodiesel. As alíquotas estavam zeradas desde março de 2022, no governo Bolsonaro.
15. Governo Lula cria imposto de importação para compras abaixo de US$ 50
Em agosto de 2024, as importações abaixo de US$ 50 também passaram a pagar imposto, com alíquota federal de 20% sobre o valor da compra (incluindo frete), além de ICMS. A lei incluiu desconto de US$ 20 no tributo para itens entre US$ 50 e US$ 3 mil.
16. Retorno do DPVAT e revogação após negociação com o Congresso
Em maio de 2024, Lula sancionou o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 para recriar o antigo DPVAT, extinto no governo Bolsonaro, com um novo nome: o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). As estimativas previam tarifa entre R$ 50 e R$ 60, com início em 2025. Mas, após o envio de pacote fiscal ao Congresso, o governo recuou da cobrança do seguro durante as negociações. A revogação foi assinada por Lula em 31 de dezembro de 2024.
17. Novo IVA estimado em 28%
Com a aprovação da PLP 68/2024, que se tornou a Lei Complementar 214/2025, o Congresso aprovou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A estimativa para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chegou a 28%, a maior do mundo.
Segundo o governo, a alíquota elevada serve para compensar exceções e descontos a setores, de forma a manter a arrecadação nos mesmos patamares atuais. Ou seja, na prática, o brasileiro já paga o maior imposto sobre o consumo do mundo.
A norma traz uma trava para o IVA em 26,5%. O Congresso precisará adotar medidas de revisão caso o percentual seja atingido ou ultrapassado. A primeira verificação, porém, ocorrerá apenas em 2033.
18. Criação do “imposto do pecado”
Uma das inovações da reforma tributária foi a criação do Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, com entrada em vigor em 2027. Trata-se de uma alíquota adicional sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O tributo será cobrado sobre automóveis, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, minérios (excluídos os para exportação) e loterias, apostas e fantasy sports. As alíquotas ainda serão definidas.
19. Criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos
A cobrança de um imposto de até 10% sobre altas rendas é a compensação do governo para a isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil. A medida está sob análise do Congresso. A ideia do governo é aplicar a alíquota de forma progressiva sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos. A medida considera todos os impostos pagos pelos contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais.
20. Governo Lula estabelece imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais
A lei 15.079, sancionada em 27 de dezembro de 2024, criou a tributação adicional da CSLL para empresas multinacionais. O objetivo é garantir tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar erosão tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20. A alíquota incidirá sobre o lucro de empresas multinacionais no Brasil com receita anual superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,8 bilhões) em ao menos dois dos quatro anos fiscais anteriores à apuração.
21. Aumento do Imposto de Importação de aço e ferro para 25%
Em maio de 2024, o governo Lula elevou para 25% a alíquota de importação para produtos de aço e alumínio, a fim de proteger siderúrgicas nacionais. Esse é o imposto cobrado sobre volumes que excederem determinadas cotas de importação (dentro das cotas, a alíquota varia de 9% a 16%). Na última terça-feira (27), a alíquota de 25% foi estendida para mais quatro categorias, somando agora 23 grupos de produtos com tributação extra.
22. Reoneração da folha de pagamento de setores e municípios
A tentativa do governo Lula de reonerar a folha de pagamento de setores da economia, com efeitos já em 2024, foi escalonada até 2028 pelo Congresso Nacional, quando voltará a incidir a alíquota cheia do imposto, de 20%. Na tramitação, a desoneração foi estendida a municípios com até 156,2 mil habitantes — a alíquota da contribuição previdenciária nesses casos foi reduzida de 20% para 8%.
23. Governo Lula põe fim ao Perse
Em 24 de março de 2025, a Receita Federal anunciou o fim do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante a pandemia da Covid-19 pelo governo Bolsonaro para minimizar os impactos no segmento. A extinção do programa era prevista para 2027, mas, segundo a Receita, foi atingido o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais previsto no PL 1.026/2024. Com isso, voltaram a ser cobradas alíquotas cheias de tributos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.
24. Equipe econômica de Lula aumenta Imposto sobre Operações Financeiras
No dia 22 de maio de 2025, o aumento do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras para seguros, operações de empresas e de câmbio. A medida reverteu a redução gradual das alíquotas sobre o câmbio, que estavam em queda desde 2023 e seriam zeradas até 2028. Elas subiram de 3,38% para 3,5%.
O governo teve que recuar na aplicação da alíquota de 3,5% em transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, operação até então isenta, sob o risco de controle de capitais. A mesma taxa seria aplicada para remessa de recursos para contas próprias no exterior, antes taxada em 1,1%. A equipe econômica revogou ambas as elevações.
Estados também aumentaram impostos
Em paralelo os aumentos de impostos do governo Lula, estados e municípios também reajustaram tributos. Vários estados elevaram a alíquota geral do ICMS. Também subiu o ICMS dos combustíveis em várias unidades da federação.
Com a aprovação da reforma tributária, os estados ainda poderão, caso queiram, implantar IPVA sobre aeronaves e embarcações. A reforma também alterou as regras do ITCMD, com cobrança sobre residentes no exterior e alíquota progressiva.
Oxente,que besteira mais besta,ele tá certo sim,se não fizer isso como irá sustentar o MST,LEI ROUNET,JANJA e etc,então vc tá certo Lulinha do amor 🥰,pode terminar de lascar todo mundo.Meta mais que tá pouco ainda.
Foi para isso que os acéfalos fizeram o LLL, e a picanha de vcs ta boa ? Chupa cambada de ignorante , quero ver aqui os comentários dos defensores do Ladrão Maior .
Às 14h20 de uma tarde de julho de 2025, na sede da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado e Tributário (DEICOT), em Natal, a delegada Jaqueline Almeida se preparava para interrogar um homem que, durante quatro anos, havia sido o arquiteto técnico de um dos mais sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro já descobertos no Rio Grande do Norte. José Ildo Pereira Leonardo, 41 anos, contador, chegara àquela sala com uma estratégia de defesa aparentemente simples: ele não sabia de nada.
“O senhor José Ildo vai ser interrogado na condição de investigado. O senhor tem o direito ao silêncio”, advertiu a delegada, cumprindo o ritual que antecede todo interrogatório policial. “Tudo bem”, respondeu José Ildo, com a naturalidade de quem já havia tomado uma decisão. Quando questionado se queria a presença de seus advogados – Breno Soares Paula e Felipe Muniz Costa Batalha Araújo -, ele dispensou a assistência legal. “Normalmente eles não estão disponíveis e para este ato a gente consegue fazer”, disse, como se estivesse marcando uma consulta médica de rotina.
A delegada prosseguiu com as formalidades, mas sua advertência final carregava um peso que José Ildo talvez não tenha compreendido completamente naquele momento: “O senhor também tem o direito de responder apenas a algumas perguntas, tá? E não tem o direito de mentir. Então, é melhor que o senhor fique em silêncio do que o senhor…” A frase ficou suspensa no ar, mas o recado estava dado. Nos próximos 55 minutos, José Ildo construiria uma narrativa de ignorância que seria sistematicamente confrontada com evidências documentais de sua participação em um esquema que movimentou milhões de reais através de dezenas de empresas fantasma.
José Ildo Pereira Leonardo não era um contador qualquer. Durante quatro anos, entre 2021 e 2025, ele havia sido o responsável técnico por pelo menos 27 empresas ligadas a uma organização criminosa que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte classificou como uma das mais complexas redes de branqueamento de capitais, sonegação fiscal e fraudes documentais já investigadas no estado. Seu papel era aparentemente simples: recebia documentos, fazia alterações contratuais, abria empresas. Mas a simplicidade era apenas aparente.
O homem sentado diante da delegada Jaqueline naquela tarde de julho havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma peculiar de exercer sua profissão. Ele era um contador que nunca visitava as empresas que administrava, que nunca questionava a origem dos documentos que recebia, que nunca indagava sobre a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. Era, nas palavras que a própria investigação viria a cunhar, um praticante da “cegueira deliberada” – a arte de não ver aquilo que não se quer ver.
O Esquema
A história que José Ildo contaria naquela sala de interrogatório era, em sua essência, uma narrativa de inocência profissional. Segundo sua versão, tudo havia começado de forma natural, através de um relacionamento comercial que se desenvolveu ao longo de três ou quatro anos com João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e Layana Soares da Costa. “O meu serviço ele me passava a documentação e eu efetuava a abertura da empresa ou alteração do contrato mediante da documentação recebida”, explicou José Ildo, como se estivesse descrevendo uma rotina administrativa qualquer.
Mas a rotina descrita por José Ildo tinha características peculiares que, vistas em retrospecto, revelavam a sofisticação do esquema do qual ele participava. João Eduardo o procurava por telefone, sempre por telefone, e solicitava alterações em empresas que estavam registradas em nomes de terceiros. José Ildo recebia então a documentação necessária – às vezes física, às vezes digital – e procedia às alterações solicitadas. O pagamento pelos serviços vinha de Layana, que José Ildo identificou como “a principal gestora” das empresas.
“O senhor tinha consciência que era o nome de terceiros?”, perguntou a delegada. “Tenho”, respondeu José Ildo, sem hesitação. Era uma admissão importante: ele sabia que as empresas não pertenciam realmente às pessoas cujos nomes constavam nos documentos oficiais. Mas quando questionado se indagava sobre essas pessoas, sobre os sócios, sobre os proprietários reais, sua resposta foi categórica: “Nunca cheguei a questionar.”
A naturalidade com que José Ildo descrevia essa situação revelava algo fundamental sobre seu modus operandi. Ele havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma de trabalhar que o protegia do conhecimento inconveniente. Não questionava, não visitava, não indagava. Recebia documentos, fazia alterações, recebia pagamentos. Era uma rotina que lhe permitia manter uma distância psicológica das implicações de seu trabalho.
Quando a delegada pressionou sobre o motivo pelo qual João Eduardo trocava tanto de sócios e de CNPJs, José Ildo ofereceu uma explicação que revelava mais do que talvez pretendesse: “Pelo que eu entendi, porque ele não queria pagar imposto.” Era uma confissão crucial. José Ildo admitia conhecer o objetivo final das operações que executava tecnicamente. Ele sabia que estava participando de um esquema de sonegação fiscal. Mas, em sua narrativa, esse conhecimento não o tornava responsável pelas consequências.
A divisão de trabalho no esquema, segundo a descrição de José Ildo, era clara e funcional. João Eduardo era o idealizador, aquele que solicitava as alterações e fornecia as justificativas. Layana era a gestora financeira, responsável pelos pagamentos e pela coordenação operacional. José Ildo era o executor técnico, aquele que transformava as solicitações em realidade jurídica através de alterações contratuais e aberturas de empresas. Era uma estrutura que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua responsabilidade no conjunto da operação.
Confronto com os Fatos
A estratégia de José Ildo de se apresentar como um mero executor técnico começou a ser sistematicamente desconstruída quando a delegada Jaqueline passou a confrontá-lo com casos específicos. “O senhor está associado a pelo menos vinte e sete empresas”, disse ela, antes de começar a enumerar nomes e situações que revelavam um padrão muito mais complexo do que a simples prestação de serviços contábeis.
O primeiro caso apresentado foi o de Francisco Adriano Messias, proprietário da JF Locações de Máquinas Pesadas. A delegada explicou que Francisco Adriano havia feito um boletim de ocorrência alegando que uma empresa foi aberta em seu nome sem seu conhecimento, deixando um débito de R$ 123 mil que negativou seu nome. Quando tentou fazer um empréstimo, descobriu a dívida. “O senhor chegou a conhecer esse senhor?”, perguntou a delegada. “Não conheço”, respondeu José Ildo. “O senhor chegou a receber algum documento em nome de Francisco Adriano para o senhor fazer essa alteração?” “Eu não me recordo. Não me recordo.”
A resposta de José Ildo revelava um padrão que se repetiria ao longo de todo o interrogatório. Diante de casos específicos que evidenciavam o uso indevido de dados de terceiros, ele sistematicamente alegava não se recordar ou não conhecer as pessoas envolvidas. Era uma estratégia defensiva que buscava criar uma distância entre sua ação técnica e suas consequências humanas.
O caso seguinte foi o de Francisca Sumara. Novamente, José Ildo alegou não conhecer a pessoa, mas admitiu ter recebido “toda a documentação que a gente precisa para fazer a abertura da empresa”. Quando questionado sobre o que João Eduardo havia dito ao entregar a documentação, José Ildo respondeu: “Que era amiga dele. Era conhecida, né? Ele disse que ela era empregada dele.” Era uma explicação que revelava como o esquema funcionava: João Eduardo fornecia justificativas vagas sobre as pessoas cujos nomes eram utilizados, e José Ildo aceitava essas explicações sem questionamento.
A delegada prosseguiu com outros casos: João Pereira, sócio da JP Confecções; Lucas Ananias, da L.A. Serviços de Saúde; Francisca Marília, irmã de Francisca Sumara. Em todos os casos, o padrão se repetia: José Ildo alegava não conhecer as pessoas, mas admitia ter recebido documentação e feito as alterações solicitadas. “Não conheço a pessoa, mas eu recebi toda a documentação para efetivar o meu trabalho”, tornou-se sua resposta padrão.
Mas foi quando a delegada chegou ao caso que envolvia a própria família de José Ildo que sua estratégia defensiva começou a ruir. A delegada mencionou uma empresa que havia passado pelo nome de Maria Alves Pereira Leonardo – a mãe de José Ildo. A empresa, que inicialmente se chamava Armazém do Pastelê, havia passado por vários proprietários: primeiro José Carlos Leonardo (irmão de José Ildo), depois Josenil Leonardo da Silva (sobrinho de José Ildo, que trabalhava na polícia), depois a mãe de José Ildo, e finalmente havia sido transferida para terceiros.
“Eles iam baixar e o João Eduardo perguntou se eu tinha algum CNPJ para repassar. De fato, esse CNPJ aí, foi eu que passei, por inexperiência, não tinha ideia disso, poderia acontecer”, admitiu José Ildo. Era uma confissão crucial. Ele admitia ter oferecido ativamente um CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Sua justificativa – “inexperiência” – contrastava fortemente com o fato de que ele era um contador profissional há anos e estava envolvido com dezenas de empresas similares.
A confissão sobre o CNPJ da família revelava algo fundamental sobre o papel de José Ildo no esquema. Ele não era apenas um executor passivo de solicitações externas. Em pelo menos um caso documentado, ele havia sido proativo, oferecendo recursos próprios para facilitar as operações. Sua alegação de “inexperiência” soava particularmente inadequada vinda de um profissional que, naquele momento, já administrava dezenas de empresas com características similares.
O Rastro dos Nomes
À medida que o interrogatório avançava, a delegada Jaqueline foi apresentando a José Ildo uma galeria de nomes que revelava a extensão do esquema do qual ele participava. Eram pessoas de diferentes perfis sociais e econômicos, de diferentes cidades do Rio Grande do Norte, que tinham em comum o fato de terem seus dados utilizados em empresas que elas desconheciam ou não controlavam efetivamente.
Vitor Hugo era um deles. Seus dados haviam sido utilizados em uma empresa que depois foi transferida para Daniel Costa da Silva, um morador de Felipe Camarão que José Ildo alegou não conhecer. O padrão era sempre o mesmo: uma pessoa tinha seus dados utilizados para abrir ou assumir uma empresa, a empresa passava por alterações que aumentavam drasticamente seu capital social, movimentava valores significativos por um período, e depois era transferida para outra pessoa ou baixada.
Rogério Bernardino da Silva era outro nome na lista. Ele havia recebido o CNPJ que originalmente pertencia à família de José Ildo. “O Rogério eu conheci”, admitiu José Ildo, mas quando questionado sobre como havia conhecido Rogério, sua resposta foi vaga: “Eu já vi, quando a gente teve contato, ele veio, a gente se encontrou de moto. Ele andava de moto, eu não sei o que ele fazia.” A delegada esclareceu: “Ele disse que era o motoboy dessa Copa B.” José Ildo respondeu: “Eu não sabia que ele era o motoboy.”
A revelação de que Rogério era um motoboy adicionava uma dimensão social importante ao esquema. Não se tratava apenas de usar dados de pessoas desconhecidas, mas de recrutar pessoas de baixa renda, com pouca instrução formal, que provavelmente não compreendiam completamente as implicações de emprestar seus nomes para operações empresariais. José Ildo, como contador profissional, certamente tinha mais conhecimento sobre essas implicações do que as pessoas cujos dados eram utilizados.
Ana Patrícia Luiz e Souza era outro caso interessante. Ela era proprietária de uma empresa chamada Reis Mães Souza, que José Ildo descreveu como “uma loja de descartáveis”. Mas a empresa havia sido posteriormente transferida para um rapaz de Bom Jesus com passagem pela polícia, que José Ildo alegou não conhecer. A delegada explicou que, mesmo após a transferência, a empresa continuou sendo operada por João Eduardo e chegou a passar cheques assinados em branco para Marcelo Spyrides, uma figura central no esquema investigado.
O caso de Ana Patrícia revelava como o esquema funcionava na prática. As empresas eram formalmente transferidas para diferentes pessoas, mas continuavam sendo controladas pelos mesmos operadores. José Ildo, como contador, era o responsável técnico por essas transferências, mas alegava desconhecer o que acontecia com as empresas após as alterações contratuais. Era uma forma de compartimentalização que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
Quando a delegada mencionou Marcelo Spyrides, uma figura pública conhecida em Natal, José Ildo admitiu: “Não conheço o Marcelo. Eu vi ele no dia da operação. Dessa operação, quarta-feira. Não conheço, mas já conhecia ele de uma pessoa pública, entre aspas.” Era uma admissão interessante: José Ildo conhecia Marcelo de reputação, sabia que ele era uma “pessoa pública”, mas alegava não ter relação direta com ele. No entanto, as empresas que José Ildo administrava estavam sendo utilizadas para operações que beneficiavam Marcelo.
A lista de nomes continuava: Daniel Costa da Silva, Ivanier Ananias, Alexandre Bahia Alecrim, Raquel Bahia Alecrim, Afrânio Caldas, Leonardo Oliveira, Antônio Carlos, Luanderson, Saulo Barbosa. Para cada nome, José Ildo tinha a mesma resposta: “Não conheço” ou “Não me recordo”. Era uma estratégia defensiva sistemática que buscava criar a impressão de que ele era apenas um prestador de serviços técnicos sem conhecimento das pessoas ou operações envolvidas.
Mas a repetição da mesma resposta para dezenas de casos diferentes começava a soar implausível. Como um contador profissional poderia administrar 27 empresas durante quatro anos sem conhecer praticamente nenhuma das pessoas envolvidas? Como poderia fazer alterações contratuais sistemáticas sem questionar a legitimidade dos sócios? Como poderia aceitar certificados digitais de terceiros sem verificar sua autenticidade?
O Papel de Cada Um
À medida que o interrogatório avançava, José Ildo foi delineando, talvez involuntariamente, a estrutura organizacional do esquema do qual participava. Sua descrição revelava uma divisão clara de responsabilidades que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua culpabilidade no conjunto da operação.
João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, emergia do relato de José Ildo como o idealizador e coordenador das operações. Era ele quem fazia os contatos iniciais, sempre por telefone, solicitando alterações em empresas ou abertura de novas empresas. Era ele quem fornecia as justificativas para as operações – “não queria pagar imposto” – e quem apresentava as pessoas cujos nomes seriam utilizados como “amigos” ou “empregados”. João Eduardo era, na descrição de José Ildo, o cérebro por trás das operações.
Layana Soares da Costa tinha um papel diferente, mas igualmente crucial. José Ildo a identificou como “a principal gestora” das empresas, responsável pelos aspectos financeiros e operacionais. Era Layana quem pagava os honorários de José Ildo, quem coordenava as atividades das lojas Schalk, quem mantinha o controle financeiro das operações. Se João Eduardo era o idealizador, Layana era a executora, aquela que transformava as ideias em operações concretas.
José Ildo se apresentava como o terceiro elemento dessa estrutura: o facilitador técnico. Seu papel era receber as solicitações de João Eduardo, processar a documentação fornecida, e executar as alterações contratuais necessárias. Era ele quem tinha o conhecimento técnico para navegar pela burocracia empresarial, quem sabia como alterar contratos sociais, como aumentar capitais sociais, como transferir empresas entre diferentes proprietários. Sem José Ildo, o esquema não poderia funcionar na escala em que funcionou.
Mas a descrição que José Ildo fazia de seu próprio papel era cuidadosamente limitada. Ele se apresentava como um mero executor de solicitações externas, alguém que recebia instruções e as cumpria sem questionamento. “Não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando questionado sobre as atividades financeiras das empresas. Era uma forma de compartimentalização que buscava limitar sua responsabilidade aos aspectos puramente técnicos de sua participação.
A Cegueira Deliberada
O conceito de “cegueira deliberada” não foi explicitamente mencionado durante o interrogatório, mas permeava toda a estratégia defensiva de José Ildo. Tratava-se da prática de evitar deliberadamente o conhecimento de fatos que poderiam torná-lo legalmente responsável por suas ações. José Ildo havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma sistemática de não ver aquilo que não queria ver.
Essa cegueira se manifestava de várias formas. José Ildo nunca visitava as empresas que administrava, mesmo quando elas supostamente funcionavam em endereços específicos. “O senhor chegou a visitar alguma dessas empresas?”, perguntou a delegada. “Não. Não”, respondeu José Ildo. “Tu nem indagou o seu guarda sobre o endereço, sobre a localidade dela?” “Também nunca indaguei. Só recebia a documentação e fazia os contratos.”
A recusa sistemática em visitar as empresas que administrava era uma forma de evitar o conhecimento inconveniente. Se José Ildo visitasse os endereços registrados, poderia descobrir que muitas das empresas não funcionavam realmente nesses locais, ou que funcionavam de forma muito diferente do que constava em seus registros oficiais. Ao evitar essas visitas, ele podia manter a ficção de que estava administrando empresas legítimas.
José Ildo também evitava questionar a origem dos documentos que recebia ou a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. “O senhor não questionava sobre essas pessoas, esses sócios, impostos, proprietários?”, perguntou a delegada. “Nunca cheguei a questionar”, respondeu José Ildo. Era uma postura profissional que violava princípios básicos da ética contábil, mas que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
A cegueira de José Ildose estendia também às atividades financeiras das empresas que administrava. Quando questionado sobre movimentações financeiras suspeitas, ele sistematicamente alegava desconhecimento. “Eu não consigo, eu não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando confrontado com diagramas que mostravam movimentações milionárias em empresas sob sua responsabilidade.
Mas a cegueira de José Ildo tinha limites convenientes. Ele sabia o suficiente para executar tecnicamente as operações solicitadas, mas não o suficiente para ser considerado responsável por suas consequências. Ele sabia que as empresas eram registradas em nomes de terceiros, mas não questionava por quê. Ele sabia que o objetivo era “não pagar imposto”, mas não indagava sobre os métodos utilizados. Ele sabia que recebia certificados digitais de terceiros, mas não verificava sua legitimidade.
Essa forma seletiva de conhecimento revelava a sofisticação da estratégia defensiva de José Ildo. Ele havia aprendido a navegar na zona cinzenta entre o conhecimento e a ignorância, mantendo-se informado o suficiente para ser útil ao esquema, mas não o suficiente para ser considerado plenamente responsável por suas consequências. Era uma forma de cumplicidade que buscava minimizar a responsabilidade legal através da compartimentalização do conhecimento.
A delegada Jaqueline, no entanto, não se deixou convencer por essa estratégia. Durante o interrogatório, ela confrontou José Ildo com evidências que mostravam que sua alegada ignorância era implausível. “Tenha em mente que eu já sei a resposta da maioria das perguntas, tá bom?”, disse ela em determinado momento, deixando claro que dispunha de informações que contradiziam as alegações de José Ildo.
A cegueira deliberada de José Ildo era, em última análise, uma forma de má-fé profissional. Como contador registrado, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua recusa sistemática em cumprir essas obrigações não era resultado de ignorância ou inexperiência, mas de uma escolha deliberada de priorizar os benefícios financeiros de sua participação no esquema sobre suas responsabilidades profissionais.
A Responsabilidade do Contador
Ao final do interrogatório, quando a delegada Jaqueline perguntou se José Ildo tinha conhecimento das atividades ilícitas, sua resposta foi categórica: “Não tinha conhecimento. Só fiz o meu trabalho de alterações contratuais recebidas, recebendo as documentações. Não tinha nenhum conhecimento das atividades de movimentação financeira.” Era uma declaração final que resumia toda sua estratégia defensiva: ele era apenas um técnico que cumpria instruções, sem conhecimento ou responsabilidade pelas consequências de suas ações.
Mas a alegação de José Ildo de que “só fez seu trabalho” levantava questões fundamentais sobre a responsabilidade profissional em esquemas criminosos complexos. Até que ponto um profissional pode alegar ignorância sobre as implicações de suas ações? Qual é o limite entre a execução técnica de tarefas profissionais e a cumplicidade em atividades criminosas?
No caso de José Ildo, várias evidências contradiziam sua alegação de ignorância. Primeiro, ele admitiu saber que as empresas eram registradas em nomes de terceiros e que o objetivo era “não pagar imposto”. Segundo, ele tinha acesso a certificados digitais de terceiros e os utilizava para assinar documentos oficiais. Terceiro, ele havia oferecido ativamente o CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Quarto, ele participou do esquema por quatro anos, administrando 27 empresas com características similares.
A combinação desses fatores sugeria que José Ildo não era um mero executor técnico, mas um participante consciente e ativo do esquema. Sua alegação de ignorância era contradita pela evidência de seu conhecimento sobre os objetivos das operações e pela duração e escala de sua participação. Um contador profissional que administra 27 empresas durante quatro anos não pode credibilmente alegar desconhecimento sobre a natureza das operações que executa.
A responsabilidade de José Ildo era amplificada por sua condição de profissional registrado. Como contador, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua formação profissional lhe dava o conhecimento necessário para identificar situações suspeitas e questionar operações irregulares. Sua escolha de não exercer esse julgamento profissional crítico não o isentava de responsabilidade, mas a aumentava.
O caso de José Ildo ilustrava um problema mais amplo na prevenção de crimes financeiros: o papel dos profissionais especializados que facilitam tecnicamente operações criminosas. Advogados, contadores, despachantes, e outros profissionais têm conhecimentos técnicos que são essenciais para a execução de esquemas complexos de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando esses profissionais se prestam a facilitar operações criminosas, eles se tornam peças fundamentais na engrenagem do crime organizado.
A estratégia defensiva de José Ildo – alegar ignorância e limitar sua responsabilidade aos aspectos técnicos de sua participação – é comum entre profissionais envolvidos em esquemas criminosos. Eles buscam se apresentar como meros prestadores de serviços técnicos, sem conhecimento ou responsabilidade pelas implicações mais amplas de suas ações. Mas essa estratégia ignora o fato de que sua expertise profissional é precisamente o que torna possível a execução de operações criminosas complexas.
No caso específico de José Ildo, sua responsabilidade era ainda maior porque ele havia se tornado, na prática, o contador exclusivo de um esquema criminoso. Durante quatro anos, ele foi o responsável técnico por praticamente todas as alterações contratuais e aberturas de empresas necessárias para o funcionamento do esquema. Sem sua participação, o esquema não poderia ter operado na escala em que operou.
A gravidade da responsabilidade de José Ildo era evidenciada pelas consequências de suas ações. Francisco Adriano Messias teve seu nome negativado por dívidas de uma empresa que não conhecia. Vitor Hugo teve seus dados utilizados devidamente alinhado ao esquema, conforme a investigação. Dezenas de outras pessoas tiveram seus nomes associados a empresas que não controlavam. José Ildo, como o profissional responsável pelas alterações contratuais que tornaram possível o uso indevido desses nomes, tinha uma responsabilidade direta por esses danos.
Outro Lado
A defesa de João Eduardo e Layana Soares enviou ao blog nota em que afirma não poder se manifestar, neste momento, fora dos autos. Apesar disso, afirma que pediu análise técnica independente sobre apontamentos contábeis e que está colaborando com a Justiça para a elucidação do caso. Confira:
Em razão dos questionamentos formulados pela imprensa acerca da atuação de investigados no processo nº 0801279-17.2025.8.20.5001, que tramita na 11ª Vara Criminal de Natal/RN, a defesa de João Eduardo Costa Souza e Layana Soares da Costa esclarece que, por razões éticas e em respeito ao contraditório, não é possível, neste momento e fora dos autos, emitir juízos ou prestar esclarecimentos sobre a conduta de terceiros. Cada defesa possui autonomia técnica e estratégia processual própria, sendo necessário respeitar esse limite.
Reafirma-se, contudo, o compromisso com a presunção de inocência, princípio constitucional que assegura a qualquer pessoa o direito de ser tratada como inocente até o julgamento final. Cumpre esclarecer que tal presunção é muito diferente de “fazer-se de inocente”, expressão que distorce o devido processo legal e compromete a seriedade da análise jurídica dos fatos.
No que se refere a eventuais apontamentos contábeis e administrativos, já foi solicitada a elaboração de análise técnica independente, cujo resultado será analisado à luz das provas acostadas por meio das medidas cautelares já deferidas nos autos. Apenas após a conclusão desse trabalho será possível oferecer esclarecimentos mais específicos e tecnicamente fundamentados.
Por fim, a defesa reafirma seu compromisso com a legalidade e com a colaboração institucional junto às autoridades competentes. Já se encontra em curso o requerimento de autorização judicial para a regularização das empresas eventualmente impactadas, com especial atenção à preservação dos postos de trabalho, à manutenção dos empregos dos colaboradores e à continuidade das atividades empresariais em conformidade com a legislação vigente.
Natal/RN, 19 de julho de 2025.
Jonas Antunes de Lima Neto
Advogado – OAB/RN 8.973
Foto: Alex Régis
Além disso, uma vez instalada a tecnologia, a Conexis alerta para a possibilidade de suspensão dos serviços oferecidos, caso não haja a atualização da lei municipal. “É muito complicado a empresa instalar o 5G e a Prefeitura dizer que daqui a um ano, por exemplo, a estrutura não pode ficar onde foi implantada porque o licenciamento venceu. Se a licença não tem a vigência adequada, isso pode gerar uma descontinuidade do serviço para a população, com a retirada da infrasestrutura. Sem contar que a operadora responde à Anatel e tem a obrigação de ampliar a cobertura e de manter o serviço”, afirma Diogo Della Torres.
As empresas vencedoras do edital terão obrigações de implantar as infraestruturas, mas, segundo ele, a Anatel, como órgão regulador, não pode obrigar a implantação das antenas caso a legislação municipal não permita. “Essa legislação municipal adequada é fundamental para facilitar a implantação de antenas de 5G e 4G e também para permitir que a Agência possa cobrar das operadoras o cumprimento dessas metas”, esclarece o presidente da Anatel, afirmando que o órgão está à disposição para ajudar todas as prefeituras a mudar suas legislações e torná-las mais adequadas à nova tecnologia.
Foto: Wilton Junior/Estadão
O atual Governo Federal não tem o menor interesse em expandir o 5G no Brasil, a internet é o principal vilão da esquerda comunista. Quanto pior for a internet (que sempre foi é uma das piores do mundo), melhor para os políticos corruptos. É melhor deixar só a televisão aberta (Globolixo) para alienar os seus eleitores e garantirem futuras eleições. Simples assim!
Vc tirou essas ideias todas do grupo de ZAP dos bolsonaristas foi? Ou foi depois de dar uma bola com erva estragada?
Eu só queria saber para que serve 24 deputados, 1 governo, 24 vereadores 1 prefeito, só servem para atrapalhar a vida do cidadão, e o rn continuará como um dos Estados mais atrazado do Brasil.
Pra dar título de cidadão, mudar nome de rua, criar efemérides inúteis ou lei que não está na sua competência.