A Faculdade de Direito de Natal foi criada oficialmente pela Lei Estadual 149/1949, de 15 de agosto de 1949, marcando o início do ensino jurídico no Rio Grande do Norte. Sua instalação prática, porém, só se concretizou com o Decreto Federal 36.387/1954, de 25 de outubro, dando início às turmas a partir de 1956.
Com a criação da UFRN, em 1958, a Faculdade passou a integrar o novo corpo universitário como um de seus pilares fundadores, junto com outras faculdades (Farmácia, Odontologia, Medicina etc.). No entanto, com a reforma universitária de 1974, promovida durante o regime militar, a antiga Faculdade perdeu sua autonomia institucional: a escola de Direito deixou de existir como “faculdade” e foi incorporada como “curso” dentro do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN.
Nisso, as coisas, no Rio Grande do Norte, seguiram caminhos diferentes — infelizmente, para pior — do que aconteceu em Estados vizinhos, como a Paraíba e Pernambuco, que preservaram suas faculdades de Direito.
É essa perda de autonomia — administrativa, simbólica e institucional — que hoje se busca reparar com o projeto de recriação da Faculdade de Direito de Natal como unidade acadêmica especializada e autônoma.
A recriação recupera não apenas uma estrutura institucional, mas também a memória da tradição jurídica potiguar — suas histórias, lutas, conquistas, e o espírito formador de gerações. Como bem apontam artigos recentes, o retorno à condição de Faculdade é “medida de afirmação institucional” e de “reparação histórica”.
A antiga sede — no bairro da Ribeira — representava um chão de resistência, identidade e pertencimento para alunos e professores; seu desaparecimento implicou também perda de referência simbólica.
Com status de faculdade, o curso de Direito teria maior autonomia administrativa e acadêmica, o que facilitaria a formulação de políticas próprias de ensino, pesquisa e extensão, sem estar subordinado a uma estrutura genérica de CCSA. Magistrados, advogados e outros profissionais do Direito — a maioria formados pela UFRN —, além de instituições como os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Eleitoral potiguares, a seccional local da Ordem dos Advogados, entre outras, subscreveram cartas de apoio a esse movimento, afirmam precisamente este ponto: a mudança permitirá maior autonomia administrativa e acadêmica, criando condições institucionais mais adequadas.
A autonomia promoveria agilidade e eficiência na gestão, mais atenção às particularidades do ensino jurídico, valorização dos docentes, e incentivo à produção científica, extensão e programas próprios — fortalecendo o curso.
A Faculdade de Direito de Natal formou — e ainda forma — magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores, juristas e lideranças políticas e sociais que marcaram (e marcam) a história do RN e do Brasil.
Foi a faculdade de Antônio Soares, de Paulo Viveiros e Otto de Brito Guera; de Câmara Cascudo e Américo de Oliveira Costa; de Raimundo Nonato e José Ildefonso Emerenciano; de Milton e Múcio Ribeiro Dantas e mais tantos nomes que povoaram uma era de ouro tão bem retratada no livro de Gileno Guanabara Faculdade de Direito de Natal – lutas e tradições (1949-1973).
Recriar a faculdade reafirmaria a vocação da UFRN e do Estado para a excelência no ensino jurídico, consolidando um projeto educativo em consonância com a tradição histórica, mas com estrutura moderna e adequada aos desafios atuais.
Em setembro de 2025, um grupo de 41 magistrados federais — juízes, desembargadores e ministros — divulgou uma carta pública manifestando apoio integral à recriação da Faculdade de Direito da UFRN, argumentando que a mudança é necessária para restaurar a configuração institucional existente antes de 1973.
O documento afirma que a recriação representa “compromisso com a democracia constitucional”, um resgate da história, da casa tradicional da Ribeira, seus professores e alunos, e a reafirmação da autonomia e da excelência do ensino jurídico potiguar.
Há também um plano técnico apresentado à comunidade acadêmica: a proposta segue as normas do regimento da UFRN, prevê a estrutura física, humana e pedagógica necessária, e demonstra que — do ponto de vista administrativo — a recriação é absolutamente viável.
Ademais, o apoio transcende o meio acadêmico: juízes, membros do Ministério Público, defensores, advogados, professores, estudantes e demais forças vivas do estado têm se manifestado favoráveis. A voz da sociedade potiguar, segundo as manifestações públicas, é praticamente uníssona.
Em um contexto de transformações sociais, políticas e jurídicas — dentro e fora do Brasil — a importância de uma instituição autônoma, com tradição e capacidade de renovação, é ainda maior.
A recriação da Faculdade de Direito de Natal simboliza respeito à história e à memória de uma escola que formou gerações; defesa da autonomia universitária como pilar da liberdade acadêmica e institucional; fortalecimento da educação jurídica pública e de qualidade no RN; criação de estrutura própria para pesquisa, extensão, debates e práticas jurídicas — com mais agilidade e foco; enfim, uma aposta no futuro: na formação de novos juristas comprometidos com a democracia, os direitos fundamentais e a cidadania.
Bloquear ou adiar esse projeto hoje não se justifica por razões técnicas — pois os requisitos estão mais do que cumpridos — mas apenas por resistência burocrática ou falta de vontade política. E isso, convenhamos, seria uma negligência com o passado, o presente e o futuro do Direito potiguar.
Tanto isso é verdade, que quem é contra não se manifesta. Sabe que está na contramão da história — e vai ser atropelado por ela! — e não tem o que argumentar. Fica adiando, vergonhosamente…
Porém, a recriação da Faculdade de Direito de Natal não é um capricho nostálgico. É um ato de justiça institucional, de reparação histórica e de fortalecimento do ensino jurídico no RN.
Trata-se de resgatar uma “Casa de Saber” — berço de juristas, pensadores e defensores da cidadania — devolvendo-lhe dignidade e autonomia. Mais do que isso: é reafirmar o compromisso com a educação pública, com o Estado de Direito e com a formação de profissionais que levem, adiante, a tradição de coragem, independência e consciência social.
Se a sociedade potiguar, seus juristas, magistrados, acadêmicos e instituições apontam unanimemente para esse caminho — então só resta à administração da UFRN ouvir, responder e agir. Que o passo decisivo seja dado. E que a Faculdade de Direito de Natal volte, uma vez mais, como símbolo vivo de história, resistência e futuro.
É hora de bradar de novo o lema imortal do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, nosso patrono: até que tudo cesse, nós não cessaremos!
Foto: Divulgação
Ué, mas esse governo do RN nao é democrático e popular, agora flerta com práticas da ditadura como toque de recolher? É a nossa esquerda-caviar: faça o que eu digo, nao faça o que eu faço.
Quando é interessante para os políticos e economistas eles sabem comparar com os EUA agora quando é para mostrar os inúmeros pontos positivos que existem lá e não querem fazer aqui simplesmente escondem da população. Veja se os militares dos EUA têm esses privilégios que o brasil dá ! Conversa pra boi dormir… comigo não cola.
Eu acho que o secretário de Saúde do estado tem que pedir pra sair está totalmente fora de si porque fala que no estado vai morrer 10 mil de Corona vírus isso é um absurdo está mais que claro que ele está querendo colocar pânico na população aí fica a pergunta estão preocupados só em politicagem e esquecem do principal trabalhar pro povo pq são todos funcionários do povo.
Parabéns as Forças Armadas do meu Brasil varonil nil nil nil nil.
Parabéns ao melhor Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Parabéns aos seus Ministros.
N7nca pensei que esse partido um dia fosse chamar as Forças Armadas do nosso PAÍS
O povo ao invés de brigar por partido x ou y deveria focar nos altos salários e mordomias pagas ao legislativo e judiciário " os semi deuses " quem paga somos nós e ninguém toma iniciativa para acabar com essa doença. Acordem.!
De todos esses comentários achei um emparticular muito interessante. Colocar as forças armadas para trabalhar, é uma das poucas categorias privilegiadas pelo atual governo onde vai para aposentadiria integral, se aposenta mais cedo e continua a pagar as filhas solteiras até o fim da vida. Quem banca tudo isso somos nós. Povo otário.
trabalhe os 7 dias da semana, sem folgas ou feriados, dê plantão (serviço) à noite e trabalhe no dia seguinte, se coloque à disposição para ir à guerra se necessário… aí, fale de privilégios…
Até que enfim! Essa é a melhor tática. Bolsonaro bota todo mundo pra dentro de casa aí toda a esquerdalhada faz o contrário e tira todo mundo de casa. Bolsonaro, aceite urgente essa ideia e dê um prêmio a esse "vermelho" que teve a ideia.
O Secretário de Saúde está certo, vamos ficar em casa e seguir as orientações do Ministério da Saúde, não temos outra alternativa no momento, essa é a nossa realidade. #Fiquememcasa
Opa! Eh Góipi! Pensei que o governo facista e autoritário fosse o governo de Bolsonaro…
O pior governo da história do RN, com o pior secretário de saúde que já passou pelo cargo. Esse (des)governo ainda não acertou em nenhuma medida. Fechou vários hospitais por todo o estado, e agora quer usar a força militar para manter o povo em casa, afirmando que o sistema de saúde entrará em colapso… Grande Paradoxo!
Salvem o RN! Fora Fátima!
Esse secretário vai matar muita gente de pânico!
Engraçado.
O governador do DF,
Santa Catarina pensa ao contrário da Fátima.
Falta publicar o outro comentário q fiz após o das 8:53
Esquente não tereza, ele publica apenas o que ele quer.
Isso não é missão das Forças Armadas. Se assim fosse, o governo decretaria logo uma GLO, suspenderia algumas garantias constitucionais e colocaria todo mundo em quarentena, até governadores, prefeitos, secretários, deputados e vereadores que eventualmente estejam se achando acima da lei. Acho que não seria uma boa ideia dar uma dimensão catastrófica para a situação, pois estamos diante de uma guerra e, sendo assim, em tempos de esforço de guerra o sistema é bruto com quem não quer obedecer ao comando central, portanto, vale a máxima bíblica dando conta de quem com ferro fere, com ferro será ferido. Não convém esticar a corda do jogo político e acirrar os ânimos da sociedade, pois a mesma sempre parte no lado mais fraco e acabará por gerar muito choro e ranger de dentes.
BG, há mais de 15 dias que meus humildes comentários não são postados! O que estar havendo???
Fico aqui pensando…
Porque a mídia não informa o número de pessoas curadas.
Qual o interesse de negar esta informação a população.
Até parece que o pessoal da saúde esta perdendo essa guerra.
Mata mata mata mata mata e não cura?
Cruz credo. tá repreendido
Quantos já foram curados por estados?
E no Brasil?
Vamos voltar a 1964
Engraçado e que os mercados estam lotados muitas pessoas sem máscara sem álcool em gel ,quando falo mercados sao os grandes ,como atacadão ,assai ,super fácil ,nordestao ,qual e a diferença entre o shopping e os mercados ?? Se e pra fechar que feche logo tudo e deixar de dar lucros altos para as grandes redes de mercados,lembrando que os preços estam muito acima do normal,estão se aproveitando do consumidor.
Ou seu " Osvaldo " acho que deveria ir dar uma voltinha em Nova York,
Tô vivo pra ver um comunista pedir as forças armadas na rua. Eita coroca véi desmantelado, ta fazendo até comunista fã do exército. Kkk
-Vamos sair de casa com as devidas cautelas.
-Comércio funcionando com todos mascarados + álcool em gel para quem quiser.
-Deixa as instituições de ensino para reabrirem em junho (sem mais férias neste ano).
-Estabelecimentos com ar condicionado com controle de adensamento de pessoas.
-Com isso os produtivos vão se imunizando e levando sol (vitaminda D)
-O Sul e Sudeste saem logo de casa antes que esfrie e tenha que impor mais restrições e por mais tempo.
-Isolare focar nos grupos de risco.
-O resto é pilha histérica desse Imperial College (fazer projeção sem saber de um monte de dado é só chute – nem o Brasil, nem a Inglaterra sabe ainda, por exemplo, o número de infectados).
Super elevaram o número de mortos, infectados e curados sem explicar os critérios utilizados.
Agora querem as forças armadas?
Muito democrático Sr secretário de saúde. Quer instalar um Estado de sítio sem o mesmo ser decretado. Essas pessoas em sua incompetência (vide os números ridículos apresentados), querem ratifica la com o uso da força. Vivi para ver um comunista pedindo as forças armadas nas ruas.
Pensando bem, tou gostando. Pede para turma verde-oliva tomar conta da bagaça. Tem muita gente malcriada. Pode ser que a caserna pegue o embalo e resolva fazer uma desratização bem-feita. Emenda logo uma ampla campanha sanitária de combate aos vírus, bacterias, vermes, protozoários, aracnídeos, insetos. Dizem que grande parte desses seres gosta do clima seco do Planalto Central. Começaria por lá.
Será que entendi direito!!!
Publique Sr BG esse comentário.
Fiz um comentário outro dia e foi vetado?
Como assim?
Caso tenha se livrado do COVID19, deve ser sinal de outra doença: Alzheimer. Um democrata esquerdista defendendo uso de forças armadas nas ruas contra o povo! Ficou gagá.
Na verdade os comunistas nunca esconderam esse desejo !
Gente tem tirar esse cara urgentemente do estado, esse indivíduo tá querendo criar o caos nas famílias do RN. Já disse que 2 milhões adoeceriam e 10 mil morreriam no RN.
BG
Que botar as forças armadas na rua, agora pergunta a ele se foi tratar com os comandantes militares Federais das três armas sobre os hospitais do Exercito,Marinha e Aeronáutica, eles querem é trazer de fora uma "OS" organização social para poder ter o dinheiro na mão e usar ao seu bel prazer. Esses comunistas pensam que o Povo é besta, fiscalização RIGOROSA com MPE,MPF, e Policia Federal no uso do dinheiro público.