Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) assumiu compromisso de pagar valores relativos à folha de pagamento dos meses de junho e julho da empresa JMT e da fatura de julho da empresa SAFE Locação de Mão de Obra e Serviços, no que diz respeito aos contratos de higienização que atendem à rede pública estadual de saúde. Além disso, o titular da Seplan, Francisco Obery Rodrigues Júnior, vai receber às 14h30 de hoje, 5 de setembro, na própria secretaria, representantes das empresas, bem como dos trabalhadores terceirizados, para discutir pendências existentes de 2010 a 2012. O secretário afirmou ainda que chamará a Secretaria Estadual de Saúde para participar da reunião desta tarde.
Os trabalhadores dessas empresas ingressaram com demandas, no âmbito do MPT/RN, por não recebimento de verbas trabalhistas devidas pelas empresas. Por sua vez, as empresas JMT e SAFE destacaram a existência de débitos milionários do Governo do Estado na quitação dos valores referentes aos contratos firmados. De acordo com o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que preside os procedimentos, “as reuniões realizadas anteriormente no âmbito do MPT/RN para buscar o devido cumprimento das obrigações trabalhistas, tanto com a SAFE, quanto com a JMT, sempre esbarraram na questão do não-pagamento dos valores referentes à contratação delas, por parte do Governo do Estado, o que estaria inviabilizando a quitação das verbas trabalhistas. Diante disso, resolvemos convocar o secretário estadual de Planejamento, para verificar o que pode ser feito para melhorar a situação desses trabalhadores”, ressalta o procurador.
Inicialmente, o secretário alegou que o Governo do Estado passa por dificuldades financeiras e não teria orçamento nem finanças para pagar os contratos dos terceirizados da Saúde. No entanto, durante a audiência, o procurador do Trabalho argumentou que os trabalhadores não podem esperar mais e que as reiteradas paralisações e as greves no setor não interessam a ninguém, no que obteve a sensibilização do secretário para assumir determinados compromissos, na tentativa de buscar soluções para o problema. Na oportunidade, o procurador do Trabalho destacou ainda a importância dos serviços prestados pelos trabalhadores terceirizados nos hospitais da rede pública estadual.
Além dos representantes da SAFE e da JMT, participaram da audiência: representantes do SINDSAÚDE, do SIPERN e do SINDHOTELEIROS. Os representantes das empresas ficaram responsáveis por informar ao MPT/RN sobre os resultados da reunião que irá ocorrer logo mais, às 14h30, na Secretaria Estadual de Planejamento.
Solução definitiva para terceirizados
Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, é chegada hora de uma solução definitiva para os problemas ordinários dos trabalhadores terceirizados, como atraso de salários, férias, 13º salário e verbas rescisórias. Para o Setor Privado, estatais e comerciais, ele trabalha no projeto de implementação de um fundo garantidor das rescisões trabalhistas que passariam a integrar as cláusulas dos futuros contratos de prestação de serviços, mas não está convicto de que idêntica solução possa ser facilmente aplicada às contratações com a Administração Direta, como União, Estados e Municípios, “até porque, grande parte dos problemas no Setor Público, além daqueles das empresas estatais e privadas da insolvência das prestadoras, decorre do sistemático atraso ou não-pagamento dos serviços prestados. E, em todos estes casos, a conta é paga impunemente pelos trabalhadores, quando deveria ser o contrário”, concluiu o procurador.
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