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Secretário diz que greve da Polícia Civil tem posicionamento político

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, se manifestou sobre a greve iniciada pelos servidores da Polícia Civil nesta semana. Com número em mãos, ele discordou da decisão, falou que a categoria teve aumento de até 67% nos últimos anos e, por isso, acredita que a greve é um posicionamento político do Sinpol/RN.

“Os números não refletem uma defasagem salarial, muito pelo contrário. A categoria teve um aumento salarial três vezes acima da inflação do período. No setor privado, qual foi a categoria que teve isso?”, argumentou o secretário em entrevista à Tribuna do Norte.

“Os vencimentos de agentes e escrivães dobraram nos últimos três anos, mas o sindicato continua forçando a questão da greve. Então fica difícil não analisar a questão da greve de forma que não seja um posicionamento político do sindicato”, completou Obery.

Segundo Obery, um agente de 1ª classe recebia em julho de 2010 R$3.624,00 e hoje aufere R$5.901,00 (62,% de aumento). O mesmo ocorre com um agente especial, que passou a ganhar R$ 8.471,00 (73,34% de aumento) – recebia R$ 4.887,00 – e com os delegados, que têm atualmente vencimentos de R$18.651,00 (aumento de 31,28%) – contra R$14.206,00 de três anos atrás.

O Sinpol/RN, por meio de seu presidente Djair Oliveira, discordou dos números apresentados por Obery. “É um sofisma criado pela Matemática do secretário estadual do Planejamento, Francisco Obery Rodrigues Júnior, para tentar ludibriar a categoria e a opinião pública”, criticou.

“Nós já fomos a quarta Polícia com melhor salário do país, hoje somos a vigésima”, acrescentou Djair.

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Secretário Obery Rodrigues assume compromissos com o Ministério Público do Trabalho

Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) assumiu compromisso de pagar valores relativos à folha de pagamento dos meses de junho e julho da empresa JMT e da fatura de julho da empresa SAFE Locação de Mão de Obra e Serviços, no que diz respeito aos contratos de higienização que atendem à rede pública estadual de saúde. Além disso, o titular da Seplan, Francisco Obery Rodrigues Júnior, vai receber às 14h30 de hoje, 5 de setembro, na própria secretaria, representantes das empresas, bem como dos trabalhadores terceirizados, para discutir pendências existentes de 2010 a 2012. O secretário afirmou ainda que chamará a Secretaria Estadual de Saúde para participar da reunião desta tarde.

Os trabalhadores dessas empresas ingressaram com demandas, no âmbito do MPT/RN, por não recebimento de verbas trabalhistas devidas pelas empresas. Por sua vez, as empresas JMT e SAFE destacaram a existência de débitos milionários do Governo do Estado na quitação dos valores referentes aos contratos firmados. De acordo com o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que preside os procedimentos, “as reuniões realizadas anteriormente no âmbito do MPT/RN para buscar o devido cumprimento das obrigações trabalhistas, tanto com a SAFE, quanto com a JMT, sempre esbarraram na questão do não-pagamento dos valores referentes à contratação delas, por parte do Governo do Estado, o que estaria inviabilizando a quitação das verbas trabalhistas. Diante disso, resolvemos convocar o secretário estadual de Planejamento, para verificar o que pode ser feito para melhorar a situação desses trabalhadores”, ressalta o procurador.

Inicialmente, o secretário alegou que o Governo do Estado passa por dificuldades financeiras e não teria orçamento nem finanças para pagar os contratos dos terceirizados da Saúde. No entanto, durante a audiência, o procurador do Trabalho argumentou que os trabalhadores não podem esperar mais e que as reiteradas paralisações e as greves no setor não interessam a ninguém, no que obteve a sensibilização do secretário para assumir determinados compromissos, na tentativa de buscar soluções para o problema. Na oportunidade, o procurador do Trabalho destacou ainda a importância dos serviços prestados pelos trabalhadores terceirizados nos hospitais da rede pública estadual.

Além dos representantes da SAFE e da JMT, participaram da audiência: representantes do SINDSAÚDE, do SIPERN e do SINDHOTELEIROS. Os representantes das empresas ficaram responsáveis por informar ao MPT/RN sobre os resultados da reunião que irá ocorrer logo mais, às 14h30, na Secretaria Estadual de Planejamento.

Solução definitiva para terceirizados

Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, é chegada hora de uma solução definitiva para os problemas ordinários dos trabalhadores terceirizados, como atraso de salários, férias, 13º salário e verbas rescisórias. Para o Setor Privado, estatais e comerciais, ele trabalha no projeto de implementação de um fundo garantidor das rescisões trabalhistas que passariam a integrar as cláusulas dos futuros contratos de prestação de serviços, mas não está convicto de que idêntica solução possa ser facilmente aplicada às contratações com a Administração Direta, como União, Estados e Municípios, “até porque, grande parte dos problemas no Setor Público, além daqueles das empresas estatais e privadas da insolvência das prestadoras, decorre do sistemático atraso ou não-pagamento dos serviços prestados. E, em todos estes casos, a conta é paga impunemente pelos trabalhadores, quando deveria ser o contrário”, concluiu o procurador.

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