Representantes do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (17) para discutir a estruturação da Rede de Atenção às Urgências no Rio Grande do Norte.
A Rede faz parte da Política Nacional de Atenção às Urgências, instituída pela portaria nº 1.600, de julho de 2011, pelo Ministério da Saúde. O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências.
A coordenadora de Planejamento da Sesap, Terezinha Rêgo, falou sobre o andamento e estruturação da Rede no estado. “Estamos trabalhando no nosso Plano de Ação e já esboçamos a criação de um comitê gestor de atenção às urgências, conforme indica a portaria”, disse. Terezinha Rêgo também apresentou os membros do grupo condutor que tem a função de orientar e monitorar os planos municipais de atenção às urgências.
O grupo condutor é formado por representantes da Sesap – das coordenações de planejamento, hospitalar, recursos humanos, promoção à saúde e SAMU – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems) e conta com o apoio do Ministério da Saúde.
Estiveram presentes na reunião o Secretário de Estado da Saúde Pública, Domício Arruda, a secretária adjunta da Saúde, Dorinha Burlamaqui, a coordenadora geral de Regulação e Avaliação do Ministério da Saúde, Bianca Veloso, além de outros representantes do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde de Natal, Cosems e diretores de hospitais estaduais.
A Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos componentes: Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica em Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências; Sala de Estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas; Atenção Hospitalar e Domiciliar.
O ex-presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (4), que o Congresso Nacional falhou em não propor regulação das redes sociais, mas defendendo o STF (Supremo Tribunal Federal) , disse que acredita que ainda há tempo para avançar .
“Mas nós falhamos, de fato, nessa questão da regulação, porque nos cabia, nessa luta pela democracia e pelas instituições democráticas, realmente entregar um marco legislativo que possa disciplinar isso. E eu acredito muito na capacidade que temos no Congresso Nacional para essa compreensão”, disse.
“Portanto, quando se ataca o Congresso Nacional, se ataca a sociedade brasileira , porque aquela representação, repito, é uma perfeita síntese da sociedade do Brasil . Mas, um Congresso que entregou tanto e fez tantas modificações legislativas relevantes ainda não foi capaz de entregar um marco legislativo que possa trazer o mínimo razoável, um mínimo ético, do uso dessas ferramentas digitais no mundo, que se transformou de relação pessoal para uma relação também virtual e digital”, continuou.
Durante o Fórum de Lisboa, o senador defendeu a decisão do Supremo que responsabiliza big techs por conteúdos criminosos postados por terceiros.
“Portanto, em relação à decisão do STF, eu estou absolutamente de acordo com o conteúdo majoritariamente decidido pelo Supremo sobre a obrigatoriedade das plataformas, por si mesmas, identificarem condutas manifestamente ilícitas, impróprias, e que possam fazer a moderação desse conteúdo digital, sem a necessidade do acionamento da justiça, o que, na prática, significaria a inviabilidade dessa moderação e desse controle”.
Ao comentar essa decisão, o senador considerou que trata-se de um avanço importante. Para Pacheco, a liberdade individual na internet não pode se sobrepor aos valores coletivos e à proteção da sociedade.
“A liberdade não permite que determinadas condutas gerem a inconveniência da inadequação, da falta ética, da falta moral, da falta de conformação do ambiente que circunda, da contrariedade à lei. Portanto, a limitação da liberdade diz respeito à liberdade individual, que deve ser limitada, mas é garantia de uma liberdade coletiva, de uma sociedade que também tem bens jurídicos que precisam ser preservados”.
Durante sua fala, ele também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes: “O homem público e político, ministro Alexandre de Moraes, vive dilemas e certezas, vive realizações e frustrações. No que toca a essa matéria referente às redes sociais e às suas regulações, eu devo dizer que, na dicotomia dilema e certeza, nunca tive dúvida e tive plena certeza da necessidade de haver uma regulação que imponha limites a essas ferramentas”
Julgamento no STF
Em junho, o plenário do STF aprovou, por maioria, a tese que responsabiliza as big techs por conteúdos criminosos postados por terceiros. A tese estabelecida é de que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional.
O resultado do julgamento foi de 8 a 3 para a ampliação da responsabilização civil das plataformas.
A nova tese amplia a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo postado por terceiros, detalha casos como anúncios pagos e de redes artificiais. Além disso, o texto também define o dever de cuidado para conteúdos ilícitos graves, como atos antidemocráticos ou crimes sexuais, indicando que a falha sistêmica em adotar medidas de prevenção ou remoção gera responsabilidade.
A tese formulada ainda diz que, enquanto não há uma nova legislação sobre o tema, os provedores de internet estão sujeitos à responsabilização civil, com exceções no caso das normas eleitorais e atos normativos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O texto ainda define como falha sistêmica quando os provedores de internet não adotarem medidas de prevenção ou remoção de conteúdos ilícitos, como em casos de postagens de crimes considerados graves (pornografia infantil, terrorismo, discriminação religiosa, racial, sexual e outras).
A derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso Nacional alertou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para o risco de o Judiciário se tornar o próximo alvo do Legislativo.
Uma ala do Supremo enxerga na revogação, pelo Congresso, do decreto do governo Lula (PT) que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) um prenúncio de novas investidas do Legislativo sobre os demais Poderes. A possibilidade de o STF se tornar alvo é avaliada como real por ministros.
Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do IOF. A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Lula quanto os decretos legislativos aprovados na Câmara e no Senado. Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação.
Também nesta quarta, Lula adotou tom mais conciliatório e disse ser “muito agradecido” pela relação com o Congresso.
“Até agora, eles aprovaram 90% das coisas que mandamos. No governo de ninguém se aprovou tanta coisa. Sou grato ao Congresso. Quando tem uma divergência é bom. Porque a gente senta na mesa, vai conversar, e resolve, em uma mesa de negociação”, disse.
“Não quero nervosismo porque só tenho um ano e meio de mandato e tem gente que pensa que o governo já acabou. Tem gente que já está pensando em eleição. Eles não sabem o que eu estou pensando. Se preparem, se tudo tiver como eu estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”.
Atualmente tramitam no Congresso propostas que permitiriam derrubar decisões dos tribunais, incluindo o próprio STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Um projeto de decreto legislativo apresentado em 2024, por exemplo, prevê conferir ao Congresso Nacional a prerrogativa de sustar, parcial ou totalmente, atos “exarados por outros Poderes e órgãos independentes do poder público”. A proposta acabou arquivada.
Apesar disso, magistrados identificam na sua origem um ânimo para a invasão de suas atribuições.
Um ministro do STF diz que os parlamentares ainda “não atravessaram o Rubicão”. A metáfora, que se consagrou como referência a uma decisão sem volta, alude à guerra que teve início quando Júlio César atravessou o rio desse nome.
Ainda assim, por essa mesma avaliação, a derrubada de um decreto do Executivo mostra que esse passo em relação ao Supremo ainda pode acontecer.
Outro ministro reconhece que congressistas podem se sentir mais confortáveis para propor projetos que esvaziem a competência do Judiciário caso o STF mantenha a derrubada do decreto do IOF.
A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou uma ação à corte nesta terça-feira (1º) com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas. A iniciativa provocou mais um capítulo de tensão entre os Poderes.
A decisão de ir ao Supremo foi antecipada pela Folha na segunda (30). Na mesma ação, a AGU também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu os efeitos do ato do Executivo.
Moraes chamou a mesa de conciliação sobre o tema, e a expectativa do governo Lula é a de que uma decisão ocorra até o dia 22 de julho, quando deverá ser apresentado o relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas que serve como base da equipe econômica para o cumprimento da meta fiscal.
Frustrada a perspectiva de arrecadação com aumento de impostos sobre operações financeiras, o governo terá que promover novos cortes, inclusive sobre emendas parlamentares. Integrantes do governo e do Congresso apontam o dia 22 de julho como data-limite para essa decisão, ainda que liminar (provisória) —o que permitiria a abertura de uma rodada de negociações.
O encontro chamado por Moraes tem o objetivo de buscar uma saída negociada para a crise.
O leilão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal, que aconteceria nesta sexta-feira (4), foi adiado para o dia 18 de agosto. O leilão acontecerá em sessão na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Além do TPP de Natal, está também incluso no processo a concessão dos terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP). A informação da razão do adiamento não foi divulgada pelo Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA).
O edital para a licitação do TPP potiguar foi aberto pela primeira vez em 2020, e desde então recebe autorizações do Ministério da Pesca e Aquicultura para a relicitação. O último edital de concessão foi lançado em março de 2025.
O objetivo da concessão é a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos terminais, visando fortalecer a infraestrutura pesqueira do país, melhorar a cadeia produtiva do pescado e gerar emprego e renda para as comunidades locais.
O projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde julho de 2020, por meio do Decreto nº 10.442. O edital foi publicado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República.
A partida entre Vasco da Gama e Montevideo Wanderers que ocorreria neste sábado (5), às 17h, na Arena das Dunas foi cancelada por problemas logísticos do time uruguaio.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não autorizou o pouso do voo fretado pelo Montevideo Wanderers para estar em Natal. A informação foi confirmada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol.
Em nota, o Vasco aponta o “descumprimento contratual por parte das empresas responsáveis pela organização do evento, que não honraram os compromissos assumidos, além de deixarem de apresentar as garantias exigidas no acordo firmado”. Diz ainda que “diante desse cenário e da ausência de comprovação do atendimento às condições previamente estabelecidas, o Vasco foi obrigado a suspender a viagem da delegação para Natal. A medida visa preservar a integridade da operação logística do clube e o respeito à sua torcida”.
Havia a expectativa que o amistoso deste sábado recebesse público superior a 20 mil pessoas. Torcedores de cidades do interior do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos eram esperados.
A Casa de Apostas Arena das Dunas emitiu nota sobre o reembolso dos torcedores que adquiriram ingressos
Confira a nota da Casa de Apostas Arena das Dunas:
Informamos que o amistoso entre Vasco da Gama e Montevideo Wanderers, válido pela Vitória Cup e previsto para o próximo sábado (05/07), foi cancelado por motivos de logística internacional.
Agradecemos a compreensão dos torcedores e parceiros que estiveram conosco na expectativa por esse grande encontro.
Os ingressos adquiridos online (via débito, crédito ou pix) serão reembolsados automaticamente no prazo de até 72 horas úteis.
Da mesma forma, os ingressos adquiridos nos pontos físicos (via débito, crédito ou pix) também serão reembolsados automaticamente em até 72 horas úteis.
Os ingressos adquiridos e pagos em dinheiro, o reembolso será de segunda a sexta (07 a 11/07), de 10:00 às 17:00 na bilheteria 1 da Arena.
Reforçamos nosso compromisso em continuar recebendo grandes jogos e eventos, com a qualidade, conforto e segurança de sempre.
O Vasco da Gama informa que a partida amistosa contra o Montevideo Wanderers, marcada para este sábado (5/7), às 17h, na Arena das Dunas, em Natal (RN), está cancelada.
A decisão foi tomada diante do descumprimento contratual por parte das empresas responsáveis pela organização do evento, que não honraram os compromissos assumidos, além de deixarem de apresentar as garantias exigidas no acordo firmado.
Diante desse cenário e da ausência de comprovação do atendimento às condições previamente estabelecidas, o Vasco foi obrigado a suspender a viagem da delegação para Natal. A medida visa preservar a integridade da operação logística do clube e o respeito à sua torcida.
O Vasco lamenta o ocorrido, especialmente pelos torcedores potiguares que aguardavam com expectativa a presença da equipe, e reafirma seu compromisso com a responsabilidade, a transparência e o profissionalismo.
O clube adotará as medidas legais cabíveis à luz do contrato para salvaguardar seus direitos.
O presidente Lula (PT) deu nesta sexta (4) uma nova indicação de que vai tentar a reeleição, e mostrou confiança em ser eleito pela quarta vez para o cargo.
“Tem gente que pensa que o governo já acabou. Tem gente que já está pensando em eleição. Eles não sabem o que eu estou pensando”, disse Lula em cerimônia de anúncio de investimentos da Petrobras em refino e petroquímica, na cidade de Duque de Caxias (RJ).
“Então se preparem, se preparem, porque se tudo estiver como eu estou pensando esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, acrescentou.
Em um momento de atrito com o Legislativo por conta da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Lula também disse ser grato pela relação que tem com o Congresso. Segundo ele, é bom quando existe divergência com o Congresso porque é possível conversar e resolver as diferenças.
João Nazareno Roque, de 48 anos, funcionário da empresa alvo do ataque hacker, foi preso pela Polícia Civil na quinta-feira, 3, sob suspeita de participar do golpe que desviou R$ 540 milhões do sistema Pix. Segundo as investigações, o empregado teria recebido R$ 15 mil para facilitar a ação criminosa contra a própria companhia, responsável por conectar bancos e fintechs à plataforma do Banco Central.
Em coletiva nesta sexta-feira, 4, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) detalhou que Roque, funcionário da C&M Software, foi preso sob acusação de vender logins e senhas da empresa e participar do esquema hacker. Segundo a polícia, o empregado já confessou o crime.
Em seu perfil no LinkedIn, Roque se apresenta como Desenvolvedor Back-End Jr., profissional responsável por criar e manter a estrutura digital que conecta sites, servidores e bancos de dados. A função inclui programação, testes e otimização de sistemas.
Os delegados responsáveis pela investigação explicaram que ele contou ter sido recrutado em um bar próximo à sua residência por criminosos que conheciam seu local de trabalho. Inicialmente, recebeu R$ 5 mil pelas credenciais de acesso e, posteriormente, mais R$ 10 mil para detalhar o funcionamento das transações via pix.
Segundo as investigações, a BMP foi a única instituição confirmada como vítima do golpe, com R$ 500 milhões subtraídos inicialmente. Do montante, R$ 270 milhões já foram bloqueados em contas bancárias, além de R$ 15 milhões em criptoativos. A Polícia Civil estima que o prejuízo final possa atingir quase R$ 800 milhões.
Os investigadores afirmaram que, embora não consigam precisar o valor total do golpe, ele já é considerado o maior da história. Todas as transações foram realizadas via Pix, mas nem o Banco Central nem a população teve prejuízo.
De acordo com o depoimento à polícia, o suspeito afirmou ter se comunicado com quatro indivíduos distintos, todos com vozes jovens, exclusivamente por chamadas em aplicativos. Ele declarou não conhecer os nomes dos outros envolvidos e relatou que o único que viu pessoalmente foi o autor da proposta inicial de R$ 5 mil.
Como ocorreu crime
A Polícia Civil prendeu João Nazareno Roque em sua residência no City Jaraguá, Zona Norte de São Paulo. Durante a operação, foram apreendidos celulares e computadores, mas não foram encontradas carteiras de criptomoedas. O suspeito irá responder por associação criminosa e furto.
Investigadores descreveram o esquema como “uma fraude de alta complexidade”. O ataque ocorreu entre 4h30 e 7h da manhã do dia 30 de junho. A empresa detectou as transações suspeitas em tempo real, formou imediatamente um time de emergência e acionou as autoridades.
“As transferências foram via pix. A empresa também atua via TED, mas essa ação criminosa foi via pix. O Banco Central não teve prejuízo nenhum, a empresa vítima foi a que contratou a C&M. Não há impacto financeiro ou prejuízo dentro do Banco Central”, detalhou Renan Topan, delegado do Deic.
“Eles [os hackers] emitiram uma ordem falsa de pix. Eles se passavam pela empresa vítima, que foi o BMP, dizendo que estavam enviando pix para outras empresas. Isso foi uma sequência em massa de operações”, acrescentou Topan.
Segundo a Polícia Civil, as próximas etapas da investigação incluem perícia nos celulares e computadores apreendidos com Roque, verificar a versão dele dos fatos, e realizar o rastreamento e bloqueio de valores suspeitos vinculados ao esquema em contas bancárias. O Terra tenta localizar a defesa do investigado. O espaço permanece aberto para manifestações.
As casas de apostas desbancaram plataformas digitais populares no Brasil, como YouTube e WhatsApp, e assumiram o posto de segundo maior destino na internet brasileira. Ficam atrás apenas do Google, segundo dados da SimilarWeb, que acompanha o tráfego da internet em todo mundo.
O peso das bets sobre a saúde mental dos jogadores e o grau de endividamento deles já são expostos por diversos estudos. Os dados compilados pela coluna mostram, porém, que essas empresas passaram a exercer força considerável na internet do país, justamente quando elas estão diante de dois possíveis momentos cruciais.
De um lado, os aplicativos delas estão prestes a inundar a loja do Google, que derrubou um veto interno. Para analistas, estar no celular de clientes vai fidelizar ainda mais um público já cativo. De outro, elas podem sofrer uma restrição na capacidade de veicular publicidade, até agora crucial para torná-las conhecidas e impulsionar o acesso a suas plataformas, caso avance um projeto de lei discutido na Câmara dos Deputados.
Os números do levantamento consideram apenas os sites das bets legalizadas no país. São 193, segundo o CGI (Comitê Gestor da Internet). A audiência digital do segmento, no entanto, é bem maior, mas a fatia das empresas ilegais não entrou na conta.
“Até pelos investimentos de marketing feitos hoje pela indústria, faz total sentido a quantidade de tráfego que geramos. Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando. Tínhamos uma demanda extremamente reprimida, porque os jogos e as apostas foram banidos no Brasil de forma legal desde 1948. Eu tenho certeza que hoje o tráfego só está em segundo porque trata somente das bets reguladas. Ainda temos uma fatia significativa de mercado ilegal no Brasil, porque as ações de combate ao ilegal ainda são morosas”, diz Leonardo Benites, diretor de comunicação da ANJL (Associação Nacional dos Jogos e Loterias).
A guinada digital das bets começou em janeiro deste ano, quando passaram a operar de forma regulamentada no país. Apesar de terem sido legalizadas em 2018, as casas de apostas de quota fixa foram obrigadas a partir de 2025 a seguir uma série de regras, como obter uma licença junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, pagar R$ 30 milhões e seguir uma série de regras relacionada à movimentação do dinheiro de apostadores e à identificação desses jogadores. Outra obrigação é a de operar na internet sob o novo domínio “bet.br” (uma variação do “.com.br” direcionada às casas de apostas).
A análise da explosão de tráfego foi facilitada porque a SimilarWeb passou a reunir os acessos aos sites legalizados em torno do “bet.br”. Geralmente, a plataforma exibe as visitas a só um site. A plataforma informou que a conduta incomum foi tomada “para garantir uma visão mais precisa do mercado”. Acrescenta, porém, que “essa configuração já está sendo revisada”.
Já no primeiro mês da regulamentação, em janeiro deste ano, as bets atingiram média diária de 55 milhões de acessos. Mas esse número subiu com o tempo até atingir 68 milhões por dia em maio (último dado disponível). No quinto mês do ano, as casas de apostas somaram 2,7 bilhões de visitas, à frente de YouTube (1,3 bilhão), Globo (765 milhões), WhatsApp (759 milhões), TikTok (740 milhões), e atrás do Google (4,9 bilhões). O Brasil responde por 99,92% do tráfego ao “bet.br”, que já é também o 14º mais visitado no mundo.
Dados mostram que visitas sofrem pouca variação ao longo dos dias. Nas datas de partidas decisivas, mais visitantes recorrem às bets, como os 73,8 milhões que acessaram os sites das casas de apostas no dia da final da Champions League, entre PSG e Inter de Milão. O recorde de acessos foi estabelecido em 7 de maio, dia da semifinal da Champions, entre PSG e Arsenal, e de três brasileiros na Copa Libertadores (Bahia x Nacional-URU; Central Córdoba x Flamengo; Cerro Porteño x Palmeiras). Foram 76,7 milhões de visitas.
Os dados agregados permitem ainda uma análise da estratégia das bets, feita, a pedido da coluna, pelo consultor em marketing digital William Porto. Para informações fechadas em maio:
o tráfego direto respondeu pela maioria das visitas: 67,8%
as redes sociais contribuíram pouco: 8,24%, sendo o YouTube a plataforma principal, com 57,4% do total;
os acessos vindos de buscas online são a segunda maior fonte de audiência: 14,26%; com o adendo que a estratégia de SEO (Otimização de Motores de Busca) se apoia nas marcas das próprias empresas, considerando as palavras-chave pesquisadas para chegar aos sites.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) notificou 314 condutores que poderão ter o direito de dirigir suspenso por infrações específicas. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível no Portal de Serviços do Detran/RN, no menu “Infrações”, opção “Editais” e depois em “Edital de Notificação JARI nº 001/2025”.
De acordo com o órgão, os motoristas têm até o dia 25 de julho para apresentar recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). A notificação via Diário Oficial ocorreu após tentativas frustradas de comunicação postal.
Para apresentar o recurso, o condutor relacionado poderá interpor defesa encaminhada à Direção-Geral do Detran/RN, com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura, no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do edital.
O documento deve ser protocolado na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou nas Centrais do Cidadão. Também pode ser enviado pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN.
Para a entrega do recurso, também é disponibilizado o e-mail [email protected] e o WhatsApp (84) 98861-1285. Ao fim do prazo, sem a apresentação de recurso por parte do condutor, será aplicada a penalidade, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.
O que acontece se não recorrer?
Caso não haja recurso dentro do prazo, a suspensão será registrada no prontuário da CNH, gerando impedimento de dirigir por 1 a 12 meses. Em casos de reincidência no período de 12 meses, o tempo aumenta para 6 a 24 meses. Além disso, o motorista deve realizar curso de reciclagem.
Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir, a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após o cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem. No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega do documento.
Se dirigir com a habilitação suspensa, o condutor poderá ter a habilitação cassada, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação para reaver o direito de dirigir.
Infrações que geram suspensão
A infração de trânsito mais comum a gerar a suspensão do direito de dirigir é a relacionada a conduzir veículo sob influência de álcool ou outras drogas. Porém, existem outras condutas punidas com a mesma medida, como participação em rachas e corridas, exceder em mais de 50% o limite de velocidade, deixar de prestar socorro em caso de acidente, não respeitar bloqueios policiais, dirigir ameaçando pedestres e veículos, entre outras.
E eles estão preocupados com isso? Se mais de 50% dos veículos estão com a documentação irregular (sem pagar o IPVA) e conseguem tráfego sem ser incomodado pela fiscalização, estando sem habilitação vai dar no mesmo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é preciso analisar se o governo utilizou o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “tão somente para arrecadar” e levantou dúvidas sobre os fins “puramente fiscais” da medida.
“A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade”, diz o ministro.
O trecho consta na decisão de Moraes expedida nesta sexta-feira (4) que suspendeu os atos do governo e do Congresso Nacional sobre o IOF. O ministro ainda convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.
“O desvio de finalidade tem como referência conceitual a ideia de deturpação do dever-poder atribuído a determinado agente público que, embora atue aparentemente dentro dos limites de sua atribuição institucional, mobiliza a sua atuação à finalidade não imposta, ou não desejada pela ordem jurídica, ou pelo interesse público”, complementou.
O uso do aumento do imposto como medida arrecadatória foi uma das principais críticas de economistas e do mercado ao decreto, quando publicado. O IOF é um imposto de caráter regulatório, mas o governo, em um momento de espaço fiscal reduzido, esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida.
Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentou o IOF, o governo federal resolveu judicializar e levar o assunto ao STF.
O governo optou por acionar o Supremo por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou a cobrança do IOF.
Parlamentares criticaram a decisão do governo de judicializar e acusaram o Executivo de ter incapacidade de articulação política.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta (4) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu todos os atos – do governo e do Congresso – sobre decretos do IOF, está em “sintonia” com a Câmara.
O deputado também se colocou à disposição para dialogar em busca de “equilíbrio das contas públicas e do crescimentos sustentável da economia”.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou.
Mais cedo, nesta sexta, Moraes suspendeu os efeitos de todos os decretos de Lula que tratam sobre a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também suspendeu o ato do Congresso que derrubou os decretos de Lula.
Além disso, o magistrado determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.
Moraes ainda estabeleceu o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Em uma rede social, o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, que apresentou a ação do governo pela retomada dos decretos de Lula, disse que a decisão de Moraes privilegia a separação e a harmonia entre os Poderes. Também disse que o governo busca uma conciliação sobre o tema.
“A democracia exige que os diferentes poderes atuem de maneira independente. A harmonia entre eles é um elemento que requer dedicação e comprometimento de todas as autoridades. O Presidente Lula reafirma seu compromisso em manter um diálogo respeitoso com os Poderes constituídos”, afirmou Messias.
Já a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que o governo espera, com a audiência de conciliação, uma solução negociada sobre o IOF. Reiterou que o Planalto está à disposição para o diálogo com o Legislativo.
“O governo agiu com responsabilidade, para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo. Importante lembrar que, com a suspensão do decreto do IOF, fica mantida a necessidade de contigenciamento de recursos orçamentários”, disse Gleisi.
Entenda a disputa
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.
Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.
O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal.
Equilibrar as contas meu caro Hugo Mota, passa porquem não produz nada só sabe gasta.
Jogar mais impostos no lombo do pagador é imoral.
Que tal reduzir os seus mirabolantes previlegios???
Cortar na própria carne de quem vive mamando nas tetas dos três poderes hein, hein???
Que tal???
Executivo, Lesgislativo e Judiciário começar a dar exemplo???
Responda aí através da imprensa.
É o que todo Brasileiro quer ouvir.
Equilibrar as contas meu caro Hugo Mota, passa porquem não produz nada só sabe gasta.
Jogar mais impostos no lombo do pagador é imoral.
Que tal reduzir os seus mirabolantes previlegios???
Cortar na própria carne de quem vive mamando nas tetas dos três poderes hein, hein???
Que tal???
Executivo, Lesgislativo e Judiciário começar a dar exemplo???
Responda aí através da imprensa.
É o que todo Brasileiro queria ouvir.
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