A manchete da Tribuna do Norte deste sábado merece a leitura atenta de todos porque reflete bem a situação que está a saúde hoje no Rio Grande do Norte. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) investe pouco, gasta quase tudo com a folha de pessoal e praticamente não dispõe de recursos para manter o custeio da máquina. De acordo com informações do Portal da Transparência, do próprio Governo, a fatura total da Sesap nos cinco primeiros meses deste ano – levando-se em consideração os recursos necessariamente pagos – chegou a R$ 393,7 milhões e somente para os salários dos servidores se comprometeu 70% da fatia, ou seja, R$ 275,4 milhões.
Praticamente nada foi investido em aquisição de material e equipamentos para os sete hospitais estaduais da rede pública. De R$ 1,6 milhão declarado pela administração estadual – 0,41% do total – como investimentos, R$ 683,8 mil foram computados na condição de restos a pagar (provavelmente despesas de exercícios anteriores). Dos R$ 944,6 mil do exercício financeiro atual R$ 615,6 mil foram para o pagamento do prédio onde funciona a Secretaria, cujo imóvel pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Restou quase nada, R$ 329 mil para despesas com obras e instalações, segundo o balanço.
O levantamento é do mandato do deputado Fernando Mineiro (PT) e os números apontados – oriundos do Portal da Transparência – foram referendados pelo secretário adjunto de Planejamento e Finanças (Seplan), José Lacerda Felipe. O auxiliar do Governo admitiu que a situação é preocupante, mas esclareceu que o cenário desalentador não vem de agora. “É um grande dilema para o Estado. Realmente limita uma possibilidade de investimentos maior e também de ter um custeio racional e mais positivo como é o caso da Sesap”. Felipe destacou que o Governo realiza um esforço no intuito de mudar o foco da crise que atinge a Saúde. “A curto prazo temos condições de melhorar a situação, não de resolver”. Ele defende que o principal problema da Secretaria é de gestão.
Do total gasto com custeio – em que se inclui o pagamento de diárias, locação de mão de obra, material de consumo, entre outros – vê-se que foi destinado o montante mais substancial para serviços terceirizados de pessoas jurídicas, o que representou R$ 34,4 milhões. Com diárias foram dispendidos 614,8 mil e de auxílio transporte, R$ 676,4 mil.
O deputado Fernando Mineiro frisou, no entanto, que é necessário checar melhor as informações divulgadas pelo próprio Governo porque mesmo o levantamento oficial aponta algumas incongruências e divergências nos valores. O balanço realizado pelo mandato do parlamentar inclui os meses de janeiro a maio deste ano. Se adicionados os dados dos primeiros dias de junho se revelará um resultado diverso. “É preciso fazer uma ressonância magnética para se clarear como está sendo gasto o recurso público. A população precisa ter um controle maior das finanças, mais transparência, analisar os dados com mais precisão”, defendeu o petista.
Secretário promete enfrentar desafios
O secretário adjunto de Planejamento e das Finanças, José Lacerda Felipe, explicou que as dificuldades financeiras do Governo têm a rigor limitado os investimentos praticamente às contrapartidas dos convênios. Ele ressalta, porém, que uma parte dos recursos investidos pela administração estadual, como é o caso da verba incorporada mês a mês ao fundo garantidor da Arena das Dunas, não está sendo computada na rubrica divulgada no Portal da Transparência. “Tem investimento que termina não aparecendo nessa contabilidade mas que o Governo realmente fez”, afirmou.
Ele destacou também que a Secretaria de Saúde, junto com a de Educação, são as principais beneficiadas com os recursos destinados a investimentos, embora reconheça que a soma é insuficiente. “Ambas levam, por exemplo, 90% de todo o custeio. É uma quantia limitada, ocasionada pela arrecadação e limitada e a monstruosidade da folha de pessoal, mas há prioridade por parte do Governo”, complementou. Felipe entende que é necessário otimizar os serviços nos hospitais, no intuito de desafogar a capital e melhor equipar o interior.
Empossado na última quarta-feira (6), o novo secretário de Saúde Pública (Sesap), Isaú Gerino, prometeu enfrentar os desafios da área, identificar debilidades e cumprir metas. “Como a gente sabe a Saúde no Brasil tem muitas dificuldades, mas com a ajuda de todos espero chegar lá”, disse. O novo secretário entra em cena em um momento de fragilidade da pasta, com críticas da opinião pública e divulgação de reportagens negativas em veículos de grande porte da imprensa nacional.
A primeira providência da gestão, segundo Isaú Gerino, será verificar a situação de abastecimento das unidades hospitalares do Estado. “Já enviamos comunicado a todos os hospitais da rede, para que eles mandem as necessidades enquanto verificamos a outras possibilidades de abastecimento. A população exige e tem direito a isso”, assinalou. A governadora reconheceu que a Saúde no Estado tem graves problemas, mas disse confiar na experiência administrativa do novo secretário para poder avançar e solucionar os problemas. Ela anunciou para os próximos dias a disponibilidade de 30 leitos no Hospital Onofre Lopes e destacou que a continuação do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago garantirá o atendimento da substancial demanda do Estado.
Governo diz não ter como reduzir folha
Chama atenção o investimento literalmente zerado nos principais hospitais do Estado no quesito “material e equipamento permanente”. O balanço nomina os hospitais Walfredo Gurgel, Deoclécio Marques, José Pedro Bezerra, Giselda Trigueiro, Tarcísio Maia, Cleodon Carlos e a Maternidade Leide Morais. Além dos R$ 615,6 mil destinados ao pagamento da compra do prédio onde funciona a Sesap, o único recurso dispendido é para liquidar serviços de obras e instalações, no valor de R$ 329 mil. O Governo se defende afirmando que não tem como se livrar do vultoso comprometimento com a folha de pessoal, que bate à casa dos R$ 275,4 milhões. Os 70% dos gastos com pessoal são uma tendência não só no governo do RN, mas também nas prefeituras que prestam assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse tem sido um argumento batido de maneira recorrente, para explicar o por que das dificuldades financeiras que afetam o Estado. Por outro lado, as categorias do serviço público reivindicam o pagamento de planos de cargos e salários aprovados desde 2010. O Estado alega dificuldades com a Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo pelo qual afirma não ter condições de implantar os benefícios.
Com diárias, no entanto, o Governo gastou – nos cinco primeiros meses do ano – R$ 614,8 mil e com auxílio-transporte, R$ 676,4 mil. Com passagens e locomoções, as despesas foram de R$ 12,9 mil no período.
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