O plenário do Superior Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual encerrado ontem (5) decidiu que é constitucional uma lei estadual que autoriza a venda de bebida de baixo teor alcoólico em recintos esportivos e criou inédita jurisprudência sobre o tema. Na prática, isso significa que novos estados poderão autorizar a venda de cerveja em estádios de futebol sem argumentar que isso é inconstitucional, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Por enquanto, a venda só está autorizada, porém, em estados que têm legislação específica sobre o tema. O STF, porém, ainda deve discutir o tema no plenário físico. A íntegra da decisão ainda não foi publicada.
Deviam proibir a polícia de dar guarda aos estádio, o povo é soberano, vai quem quer, e corre o mesmo risco de beber cerveja. Não usar dinheiro que poderia está sendo investido pra coibir assaltos, roubos, assassinato de pessoas inocente, pra gastar cuidando de vândalos dos estádios. Quem quiser ir pra essa bagunça de estádio, assuma os riscos, foda-se.
Natal segue confirmando sua posição como um dos destinos turísticos mais procurados do país. A cidade foi destaque em publicação recente do Ministério do Turismo, baseada nos dados do Anuário Braztoa 2026, que reúne os resultados de comercialização das principais operadoras de turismo brasileiras ao longo de 2025. No levantamento, Natal aparece na 5ª colocação entre os destinos nacionais mais vendidos do Brasil.
O ranking destaca destinos que registraram grande procura por viajantes de todo o país, consolidando tendências do mercado turístico brasileiro e reafirmando a preferência dos turistas por experiências que combinam lazer, cultura, gastronomia e belezas naturais. Entre os destinos citados estão importantes polos turísticos nacionais, colocando Natal em posição de destaque entre os mais desejados do Brasil.
Para o secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho contínuo voltado ao fortalecimento do destino Natal. “Recebemos essa notícia com muita satisfação. Estar entre os cinco destinos mais vendidos do Brasil demonstra que Natal continua conquistando cada vez mais turistas e ampliando sua presença nos principais mercados emissores do país. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto entre a Prefeitura do Natal, o trade turístico e todos os profissionais que ajudam a construir uma experiência positiva para quem visita nossa cidade. Seguiremos investindo na promoção do destino e na qualificação do turismo, fortalecendo ainda mais a imagem de Natal no cenário nacional”, destacou o secretário.
Com praias urbanas, dunas, lagoas, gastronomia diversificada, clima favorável durante todo o ano e uma reconhecida hospitalidade, Natal segue figurando como uma das principais portas de entrada do turismo no Nordeste e um dos destinos preferidos dos brasileiros.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou uma lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais a pessoas físicas condenadas por corrupção ou atos de improbidade administrativa. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira 17, a Lei nº 8.137/2026 revoga a Lei nº 7.004/2020 e estabelece novas regras para o acesso a incentivos tributários na capital potiguar.
O projeto de lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Natal em 21 de maio. Com a sanção e publicação, a norma entra em vigor imediatamente.
Pela lei, ficam vedados benefícios como anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e isenção fiscal em caráter não geral para contribuintes condenados, com sentença transitada em julgado, pelos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal, além de condenações por improbidade administrativa praticada em qualquer esfera da administração pública.
A norma também estabelece novos requisitos para quem solicitar isenção ou benefício fiscal junto ao Município. Os interessados deverão apresentar certidões negativas cíveis e criminais emitidas pelas Justiças Estadual e Federal do Rio Grande do Norte, além de uma declaração formal de que não se enquadram nas hipóteses de vedação previstas na legislação.
Outro dispositivo determina que qualquer benefício concedido será cancelado caso seja constatada falsidade nas informações apresentadas. Nessa hipótese, a Secretaria Municipal de Tributação deverá lançar os tributos correspondentes, com a cobrança dos encargos previstos na legislação local, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas cabíveis.
A lei também trata das empresas que celebrarem acordo de leniência. Nesses casos, a vedação poderá ser suspensa após o cumprimento das sanções previstas na Lei Federal nº 12.846/2013, especialmente o pagamento das multas aplicadas pelos atos ilícitos praticados.
O texto original aprovado na Câmara previa também a proibição de concessão de incentivos fiscais a empresas processadas ou condenadas por envolvimento em corrupção ou improbidade administrativa praticada por agentes públicos em qualquer parte do País, mas esse trecho foi vetado pelo prefeito. Com a decisão, o trecho volta para análise da Câmara Municipal, que poderá derrubar o veto e promulgar a lei na íntegra.
As forças de segurança do Rio Grande do Norte avançaram nas investigações sobre o atentado contra o vereador Cabo Deyvison (PL), ocorrido em Mossoró, com a prisão de mais suspeitos relacionados ao caso. Ao todo, seis pessoas foram presas até o momento, sendo que três já tiveram o envolvimento confirmado no crime e outras três seguem sob investigação.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, as prisões mais recentes ocorreram em duas etapas. Inicialmente, dois homens foram detidos em uma operação ligada ao caso. Um deles é apontado como possível motorista do Toyota Corolla utilizado na ação criminosa que resultou no atentado contra o parlamentar e na morte de seu assessor. O segundo suspeito também foi preso na mesma ocorrência.
Com a dupla, os policiais apreenderam duas armas de fogo. O material será submetido à perícia para verificar se foi utilizado no crime.
Segundo a corporação, há indícios de participação dos detidos no atentado, mas nem todos os envolvidos necessariamente atuaram na execução direta da ação. As investigações apontam a possibilidade de atuação também em funções de apoio ou participação intelectual.
Em uma segunda etapa da operação, outros dois suspeitos foram presos, elevando o total para seis detidos no âmbito da investigação. Parte desse grupo ainda não teve a participação diretamente confirmada no atentado e segue sendo apurada pela Polícia Civil.
O atentado ocorreu na noite da última segunda-feira (15), em Mossoró, e também resultou na morte do assessor do vereador. O caso segue sob investigação e é tratado como prioridade pelas forças de segurança do estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (17.jun.2026), durante a cúpula do G7 em Évian-les-Bains, na França, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), não deveria interferir no processo eleitoral brasileiro.
“Não se meta nas eleições do Brasil”, afirmou Lula.
Mais cedo, Trump disse que o Brasil havia se tornado “um pouco perigoso, politicamente”, ao falar sobre a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por coação no curso do processo que julgava Jair Bolsonaro pela trama golpista.
“Passei bastante tempo com ele [Lula], na verdade. É um país um pouco complicado, politicamente. Um pouco perigoso, politicamente. Tem sido uma bagunça. Ouvi dizer que prenderam alguém que estava concorrendo a um cargo hoje. Descobri isso depois que fomos embora. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e soube que prenderam o Bolsonaro Jr [sic]. Ele estava indo bem nas pesquisas e o prenderam porque ele fez uma declaração no Texas. Eles o prenderam, ou querem prendê-lo. Eles estão tramando algo. Acho que isso resume tudo”, declarou Trump.
Ainda longe do ritmo mais cheio de Pipa, Baía Formosa começa a aparecer no mapa do turismo de luxo do Nordeste com um projeto de peso. A cidade do litoral sul do Rio Grande do Norte deve receber o Aventora Resort Baía Formosa, empreendimento estimado em R$ 745 milhões.
Administrado pela Minor Hotels, o resort marca a estreia da Minor Reserve Collection, nova marca de luxo da rede. A proposta reúne hospedagem, vilas privadas, spa, gastronomia, esportes aquáticos e uma experiência voltada ao bem-estar, com integração à natureza e vista para o mar.
O projeto prevê 50 quartos e 28 branded residences, modelo em que vilas de alto padrão são vendidas como propriedades privadas dentro de uma operação hoteleira. As unidades terão piscina privativa e áreas amplas, voltadas para um público que busca conforto, exclusividade e contato direto com a paisagem.
Baía Formosa fica a cerca de 95 quilômetros de Natal e a 60 quilômetros de Pipa. A aposta é apresentar a região como um refúgio mais reservado, rústico e cercado por natureza, sem repetir o clima de agito de destinos turísticos já consolidados.
O Aventora Resort Baía Formosa será desenvolvido em uma área tratada pela Minor Hotels como destino de ecoturismo. A rede informa que o empreendimento ficará a cerca de uma hora dos aeroportos de Natal e João Pessoa, o que mantém o resort próximo dos principais acessos da região.
Em vez de seguir o modelo de um hotel de grande massa, o projeto aposta em escala mais exclusiva. A operação combina hospedagem tradicional, residências privadas e serviços associados a uma marca internacional de hotelaria.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça comparou os crimes investigados no caso do Banco Master à atuação de uma organização mafiosa. O magistrado usou o início de seu voto na 2ª Turma, nesta terça-feira, 16, para rebater as críticas do decano da Corte, Gilmar Mendes. O colegiado seguiu o entendimento do relator e manteve a prisão preventiva de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, respectivamente.
Gilmar abriu a divergência e acabou vencido como o único voto a favor da soltura dos réus. O decano do STF acusou a condução do processo de repetir os métodos, segundo ele, autoritários e espetaculosos da Operação Lava Jato para forçar delações premiadas. Mendonça retrucou imediatamente e rejeitou a comparação. “Não estamos aqui a julgar a Lava Jato”, destacou o relator. “Estamos a julgar a maior fraude financeira do nosso país.”
Mendonça detalhou os contornos da investigação e subiu o tom para diferenciar o escândalo financeiro de delitos comuns. “Não são simplesmente atores num gabinete na Faria Lima, nos palácios que praticaram fraude ou crimes de corrupção”, declarou o magistrado. “Aqui há contornos de máfia, há contornos de crime organizado”, completou o ministro, ao citar relatórios policiais sobre o uso de fuzis, metralhadoras e a infiltração de bandidos na própria estrutura policial.
André Mendonça defendeu o envio de Henrique Vorcaro para um presídio federal para evitar queima de arquivo, uma vez que outro investigado morreu sob custódia. O ministro explicou que o réu tentava comprar o silêncio de testemunhas e obstruir a apuração do desvio de recursos. Ele também retirou o sigilo de trechos da apuração da Polícia Federal e revelou que advogados tentaram negociar uma delação seletiva dentro de seu gabinete. O magistrado classificou a oferta como um trabalho abjeto e garantiu que recusou a proposta. “Não admito tentativas de me deslegitimar.”
O debate entre os magistrados gerou momentos de forte tensão no plenário. André Mendonça relembrou um conselho antigo do colega sobre a necessidade de valentia para exercer o cargo no STF. “Não tenho medo da morte, quanto mais de ser ministro de um tribunal”, afirmou, ao ressaltar que não busca ser estrela nem atua por pressão dos veículos de comunicação. Gilmar Mendes reclamou que a entrega de relatórios poucas horas antes da sessão prejudicou o trabalho dos defensores e exigiu o uso de caminhos constitucionais.
Os dois juízes bateram boca também sobre o dever de dar publicidade a decisões judiciais. Mendonça argumentou que publica os textos para permitir o julgamento dos cidadãos, e Gilmar rebateu ao afirmar que a transparência é uma obrigação legal. “Vossa excelência não tem alternativa”, reclamou o decano. “É a lei que manda. A Constituição que manda.”
Com o encerramento da discussão, a 2ª Turma do STF validou os mandados de prisão e manteve os empresários detidos.
A notícia da internação de um dos maiores nomes da história do futebol brasileiro mobilizou torcedores e admiradores nesta terça-feira. Aos 80 anos, o ex-técnico da Seleção Brasileira Carlos Alberto Parreira voltou a preocupar o meio esportivo ao ser internado em um hospital da Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto a instituição responsável pelo atendimento preserva detalhes sobre sua condição clínica.
Parreira está internado no Hospital Samaritano Barra, localizado na Barra da Tijuca. A confirmação foi feita pela própria unidade hospitalar, que informou apenas que o treinador está sob cuidados médicos, sem divulgar informações sobre seu estado de saúde.
O ex-comandante da Seleção Brasileira enfrenta um quadro de linfoma de Hodgkin, um tipo de câncer que tem origem no sistema linfático – estrutura formada por órgãos, linfonodos (gânglios), tecidos responsáveis pela produção das células de defesa do organismo e vasos que transportam essas células por todo o corpo.
A doença se caracteriza por sua propagação gradual entre os grupos de linfonodos, utilizando os vasos linfáticos como via de disseminação. O processo começa quando um linfócito, geralmente do tipo B, sofre uma transformação maligna e passa a se multiplicar de forma descontrolada, originando clones idênticos que se acumulam nos linfonodos.
HOSPITAL CITA PRIVACIDADE PARA NÃO DIVULGAR BOLETIM
Em nota oficial, o Hospital Samaritano Barra, integrante da Rede Américas, confirmou a internação de Carlos Alberto Parreira, mas ressaltou que não fornecerá informações sobre o estado de saúde do paciente.
Segundo a instituição, a decisão segue o compromisso com a privacidade e a confidencialidade dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em declaração dada em coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça, após participação na Cúpula do G7, nesta quarta-feira (17), o presidente Lula afirmou que ficou surpreso ao saber que facções criminosas haviam sido classificadas pelos EUA como terroristas.
“Eu fiquei surpreso quando na semana passada recebi a notícia da punição, colocando as facções criminosas como terroristas. Eu tinha falado pra ele [Trump]. As facções criminosas são terroristas para o povo brasileiro, para o povo das comunidades no Brasil. Não são terroristas como você pensa. Eles não querem brigar e derrotar o Estado. Eles não querem criar um outro Estado. Eles querem dinheiro”, disse Lula.
O presidente dos Estados Unidos Donald Trump disse nessa quarta (17) em Évian-les-Bains, na França, durante uma coletiva, que a situação política no Brasil se tornou perigosa.
Trump foi questionado por um dos repórteres que participaram da coletiva se havia conversado sobre as novas tarifas dos EUA contra o Brasil e sobre a designação de facções criminosas como organizações terroristas pelo governo americano.
“Na verdade, passei bastante tempo com ele [Lula]. E o Brasil se tornou um país um pouco complicado, não é? Politicamente. A situação política ficou um pouco perigosa. Você está falando do Brasil, certo? Tem sido algo desagradável. Ouvi dizer que prenderam hoje uma pessoa que estava concorrendo a um cargo público. Fiquei sabendo disso depois que saí de lá”, respondeu o Republicano.
Trump disse que tinha acabado de se despedir de Lula quando ficou sabendo que “prenderam Bolsonaro Jr”.
“Ele estava indo bem nas pesquisas e o prenderam porque fez uma declaração no Texas. Prenderam, ou querem prendê-lo, para ter algo contra ele”, afirmou. E continuou criticando o sistema eleitoral americnao: “Eles jogam duro. Mas ninguém joga mais duro do que os Estados Unidos. Veja bem, nossas eleições são totalmente manipuladas. Nós temos eleições manipuladas.”
A Justiça Federal autorizou, em decisão liminar, o uso de bloqueadores hormonais por uma adolescente trans de 13 anos, afastando, neste caso específico, a aplicação de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe esse tipo de tratamento para menores de idade.
O desembargador federal Roger Raupp Rios atendeu recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela família da adolescente, considerando a urgência do caso e o histórico de acompanhamento especializado da paciente.
Segundo o processo, que corre sob segredo de Justiça, a adolescente se identifica com o gênero feminino desde os 7 anos e é acompanhada desde 2021 por uma equipe multidisciplinar em um hospital de Porto Alegre. Com o avanço da puberdade, os médicos recomendaram o bloqueio hormonal, mas o tratamento foi impedido pela Resolução nº 2.427/2025 do CFM.
Na decisão, o magistrado entendeu que a norma não pode ser aplicada de forma automática sem considerar as particularidades do caso. Ele destacou que a adolescente recebe acompanhamento contínuo, está inserida em protocolo de monitoramento rigoroso e possui indicação médica para o tratamento. Rios também avaliou que a falta de intervenção pode causar prejuízos psicológicos relevantes, ressaltando que os possíveis impactos emocionais não podem ser tratados como secundários.
Com isso, a Justiça autorizou o início do tratamento, desde que haja indicação da equipe multiprofissional responsável e observância dos critérios clínicos necessários.
Em nota, o CFM defendeu a legalidade da resolução e apontou possíveis riscos do procedimento. Leia a íntegra abaixo:
“Isso é um desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, que não suspendeu a validade da resolução do CFM, mantendo-a plenamente válida. Norma que é totalmente baseada em evidências científicas produzidas a partir dos melhores estudos produzidos nos países que estudam o tema. Esse tipo de decisão judicial coloca crianças e adolescentes em risco e o CFM irá recorrer, inclusive levando essa decisão ao conhecimento do STF, a quem cabe decidir quanto à validade da Resolução CFM e que já cassou decisões anteriores, de instâncias inferiores, que buscavam questionar a validade da norma”, Raphael Câmara, relator da resolução do CFM.“
Foto: Reprodução UOL
Deviam proibir a polícia de dar guarda aos estádio, o povo é soberano, vai quem quer, e corre o mesmo risco de beber cerveja. Não usar dinheiro que poderia está sendo investido pra coibir assaltos, roubos, assassinato de pessoas inocente, pra gastar cuidando de vândalos dos estádios. Quem quiser ir pra essa bagunça de estádio, assuma os riscos, foda-se.