Judiciário

STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira

FOTO: STF / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17).

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário (veja mais abaixo), o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes”, quando vale para todos os casos similares na Justiça e tem cumprimento obrigatório.

Três ações devem ser julgadas pelo STF: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota. O objetivo das ações é que o Supremo derrube o entendimento.

O pedido principal é para que um réu condenado não seja preso até não haver mais possibilidade de recurso. O julgamento deve definir o posicionamento final da Corte sobre o tema.

O argumento central das ações é o de que artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Alegam também que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Aqueles que entendem que a prisão após a segunda instância é inconstitucional afirmam que nas instâncias seguintes (terceira e quarta) não se julgam provas, mas apenas questões processuais.

Casos que podem ser afetados

Em dezembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que 169 mil pessoas que estavam presas naquele período poderiam ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Um dos casos de maior repercussão de réu preso após condenação em segunda instância é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado culpado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018.

Depois, Lula foi condenado também pela terceira instância (Superior Tribunal de Justiça). O ex-presidente seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa após não haver mais possibilidade de recursos na Justiça.

Julgamentos já realizados sobre o tema

O Supremo já julgou o tema prisão após segunda instância em outras quatro ocasiões:

17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.

5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.

11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

4 de abril de 2018: Ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.

Ordem de apresentação das alegações finais

O Supremo não marcou ainda a data para terminar de julgar o caso que discute a ordem de apresentação das alegações finais (últimas manifestações) em processos que envolvem réus delatores e delatados.

No início deste mês, os ministros já decidiram, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.

Agora, falta o STF definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada. O presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu três:

as delações precisam ter sido homologadas, ou seja, validadas pela Justiça;

o réu deve ter questionado o procedimento sobre as alegações finais na primeira instância;

comprovação de prejuízo concreto pelo fato de ter se manifestado simultaneamente ao delator.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Pelo menos Lula deixa de gastar 300 mil reais por mês em um Ap em Curitiba com segurança da PF. Arriba Lula. LULA quer ficar lá, mas dessa vez " LULA LIVRE " ĶKKK

  2. O MP tem que entrar com pedido de suspeição de boa parte desses ministros, eles ja tem posição definidas, não tem argumento na lei que mude o entendimento. Carta marcada, Isso é um hecatombe jurídico. Absurdo

    1. É o Brasil voltando a ser Brasil: O paraíso pra bandidos e corruptos.

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Política

Lula descarta Dilma em um futuro governo: “Tempo passou”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu a entender nesta quarta-feira que a ex-presidente Dilma Rousseff não teria nenhum papel efetivo em seu eventual novo governo.

“O tempo passou, tem muita gente nova no pedaço e eu pretendo montar o governo com muita gente nova, muita gente importante e com muita experiência também. A Dilma é uma pessoa pela qual eu tenho o mais profundo respeito e carinho. A Dilma tecnicamente é uma pessoa inatacável, tem uma competência extraordinária. Onde ela na minha opinião erra é na política”, disse Lula em entrevista à rádio CBN Vale do Paraíba.

Para o ex-presidente, Dilma não tem o traquejo nem a paciência que a política exige.

“Ela não tem a paciência que a política exige que a gente tenha para conversar, para ouvir as pessoas, para atender as pessoas mesmo quando você não gosta do que as pessoas estão falando. Eu sou daqueles políticos que se o cara estiver contando uma piada que eu já sei, não vou dizer que já sei essa, não, conta outra vez. Tudo bem, se for necessário rir (…). Nisso eu acho efetivamente que cometemos um equívoco pela pressão em cima da Dilma (em 2016)”, ressaltou Lula.

Terra Brasil Notícias

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Educação

Uern adia volta 100% presencial das aulas para 14 de março

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) informou nesta quarta-feira (26) que adiou o retorno 100% presencial das aulas para o dia 14 março, diante da alta de casos de Covid em todo o estado.

Dessa forma, as aulas que começam no dia 2 de fevereiro serão remotas na parte teórica. Já as aulas práticas e teórico-práticas podem ser feitas de forma presencial. A instituição anunciou em dezembro que cobrará passaporte vacinal dos alunos.

A Universidade autorizou os departamentos acadêmicos a flexibilizarem o horário dessas aulas da modalidade presencial a depender da conjuntura específica do curso.

Já as aulas presenciais voltam em 14 de março, segundo a universidade, “quando se espera que se observe maior segurança sanitária frente ao quadro pandêmico”.

G1

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Cidades

Confira quais linhas serão afetadas pela greve dos motoristas de ônibus em Natal

A greve dos rodoviários em Natal será retomada nesta quinta-feira (27) após categoria e o sindicato das empresas de ônibus (Seturn) não chegarem a um acordo durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Assim, várias linhas serão afetadas com a nova paralisação. O Blog resumiu quais linhas entrarão na greve.

Linhas em operação na greve…

Cidade do Natal: 33, 40
Conceição: 21, 2271, 30, 59, 41A, 63, 83, 599
Guanabara: 02, 04, 08, 15, 29, 60, 64, 70, 72, 77, 79, 84
Reunidas: 07, 27, 29, 35, 73
Santa Maria: 24, 37, 38, 39, 46, 54
Via Sul: 50, 51, 52

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Educação

Bolsonaro libera aumento de 33% para piso de professores

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008). Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta de 33,23%.

O Poder360 apurou que no final da tarde desta 4ª feira (26.jan.2022) Bolsonaro determinou diretamente a Milton Ribeiro que a “missão” é conceder o aumento, contrariando entendimento de alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, e, sobretudo, de governadores e de prefeitos que terão suas finanças pressionadas.

Confirmada a decisão do Ministério da Educação, o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública será de 33,2%. O custo para Estados e cidades com esse aumento será na casa de R$ 30 bilhões neste ano, de acordo com cálculos divulgados em nota pela Confederação Nacional de Municípios. Para o governo federal, segundo apurou o Poder360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões neste ano. “Podemos cortar esse valor de outros ministérios”, disse Bolsonaro a seus ministros que acompanham o tema.

Poder 360

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Diversos

Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 8 Nesta quinta (27)

A Caixa paga nesta quinta-feira (27) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Agência Brasil

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Polícia

Roubo a banco em Natal: Delegada diz que criminoso não agiu sozinho

A Delegacia de Roubos e Furtos (Defur) já começou as investigações do roubo a uma agência do Banco do Brasil, em Natal. O crime aconteceu na segunda-feira (24) e o bandido fugiu com cerca de R$ 375 mil, após entrar no local e trancar o gerente dentro do cofre. As informações são do Portal da Tropical.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Danielle Filgueira, o principal suspeito do caso não agiu sozinho. Segundo ela, mais detalhes do crime serão obtidos em depoimento prestado pelo gerente do banco. “O que eu posso dizer é que ele não agiu sozinho. Estamos ouvindo os funcionários. Infelizmente, o gerente ainda está afastado. Será ele a principal chave. Pelo o que a gente constatou nem os funcionários do banco perceberam que se tratava de um assalto. Todas essas informações quem vai nos dar é o gerente”, afirmou.

A delegada pontuou também que ainda não se sabe como foi a ação do bandido dentro da agência bancária, como, por exemplo, se ele utilizou alguma arma para render o gerente. “Eles vão responder pelo delito de roubo. Precisamos só confirmar essa questão da arma de fogo ou eventual arma branca, pois isso muda a tipificação, a penalidade e a abordagem criminal”, disse.

Portal 96 FM

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Saúde

Busca pela primeira dose cresce quase 400% no RN após passaporte vacinal

Vacina Oxford/AstraZeneca para imunizacao em profissionais de saude do Hospital de Reabilitação do Paraná que tem leitos exclusivo de combate à Covid-19. Curitiba, 27/01/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN
A exigência do passaporte vacinal para ingresso em shoppings, bares, restaurantes e locais fechados no Rio Grande do Norte fez a procura pela primeira dose da vacina contra a covid-19 disparar. De acordo com a plataforma, RN + Vacina, a procura pela D1 uma semana após o anúncio do passaporte vacinal aumentou 347%.

Em números absolutos, 19.005 D1s foram aplicadas a partir do dia 18 de janeiro, data em que o Governo do Estado publicou o decreto com a norma. Uma semana antes, do dia 11 ao dia 17, a soma tinha sido de 4.247 doses.

Os números obtidos pela reportagem da Tribuna do Norte indicam que, em janeiro, foram aplicadas 26.726 D1s no Estado. Dessas, 19.005 foram aplicadas após o anúncio do passaporte, o que corresponde a 71% do total. 

Nos postos de saúde de Natal, são vários os relatos de profissionais de saúde sobre pessoas procurando a primeira dose da vacina. Na maioria dos casos, os usuários alegam a exigência do passaporte vacinal como justificativa para a acessar o imunizante.

Tribuna do Norte

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Política

Edir Macedo ataca esquerda e afasta possibilidade da Universal apoiar Lula

O bispo Edir Macedo voltou no domingo (23) ao Brasil, de uma viagem missionária, e no mesmo dia sua Igreja Universal do Reino de Deus ofereceu dois spoilers sobre o partido que deve tomar nas eleições deste ano.

Publicou em seu site dois artigos fulminando a canhotice política. Num deles, o mais barulhento, elenca cinco motivos que cassariam o direito de um cristão se identificar com a esquerda, uma aberração sem lé nem cré para os parâmetros morais da igreja.

No outro, compara a eleição de esquerdistas no Chile (Gabriel Boric) e na Argentina (Alberto Fernández) a um “grande terremoto [cuja] destruição pode alcançar milhares de quilômetros do epicentro”. Seria preciso, portanto, impedir que o Brasil, inspirado nos vizinhos hermanos, recalculasse a rota no Waze ideológico que o fez virar à direita no último pleito.

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Política

Moro promete divulgar salário em consultoria nos EUA e fala em abuso do TCU: “Quero ser transparente e acabar com mentiras”

O ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à Presidência pelo Podemos, afirmou que vai divulgar nesta sexta-feira (28) o quanto recebeu por atuar em uma consultoria privada nos Estados Unidos.

“Quero acabar com essa história, com essas mentiras. Vou divulgar na sexta-feira todas essas informações: quanto que eu ganhei, quanto que eu recebi. Mostrar que eu não recebi nada de empresa investigada na Operação Lava Jato”, disse Moro, em vídeo nas redes sociais nesta quarta (26).

Moro vem sendo criticado pela atuação na iniciativa privada na empresa Alvarez & Marsal, ocorrida após deixar o governo de Jair Bolsonaro, em 2020. A firma foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas relata procedimento sobre suposto conflito de interesses no trabalho. Críticos do ex-juiz na Câmara dos Deputados estão articulando a criação de uma CPI sobre o assunto.

O ex-juiz e ex-ministro afirmou na gravação também que não está “cedendo ao TCU” e que o processo é um “abuso, cheio de ilegalidades”. “Quero ser transparente com você, com a população brasileira, como toda pessoa pública deve ser.”

Folhajus

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Emprego

Pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com levantamento, feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021.

Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas.

O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil).

No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades.

Título alterado às 16h09 para corrigir informação. As pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos, e não por 70%, como havia sido informado.

Agência Brasil

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