Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1º), por maioria, rejeitar uma proposta de mudança no regimento interno da Corte que limitava o poder dos relatores de conceder liminar (decisão provisória) para suspender atos do presidente da República.
A proposta havia sido feita em abril pelo ministro Marco Aurélio Mello, e pretendia inserir no regimento interno do STF que cabe somente ao plenário a competência inicial para julgar os pedidos de liminar contra atos dos presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário.
A mudança foi sugerida depois de o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido a nomeação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Em sessão administrativa virtual encerrada nesta quarta-feira (1º), apenas o próprio Marco Aurélio votou a favor da mudança. De início, o presidente do STF, Dias Toffoli, também havia aprovado a ideia, mas depois mudou seu entendimento. Ao final, prevaleceu o voto de Moraes, no sentido de explicitar no regimento apenas que cabe ao plenário referendar qualquer liminar, porventura já concedida, contra atos dos presidentes dos Poderes.
Na mesma sessão, os ministros começaram a votar também uma proposta do ministro Edson Fachin para que, assim como em instâncias inferiores, o relator possa aceitar denúncia criminal por conta própria, sem a necessidade de um julgamento colegiado, como ocorre hoje no Supremo. A análise desse ponto, no entanto, foi interrompida e só deve ser retomada no segundo semestre de atividades do Judiciário.
Entre os itens aprovados na sessão administrativa, está o que prevê a abstenção do ministro que não votar dentro do prazo previsto em julgamentos virtuais.
Um grupo de trabalhadores de uma empresa que presta serviços à Petrobras realizou, nesta segunda-feira, uma manifestação em frente à sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF). O ato foi motivado pelo atraso no pagamento dos salários, que, segundo os manifestantes, já dura cerca de 50 dias.
Embora o sindicato não represente diretamente esses funcionários terceirizados, a entidade declarou apoio às reivindicações e acompanhou o protesto em solidariedade à categoria.
Em nota oficial, a Petrobras informou que está adotando medidas para regularizar a situação o mais rápido possível e assegurar que os direitos trabalhistas dos empregados sejam respeitados.
Os trabalhadores afirmam que, enquanto aguardam uma solução, enfrentam dificuldades financeiras para manter despesas básicas, como alimentação e contas de energia. Eles prometem continuar mobilizados até que o pagamento seja efetuado.
Donald Trump e autoridades da segurança nacional dos Estados Unidos se reuniram na Sala de Situação da Casa Branca após ataque do Irã à base americana no Catar.
“A Casa Branca e o Departamento de Defesa estão cientes e monitorando de perto as potenciais ameaças à Base Aérea de Al Udeid, no Catar”, disse um funcionário da Casa Branca.
As autoridades americanas estavam de olho na TV quando os canais de notícias relataram os ataques iranianos, e pareciam estar levando a notícia na esportiva.
O ataque ocorreu quase ao mesmo tempo em que o presidente Donald Trump deveria se reunir com sua equipe para discutir o bombardeio americano às instalações nucleares iranianas. Ainda não houve mais informações sobre essa reunião. Trump deveria voar para Haia na terça-feira para participar da cúpula anual da OTAN.
Uma confusão envolvendo três homens terminou com a polícia sendo acionada e um disparo de arma de fogo na tarde desta segunda-feira (23), na Avenida Ulisses Caldas, na Cidade Alta, em Natal. Segundo informações preliminares, dois homens solicitaram um carro por aplicativo e foram até o local com o objetivo de cobrar uma dívida de outro homem.
Ao chegarem, a discussão rapidamente evoluiu para uma briga física. Em meio à confusão, o homem que estava sendo cobrado decidiu tomar a chave do veículo do motorista de aplicativo, o que agravou ainda mais a situação. Populares que presenciaram a cena acionaram a polícia.
Durante a intervenção, agentes da Guarda Municipal efetuaram um disparo de advertência, mas o tiro acabou atingindo um carro particular que passava pela avenida. Apesar do tumulto, ninguém ficou ferido. A ocorrência foi registrada e os envolvidos foram encaminhados para esclarecimentos na delegacia.
A Polícia Federal confirmou, nesta segunda-feira (23), que vai assumir a partir do dia 1º de julho a responsabilidade pela fiscalização dos CACs (sigla utilizada para definir os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores registrados). De acordo com a corporação, estão entre as atribuições assumidas:
registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
autorização para compra e transferência de armas;
fiscalização das atividades exercidas por CACs;
concessão de guias de tráfego;
fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
A competência, que anteriormente era do Comando do Exército, foi transferida para a corporação por meio do chamado decreto de armas, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. A transição será feita de forma escalonada pelas superintendências regionais da PF.
Segundo o Comando Logístico do Exército, os processos de autorização eletrônica no Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) serão aceitos somente até as 23h59 de quinta-feira (26). Após essa data, os registros só poderão ser pedidos à Polícia Federal.
Entre novidades que serão apresentadas nesta mudança está o desenvolvimento de um painel com dados estatísticos sobre os processos de registros de CACs e outros conteúdos. A ferramenta vai facilitar o acesso da sociedade a informações sobre o tema.
Uma equipe de Busca e Salvamento (SAR) publicou nas redes sociais que localizou a turista brasileira Juliana Marins, de 27 anos, que desapareceu após cair durante trilha no Monte Rinjani, na Ilha de Lombok, na Indonésia.
“O chefe do Escritório de Busca e Salvamento de Mataram, Muhamad Hariyadi, disse que a vítima foi encontrada nesta segunda-feira (23), a aproximadamente 500 metros do ponto inicial da queda”, consta na publicação.
Ainda de acordo com a mensagem, a equipe conjunta de Busca e Salvamento conseguiu encontrar a sobrevivente com a visualização térmica do drone.
“Com base no monitoramento do drone, a vítima não se movia. Atualmente, a equipe conjunta de Busca e Salvamento (SAR) continua trabalhando arduamente para resgatar a jovem, que caiu a centenas de metros de profundidade. Estamos limitados pelo terreno extremo e com neblina ao redor do local do incidente”, publicou.
Ainda nesta segunda-feira, 23, perfil nas redes sociais criado pela família divulgou que dois alpinistas bem experientes estavam a caminho do local de desaparecimento de Juliana Marins. O resgate da publicitária de 27 anos havia sido novamente interrompido na madrugada desta segunda (horário do Brasil), segundo os parentes, por causa das más condições do tempo. Os parentes têm reclamado da demora no resgate.
Uma médica foi presa na noite deste domingo (22) por jogar spray de pimenta contra uma família durante uma missa na catedral Nossa Senhora do Desterro, em Jundiaí (SP). O gás atingiu outras pessoas que participavam da celebração. Uma criança de 2 anos teve de ser levada para o pronto-socorro.
De acordo com o boletim de ocorrência, Lívia Maria Ponzoni de Abreu, 41, teria ficado incomodada com o barulho de uma menina de 2 anos durante o culto. Ela segue presa.
Questionada, a polícia não informou se ela tinha defesa constituída até a publicação deste texto. Assim, a reportagem não conseguiu falar com advogado dela.
Conforme o documento policial, a mãe da menina afirmou na delegacia que durante a celebração, sua filha estava brincando no corredor da igreja, quando se aproximou de uma mulher desconhecida. De forma ríspida, ela repreendeu a criança, dizendo que “aquilo não podia acontecer”.
Na sequência, a mãe conta ter afastado a filha e, em seguida, ter dito calmamente à mulher e que já tinha falado com a menina.
Nesse momento, disse a mãe à polícia, a mulher colocou a mão em seu rosto e passou a gritar, alegando estar rezando e que aquele não era um “parque de diversões”.
Após a comunhão, ainda segundo o boletim de ocorrência, a mulher levantou-se com o marido, mexeu em sua bolsa e, ao se aproximar da mãe da menina, sacou um frasco de spray de pimenta, atingindo diretamente seu rosto e o da filha.
A criança começou a apresentar forte crise de tosse, vômitos e intensa irritação ocular. A menina foi levada para um pronto-socorro, onde foi medicada.
O pai da menina também foi atingido pelo gás, chegando a cair no chão.
De acordo com a polícia, o gás se espalhou rapidamente pela igreja, provocando mal-estar em vários fiéis, inclusive em uma gestante, o que resultou na interrupção da missa. A igreja foi esvaziada.
A Guarda Municipal de Jundiaí foi chamada e, no local, disse ter encontrado a mulher trancada dentro de um carro cercado por cerca de 20 pessoas. A mulher foi convencida a entregar a chave do carro e foi para a delegacia. O frasco de spray acabou apreendido.
À Polícia Civil a mulher disse que acionou o gás por ter se sentido ameaçada.
“No entanto, a suposta ameaça não foi sequer descrita de forma objetiva pela autora, a qual se limitou a alegar que havia sido ofendida e ameaçada anteriormente, negando que tenha advertido [a criança] maneira ríspida”, afirma no boletim de ocorrência o delegado Pero Henrique Craveiro, que estava no plantão do 1º Distrito Policial de Jundiaí.
“É que, à luz das declarações de algumas vítimas e dos vídeos e imagens juntados, percebe-se que o comportamento da autuada foi extremamente desproporcional e abjeto, colocando em risco não só a saúde da vítima pretendida, mas também dos demais munícipes que frequentavam a missa”, diz.
A mulher poderá responder criminalmente, de acordo com o art. 252 do Código Penal, por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante. A pena vai de um a quatro anos de prisão, mais multa.
Em nota publicada em redes sociais, o bispo diocesano de Jundiaí, dom Arnaldo Carvalheiro Neto, chamou o ato de grave violência contra o espírito de comunhão, respeito e fraternidade que deve sempre reinar nos espaços sagrados.
“A Diocese de Jundiaí expressa solidariedade às vítimas do ocorrido e reafirma seu compromisso inegociável com a não violência, a defesa da dignidade humana e a promoção da paz —princípios inalienáveis da fé cristã. Confiamos às autoridades civis a devida apuração dos fatos e a tomada das providências cabíveis, com respeito ao devido processo e à verdade”, afirma trecho da nota assinada pelo bispo.
O Irã confirmou nesta segunda-feira (23) ter atacado uma base dos EUA em Doha, capital do Catar, após os temores de uma retaliação aos americanos por causa do ataque a instalações nucleares iranianas, no fim de semana. Instalações no Iraque também foram alvo.
Um vídeo mostra defesas aéreas americanas atuando no Qatar, na base aérea de Al Udeid, contra um ataque de mísseis lançado pelo Irã.
Testemunhas relataram terem ouvido explosões em Doha. O Catar abriga a maior base americana no Oriente Médio. Até agora, não há relatos sobre vítimas. A Casa Branca e o Departamento de Estado dos EUA estão cientes e monitoram a situação.
Com informações de CNN, g1 e Hoje no Mundo Militar
O Rio Grande do Norte ultrapassou em sete pontos percentuais o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.
O estado comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com esse tipo de despesa no primeiro quadrimestre de 2025 — o teto legal é de 49%.
Os dados estão no relatório RGF em Foco dos Estados + DF, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional.
O documento também mostra que os legislativos de Alagoas e Roraima estouraram o próprio limite, de 3%, ao registrarem 3,35% e 3,24%, respectivamente. Os percentuais fixados para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todos os estados.
No caso da dívida consolidada líquida, nenhum ente federativo ultrapassou o teto de duas vezes a receita corrente líquida. Os maiores percentuais foram observados no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%), estados que possuem cerca de 80% do montante total de dívidas com a União. Já as menores proporções foram registradas por Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%).
Precatórios em relação à receita
Outro destaque do relatório são os precatórios em relação à receita. Os maiores compromissos percentuais foram registrados por Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Na outra ponta, Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%) aparecem com os menores índices.
O RGF em Foco é elaborado com base nas informações prestadas pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.
O relatório busca consolidar os dados fiscais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de todos os estados e do DF.
Fotos: Marcelo Camargo, Agência Brasil / Bruno Spada, Câmara dos Deputados / Redes sociais, reprodução
O tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o ministro Alexandre de Moraes (STF) acredita que Jair Bolsonaro “acabou com a vida dele”. E que, por isso, buscaria vingança.
O relato do ex-ajudante de ordens da Presidência, que virou delator na ação penal sobre golpe de Estado, foi direcionado a um advogado em mensagem privada do Instagram obtida pela coluna.
Mauro Cid conversou sobre Alexandre de Moraes com advogado – Imagem: reprodução
De acordo com Cid, Moraes desabafou com o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, de quem o ministro do STF é próximo. Tomás, por sua vez, teria repassado a conversa que teve com o magistrado ao também general Lourena Cid, pai de Mauro Cid.
“A prisão do [assessor Marcelo] Câmara é uma vergonha. Você sabe que a pressão é pra tentar f… Mas ele [Alexandre de Moraes] não vai soltar tão cedo. Ele tem raiva e ódio. Ele acha que PR [Bolsonaro] acabou com a vida dele… (CMT EB que conversou com ele e passou para o meu pai)”, disse Cid na mensagem de texto.
“Ele vai querer acabar com a vida do PR e do entorno”, prosseguiu o delator. As mensagens foram trocadas com o advogado Eduardo Kuntz, que representa Câmara, assessor de Bolsonaro.
Kuntz foi a um cartório e fez atas notariais das mensagens que trocou com Cid. O advogado anexou o conteúdo à ação penal na qual Bolsonaro e aliados são acusados de golpe de Estado.
O futuro da delação de Cid
Advogados do ex-presidente pedem a anulação do acordo de colaboração premiada de Cid, porque o delator não poderia ter conversado com advogados de outra parte durante as investigações.
Ministros do STF, contudo, sustentam que as informações obtidas via delação podem continuar válidas, mesmo que o delator perca o direito a benefícios.
O secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual fez um apelo para que um auditor fiscal, preso por cometer ofensas homofóbicas e ameaças de morte contra o próprio filho, seja responda pelo crime em regime aberto. O acusado tem é aposentado e tem 88 anos.
“Em defesa da dignidade da pessoa idosa, venho aqui fazer um registro pela soltura imediata de um colega meu, auditor fiscal, que desde o dia 10 de junho se encontra preso por ter cometido um crime de homofobia, certo? Ato altamente reprovável, inaceitável, mas nós estamos tratando de uma pessoa de 88 anos de idade que tem problemas de saúde, acho que ninguém tem dúvida que uma pessoa de 88 anos de idade requer tratamentos especiais de saúde, inclusive hoje ele foi atendido em uma rede privada”, disse.
O titular da pasta considera que a situação está “passando dos limites” devido as condições físicas do agressor.
“A gente tem que ter acessibilidade, é um idoso, o idoso também tem seus direitos e deve ser respeitado. Então fica aqui o meu apelo e espero que essa semana essa situação seja resolvida”, disse.
O crime
De acordo com as investigações da Polícia Civil, os episódios de homofobia e violência psicológica tiveram início em 2020, quando o pai tomou conhecimento da homossexualidade do filho. Desde então, as ameaças teriam se tornado frequentes, com agravamento recente, especialmente em razão da proximidade de um evento familiar previsto para ocorrer ainda nesta semana, em um município do interior do estado.
Segundo relatos, o investigado teria afirmado que compareceria ao encontro mesmo sem ter sido convidado, com o propósito de atentar contra a vida do filho. Durante a abordagem, ele confirmou aos policiais que tinha viagem marcada para o mesmo local, mas não explicou os motivos.
Testemunhas relataram que o suspeito apresentava comportamento agressivo, sendo descrito como “extremamente violento e homofóbico”. Ainda durante o cumprimento do mandado, ao se referir ao filho, ele teria proferido: “o ‘cabra’ nasce homem e inventa de ser mulher, aqui em casa não bebe água”.
La vem o apadrinhamento, kkkkkk
Brasil fraco de leis, cometeu o crime, tem q pagar, pode ser quem for, isso é uma coisa lastimável, deixa esse cara tirar a pena seu secretário, não se meta não, a justiça resolve.
Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil
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