FOTOS: Governo do RN assina com Ministério da Saúde atos para liberação de R$ 65 milhões

Fotos: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta sexta-feira, 16, em Natal, atos normativos que autorizam a liberação de R$ 65 milhões para os serviços prestados pela secretaria estadual de Saúde e mais R$ 20 milhões para 51 municípios.

Os recursos são destinados aos serviços da atenção primária e hospitalar, aquisição de equipamentos, obras de construção, reforma e ampliação de unidade de saúde, custeio dos serviços de urgência e emergência e ampliação da capacidade de atendimento à população.

Fátima Bezerra agradeceu a presença do ministro em Natal e a liberação dos recursos e disse que este ano este é o primeiro aporte de recursos federais extras para o Governo do Estado e que o montante é muito importante, mas as necessidades são de R$ 220 milhões. “Recebemos com muita alegria o ministro e agradecemos pela atenção em liberar os recursos”, afirmou a Governadora para acrescentar que, diante das nossas necessidades este foi um passo importante. “O povo do Rio Grande do Norte me conferiu a função de governadora através do voto. E vou bater em todas as portas para cobrar ao Governo Federal o atendimento às nossas reivindicações”, reforçou

Do total dos R$ 65 milhões, R$ 35 milhões por ano serão destinados à ampliação do custeio dos serviços de média e alta complexidade (teto MAC) para financiar internações, cirurgias e exames complementares. R$ 23 milhões serão liberados em três parcelas como adicional para fortalecer a rede hospitalar.

HOSPITAL DA PM PASSA A INTEGRAR O SUS

Outra medida importante solicitada pelo Governo do Estado, e agora atendida pelo Ministério da Saúde, é a inclusão do Hospital Central da Polícia Militar Coronel Pedro Germano na rede SUS. O Hospital da Polícia Militar vai receber aporte de R$ 7,8 milhões por ano para atendimento a pacientes do SUS na urgência e emergência 24 horas.

Os recursos vêm suprir déficit orçamentário já existente e ajudará na qualificação da assistência à população potiguar. O déficit se dá por que o teto de repasse do Governo Federal tem valor inferior à produção dos hospitais no atendimento à população. O déficit orçamentário previsto para este ano é de R$ 200 milhões.

A governadora também agradeceu o apoio da bancada de deputados federais e senadores do RN que intercedeu junto ao Governo Federal em apoio à liberação dos recursos. “Buscamos apoios dos nossos parlamentares e conseguimos. Nos reunimos em Natal e em Brasília, o resultado é que, somando esforços, conseguimos esta liberação em favor da população de todo o Rio Grande do Norte”, registrou Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Saúde Cipriano Maia, destacou a importância da vinda do ministro ao Rio Grande do Norte. “Esperamos que a vinda do ministro possa propiciar o fortalecimento das relações interfederativas da saúde”, disse o secretário.

À solenidade no auditório da Governadoria em Natal também compareceram os secretários de Estado da Saúde, Cipriano Maia, da Infraestrutura, Gustavo Coelho, da Sethas, Iris Oliveira, Segurança Pública, Francisco Araújo, Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, secretaria extraordinária de gestão de projetos (SEGEPRO), Fernando Mineiro, diretor do DER, Manoel Marques, presidente da Caern, Sérgio Linhares, senadora Zenaide Maia, os senadores Jean Paul Prates e Styvenson Valentim enviaram representantes, deputados federais Rafael Motta, Benes Leocádio e João Maia, deputados estaduais, George Soare – líder do Governo na Assembleia, Eudiane Macedo, Ubaldo Fernandes e Bernardo Amorim, prefeitos de Natal, Álvaro Dias, Mossoró, Rosalba Ciarlini, São Gonçalo do Amarante, Paulo de Souza, de Messias Targino, Shirley Targino, Pau dos Ferros, Leonardo Rego.

SOLICITAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA

• As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis;

• O Plano prevê um investimento total de R$ 220,6 milhões;

• O valor seria utilizado para soluções de médio e curto prazo a fim de diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área;

• O pedido foi reforçado em maio e depois em julho, em reuniões com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta;

• O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos;

• O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia;

• O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para implantação das policlínicas, ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais (realizado hoje;

• O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões; inclusive, o Ministério da Saúde só reconhece o teto máximo de R$ 36 milhões.

• O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões sequestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 45 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

APOIO DO GOVERNO DO RN AO HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO

O Governo do RN mantém um convênio com o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio Grande do Norte (IPAI) no valor de R$ 2,3 milhões/ano para o financiamento do Hospital Infantil Varela Santiago. Esse convênio foi firmado ano passado e teve pagamento dividido em quatro parcelas, em 2018 duas foram pagas e esse ano as demais.

O Estado também apoia o Varela Santiago com o pagamento de serviços que incluem fornecimento de gases medicinais e recolhimento do lixo hospitalar no valor de mais de R$ 519,7 mil e ainda mantém convênio referente ao atendimento de média e alta complexidade no valor anual de R$ 2,2 milhões.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Boris disse:

    Quer permanecer na política mude de cor, O PT ja era acabou.
    Ou faz o dever de casa, ou a parceria, é direto com as prefeituras.

  2. Arnaldo Franco disse:

    A Governadora tava toda sem jeito. Assim fica dificil receber apoio do Governo Federal e dizer "é gopi".

  3. Thor Silva disse:

    Tem que ficar de olho nesse dinheiro para nenhum " gópi" desviá-lo.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Concordo plenamente. Mas também temos que ficar de olho no NOSSO DINHEIRO , pago a duras penas através dos tributos federais, que estão nos cofres da União. Não boto minha mão no fogo por político NENHUM.

  4. Teo disse:

    O hospital da PM sempre foi do SUS, ao contrário das forças armadas…

  5. natalsofrida disse:

    Essa petralhada vai enlouquecer quando o mito chegar por aqui.
    Quero ver o que ela vai dizer. É gópi.

  6. Cabo Silva disse:

    Grelo-Duro tirou foto fazendo arminha hahahahahahahaha

    • Rodrigo disse:

      Só faz assinar o recibo do dinheiro que o governo federal tá depositando, prestar as contas direitinho, é que vai ser outra história. Rsrsrs

Ex-prefeito no RN tem penalidade mantida por atos de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN atendeu, em parte, ao recurso movido pela defesa de Francisco Granjeiro Diniz, ex- prefeito de Equador, condenado em primeira instância pela prática de ato improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92.

Granjeiro foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A proibição estabelecida foi pelo prazo de três anos e, além disso, foi estipulado o pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil. Item esse que foi acatado pelo órgão julgador do TJRN, que estabeleceu o valor em montante equivalente a dez vezes o valor do último subsídio recebido dos cofres do município.

Dentre os elementos da denúncia do Ministério Público Estadual, julgada em primeiro grau pela Vara Única de Parelhas, está o ato de passar cheques sem provisão de fundos em nome da Prefeitura de Equador para os credores, destacando-se que pelo menos 14 cheques foram devolvidos duas vezes, o que para o MP, “não se pode cogitar que o demandado não sabia o que estava fazendo”.

Improbidade

O órgão julgador reforçou, por sua vez, que, no presente caso, conforme restou provado, o réu, ao emitir cheques sem a provisão de fundos, ignorou o princípio da legalidade e da moralidade, não observando a legislação penal e a moral que deve ter todo gestor da coisa pública, restando configurados os atos de improbidade administrativa.

A decisão do órgão também buscou esclarecer que a matéria foi alvo de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Reclamação nº 2.138, na qual se entendeu que os agentes políticos não respondem pelos atos de improbidade previstos na referida Lei nº 8.429/92.

“Contudo, observa-se que a jurisprudência pátria não compartilha do entendimento consubstanciado no julgado do Supremo Tribunal Federal, que não pode ter seus efeitos ampliados para demais casos, posto que não possui efeito erga omnes, restringindo-se às partes envolvidas naquele processo”, explica o voto na Câmara.

A decisão ainda ressaltou que, no tocante ao ato do apelante de adquirir medicamentos para a Administração com recursos públicos junto ao estabelecimento comercial de seu filho (Marinaldo Grangeiro Diniz), conforme se observa nas notas fiscais de folhas 302/303, o réu violou os princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa ao privilegiar parente, como reconhecido na sentença.

(Apelação Cível nº 2017.016549-4)
TJRN

 

Atos de oficiais de Justiça podem passar a ser cobrados nos Juizados Especiais

Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a cobrir despesas por atos praticados por oficial de Justiça em ações abertas nos Juizados Especiais. A gratuidade de procedimentos nessa esfera judicial ficaria restrita a pessoas carentes. A mudança contida no PLS 227/18 foi aprovada em decisão terminativa pela CCJ do Senado nesta quarta-feira, 15. Foram 15 votos a favor, nenhum contrário e 1 abstenção. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara.

A proposta, do ex-senador Hélio José, recebeu parecer favorável com uma emenda de redação do relator, senador Wellington Fagundes. Assim, a parte interessada no cumprimento de algum ato pelo oficial de Justiça teria de antecipar o valor das custas da diligência, exceto se sua condição financeira colocá-la como beneficiária da gratuidade.

“A lei dos Juizados Especiais, no afã de tornar o mais amplo possível o acesso ao Judiciário — ao menos no que diz respeito às pequenas causas —, acabou por gerar uma situação de extrema iniquidade, levando a que os oficiais de Justiça sejam obrigados a arcar, com seus próprios vencimentos, com as despesas relativas às diligências que têm de cumprir em decorrência de mandados expedidos por esses mesmos juizados”, observa Hélio José na justificação do PLS 227/18.

Pesquisa

O questionamento sobre essa isenção geral do pagamento de custas, taxas e despesas nos Juizados Especiais também foi endossado por Fagundes. Para o relator, essa possibilidade torna o sistema ineficiente, “pois impõe um custo geral para a sociedade, que tende a beneficiar, proporcionalmente, mais os ricos do que os pobres”.

O parlamentar citou resultado da pesquisa Perfil do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis, publicada em 2015 pelo CNJ. O levantamento traçou o perfil de demandantes dos juizados em cinco capitais brasileiras (Belém, Campo Grande, Florianópolis, São Luís e São Paulo) em causas relativas a relações de consumo. A constatação foi que desempregados e empregados domésticos são minoria como parte nessas ações, dominadas por trabalhadores com ocupações de nível superior, servidores públicos e aposentados.

“Portanto, cremos mais razoável o cenário em que pessoas com condições para pagar custas e despesas processuais simplesmente o façam, subsidiando, dessa forma, aqueles mais pobres, que, se o fizessem, de fato teriam de enfrentar repercussões em seu próprio sustento ou no de sua família”, conclui o relator.

Tramitação: PLS 227/18
Migalhas

 

FOTOS: Cidades brasileiras têm atos contra bloqueios na educação

Foto1: Maiana Belo/G1 Bahia

Protesto contra bloqueio de verbas na Educação ocupa parte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto 2: TV Globo/Reprodução

Protesto fecha portão da USP — Foto 3: Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Cidades brasileiras começaram, na manhã desta quarta-feira (15), a ter manifestações contra o bloqueio de recursos para a educação anunciado pelo MEC. Os 26 estados e o Distrito Federal registraram atos pacíficos. Universidades e escolas também tiveram paralisações.

Entidades ligadas a movimentos estudantis, sociais e a partidos políticos e sindicatos convocaram a população para uma greve de um dia contra as medidas na educação anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, o Ministério da Educação divulgou que todas as universidades e institutos federais teriam bloqueio de recursos. Em maio, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou sobre a suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

De acordo com o Ministério da Educação, o bloqueio é de 24,84% das chamadas despesas discricionárias — aquelas consideradas não obrigatórias, que incluem gastos como contas de água, luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas.

O valor total contingenciado, considerando todas as universidades, é de R$ 1,7 bilhão, ou 3,43% do orçamento completo — incluindo despesas obrigatórias.

Em 2019, as verbas discricionárias representam 13,83% do orçamento total das universidades. Os 86,17% restantes são as chamadas verbas obrigatórias, que não serão afetadas. Elas correspondem, por exemplo, aos pagamentos de salários de professores, funcionários e das aposentadorias e pensões.

Segundo o governo federal, a queda na arrecadação obrigou a contenção de recursos. O bloqueio poderá ser reavaliado posteriormente caso a arrecadação volte a subir. O contingenciamento, apenas com despesas não obrigatórias, é um mecanismo para retardar ou deixar de executar parte da peça orçamentária devido à insuficiência de receitas e já ocorreu em outros governos.

Em entrevista ao colunista Valdo Cruz na GloboNews, o ministro interino da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que o contingenciamento pode ser revertido.

“Contingenciamento é um bloqueio temporário dos recursos que cada ministério tem. E, como no primeiro bimestre nós percebemos que essas receitas estavam 2% abaixo do que era o previsto, a gente precisou fazer um contingenciamento de várias pastas”, informou o interino da Economia.

“Os protestos traduzem uma preocupação que você não realize o que você espera fazer na área de educação. E a nossa ideia não é impedir que as coisas sejam feitas. Óbvio que todo mundo, se a gente não tiver receitas necessárias, a gente vai precisar fazer ajustes no orçamento, nas nossas despesas. Vamos ver onde que a gente pode cortar.”

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pronto, falei! disse:

    Queria saber onde esse povo da esquerda estava durante os últimos 30 anos. Bem como onde quando Lula e Dilma em seus governos, "cortaram" mais de 30 bilhões da educação. Vcs são doentes… É uma espécie de leseira com maucaratismo. Acordem para a vida, seus acéfalos.

  2. Nica disse:

    A arma que o povo tem, além do voto, é ir às ruas pacificamente e sem partido, reivindicar mais respeito desses governantes irresponsáveis.
    #educacaonaoemercadoria

  3. Rômulo disse:

    A queda do Bozo está vindo!

    • SHATONSOM disse:

      vai sonhando romulo, 2022 vem ai com mais BOLSONARO no rabo da petralhada

    • André Fortes disse:

      Babão é feio, mas babão de político…

    • Rindo à toa disse:

      Qdo estava amanhecendo o dia 1º de janeiro de 2022, vc acordou do seu sonho não foi SHATONSOM …
      … Sonha Alice, afinal o PresidOente ainda não contingenciou sonhar!! KKKKKKKK

Em Natal, presidente Dilma e ministros assinam atos que beneficiam o RN

ÍndiceFoto: Frankie Marcone

Segundo o repórter Gerson de Castro, do portal DEFATO.COM, foram assinados os primeiros atos do Governo Federal que fazem parte da agenda da visita da presidente Dilma Roussef ao Rio Grande do Norte. A presidente e a governadora Rosalba Ciarlini acabam de assinar o termo de compromisso para a construção da barragem de Oiticica, na região do Seridó, considerada uma das mais aguardadas e importantes obras hídricas da história do Estado. A governadora e o ministro do Turismo, Gastão Vieira, assinaram a ordem de serviços de construção do Museu da Rampa e do Memorial do Aviador. O ministro dos Transportes, César Borges e o diretor-presidente do Departamento Nacional de Transportes e Infraestrutura (DNIT), general Jorge Fraxe, assinaram o edital de licitação das obras complementares que serão construídas nas marginais da BR 101 com a construção de dois viadutos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a governadora Rosalba Ciarlini e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, assinaram o acordo de cooperação para implantação do programa Brasil Mais Seguro.

Um a um, prefeitos e prefeitas do Estado recebem das mãos da presidente Dilma as chaves de retroescavadeiras e motoniveladoras doados pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, aos municípios em estado de emergência por conta da seca. Até julho, de acordo com o MDA, todos os municípios serão beneficiados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria disse:

    Nao precisa ter nada isso e plena campanha para releição

  2. mary disse:

    Vamos ver quanto tempo esses equipamento vão durar, as prefeituras tem
    pessoal capacitado para operar? Eis a questão!

João Maia nega irregularidades enquanto esteve na Agência de Fomento

O deputado federal João Maia, alvo de acusações de prática de irregularidades quando esteve a frente do Conselho Administrativo da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira (20) negando qualquer tipo de ilícito.

As acusações começaram exatamente quando ele começa a ganhar força junto ao governo Rosalba Ciarlini, com direito a indicação no primeiro escalão. Acusação política? Culpado? Isso, o blog nunca vai fazer julgamento. Quem faz justiça é o Judiciário.

Confira a nota na íntegra

Nota de Esclarecimento sobre Inquérito 3324/11 e Matéria Veiculada na Imprensa.

De 17 de junho de 2004 a 8 de março de 2006, fui Presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), agência administrada por uma Diretoria composta de três executivos e supervisionada por um Conselho de Administração composto de 5 membros.

A AGN encontrava-se então com patrimônio líquido negativo. Foi proposto por seus técnicos e Diretores, que a AGN realizasse investimento em dois programas distintos, o PROFISE e o REFISE. O primeiro tinha como objetivo favorecer os servidores do Estado, fazendo credito consignado com taxas de juros melhores do que aquelas então vigentes no mercado. O segundo visava comprar a dívida de servidores em situação crítica, os refinanciando também com taxas mais favoráveis.

Do ponto de vista social, o programa teve impacto extremamente positivo para os servidores do Estado do Rio Grande do Norte. Do ponto de vista econômico, contribuiu para a recuperação financeira da AGN.

Com relação ao inquérito que está em andamento, e que parte da imprensa tem divulgado, quero ressaltar que:

(1) em nenhum momento foi dito ou alegado em qualquer instância que tivesse havido quaisquer desvios de recursos ou benefícios pessoais com essa política, devendo-se o inquérito única e exclusivamente a uma norma técnica do Conselho Monetário Nacional que, segundo o Banco Central do Brasil, proibiria a AGN de realizar tais investimentos (e cujo teor desconhecia à época em que votei de forma favorável a estes); e

(2) não foi apresentada qualquer acusação a mim direcionada, tendo o MPF requerido a oitiva de todos os membros do Conselho de Administração da AGN à época, seus então Diretores e a ex-governadora Wilma de Faria.

Com a autorização do STF, dei exatamente os esclarecimentos que estou dando a quem interessar possa através dessa nota. E, reafirmando que não conhecendo tal norma técnica, me pareceu correto votar em favor do interesse dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte e da economia local.

João Maia – Deputado Federal e ex-presidente do Conselho de Administração da AGN

Ps: A quem interessar conferir o despacho do STF (que transcreve o requerimento do MPF, basta acessar www.stf.jus.br, inserir 3324 em “Acompanhamento de Processos”, selecionar o Inq 3324 e clicar em Despacho)

Deputado Federal João Maia