Maioria do STF rejeita no plenário virtual recurso de Lula contra prisão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou até esta sexta-feira (14) pela rejeição de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento é realizado no “plenário virtual”, no qual os ministros registram suas posições de forma remota, pelo computador, sem se reunir presencialmente para debater e deliberar. A votação eletrônica começou na última sexta (7) e termina às 23h59 desta sexta.

Até a última atualização desta reportagem, o placar estava 7 a 1 contra a liberdade:

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar a favor da liberdade. Para ele, Lula não poderia ter sido preso em que o juiz justificasse a necessidade da prisão. “Procede a irresignação, considerada a omissão verificada, ante o fato de a ordem de prisão ter sido implementada automaticamente, a partir do esgotamento da jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional sobre a adequação da medida no caso concreto.”

Faltam os votos de três ministros – Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No recurso, a defesa de Lula pede que o STF diga que a ordem de prisão dele deveria ter sido fundamentada, porque o entendimento do plenário, que permite prender a partir de condenação em segunda instância, não é automático para todos os casos.

Lula está preso desde abril, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a condenação no caso do triplex do Guarujá, dentro da Operação Lava Jato, e fixar a pena em 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, enviou o processo para julgamento no plenário virtual por considerar que o recurso deve ser negado para seguir o entendimento consolidado na Corte, de que é possível executar a pena a partir da segunda instância.

Pelas regras do plenário virtual, o relator é o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros votam dentro do prazo de oito dias. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir “destaque” para levar o tema à discussão presencial.

G1

 

[POLÊMICA] TSE rejeita uso de gravação sem autorização como prova

Em decisão dividida, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) decidiram, por quatro votos a três, que gravações feitas sem autorização judicial não servem como provas no julgamento do caso de políticos acusados de crimes.

A Corte manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que rejeitou uma gravação como prova e manteve o diploma de Délcio Mascarenhas de Almeida Filho (PP), eleito vereador de Santo Antônio de Jesus-BA, nas eleições de 2008.

A ação de cassação de mandato contra Mascarenhas foi promovida pela coligação “Com a Força do Povo” e pelo PMDB da cidade. O vereador foi acusado de compra de votos. Segundo os autos, um eleitor, chamado Israel Nunes dos Santos, gravou, clandestinamente, utilizando um telefone celular, um suposto oferecimento de dinheiro por seu voto e de sua família.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, afirmou que provas dessa natureza merecem especial cuidado principalmente em época de disputas eleitorais, por conta de possíveis reações passionais decorrentes da disputa. “Penso que na situação em exame houve violação ao direito da intimidade, não se devendo admitir a prova como lícita”, disse em seu voto o ministro.

O ministro ressaltou, ainda, que reconhecer a gravação escondida feita sem autorização da Justiça como prova válida de um processo seria paradoxal.

Os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp e Luciana Lóssio acompanharam o relator em seu voto. Já os ministros Arnaldo Versiani e Nancy Andrighi divergiram do relator e consideraram a gravação uma prova lícita, assim como a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

 

Fonte: Terra