STF trava processo de Lula na Lava Jato e crimes podem prescrever em dezembro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Um dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato está travado em Curitiba por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, parte dos crimes imputados ao petista pode prescrever em dezembro, levando à impunidade.

Nessa ação penal, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro (mais de uma vez) através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula e do aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP). Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o processo seja retomado, alegando que a decisão do Supremo já foi cumprida.

Em agosto, a Segunda Turma do STF concedeu acesso à defesa de Lula ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com autoridades brasileiras. A decisão fez com que o processo, que estava pronto para sentença, voltasse à fase anterior à apresentação das alegações finais.

Já em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski ordenou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que garantisse à defesa acesso ao acordo. Segundo os advogados do petista, o juiz Luiz Antônio Bonat pediu manifestações do MPF e da própria Odebrecht antes de liberar acesso aos anexos em que Lula é citado.

Lewandowski escreveu em seu despacho que a 13ª Vara de Curitiba “parece afrontar” decisão do Supremo. O ministro do STF também determinou que não seja aberto prazo para as alegações finais antes de a Corte julgar o mérito da reclamação apresentada pelos advogados de Lula, o que ainda não tem data para acontecer no STF.

O MPF argumenta que as informações já foram repassadas à defesa. Mas a ação penal está travada por causa da decisão de Lewandowski.

Todos os réus ainda vão precisar apresentar suas alegações finais — último argumento antes da sentença — para que só após o fim desse prazo Bonat possa tomar uma decisão. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, os crimes de lavagem de dinheiro prescrevem em dezembro deste ano. Nesse caso, ele continuaria a responder apenas pelo crime de corrupção.

Processo de Lula terá fase de alegações finais três vezes

O processo sobre a compra do terreno para o Instituto Lula é marcado por um vai e vem de decisões judiciais. O caso chegou à fase de alegações finais — última etapa antes da sentença — pela primeira vez em 2018.

Após a decisão do STF que determinou prazos diferentes para entrega de alegações finais quando há réus delatores no processo, a ação penal contra Lula retornou a esse ponto no início de 2020.

Mais uma vez, quando o processo estava pronto para sentença, a Segunda Turma determinou que a defesa tivesse acesso aos documentos do acordo de leniência da Odebrecht, atrasando mais uma vez a conclusão do caso.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, entre 2010 e 2014, o executivo Marcelo Odebrecht prometeu uma propina no valor de R$ 12,4 milhões para o ex-presidente Lula, paga na forma da aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.”

O MPF afirma que, para receber a propina, Lula contou com o auxílio de um seus advogados, Roberto Teixeira, e também do ex-ministro Antonio Palocci. O terreno foi comprado por Glaucos da Costamarques e pela DAG Construtora, que agiram como “laranjas” da Odebrecht. A construção da nova sede do instituto, porém, nunca ocorreu.

No mesmo processo, o MPF também denunciou Lula, Glaucos e Teixeira por lavagem de dinheiro no valor de R$ 504 mil, realizado através da aquisição em favor de Lula de um apartamento em São Bernardo do Campo. O imóvel foi mantido no nome de Glaucos, mas foi adquirido com recursos da Odebrecht por intermédio da DAG.

Gazeta do Povo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Pense numa dívida de gratidão q não acaba nunca, essa do leviano….

  2. Jonatas Calaça dos Santos disse:

    Este é nosso STF. Ótimo para ladrões do colarinho Branco. Fora STF.

  3. GCF disse:

    Se Luladrão escapar de um processo por prescrição, será condenado em qualquer um dos outros que responde. São tantos…
    Mas do julgamento do povo e de Deus ele não escapa!

  4. GUEDES disse:

    afinal esse stf serve para que?? alem de soltar bandidos,se esse stf tivesse um fim sinceramente não faria falta alguma e não ser os bandidos

  5. JUSTIÇA AMADA BRASIL!!! disse:

    Monobras para salvar quem ofereceu a denúncia e quem condena. As manobra não visam salvar o denunciado.

  6. Murilo disse:

    Os togados vendidos querem livrar de vez o ladrão Mor "9 dedos" para não serem denunciados caso o molusco volte pra cadeia .
    José Dirceu, solto, Renan Calheiros , ninguém toca, Aécio , processo na gaveta, enfim, quem escapa no STF ??????

  7. José Nilton da Silva disse:

    Antonio , acomselho-o a se informar melhor sobre algo que queira comentar, dessa forma voce evitar passar por situacoes ridículas iguais a essa. Se é que você se respeita, algo que duvido muito. Os processos contra FHC, e Aécio tramitaram na justiça de São Paulo, passaram longe da Comarca de Curitiba. Tenha amor próprio, deixe de vociferar asneiras.

  8. Augusto disse:

    O ladrão, rindo feito um condenado

  9. Antônio Soares disse:

    É pra isso que serve essas estâncias, só pra proteger os ratos graúdos. Quando não é assim é escolhendo qual ministro criminoso, quer que seja o julgador do seu processo. Vai dando baixa até chegar no que aceita a velha grana por baixo do tapete, como aconteceu com o rap, depois cada um pega sua parte da bufunfa, e tá resolvido o caso.

  10. Alex disse:

    O STF é a vergonha do país,Porém os deputados superam

  11. Daniel disse:

    Nada mudou. Mesmo condenado fica em liberdade!

  12. Antonio disse:

    E o FHC que não foi processado por conta das prescrições , favorecido por Moro e sua republiqueta de CUritiba .

    • De olho👀 disse:

      Favorecido como? Era Moro o juiz? A causa corria em Curitiba? Deixe de repetir o que você ouve por aí e apresente argumentos, por favor.

  13. Antonio Turci disse:

    A sociedade poderia se mobilizar quanto a este assunto.

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