A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal divulgou, nesta quinta-feira (18), um balanço sobre o número de adoções que foram realizadas no primeiro semestre deste ano, levando-se em conta o mesmo período de 2012. Segundo os dados, houve uma aparente queda no que se refere ao número de pedidos que foram concedidos.
A estatística mostra que no 1º semestre do ano de 2012 foram distribuídos 24 processos de adoções para a Vara e foram concedidas 29 adoções nesse período, já que um processo pode envolver mais de uma criança. Já no 1º semestre deste ano, foram distribuídos 33 processos. No entanto, o número de adoções procedentes foi de 22 processos.
A direção explica, contudo, que a queda é apenas aparente, já que, até 2012, o total de processos englobava pedidos de vários anos anteriores e não apenas os do ano passado. O número registrado em 2013 é restrito apenas e exatamente a processos deste ano.
“Já no tocante ao número de adoções concedidas (julgadas procedentes) no 1º semestre de 2012, essa quantidade de 29 processos diz respeito também a processos ingressados em anos anteriores, ou seja, apesar de terem sido julgados no 1º semestre de 2012, muito dos processos eram de 2010 e 2011. Sendo assim, o fato de em 2013 ter sido julgado menos processo do que em 2012, não quer dizer que houve uma queda nas adoções concedidas e sim que houve uma redução na quantidade de adoções ajuizadas”, completa e acrescenta Paulo Eduardo.
Mudanças
Ainda segundo a unidade judicial, a Lei nº 12.010, conhecida como Lei da Adoção, resultou numa diminuição considerável no total de adoções distribuídas para a unidade, já que, antes do novo dispositivo, era muito comum as mães biológicas entregarem seus filhos diretamente aos adotantes, sem procurar a Vara da Infância.
Após a nova lei, diante da exigência dos adotantes estarem inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e da exigência do processo passar pela Vara da Infância, a fim de serem inscritas no Cadastro Nacional e se respeitar a ordem do cadastro, os casais ficaram temerosos em ingressar com a adoção de crianças que já estavam em seu poder, com medo de perder a ação.
“Hoje, já percebemos que as pessoas estão mais confiantes na Justiça, esperando a sua vez no cadastro, ou seja, estão mais seguras em ingressar com o processo de adoção”, avalia Paulo Eduardo Araújo, diretor de secretaria.
TJRN
Foto: Ilustrativa
Jesus disse: “Aquele que recebe uma criança em meu nome, a mim recebe.”