Política

Após ataques de facções, governador do CE contraria PT e pede lei antiterrorismo

Uma nova onda de ataques feitos por uma facção criminosa no Ceará tem afetado a rotina da população e a sensação de segurança no estado desde o último sábado (21). Neste ano, já é a segunda vez que isso acontece em razão de mudanças no sistema penitenciário.

Em sua primeira entrevista a um veículo nacional após os crimes, o governador Camilo Santana pede que haja uma legislação mais rigorosa contra o terrorismo, o que, por vezes, esbarra no posicionamento de seu partido, o PT.

Santana também defende que o governo federal atue mais fortemente nas áreas de fronteira. “Todo esse problema da violência no país é devido a um fator: droga, tráfico de droga. Se você for olhar, a responsabilidade de combater o narcotráfico é da União, não é dos estados”, disse ao UOL em entrevista por telefone.

No sábado, começaram ataques a ônibus, carros, caminhões e edificações, que foram incendiados. Eles foram registrados na capital, Fortaleza, e em outras cidades, como Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Paracuru e Jucás. As ações criminosas teriam sido ordenadas pelo GDE (Guardiões do Estado), facção que rivaliza com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e reclama de mudanças nos regimes nos presídios estaduais.

Santana qualifica como terrorismo os atos ocorridos no estado e pede uma punição mais dura a que quem seja flagrado cometendo o crime, o que demandaria uma alteração na legislação. Também colocaria o governador em rota de colisão com seu partido. O PT e outras siglas já se posicionaram contra modificações na lei que tipifica o terrorismo com o receio de que elas atinjam ativistas ou movimentos sociais.

No ano passado, o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, chamou o projeto de tentativa de criminalizar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra): “Em cima desse texto, podem prender militantes de movimentos estudantis, movimentos sindicais, estamos criminalizando o MST”.

A legislação aponta ser classificado como terrorismo os atos ligados a “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, paz pública ou incolumidade pública”.

Desde 2016, um projeto no Senado tenta incluir nela pontos como:

“incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral”

“interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento”.

O tema está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se mostrou a favor desse projeto. Esses itens haviam sido vetados, há três anos, pela então presidente Dilma Rousseff (PT) por pressão do partido e de movimentos sociais.

É preciso “que essas ações sejam consideradas, tipificadas como terrorismo”, disse o governador. “Você jogar uma bomba, jogar um coquetel molotov hoje, não tem uma pena… Tanto que, às vezes, pessoas que cometem esse crime pouco tempo depois estão soltas.”

Para Santana, uma legislação mais dura poderia “intimidar esse tipo de ação covarde”. “Tipificá-la como terrorismo garante que as pessoas estarão presas e punidas de forma mais rigorosa”, afirmou.

“Muitas pessoas do meu partido ou da esquerda acham que isso pode punir algumas questões de movimentos sociais. Acho equivocada essa interpretação” – Camilo Santana (PT), governador do Ceará.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Convoque os governadores do Nordeste pra uma reunião lá em São Luiz no Maranhão, e resolvam, não são vcs que são contra tudo e contra todos, agora vai querer pedir pinico a Sérgio Moro.
    Lula tá preso babacas!!
    Não adianta espernear.
    Isso é fato.

  2. Se o projeto anti crime do Moro já tivesse sido aprovado, essa baderna poderia ser debelada facilmente, entretanto os petralhas e os bandidos do congresso não as provam, pelo contrário, estão é desidratando o projeto

  3. BG
    A vidraça agora tá vendo como é a realidade, quando estavam na oposição era só critica, agora saibam como é a realidade.

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Polícia

Após ataques, Moro autoriza envio da Força Nacional para o Ceará

Geraldo Bubniak/ AGB/ Estadão Conteúdo – 05.11.2018

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou, no final da manhã desta sexta-feira (4), o envio de tropas federais para o Ceará, que vive sob ataques pelo segundo dia consecutivo.

Diversas cidades do Estado registraram desde quinta-feira (3) noites e madrugadas de ataques. Em Fortaleza, uma delegacia da Polícia Civil sofreu atentado de incêndio. A Prefeitura de Maracanaú também foi atacada. Ônibus e vans foram queimados pelos suspeitos, que também incendiaram colunas que sustentam um viaduto da rodovia BR-020, que liga a capital cearense a Brasília.

Cerca de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional seguem ainda hoje para o Estado e atuarão por 30 dias em ações de segurança e apoio à PF (Polícia Federal), à PRF (Polícia Rodoviária Federal), ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e às forças policiais estaduais. Caso necessário, o prazo de atuação da FN poderá ser prorrogado.

A decisão foi tomada após os episódios de violência registrados e à dificuldade das forças locais combaterem sozinhas o crime organizado. Também foram consideradas a gravidade dos fatos, a necessidade de manutenção da segurança pública e o dever das forças policiais federais e estaduais de, por ação integrada, proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos incidentes.

Ataques

Os ataques foram feitos após a declaração do novo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Luís Mauro Albuquerque, de que não reconhece facção criminosa no Ceará. Ele confirmou que a divisão de presos por unidades não irá mais obedecer a distribuição por vínculos com organizações criminosas.

O governador Camilo Santana, que assumiu na terça-feira (1°) o segundo mandato, para o qual foi reeleito em outubro de 2018, havia dito em janeiro do ano passado que das 441 mortes registradas nos primeiros 29 dias de 2018, 84% eram vinculadas às facções criminosas. O principal grupo criminoso do Ceará é o GDE (Guardiões do Estado).

R7

 

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